Em mais uma ação de repressão aos grupos criminosos, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um indivíduo, de 21 anos, investigado por subtrair mais de 3 milhões de reais de empresa com atuação na cidade de Imperatriz. A prisão foi realizada na manhã desta quinta-feira(19), em Goiânia, capital de Goiás.

Com base na investigação, o suspeito era funcionário da empresa e aproveitou dessa circunstância para transferir a quantia para terceiros, incidindo nos delitos de furto qualificado e lavagem de dinheiro.

As investigações concluíram ainda que, após os desvios que ocorreram no mês de novembro deste ano, o investigado fugiu da cidade. Hoje, um trabalho integrado entre a Polícia Civil do Maranhão e Polícia Civil de Goiás resultou na localização e prisão do indivíduo.

O preso permanecerá custodiado na cidade de Goiânia à disposição da Comarca de Imperatriz, até sua transferência para o Maranhão.

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Investigação aponta manipulação de licitação e desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento básico.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram, na manhã de hoje, a Operação Dolo Malo, que investiga irregularidades em uma licitação promovida pela Prefeitura de Timon. O contrato em questão, no valor de R$ 9,18 milhões, foi destinado à construção de obras de saneamento básico, com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Timon e Teresina/PI. Segundo a investigação, um grupo formado por empresários, servidores públicos e seus parentes teria manipulado o processo licitatório para favorecer uma empresa específica. Após o contrato ser assinado, parte do valor foi desviada em forma de propina, paga por meio de empresas de fachada e contas de familiares ligados aos envolvidos.

Entre abril de 2022 e agosto de 2024, o grupo movimentou cerca de R$ 12 milhões de forma suspeita, com transferências feitas entre pessoas físicas e jurídicas. O dinheiro teria como destino final gestores da prefeitura de Timon.

A operação contou com 40 policiais federais dos estados do Maranhão e Piauí, além de servidores da CGU. Foram apreendidos sete veículos e R$ 93,7 mil em espécie. Os investigados podem responder por associação criminosa, desvio de recursos públicos, pagamento e recebimento de propina, e fraude em licitação, crimes que, juntos, têm penas que podem somar até 47 anos de prisão.

O nome da operação, Dolo Malo, vem do latim e significa “má intenção”, indicando que os envolvidos já tinham a intenção de fraudar o processo para obter vantagens ilegais.

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Na manhã da última quarta-feira(18), a Polícia Civil deflagrou uma operação com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra endereços ligados a investigados por atos infracionais análogos à pornografia infantil, no município de Arari. Os alvos foram residências situadas no bairro Cruzeiro.

De acordo com o delegado Henrique Tanaka, chefe da Delegacia de Polícia de Arari, a ação teve como objetivo localizar e apreender objetos eletrônicos empregados na produção e edição de imagens pornográficas envolvendo menores de idades na cidade.

Ainda de acordo com o delegado, três adolescentes estão sendo investigados por atos infracionais análogos à pornografia infantil, e as investigações seguem no sentido de apurar a extensão da divulgação e se houve envolvimento de terceiros.

O delegado ainda ressaltou que a mera conduta de armazenar material pornográfico infantil em dispositivos eletrônicos, tem o condão de consumar crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, comanda uma investigação contra desvio de recursos federais em contratos com locadoras de veículos, até agora, dois deputados estão envolvidos, sendo um deles de Brasília.

Foto: Reprodução

Na primeira investigação, ficou constatado o gasto das verbas com as empresas, no entanto, nada comprova a utilização do aluguel dos veículos.

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira, 17, um acórdão que confirma a condenação do Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.

A decisão, tomada por unanimidade, negou o recurso proposto pela Prefeitura de São Luís e confirmou sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

No acórdão, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, ressalta que o controle da fauna sinantrópica nociva enquadra-se no dever de proteção à saúde e ao meio ambiente. “Tais medidas são essenciais para evitar a proliferação de zoonoses e promover a sadia qualidade de vida da população, que é um direito fundamental”, observa.

ENTENDA O CASO

Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís, para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.

Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Na Ação Civil Pública, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).

A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.

Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.

“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.

O representante do MPMA destacou que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.

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O prefeito eleito de Cedral-MA, Danilo Moraes, e sua vice, Zica do Sindicato, foram diplomados pela Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (17). A cerimônia de diplomação aconteceu na quadra poliesportiva do município de Porto Rico do Maranhão.

Danilo Moraes, prefeito eleito de Cedral

“Evento de extrema importância para a nossa democracia, marca a oficialização dos nossos representantes eleitos pelo voto popular, que a partir de agora irão trabalhar em prol do bem-estar e do desenvolvimento de nossa cidade”, frisou o prefeito eleito.

