Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo. 

Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam.

Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.

A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.

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A deterioração do sobrado histórico que abriga o Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) tem gerado preocupação entre historiadores, pesquisadores e órgãos de preservação do patrimônio. Recentemente, a imprensa nacional destacou o estado crítico do prédio, levando o Ministério Público Federal (MPF) a cobrar do Governo do Maranhão providências urgentes para sua recuperação. Essa ação reitera um pedido feito em 2023, que até o momento não teve solução definitiva, evidenciando dois anos de negligência com a conservação desse patrimônio inestimável.

Diante da situação alarmante, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros interditaram o sobrado para manutenção, mas a medida exige a remoção imediata de documentos históricos para um local provisório. O acervo do APEM inclui registros da Arquidiocese do Maranhão, processos judiciais, mapas, inventários, documentos institucionais, partituras e discos de vinil, muitos deles datados do século XVII. Por sua fragilidade, esse material precisa ser armazenado em condições adequadas para evitar danos irreversíveis.

No entanto, informações apontam que o destino provisório desse acervo será um contêiner pertencente ao Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), cuja estrutura metálica e exposição a variações climáticas podem comprometer a integridade dos documentos. Especialistas alertam que essa escolha inadequada pode acelerar o processo de deterioração, tornando ainda mais grave a crise do patrimônio memorial maranhense. É fundamental que o governo estadual providencie um local adequado para garantir a segurança desse acervo durante a reforma do sobrado.

A preocupação com a preservação do APEM não se limita à comunidade acadêmica, mas envolve toda a sociedade maranhense. O acervo resguarda parte significativa da história do estado e do país, sendo uma fonte essencial para pesquisadores e estudiosos. Em um vídeo divulgado recentemente, o professor, violonista e musicólogo Joaquim Santos Neto reforça a importânciado arquivo para a música e cultura do Maranhão, destacando a necessidade urgente de medidas responsáveis para sua conservação.

Por Filipe Mota

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Na manhã desta sexta-feira(14), uma operação foi deflagrada pela Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar do Maranhão, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a investigados pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Arari.

Durante a ação policial coordenada pela Delegacia de Polícia de Arari, foram cumpridos simultaneamente três mandados de busca domiciliar resultando na apreensão de uma arma de fogo tipo revólver, dinheiro em espécie e aparelhos celulares.

Também foram apreendidas 81 porções de maconha,109 pedras de crack, todas embaladas e prontas para comercialização, além de uma barra de maconha prensada.

Na oportunidade, duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e falsa identidade, assim como também foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um dos presos, que estava foragido da justiça há pelo menos dois anos pelo crime de tráfico de drogas.

A dupla presa foi apresentada na delegacia para serem tomadas a medidas necessárias, sendo posteriormente levada para uma unidade prisional da região da Baixada Maranhense.

A operação policial foi deflagrada por equipes policiais das Delegacias de Polícia das cidades de Arari, Vitória do Mearim, com apoio de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais(BOPE), do Grupo de Operações Especiais(GOE) e da Força Tática do 36° Batalhão de Viana.

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Governo do Estado investiu R$ 16 milhões para ampliar a rede de cobertura para pacientes renais em todo o Estado. Iracema Vale destaca investimentos do Governo para expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão.

Deputada Iracema Vale durante o lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Brandão

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (14), do lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com um investimento de R$ 16 milhões, o aumento da rede de cobertura vai beneficiar diretamente milhares de pacientes que, muitas vezes, precisavam se deslocar para os grandes centros urbanos em busca do tratamento.

Em um relato bastante emocionado, a presidente Iracema Vale disse que apenas quem tem entes queridos precisando de hemodiálise sabe o sofrimento que essa situação causa para todos os familiares. A parlamentar afirmou ainda que, durante sete anos, o seu pai precisou se submeter a esse tratamento, o que causava grande angústia não apenas para o paciente, mas para toda a família.

