PRF flagra idoso saindo de motel com criança de 11 anos

Na tarde desta terça-feira (15), aproximadamente às 16h30, policiais rodoviários federais realizavam uma ronda na BR-364, quando, no km 350 (em Ji-Paraná/RO), visualizaram uma caminhonete saindo de um motel. Ao notar a presença da viatura, a passageira, de baixa estatura, teria colocado um boné e se abaixado, o que chamou a atenção dos policiais.

Ao abordar o veículo, os agentes verificaram que ele era ocupado por um idoso, de 70 anos, e por uma criança, de 11 anos. Questionado, o motorista afirmou que teria levado a menor para conhecer o motel, mas que não teria praticado qualquer tipo de abuso sexual no interior do estabelecimento.

Por sua vez, a menina afirmou a uma policial que o idoso era seu vizinho e que algumas vezes teriam ido, juntamente com sua mãe, fazer compras em um mercado, onde o homem pagava parte dos produtos. Tal prática teria ocorrido algumas vezes, até que certo dia o idoso alterou o trajeto e levou a menor até um motel, onde, contra sua vontade, tirou sua roupa, bem como apalpou e beijou suas partes íntimas, além de ter passado o pênis na vagina, não tendo, entretanto, realizado a penetração.

Após cometer o abuso, o idoso teria dito à menor para não comentar nada com sua mãe, senão pararia da ajudá-las nas compras no mercado. Nesta terça, o homem repetiu a mesma conduta, tendo, inclusive, dado R$ 60,00 (sessenta reais) em espécie à criança, para convencê-la a não falar sobre o ocorrido.

Diante dos fatos narrados pela menina e das evidências verificadas pela equipe policial, o idoso foi preso por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sendo, em seguida, conduzido à Delegacia da Polícia Civil. Considerando que a genitora da criança considerou “exagero” toda a situação e não se prontificou a comparecer na Unidade Operacional (UOP) da PRF, foi acionado o Conselho Tutelar, que ficou responsável por levar a menor até o IML, onde seria submetida ao exame de corpo de delito.

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No dia do seu aniversário, Astro recebe reconhecimento da imprensa

Além dos colegas de parlamento, funcionários e cidadãos, o vereador Astro de Ogum, vice presidente da Câmara Municipal de São Luís, também recebeu felicitações em comemoração aos 62 anos de represetantes da imprensa. Em clima de alegria e descontração, jornalistas e blogueiros ratificaram o apoio, estima, consideração e reconhecimento ao trabalho realizado pelo parlamentar em São Luís nas últimas duas décadas.

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Pastor Jânio Monteiro ganha apoios de lideranças nas igrejas

No momento em que a comunidade evangélica se esforça para encontrar novas lideranças políticas capazes de se mostrar eleitoralmente viáveis, o Pastor Jânio Monteiro ganha apoio de várias lideranças religiosas para entrar na disputa eleitoral do ano que vem.

Jânio Monteiro é natural de Colinas, interior do Estado do Maranhão. É Pastor da Igreja Batista da Ilha, Professor, Psicólogo com Pós Graduação em Análise do Comportamento Aplicada – ABA. É casado com Zeneide de Souza Monteiro e pai de 05 filhos.

Jânio Monteiro, assume pela primeira vez que será candidato à Vereador de São Luís em 2020. Resta saber por qual partido decidirá disputar as eleições.

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Weverton Rocha vai receber Titulo de Cidadão de São Luís

O senador Weverton receberá o título de cidadão de São Luís, nesta quinta-feira (17 de outubro), às 16h, na Câmara Municipal. Nascido em Imperatriz, Weverton passou grande parte de sua vida em São Luís, onde começou sua atuação na política, ainda no movimento estudantil. A proposta do título é de autoria do vereador Pavão Filho.

O quê: título de cidadão de São Luís do senador Weverton
Onde: Plenário Simão Estácio da Silveira, Câmara Municipal de São Luís,
Quando: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Horário: 16h

Quem é Weverton?

