Erlânio Xavier é reeleito presidente da FAMEM

    Com 112 votos, o atual presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, foi reeleito para o biênio 2021-2022 e continuará no comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Dos 217 prefeitos, apenas 4 ficaram sem votar.

    Aguardem mais informações…

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    Defensorias do Estado e da União recomendam ao Governo do Estado o adiamento do Enem

    A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio dos Núcleos Cível e de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), e a Defensoria Pública da União (DPU/MA) encaminharam, nesta quinta-feira (14), recomendação ao Governo do Estado solicitando o adiamento das provas do Enem em todo o Estado. O certame está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro e é a principal forma de acesso ao ensino superior em todo o país.

    A atuação conjunta tem o objetivo de evitar aglomerações e a consequente disseminação do vírus para estudantes e profissionais empenhados na aplicação da prova, além de diminuir a desigualdade de condições entre alunos das redes pública e particular de ensino, garantindo a todos o direito à educação e o acesso aos níveis mais elevados de ensino.

    Na recomendação, os defensores públicos estaduais Joaquim Gonzaga Neto, Kamila Barbosa e Silva Damasceno, e o defensor público federal Yuri Costa, que atua na área de Direitos Humanos da DPU, ressaltam que a aplicação das provas do Enem está marcada para os dois próximos domingos, em um período em que o estado está vivenciando o chamado 2º pico de contaminações.

    “Mesmo sendo um exame de responsabilidade federal, é o Governo do Estado que presta grande parte do apoio logístico para execução das provas, portanto acreditamos que ele tem a autonomia de adiar as provas. Entendemos, também, que numa balança, entre educação e saúde, a saúde é um bem maior na proteção do povo maranhense”, frisou Joaquim Neto, destacando que alguns estados, dentre eles o Amazonas, conseguiram, mesmo que temporariamente, a não realização das provas.

    As instituições relatam que o Boletim Epidemiológico divulgado na última quarta-feira (13), indica que há 202.574 casos até então confirmados de COVID-19, com taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 de 68,54% nos municípios que compõe a Grande Ilha e de 71, 88 % em Imperatriz.

    A recomendação, solicita, dentre outros dispositivos legais, a observância do Decreto Nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, no qual fica vedada qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, em face da realização de eventos, encontros, reuniões e similares etc., que ultrapasse o quantitativo máximo de 150 pessoas por evento.

    Ainda expôs que o Governo do Estado elaborou o Plano de Contingência, assim como também vem adotando, durante os derradeiros meses, medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, em especial os decorrentes do Coronavírus.

    As Defensorias foram enfáticas em informar que, se necessário, serão tomadas medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação e o respeito aos direitos da população mais vulnerável. A resposta à recomendação deverá ser enviada às instituições no prazo de 24 horas, informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento do recomendado.

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    Preso homem suspeito de amarrar explosivos e sequestrar gerente do Banco do Brasil no Maranhão

    Foi preso no Maranhão um homem suspeito de participação nos crimes de extorsão mediante sequestro contra um gerente do Banco do Brasil, em Codó.  O cumprimento do mandato de prisão foi cumprido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF). 

    O sequestro foi registrado no dia 17 de novembro do ano passado. O gerente teve explosivos amarrados na cintura. Um dos sequestradores foi capturados pela SEIC no ano passado. O segundo criminosos foi preso ontem (13) na capital do Piauí.

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    Morre vítima de covid-19 a ex-deputada e ex-prefeita no Maranhão

    A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento da ex-deputada estadual e ex-prefeita do município de Pedreiras, Graça Melo, ocorrido nesta quarta-feira (13), em São Luís.  
     
    Viúva do médico e ex-deputado estadual Carlos Melo, Maria das Graças Nunes Melo teve forte atuação política na região do Médio Mearim, notadamente no município de Pedreiras, onde foi prefeita de 1989 a 1992. Exerceu, também, mandato de deputada estadual de 2001 a 2003. 

    A Assembleia Legislativa solidariza-se com a família e amigos de Graça Melo, prestando condolências e manifestando os mais sinceros pêsames.
     
    Deputado Othelino Neto
    Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

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    Avô é preso em Barreirinhas após violentar duas netas crianças

    A Polícia Civil do Maranhão, através da 20ª Delegacia Regional de Barreirinhas, deu cumprimento na manhã desta quinta-feira (14) ao mandado de prisão temporária contra um homem, suspeito de ter cometido sucessivos e repetidos atos de violência sexual contra duas netas, desde quando elas possuíam menos de 14 anos de idade. O crime ocorreu no vilarejo de pescadores turístico de Barreirinhas, Atins.

