Segundo o IBAMA, parte da área desmatada está em Área de Preservação Ambiental

A Justiça acolheu ação do Ministério Público para condenar o proprietário de uma empresa de construção e terraplenagem responsável por desmatar a vegetação nativa em uma área de preservação ambiental no Povoado Iguaíba, no município de Paço do Lumiar.

A decisão se baseo no Código Florestal e na Política Nacional de Meio Ambiente
foto/reprodução

Conforme decisão judicial, o construtor deverá restaurar a cobertura vegetal original da área que foi destruída, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser executado conforme orientação do órgão ambiental competente e pagar R$ 25 mil de indenização por dano ambiental ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Segundo informações do processo, o IBAMA embargou e interditou as atividades desenvolvidas na área degradada pela construtora do réu, ocorridas em 28 de dezembro de 2010, em uma região de 25 hectares no Povoado Iguaíba.

ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Segundo o IBAMA, na região onde está situada  a área desmatada, existem diversos cursos d’água devido principalmente a proximidade da localidade com áreas de manguezais e parte da área degradada está situada dentro de Área de Preservação Permanente.

Segundo a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, a Constituição Federal prevê como direito de todos um meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

A Constituição previu que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

O juiz também fundamentou a sentença na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), que estabelece  a responsabilidade pelo dano ambiental é natureza objetiva, prescindindo, portanto, da demonstração de culpa.

“A obrigação de reparar o dano compreende, além de obrigação de fazer de recuperar a área afetada, o dever de pagar indenização em dinheiro pelo dano ambiental perpetrado”, ressaltou Douglas Martins.

A decisão  se baseou, ainda, no Código Florestal (Lei nº 12.651/2022), segundo o qual, no caso de supressão irregular da vegetação em área de Preservação Permanente, cabe ao responsável a obrigação legal de recompor a vegetação nativa, restaurando o equilíbrio ecológico e garantindo a continuidade das funções ambientais.

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Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, além da entrega de carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), participou, neste domingo (30), em São Luís, da entregas de obras estruturantes e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

Ao lado do governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale participou da entrega de obras de intervenções no trânsito entre o Olho d’Água e o Araçagy

“O governador Carlos Brandão já entregou obras de ponta a ponta no Maranhão, o que demonstra o compromisso do governo com o progresso e o bem-estar da população. hoje, estamos inaugurando mais obras que vão melhorar o tráfego na Grande Ilha e a qualidade de vida dos cidadãos”, disse Iracema Vale.

Entre as inaugurações estão a intervenção do retorno do Olho d’Água/Araçagy, que proporcionará mais segurança e mobilidade aos moradores da região, além da entrega de vários carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’, para a venda de milho, churrasco e coco, com o objetivo de apoiar o empreendedorismo e a geração de renda dos trabalhadores da orla.

Carrinhos do programa ‘Minha Renda na Praia’ foram entregues pelo governador Brandão para apoiar a geração de renda dos trabalhadores da orla

Uma carreata celebrou a revitalização da MA-203, uma das principais vias de acesso da capital. A estrada passa a oferecer 20 quilômetros de via, que foram requalificadas, do antigo retorno do Olho d’Água a Raposa, para melhoraria do tráfego e da acessibilidade.

Deputada Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, participou da entregas de obras e equipamentos que visam melhorar a qualidade de vida da população

Também participaram das atividades a primeira-dama, Larissa Brandão; o vice-governador, Felipe Camarão (PT); o prefeito de Raposa, Eudes Barros; os deputados estaduais Antonio Pereira (PSB) e Yglésio Moyses (PRTB); o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, entre outros.

Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e outras autoridades percorreram as ruas de Raposa após entrega dos equipamentos públicos no município

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Apresentadora planeja cerimônia íntima e sigilosa em seu sítio

Foto: Reprodução

A rainha das manhãs da Globo, a apresentadora Ana Maria Braga, de 75 anos, está prestes a subir ao altar pela quinta vez. O noivo é Fábio Arruda, ex-diretor do canal 5 e atual responsável pelas redes sociais da comunicadora. A cerimônia, que será íntima e reservada, já gera expectativa entre amigos e familiares.

Segundo a Veja, o casamento está marcado para o dia 4 de julho e será realizado no sítio da apresentadora em Atibaia, no interior de São Paulo.

Para garantir a privacidade do evento, Ana Maria fez um pedido especial aos convidados: sigilo absoluto sobre a cerimônia. A ideia é celebrar o momento apenas com os mais próximos, sem a presença da imprensa.

O relacionamento entre Ana Maria e Fábio se tornou público no final de 2024, quando passaram a comparecer juntos a eventos. No entanto, segundo a apresentadora, eles já viajavam juntos há cerca de quatro anos.

