Prefeito Sissi Viana prorroga medidas preventivas contra o COVID-19

 O prefeito Sissi Viana prorrogou, nesta segunda-feira (06), medidas de prevenção à disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Godofredo Viana.

Seguindo exemplo do Governo do Estado, o gestor determinou a continuidade da suspensão das aulas na rede municipal de ensino até o dia 26 deste mês.

O prefeito também prorrogou, até o dia 12 do corrente, decreto estabelecendo o fechamento de alguns estabelecimentos comerciais não essenciais, como como academias, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas e estabelecimentos congêneres.

Neste caso específico, e como forma de não prejudicar a economia local, fica assegurado aos proprietários dos estabelecimentos o direito de comercializarem seus produtos, desde que utilizem serviços alternativos, tais como delivery ou retirada dos produtos no local.

Sissi Viana, desde o mês passado, vem executando ações que visam, principalmente, preservar à vida do cidadão godofredense, evitando, desta forma, a proliferação do vírus.

Também foram instaladas barreiras que visam fiscalizar, orientar e cadastrar veículos e pessoas que chegam ao município pela MA-101, principal rota de acesso à cidade.

O gestor também determinou a vacinação domiciliar contra a H1N1 para idosos.

““Os idosos fazem parte do grupo de risco do Coronavírus. Por esta razão decidimos levar até eles a vacinação contra a gripe, evitando desta forma o seu deslocamento às unidades de saúde”, disse.

“Adotamos todas as medidas cabíveis para evitar a disseminação do vírus e também defendemos o isolamento social neste momento. Com fé em Deus, iremos virar esta página”, finalizou.

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Deputado Zé Inácio propõe a criação do Programa Merenda em Casa

O deputado estadual Zé Inácio (PT) protocolou nesta segunda-feira (06) indicação solicitado ao governo do Estado a criação do Programa Merenda em Casa.
O programa tem como objetivo ofertar a alimentação escolar para os estudantes matriculados na rede pública estadual, no valor mensal de R$ 70,00 reais durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).
De acordo com o deputado Zé Inácio esta medida deve ser adotada em caráter emergencial, levando em conta que os alunos da rede pública estadual estão com as aulas suspensas desde o dia 17 de março como forma de conter a propagação do coronavírus.
“Essa é uma medida protetiva e de atenção às famílias e às crianças mais vulneráveis do nosso Estado. Esses R$ 70,00 reais correspondem ao valor de uma cesta básica de alimentos”, diz Zé Inácio.
Ainda segundo a indicação do parlamentar essa medida deve durar enquanto as aulas estiverem
 suspensa e serão beneficiadas às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, bem como aquelas que vivem em situação de extrema pobreza, de acordo com o Cadastro Único do Governo Federal.
O relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil (2019), da Fundação Abrinq, aponta que 47,8% das crianças brasileiras vivem na pobreza, como é o caso do Maranhão. E muitas dessas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. Com a suspensão das aulas muitas passarão fome, sendo um dos objetivos do programa Merenda em Casa garantir que, os alunos mais vulneráveis, que se alimentam diariamente das refeições servidas nas escolas, não fiquem desassistidos.

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Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600

Agência Brasil

A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial. 

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

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PRF prende homem com veículo clonado e uso de documento falso

Na tarde de ontem (06), às 17h30, no km 566 da BR 316, no município de Caxias/MA, policiais rodoviários federais realizavam serviço de ronda quando avistaram o veículo Fiat/Strada Hd Wk Cd, de cor vermelha e placas aparentes do Piauí parada às margens da rodovia em atitude suspeita.

De imediato a equipe realizou a abordagem, um homem de 31 anos se identificou como motorista e detentor do veículo. Indagado sobre o que fazia naquele local, informou que estava jogando fora restos de um guarda-roupa.

Foi então solicitada a documentação pessoal e do veículo, tendo o homem apresentado a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e o Certificado de Registro de Veículo – CRV que a equipe logo percebeu indícios de adulteração nos documentos apresentados (CRV e CRLV) decidindo realizar uma vistoria no veículo mais detalhada.

Ao realizar a vistoria nos elementos identificadores percebeu-se que as numerações estavam com indícios de adulteração e descobriram que o veículo era um clone e que a placa verdadeira era PIU-1466/PI com queixa de roubo na data de 23/04/2019 na cidade de Teresina/PI conforme BO nº 2002/2019. Em seguida a equipe constatou que o CRV apresentado tinha queixa de furto do DETRAN/PI no dia 18/06/2019.

Indagado sobre a procedência do veículo afirmou que viu um anúncio na rede social Facebook há cerca de 9 meses e fechou o negócio em um shopping em Teresina pelo valor de R$ 22.000,00 com um homem que afirmava ser o proprietário contido no CRLV ora apresentado. O vendedor informou que o veículo estava barato por se tratar de um “FINAN ou ESTOURO” termo utilizado quando o veículo é financiado e somente algumas parcelas são pagas. Que na época vendeu seu antigo veículo, um pálio 2015, pelo valor de R$ 24.000,00 e pagou em espécie R$ 21.000,00 e o restante ele transferiu para a conta de uma mulher que, segundo o vendedor, se tratava de sua esposa.

Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao homem e encaminhado para o plantão da Polícia Civil em Caxias para as providências cabíveis.

Fonte PRF

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TV Assembleia inicia exibição de videoaulas da Creche-Escola Sementinha

A TV Assembleia iniciou, nesta segunda-feira (6), as exibições de videoaulas para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

As atividades escolares presenciais na instituição estão suspensas até o dia 19 de abril, como medida preventiva à pandemia do novo coronavírus.

Todo o conteúdo, dividido em dois blocos, está sendo veiculado das 14h às 15h30, na programação da TV Assembleia (canal aberto digital 51.2/ 17 da TVN). Após a exibição inédita, é disponibilizado no canal do Youtube “TV Assembleia Maranhão” e no site www.al.ma.leg.br, no link da Creche-Escola Sementinha, onde outras atividades escolares foram hospedadas, conforme o material didático escolar.

Nesta primeira semana, os alunos dos Maternais I e II terão aulas de autonomia com as professoras Dáphine Araújo e Dulce Diniz; os alunos da Pré-Escola I aprenderão a escrever os próprios nomes, com a professora Milena Morares, e os da Pré-Escola II estudarão os dias da semana, com a professora Francisca Silva.

No Ensino Fundamental, os alunos do 1º e 2º anos terão aulas de adição, com as professoras Eloísa Ribeiro e Estácia Lindoso; os do 3º ano, de medidas de tempo, com a professora Daniela Pereira; e os do 4º ano aprenderão as formas geométricas espaciais, com a professora Alda Baldez.

Para complementar os temas abordados, haverá aulas de música (professor George Campos) e de educação física (professor Francinério Sales), intercaladas aos assuntos das séries.

Ainda durante a exibição das videoaulas, as profissionais das áreas de Psicologia (Eucilane Sá) e Fonoaudiologia (Danyelle Robson) falarão sobre inteligência emocional e consciência fonológica, respectivamente.

A iniciativa de manter as atividades escolares a distancia, segundo a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, visa garantir aos alunos o acesso às aulas no período de isolamento social, determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

“É um esforço conjunto para atravessarmos esse momento da melhor maneira possível, garantindo a continuidade do ano letivo para as crianças. Ainda que de forma remota, é importante que elas estejam com o conteúdo em dia”, acentuou.

Suspensão das aulas

Diante do crescimento significativo dos casos do novo coronavírus no Maranhão, a Creche-Escola Sementinha seguirá a nova Resolução Administrativa, editada pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e continuará com as aulas suspensas oficialmente por mais 15 dias, ou seja, até o dia 19 de abril, assim como as demais atividades da Casa.

Para acessar à playlist de videoaulas basta clicar no link: https://www.youtube.com/playlist?list=PLwCxSDsSaipRBs92L4lSQ2SlgCcNSL47M

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Mandetta vai permanecer no cargo de ministro da Saúde

O presidente da República, Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a situação do seu ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta. Mas agora no início da noite o vice-presidente Mourão garantiu que o ministro vai continuar no cargo.

O próprio Mandetta, assim que saiu de uma reunião com Bolsonaro, disse que não vai abandonar a luta contra o novo coronavírus, a quem ele considera seu inimigo principal. E, portanto, segue no cargo.

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Governo garante a MPF que não irá remover quilombolas do território de Alcântara durante pandemia

O governo federal não tomará qualquer medida concreta para a remoção das comunidades quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. O compromisso foi firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF) por representantes do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (2).


Participaram da videoconferência o brigadeiro José Vagner Vital, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) da Força Aérea Brasileira; o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Antônio Bigonha; o membro titular do colegiado subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia; e o procurador da República no Maranhão Hilton Melo.

Em recomendação encaminhada ao GSI, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa quarta-feira (1), o MPF cobrou que o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPED) se abstivesse da decisão de remover as famílias quilombolas de Alcântara, conforme estabeleceu a Resolução 11, de 26 de março de 2020. A norma previa a execução, por meio do Comando da Aeronáutica, das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem  até o local de suas novas habitações.

Entre outros pontos, o MPF ponderou que, diante do estado de calamidade nacional e dos impactos gerados na ordem social e econômica brasileira em razão da pandemia do coronavírus, os mecanismos de controle e participação sociais  – imprescindíveis em ações como essa – ficam enfraquecidos, uma vez que todos os esforços estão voltados às preocupações mais essenciais com a saúde de todos.

Durante a reunião de hoje, o brigadeiro José Vagner Vital afirmou que a Resolução do Comitê apenas pontua as iniciativas que devem ser tomadas para que o projeto de expansão do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara tenha início. Contudo, segundo ele, “não expressa a intenção do governo de remover as comunidades quilombolas do território neste momento”.

Na avaliação de Bigonha, embora essa informação seja tranquilizadora neste momento, é imprescindível que o direito à consulta prévia às comunidades afetadas, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, seja assegurado. “O passo fundamental é a participação de representantes das comunidades quilombolas em tudo que diz respeito às suas vidas, principalmente quando se trata de remover famílias com fortes vínculos culturais e afetivos com suas terras”, defendeu o subprocurador-geral.

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