Alto Alegre do Maranhão: Licitação milionária de 11 milhões chama a atenção de curiosos…

    Por Neto Cruz 

    É inconcebível que, em um município como Alto Alegre do Maranhão, marcado pela extrema pobreza e pela falta de recursos essenciais, a administração pública se permita desperdiçar 11 milhões de reais em materiais de expediente e limpeza. Esse valor astronômico, destinado a itens que, embora necessários, não são prioritários, é um insulto à população que sofre com a precariedade nos serviços de saúde, educação e infraestrutura. Em tempos de crise, é inadmissível que os gestores escolham investir em luxos desnecessários enquanto a cidade enfrenta desafios graves e urgentes.

    A falta de transparência no processo licitatório agrava ainda mais a situação. O edital foi divulgado com cláusulas de sigilo e, ao tentar consultar a planilha detalhada dos custos e das quantidades de materiais, a população se depara com a total ausência de informações no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

    O que deveria ser um processo claro e acessível a todos se torna uma cortina de fumaça, alimentando suspeitas sobre a verdadeira finalidade dessa licitação e sobre possíveis interesses escusos por trás do alto valor…

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Pesquisa Quaest aponta 62% de aprovação à gestão do governador Carlos Brandão

    O governador Carlos Brandão alcançou 62% de avaliação positiva em sua gestão, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Quaest e divulgada pelo Grupo Mirante.

    O levantamento está sendo feito em todos os estados do país, e reflete a percepção da população sobre o desempenho dos governadores.

    Para 2025, o governo do Maranhão tem como principal programa o Maranhão Livre da Fome, com um Cartão-alimentação de R$ 200, mais R$ 50 por filho de até 6 anos. A iniciativa oferece também acesso à saúde e oportunidades de geração de renda.

    A pesquisa Quaest foi feita entre 29 de março e 3 de abril, e tem um nível de confiança de 95% para retratar o atual cenário político do estado. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Iracema Vale participa de assinatura do ‘Mutirão Rua Nova’, que beneficiará Buriti, Belágua e Urbano Santos

    O Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

    Iracema Vale participou da cerimônia de assinatura do termo de cooperação do programa Mutirão na Rua, na sede da Secretaria de Governo

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (8), da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

    Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

    Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.

    Presidente da Assembleia observa o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, que frisou a importância da parceria entre governo estadual e municípios

    “Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

    O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.

    “O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.

    O programa

    Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

    A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Juscelino decide pedir demissão a Lula após ser denunciado pela PGR

    Ministro das Comunicações, Juscelino Filho decidiu pedir demissão após Planalto pressioná-lo a deixar o cargo depois de denúncia da PGR.

    O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo. A decisão ocorre após ele ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

    Segundo apurou a coluna, a demissão começou a ser negociada durante um almoço entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), na terça-feira (8/4), em Brasília.

    O encontro ocorreu na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e, segundo relatos, já estava marcado antes mesmo de a denúncia da PGR contra Juscelino vir à tona por meio da imprensa, nesta terça.

    Além de Gleisi e Rueda, participaram do almoço os líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, o próprio Juscelino Filho e o ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é filiado à sigla.

    No encontro, de acordo com relatos, Gleisi sinalizou que o Palácio do Planalto gostaria que o próprio Juscelino pedisse para deixar o cargo após a denúncia da PGR, tirando de Lula o peso de ter que demitir o ministro.

    Com a sinalização da ministra das Relações Institucionais, caciques do União Brasil se reuniram reservadamente após o almoço, sem Gleisi, quando bateram definitivamente o martelo do pedido de demissão de Juscelino.

    Segundo lideranças do União Brasil, o ministro foi aconselhado a pedir demissão para “se preservar”. A avaliação de caciques da sigla foi de que, se ele continuasse como ministro, ficaria ainda mais no alvo das investigações.

    Pelo acordo negociado, Juscelino deve apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça. O substituto dele no cargo deverá ser outro deputado federal do União Brasil, cujo nome ainda não foi fechado.

    Um dos nomes mais cotados é o do atual líder da legenda na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), que participou do almoço com Gleisi. Fernandes viajou com Lula para o Japão e Vietnã no final de março.

