O que a propaganda não mostra: Justiça deve obrigar governo a devolver R$ 141 milhões ao Porto

Enquanto a Emap torra milhões na grande imprensa com propaganda para mostrar que no governo de Flávio Dino o Porto do Itaqui é bem administrado e um exemplo de gestão,  a Advocacia-Geral da União (AGU) revela que o governo do comunista se apossou do dinheiro do caixa portuário. E neste sentido já pediu à Justiça Federal que obrigue o Estado a devolver os R$ 141 milhões que usou do Porto do Itaqui indevidamente.

Foto: Divulgação

Assinado pelo procurador federal André Márcio Costa Nogueira, o parecer sobre uma ação popular impetrada pelo advogado Pedro Leonel de Carvalho vai chegar ao juiz federal Clodomir Reis. Nele, a AGU mostra que o governo se apossou dos recursos do caixa do Porto do Itaqui.

Em outra etapa de fiscalização, a Polícia Federal concluiu que a empresas contratadas para fazer serviços no porto levaram dinheiro sem nada executar.

Esse dois lados a propaganda do governo esconde. As peças publicitárias são divulgadas até nos principais sites do país, bem como inserções nas emissoras de maior alcance nacional visam fazer crescer o nome de Flávio Dino como gestor de olho na sucessão presidencial de 2022.

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STJ julga nesta terça recurso de Lula contra condenação; saiba o que pode ser decidido

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?

Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?

Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

O que diz o recurso apresentado ao STJ?

A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?

O tribunal pode:

  • rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
  • atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
  • aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).

Já houve decisão do STJ sobre o tema?

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?

A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

  • Felix Fischer (relator da Lava Jato);
  • Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
  • Jorge Mussi;
  • Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

O que acontece se houver empate?

Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma – que também julga ações penais – será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.

Cabe recurso da decisão do STJ?

De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.

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Wellington parabeniza policiais pelo Dia Nacional das Polícias Civil e Militar

Ao fazer referência ao Dia da Polícia Civil e Militar, celebrado no último domingo (21), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) aproveitou para parabenizar os policiais do Maranhão e, ainda, destacou alguns de seus projetos que beneficiam a categoria.

Entre as ações já desenvolvidas pelo deputado, destaca-se a proposta que já é realidade e resulta em gratificação por arma apreendida, que é concedida aos policiais militares.

”Aproveito o dia nacional da Polícia Civil e Militar para parabenizar e agradecer a todos esses homens e mulheres que são verdadeiros herois. São pessoas que expõem a própria vida a risco para defender a população. Fui militar por mais de 15 anos e sei do peso de uma farda. Por tudo isso, deixo aqui a minha admiração, respeito e a certeza de que estarei sempre à disposição para defender os bons interesses dos nossos policiais. O nosso compromisso é com a segurança da população e com a qualidade de vida dos agentes de segurança pública. Os policiais merecem valorização na realidade e não apenas na propaganda. Contem comigo!”, disse o deputado Wellington.

Além de projetos, o deputado Wellington segue firme na luta pela valorização da categoria e ampliação de vagas nos quadros da corporação, quebra da cláusula de barreiras e nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Além disso, permanece em defesa da nomeação dos 1.860 soldados formados e não nomeados na Polícia Militar, bem como de todos os sub judice.

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Prefeitos de Bacabeira e Santa Rita promovem reuniões com secretários para desenvolvimento de ações em conjunto

O casal de prefeitos de Santa Rita e Bacabeira – Dr Hilton Gonçalo e Fernanda Gonçalo, reuniu com seus respectivos secretários municipais para elaboração de planejamento de novas ações.
Em Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo reuniu sua equipe por volta das 09h, e na o ocasião, tratou das metas para o próximo trimestre do ano, dentre as demandas estão: a intensificação de ações nas áreas afetadas pela enchente do rio Itapecuru, (uma vez que o prefeito já decretou estado de emergência no município) e fortalecimento da economia local através da agricultura.
Já em Bacabeira, a reunião com Fernanda Gonçalo iniciou às 15h, e dentre os assuntos tratados, vale destacar a retomada do programa Nossa Casa, a intensificação de obras de infraestrutura e a implantação de programas sociais de geração de renda como Lei do Estagiário e Jovem Aprendiz, ambos respaldados por lei federal.

