A Justiça decretou a prisão de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado a 98 anos em regime fechado.

Eles estava em liberdade com uso de tornozeleira desde 2020.

O mandado de prisão foi publicado no Blog da jornalista Júlia Duailib, da Globo News.

Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro; a primeira pena contra é de 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato.

Caldeirão Político 

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O município de Lago da Lago da Pedra esta sendo advertido pelo Tribunal de Contas do Estado por desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal que permite gastos com a folha de pagamento de até 48,6% das receitas. Maura Jorge extrapolou com a contratação de cabos eleitorais sem concurso público.

E vem torrando mais de 52% só com a folha.
Detectado o golpe para se reeleger, o TCE avisou para a prefeita se corrigir na redução da folha em prazo máximo de 30 dias, sob pena de prisão.

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A operação Frequência Limpa fechou três rádios e prendeu dois indivíduos em flagrante

 A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou na manhã de hoje (18/07), a Operação Frequência Limpa no município de Timon/MA, com o objetivo de desarticular o funcionamento de três rádios em situação irregular.

As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento ao Art. 183 da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.
Durante a operação, foram cumpridos 03(três) mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, 02(dois) indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.

Os responsáveis pelas atividades ilícitas, caso condenados, podem ser penalizados com reclusão de dois a quatro anos, além de multa, conforme prevê o Art. 183 da Lei nº 9.472/1997.
O nome da operação destaca o compromisso da Polícia Federal em manter a ordem e a legalidade no uso das radiofrequências, protegendo a população dos perigos decorrentes de atividades clandestinas e assegurando que as comunicações essenciais não sejam comprometidas.

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O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho enviou a Promotoria de Justiça de Tucuruí (estado do Pará), denúncia de crime contra o Pastor da Igreja Pentecostal Washington Almeida, que durante uma pregação em uma igreja evangélica do referido município, no dia 12 de julho deste ano, em ambiente com inúmeras pessoas, proferiu as seguintes palavras:

“O diabo está visitando o ventre das desprotegidas. De cada 100 crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados visitados pela escuridão, que distorce ainda no ventre. As crianças, hoje, de cada 100, nós temos quase 30% de autistas em vários graus. O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não tem a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos.”

Em sua petição, Borralho expressa que “as palavras propaladas pelo referido Sacerdote possuem direcionamento objetivo e claro em relação as crianças autistas, eis que atribui o nascimento de bebês com Transtornos do Espectro Autista (TEA) a ações demoníacas no ventre de gestantes, o que constitui crime, vez que, discriminar pessoas que tem referido transtorno é delito previsto no artigo 88, da Lei de nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que estabelece pena de 1 a 3 anos e pagamento de multa.”

Para Alex Borralho, “o pastor tinha que ser denunciado e deve responder criminalmente por tal ato. Isso é inaceitável! Todos devemos zelar e defender o direito dessas pessoas, que merecem uma vida digna. Não adiante você ser titular de direitos em um ambiente preconceituoso. Se não há o respeito que é devido legalmente, cada um de nós, o Ministério Público e o Poder Judiciário tem o dever de agir, mormente quando condutas constituem crimes. Dentre vários outros direitos, alei assegura ao autista o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer, e assegura ainda que o autista não será submetido a tratamento desumano ou degradante, e nem será privado da liberdade ou do convívio familiar, e nem sofrerá discriminação por motivo de deficiência. Tudo isso foi ignorado por esse pastor, que, no mínimo desvirtua a sua função,que é de grande responsabilidade social. Vai pagar pelo seu ato! ”

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Volta às atividades está marcada para o dia 6 de agosto. Durante o recesso, uma comissão representativa dará continuidade aos trabalhos da Casa
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

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Primeira mulher a presidir a Assembleia em 189 anos de história, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados

Iracema Vale proferiu palestra no do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.

Presidente da Alema, Iracema Vale, ao lado da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, na abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.

“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.

Fortalecimento

O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.

Iracema Vale, Abigail Cunha, demais autoridades e participantes do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

Entre as autoridades presentes, estavam a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; representantes do Ministério das Mulheres, Rosane Silva e Sandra Lia Barwisnk; e a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher do Maranhão, Flor de Liz Serra. A desembargadora Sônia Amaral representou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) e a vereadora Karla Sarney, entre outros representantes estaduais, também marcaram presença no evento.

