A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, do município de Cedral, por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) durante o tempo em que ele esteve à frente da gestão municipal. Na sentença de primeira instância, a juíza da Vara Única da Comarca, Márcia Daleth Garcez, condenou o réu com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano de R$ 52.525,55 e pagamento de multa em favor do município no mesmo valor.

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), foi apontada a fragmentação de despesas para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e de combustível, violando a Lei de Licitações, além de contratação de pessoal por tempo indeterminado, referentes ao exercício financeiro de 2008.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, apresentando preliminares de inadequação da via eleita. No mérito, sustentou inexistência de atos de improbidade, além de ausência de prova de danos à coletividade, de dolo e de danos ao erário.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid, relator da apelação, não acolheu a preliminar. Disse ser firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de admitir a possibilidade de ajuizamento de ação de improbidade em seu desfavor, em razão da perfeita compatibilidade existente entre o regime especial de responsabilização política e o regime de improbidade administrativa previsto na Lei nº 8.429/92.

No mérito, o relator verificou como incontroversas as irregularidades apontadas no acórdão do TCE, que consistem na ausência de procedimento licitatório, em desacordo com o artigo 2º da Lei das Licitações, com fragmentação de despesas. Acrescentou que, no caso, a comprovada utilização indevida de verbas públicas sem prévia realização de licitação e contrato configura dano ao erário.

Quanto às sanções aplicadas pela juíza, disse que estão em consonância com outros julgados pelo TJMA, inclusive o pagamento de multa civil no valor do dano, que representa justa repreensão à infração cometida, atendendo ao seu caráter sancionador e pedagógico.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

São Luís, 29 de janeiro –  o UNICEF e a Prefeitura de São Luís farão evento de lançamento do relatório da Plataforma de Centros Urbanos (PCU) com indicadores sobre saúde, violência e educação de crianças e adolescentes. O evento tem o objetivo de apresentar as ações e resultados dos esforços das políticas públicas de saúde, educação e assistência social no período de 2017 e 2018.

Neste ciclo, destacam-se a redução da taxa de mortalidade neonatal em São Luis, de 15,03, em 2016, para 12,09, em 2017. Além disso, houve diminuição no percentual de crianças menores de 5 anos com peso elevado para a idade, de 9,05, em 2016, para 7,19, em 2017. A capital do Maranhão também reduziu no mesmo período a taxa de abandono escolar do ensino fundamental da rede pública municipal de 2,5% para 1,68%.

Em São Luís, integram a PCU a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) – órgão que a coordena, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tendo tido parcerias desde o seu início com outros órgãos e instituições tais como as ONGs Solivida e o Centro Especial São José Operário (CESJO). Segundo a Chefe do Escritório do UNICEF em São Luís, Ofélia Silva “a plataforma de centros urbanos é uma oportunidade de trabalhar em conjunto com vários atores que estão relacionados a temas que tocam diretamente na garantia de direitos de jovens e adolescentes. É um olhar integrado que permite um diálogo mais próximo entre os jovens e adolescentes e as instâncias de tomada de decisão. Juntos, eles podem construir e transformar os espaços urbanos em lugares de inclusão”.

A cidade de São Luís também se tornou uma referência na implementação da iniciativa Viva Melhor Sabendo Jovem, principal estratégia da Plataforma dos Centros Urbanos para enfrentar a expansão da epidemia de HIV/AIDS entre adolescentes e jovens. Em sua primeira fase, o projeto formou 34 jovens multiplicadores que realizaram atividades formativas em escolas, praças e eventos públicos alcançando com metodologia criativa e inovadora mais de 400 jovens e cerca de 150 profissionais de educação e saúde sobre assuntos referentes ao tema. No total, o projeto conseguiu sensibilizar 900 pessoas em 12 escolas.

Realizado com a participação e liderança de adolescentes e jovens, o Viva Melhor São Luís recebeu o prêmio “Eu Faço a Diferença” na categoria de projeto social do ano, em 2018, representando o reconhecimento da comunidade ludovicense aos resultados positivos alcançados pela iniciativa. Em sua segunda etapa, o Viva Melhor Sabendo Jovem terá continuidade em São Luís numa parceria entre o Centro Especial São José Operário (CESJO) e as Secretarias Municipais integrantes da PCU, com apoio do UNICEF.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os vereadores de São Luís voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (03), primeiro dia útil do mês de fevereiro, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a realização de sessão solene que marcará a abertura do primeiro semestre Legislativo de 2020 da Câmara Municipal, referente ao sétimo período da 19ª Legislatura.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), abrirá a sessão com um pronunciamento aos parlamentares e demais presentes, incluindo representantes de outros Poderes constituídos.

Antes, a partir das 8h, haverá o tradicional hasteamento das bandeiras na área externa da Casa.

A cobertura dos trabalhos será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara nas redes sociais (@camaraslz) e no programa Câmara em Destaque, na Rádio Educadora AM.

Com o fim do recesso, a Câmara volta a funcionar em seu horário habitual com atividades em plenário e nas comissões temáticas. Os vereadores, por sua vez, iniciam o último ano desta legislatura com o desejo de trabalhos cada vez mais produtivos.