“Hoje, eu não quero falar como deputada, mas como filha. Eu tive o meu pai fazendo hemodiálise por muitos anos. Parentes de pacientes que fazem esse tipo de tratamento é que sabem o quão sacrificante é. São pessoas invisibilizadas, que só vivem metade da vida, pois a outra metade é presa na máquina. Meu pai morava em São Luís, mas era difícil. Imagina aquelas pessoas que vivem no interior, pegam três horas de van, fazem três ou quatro horas de máquina e depois mais três horas de volta para casa. No outro dia, a pessoa não tem força para nada. Ela está se recuperando do dia anterior e se preparando para ir no dia seguinte”, relatou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º vice-presidente da Alema; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Arnaldo Melo (PP), Hemetério Weba (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB); o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tiago Fernandes, e demais autoridades da Região Metropolitana de São Luís e do interior do estado.

Iracema Vale destacou a importância do serviço para as pessoas que, muitas vezes, necessitavam se deslocar por longas distâncias para fazer o tratamento.

Humanização

Para a expansão dos serviços para pacientes renais em todo o Maranhão, o investimento do Governo do Estado saltou de R$ 7 milhões para R$ 16 milhões. O número de máquinas também aumentou, passando para 562 equipamentos, e os serviços de hemodiálise vão crescer de 11 para 20, atendendo todas as regionais de saúde.

Ao todo, 3.599 pacientes serão assistidos no Maranhão. Os novos Centros de Hemodiálise serão instalados em Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Santa Inês, Lago da Pedra, Colinas, Timon e Barra do Corda, além dos serviços anexos ao Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, em Viana, e ao Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

Solenidade de lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão

“Com isso, vamos amenizar o sofrimento das pessoas que são transportadas de uma cidade menor para uma maior para fazer esse tratamento de dois em dois dias. O que estamos promovendo é a humanização da saúde, deixando os serviços mais próximos da população”, destacou o governador Carlos Brandão.

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Em entrevista ao ‘Diário da Manhã’, presidente da Alema falou sobre os preparativos e detalhou a programação festiva, que começa neste domingo (16).

Iracema Vale reforçou, em conversa com o jornalista Ronald Segundo, que programação dos 190 anos da Alema começará domingo

Assista à entrevista na íntegra

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão simultânea pela TV Assembleia, na manhã desta sexta-feira (14). Na ocasião, a parlamentar falou sobre os preparativos para as comemorações do aniversário de 190 anos da Alema, que começam neste domingo (16).

“É uma data muito especial para não ter uma programação. Reunimos uma grande equipe na Casa para resgatar o passado da Assembleia, mostrar o quanto o parlamento já contribuiu, fazer o momento presente e projetar para o futuro, sempre levando os trabalhos dos deputados para o povo do Maranhão. Essa é a minha grande missão”, pontuou.

Iracema Vale reforçou que a programação do aniversário da Alema começa neste domingo (16), com a realização da corrida comemorativa, que reunirá 3 mil competidores. O evento contará com percursos de 6 km e 10 km, para categorias como kids (800 m), Geral, Master, Servidores e PcD (pessoa com deficiência), garantindo também a inclusão. A premiação será em dinheiro, nos valores de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil para os três primeiros lugares de cada categoria, com exceção da categoria kids.

A presidente detalhou que a agenda inclui, no dia 17 de fevereiro, o curso Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais, coordenado pela Escola do Legislativo (Elema) e, no dia 18 de fevereiro, a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, onde serão expostos os principais marcos da instituição nesses 190 anos.

Sobre o Memorial, Iracema Vale afirmou que o espaço será um marco de grande importância para toda a população.

“Estamos há mais de 10 meses trabalhando para que isso acontecesse. Dez milhões de páginas já foram digitalizadas. Será um local de pesquisa e extensão para a povo do Maranhão”, afirmou. O espaço vai se chamar Zuleide Bogéa, em homenagem à primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

Seguindo a programação, haverá lançamento do aplicativo Alema Play, no dia 19 de fevereiro, e a realização de sessão solene, no dia 20 de fevereiro. Nesse dia, será lançada também uma edição da Constituição Estadual atualizada e comentada.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

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Elaborado pelo governo do Maranhão, o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado

(Foto: Divulgação)

Após aprovação unânime na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (12), o governador Carlos Brandão sancionou, nessa quinta-feira (13), o programa Maranhão Livre da Fome: Saindo da Pobreza e Gerando Renda, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. O programa garantirá um benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218. Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal.