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Lojas Americanas é assaltada novamente no Cohafuma

Cinco elementos tentaram realizar hoje (22) um assalto nas Lojas Americanas, no Cohafuma, que é um dos pontos mais visados pelos bandidos. A Polícia Militar chegou em poucos minutos e prendeu todos os suspeitos.

Funcionários e clientes reclamam da falta de segurança no estabelecimento, eles informam que semanalmente as Lojas Americanas do Cohafuma é alvo de assaltos.

Confira no vídeo abaixo:

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Morre um dos maiores nomes do reggae maranhense

Morre na noite desta segunda-feira (22) o compositor e baixista Gerson da Conceição, em decorrência de um AVC. Ele era músico de grande destaque, graduado pela Faculdade Paulista de Artes. 

Gerson era um dos maiores nomes da música popular maranhense, ele já fez grandes trabalhos como produtor musical com o artista Zeca Baleiro. O seu trabalho é conhecido internacionalmente.

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Motociclista faz retorno proibido na BR-135/MA, tenta subornar um PRF e vai preso

Ele colocou uma nota de cem reais no bolso do policial e recebeu voz de prisão

Por volta das 10h16min desta segunda-feira, 22 de abril do ano de 2019, no km 10 da BR-135, na zona rural do município de São Luís/MA, uma equipe PRF da Unidade Operacional de Pedrinhas observou uma motocicleta Honda/Biz 110i, cor vermelha, realizando retorno em local proibido, por cima do canteiro central da rodovia.

Os policiais o abordaram e solicitaram a documentação, do veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele informou que não era habilitado. Ato contínuo foram lavradas as pertinentes notificações das infrações observadas e informado a ele que providenciasse um condutor habilitado para levar a motocicleta. Neste momento o acusado começou a oferecer ao PRF “uma coisa” para que fosse liberado, sendo advertido que sua conduta poderia configurar ilícito penal. Porém, mesmo assim continuou a oferecer. Não contente aproximou-se do policial e colocou no bolso esquerdo frontal de sua calça uma nota de R$ 100,00, consumando assim a prática lícita de corrupção ativa. Prontamente o PRF deu-lhe voz de prisão e o encaminhou à Policia Federal, ficando seu veículo recolhido na UOP da Pedrinhas.

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Contagem regressiva para o show de Legião Urbana em São Luís

Contagem regressiva!

Dia 10 de maio no Hotel Blue Tree tem show de Legião Urbana, será uma festa inesquecível comemorando 30 anos de sucesso, garanta logo o seu ingresso e não fique de fora.

Após carnaval, Semana Santa é hora do Brasil acordar!

Ingressos na Casa das Dunas e Bilheteria Digital.

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Prefeitura de Bacabeira vem substituindo casas de taipa por alvenaria através do programa “Nossa Casa”

Desde o início do governo da prefeita Fernanda Gonçalo do município de Bacabeira, em 1º de janeiro de 2017, centenas de residências de alvenaria já foram entregues a população que antes moravam em casas de taipa, precárias e sem a menor segurança.

A construção das novas moradias fazem parte da proposta de número 18 da prefeita Fernanda Gonçalo; consiste na implantação do programa denominado “Nossa Casa”, e que atende moradores carentes do município entre sede e povoados.

“Fico extremamente satisfeita com nosso projeto que atende a todos  entre sede e distritos,  principalmente os menos favorecidos que agora vivem numa casa de qualidade e digna”, enfatizou a gestora  Fernanda.

Um dos beneficiados do programa é Wanderson Vinícius que reside na comunidade Ramal do Abude, com a esposa e um filho.

“Antes morávamos com minha mãe, agora temos nosso próprio cantinho, nosso lar, isso na prática é mais dignidade, só entende o que falo quem passa por uma situação como essa, só tenho a agradecer a prefeita Fernanda Gonçalo”, comemora o chefe de família Wanderson Vinícius.

O imóvel foi recebido no ano passado, e tem sido motivo de muita alegria para toda a família.

Para a ampla realização do empreendimento de construção de moradias a prefeitura por intermédio da secretaria municipal de infraestrutura utiliza recursos provenientes do tesouro municipal, além de absorver mão de obra local, o que faz com o dinheiro circule no próprio município.

