Aprovado parecer de Eliziane Gama ao projeto que institui a prevenção ao suicídio na segurança pública

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social.

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A senadora disse que no Brasil o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 – publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – apontou que houve, em 2018, 104 suicídios de policias civis e militares.

“Segundo a publicação, esse número indica que houve mais policiais vítimas de suicídio que de assassinatos”, ressaltou.

“Concordamos com a visão do autor do projeto de que, diante de dados epidemiológicos alarmantes, deve-se explicitar, em lei, a necessidade das ações de prevenção ao suicídio desses profissionais”, disse, ao completar seu com voto pela aprovação do projeto.

Eliziane Gama acatou sugestão apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) que estende o programa Pró-Vida para o tratamento de transtornos mentais dos profissionais de segurança pública. A proposta foi incorporada ao relatório por meio de emenda.

A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

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Famem fecha parceria com SETRES para implantação do Programa “Pró-Catador Maranhão”

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão firmou parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, SETRES, e Agência Executiva Metropolitana para implementar nos municípios o projeto ‘Pró-Catador Maranhão – Recuperando vidas, reintegrando cidadania’. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira (25) a um grupo de 15 prefeitos convocados pela Famem para formalizar a adesão à iniciativa da SETRES.

A prefeita de Santa Inês, Vianey Bringel, representou o presidente Erlanio Xavier no evento que contou com a participação do secretário de estado de Trabalho e da Economia Solidária, Jowberth Silva, o presidente da Agencia Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Estrela, e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

O projeto pretende trabalhar no resgate da cidadania dos catadores, nas abrangências de geração de trabalho e renda, capacitação, elevação de escolaridade, inclusão digital, saneamento, saúde, segurança, crédito, segurança alimentar, habitação e programas assistenciais.

“Precisamos intensificar os debates e conscientizar os municípios sobre a organização produtiva dos catadores e também garantir os planos municipais de resíduos sólidos”, disse a prefeita Vianey Bringel que se colocou à disposição para intensificar os debates.

Segundo o secretário Jowberth Silva, o ‘Pró-Catador Maranhão’ tem finalidade de integrar e articular ações de apoio e fomento às organizações dos catadores de materiais recicláveis. “Com este projeto estamos promovendo a melhoria das condições de trabalho e a implantação da coleta seletiva e reciclagem dos resíduos sólidos” disse o secretário de Trabalho e de Economia Solidária.

O projeto visa estimular os catadores e catadoras a desenvolverem estratégias de articulação e atuação em rede a fim de estabelecer um processo organizacional e comercial, eliminando o atravessador e intervindo de maneira organizada na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos agregando valor ao produto final.

Estiveram presentes secretários municipais de Meio Ambiente e representantes das prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, São Luís, Tutóia, Açailândia, Viana, Chapadinha, Barreirinhas, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.

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Projeto Cuidando de Vidas idealizado pelo deputado Fábio Macedo realiza sonho do garoto Adão do Geladinho

O deputado estadual, Fábio Macedo (PDT), por meio do projeto “Cuidando de Vidas”, levou o garoto Adão Nunes de Sousa, de 14 anos, conhecido com Adão do Geladinho, e sua mãe, Dona Cleide, para um passeio marcado por muitas surpresas e pela realização de um sonho do adolescente, que era ter uma televisão grande e uma camisa oficial do seu time de coração, o Corinthians. O menino ainda ganhou um par de chuteiras, meiões e uma bola de futebol.

A história de vida de Adão ganhou visibilidade depois de passar por uma situação de constrangimento enquanto vendia geladinho em Grajaú, cidade onde vive, para ajudar no sustento de sua família, fato que viralizou na internet.  Sensibilizados com a situação do menino, três policiais militares, os soldados Célio Henrique Lima Alves, Wesleyson Alves de Oliveira e Roberto Henrique da Silva Lima, arrecadaram dinheiro e compraram todos os geladinhos do menino. Além disso, fizeram uma arrecadação virtual para levantar doações para família.

A ação dos policiais rendeu-lhes homenagens com a concessão da Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior comenda do Poder Legislativo do Maranhão. Assim como os policiais militares, Adão também foi homenageado. A cerimônia de condecoração foi realizada na quarta-feira (25), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, graças a um Projeto de Resolução Legislativa proposto pelo deputado Neto Evangelista, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.

Natural de Grajaú, Adão do Geladinho vem de uma família muito humilde. Durante o passeio, o menino agradeceu o parlamentar pela surpresa. “Estou muito agradecido por tudo, obrigada deputado Fábio por todos esses presentes, fiquei muito feliz com a televisão, a camisa do Corinthians e a bola”, disse.

de Deus, hoje tivemos a felicidade de poder proporcionar ao Adão e sua mãe momentos de lazer e descontração em um shopping da cidade. Na ocasião, também realizamos alguns sonhos do garoto. Para mim foi uma satisfação poder proporcionar essas coisas que parecem ser tão simples, mas que para ele e sua família fazem muita diferença. Adão é um exemplo de coragem e perseverança; admiro sua força de vontade para trabalhar e ajudar no sustento de sua família, foi uma grande honra conhecê-lo”, disse Macedo.

