Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização

    Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização por danos morais por terem acessado indevidamente o aplicativo de mensagens WhatsApp de uma colega de trabalho, fazendo prints das mensagens e enviado a terceiros. Na decisão, o juiz titular da  3ª Vara Cível da Capital, Márcio Castro Brandão, considerou que isso causou prejuízos à imagem, honra e credibilidade da requerente, bem como a perda de seu cargo na instituição de ensino.

    foto/divulgação: ASSCOM CGJ

    Conforme a autora da ação, uma amiga de trabalho teve o aplicativo de mensagens WhatsApp acessado indevidamente pelas requeridas, por meio de um computador da universidade em que trabalhavam. A requerente informou que foram realizadas capturas de tela (prints) das conversas privadas, tanto entre a autora e sua amiga, quanto em grupos do Whatsapp dos quais participavam, sendo as  mensagens expostas a terceiros.

    Na contestação, as requeridas  sustentaram não ter havido  violação de sigilo porque o computador utilizado era de uso compartilhado e que as mensagens estavam visíveis na tela. Que não praticaram qualquer ato ilícito e que a situação descrita não configura dano moral, mas mero aborrecimento, além de alegarem  suposta ilicitude das provas juntadas aos autos.

    Em réplica, a parte autora reafirmou a ocorrência de violência contra sua intimidade e privacidade e destacou que as provas juntadas foram obtidas licitamente.

    De acordo com a decisão judicial, pelo depoimento de uma testemunha é possível inferir-se que a situação se tornou de conhecimento por todo o corpo de funcionários da universidade, inclusive chegando à direção superior do estabelecimento de ensino. A testemunha não pôde afirmar, com certeza, quem exatamente lhe enviou os prints, dada a repercussão que o assunto teve entre diversas pessoas.

    Conforme  o magistrado, a proteção às comunicações é assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XII). “Desdobra-se da liberdade de expressão, e, ao fim, resguarda o direito à intimidade e à privacidade, que possuem, igualmente, status constitucional. Dessa forma, as conversas e ligações realizadas em sede do aplicativo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações”, destacou o juiz, acrescentando: “indubitável o fato de que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante o consentimento dos participantes ou autorização judicial”.

    Ainda, segundo o juiz, o dano restou patentemente comprovado, tendo em vista que a exoneração da autora da ação, do cargo que ocupava na universidade, deu-se “em decorrência dos fatos, além das demais consequências do ocorrido, com exposição de sua intimidade, julgamentos no âmbito profissional, não se podendo tampouco a condição de gestante em que se encontrava à época dos fatos”. Segundo o magistrado,  foram  preenchidos os requisitos legais que impõem às rés o dever de indenizar pelos danos causados.

    As duas colaboradoras foram condenadas ao pagamento de 10 mil reais (R$ 5 mil cada uma), a título de reparação por danos morais, acrescidos de correção monetária pela variação do IPCA a partir da data da sentença, e de  juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Elas também terão que pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da parte autora.

    Valquíria Santana
    Núcleo De Comunicação do Fórum de São Luís

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    “Operação Cobiça”: Polícia Civil prende dois assaltantes de residências no leste do Maranhão; a dupla é investigada por tentativa de latrocínio

    Uma força-tarefa foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão, na manhã desta quarta-feira(2), com objetivo de cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha especializada em roubos contra residências na cidade de Caxias, no Leste do Maranhão.

    No total, a ação intitulada de “Operação Cobiça”, tinha a missão de cumprir cinco mandados de busca domiciliar e de prisão contra suspeitos de participarem em agosto de 2024, de uma tentativa de roubo a uma residência localizada no bairro Tamarineiro, em Caxias. Durante o assalto os indivíduos cometeram uma tentativa de latrocínio após alvejarem com um disparo de arma de fogo, o marido de uma vereadora da cidade.

    Logo após o crime, um dos suspeitos de participar do delito foi preso em flagrante pela Policia Militar, em um povoado na cidade de São do Sóter.