Entre as pautas que serão analisadas pelos parlamentares neste semestre, deverão ganhar destaque a discussão acerca da aprovação do projeto de lei que versa sobre o novo Plano Diretor; vetos do Executivo; projetos de lei; e a Lei Orçamentária Anual.

A revisão do Plano Diretor é necessária, principalmente porque a legislação faculta o procedimento a cada dez anos. O processo não está ligado somente à área do setor da construção civil, mas também aos setores do meio ambiente, mobilidade urbana e qualidade de vida, por exemplo.

Por determinação do presidente Osmar Filho, a Câmara realizou de forma inédita e pioneira, ano passado, oito audiências públicas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural – para discutir com a sociedade a proposta encaminhada pela Prefeitura.

“Foi uma oportunidade ímpar onde reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que trata sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse Osmar.

Balanço positivo – Osmar Filho voltou a fazer um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Mesa Diretora ano passado, quando a CMSL comemorou 400 anos de fundação.

“Avançamos muito em todos os setores. Da valorização dos servidores, com o chamamento, inclusive, dos concursados, passando por ações de modernização da Casa e de inseri-la, verdadeiramente, no processo proveitoso de debater os temas da cidade. Leis importantes foram tornadas realidade. Trouxemos o cidadão para dentro da Câmara, discutindo diretamente com os representantes da sociedade assuntos de relevância. Os vereadores atuaram fortemente em todas as áreas, contribuindo para resolver impasses na saúde, educação, infraestrutura, dentre outros. Tenho certeza que 2020 será um ano de muito trabalho e de novas conquistas”, salientou o pedetista.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Agência Brasil

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em carta para a cantora Zélia Duncan, a atriz e agora secretário de Cultura do governo de Bolsonaro reage às mulheres consideradas feministas que querem impor suas verdades como absolutas. Confira abaixo:

“Sigo discordando por mais que eu tente olhar tudo com outros olhos e Zélia, me desculpe, mas vou discordar também de você e das amigas que compartilharam com adoração as suas palavras.

Me parece que agora um grupo de mulheres quer impor que todas pensemos da mesma forma. E se não pensamos, não somos dignas. Se não concordamos com todo o feminismo como um pacote de leis, não merecemos respeito! Se apoiamos o governo que vocês não apoiam, somos idiotas! Se não enxergamos tudo, tudinho como vocês, somos machistas.
Me parece que VOCÊS são mais FASCISTAS do que os que estão julgando como tal. Acordem porque tem uma galera torcendo que eu resgate as verdadeiras Malus Mulheres!Zélia, eu sou uma MALU MULHER… Nascida nos anos 60, separada, com filha mulher… e lhe digo que minha maior dificuldade foi criar minha filha neste CAOS que a liberdade exagerada e o feminismo desenfreado geraram. Nesse mundo onde filhos são amiguinhos que devem correr soltos desde muito novos, desrespeitando professores, pais e autoridades. Onde meninas fazem xixi e trepam nas ruas e ficam com 10 numa mesma noite… Grande conquista esta!!!

Tive uma avó que se separou antes de eu nascer e que provavelmente enfrentou, sim, muito preconceito, mas que conseguiu criar minha mãe para ser um mulherão, por incrível que pareça exatamente porque a sociedade era mais conservadora – essa palavra que vocês odeiam como se fosse veneno sem ponderar que alguns valores antigos são essenciais para a construção de um cidadão do bem! Minha mãe se tornou uma baita professora de piano que ajudou a vida inteira meu pai a formar um lar onde amor significava respeito pelos pais, pelos mais velhos e acima de tudo pelos papeis masculino e feminino – ambos tão essenciais para a sobrevivência da espécie. Sem MACHO e FÊMEA vamos caminhar para a extinção. Simples assim!!!Essa onda de julgar as mulheres menos feministas de evangélicas tapadas me parece tremendamente PIOR que o machismo!

E essa onda de jogar mulheres contra homens não me parece um caminho muito sensato – me parece mais um SUICÍDIO coletivo!

Não consigo aceitar essa luta por igualdade fazendo o quê os homens idiotas fazem!!!

Eu acredito mais em buscar homens que NÃO são idiotas para serem parceiros de luta por respeito… independente do sexo ou de qualquer outra coisa.

Eu amo meu papel de fêmea! Tenho orgulho dele!Foi e está sendo quase impossível tentar ensinar para minha filha valores de respeito por TODOS e valorização da condição de mulher numa sociedade onde o normal é romper com todas as regras, quebrar todos os tabus e não arcar com as consequências de tanta IRRESPONSABILIDADE!!! Eu sou sim, também, Malu Mulher, e não deixei de ser porque resolvi dar uma chance para algo novo, que ao contrário do que você julga com tanta certeza que está trazendo mais racismo e homofobia… TALVEZ esteja apenas resgatando alguns valores que vocês lutam contra, mas que eu sinto saudades… Sinto muitas saudades do tempo em que mulheres eram Malus… E não simplesmente IGUAIS aos HOMENS IDIOTAS!!! A classe artística precisa urgentemente olhar para o público e admitir que a MAIORIA já não mais os aplaude… Muitos cansaram desta visão única e hipoteticamente superior da de vocês!

