A Justiça condenou um homem que estava sendo acusado de prática de calúnia em grupo do aplicativo “WhatsApp”. Conforme sentença proferida na Comarca de Bacuri, ele terá que indenizar o ofendido no valor de 500 reais.

Na ação, a parte autora alega ter sido caluniada pelo réu em grupo de Whatsapp e, para comprovar as ofensas, juntou ao processo um boletim de ocorrência e os ‘prints’ das conversas. A sentença enfatiza que foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não chegaram a um acordo.

“De início, via de regra a ausência da parte reclamada leva a que se produzam os efeitos da revelia, exonerando a parte autora de provar os fatos deduzidos como fundamento de seu pedido, ante a presunção da veracidade, conforme reza o artigo 344 do Código de Processo Civil (…) Contudo, a presunção não é absoluta. Portanto, conquanto revel o demandado, persiste o dever deste juízo em analisar o caso concreto em comparação com as provas presentes no processo (…) No caso em questão, a causa remete à ocorrência de calúnia perpetrada pelo réu em desfavor do autor”, analisa a sentença, frisando que a calúnia consiste em imputar falsamente a pessoa fato definido como crime.

O Judiciário ressalta que, para fins de responsabilidade civil, pode-se caracterizar a ofensa moral como subjetiva ou objetiva, em que a primeira atinge o íntimo do ofendido, enquanto a segunda denigre a imagem da pessoa perante o meio social. “Analisando os fatos levantados e as provas anexadas ao processo pela parte autora, extrai-se que a dano em questão foi propagando em grupo de whatsapp, cuja mensagem descreve que um carro virou sucata (…) Conforme extraído do Boletim de Ocorrência anexado aos autos, verifica-se que o autor teria sido acusado pelo réu de ter retirado o motor de um determinado veículo para colocar em barco de sua propriedade, sem a correspondente contraprestação, acrescendo ainda que faz isso reiteradamente, assemelhando-se, portanto, ao crime de furto”, destaca a sentença.

E segue: “Tais afirmações, por afetarem a imagem do autor perante terceiros, prejudicam a sua honra objetiva e merecem reparação. Para tanto, o Código Civil assevera que a indenização deverá ser adequada às circunstâncias do caso: A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido (…) Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso (…) Dessa forma, considerando que a ofensa foi propagada em ambiente restrito (grupo de whatsapp), sendo, pois, presumivelmente limitado o seu alcance, que os fatos imputados não aparentam ter grande relevância social, e que o responsável por proferir as ofensas, diante das dificuldades de escrita, é pessoa de pouca instrução, o que faz supor sua baixa condição econômica, entende-se como razoável a fixação do dano moral no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”.

A sentença judicial finaliza ressaltando que, com relação ao pedido da parte autora para que a retração dos fatos fosse feita pelos meios de comunicação presentes no Município de Apicum-Açú, termo judiciário da Comarca de Bacuri, entende-se como não razoável, tendo vista a ofensa ter ocorrido em ambiente restrito, alcançando provavelmente apenas os integrantes do grupo de WhatsApp.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats.

Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor e quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima, as infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.

“As ações de fiscalização são contínuas, uma vez encontradas irregularidades as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação e só então o Procon aplica as sanções, que no caso da multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Um homem executado na manhã de hoje (13) na fila da Caixa da Caixa Econômica, no bairro da Cohab, em São Luís. De acordo com primeiras informações, a vítima foi alvejada na cabeça, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda na porta do banco.

Uma equipe da Polícia Civil já está no local para realizar as primeiras diligências. Até o momento as motivações do crime não foram divulgadas.

Em breve novas informações.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por meio de Ação Civil Pública, proposta no dia 11 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão das atividades de todos os motoristas atrelados às secretarias municipais de Educação e de Saúde que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pessoas.

Formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturno Aragão, a manifestação ministerial teve como alvo o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Araújo Coutinho.

Em caso de atraso ou descumprimento da medida, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, no limite de até R$ 100 mil, pelo Município de Matões e pelo prefeito Ferdinando Araújo.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Matões tomou conhecimento da situação irregular de motoristas que atuam nas secretarias municipais de Saúde e Educação, no transporte de pessoas, por meio de um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores.