    As investigações conseguiram identificar sete indivíduos estariam envolvidos no caso, sendo que quatro que participaram diretamente crime, são naturais da cidade de Timon e outros três, que participaram como autores intelectuais, da cidade de Caxias.

    De posse dos mandados judiciais, as equipes policiais estiveram no bairro Itapecuruzinho, em Caxias, e no bairro São Benedito, na cidade de Timon, onde conseguiram prender dois dos suspeitos de participação na tentativa de latrocínio. Um dos presos já responde processo criminal por roubo.

    De posse dos mandados judiciais, as equipes policiais estiveram no bairro Itapecuruzinho, em Caxias, e no bairro São Benedito, na cidade de Timon, onde conseguiram prender dois dos suspeitos de participação na tentativa de latrocínio. Um dos presos já responde processo criminal por roubo.

    A Polícia Civil continuará as diligências no intuito de localizar e prender os demais envolvidos no crime.

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    Pesquisa Genial/Quaest: desaprovação ao governo Lula dispara sete pontos, chega a 56% e descola da aprovação

    Nordeste, jovens e eleitores de classe média baixa puxam escalada da rejeição

    Nova rodada da pesquisa Genial/Quaestdivulgada nesta quarta-feira mostra que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas completou a quarta alta consecutiva, como também agora aparece descolada do índice de aprovação em um nível inédito para a atual gestão. São 56% os que desaprovam a administração petista, contra 41% que o avaliam positivamente — as taxas eram de 49% e 47%, respectivamente, na pesquisa anterior, de janeiro.

    Foto: Kazuhiro Nogi/AFP

    A taxa de rejeição à gestão Lula escalou 13 pontos percentuais desde julho do ano passado, quando teve início esse ciclo de insatisfação popular com a administração federal, enquanto a aprovação ao governo recuou na mesma medida.

    Infográfico mostra resultados da pesquisa Genial/Quaest de março de 2025 — Foto: Divulgação/Quaest

    A escalada da insatisfação com o trabalho de Lula se espalhou por todas as regiões do país, mas foi mais intensa no Nordeste, historicamente uma fortaleza eleitoral para os governos do PT. Nessa região, a taxa dos que desaprovam o governo pulou de 37% para 46% em dois meses, enquanto o percentual de aprovação recuou de 59% para 52%. No Sudeste, região mais populosa do país, são 60% os insatisfeitos, contra 37% que aprovam a gestão petista.

    A desaprovação também saltou com maior intensidade entre os mais jovens, atingindo 64% no grupo dos que têm de 16 a 34 anos; entre eleitores com ensino superior incompleto (também 64%); e junto a pessoas de renda familiar considerada média baixa (61%).

    Os resultados corroboram o cenário de deterioração da imagem do governo federal que vinha sendo apontado já há alguns meses por diversos institutos de pesquisa, como a própria Quaest, o Ipsos-Ipec e o Datafolha. Também indicam que as tentativas de ajuste de rota promovidas por Lula não surtiram efeito na opinião popular até agora. De janeiro para cá, o presidente substituiu Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), cobrou ministros, ampliou o espaço em sua agenda para viagens pelo país e anunciou medidas como o crédito consignado para trabalhadores em regime CLT e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

    A troca na Secom, inclusive, foi pouco sentida pela população. A pesquisa Genial/Quaest mostra que 44% acham que a comunicação do governo Lula “está igual” desde a posse de Sidônio Palmeira, enquanto 19% veem melhora, e 21%, piora. Outros 16% não souberam opinar.

    Infográfico mostra resultados da pesquisa Genial/Quaest de março de 2025 — Foto: Divulgação/Quaest

    Quando instados a atribuir uma avaliação ao governo entre “positivo”, “regular” ou “negativo”, 41% dos entrevistados optaram pela pior classificação — taxa que era de 37% dois meses atrás. Foram 29% os que avaliaram a gestão Lula como “regular”, e 27%, como “positiva”. Ao longo dos pouco mais de dois anos do atual governo, esses três grupos vinham se equilibrando em torno de um terço cada, mas agora a distribuição se descolou, com um peso maior para a avaliação negativa.