Cuidando de Vidas

O projeto “Cuidando de Vidas” foi idealizado pelo deputado Fábio Macedo e tem o objetivo de levar atendimento em saúde mental para a população maranhense, através de um ambulatório móvel de enfretamento à depressão, com profissionais de psicologia e psiquiatria. Além disso, se propõe a realizar ações sociais e educativas nas comunidades, assim como ajudar as famílias mais carentes do estado.

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Urgente! Secretário da Sedel, Rogério Cafeteira, é internado com pneumonia

A principal quadra poliesportiva do Centro Educa Mais Barjonas será inaugurada hoje, às 13h30, mas não contará com a presença do secretário de Desportos e Lazer, O secretário da Sedel, Rogério Cafeteira (DEM), que foi obrigado a se internar imediatamente por recomendação médica.

O ex-deputado estadual teve um súbito mal estar e precisou ser internado diagnósticado com pneumonia. Por essa razão, ficará em repouso por sete dias por determinação dos médicos.

“Por recomendação médica, Rogério Cafeteira está de repouso e lamenta profundamente não poder estar presente nessa grande inauguração do Governo do Maranhão”, informou a assessoria do secretário.

“Por recomendação médica, precisei me internar, por mais ou menos 7 dias, para repouso, alimentação adequada, e administração de medicamento por via endovenosa. Em breve estarei de volta às atividades”, disse Rogério Cafeteira.

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As criptomoedas serão uma tendência no poker online?

A tecnologia nunca foi tão relevante e necessária no dia a dia das pessoas quanto atualmente. Ao longo dos anos, a evolução tecnológica ajudou a aproximar pessoas, melhorou e inovou as formas de comunicar, produzir conteúdo, trabalhar e até mesmo de realizar pagamentos e transações financeiras. Junto dessa onda também houve um crescente das chamadas criptomoedas.

O que é uma criptomoeda

Para os que não estão familiarizados com o termo, uma criptomoeda nada mais é do que uma moeda virtual, que pode ser utilizada para pagamentos e operações comerciais, assim como as moedas já conhecidas, como real, dólar ou euro. No entanto, a grande diferença entre uma criptomoeda e uma moeda real, é principalmente sua regulamentação e segurança.

Por se tratarem de moedas virtuais, elas não são regulamentadas por governos, bancos ou outras instituições. Todas as operações feitas com criptomoedas são registradas em uma rede chamada blockchain, e sua configuração determina que qualquer registro feito na mesma, tenha o valor correto e sejam públicos. Ou seja, isso torna as operações com as moedas virtuais mais seguras e sem custos adicionais.

Criptomoedas em operações comerciais

Por causa dessas vantagens em relação às moedas reais, as criptomoedas tem apresentado um crescimento muito grande, com a popularização do Bitcoin, Ethereum e Ripple. E um dos negócios que tem utilizado muito das vantagens do uso de criptomoedas são os cassinos online.

Foram-se os dias em que para jogar poker era necessário frequentar um cassino de verdade. Hoje em dia, é possível jogar poker online de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora. Dependendo da modalidade do jogo, também é possível jogar diretamente do celular, com dinheiro real, fictício e inclusive participar de torneios.

O grande problema dos jogos de poker online é que a segurança das transações financeiras em algumas plataformas foi corrompida, e jogadores foram vítimas de golpes e fraudes. A confiança e transparência das transações nos jogos de aposta online estava abalada e necessitava de uma nova solução, que garantisse tranquilidade aos jogadores. E assim entram em cena as criptomoedas.

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OAB convida senador Roberto Rocha para painel sobre Reforma Tributária

Para uma plateia de autoridades, advogados e universitários de Direito, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participa nesta quinta-feira (26), de um painel para falar sobre a Reforma Tributária. O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será realizado em Vitória, no Espírito Santo.

Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/19) que altera a legislação vigente do sistema tributário brasileiro, Roberto Rocha ganhou expressão nacional no debate sobre o tema. Na semana passada, ele esteve em São Paulo e se reuniu com os maiores varejistas do Brasil, como Magazine Luiza, Americanas, Mc Donald’s, Leroy Merlin, Boticário.

Em seu relatório, o senador destacou a simplificação dos impostos, a modernização digital da tributação e o fim da guerra fiscal entre os estados como pilares essenciais para aperfeiçoar o sistema brasileiro.

“Com a simplificação e modernização, a gente espera que tenha um aumento do Produto Interno Bruto e da arrecadação e, por consequência, vem a queda natural da carga tributária. Obviamente, o país vai gerar os empregos que tanto faltam ao trabalhador brasileiro”, afirmou o senador.