Visando a apurar o caso, foram solicitadas informações à Prefeitura de Matões sobre as condições dos motoristas. Também foram requisitados mais dados à Câmara de Vereadores quanto às irregularidades apontadas.

Em resposta, a Câmara de Vereadores informou que o transporte de alunos nas localidades Laranjeiras, Buritirana, Santo Antônio, Santa Luzia, Pedreira, Buriti Frio, Mandacaru, Limoeiro e Barra da Ininga estava sendo realizado por meio de motoristas irregulares, bem como a condução da ambulância do SAMU.

Já a Prefeitura encaminhou cópias das carteiras de habilitação (CNH) dos motoristas pertencentes a cada secretaria.

Em seguida, o Ministério Público realizou a inspeção dos documentos apresentados, constatando que alguns dos motoristas estavam com categorias incompatíveis para a função, bem como não foram fornecidas informações relativas ao cometimento de infração nos últimos meses e se eles fizeram cursos de especialização e de reciclagem em direção. Também foi percebida a existência de motoristas com carteiras vencidas.

Ao final, a Promotoria requereu a comprovação das qualificações técnicas e da regularização de todos os motoristas apresentados.

Em agosto de 2019 foi realizada uma audiência na sede da Promotoria de Justiça, em que foram ouvidos o secretário de Saúde e o chefe do transporte escolar, quando foram apontadas irregularidades nas documentações e nas informações profissionais de quatro motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e de 13 condutores lotados na Secretaria de Educação.

No final do ano de 2019 o Ministério Público promoveu uma audiência pública para ouvir a população local, na qual foi apontada a falta de segurança nos veículos utilizados para o transporte de alunos da rede pública municipal, notadamente a atuação de motoristas que não possuem a perícia necessária para a condução dos alunos.

“O Município de Matões foi inerte durante todo esse tempo e não teve interesse em solucionar o impasse em questão ou comprovar as suas ações. Considerando que os alunos da rede pública de ensino e os doentes da rede pública de saúde continuam expostos a um transporte conduzido por pessoas inabilitadas, outra alternativa não resta senão buscar no Poder Judiciário que o demandado seja compelido a regularizar as prestações de transportes nas áreas da educação e da saúde”, disse o promotor de justiça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Uma equipe PRF compareceu no km 14 da BR 135, no município de São Luís/MA, quando abordou uma motocicleta Honda/CG150 Titan Mix, conduzida por um homem vestido com uma camisa onde se lia “mototaxista”. Na garupa da moto uma mulher transportando uma bolsa cinza.

Durante a fiscalização os policiais encontraram na bolsa da mulher três tabletes de substância esverdeada parecendo ser maconha. Eles portavam ainda valores em cédulas de 2 e de 5 reais; dois comprovantes de depósitos nos valores de R$ 2.300 e 3.000,00 realizadas pela conduzida, encontradas no interior da bolsa dela.

Os policiais fizeram apreensão de R$ 94.00 e R$ 57.00, aproximadamente dois quilos de maconha e dois telefones celulares.

Os dois envolvidos afirmaram que transportavam a droga para o bairro Estiva, no limite de São Luís. Eles foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária sob a acusação de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os envolvidos confessaram que colocaram as vítimas em um cômodo e as deixaram trancadas. Os PRFs foram até a residência para libertar a família aprisonada e fazer o reconhecimento dos meliantes

Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu no início da tarde desta terça-feira (12), no km 397 da BR-230, no município de Balsas, região sul do estado do Maranhão, dois motoqueiros que confessaram ter cometido assalto a uma residência minutos antes.

Por volta das 13h30 os policiais estavam em ronda na BR-230, entre Balsas e São Raimundo das Mangabeiras, quando avistaram uma dupla ocupando uma motocicleta Pop 100, de cor vermelha, em atitude suspeita. A equipe deu ordem de parada e os mesmos não obedeceram, empreendendo fuga por uma estrada vicinal em direção ao lixão da cidade. Os agentes fizeram o acompanhamento tático por cerca de três quilômetros quando conseguiram fazer a interceptação, a abordagem e a revista, sendo encontrado na cintura de um dos envolvidos um revólver Tauros calibre 32 com duas munições intactas. Com eles a policia também encontrou jóias, o valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) em espécie e um aparelho celular.