    A pesquisa traz indicações de que o desgaste da imagem do governo está ligado à insatisfação com o cenário econômico e a um sentimento de decepção com o retorno de Lula ao Planalto. Para 56%, o país está na direção errada (eram 50% em janeiro), e o mesmo percentual diz achar que a economia piorou nos últimos 12 meses — taxa 17 pontos acima da que havia sido registrada na pesquisa de dois meses atrás.

    Infográfico mostra resultados da pesquisa Genial/Quaest de março de 2025 — Foto: Divulgação/Quaest

    São 71% os que acham que o petista não tem conseguido cumprir as promessas de sua campanha, e mais da metade (53%) dos entrevistados considera que a gestão Lula 3 está pior que os outros dois mandatos do petista na Presidência. Outros 23% não veem diferença entre os três governos de Lula, e 20% acham o atual melhor.

    Já na comparação com o mandato de Jair Bolsonaro, as opiniões se dividem: 43% dizem que o trabalho de Lula é pior que o de seu antecessor, enquanto 39% preferem o desempenho do petista. Trata-se de um empate técnico no limite da margem de erro, estimada em dois pontos percentuais para mais ou menos.

    Contratada pela Genial Investimentos, a Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais entre 27 e 31 de março. A pesquisa tem índice de confiança de 95%.

    Por Nicolas Iory, O Globo

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    Operação interestadual cumpre mandados judiciais contra suspeitos de extorquir empresário em São Luís

    Na última terça-feira(1º), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de Roraima, deflagrou uma operação interestadual para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a dois indivíduos investigados por extorsão, praticada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. As vítimas são dois empresários de São Luís, e um dos investigados seria ex-funcionário das vítimas.

    As investigações coordenadas pela Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos(DCCT/SEIC), revelaram que o ex-funcionário, inconformado com sua demissão da empresa onde trabalhava, passou a exigir de seus ex-empregadores o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob ameaça de causar mal tanto a eles quanto a seus familiares.

    Para a concretização da atividade criminosa, o ex-funcionário contou com a colaboração de um comparsa, indivíduo com antecedentes criminais e que se encontrava foragido da Justiça.

    Nesta terça-feira, as equipes policiais cumpriram os quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, e dois em São Luís, no residencial Nova Terra.

    As investigações continuarão sendo conduzidas com o objetivo de identificar outros eventuais integrantes da associação criminosa envolvida nos ilícitos em apuração.

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    Enquete: Se a eleição para governador do Estado do Maranhão fosse hoje, em qual candidato você votaria?

    Faltando mais de um ano para a eleição de governador do Maranhão em 2026, partidos já se movimentam para a definição de seus postulantes. Atualmente, sete nomes são os mais cogitados.

    O blog do Luís Cardoso inicia agora, no dia 1º de abril, uma enquete que ficará disponível até o dia 10, ao lado, para saber a preferência dos eleitores. Lembrando que a enquete não tem caráter científico.

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    BR-222 terá 157 km de estrada em pavimento rígido de concreto, fruto de parceria entre Governo do Maranhão e Ministério dos Transportes

    O Governo do Maranhão e o Ministério do Transportes têm atuado de forma conjunta para recuperar a malha viária do estado e, nesta quarta-feira (2), lançam mais uma obra. O ministro Renan Filho, acompanhado do governador Carlos Brandão, assina ordem de serviço para recuperação da BR-222, no trecho de 157 quilômetros entre Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia.

    Renan Filho e governador Carlos Brandão durante vistoria de obras no Maranhão (Foto: Divulgação)

    A assinatura da ordem de serviço ocorre no Posto Ypiranga Paizão, no KM 269, da BR-316, as 11h. A cerimônia também contará com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), André Fufuca (Esportes), o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza, além de outras autoridades municipais e estaduais.

    “Serão R$ 622,8 milhões investidos pelo Novo PAC para garantir uma estrada em pavimento rígido, mais segura e com mais qualidade. Mais uma vez, agradeço a parceria do Governo Federal com o nosso estado, atendendo as demandas da nossa população”, assinalou o governador Carlos Brandão.