“Esse programa vai ser um complemento ao Bolsa Família para aqueles cuja renda per capita ainda é abaixo de R$ 218. Além da transferência direta de renda, vamos também oferecer uma ampla qualificação profissional para que essas pessoas possam ser inseridas no mercado de trabalho e distribuição de kits profissionais. Assim, a gente dá o peixe e também ensina a pescar”, destacou o governador.

Elaborado pelo governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), o programa tem como objetivo erradicar a pobreza extrema no estado. Nos casos em que, mesmo recebendo essa cesta de benefícios, a renda familiar per capita mensal for inferior a R$ 218, o Estado fará a complementação do valor, de modo a garantir que essas famílias saiam da condição de pobreza extrema. Esse benefício será destinado, exclusivamente, à compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, fomentando o comércio local e garantindo uma alimentação adequada.

Além da distribuição de renda, será ofertada qualificação profissional a quem tem mais de 16 anos, além da entrega de kits profissionais para que, após a capacitação, possam se inserir no mercado de trabalho.

O financiamento do programa será realizado por meio da arrecadação de impostos sobre armas, munições e produtos de luxo, como: aviões, joias, helicópteros e quadriciclos. Em contrapartida, o governo estadual reduziu em mais de 30% o valor da cesta básica, facilitando ainda mais o acesso aos alimentos para a população mais vulnerável.

O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. E conta com o apoio de órgãos e poderes como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Maranhão, UNICEF, igrejas católicas e evangélicas.

O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, celebrou a sanção. “A aprovação deste programa é um grande avanço, sobretudo porque, além do auxílio financeiro, serão dadas ferramentas para que essas pessoas saiam da situação de extrema vulnerabilidade, ao disponibilizar capacitação, fomentar o empreendedorismo e a inclusão no mercado de trabalho”, disse.

Fiscalização

A proposta prevê uma fiscalização rigorosa uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários também terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias para que possam superar a insegurança alimentar e romper o ciclo de pobreza.

Também será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local com a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.

Enfrentamento à fome e à pobreza

O Maranhão tem participado ativamente das ações para enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome e da pobreza no país. Se destacou em redução da pobreza na Região Nordeste, apresentando queda de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, saindo de 22,8% para 12,2% entre 2021 e 2023. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo também apontou que cerca de 919,9 mil maranhenses saíram da pobreza, o que representa uma queda no indicador, de 66,2% para 52,7% no período.

Já segundo o IBGE, no comparativo entre 2022 e 2023, cerca de 195 mil pessoas deixaram a extrema pobreza no Maranhão, e outras 372 mil pessoas deixaram a pobreza. O estudo indica que a proporção de pessoas no Maranhão situadas na linha de extrema pobreza em 2023 reduziu na comparação com 2022, saindo de 15,0% para 12,2%.

O estado possui a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina; conta com o Banco de Alimentos para combater o desperdício e direcionar alimentos aos que mais precisam; e com os programas Mais Renda e Minha Renda, que promovem oportunidades para centenas de famílias em todo o estado. Além disso, no ano passado, o Executivo estadual enviou projeto de lei para a redução de 8% da carga tributária sobre a cesta básica, medida que foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

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Sob o comando de Rossieli, a Secretaria de Educação do Pará comprou  1,43 milhão de kits didáticos, que incluem correção de provas com inteligência artificial, da Somos Educação, grupo ligado ao empresário Mario Ghio Jr. O negócio se deu por meio da Sudu Tecnologia Educacional, que representa a Somos no Pará.

Em 2022, Mario Ghio Jr., que era diretor-presidente e hoje é conselheiro da Somos, doou R$ 20 mil à campanha de Rossieli, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Rossieli havia sido ministro da Educação no governo de Michel Temer e secretário na gestão de João Doria em São Paulo.