Danilo Moraes foi eleito com 49,22% dos votos válidos, e derrotou o atual prefeito de Cedral-MA, Fernando Cuba, que não conseguiu a reeleição.

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma força-tarefa voltada para a repressão a grupos criminosos em bairros do municipio de Timon, no Leste do Estado. A operação coordenada pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP), mirou nos bairros Cidade Nova III e Padre Delfino.

No último sábado(14), um vídeo circulou nas redes sociais e na mídia jornalística, onde cerca de seis indivíduos aparecem ameaçando a facção rival e ostentando armas de fogo. No vídeo fazem menção a facção a que pertencem e dizem que o bairro está dominado.

De posse do material, a delegacia especializada iniciou as investigações, e com apoio da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), conseguiu identificar os adolescentes que aparecem no vídeo.

Nesta terça, policiais civis da DHPP, do Núcleo de Inteligência da PC, da DAI e do Núcleo de Operações com Cães(NOC), conseguiram localizar e capturar no bairro Cidade Nova III, em Timon, quatro indivíduos que aparecem na gravação do vídeo.

No endereço alvo, os policiais encontraram uma arma de fogo calibre .32, municiada, notebook, celulares, cartões de créditos e bancários com ocorrência de roubo, uma placa de motocicleta com ocorrência de roubo e outros materiais.

Segundo a delegada Nayana Chaves, da DHPP de Timon, o imóvel recentemente foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Piauí, onde foi apreendida uma grande quantidade de drogas e uma mulher foi presa.

Dos quatro indivíduos capturados, três são adolescentes, tendo um deles um mandado de internação em aberto.

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Coroatá (MA) – Em decisão judicial proferida pela juíza Anelise Nogueira Reginato, da 1ª Vara de Coroatá, o ex-prefeito do município, Luís Mendes Ferreira, foi condenado por improbidade administrativa em razão de irregularidades na prestação de contas de diversos convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde entre os anos de 2005 e 2008. A sentença é parte de uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e pelo próprio Município de Coroatá, que acusaram o ex-gestor de falhas que resultaram em prejuízos aos princípios da administração pública.

Segundo a denúncia, 19 convênios foram analisados, envolvendo milhões de reais destinados às áreas de saúde e assistência social. Entre os contratos apontados como irregulares estão os de números 553/2005 e 757/2006, que apresentaram falhas graves, como a falta de documentos que comprovassem a correta aplicação dos recursos. Ações previstas nesses convênios, como melhorias no atendimento de saúde e compra de equipamentos, ficaram comprometidas.

A sentença destacou que, embora alguns convênios tivessem as contas aprovadas, em outros foi constatada omissão deliberada do gestor. A decisão menciona que o ex-prefeito não apresentou as documentações necessárias nem comprovou esforços para sanar as irregularidades. Essa conduta foi interpretada como dolo específico — ou seja, uma intenção consciente de desrespeitar os deveres administrativos.

A juíza ponderou ainda que não foram apresentadas provas concretas de que os atos resultaram em prejuízos financeiros diretos ao erário, mas enfatizou que a falta de transparência e o descumprimento das obrigações legais configuram infrações graves. “A improbidade administrativa não exige necessariamente a comprovação de dano material, mas sim a violação dos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade e lealdade institucional”, destacou.

Execução de penhora e bloqueio de valores

Atualmente, o réu está **sob execução de penhora de valores** para sanar o débito determinado pela Justiça. Para garantir o cumprimento da sentença, foram expedidas **duas ordens judiciais de bloqueio** nas contas bancárias de Luís Mendes Ferreira, no valor total atualizado de R$ 1.124.974,94. As tentativas de bloqueio ocorreram entre os dias 07 de outubro e 4 de novembro, utilizando o sistema Sisbajud, mas resultaram em resposta negativa devido à insuficiência de saldo nas contas do ex-prefeito. No entanto, parte do valor (R$ 345,70) chegou a ser bloqueada em uma das execuções, evidenciando a persistência da Justiça na busca pelo ressarcimento ao erário.

As sanções aplicadas

Conforme previsto no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), Luís Mendes Ferreira foi condenado a:
– Multa civil: pagamento equivalente a 50 vezes o subsídio mensal do cargo de prefeito à época, resultando no valor de R$ 400 mil, atualizado para R$ 937.767,20, conforme o índice INPC;
– Suspensão dos direitos políticos por um período de quatro anos;
– Pagamento de custas processuais.