    Para o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza, a restauração da BR-222 é de grande importância, pois o segmento em questão apresenta trechos nos quais o pavimento já ultrapassou a respectiva vida útil.

    “A rodovia federal BR-222 corta o Maranhão, interligando os estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará. É uma via de integração regional, pois liga o nordeste ao norte do país. No Maranhão, com seus 739,30 quilômetros de extensão se torna, juntamente com a BR-316, importante ramal rodoviário que dá acesso ao norte do país. Interliga polos agroindustriais importantes, como o município de Açailândia, sede de cinco usinas siderúrgicas, possuidor do maior rebanho bovino e maior produtor de arroz do estado”, explicou João Marcelo Souza.

    Durante a visita, o ministro Renan Filho também fará uma vistoria na ponte do KM-363, da BR-222, em Santa Inês, que está em fase final de reconstrução após um desabamento. A estrutura, essencial para a mobilidade local, deverá ser entregue em breve.

    Recuperação das BR-222

    Com um investimento de R$ 622,8 milhões, a estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping). O modelo whitetopping é uma técnica de reabilitação de pavimentos asfálticos com concreto de cimento portland. Neste modelo o concreto é aplicado diretamente sobre o asfalto, que passa a atuar como uma espécie de sub-base.

    Este modelo garante mais durabilidade semelhante a um pavimento rígido novo, necessidade mínima de manutenção, reaproveitamento da infraestrutura existente, melhora a segurança de rolamento, melhora a visibilidade dos motoristas e economia.

    A restauração da rodovia terá duração de três anos, com início imediato após a emissão da ordem de serviço. Os trabalhos de pista começam em 2025 e a conclusão está prevista para 2028.

    Os trabalhos terão início no município de Miranda do Norte e seguirão em direção a Arari e Vitória do Mearim.

    A recuperação da BR-222 representa o atendimento de uma demanda antiga da população da região e de quem precisa trafegar pelo trecho da rodovia federal.

    Outros investimentos no Maranhão

    A obra de restauração da BR-222/MA com a técnica de whitetopping integra um conjunto de investimentos que o Ministério dos Transportes e o DNIT estão realizando no Maranhão.
    “Estamos passando por um momento revolucionário no Maranhão! Essas obras não apenas melhoram a infraestrutura, mas também geram empregos, impulsionam a economia local e garantem qualidade de vida para os maranhenses e brasileiros. Cada projeto executado representa um grande passo em direção a um futuro melhor para todos nós”, completou o superintendente do DNIT-MA, João Marcelo Souza.

    Já há outro trecho sendo restaurado com metodologia técnica de whitetopping no Maranhão. Trata-se do trecho entre Miranda do Norte e Alto Alegre (Cachucha), na BR-135. Outras obras em execução no estado são a duplicação da BR-135 entre Itapecuru e Miranda do Norte, o contorno rodoviário da cidade de Timon.

    Além dessas intervenções, o DNIT mantém um contrato de conservação e manutenção de aproximadamente 3.400 quilômetros de rodovias federais no estado. Em breve, dará início ao remanescente da travessia urbana de Imperatriz, o alargamento da BR-230 entre Barão de Grajaú e Balsas, incluindo a construção de um contorno rodoviário nessa cidade, que é um importante polo produtor de soja no Maranhão.

    No último dia 26, os governos estadual e federal formalizaram parceria para intensificar as obras de recuperação das rodovias estaduais MA-014 e MA-106, que estão operando como rotas alternativas à ponte sobre o Rio Pindaré, na BR-316/MA.

    As obras terão um investimento aproximado de R$ 48,8 milhões do Governo Federal. Com os recursos, será possível recuperar e melhorar 273 quilômetros de rodovias, sendo 153 quilômetros da MA-014 e 120 quilômetros da MA-106. Nos trechos, serão realizados ao longo de 120 dias serviços de enrocamento de pedra, macadame seco, revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Tratamento Superficial Duplo, além de microrrevestimento asfáltico e remendo profundo.