Weverton nasceu em Imperatriz, Maranhão, no dia 8 de outubro de 1979. Graduado em Administração. É senador pelo Maranhão, tendo sido eleito com quase 2 milhões de votos, maior votação da história do estado para o cargo. É líder da bancada do PDT no Senado, segundo suplente da Mesa Diretora, membro da Executiva Nacional do Partido, presidente do PDT Maranhão e, pelo quinto ano consecutivo, um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo a publicação “Os 100 Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Entre as pautas que marcam atuação de Weverton estão a geração de emprego e renda, a defesa dos direitos do trabalhador e a valorização da educação como principal motor do desenvolvimento.
No Senado, já apresentou 74 proposições, entre projetos de lei e requerimentos, além de diversas emendas a medidas provisórias, com objetivo de tornar a legislação mais justa para os trabalhadores em geral e para os maranhenses em especial.
É filiado ao PDT desde os 16 anos, onde iniciou sua caminhada na Juventude Socialista do partido. Foi líder estudantil, tendo sido presidente da UMES (União Maranhense de Estudantes Secundaristas); único membro nordestino a participar como delegado da OCLAE (Organização Continental Latino Americana e Caribenha de Estudantes), como membro da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas); e dirigente da UNE (União Nacional dos Estudantes).
Em 2007, tornou-se o mais jovem secretário estadual do Brasil, assumindo a pasta de Esporte e Juventude do Maranhão, durante o governo de Jackson Lago.
Em 2010, elegeu-se como suplente de deputado federal e assumiu o cargo em definitivo em 2012. Reelegeu-se deputado federal em 2014. Foi líder do partido na Câmara dos Deputados, em 2016 e 2017, e em 2018 foi escolhido líder da Minoria.
Em 2018, também foi considerado o segundo melhor deputado no e-ranking Cidadão, do Laboratório de Estudos Político-Sociais (LABEP), em estudo que avaliou os 513 deputados federais e 81 senadores, usando como principal critério o engajamento em projetos que eram de interesse da sociedade.

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Com foco na produção de conhecimento, Expoema 2019 terá início domingo

A 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão (Expoema) será aberta oficialmente neste domingo (20), às 17 horas, e prossegue até dia 27, com uma vasta programação de palestras e cursos, leilões de animais, rodeios e oferta de serviços aos visitantes, no Parque Independência. A intenção dos organizadores é realizar um evento inovador, com foco na produção de conhecimento, na promoção de oportunidades de negócios e na inclusão social.

“A Expoema 2019 oferecerá muito conhecimento e inovação aos seus participantes. De 20 a 27 de outubro, produtores, agropecuaristas, empresários, técnicos e estudantes poderão participar de palestras, cursos e dia de campo, com o apoio de instituições como Senar/Faema, Sebrae, Aged, Sagrima, Sema, Fundepec, Uema. Nosso objetivo é que os participantes saiam maiores dessa exposição, com informações importantes para o desenvolvimento do agronegócio em nosso estado”, informou o presidente da Associação de Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), Ivaldeci Mendonça.

Entre os temas dos cursos e palestras, estão “Bem estar animal”, “Operação e manutenção em sistema de irrigação por aspersão”, “Derivados do leite”, “Silagem”, “Doma racional em equinos e muares”, “Registro agroindústria de laticínios”, “Mercado mundial de carne bovina: participação brasileira e barreiras à exportação”, “Bovino cultura de corte”, “Segurança no trabalho, defensivo agrícola, adjuvantes afins”, “suinocultura e avicultura”, “Legislação aplicada para autorização de queimadas controladas”, “Fruticultura maranhense”, “Produção e conservação de forragem”, e “Processo de produção do boi tropical”.
Um dos destaques da programação é a palestra sobre Zoneamento Econômico e Ecológico do Maranhão, que acontecerá quinta-feira (24), às 18 horas. Também no Parque Independência será realizado um dia de campo sobre brucelose e raiva de herbívoros, para agropecuaristas, técnicos e estudantes; o III Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa; e o I Encontro do Agronegócio voltado para empresários.
Paralelamente, os visitantes poderão ver a exposição de animais diversos – bovinos, equinos, caprinos, suínos, ovinos -, além de se deliciarem com um cardápio variado na área de restaurantes, lanchonetes e similares.