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A consciência necessária

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

Fazer a gestão dos resíduos sólidos não é uma tarefa fácil, sobretudo em um momento no qual, além da implantação de políticas públicas profissionais e eficientes, faz-se necessária a urgente mudança no padrão cultural do nosso relacionamento com o lixo que produzimos. Este tem sido um grande desafio no mundo inteiro, pois se de um lado temos o aumento do contingente populacional nas cidades, conjugado com o aumento do consumo de produtos, de outro lado temos a diminuição dos espaços para armazenar todo o lixo produzido. Diante deste problema urbano, desde minha primeira gestão assumi a responsabilidade de superar todos os desafios necessários para fazer de São Luís uma cidade que cumpre as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não acontecia até então, bem como a preservação dos nossos recursos naturais.

Em São Luís, fizemos todos os estudos necessários, elaboramos um planejamento estratégico não somente operacional, mas também no sentido de otimização dos recursos financeiros investidos. Uma dessas ações foi a desativação do Aterro da Ribeira, ainda em 2015, que há muitos anos funcionava como um lixão a céu aberto, trazendo inúmeros problemas para a cidade e era um gargalo antigo para a administração municipal. Após, iniciamos a operação de um dos aterros sanitários mais modernos do país e estabelecemos programas de coleta seletiva e educação ambiental focado na promoção desta mudança cultural em relação ao lixo.

O marco para esta mudança cultural em curso foi a implantação da política dos Ecopontos. Já são 12 equipamentos em operação, e a nossa meta é atingir 30 até o fim da gestão. Com isso, passamos a figurar um grupo pequeno de cidades brasileiras onde a população tem acesso a uma política pública de incentivo à coleta seletiva.

Os Ecopontos foram pensados como um espaço onde cada cidadão pode descartar voluntariamente todos os resíduos recicláveis produzidos em sua residência e, a partir desta entrega, compreender sua responsabilidade na manutenção da limpeza da cidade e aprender a fazer o manejo ambientalmente adequado do resíduo que produz.

Esta política garante diversas melhorias para toda a cidade. A primeira delas é o fim dos pontos de descarte irregular nos bairros, já que o Ecoponto é prioritariamente construído em áreas com esta característica. Com menos lixo descartado irregularmente nas ruas temos menos transtornos como pontos de acúmulo de água causados pelo entupimento de bueiros e galerias pelo lixo. Com isso, reduzimos também problemas de saúde pública. O meio ambiente também sofre menos com os impactos do descarte irregular.

Para que nossa população entenda a importância social, econômica e ambiental do resíduo sólido urbano, estamos todos os dias nas escolas e nas comunidades informando a população sobre a importância do uso dos Ecopontos, sobre o manejo adequado do resíduo doméstico e sobre a importância da coleta seletiva e reciclagem, através do programa de Educação Ambiental da Limpeza Urbana “Cidadão Limpeza, Cidade Beleza”.

O nosso esforço na implantação destes equipamentos aliado à maior consciência da nossa população gera ainda a melhoria das condições de trabalho e de vida dos catadores de materiais recicláveis. Eles recebem direto em suas cooperativas tudo aquilo que antes ia para o lixo e agora é entregue nos Ecopontos. Dessa forma, conseguimos aumentar a renda destes profissionais e ainda gerar mais emprego, pois a cada novo Ecoponto entregue aumenta o volume de resíduos coletados e encaminhados às cooperativas, que precisam agregar novos profissionais. Assim fechamos também um ciclo virtuoso de geração de emprego, renda e fortalecimento da economia circular.

Anunciamos mais investimentos para o fortalecimento da gestão profissional dos resíduos sólidos urbanos em São Luís, como galpões de triagem de resíduos para as cooperativas de reciclagem, a construção de uma usina de beneficiamento dos resíduos da construção civil, Pátio da compostagem para os resíduos orgânicos e em breve mais duas novidades: disponibilizaremos um aplicativo digital para facilitar a comunicação dos munícipes com os serviços de Limpeza Urbana, além de auxiliar o processo de fiscalização daqueles que descumprem as legislações vigentes, e daremos início à coleta seletiva voluntária porta a porta.

Os desafios ainda são muitos, sabemos, mas seguimos enfrentando cada um deles e ampliando nossas políticas de limpeza urbana para a população, pois entendemos que investir em uma gestão profissional e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos é, acima de tudo, uma forma de cuidar das pessoas.

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