    Reconstrução de pontes

    As obras da ponte do KM-363, na BR-222, em Santa Inês, foram anunciadas pelo ministro Renan Filho durante vistoria realizada no local em abril de 2024. A ponte desabou por causa das fortes chuvas que caíram na região naquele período, que afetou, ainda, um trecho na altura do KM-598 da mesma rodovia, já na cidade de Bom Jesus das Selvas, e outro do KM-267, da BR-316, também próximo a Santa Inês. Durante a sua visita aos trechos danificados, Renan Filho anunciou investimentos de R$ 15 milhões em obras de recuperação.

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    Assembleia aprova projeto que beneficia familiares que convivem com usuários de drogas

    Projeto de Lei nº 380/2025 é de autoria da deputada Cláudia Coutinho e foi encaminhado à sanção governamental.

    Cláudia Coutinho destaca que a convivência com usuários de drogas pode gerar impactos na saúde mental e emocional dos familiares

    A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares que convivem com usuários de drogas e entorpecentes. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

    A proposição estabelece as diretrizes para a criação e implementação de programas de acompanhamento psicológico de familiares de usuários de drogas e entorpecentes, com o objetivo de proporcionar suporte emocional, fortalecer a rede de apoio e melhorar a qualidade de vida das famílias.

    A norma aprovada dispõe que são diretrizes dos programas de acompanhamento psicológico o atendimento psicossocial, apoio emocional e educacional, capacitação de profissionais, acesso e inclusão.

    Justificativa

    A deputada Cláudia Coutinho justifica o projeto de lei argumentando que a convivência com usuários de drogas pode gerar impactos significativos na saúde mental e emocional dos familiares.

    “Este projeto de lei busca proporcionar suporte psicológico adequado, fortalecendo a rede de apoio e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias afetadas. O acompanhamento psicológico ajuda a lidar com o estresse, ansiedade e outros desafios emocionais, proporcionando um ambiente mais saudável e favorável tanto para os familiares quanto os usuários em processo de recuperação”, esclarece a deputada.

    Cláudia Coutinho destaca que a convivência com usuários de drogas pode gerar impactos na saúde mental e emocional dos familiares

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    Após decisão judicial que viralizou a favor do pai no MA, STJ mantém filha morando com a mãe, em SP

    Paula Gewehr levou o caso à redes sociais ao alegar que a justiça maranhense estava tirando a filha, de dois anos, das mãos dela. Pai cobra a proximidade com filha que foi tirada do MA e levada para São Paulo.

    Paula Gewehr e João Felipe Demite travam uma batalha judicial pela guarda da filha, de dois anos — Foto: Reprodução G1

    O Superior Tribunal de Justiça derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que dava ao fazendeiro João Felipe Miranda Demito a guarda compartilhada da filha, e morando com ele, em Balsas (MA), em detrimento da mãe, que atualmente mora em São Paulo com a criança.

    Nos vídeos, Paula chora ao falar que a Justiça estava tirando a filha de São Paulo, onde mora com ela, e dando ao pai, que mora no Maranhão. Os vídeos viralizaram nas redes sociais.

    “Justiça nenhuma tira um filho de uma mãe. É um direito que a gente nasce, quando a gente honra esse papel”, diz Paula, aos prantos.

    Ex-casal troca acusações e trava disputa judicial pela guarda da filha

    Em um dos vídeos gravados por Paula, ela afirma que, inicialmente, a Vara da Comarca de Balsas deu guarda provisória e unilateral ao pai porque haveria indícios de alienação parental por parte dela, que se mudou para São Paulo, levando a filha. O ato deixou a criança distante do pai.

    Paula, no entanto, afirma que nunca impediu o genitor de ver a filha e que o único motivo alegado pela Justiça foi ela ter viajado a São Paulo para trabalhar. Por outro lado, João Felipe cobrou na Justiça a aproximação com a filha.