Leilões e rodeios

Durante toda a Expoema, serão realizados os leilões “Balde Branco”, com animais Gir leiteiro e Girolando; “Zebu Expoema”, com as raças Guzerá, Tabapuã, Sindi e Nelore; “19º Leilão da Independência”, com animais de genética de alta qualidade Santa Inês, Dorper, Boer e Anglo; e o Shopping Expoema 2019, com lotes de animais Nelore, Gir, Tabapuã, Quarto de Milha, Mangalarga marchador, Brahman, Muares e Jumentos Pêga.

Este ano, uma das atrações da Expoema serão os rodeios realizados pela Companhia Ítalo Toddy, que ocorrerão no período de 23 a 27 de outubro. “Se você não teve a oportunidade de ir a Barretos assistir aos rodeios, nós traremos Barretos para o Parque Independência”, enfatizou o presidente da ASCEM.

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Deputado Rigo Teles presta homenagem aos professores na tribuna da Assembleia

O deputado Rigo Teles (PV) prestou homenagem aos professores, na tribuna da Assembleia Legislativa, pelo transcurso do Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira (15). “Todas as homenagens são poucas para o profissional que é o mestre das profissões”, afirmou o parlamentar.

Segundo Rigo Teles, o Dia do Professor é uma data que deveria ser comemorada todos os dias, por ser, segundo ele, uma das  profissões mais dignas de valorização. “Ser professor é renunciar a muitos momentos pessoais e fazer história na vida de muitas pessoas. É mostrar o caminho para quem não sabe aonde ir. É a luz para aqueles que estão na escuridão. Ser professor é ser mudança. Enfim, é olhar para o conhecimento como algo que precisa ser mediado”, enfatizou.

Para Rigo Teles, ser professor é nunca desistir, é saber que na escola que se ensina também se aprende a valorizar e a respeitar o outro.

“A todos os professores e professoras fica o meu carinho, a admiração, o respeito pela importância que cada um tem no desenvolvimento de uma nação. Parabéns àqueles que são os pilares de todas as profissões. Parabéns aos mestres dos mestres! Felicitações a todos os educadores da rede privada, da rede municipal, da rede estadual, da rede federal, por esta data tão importante que é o Dia do Professor”, concluiu o parlamentar.

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Bolsonaro assina MP que garante 13º aos beneficiários do Bolsa Família

Poder 360

Medida já vale neste ano.‘Pente-fino’ garantiu pagamento

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece o pagamento de 13º salário aos inscritos no Bolsa Família ainda neste ano. A medida foi anunciada nesta 3ª feira (15.out.2019), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Sabemos que pode ser até pouco para quem recebe, mas para o que eles têm, é muito bem-vindo esse recurso”, disse o presidente em seu discurso.

De acordo com Bolsonaro, a ideia surgiu a partir de “fake news” na campanha eleitoral. O presidente atribuiu à oposição a divulgação de notícias de que ele acabaria com o programa.

“Para mostrarmos que não estamos contra esse programa e queríamos ajudar os pobres, mesmo sabendo que o bom programa social é aquele que sai mais gente do que entra, (…) tivemos o prazer e satisfação de assinar isso”, afirmou.

De acordo com nota divulgada à imprensa pelo Ministério da Cidadania, “o pagamento foi possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania”.

O ministério fez 1 “pente-fino” neste ano para excluir eventuais beneficiários indevidos no Bolsa Família. Houve redução de famílias beneficiárias (em torno de 8 milhões), o que permitiu a entrada de outras famílias (aproximadamente 6 milhões). As informações são do ministro Osmar Terra (Cidadania).

Mais de 5 mil ex-beneficiários do Bolsa Família estariam começando a ser convocados para devolver recursos recebidos indevidamente, conforme nota do Ministério:

“No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único”.

O texto também reafirma que o Bolsa Família “atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.”

“Na folha de setembro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias, somando 1 valor total de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio foi de R$ 189,21”, diz a nota.

Por ser uma MP, a medida passa a ter validade de imediato. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não caducar. De acordo com o ministro Osmar Terra, foi necessário editar uma MP porque não havia previsão para esse gasto no Orçamento deste ano.