Com pouco mais de 33 mil votos, naquela eleição Rossieli não se elegeu – mas, meses depois, em janeiro de 2023, foi nomeado por Helder Barbalho, do MDB, para assumir a pasta de Educação no governo paraense. “Compreende bem os desafios educacionais na Amazônia”, disse o governador na época.

Agora, Rossieli virou pivô da crise da educação que assola o Pará às vésperas da COP30. A crise começou após Barbalho sancionar a lei estadual 10.820/2024, que desarticulou programas de ensino em comunidades isoladas, rebaixou a remuneração de professores e abriu caminho para a expansão do ensino a distância – o que desencadeou uma greve de professores e levou centenas de indígenas a ocupar a sede da Seduc, exigindo sua revogação e a demissão de Rossieli.

Pressionado pelos protestos, o governador enviou na semana passada um projeto para revogar a lei. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 12. Rossieli ainda permanece no cargo.

‘Representante exclusiva’ e confirmação em um dia

A compra dos materiais da Somos pelo governo do Pará não foi publicada no Diário Oficial. É que o contrato foi firmado com uma intermediária, a Sudu Tecnologia Educacional, que é representante oficial da Somos no Pará.

Ao observar o rito seguido durante um dos certames vencidos pela Sudu, um detalhe chama a atenção: a Consulta Pública 001/2023, lançada em 31 de janeiro de 2023 visando buscar materiais para subsidiar a primeira licitação, previa apenas um dia de prazo para confirmar a participação.

Fundada em 2019 em Manaus, a Sudu já tinha fornecido materiais para o governo estadual do Amazonas e para a prefeitura de Porto Alegre. Os dois acordos renderam investigações das polícias Federal e Civil, respectivamente, por suspeitas de fraudes em licitações.

Mesmo com esse histórico, a Sudu foi contratada pelo governo paraense ao vencer licitações para fornecer material didático – incluindo o projeto “Prepara Pará”, dedicado a treinar os estudantes para exames de avaliação de aprendizagem. Esse projeto conta com livros e plataformas online produzidas pela Somos, conforme se vê no material entregue às escolas.

Procuradas pelo Intercept, Somos, Sudu e a própria Seduc confirmaram a relação direta entre as duas empresas para a execução dos contratos milionários. “A Somos Sistemas de Ensino S.A. esclarece que, na atualidade, possui um contrato em vigor de fornecimento exclusivo de soluções educacionais e prestação de serviços de assessoria pedagógica com a SUDU Tecnologia Educacional Ltda”, disse a empresa. “A Sudu é a representante da Somos Educação no Pará e comercializa materiais didáticos, incluindo o ‘Prepara Pará’, produzido pela Somos”, declarou a Seduc, em nota.

Essa relação ficou explícita ainda no “teste de desempenho” relativo ao Pregão Eletrônico 90010/2024, ocorrido em 12 de junho de 2024. O relatório do teste traz em sua primeira página a informação de que a “licitante” do contrato é a Somos Educação. A empresa enviou a Belém três funcionários para mostrar seus produtos à Seduc, enquanto a Sudu não mandou nenhum.

Tchau, professor. Olá, IA

O primeiro contrato entre a Seduc e a Sudu, representante da Somos no Pará, foi firmado no dia 5 de abril de 2023, dois meses depois de Rossieli assumir a Secretaria de Educação do estado.

Em 27 de fevereiro de 2024, a Sudu ganhou outro contrato, no valor de R$ 159,9 milhões, pela venda de mais 315 mil unidades do “ecossistema instrutivo teórico prático”. Em 27 de dezembro de 2024, mais um: agora para a compra de 811 mil unidades de um “material instrucional teórico prático”, ao custo de R$ 187,6 milhões. Os dois também foram cumpridos com a entrega de materiais produzidos pelo grupo Somos.