    Paula alega que precisa trabalhar presencialmente em São Paulo, três dias por semana. Antigamente, ela trabalhava por home office, o que facilitava a presença do pai, mas desde quando a empresa mudou a política para o trabalho presencial, ela precisou se mudar definitivamente para a capital paulista e levar a filha.

    “E se fosse o contrário? Se eu tivesse largado meu emprego, para ficar em Balsas (MA)… eles iriam alegar o que? Que eu era uma mulher desempregada e não ia poder criar minha filha, e tirar a guarda?”, argumenta a mãe.

    Ao g1, a defesa de João Felipe afirmou que a mãe está tentando obter seus objetivos de forma indevida e usando a internet contra o judiciário e o pai, que estaria sofrendo ataques nas redes sociais.

    “Está acontecendo um verdadeiro linchamento virtual contra o pai e o judiciário, e uma exposição absurda da criança, orquestrado pela mãe. O processo judicial do qual acontece essa discussão vem tramitando de forma regular, e foram proferidas decisões de forma contrária ao pai, e à mãe, tudo conforme as provas. O que acontece é que, quando o pai se deparou com decisões dos quais não concordava, ele discutiu essas decisões pela via adequada, que é o recurso. Pelo contrário, quando a mãe se deparou com decisões que iam de encontro aos interesses dela, ela preferiu deslocar a discussão para o tribunal da internet com o objetivo de colocar pressão no judiciário. Só podemos registrar o nosso repúdio com a forma como ela vem insuflando essa milícia digital, que vem agredido, de forma extremamente violenta, o pai e o judiciário (…) A maior prejudicada nisso tudo é a própria filha”, afirmou a defesa de João.

    Justiça decide pela guarda compartilhada

    No dia 19 de março, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Rosaria de Fatima Almeida Duarte, acatou parcialmente um recurso da mãe e determinou a guarda compartilhada até a conclusão de uma análise psicossocial.

    No entanto, a decisão manteve a determinação da criança ficar provisoriamente com o pai, no Maranhão, com João Felipe e Paula Thereza tendo direitos e deveres compartilhados sobre a criação. Ainda segundo a magistrada, a decisão seria reavaliada após a conclusão de um estudo psicossocial, que poderia trazer mais elementos para uma decisão mais definitiva sobre a guarda.

    “O direito de visitas e de contato regular da genitora deverá ser garantido pelo juízo de origem, que também poderá ajustar os termos dessa convivência, na ausência de acordo entre as partes”, determina a desembargadora Rosaria de Fatima Almeida Duarte.

    Relacionamento conturbado

    Além da questão envolvendo a guarda da filha, Paula fez diversos ataques contra João Felipe nas redes sociais. Ela diz que o ex é um homem com quem ela teve um relacionamento conturbado e o acusa de violência psicológica. Ela disse ainda que chegou a pedir uma medida protetiva contra ele, mas João conseguiu o arquivamento na Justiça do Maranhão.

    Paula também afirma que sofreu vários abusos por parte de João, com acusações de que era impedida de se vestir como queria, de fazer as coisas que gostava, de estar próxima de outras pessoas, e até foi obrigada a engravidar, pois ele jogou fora os seus anticoncepcionais. Paula diz até que foi obrigada, por João, a ter parto normal.

    “Eu não poderia mais frequentar academia, vestir uma legging, usar batom vermelho… me proibia de fazer psicólogo porque iria ‘me manipular”… (…) Até que começou uma pressão muito grande de eu ter que ter filhos”, conta Paula.

    Após o primeiro arquivamento, no Maranhão, Paula gerou um novo Boletim de Ocorrência, no Tocantins. A primeira audiência deve ocorrer somente em abril deste ano, porém o processo corre em segredo de justiça.

    “Eu estou exausta dessa situação. Foi muito difícil eu sair do relacionamento que eu estava, e agora, mesmo depois de dois anos separada, ainda assim, a minha vida está sendo controlada por decisões do genitor”, relata Paula.