Indagados sobre a procedência dos objetos e do dinheiro, os indivíduos relataram que tudo foi fruto de um assalto que teriam cometido naquele instante em uma residência localizada no bairro Jardim Europa, naquele munícipio de Balsas/MA. Eles também confessaram que deixaram a família trancada dentro de um cômodo da casa.

Diante da confissão dos acusados, os policiais foram até a residência para libertar a família e convida-la a se dirigir até a delegacia. Quando chegaram na casa as vítimas já estavam livres, pois uma empregada da casa, percebendo o assalto, se escondeu e depois libertou as vítimas.

Os meliantes foram conduzidos até a delegacia de Polícia Civil sob a acusação de roubo a residência e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

*emergência ligue 191*

Fonte: PRF

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por Câmara SLZ

Alinhar propostas em beneficio da capital maranhense, esse foi o objetivo da visita de cortesia dos vereadores Osmar Filho e Raimundo Penha, (ambos do PDT), à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ), na manhã desta terça-feira (12).

Foto: Hamilton Júnior

Os parlamentares, além do procurador da Casa, Victor Cardoso, planejaram demandas pertinentes em prol da cidade e discutiram com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, medidas urgentes que envolvam as duas instituições.

Durante a pauta, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho celebrou a visita e harmonia entre as esferas de Poder.

Foto: Hamilton Júnior

‘’Discutimos a importância de projetos voltados para os que mais precisam. Seguiremos trabalhando de forma harmoniosa com todos os Poderes, para fazer de São Luís, uma cidade cada vez melhor. Agradeço o procurador pela acolhida e receptividade’’, destacou o pedetista.

O encontro foi marcado por projetos específicos, entre eles: a celeridade na doação do prédio Solar do Ribeirão, a ser feita pela Prefeitura de São Luís e que precisa da aprovação do colegiado de vereadores.

Foto: Hamilton Júnior

Outro ponto foi à proposta das Promotorias de Justiça descentralizadas, neste caso, o apoio do Parlamento Ludovicense é fundamental na busca da concessão de um imóvel na zona rural para instalação do projeto.
Equivalente a isso, Penha ressaltou o encontro e enalteceu a parceria com a entidade.
‘’Nos foi apresentado um projeto que busca tornar a Justiça mais acessível para os cidadãos, que vão poder contar com atendimento do Ministério Público em vários pontos da cidade. Ótima iniciativa que com certeza vai trazer mais dignidade e ajudar a garantir os direitos dos ludovicenses!’’, finalizou o vereador.

Foto: Hamilton Júnior

Paralelo a isso também foi apresentado pela Procuradoria um plano macro de cunho social voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e população de rua da cidade.

Vale destacar que ao final da visita, os vereadores colocaram a Casa Legislativa em total disposição da Procuradoria, selando o compromisso em apreciar e debater os projetos, além de fortalecer o constante diálogo entre os Poderes.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Distribuidora Saúde & Vida esteve na mira da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (12). Os policiais realizaram buscas no estabelecimento durante a realização da operação “Campanile”.

A empresa é da cidade de Teresina, e é suspeita de integrar um esquema fraudulento envolvendo licitações e contratos da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí com três empresas que não teriam condições técnicas de atender ao objeto contratado.

Segundo as investigações, os recursos desviados deveriam ser usados no combate à Covid-19. O valor em questão é de R$ 33.725.000,00, oriundo do Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.

Vale destacar que a Saúde & Vida tem enriquecido também no Maranhão com licitações milionárias em várias cidades. Dentre elas, Raposa, Timon, São João dos Patos, São Raimundo das Mangabeiras, Matões, Barão de Grajaú, Bacabal, Imperatriz, Buriti, São Francisco do Maranhão, Feira Nova, Coelho Neto, São Bernardo, Sucupira do Riachão, Santa Quitéria e São Luís.

Entre os anos de 2016 e 2020, a distribuidora firmou mais de 100 contratos públicos, que totalizaram o montante de R$ R$ 59.849.793,62. A empresa pertence aos sócios Thiago Gomes Duarte e Douglas Henrique da Silva Macedo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A ação foi rápida. Os bandidos chegaram armados e fizeram o proprietário sair do veículo. Eles levaram carro e tomaram rumo ignorado. Se alguém souber do paradeiro favor entrar em contato no número abaixo:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.