Por Adriana Araújo/Revista Online News

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Em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Centro de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública do Maranhão, foi capturado, nesta sexta-feira (28), o terceiro suspeito de envolvimento na morte da influenciadora digital Adriana Oliveira, de Santa Luzia, município da região do Vale do Pindaré. De acordo com as investigações, ele seria o executor.

Detalhes sobre a prisão foram apresentados em coletiva na sede da pasta, na Vila Palmeira, em São Luís, pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Martins, e pelo delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

O suspeito, de 55 anos, foi capturado em Paraibano, na região do Médio Sertão. Ele é natural do Ceará, mas residia em Santa Inês e já era procurado pela Justiça por outros dois homicídios, um deles ocorrido em Trizidela do Vale, no Médio Mearim, no ano de 2012. Durante a prisão, em um imóvel onde estava foragido, foram apreendidos dois celulares e uma caminhonete. Os dois homicídios pelos quais é acusado têm características de pistolagem.

“A prisão do suposto executor é um grande avanço. A Polícia Civil e o Centro de Inteligência seguirão trabalhando para elucidar completamente esse crime, entender a motivação, a dinâmica e a participação de cada um dos envolvidos, pois não toleramos qualquer tipo de crime, em especial os crimes contra a mulher”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida Neto, diversos elementos apontam para a participação do homem no crime. “Ele tem semelhança com o indivíduo que teria executado a influenciadora e fugido em uma motocicleta; há conteúdo de conversas telefônicas com um dos outros dois suspeitos, além de uma suposta transferência bancária no valor de R$ 200 mil, feita por um dos envolvidos já presos para a conta de um familiar do suspeito”, destacou.

O suposto executor, que não ofereceu resistência durante a abordagem e prisão, está sendo transferido para São Luís, onde será ouvido na Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e terão cumpridos os mandados de prisão pelos homicídios anteriores. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santa Luzia, responsável pelo inquérito, já solicitou a prisão do suspeito pelo envolvimento no assassinato de Adriana Oliveira.

O caso

A influenciadora Adriana Oliveira, de 27 anos, foi morta dentro de casa na tarde do último dia 15 de março, no município de Santa Luzia do Tide. Segundo o marido da vítima, que estava na residência no momento do crime, o executor teria chegado em uma motocicleta e perguntado pela influenciadora. Assim que a avistou, efetuou disparos de arma de fogo contra ela, que morreu no local.

O marido e o sogro de Adriana Oliveira foram presos no dia seguinte por envolvimento no crime. As suspeitas sobre o marido surgiram a partir de inconsistências em seu testemunho. O sogro, por outro lado, foi apontado em um áudio gravado pela própria influenciadora antes do crime como responsável por uma suposta perseguição contra ela.

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Na semana em que Barreirinhas celebra seus 87 anos, o esporte entrou em campo com a inauguração do novo Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho.

O estádio é a realização de um sonho dos amantes do futebol do povoado de Sobradinho e região, e faz uma homenagem a Raimundo Nonato Moreira, grande defensor do esporte na região dos Lençóis, que morreu aos 53 anos de idade.

O ministro do Esporte, André Fufuca, entrou em campo, em parceria com o governo do Estado, garantindo os recursos que ajudaram a realizar esse sonho. E já avisou que vem mais por aí: os craques de bola de toda a região dos Lençóis maranhenses vão ter mais espaço pra mostrar a habilidade em campo quando o novo estádio do Riacho, no centro de Barreirinhas estiver pronto.

O filho de Guaribão, Gabriel Barbosa, representou a família, ressaltou o exemplo do pai para os jovens esportistas de Barreirinhas, agradeceu a conquista e correu pro abraço.

A tabelinha entre Fufuca, governador Carlos Brandão e o prefeito Vinicius Vale termina sempre em golaço para a população de Barreirinhas.

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Empresário seguia pela estrada de Coivaras quando perdeu o controle da direção em uma curva e caiu.

Érico Lages Soares morreu ao sofrer grave acidente de moto (Foto: Reprodução)

O empresário Érico Lages Soares, 61 anos, dono da Vip Leilões, morreu na manhã deste domingo (30) após um grave acidente de moto na PI-215, nas proximidades da Serra de Santo Antônio, em Campo Maior, no Norte do Piauí.

De acordo com informações do 15º Batalhão da Polícia Militar, Érico seguia pela estrada de Coivaras quando perdeu o controle da motocicleta em uma curva e caiu. Ele estava acompanhado por outros dois motociclistas em um passeio pela região.

Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar, mas, ao chegarem ao local, as equipes constataram que ele já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para a remoção do corpo. O empresário deixa esposa, Stael Moura, dois filhos e três netos.

Nota de pesar

O Teresina Shopping, um dos principais centros comerciais da capital piauiense, emitiu uma nota lamentando a perda de Érico.