    Sobre as acusações da época em que se relacionava com Paula, João Felipe afirmou, por meio de sua advogada, que todas as acusações não são verdadeiras, mas que não irá se pronunciar sobre os ataques porque o processo no Tocantins corre em segredo de Justiça.

    “Há muitos casos inverídicos que vem sendo divulgados na internet. O primeiro deles é que a mãe teria ‘perdido’ a guarda da filha. Isso não é verdade. Na última decisão, a guarda está compartilhada entre os pais e é bom que todo muito saiba para que ninguém seja induzido ao erro, como a mãe vem tentando fazer. Outro ponto é que o pai teria sido condenado por uma suposta agressão contra a mãe. Isso não é verdade. Ao contrário. A mãe, por três vezes, instaurou a mesma medida protetiva contra o pai e as três foram rejeitadas porque o discurso não se sustenta”, declara a defesa de João.

    Por Rafael Cardoso, G1 MA

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    PF deflagra Operação Fluxo Postal II e investiga desvios de celulares nos Correios

    Empregados públicos são afastados por participação em esquema criminoso de peculato e associação criminosa em São Luís/MA.

    Foto: Reprodução

    São Luís/MA. Na manhã desta terça-feira (1/4), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO FLUXO POSTAL II, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios.

    A primeira fase da investigação revelou um esquema liderado por um empregado público dos Correios, o qual, valendo-se da facilidade que sua função lhe proporcionava, atuava diretamente no desvio de aparelhos celulares dos Correios, repassando-os a receptadores, os quais, por sua vez, ficavam encarregados de receber e vender os referidos objetos postais a terceiros de boa-fé, gerando vantagem financeira indevida para todos os atores do esquema.

    Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, além do cumprimento de medida cautelar de afastamento de função pública contra o referido empregado público.

    Com o desenrolar das investigações, identificou-se a participação direta de mais um empregado público dos Correios no esquema criminoso, contra o qual foram cumpridas, na ação de hoje, medidas cautelares de afastamento de função pública e busca e apreensão.

    O investigado poderá responder pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa.

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    Cinco vereadores de Tutóia podem ser cassados por suposta fraude à cota de gênero

    O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de cinco vereadores eleitos da cidade de Tutóia por fraude À conta de gênero.

    Foto: Reprodução

    O parecer foi emitido pelo promotor de Justiça, que responde pela 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, John Derrick Barbosa Braúna. Caso o pedido seja aceito, os parlamentares podem ser cassados.

    José de Arimatea Oliveira do Espirito Santo, o “Mathea do Regino”, Paulo Roberto Galvão de Caldas, o “Paulinho”, do Avante, Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves, o “Kaio do Rone”, e Lucilda Oliveira Carvalho, a “Professora Lucilda”, do PRD.

    Todos são acusados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de terem se beneficiado de fraude à cota de gênero em seus partidos no pleito de 2024.

    No caso do Avante, segundo o representante do MPE, ficou comprovado que as candidatas Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) e Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) não realizaram atos significativos de campanha, tiveram número ínfimo de votos e não registraram movimentação financeira na prestação de contas, “que inclusive foi apresentada de forma padronizada”.

    “No caso dos autos, depreende-se que o requisito da orientação do TSE de “votação zerada ou inexpressiva” para configuração da fraude restou preenchido, considerando que, conforme o resultado das eleições de 2024 (disponível no portal https://resultados.tse.jus.br/), a candidata Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) recebeu apenas 13 (treze) votos, enquanto Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) recebeu míseros 03 (três) votos, ambas concorrendo ao cargo de Vereadora pelo partido AVANTE. A inexpressividade fica ainda mais evidente quanto se observa que foram computados mais de 34.020 votos válidos no Município e que os candidatos eleitos para o mesmo cargo receberam entre 1.596 e 657 votos, cada um”, apontou Braúna.

    Já em relação ao PRD, a suspeita recai sobre as candidatas Raquel Maria de Souza, a “Raquel de São Paulo”, e Antônia Maria da Costa Silva, conhecida como “Toinha Costa”. A primeira obteve apenas dois votos; a segunda, oito.

    Por Neto Ferreira 

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