O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (29) para destacar requerimento de sua autoria em que propõe a realização de audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do FUNDEF. A audiência será realizada pela Comissão de Educação e está prevista para o dia 13 de março.

Ao justificar o tema, Wellington disse ser uma discussão necessária para garantir justiça no pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEF aos professores.

“Apresentei um importante requerimento na Assembleia Legislativa para que possamos reunir professores, sindicatos, Defensoria Pública, Secretarias de Educação e Ministério Público nessa discussão sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF. É uma luta nossa antiga e que está cada vez mais perto de se tornar realidade na vida dos nossos educadores”, disse Wellington.

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A Prefeitura de SBRP-MA, através da @semus.sbrp, informa à população sambeneditense que realizará, na próxima quinta-feira (7), triagem para mais um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio.

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A cirurgia de catarata consiste na retirada e substituição do cristalino (lente natural do olho); enquanto na cirurgia de pterígio remove-se a “carne avermelhada” que se forma na superfície dos olhos.

Aos interessados, basta comparecer na data acima citada, a partir das 8h, no Ginásio Poliesportivo Galileu Robert Rodrigues, portando documentos básicos como: RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.

O mutirão para os procedimentos cirúrgicos são realizados periodicamente, no município, por uma equipe médica especializada em oftalmologia, no próprio Hospital Municipal Cassiana Magalhães (HMCM).

Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, trabalhando para o povo!

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Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.

Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.

O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.

De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.

A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.

A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.

Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.

No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.

Hilton deixará mais uma vez Santa Rita melhor do que recebeu…

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A sexta-feira (1º) foi marcada por um evento significativo em Paço do Lumiar. Estamos falando da posse dos 122 novos servidores aprovados no concurso público 001/2023 aos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Anos Finais, Técnico em Administração Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Psicólogo, Especialista em Educação Básica e Tutor/cuidador.

A presença de autoridades como a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), as secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, e o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru (Republicanos), ressaltou o empenho e a transparência da administração para com esse processo.

Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, a prefeita que desde o lançamento do Edital 001/2023, até a homologação materializada pelo Decreto no 3.896, de 09 de janeiro de 2024, “enfatizou a importância da realização no concurso como reflexo do esforço da administração em fortalecer o quadro de servidores públicos dedicados à educação”. Paula Azevedo finalizou ressaltando o “compromisso da gestão em conduzir todo o processo com equidade e respeito”.

Durante a cerimônia, foram destacados os esforços da máquina estatal para garantir transparência em todo o processo seletivo. O cumprimento rigoroso das normas, a imparcialidade nas avaliações e a comunicação clara foram aspectos enfatizados para assegurar que o ato ocorresse de maneira justa e transparente.

A secretária Yanne Pessoa reforçou a importância de investir no desenvolvimento educacional como pilar fundamental para o progresso da cidade. A valorização dos educadores, a promoção de um ambiente de aprendizado saudável e a busca constante por melhorias foram apontados como fundamentos para o início desse certame.

O presidente Jorge Marú destacou a credibilidade do concurso, parabenizando os aprovados e, ainda, enfatizou a seriedade do certame e a transparência, sepultando de vez o histórico ruim envolvendo certames no município.

“Parabéns aos novos funcionários públicos de Paço do Lumiar, todos vocês são merecedores, sabemos que este foi um concurso público sério, realizado dentro da normalidade, como deve ser. Parabenizo também a gestão Paula Azevedo, pelo bom trabalho que deixou no passado o histórico de fraudes e concursos mal sucedidos”, explicou Jorge Marú, em referência ao Concurso Público anulado em 2019, com denúncias de fraude que envolveram inclusive, o empresário e pré-candidato a prefeito, Fred Campos.

O evento representa um passo firme em direção a uma educação mais sólida e comprometida com o futuro de milhares de munícipes.

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Se valer da função de prefeito para expor funcionário público municipal (subordinado administrativamente), deixando prevalecer condutas de desprezo e retaliação, é atitude que atinge a dignidade da pessoa humana, assim como, os valores sociais do trabalho, que são fundamentos da República, além de lesionar a ordem social que tem como base a primazia do trabalho, conforme preconiza os artigos 1o, incisos III e IV e 170, da Constituição Federal.

Imagem Ilustrativa

Esses fatos nunca são isolados e sempre lesionam vários servidores.
O assédio moral, mais do que apenas provocações no local de trabalho relacionados a sarcasmos, críticas, zombarias e trotes, ocorre também quando a pessoa é submetida a tratamento frio e impessoal, o que dar ensejo, inclusive, a formalização de reclamação trabalhista. É uma manifestação desprezível e patológica do exercício da autoridade pública.