“É com profunda tristeza que o Teresina Shopping lamenta o falecimento do marido da nossa lojista, Stael Moura, o senhor Érico Lages Soares, um amigo que, com sua liderança, marcou a história do empreendedorismo piauiense. Sua partida deixa um legado de dedicação, generosidade e inspiração. Neste momento, nos solidarizamos com sua família, amigos e colaboradores, desejando que encontrem conforto nas boas lembranças e no amor que Érico semeou ao seu redor.”

Trajetória

Érico Lages Soares estava à frente do Grupo Vip, referência no setor de leilões há mais de 25 anos. O conglomerado atua na intermediação de venda de veículos e imóveis, além de oferecer serviços de financiamento, despachante, vistoria especial, remoção e guarda de veículos.

Com informações do Meio News

Do Portal

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 001681-509/2024 em Inquérito Civil para apurar possíveis infrações consumeristas praticadas pela Humana Saúde e Humana Saúde Nordeste LTDA.

Foto: Reprodução

A investigação visa apurar supostos vícios na prestação de serviços, exposição da saúde e segurança dos consumidores a riscos e a oferta de serviços em desacordo com as normas regulatórias. O procedimento tem como objetivo coletar provas e realizar diligências para verificar a procedência das denúncias e buscar soluções para os problemas apontados.

Como parte das medidas adotadas, o MPMA determinou o registro do inquérito no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e o envio de ofícios às empresas investigadas, concedendo um prazo de cinco dias úteis para que prestem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas.

As empresas deverão apresentar documentação comprobatória das medidas adotadas em resposta às reclamações registradas, incluindo o relato da consumidora identificado no ID nº 23084689. O caso segue sob análise do órgão, que buscará garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

Por Matias Marinho

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Nos dias 26 e 27 de março, a Polícia Civil do Maranhão, realizou duas ações distintas com o objetivo de combater um grupo criminoso voltado para o tráfico de drogas na cidade de Turiaçu situada na Região da Baixada Maranhense.

Na noite da quinta-feira(26), um trabalho coordenado pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal, resultou na apreensão de dois adolescentes e na apreensão de quantidades expressivas de maconha, cocaína e crack, todos prontos para comercialização.

A ação policial teve como base denúncias de que um residência situada no bairro Bem-Bem, estaria sendo usada como ponto de vendas de drogas. De posse da informação, os agentes de segurança estiveram no endereço, onde encontraram um grupo de indivíduos fracionando e embalando substâncias análogas a drogas.

Ao perceberem a chegada dos policiais, os suspeitos fugiram em direção ao manguezal, dificultando a captura. Membros da equipe policial adentraram a área de mangue, porém, devido ao difícil acesso, só foi possível localizar e apreender dois indivíduos, que foram levados para a Delegacia de Polícia de Turiaçu.

Já na sexta-feira(27), equipes de policias civis desencadearam uma operação com a finalidade de cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a pessoas investigadas pelo crime de tráfico de drogas.

Durante os cumprimentos das ordens judiciais, os policiais conseguiram localizar diversos aparelhos celulares, drogas e apetrechos para o crime de tráfico de drogas.

Na ocasião foram detidos quatro indivíduos, sendo que três foram ouvidos e liberados, e um foi encaminhado a Unidade Prisional de Pinheiro.

A ação policial visa desarticular o tráfico de drogas na cidade de Turiaçu e região vizinha demonstrando a força do Estado no enfrentamento à criminalidade e impactando diretamente na redução dos índices criminais.

A ofensiva contou com a participação das Delegacias de Polícia das cidades de Bequimão, Santa Helena, Turiaçu, Cururupu e do Núcleo de Operações com Cães(NOC).

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Visando alcançar metas dentro dos princípios da qualidade total, o prefeito Gentil Neto e sua equipe vem traçando um processo de melhorias no gerenciamento dos serviços públicos eficientes aos munícipes, sendo vislumbrado em todas as áreas de atuação da gestão da Prefeitura de Caxias.

A gestão Gentil Neto ver a relação entre as necessidades, expectativas e satisfação, cujas necessidades criam expectativas, baseadas na percepção dos caxienses em sua experiência direta, visando, tão somente, atender corretamente os anseios e expectativas da coletividade.

Por isso, as ações são tomadas para aproximar o poder público da população e é nessa assertiva que Gentil Neto afirmou: “Com novas climatizações e mobiliário renovado, nossas escolas se tornam espaços mais confortáveis e inspiradores para alunos e professores”.

Dizendo, ainda, “mais que calçamento, estamos construindo caminhos para um futuro melhor. Cada pedra colocada é um passo a mais para mais conforto, segurança e dignidade para nossa cidade.”

Alcançar metas é o objetivo de uma gestão que já mostrou a quê veio!!!

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Do Caio Hostilio

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