    Lula já tinha prometido afastar Juscelino

    Quando Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal no caso, em junho de 2024, Lula prometeu publicamente que afastaria o ministro das Comunicações, caso ele fosse denunciado pela PGR.

    “O que eu disse para o Juscelino: ó, primeiro, a verdade só você que sabe. Então é o seguinte: se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento você continua como ministro”, disse Lula em entrevista ao portal UOL. “Se for aceito (o indiciamento), vai ser afastado”, emendou.

    Por Igor Gadelha, Milena Teixeira – Metrópoles

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    PGR denuncia ao STF ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por corrupção em emendas quando era deputado

    Caso se refere a dinheiro enviado para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, quando a irmã de Juscelino era prefeita. Defesa nega irregularidades e diz que ainda não foi notificada da denúncia; relator, Flávio Dino deve abrir prazo para advogados.

    Juscelino Filho, em imagem de arquivo — Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma investigação sobre desvio de emendas. Ele nega irregularidades.

    A investigação envolve dinheiro enviado à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luanna Rezende, também do União Brasil, era prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.

    A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal “UOL” nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.

    🔎 Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

    Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:

    • ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;
    • que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”
    • que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;
    • que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;
    • que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”;
    • que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.

    Também em nota, o União Brasil disse confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.

    Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.

    Planalto ainda não se manifestou

    Procurado pelo g1, o Palácio do Planalto ainda não comentou o fato de Juscelino Filho ter sido denunciado.

    Quando Juscelino foi indiciado pela PF, em junho de 2024, Lula fez uma declaração pública de apoio ao ministro.

    “Eu como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência, o que eu disse para o Juscelino: ‘a verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição”, disse.

    “Aí você pode me perguntar ‘ah mas tem um problema de indiciamento com o Juscelino’ […] Se o cidadão tem um pedido de indiciamento, e esse pedido de indiciamento ainda não foi concedido pela PGR e nem pela Suprema Corte, eu tenho que aguardar o processo”, afirmou, em outro momento.

    Próximos passos

    Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.

    Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.

    Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Justiça de Lago da Pedra condena escola por discriminar estudantes com autismo

    Cancelamento de descontos e negação de matrícula ocorreram após diagnóstico da doença.

    Usar suposto poder de decisão para mascarar discriminação é uma violação aos princípios constitucionais (Foto: Reprodução)

    O “Instituto Educacional Deputado Waldir Filho”, em Lago da Pedra, foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil – com correção monetária e juros -, a um pai que teve descontos em mensalidades cancelados, após diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista (TEA) de três estudantes matriculadas na escola.

    A sentença, do juiz Guilherme Amorim Soares, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra, também determinou que a escola restabeleça os descontos e as matrículas antes concedidos aos menores, sob pena de multa-diária de R$ 500,00.

    A “Ação de Reparação de Danos Morais” foi ajuizada pelo pai contra a escola, pedindo a reparação de danos decorrentes de discriminação e suspensão de descontos oferecidos no contrato de prestação de serviços educacionais.

    TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

    O pai alegou que as duas crianças e um adolescente, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, foram vítimas de discriminação por parte da instituição educacional, que cancelou descontos já concedidos, além de outros empecilhos administrativos.

    O pai relatou que, em novembro de 2016, uma criança recebeu desconto em suas mensalidades de 50% da prestação mensal e as outras duas, de 30%. Contudo, em 2020, as três crianças foram diagnosticadas com autismo. Em 2021, o pai foi à escola rematricular seus filhos, mas foi informado que não havia mais vagas. No entanto,  informou, as salas onde iriam estudar possuíam apenas 25 alunos (Infantil IV), 26 alunos (1º ano) e 22 alunos (2º ano).

    A escola alegou que o cancelamento dos descontos decorreu de mudanças administrativas e financeiras legítimas, afirmando, ainda, que a instituição” sempre foi inclusiva” e não discriminou os menores.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Na análise do caso, o juiz constatou que a conduta da escola coincidiu com o período do diagnóstico de TEA e o Instituto não produziu prova acerca dos eventuais critérios objetivos de distinção utilizados para negar a matrícula, o que indica que o único critério foi o fato de as crianças terem sido diagnosticadas com autismo.