Para o ministro, é “praticamente impossível” que a medida editada nesta 3ª feira pelo governo não seja votada e não seja aprovada.

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Presos dois homens tentando aplicar golpe em deputado dentro da Assembleia

Dois homens foram presos, na tarde nesta terça-feira (15), por tentativa de estelionato contra o deputado Roberto Costa (MDB). Um dos envolvidos, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, foi detido dentro das dependências da Assembleia, e o outro, Adeildo Lima dos Santos, fora das instalações da Casa. De acordo com o Gabinete Militar da Alema, um deles estaria solicitando dinheiro em nome de um padre que responderia pela Paróquia do Cohatrac, o que gerou desconfiança entre os assessores do parlamentar, que acionaram a segurança da Casa.

Nelson Gabriel e Adeildo Lima foram presos e autuados no 4º DP do Vinhais, por tentativa de estelionato. | JR Lisboa

Segundo o major Jocenildo Silva de Sousa, do Gabinete Militar da Assembleia, o mototaxista Nelson Gabriel da Silva Filho, morador da Estiva, na zona rural de São Luís, estaria conduzindo a moto que ficou no estacionamento da Alema. “Segundo investigação preliminar, ele teria sido orientado pelo comparsa, Adeildo Lima, que ficou do lado de fora da Assembleia, enquanto ele tratava com os assessores do parlamentar”, esclareceu o militar.
Adeildo Lima dos Santos, morador do Coqueiro, também zona rural de São Luís, foi preso na Central de Abastecimento (Ceasa), quando tentava fugir ao ver a chegada da viatura militar.

Os dois homens foram detidos e conduzidos pela Polícia Militar para a 4ª Delegacia da Polícia Civil, no bairro do Vinhais, onde prestaram depoimento. Segundo o delegado Márcio Fábio Dominice, os dois teriam tentado aplicar o mesmo golpe em um magistrado, recentemente, no Fórum de São Luís.

Versão do mototaxista

De acordo com o delegado, Adeildo é que se passava pelo padre da Paróquia do Cohatrac, conforme versão contada na delegacia pelo Nelson Gabriel. “O Adeildo me chamou para fazer uma corrida. Eu busquei ele em sua residência. Quando chegou à Assembleia, ele pediu para eu pegar esse dinheiro, que é a encomenda do padre, dizendo que não poderia entrar porque não estava vestido com calça. Aí eu fui lá e ele ficou me esperando fora”, contou o mototaxista, em seu depoimento à polícia.
Adeildo Lima confessou que tinha tentado obter dinheiro em nome do padre, mas que não se passou por ele. “Dessa vez, eu errei. Eu pedi para ele pegar um dinheiro em nome do padre, mas não passei pelo padre. Disse que eu era secretário do padre”, assinalou.

“Eles serão autuados, aqui no 4º DP do Vinhais, por tentativa de estelionato. Posteriormente, vamos contatar com o delegado do 9º DP e fazer a conexão com as investigações para que eles respondam pelos dois supostos estelionatos em concurso material”, afirmou o delgado Márcio Dominice.

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Assembleia realiza nesta quinta comemoração dos 30 anos da Constituição do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, nesta quinta-feira (17), às 11h, no plenário Nagib Haickel, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão.

Durante a cerimônia, deputados maranhenses constituintes que participaram da elaboração da Carta Magna Estadual, no dia 5 de outubro de 1989, serão homenageados e receberão placa alusiva ao ato.

O ato contará ainda com o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

Na cerimônia, o deputado federal Gastão Viera, um dos parlamentares constituintes que serão homenageados, ministrará palestra. Em seguida, representando os demais 42 parlamentares que contribuíram com a elaboração da Carta Magna estadual, será concedida a palavra ao ex-deputado Carlos Guterres, 1º vice-presidente constituinte.

O atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto, fará as honras da solenidade e o discurso final de encerramento da cerimônia.