Além disso, o nome do ex-prefeito será incluído no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que o impede de disputar cargos eletivos durante o período da condenação.

Impacto local e reação do Ministério Público

A decisão foi recebida como uma vitória pelo Ministério Público do Maranhão, que destacou a importância do caso para a promoção da transparência na administração pública. Em nota, a promotora de justiça Aline Albuquerque Bastos, que atuou no processo, ressaltou que “a condenação demonstra que a improbidade administrativa será rigorosamente combatida, sobretudo em municípios menores, onde o impacto da corrupção é ainda mais devastador”.

Já a defesa de Luís Mendes Ferreira alegou que irá recorrer da decisão, afirmando que não há dolo na conduta do ex-gestor e que as irregularidades apontadas seriam decorrentes de problemas administrativos, sem intenção de prejudicar os cofres públicos. Apesar do recurso, a sentença de primeira instância já transcorreu em julgado, conforme certificado pelo Tribunal de Justiça em outubro de 2023.

Próximos passos

Com a decisão final, o processo agora se encaminha para a fase de execução das penalidades. Além da multa, a impossibilidade de exercer direitos políticos marca um período de isolamento para o ex-prefeito, que não poderá disputar cargos eletivos nem exercer funções públicas por quatro anos. O caso também serve como alerta para gestores públicos sobre a importância de seguir os princípios da transparência e responsabilidade na aplicação de recursos públicos.

Por Blog do CTA Notícias

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O brasileiro Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid, venceu o prêmio da Fifa de melhor jogador do mundo em 2024. A premiação ocorreu na tarde desta terça-feira (17), em Doha, no Catar. É a primeira vez que Vini Jr. recebe o prêmio “The Best” dado pela entidade máxima do futebol.

Foto: Reprodução

Em seu discurso, o jogador lembrou do Flamengo, clube que o revelou, e agradeceu também aos colegas da Seleção Brasileira e do clube espanhol, onde atua desde o segundo semestre de 2018.

“Tenho de agradecer a todo mundo que votou em mim, todos os jogadores, treinadores, jornalistas e meus fãs. Eu não poderia deixar de agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho dela para viver o meu sonho. Agradecer ao presidente, ao mister Carleto [Carlo Ancelotti, treinador do Real Madrid], e ao meu time que me fez chegar até aqui e me fez acreditar que eu poderia fazer a diferença e fazer grandes coisas com elas”.

O craque da Seleção Brasileira e do Real Madrid viveu a temporada mais espetacular de sua carreira em 2023/24. Ele foi protagonista constantemente em momentos decisivos pelo Real Madrid, marcando 24 gols em 39 partidas em diversas competições.

Vini Jr. teve 48 pontos na votação, realizada por treinadores e capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Em segundo lugar ficou o espanhol Rodri, com 43 pontos. O meia inglês Jude Bellingham ficou em terceiro, com 37 pontos. Veja a lista completa no site da Fifa .

O Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo depois de 17 anos. A última vez havia sido em 2007, quando Kaká foi agraciado. É a primeira vez, no entanto, que um brasileiro é premiado durante a era The Best, premiação criada pela Fifa em 2016. Antes, a premiação tinha outro nome e chegou a ser dividia com a “Bola de Ouro”, prêmio dado pela revista francesa France Football.

Marta ganha o “Marta”

A brasileira Marta, eleita seis vezes a melhor do mundo em anos anteriores, venceu em 2024 o prêmio de gol mais bonito do futebol feminino. Como uma coroação de uma carreira vitoriosa, ela conquistou um prêmio que traz seu nome. O primeiro Prêmio Marta da FIFA, criado para reconhecer o melhor gol do futebol feminino, foi conquistado pela própria.

Duas semanas antes de disputar o Torneio Olímpico de Futebol Feminino de Paris 2024, a alagoana marcou o gol premiado: um chute certeiro da entrada da área, no ângulo, após driblar a zagueira com uma pedalada.

“Quero dizer que estou muito feliz com o resultado. Competir com todas essas craques… Foram gols fantásticos, e essa temporada foi maravilhosa também. [Estou] Mais feliz ainda em receber um prêmio que leva o meu nome. Sem dúvida, é uma honra muito grande, então quero agradecer a todos vocês”, disse Marta.

* Com informações do site da Fifa

Por Agência Brasil

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O MARANHÃO NÃO É UMA PROPRIEDADE PARTICULAR! A escolha do sobrinho do governador para presidir o TCE escancara uma tentativa do coronel Brandão de colocar toda sua família para comandar o estado. As instituições devem servir ao povo, não a interesses familiares. Vamos resistir a esse retrocesso!

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