    Com base na Constituição Federal, o juiz declarou que “a revogação dos descontos na mensalidade dos autores, em virtude de haverem sido diagnosticados com TEA ensejou, a um só tempo, a violação aos direitos fundamentais à honra, imagem, saúde e educação dos ofendidos, vulnerando-lhes, em última análise a dignidade humana e a proteção integral”.

    O juiz julgou que usar suposto poder de decisão para mascarar discriminação na prestação de serviços educacionais é uma violação clara os princípios constitucionais de igualdade de acesso/permanência na escola, de liberdade de aprender e de pluralismo de concepções pedagógicas, bem como contraria a garantia fundamental de atendimento especializado às pessoas com deficiência.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Uema tem único restaurante universitário gratuito do país

    A vida dos estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) melhorou. A instituição agora tem comida de graça para alunos e também para todos os servidores no restaurante universitário, garantindo alimentação de qualidade principalmente para quem precisa manter a rotina de estudos.

    Restaurante Universitário da Uema oferece refeição gratuita (Foto: Gilson Ferreira)

    No Brasil este é o único restaurante 100% gratuito, reforçando o compromisso do governador Carlos Brandão com a educação no estado.  “Nosso restaurante universitário é um restaurante totalmente gratuito. Estamos  alinhados com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) para alimentação e com a agenda 2030 do Governo do Maranhão,  é uma política afirmativa muito importante para os nossos alunos, por que permite que alunos, professores, servidores e toda comunidade tenha acesso gratuito a alimentação, tanto o almoço quanto a  janta”, destacou a pró-reitora adjunta do Proexae, Camila Magalhães.

    Para fazer parte do programa de alimentação da universidade o aluno só precisa estar matriculado e fazer o cadastramento, assim poderá usufruir do restaurante universitário durante toda a sua vida acadêmica.

    Este é um dos 5 auxílios que a Uema oferece aos alunos e o restaurante universitário é uma das políticas afirmativas mais importantes para os estudantes. “O restaurante universitário da Uema me ajuda muito, porque a minha aula já termina perto da hora do almoço e se eu fosse pra casa ia gastar muito tempo, porque eu moro longe. O restaurante aqui ajuda muito a estimular a nossa vontade de querer  estudar. A alimentação é sempre muito boa, completa. Em casa nem sempre eu teria todas essas opções tanto de proteína  como de vegetais”, comemorou João Marcos, estudante de engenharia da computação.

    Lorraine Moura mora em São José de Ribamar, estuda veterinária e sem o restaurante a rotina dela seria bem difícil. “O nosso curso é veterinária, um curso integral, devido a isso ter que sair da faculdade pra ir em casa ou procurar outros lugares pra comer seria bem ruim, então O RU é muito importante devido a isso”.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Em Brasília, Brandão assina contrato de R$ 45 milhões para reforçar combate a incêndios no Maranhão

    Com o investimento será possível a criação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros ampliando a capilaridade da corporação.

    O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF) nesta segunda-feira (7) para assinar um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA). O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios. O governador ressaltou que a corporação é uma referência dentro e fora do estado em diversas ações, inclusive de salvamento, e que a gestão estadual não tem poupado esforços para garantir as condições para um trabalho ainda mais eficiente.

    “Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental. Hoje temos 39 unidades do Corpo de Bombeiros e agora vamos implementar mais sete. Lembrando que estamos construindo uma sede nova e vamos fazer um concurso público para ampliar o efetivo, então vamos fortalecer muito o combate a incêndios, que já é muito forte”, observou Brandão.

    Representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, o contrato foi assinado pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida proporciona maior sinergia com a proposta do governo federal que busca mitigar as queimadas a partir do pronto combate aos focos de incêndio.

    “Se deixar um incêndio atingir grandes proporções é muito mais difícil reverter. Portanto, quem está na ponta, que é o Estado, descentralizando suas equipes, mais rapidamente poderá estar na linha de frente e será apoiado pelo Ibama/ICMBio e todas as outras forças. Então, nós acreditamos que isso é central para de fato melhorar e dar uma resposta mais efetiva ao risco de incêndio, que cresce muito em função das mudanças climáticas”, afirmou Capobianco.