Em relação dialética, é importante externar que o artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa abrange atos configuradores de assédio moral, já tendo tal contexto sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.
É que referida lex (Lei de no 8.429, de 02 de junho de 1992), tem como objetivo coibir, punir e/ou afastar da atividade pública todos os agentes que desprezam o princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.
Logo, o comportamento de não receber secretários, de ausência de comunicação, de humilhação e de constrangimento ao fazer esperar para ser atendido e nunca receber, além de constituir atitudes que denotam desprezo pela atividade desenvolvida pelo gestor de uma pasta, enquadram-se em ‘atos atentatórios aos princípios da administração pública’, eis que, ‘violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições’, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém, sendo impossível não se cogitar em intenção específica nesse tipo de conduta, que causa graves transtornos à saúde física e emocional do servidor público, atingindo a autoestima e a autodeterminação do subordinado e causando significativos prejuízos ao desenvolvimento de suas funções, prejudicando, assim, a população.

Propalado tal contexto, preocupa o cenário descrito no quadro “bastidores” do Bom Dia Mirante do dia 28.02, onde os apresentadores Clóvis Cabalau e Carla Lima destacaram e tornaram público que o prefeito Eduardo Braide não se comunica com os secretários, o que prejudica o desenvolvimento da gestão em secretarias, além de atingir fornecedores e trabalhadores que dependem de referido labor para aferir renda e subsistir. “Alguns ele até bloqueia no WhatsApp e não fala mais. É um comportamento bem estranho”, se referindo a forma de agir de Braide com alguns secretários.

A se ter como corretas tais informações, Braide, através de atos repetitivos e sistematizados, perpetra conduta abusiva em relação a secretários, deteriorando o ambiente de trabalho e a qualidade do serviço a ser prestado a população, violando a integridade emocional de servidores públicos e acima de tudo agindo com total indiferença para a importância de determinadas secretarias, no concernente ao desenvolvimento social.
Se assim for, seria salutar Braide ter uma conversa com a competente, sensata e íntegra Procuradora-geral do município (Valdélia Campos), para ter uma ideia da encrenca que pode se meter ou já está metido. No mais, Valdélia, com sua conhecida humildade, poderia lembrar ao prefeito que se julgar superior a outras pessoas, praticar instintos narcisistas e querer ser o centro do mundo, são características de um ser humano psicologicamente doente, ou seja, tem tratamento.

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Neto Ferreira
O Ministério Público Eleitoral defende no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo uso de candidata fictícia na disputa para o cargo de vereador em Morros (MA), nas Eleições 2020. Em ação ajuizada na Justiça, o MP Eleitoral aponta que a legenda teria lançado uma mulher como candidata apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei, nas eleições para vereador. O caso começou a ser analisado nesta quinta-feira (29) pelo TSE, mas o julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Na ação, o Ministério Público sustenta que uma das candidatas registradas pelo partido não obteve nenhum voto, não realizou atos de campanha e apresentou prestação de contas zerada. Ao ser ouvida pelo órgão no curso do processo, ela não soube informar nem sequer o número de sua candidatura e o partido pelo qual concorreu. Também declarou não ter votado em si mesma.

No parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral defende a rejeição do recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) favorável à ação. A Corte Regional reconheceu a fraude à cota de gênero e determinou a cassação do mandato dos candidatos eleitos pelo partido, assim como do registro de todos os demais vinculados à chapa, conforme requereu o Ministério Público. Além disso, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas.

Na manifestação, o MP Eleitoral destacou que estão presentes todos os elementos considerados pela jurisprudência do TSE como caracterizadores da fraude: votação zerada ou ínfima, falta de movimentação nas contas e ausência de campanha. Apesar de o partido ter demonstrado a confecção de santinhos pelo candidato ao cargo majoritário da chapa, não houve distribuição, nem foi realizado qualquer outro ato de campanha para divulgar a candidata. O MP Eleitoral destaca ainda que ela já havia desistido de concorrer antes mesmo das convenções partidárias e que havia indiferença do partido em relação à candidatura.

Para o relator do recurso no TSE, ministro Ramos Tavares, não há como mudar a decisão do TRE/MA sem reavaliar provas – conduta vedada à Corte nesse tipo de recurso. “Entendo que a simples alegação de desistência precoce da candidatura não é suficiente para justificar a votação zerada, que efetivamente ocorreu no caso. É imprescindível a presença de elementos probatórios suficientes do inequívoco interesse em se candidatar”, concluiu o relator. Ainda não há data para o processo retornar à pauta.

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Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 15 de fevereiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, por irregularidades na contratação da empresa F DE L Sousa para fornecimento de pescado a famílias carentes do Município durante a Semana Santa.

Prefeito Nivaldo Araújo

De acordo com a denúncia de vereadores de Alcântara, a prefeitura, alegando que parte dos peixes estava imprópria para consumo, decidiu suspender a distribuição, o que gerou grande frustração junto à população.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a improbidade administrativa, neste caso, pode ser caracterizada tanto pela lesão ao erário, decorrente do prejuízo causado pela aquisição de produtos impróprios para o consumo, quanto pela violação aos princípios administrativos, especialmente diante da falta de esclarecimento pelo gestor sobre o processo de aquisição e a origem do pescado.

