Promotor pede condenação do pai do prefeito de Coroatá com base na Lei Maria da Penha

    Neto Ferreira 

    Ministério Público denunciou o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira, mais conhecido como Luís Amovelar, por descumprir medida protetiva. Ele é pai do atual gestor de Coroatá, Luís Amovelar Filho.

    Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Frank Araújo, a avó do neto do ex-prefeito, Yolanda Pereira e Silva, conseguiu uma decisão judicial proibindo Amovelar de se aproximar dela em novembro de 2022, com base na relação conflituosa que os dois tem.

    Em janeiro de 2023, o pai do prefeito de Coroatá ignorou a medida protetiva e foi até o condomínio de Yolanda com a justificativa de que queria visitar o neto que mora com ela.

    Após isso, a vítima comunicou o fato à Justiça e o Ministério Público pediu condenação de Luís Mendes com base na Lei Maria da Penha.

    Além disso, solicitou o pagamento de multa de R$ 10 mil.

    A reportagem tentou contato com o ex-prefeito, mas obteve sucesso. O espaço segue aberto para quaisquer esclarecimentos podendo enviar sua manifestação para o e-email [email protected].

    Leia a denúncia abaixo:

    ACESSE AQUI A DENÚNCIA

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    Que vergonha! Na terra do governador Brandão, o descaso e abandono são a marca da família

    A cidade de Colinas, terras de fato administradas pela família do governador Carlos Brandão, o exemplo do estado de abandono e descaso com a coisa pública.  Famílias estão abandonando suas casas por causa de erosões, valas e falta de acesos aos seus lares.

    O filho ilustre, o governador, ao que se observa, pouco importa o que ocorre, como acontece atualmente no bairro Chapadinha. 


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    William Santos é homenageado em São Paulo com o Prêmio APROBEL

    O badalado colunista social do Jornal O Debate e apresentador do Programa Top da TV Band Maranhão William Santos, recebeu em Janeiro como destaque 2023 o Prêmio da APROBEL – Associação dos Profissionais e Institutos de Beleza em Campinas SP. O maranhense recebeu na categoria Imprensa Bussines por divulgar os profissionais e empresas que fazem a diferença no mundo da beleza em seus meios de comunicação.

    O maranhense William Santos com o seu troféu e certificado

    O evento é assinado pela empresária Kátia Fonseca e reuni vários empresários, sociedade paulista e imprensa. “Só tenho gratidão por todos vocês que sempre me acompanha há 15anos na comunicação maranhense.” Diz William Santos.

    A empresária Kátia Fonseca e William Santos
    Apresentadora Rosy Buzinaro de Curitiba PR e William Santos

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    Homem de 54 anos denuncia Tema em delegacia de Tuntum por agressão

    O Sr Orleans Pereira do Nascimento de 54 anos, compareceu a delegacia de Tuntum, onde fez uma ocorrência contra o ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, por calúnia e difamação.

    Sr Orleans esteve na casa do Tema para pedir uma ajuda e o mesmos o agrediu com palavras fortes e fez várias acusações a ele. Segundo ele o ex-prefeito cometeu também o ato de homofobia ao dizer e repetir várias vezes que o Sr Orleans teria que ser homem.

    O Sr Orleans é deficiente e toma medicações controlada.

    Em um município pobre como Tuntum e com o agravante do ex-prefeito nunca ter ido em busca de geração de emprego, uma grande parte da população depende destas ajudas que ele mesmo gosta de focar nos quatro cantos dizendo que faz.

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    Uema divulga edital para preenchimento de 384 vagas com notas do Enem

    Estão abertas, até o dia 15 de março, as inscrições para o processo seletivo simplificado de preenchimento das vagas remanescentes do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O edital vai selecionar candidatos por meio do aproveitamento das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas edições de 2022 ou 2023.
    (Foto: Divulgação / Uema)

    O edital do processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos, no limite das vagas ofertadas, nos seus cursos de graduação, na modalidade presencial, para o primeiro semestre de 2024.

    Serão oferecidas 384 vagas para o primeiro semestre de 2024, distribuídas nos diversos campi da Uema em todo o estado, e nos cursos da grade curricular, conforme disposto no Edital N.º 15/2024-GR/UEMA.

    Poderão se inscrever os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, que realizaram as edições do Enem 2022 ou 2023, cuja nota tenha sido igual ou superior a 300 pontos; tenham obtido nota diferente de zero na redação e que não tiveram a matrícula efetivada no Paes 2024.

    As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de março, exclusivamente on-line, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponível no site https://remanescentes.uema.br/.

    A divulgação do resultado da relação definitiva será no dia 29 de março de 2024. O candidato, antes de fazer a inscrição, deverá ler atentamente o edital e, também, todas as demais informações que forem disponibilizadas no site https://remanescentes.uema.br/.