“Este fórum é uma oportunidade ímpar para que possamos debater e implementar políticas que realmente façam a diferença na vida das mulheres maranhenses. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que possamos construir juntas um Maranhão mais igualitário e justo para todas”, concluiu a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale destacou a importância de ter mulheres ocupando lugares de poder

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Desde 2000, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) ocupa uma das cadeiras no Parlamento Ludovicense. Nesse interregno de tempo, muito já foi feito nos quatro cantos da Grande Ilha. Razão pela qual, a partir de hoje, daremos início ao quadro VOCÊ SABIA, que tem como objetivo mostrar, com humor e alegria, as razões que fazem com que Astro tenha o status de vereador mais atuante de São Luís. Acompanhe nossa terceira edição e confira mais benefícios na região do Cema Detran. Veja!!!

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Na madrugada desta quarta-feira (17), policiais do Comando de Policiamento Especializado (CPE), unidade comandada pelo coronel Roberto Filho, prenderam quatro indivíduos, especializados no roubo a veículos utilizados no transporte alternativo, em São Luís.

Durante o policiamento preventivo, os policiais do 1° Batalhão de Polícia Militar de Turismo (1° BPTur)receberam informações que um grupo criminoso havia abordado um condutor de um veículo alternativo no Anel Viário e anunciado o assalto na Avenida Litorânea, após chegar ao destino final.

Em posse das características do veículo, os policiais do 1° BPTur intensificaram o policiamento e iniciaram às diligências, seguindo às diretrizes do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando e do comandante do Comando de Policiamento Especializado, coronel Roberto Filho.

Na região da Península da Ponta D’ Areia, os policiais conseguiram avistar o veículo e fizeram o cerco policial. Após ordem legal de parada, os criminosos desceram do veículo e receberam voz de prisão.

Durante revista pessoal, os policiais localizaram um smartphone subtraído pelos criminosos durante a ação.

Diante dos fatos, os policiais apresentaram os acusados (sem lesões corporais) e entregaram o veículo e objetos recuperados à autoridade policial no Plantão Central das Cajazeiras.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e apoio de diversos órgãos, deflagrou a Operação Rei do Gado, para desarticular uma organização criminosa e colher provas de um esquema de sonegação fiscal e venda fraudulenta de gado que movimentou cerca de R$ 1,4 bilhões.

– As equipes de todos os órgãos momentos antes de deflagrarem a Operação Rei do Gado (Foto: Divulgação)

A mega operação ocorreu nesta quarta-feira (17), nos estados do Maranhão, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal para cumprimento de um mandado de prisão, 50 mandados de busca e apreensão e diversas medidas cautelares em atuação cooperada com Gaecos dos Estados e Distrito Federal, Receita Federal, Secretaria de Fazenda do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Deccor/PCMA e Decor/PCDF, Polícia Militar de Minas Gerais e, em São Paulo, a Polícia Militar está prestando apoio através do Comando de Policiamento do Interior 5, do 9º BAEP, do 16º BPM/I e 4º Batalhão de Policiamento Ambiental.

Início das investigações

As investigações começaram em 2020 quando a Aged repassou informações ao Ministério Público sobre as movimentações de gado e passou a colaborar com todo o processo de investigação. A Agência mantém um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal que são instrumentos legítimos de parceria para ação conjunta entre os órgãos.

“Essa foi uma grande operação e a Aged colaborou em todo processo. Quando percebemos as movimentações atípicas tivemos reunião com a Secretaria de Fazenda e informamos o Ministério Público para que se desse início às investigações. Com o apoio dos diversos órgãos a operação está tendo êxito e logo serão apresentados os resultados e os trâmites administrativos e judiciais para apuração dos atos perpetrados”, declarou o presidente da Aged, Cauê Aragão.

As investigações do Ministério Público apontam a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas desses animais nos sistemas de controle, simulando a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados.

Ainda de acordo com as investigações o grupo criminoso, que envolveu produtores rurais, emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas. As notas eram comercializadas para acobertar negócios escusos de compra e venda de gado. Seguem em apuração a origem e o destino dos animais.

Desdobramentos

Ainda como parte da Operação Rei do Gado a Vara especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício da função de servidores públicos, a suspensão da atividade de diversas pessoas jurídicas, além do bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo com objetivo de ressarcir os cofres públicos.

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