Constituintes – Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

SERVIÇO

O QUÊ – Solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão

QUANDO – 17 de outubro, quinta-feira

HORÁRIO – Às 11h

ONDE – Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão

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Loja de sucata deve indenizar vítimas de acidente de trânsito

Uma empresa do ramo de sucatas, que fica localizada na Av. dos Africanos, em São Luís, foi condenada a indenizar dois motociclistas que foram vítimas de um acidente de trânsito ocorrido em frente à loja. Conforme sentença proferida pela 8a Vara Cível de São Luís, a empresa foi condenada a pagar aos autores a importância de R$ 3.919,66 (três mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) a título de danos materiais, bem como o valor de R$ 20 mil a título de danos morais. A ação teve ainda como parte requerida a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT a restituir a um dos autores o valor pago a título de despesas médicas suplementares no importe de R$ 2.035,63 (dois mil, trinta e cinco reais e sessenta e três centavos).

Relata o processo que os dois motociclistas, autores da ação de reparação de danos morais e materiais, sofreram o acidente de trânsito em 04 de outubro de 2011, no momento em que conduziam a motocicleta modelo Suzuki 125 pela Avenida dos Africanos. Quando passavam em frente a loja requerida, eles tiveram a motocicleta colidida por um caminhão, quando este saía de marcha ré da empresa de sucatas, sem observar as condições para a realização da referida manobra. Sustenta a parte autora que o referido acidente causou um prejuízo material na motocicleta no importe de R$ 3.319,66 (três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), bem como na tela do notebook que ficou estraçalhado, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), além de despesas médicas suplementares no importe de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), durante o período que ficou hospitalizado.

A empresa requerida contestou, alegando que o veículo supostamente causador do acidente seria de propriedade de terceiros e não de sua responsabilidade, requerendo assim, a extinção do processo sem resolução do mérito. Caso não sejam acolhidas as preliminares, pediu a improcedência dos pedidos contidos na ação, bem como seja aplicado a litigância de má-fé, tendo em vista que os documentos acostados nos autos não atestam que a ré é culpada da referida colisão. Em contestação, a ré Seguradora Líder alegou preliminarmente a nulidade das intimações, bem como a incompetência dos juizados especiais para apreciar matéria que carece de produção de prova pericial técnica, entre outros.

“Trata-se de demanda sobre acidente automobilístico ocorrido entre as partes acima suscitadas, advindo danos materiais, ao veículo do reclamante, danos morais e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Sustenta o autor, em síntese, que trafegava pela Av. dos Africanos quando teve sua motocicleta colidida por um caminhão que saía da empresa em marcha ré sem observar as condições para referida manobra. O demandante sustenta que a culpa pelo acidente foi exclusivamente do condutor do veículo caminhão que prestava serviços para a empresa, acostando aos autos laudo pericial, emitido pelo ICRIM, onde restou atribuída ao veículo do demandado a culpa pela ocorrência do acidente que gerou a presente causa”, relata a sentença.

E prossegue: “Consta dos autos que o requerente circulava em sua motocicleta pela Avenida dos Africanos quando o motorista do caminhão, sem observar as condições do trânsito, saiu em marcha ré de dentro da empresa, vindo a ocorrer a colisão no momento em que este ingressou na via por onde o autor trafegava. Assim, segundo a regra estabelecida pelo CTB, em seu art. 36, estabelece que o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. O referido artigo se aplica inteiramente ao caso em comento, pois o autor já trafegava com preferência pela via na qual o réu pretendia ingressar, momento em que ocorreu o acidente, restando, portanto incontroverso que o demandado foi o causador do acidente”.

De acordo com o laudo pericial anexado ao processo, atestou-se que a causa determinante do acidente ficou atribuída ao caminhão no momento em que saia da loja de sucata. “Quanto aos danos materiais, esclarece-se que, inicialmente, o autor apresentou 02 orçamentos dos danos em sua motocicleta, onde o de menor valor foi orçado em R$ 3.319,66 (três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). Com efeito, haja vista que o orçamento do conserto apresentado é compatível com os danos materiais sofridos, bem como contém valor do menor orçamento, acolho-o, para efeito de condenação, devendo o valor de R$ 3.319,66 (três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), ser esta a quantia a ser ressarcida pela demandada, bem como a substituição da tela do computador, que não foi contestada pelo réu, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais)”, destaca o Judiciário na sentença, ao julgar procedentes os pedidos da parte autora.

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