    Para mais informações, basta acessar o edital AQUI

     

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    Rigo Teles assina ordem de serviços em Cajazeira-Br e Ipiranga

    Acompanhado de secretários e vereadores, o prefeito Rigo Teles deu ordem de serviço para construção de duas grandes quadras poliesportivas. Anunciou também várias outras obras.

    O prefeito Rigo Teles acompanhado dos secretários Felipe Vieira(Sinfra), Ramon Junior(Educação), demais secretários e dos vereadores Eteldo, Pedro da Melancia e João Pedro esteve nesta quarta-feira, 6 de março de 2024, dando ordem de serviço para a retomada de duas quadras poliesportivas nos povoados: Cajazeira-BR e Ipiranga.

    Por volta das 8h da manhã, Rigo Teles e comitiva chegaram à Cajazeira-BR.  Na comunidade foi assinada a ordem de serviço para retomada de construção da quadra poliesportiva, iniciada e abandonada pela gestão passada (2016). O abandono da obra trouxe grande frustração aos moradores que tanto sonhavam com um local para prática esportiva.


    Ainda em Cajazeira-BR, Rigo Teles e comitiva vistoriaram o prédio da UI Sidney Milhomem, construído no governo de Darci Terceiro. A escola receberá nos próximos meses uma reforma completa de ampliação e modernização. Lembrando que, em Cajazeira, uma outra escola – Vicente Alves – encontra-se quase pronta e será inaugurada no aniversário da cidade. O prefeito garantiu ainda que, ainda neste ano, ligará com asfalto os trecho de 2km entre o povoado Cajazeira-Br e a Br-226.

    O prefeito Rigo Teles anunciou ainda que, já se encontra na Caixa Econômica, recurso para perfuração de um novo poço artesiano com sistema de abastecimento de água em Cajazeira-Br. A obra será iniciada muito em breve.

    De Cajazeira-Br, o prefeito Rigo Teles seguiu até o Ipiranga. No maior povoado de Barra do Corda, foi deixada em completo abandono uma quadra poliesportiva, também pela gestão passada, ainda em 2016 ( na metade do mandato).

    Na companhia dos secretários Felipe Vieira e Ramon Júnior, vereadores Eteldo, Pedro da Melancia, João Pedro e Rafael Villi e demais secretários, o prefeito assinou a ordem de serviço para retomada da obra da quadra poliesportiva.

    Rigo Teles visitou ainda na localidade, a reforma e ampliação de uma escola, obra que está em pleno andamento.

    É importante frisar que as quadras poliesportivas foram obras pactuadas entre o FNDE em Brasília e prefeitura de Barra do Corda (na gestão anterior). Todas com verbas garantidas à época, porém, não se sabe até hoje por qual motivo tais obras foram iniciadas e abandonadas, gerando sérios problemas para a prefeitura em Brasília.

    Desde que assumiu o comando do município em 2021, o prefeito Rigo Teles iniciou uma batalha em Brasília para resolver os problemas provocados com o abandono das obras na gestão passada.

    O FNDE não mais irá liberar recursos para essas obras. Mesmo assim, Rigo Teles determinou que a prefeitura retome o trabalho com recursos próprios.

    “Lutamos bastante em Brasília e não conseguimos resolver esses problemas provocados pela gestão passada junto ao FNDE com o abandono dessas obras. O governo federal não quis mais liberar recursos para as quadras poliesportivas, pois já havia liberado na administração anterior.  Nossa gestão tem responsabilidade e compromisso com o povo, diante disso e, com recursos próprios da prefeitura, o município irá bancar as obras, e nós iremos entregar muito em breve”, disse Rigo Teles.

    Ainda em Ipiranga, o prefeito Rigo Teles anunciou a reforma do campo de futebol, que será totalmente iluminado. Garantiu também a recuperação das estradas ligados Ipiranga aos demais povoados da região, incluindo, a estrada para São José do Mearim até Montevidéu, as margens da MA-012.

    O prefeito Rigo Teles garantiu que boa parte dessas obras iniciadas agora, e outras em em pleno andamento, serão entregues em maio(semana do aniversário de Barra do Corda) e outras no mês de junho.

    No retorno para Barra do Corda, passando em Sao José do Mearim, Rigo Teles e comitiva pararam para acompanhar por alguns minutos uma partida esportiva na quadra de esportes da escola, inaugurada no final de 2023.

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    Determinado afastamento do Secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Carolina após Ação do MPMA

    O Ministério Público do Maranhão foi notificado nesta terça-feira, 5, de uma liminar que determinou o afastamento do cargo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Elizandro Lima de Morais. A decisão, datada de 7 de outubro de 2023, também impediu que o pecuarista Eduardo Silva da Rocha continue levando animais para abate sem o cumprimento do Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate.