Na ação, considerando os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, foi requerida a condenação do prefeito, com base na Lei de Improbidade Administrativa, ao ressarcimento integral do dano, uma vez comprovado que a sua conduta causou prejuízo ao erário; ao pagamento de multa civil, em valor a ser arbitrado pela justiça, como forma de punição pela conduta ímproba e desestímulo a futuras práticas similares.

Também foi solicitada a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo de Jesus, bem como a perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo determinado por este juízo.

OS FATOS

Depois da denúncia formulada pelos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo, o prefeito e a empresa foram notificados pela Promotoria de Alcântara para prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados. Nas respostas, os notificados apresentaram versões contraditórias.

A empresa, que firmou contrato com o Município em 2023 após ganhar licitação para o fornecimento do pescado na Semana Santa, esclareceu que não forneceu o objeto licitado porque a administração municipal não formalizou o pedido.

Já o Município afirmou que emitiu ordem de 3.200 kg de peixe, do tipo tambaqui, para a empresa F DE L SOUSA, totalizando o valor de R$ 47.520,00. Acrescentou que recebeu os peixes in natura conforme o contrato, mas após testes de qualidade, uma parte não atendeu aos padrões, razão pela qual optou-se por distribuir apenas os peixes em condições adequadas para consumo. A Prefeitura informou, ainda, que não realizou qualquer pagamento à empresa.

Em virtude das contradições, a Promotoria de Alcântara voltou a notificar o Município para se manifestar sobre as alegações da empresa, justificando o motivo de não ter adquirido os peixes da vencedora do certame, bem como para informar a origem, quantidade e o valor pago pelos peixes que seriam distribuídos à população. No entanto, não houve resposta.

“A inércia do requerido diante da solicitação de esclarecimentos acerca da origem do pescado somente agrava a situação, sugerindo uma possível omissão diante de irregularidades ou, na pior das hipóteses, uma conivência com ações que, em última análise, prejudicaram a população que se beneficiaria da distribuição do alimento em um período de grande significado cultural e religioso”, argumentou o membro do Ministério Público.

Segundo Raimundo Nonato Leite Filho, a burla ao processo licitatório ficou configurada no fato de os peixes não terem sido adquiridos da empresa que ganhou o certame, mas sim de fornecedor desconhecido, cuja identidade o prefeito não quis revelar, embora o Ministério Público tenha solicitado essas informações algumas vezes.

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A eficiente gestão financeira do Instituto de Previdência de Paço do Lumiar (PREVPAÇO) tem sido uma peça-chave no cenário previdenciário do município. Sob a liderança da prefeita Paula Azevedo e da presidente do PREVPAÇO, Maria José de Oliveira, os resultados financeiros superaram as expectativas, mostrando um compromisso sólido com o futuro dos servidores públicos.

Em 2023, a meta atuarial estabelecida para o PREVPAÇO foi de 9,77%, representando o ponto de equilíbrio financeiro necessário para garantir a estabilidade do sistema previdenciário. Surpreendentemente, a rentabilidade alcançada foi de 12,18%, ultrapassando em 2,41% a meta estabelecida.

Esses números são a prova tangível de uma administração previdenciária eficaz. Em um contexto econômico desafiador, a habilidade do PREVPAÇO em superar as expectativas reflete a dedicação em proteger e fazer crescer os recursos destinados às aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A presidente do PREVPAÇO, Maria José de Oliveira, destaca a transparência e solidez na gestão dos investimentos, assegurando que os benefícios aos servidores sejam mantidos e, quando possível, ampliados. Paula Azevedo, enquanto prefeita, tem sido uma peça fundamental nesse processo, demonstrando um comprometimento real com a segurança financeira daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público.

A rentabilidade acima da meta atuarial não apenas ressalta a eficácia da gestão, mas também aponta para uma visão estratégica que antecipa desafios econômicos. Esse sucesso financeiro é, sem dúvida, um testemunho do compromisso conjunto da gestão de Paço do Lumiar e do PREVPAÇO em criar um ambiente previdenciário sustentável.

O PREVPAÇO, durante a gestão de Paula Azevedo, continua a ser uma referência positiva na administração de recursos previdenciários, protegendo e impulsionando o futuro dos servidores municipais.

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Felipe Mota 

O prefeito Eduardo Braide (PSD) está envolvido em mais um calote. Depois de não pagar artistas e produtores culturais do São João, do Carnaval e da Feirinha São Luís — extinta por ele nessa semana — o caloteiro agora está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por não pagar os valores referentes ao retroativo do piso salarial de profissionais de enfermagem de São Luís.

Mesmo recebendo mais de R$ 11 milhões do Ministério da Saúde para pagamento da primeira parcela complementar do piso nacional da Enfermagem, em agosto de 2023 e, assinando lei que garante o pagamento do piso da categoria, Braide deixou de pagar as cinco parcelas mais o 13º salário do segundo semestre do ano passado aos profissionais que estão na linha de frente do cuidado nas unidades de saúde.

Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de São Luís são as novas vítimas do calote praticados por Braide. A pergunta que não quer calar é: Braide, cadê o dinheiro da enfermagem? E dos produtores? E dos artistas? E dos fornecedores?

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