Nesse último, apenas uma concorrente chegou à fase de testes para disputar com a Sudu, mas os servidores da Seduc consideraram a plataforma online da editora Moderna inferior.

Portanto, em dois anos, a Seduc pagou à Sudu R$ 500 milhões pela compra de 1,43 milhão de kits de livros. Para comparação, a rede estadual do Pará tem cerca de 600 mil alunos e 22 mil professores, segundo informações do Sintepp, o sindicato da categoria.

Empresa patrocinou evento de grupo presidido pelo secretário

A doação eleitoral para Rossieli em 2022 e os contratos firmados depois pela Secretaria de Educação do Pará, comandada por ele, com uma representante do grupo Somos, ligado ao doador Mario Ghio Jr., não foram um fato isolado.

Enquanto estava com contrato ativo para fornecer material didático para as escolas do Pará, a Somos patrocinou em São Paulo um evento do Lide Educação, grupo de empresários cujo presidente é justamente Rossieli Soares – sim, ele acumula o cargo de secretário da educação no Pará e a chefia de um grupo de lobby de empresários do setor.

A Somos Educação é a antiga Abril Educação, fundada em 1960 por Victor Civita para fornecer materiais didáticos. Em 2015, a empresa mudou o nome para Somos e foi vendida para um fundo de investimento. Em 2018, foi comprada por R$ 4,6 bilhões pela Kroton, atual Cogna Educação, mega conglomerado de educação que tem faculdades e editoras didáticas.

Mario Ghio Jr. foi diretor-presidente da Somos por quase cinco anos, entre 2018 e 2023. Em 24 de março de 2023, ele deixou a presidência e passou a atuar no conselho de administração da empresa. Duas semanas depois, a Sudu, que representa a Somos no Pará, firmou o primeiro  contrato para fornecer material didático ao governo estadual.

Segundo documentos oficiais, o governo do Pará se mostrou particularmente interessado no modelo de correção de redações com inteligência artificial da empresa. “Foi demonstrado que a inteligência artificial apresenta apontamentos tanto positivos, como elogios, quando em formas de correção ortográfica”, cita um dos relatórios de licitação.

Em setembro de 2024, em meio a assinatura dos acordos milionários com o governo paraense por intermédio da Sudu, a Somos patrocinou o “Seminário Lide Educação”, em São Paulo, evento no qual políticos e empresários, entre eles Mario Ghio Jr e o próprio Rossieli, apresentaram suas ideias e projetos para a educação pública no Brasil.

Por Adriano Wilkson e Alan Bordallo

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O jornalista Marco Silva, da cidade de Codó (MA), foi ameaçado de morte na manhã desta quinta-feira (13) por um indivíduo que se identifica como membro de uma organização criminosa. As ameaças foram enviadas por meio de mensagens, nas quais o suspeito afirma que o comunicador seria um dos primeiros alvos de uma suposta união entre as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).

Nas mensagens, o autor utiliza uma linguagem agressiva e intimidadora. “Se prepara que logo logo a União sinistra PCC e CV tão botando esse Codó no seu devido lugar. Primeiro quem vai descer é tu, seu merda”, escreveu o criminoso. Em outro trecho, o suspeito menciona: “Faz tempo que tou ligado em você”.

O jornalista, conhecido por seu trabalho de investigação e denúncias de irregularidades no município, afirmou que está tomando as providências necessárias para comunicar as autoridades e garantir sua segurança.

Conflito nacional

As facções mencionadas nas ameaças são as duas maiores organizações criminosas do Brasil e, há anos, disputam o controle de rotas do tráfico de drogas e o domínio de presídios em diversos estados. O PCC, com origem em São Paulo, e o CV, surgido no Rio de Janeiro, foram aliados no passado, mas romperam a parceria, dando início a uma série de confrontos violentos pelo país.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que busca identificar o autor das ameaças e apurar a veracidade das informações sobre uma possível atuação dessas facções na cidade de Codó.

Por Blog do Marcos Silva

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A polêmica em torno da administração da rodoviária de São Luís ganhou um novo capítulo após denúncias feitas pelo deputado estadual Wellington do Curso e por este blog. O Ministério Público deve abrir investigação sobre o contrato da empresa baiana que, apesar de ter sido Desclassificada. 