    Também foi determinada a comprovação documental do Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário no prazo de 60 dias, com especificação de local, data, período de descanso e hora dos abates dos animais, juntando laudos assinados por veterinário, em concordância com a inspeção técnica.

    ACP

    A Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Carolina, em 6 de junho de 2022, teve como alvos Elizandro Lima de Morais (secretário municipal de Agricultura e Abastecimento), Eduardo Silva da Rocha (pecuarista) e José Mauro Carvalho Ferreira (gestor do Abatedouro Municipal).

    De acordo com as investigações do Ministério Público, em 13 de junho de 2020, Eduardo da Rocha entrou em contato, por volta das 11 horas, com o médico veterinário Amarildo Carvalho, responsável pela inspeção técnica do abatedouro, solicitando que o profissional aguardasse até 15 horas para inspecionar animais que estavam sendo transportados de sua propriedade para o abate.

    O veterinário, no entanto, afirmou não poder receber os animais nesse horário pois existe uma exigência normativa de que os animais permaneçam entre 12 e 24 horas em descanso antes do abate. No local, o abate dos animais acontece por volta das 20 horas.

    “Caso o veterinário efetivamente aceitasse o pedido, haveria total inobservância às normas sanitárias, bem como haveria a clara impossibilidade de inspeção dos animais com o prazo de descanso, consequenciando que a carne estivesse em condições claramente impróprias ao consumo”, observou, na Ação, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

    Diante da negativa, Eduardo da Rocha teria entrado em contato com o secretário de Agricultura e Abastecimento e com o prefeito, Erivelton Teixeira Neves, para que “agilizassem” o abate. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Elizandro de Morais confirmou que conversou com o empresário e o prefeito, tendo os gestores autorizado o desembarque do gado.

    Naquele dia, o veterinário Amarildo Carvalho inspecionou 25 animais, entregues por outros pecuaristas, confeccionando o laudo de inspeção anti-mortem. Por volta das 15 horas, o gestor do abatedouro informou sobre a chegada de sete animais de Eduardo da Rocha, que estariam junto aos demais. José Mauro Ferreira também teria determinado que todos os animais fossem abatidos, por ordem do secretário municipal de Agricultura e Abastecimento.

    Por volta das 19 horas, o veterinário teria recebido uma ligação de Elizandro de Morais, determinando a autorização de abate dos animais, mesmo entregues fora do prazo, sob pena de responder a processo administrativo. O veterinário afirmou que não autorizaria por estar agindo nos termos da legislação vigente.

    Ainda de acordo com Amarildo Carvalho, Eduardo da Rocha acrescentou no laudo anti-mortem, que originalmente dizia respeito apenas a 25 animais, acrescentando os sete bovinos não inspecionados.

    Por fim, por volta das 2 horas da manhã o secretário teria ido pessoalmente ao matadouro, determinando a José Mauro Ferreira o abate dos animais não inspecionados, “dizendo que tinha poderes para tal fim”.

    Para o autor da Ação, “verificou-se que tudo foi feito com a conveniência e participação dos demandados para o descumprimento de normas legais com o fim exclusivamente de atender interesses pessoais, ferindo os princípios da Administração Pública (moralidade, impessoalidade e legalidade)”.

    PEDIDOS

    Além da liminar já concedida pela Justiça, a Ação proposta pela Promotoria de Justiça de Carolina também pede que seja declarada a ocorrência de abate irregular no Matadouro Municipal e seja reconhecida a prática de atos de improbidade administrativa por Elizandro Lima de Morais, Eduardo Silva da Rocha e José Mauro Carvalho Ferreira.

    Se condenados, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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    Advogados e médico empresário querem usar influência para obter vantagens de prefeitos

    O blog tomou conhecimento que a prefeita de Cândido Mendes, empossada recentemente por decisão judicial, está sendo assediada por um grupo já conhecido no Maranhão, composto por um médico empresário e advogados, querendo obter vantagens, usando o tráfico de influência. 

    Se confirmado como verdadeiro, a prefeita precisa tomar urgentes providências junto a OAB e CRM para evitar que seja vítima da prática de extorsão. O Blog do Luis Cardoso vai investigar a situação.

    Urgente

    A tentativa de levar uma boa soma da Prefeitura de Cândido Mendes durou pouco tempo. O desembargador Cleones Cunha fez retornar ao cargo o prefeito afastado daquele cidade.

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    Fazendo sua parte: Astro de Ogum destina 1 milhão de reais para construção do Socorrao II

    Na sessão desta quarta-feira(06) no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara de São Luís, ao fazer uso da palavra, o vereador Astro de Ogum(PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense- anunciou aos pares que destinou parte da emenda impositiva para ajudar na construção do Socorrão 2, que está sendo reformado objetivando melhor atender a população de São Luís e municípios próximos.