A Reforma Tributária pretende diminuir a alíquota de impostos sobre o saneamento básico, comida, remédios e transporte público urbano. Em média, a tributação é de 30%. A intenção é que caia para uma média de 6%.

Roberto Rocha também acrescentou no texto da Reforma Tributária propostas que visam desenvolver o Maranhão, como a criação de um fundo com recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis.

O senador maranhense também incluiu a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Para o parlamentar, “o Porto do Itaqui é um local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações com duração mínima de 30 anos”, explicou.

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Deputados prestam um minuto de silêncio em memória de policial morto em assalto

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão prestou um minuto de silêncio em memória do policial militar Wanderson Monteiro, assassinado após reagir a um assalto a uma loja de celulares onde trabalhava como vigilante, em Imperatriz. O minuto de silêncio foi um pedido do deputado Wellington do Curso (PSDB), em solidariedade à família enlutada, pedindo a Deus que a conforte neste momento de dor.

Durante o ato que lhe ceifou a vida, o PM teria percebido apenas um dos assaltantes, quando um segundo bandido surgiu e o atingiu com um tiro na cabeça. Para o delegado Praxíteles Martins, dois homens participaram do assalto dentro da loja. E um terceiro que aguardava do lado de fora foi identificado como Pedro Brito e foi morto em confronto com a polícia, na segunda-feira (23), mesmo dia do crime.

Em nota, o Comando da Polícia Militar do Maranhão lamentou a morte do PM e se solidarizou com os familiares:

“Apesar do pouco tempo na corporação demostrou ser um militar amigo e aplicado no desempenho das diversas funções que exercia, principalmente na missão de servir e proteger o próximo e a sociedade em geral. Em nome de seus oficiais, praças e funcionários civis a PMMA estende seu pesar e solidariedade à família do policial Monteiro, neste momento de dor e tristeza extrema”, diz um trecho da nota.

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Estudantes de Direito do IESF participam do projeto “Conhecendo o TCE”

Acadêmicos do 2° período de Direito do Instituto Superior Franciscano do Maranhão (IESF) estiveram hoje em visita ao Tribunal de Contas do Estado. O evento, mais uma atividade do programa “Conhecendo o TCE”, reuniu 29 estudantes no auditório Saturnino Bello, sob a coordenação do professor Antônio de Pádua Cortez Moreira Júnior, coordenador do curso de Bacharelado em Direito do IESF.

O programa constou de palestra no auditório, ministrada pelo auditor do TCE Renan Coelho de Oliveira, seguida de visita ao plenário, onde a turma passou pela experiência de acompanhar uma sessão do Pleno.

Durante a palestra, onde o auditor procurou dar uma visão geral da atuação do TCE à luz da sua missão constitucional, os estudantes puderam fazer perguntas e questionamentos, tornando a atividade bastante dinâmica. “Muito positivo esse contato com a atividade de controle externo já nos primeiros períodos por se tratar de um tema ainda pouco explorado no ambiente acadêmico”, avalia o palestrante.

Do ponto de vista dos participantes, a segunda visita acadêmica do IESF parece ter cumprido seu objetivo. “A impressão que fica é de uma instituição aberta, empenhada em dialogar com a sociedade, mostrando suas atividades de forma bastante didática. As informações repassadas hoje foram bastante valiosas para nossos estudantes”, observa o coordenador.

“Se como cidadão já é importante conhecer as atividades do Tribunal de Contas, como acadêmico de Direito, essa importância se torna maior ainda”, opina o estudante Adelson Ferreira.

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Weverton faz apelo por diálogo e respeito entre as instituições

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), por 23 votos a 3, a indicação de Augusto Aras para Procurador Geral da República. O senador maranhense Weverton (PDT), que votou favorável ao nome de Aras, aproveitou a sabatina para fazer um apelo para o diálogo saudável entre as instituições.

“Há espaço para os diferentes, para discutirmos de forma civilizada e está na hora de chamarmos os de juízo na nossa República para começarmos a colocar as coisas nos devidos lugares: os políticos fazendo política, os magistrados fazendo o que a Constituição lhe confere, assim como os membros do MP. Assim nós poderemos dar uma luz para a sociedade no meio desse túnel escuro” afirmou.

O senador mostrou preocupação com o que vem sendo chamado de ativismo político judicial e do Ministério Público e questionou o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR sobre o assunto. Weverton criticou a atuação de alguns integrantes do MP que agem movidos por convicções e motivos ideológicos.

“Não são todos, mas esses procuradores que atuam assim prejudicam o trabalho de todos os outros. Eu acredito na instituição, mas não se pode extrapolar o que está na Constituição. Quem quer ser político que abandone a magistratura ou o MP, mas não use a Justiça para fazer ativismo”, disse o parlamentar. Para o senador, é fundamental para o Brasil que o Ministério Público atue de forma imparcial e de acordo com o que a lei determina.

A indicação agora será votada no Plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira. Ambas as votações são secretas.

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