Além das taxas abusivas cobradas dos comerciantes e da ameaça constante de expulsão, a permanência da empresa no comando do terminal gera questionamentos. A empresa maranhense, que obteve vitórias na Justiça para assumir a gestão, nunca conseguiu efetivar a transição. Isso reforça a tese de que há supostos interesses ocultos nos bastidores, beneficiando um grupo específico e prejudicando trabalhadores locais.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso trouxe novas denúncias sobre o contrato, alertando para possíveis fraudes e favorecimento na escolha da empresa baiana. Ele afirmou que há indícios de manipulação do processo para garantir que o grupo continue administrando o terminal, mesmo sem respaldo legal. O parlamentar cobrou respostas dos órgãos  fiscalizadores e exigiu providências urgentes para proteger os direitos dos permissionários.

“A empresa que está lá não ganhou licitação, está por meio judicial (sic)… a situação lá é de caos”, denunciou Wellington. As declarações do deputado aumentam a pressão sobre o Ministério Público e outras instituições, que agora precisam agir para esclarecer o impasse. Outros dois deputados e vereadores de São Luís também manifestaram interesse em aprofundar as investigações.

Diante da gravidade das acusações, uma comissão da Assembleia Legislativa deve discutir o caso na próxima semana, atendendo a um pedido de Wellington do Curso. A expectativa é que a investigação traga à tona eventuais irregularidades, incluindo suspeitas de propina e comercialização ilegal de espaço dentro da rodoviária.

Em outras postagens iremos atualizar sobre a situação da rodoviária de São Luís.

Por Felipe Mota 

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Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a celebração de contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis com o BNDES.

Plenário da Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são oriundos do Fundo Amazônia e serão aplicados na ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

A matéria foi enviada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O referido PL autoriza o Poder Executivo a contratar a colaboração financeira não-reembolsável junto ao BNDES, no valor de R$ 45 milhões, destinados ao fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros do Maranhão na Amazônia Legal, bem como a ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região.

A norma aprovada estabelece que os recursos provenientes do contrato de colaboração financeira não reembolsável serão geridos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e deverão ser consignados no orçamento do Estado e executado conforme o Plano de Trabalho.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 03/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a importância do fortalecimento da estrutura da instituição.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão desempenha papel essencial no Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, sendo responsável por ações de prevenção e mitigação de desastres, atendimento emergencial e combate a incêndios, especialmente em áreas de grande sensibilidade social, como a Amazônia Legal”, justificou o governador Carlos Brandão.

Importância

O deputado Florêncio Neto (PSB), relator do parecer favorável à matéria junto às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento da corporação.

“Essa é mais uma conquista significativa do governador Carlos Brandão, que viabiliza recursos do Fundo Amazônia e, é fundamental que se diga, recursos não reembolsáveis, ou seja, que o Governo do Maranhão não pagará por eles. Esses recursos vão ampliar e fortalecer nosso Sistema de Proteção e Defesa Civil”, destacou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, autor do requerimento do pedido de urgência para votação do PL nº 99/2025, revelou que os recursos oriundos do Fundo Amazônia vão viabilizar a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão e a reestruturação das já existentes.

“É importante ressaltar que as localidades que abrigarão as novas unidades foram definidas pela corporação, levando em conta os critérios de população e número de incidência de incêndios. As sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Maranhão serão instaladas nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Esses recursos também viabilizarão a reestruturação das unidades já existentes como, por exemplo, a de São Luís”, enfatizou.

O deputado Wellington do Curso (Novo), que é membro do Parlamento Amazônico, também enfatizou a importância do fortalecimento e reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Esses recursos são necessários e devem ser aplicados numa área de fundamental importância, que é a de prestação de serviços do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão. Trata-se de uma corporação que precisa ser valorizada e ter suas condições de trabalho e estrutura fortalecidas”, salientou.

Plenário da Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo

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