    A Delegacia Especializada da Mulher de Barreirinhas tomou conhecimento do caso no fim do ano passado, dando início a investigação pela Polícia, bem como as escutas especializadas através do Conselho Tutelar, que coletaram fortes elementos que demonstram o cometimento, ao longo dos anos, de vários episódios de abuso sexual por parte do preso contra as netas.

    Após representação pela prisão do suspeito, o correspondente mandado foi expedido pela Comarca de Barreirinhas, e devidamente cumprido na manhã de hoje na localidade Atins, que fica cerca de 1h30 do centro urbano de Barreirinhas, por acessos de areal e dunas. O preso será encaminhado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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    Fazendeiro é preso no Maranhão por suspeita de ter matado a namorada

    Nas noite de ontem (13) foi preso no município de Imperatriz o fazendeiro e comerciante Wendel Machado, principal suspeito de ter praticado feminicídio contra sua namorada Carla Thaynara de 20 anos. Na madrugada de ontem testemunhas afirmam ter visto uma Hilux nas proximidades da Anevida Neiva de Santana em Imperatriz, no mesmo local onde o corpo da jovem foi encontrado. 

    Carla foi executada com uma facada no pescoço. O assassino momentos antes da prisão foi á um bar, quando avistou os policiais, atirou as chaves de sua caminhonete, que usada durante o crime. Os PMs conseguiram recuperar as chaves do veículo e ao abrirem olharam as manchas de sangue nos bancos. Wendel foi preso em flagrante e encaminhado ao presídio.

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    OI é condenada a indenizar cliente após indevida suspensão de serviços

    A empresa de telefonia OI terá que ressarcir um cliente no valor de 2 mil reais, a título de danos morais. Conforme sentença proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o motivo foi a suspensão indevida do fornecimento dos serviços de telefonia. A ação foi de indenização por dano moral e material e foi resolvida à luz da Lei n.º 9.099/9, o Código de Defesa do Consumidor. Na resolução do caso, não foi encontrado no processo nada que comprovasse os supostos danos materiais alegados, bem como seu valor correspondente, motivo pelo qual o pedido de dano material não foi acolhido.

    Na ação, o reclamante afirma que estava em dia com todas as suas obrigações junto a reclamada a qual a suspendeu indevidamente o fornecimento dos serviços de telefonia. “Nessa esteira legal, levando em conta que a presente questão traduz verdadeira relação de consumo, objetivando corrigir a má qualidade de serviços de telefonia, é forçoso concluir-se que é dever da reclamada a prova de que a suspensão do serviço em questão foi legítimo e válido. É fato que a reclamada possui acesso a melhor prova. Entretanto, no caso em tela, limitou-se a fazer meras alegações afirmativas, na contestação e na audiência, sem nada provar”, discorreu a Justiça na sentença, pontuando que não existe no processo nenhum elemento probatório de que efetivamente a suspensão dos serviços prestados pela empresa de telefonia ora reclamada se deu por responsabilidade exclusiva do autor da ação.

    “De início, importa frisar que o objeto da presente demanda será dirimido no âmbito probatório, e, por tratar-se de relação consumerista e estarem presentes os requisitos do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que traz a dicção de que o consumidor tem direito a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive atribuindo ao fornecedor de bens, produtos e serviços o encargo da prova de inúmeros fatos, considerando que seja ele, quase sempre, o único detentor de determinadas provas e, por isso, o mais apto a demonstrá-las, caberá a reclamada a comprovação de que a suspensão do serviço se deu por culpa exclusiva da reclamante (…) De outra banda, a Lei 9.472/97 consigna o dever da concessionária de serviços de telecomunicações a prestação de um serviço de qualidade”, fundamenta a sentença.

    O Judiciário entendeu que não havia alternativa senão decidir em desfavor da parte que possuía o encargo probatório, no caso a empresa Oi, presumindo-se a existência de má prestação de serviço e de ato ilícito na forma descrita em artigo do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, materializando-se a responsabilidade civil da empresa reclamada. “No que concerne aos danos morais é sabido que o seu advento é de origem subjetiva, não se exigindo da parte ofendida a prova efetiva do dano. Basta que fique demonstrado à ocorrência de fatos que levem a percepção de constrangimento de índole capaz de atingir a dignidade da pessoa, o que ficou confirmado no evento demonstrado nos autos pela evidente má prestação de serviços da empresa reclamada”, decidiu.

    A Justiça explica que, constatado o dano moral, “a sua reparação deve ser fixada em quantia que de fato compense a dor ou sofrimento suportado pela vítima, a ser arbitrada pelo juiz, observada às circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta as condições financeiras do causador do dano e das vítimas, não sendo exorbitante para que não cause enriquecimento sem causa justa, nem tão pequena para que faça o autor da ofensa ser estimulado à prática de novos eventos danosos”.

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