Queremos DIVERSIDADE ampla e não engolir tudo que vocês fazem como se a Arte precisasse ser sempre impactante, chocante e unilateral.

Queremos também LEVEZA, beleza, valores! Valores de RESPEITO não apenas pelas minorias, mas também pela MAIORIA! Façam a reflexão que tanto exigem dos “indignos” da sua Arte!
E parem de achar que quem não concorda com vocês é patético. Vocês gritam por diversidade, mas são os que mais julgam quem pensa diferente!

Parem de criticar a Regina Duarte que aceitou uma responsabilidade enorme e a ajudem a construir um país onde a pior desigualdade ainda impera! Onde o povo não tem acesso à Saúde, Educação de base, Saneamento, Moradia e SEQUER pode sonhar com uma ida ao cinema ou ao teatro! SAIAM do pedestal e olhem de igual para igual para este povo que é na maioria religioso e que preza acima de tudo por DEUS e segue regras consideradas por vocês arcaicas.
ACORDEM porque a fé é tudo que a maioria desse nosso povo tem! Mais respeito pelos que não podem viver como vocês no mundo da magia da Arte! SAIAM dos palcos e se MISTUREM ao público!”

Regina Duarte

#Brasilpaíscomunista

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Fuxico do sertão 

Em operação conjunta da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA), foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30/01) uma grande operação policial na cidade de Tuntum e povoados vizinhos.

A ação tinha por objetivo o cumprimento de vários mandados de buscas, apreensões e prisões, que de acordo com as investigações, entre os alvos estavam traficantes e homicidas de alta periculosidade.

Como resultado da operação, oito pessoas foram conduzidas para a delegacia, com as quais foram apreendidas armas de fogo e munições de diversos calibres, além de drogas, balança de precisão, celulares e acessórios de uso militar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em enquete realizada pelo Blog do Luis Cardoso, o mais acessado do Maranhão, desde que iniciou na terça-feira, 28 deste, que entre os presidenciáveis o nome de Jair Bolsonaro lidera. Ele tem 60% contra 18% dados para Flávio Dino. Confira abaixo a segunda parcial. A enquete encerra hoje às 18h. Vote no seu nome predileto ao lado. 

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública nesta terça-feira, 28, para discutir a situação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em Imperatriz. O evento, realizado na Câmara dos Vereadores de Imperatriz, contou com a presença de diversas autoridades.

A iniciativa da 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Alenilton Santos, teve como objetivo discutir soluções para sanar a crise da Funac, que desde o ano passado registra fugas, motins e morte de internos.

Representando a Defensoria Pública do Maranhão, o defensor Fábio Souza destacou que o problema é grave e que são necessários mais investimentos na política voltada para a criança e o adolescente. “É preciso que a rede de proteção da criança e do adolescente tenha o aprimoramento das unidades, do quadro de pessoal, da estrutura física, para que não tenhamos mais ocorrências desse tipo”.

O vereador Aurélio Gomes atribuiu a falta de oportunidade aos jovens de Imperatriz como uma das problemáticas que levam a juventude a cometer delitos e a entrar no sistema da Funac. “O conflito é inerente ao sistema prisional, o que precisamos é implementar políticas públicas para a juventude, incluindo cursos técnicos, esportes, lazer”, sugere

Sorimar Sabóia, presidente da Funac, disse que a audiência foi uma oportunidade para mostrar às autoridades e à sociedade o trabalho da instituição, assim como também comprometer os diversos segmentos. A gestora afirma que, em 2019, quando houve cinco tentativas de fuga, a instituição tomou medidas para evitar novas evasões, como um programa de internação, troca de equipes e permuta de equipes técnicas.

“A Funac realmente não dá conta do problema sozinha e ela é regida por um princípio da incompletude institucional, que envolve várias outras instituições para o bom funcionamento do órgão”, ressaltou. Sorimar Sabóia garantiu que está em andamento um processo de formação na Funac para que os funcionários sejam capacitados para as situações de conflito.

O promotor de justiça Alenilton Santos reiterou a necessidade de investimento em infraestrutura para prevenção de novas fugas, motins e até atentados contra a vida de servidores que trabalham na instituição. O promotor considera que o avanço das facções criminosas agravou a situação da crise, com a cooptação de jovens.

“Dois casos de fuga e agressão a internos em menos de duas semanas revelam que é um risco que precisa ser considerado, a fim de preservar a vida de todos os atores envolvidos nessa situação”, comentou o membro do Ministério Público, que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado também pela Funac e Defensoria Pública do Estado.

A proposta do TAC envolveria, dentre outros pontos, o aumento do número de educadores sociais da Funac, manutenção de investimentos e apresentação de um programa atualizado de contenção de segurança.

ACP

Ainda em 2015, o MPMA ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede a finalização e entrega da obra do prédio para o funcionamento da instituição, garantindo condições adequadas para receber os ressocializandos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.