    Também estiveram presentes à assinatura do contrato o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flavia Franco; representante do BNDES, Maria Fernanda Ramos Coelho; e o coronel Wellington Reis, que representou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Caso Vale S/A: TJMA arquivou, por unanimidade, investigação criminal deflagrada em face do juiz Clésio Coelho Cunha

    Por Alex Ferreira Borralho, Direito e Ordem

    Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa relatou o procedimento investigatório que contou com parecer favorável do Órgão Ministerial pelo arquivamento, através de manifestação da lavra da Procuradora de Justiça Lize Maria Brandão de Sá Costa.

    Foto: Reprodução

    O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) através de voto do desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, arquivou, por unanimidade, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em face do juiz Clésio Coelho Cunha. Lourival presidia o TJMA na data do julgamento (14.04.2021) e 22 desembargadores estavam presentes na sessão (desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos estava impedido).

    O PIC foi iniciado pelo Ministério Público Estadual, após ter recebido noticia criminal da Companhia Vale S/A e visava investigar se o juiz Clésio tinha autorizado o levantamento de alvarás judiciais por pessoas estranhas ao processo.

    Em seu voto Serejo entendeu que como o Ministério Público é o detentor da ação penal, tendo se manifestado pelo arquivamento, que outro não poderia ser o destino do PIC, senão o requerido pelo fiscal da lei.

    Direito e Ordem transcreve a parte final do voto do desembargador Lourival:

    “Todavia, conclusos os autos ao Ministério Público, detentor da ação penal, este se manifestou pelo arquivamento do feito, diante da inexistência de conduta dolosa por parte do magistrado investigado.

    Diante do exposto, consubstanciado nas razões do Ministério Público, e com fulcro no artigo 129, inciso VIII, da Constituição Federal, VOTO pelo ARQUIVAMENTO dos presentes autos.”

    O site também destaca trechos do parecer da lavra da Procuradora de Justiça Lize Maria Brandão de Sá Costa. Vamos ao contexto:

    “Trata-se de investigação criminal instaurada através de procedimento administrativo aberto por meio do Ofício nº 205/201-GJVIDC, da lavra de Douglas de Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, solicitando a apuração de eventuais ilícitos penais supostamente praticados pelo magistrado Clésio Coelho Cunha, quando de sua atuações nos processos nº 38013-03.2009.8.10.0001, 38012-18.2008.8.10.0001, 5423-89.2017.8.10.0001 e 13676-37.2015.8.10.0001.

    (…)

    A Vale S/A apresentou notícia-crime denunciando o possível esquema criminoso envolvendo inúmeras pessoas, cujo o objetivo seria de auferir vantagem ilícita e indevida, em prejuízo da empresa denunciante, a partir do ajuizamento de várias ações indenizatórias, em litisconsórcio ativo, por mais de 300 (trezentos) supostos pescadores artesanais, que se diziam prejudicados pelo fim da pesca na praia do boqueirão, decorrente da construção do Pier IV, localizado na Ponta da Madeira, nesta cidade de São Luís.

    (…)

    Pois bem, sem maiores delongas, não foram vislumbrados elementos que configurassem infração penal por parte do magistrado investigado…

    (…)

    Desta forma, nenhum elemento de prova foi capaz de imputar ao investigado a presença de crime em sua conduta.

    À vista do exposto, considerando os pontos acima destacados, bem como a inexistência de conduta dolosa por parte do magistrado investigado, manifesta-se o Ministério Público do Estado do Maranhão pelo arquivamento do processo investigativo epigrafado.

    Pede Deferimento.

    São Luís (MA), 15 de janeiro de 2021.

    Lize Maria Brandão de Sá Costa

    Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos”

    Direito e Ordem está à disposição dos interessados para postagem de qualquer manifestação.

    Veja abaixo as íntegras do acórdão e do parecer materializado pela Procuradora de Justiça Lize Maria Brandão de Sá Costa.

    ACÓRDÃO
    PARECER

    Referências: Ministério Público do Estado do Maranhão e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.