    A decisão do edil foi comunicada ao Executivo Ludovicense na segunda-feira(04), por meio do ofício externo de número 02/2024. O montante de R$1 milhão de reais, representa 74% do R$ 1 milhão 350 mil que o vereador tem direito.

    “Neste momento é hora de darmos as mãos para juntos reconstruirmos o Socorrão II, que beneficia os mais carentes não apenas da capital, mas de todo o Estado”, pontuou Astro.
    Oportuno ressaltar que esta atitude, assim como tantas outras, somente ratifica o trabalho relevante e responsável que o parlamentar realiza nos quatro cantos da Grande Ilha.


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    Após denúncia do MPF, ex-gerente é condenado por forjar assaltos em sua agência de Correios no Maranhão

    Justiça Federal determinou pena de prestação de serviços comunitários e devolução de R$ 425 mil desviados da agência localizada em Sambaíba.

    Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão. Na sentença, a Justiça Federal acolheu as acusações do MPF, de que o então gerente forjou três assaltos entre os anos de 2014 e 2015, e o condenou a três anos e oito meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária de dois salários mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado.

    Nos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Maranhão, o então gerente alegou que teria sido abordado por assaltantes nas três ocasiões e forçado a ir à agência dos Correios para entregar o dinheiro que havia no cofre, o qual ele tinha acesso. Em dois dos supostos assaltos, ele afirmou que seus familiares teriam sido ameaçados enquanto as ações eram efetuadas pelos criminosos.

    Entretanto, de acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaram que o sistema de vigilância webcam da agência dos Correios jamais captava as imagens das ações em função de quedas de energia, que sempre precediam um ”assalto”, e que, por esta mesma razão, também o alarme da agência jamais disparava. Além disso, o denunciado sempre esquecia de programar o sistema de bloqueio ou retardo de abertura do cofre da agência nos dias que precediam a alegada ação delituosa. A denúncia ressalta o fato de ninguém da família do réu jamais ter presenciado a entrada de qualquer criminoso na casa dele, mesmo que, segundo o relato do ex-gerente, isso já houvesse acontecido por duas vezes.

    Supostos assaltos – O primeiro assalto teria ocorrido em 12 de fevereiro de 2014, no horário de almoço do vigilante e de um atendente da agência, mas nenhuma pessoa viu os três assaltantes rendendo o então gerente e o conduzindo de volta à agência em plena luz do dia e em via pública. Além disso, “causa espécie ainda a demora com a qual o réu comunicou o acontecido à Polícia Civil, somente tendo registrado o Boletim de Ocorrência cinco dias após o suposto roubo”, registra a sentença.

    De acordo com o relato do réu à Polícia Federal, o segundo assalto teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 20 de janeiro de 2015, quando ele teria sido abordado por três criminosos ao chegar em casa e levado à agência para sacar o dinheiro. Na ocasião, teria ficado um dos assaltantes em sua residência com o objetivo de ameaçá-lo de causar mal à sua família (esposa e filhos), embora nenhum dos seus familiares houvesse tomado ciência do fato.

    Entretanto, ao comunicar o mesmo fato à Polícia Civil do Maranhão, o acusado teria dito que estava dormindo em sua residência quando, por volta de 4h30 um indivíduo bateu à sua porta pedindo por dinheiro e que, pouco tempo depois, foi surpreendido por duas, e não mais três, pessoas armadas, que o teriam conduzido à agência. Ele afirmou que a terceira pessoa apareceu posteriormente e que um deles permaneceu em sua casa como forma de ameaça.

    Mesmo que três dos infratores – de armas em punho e encapuzados, segundo o relato do gerente denunciado – houvessem feito o trajeto de sua residência até a agência dos Correios a pé junto com ele, a cena também não foi vista por nenhum vizinho ou morador da região.

    Por fim, em uma terceira ocasião, supostamente ocorrida em 9 de dezembro de 2015, o mesmo gerente foi novamente abordado por assaltantes armados ao voltar de um bar para a sua residência, por volta da meia-noite. Ele teria sido feito refém e obrigado a pegar as chaves da agência, que estavam em sua casa, para que desse acesso ao cofre para os criminosos. Como registra o MPF, “novamente, como no suposto assalto de janeiro daquele ano e o ocorrido em 2014, o prédio (da agência) estava sem energia”.

    Outras ocorrências – Narrou ainda o MPF que o denunciado já confessou ter retirado valores do cofre da agência para posteriormente repor a quantia com o valor de um empréstimo que teria contratado com o ”Postalis”. Além disso, que ele teria afirmado que a agência sofreu um quarto assalto, em 16 de junho de 2016, mas que resolveu não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, tendo sido apurada a diferença por meio de procedimento interno dos Correios.

    Peculato – O ex-gerente foi condenado pela Justiça Federal por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio. Ainda cabe recurso da sentença.

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