Diário do Poder

As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor nesta segunda-feira (12). Ao todo, são 50 modificações que foram aprovadas em setembro e sancionadas em outubro do ano passado.

Foto Reprodução

A Lei 14.071 é de autoria do presidente Jair Bolsonaro e gerou muitas polêmicas quando o ainda projeto de lei (PL) foi apresentado ao Congresso, em junho de 2019. A extinção de multa pela falta do uso da cadeirinha foi um dos pontos mais discutidos e não passou pela aprovação dos parlamentares.

O PL tramitou pela Câmara Legislativa e pelo Senado Federal por 15 meses e teve vacância legal de seis meses desde a sanção até a entrada em vigor.

Principais alterações
Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação passa a valer por 10 anos para condutores com menos de 50 anos de idade. Motoristas entre 50 e 70 anos ainda precisam renovar a CNH a cada 5 anos e maiores de 70 devem se submeter à renovação de 3 em 3 anos.

Cadeirinha

Até ontem, a exigência era que crianças de 7 anos ou menos deveriam sentar-se em assento especial infantil. Agora, a regra foi ampliada e crianças de até 10 anos ou com até 1,45 metro de altura devem ser transportadas na cadeirinha. A infração para o descumprimento é considerada gravíssima.

Alcoolemia

Para o motorista embriagado ou sob o efeito de drogas que causa acidente de trânsito grave será punido com maior rigor. Não serão mais possíveis substituições da prisão por penas alternativas.

Pontuação

Na norma antiga, a CNH era suspensa quando o condutor alcançava 20 pontos no período de 12 meses. Agora, serão aplicados três novos limites: 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos para o motorista que tiver uma infração gravíssima; e 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima dentro do mesmo período. Para quem utiliza o veículo como fonte geradora de renda, a pontuação é só uma: 40 pontos.

Conversão à direita

Virar à direita mesmo se o sinal de trânsito estiver fechado passa a ser permitido. A regra já é comum nos Estados Unidos e em países da Europa.

Substituição de multas

O condutor poderá ter uma multa leve ou média convertida em advertência, caso não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Avaliação após acidente

O motorista que contribuir para a ocorrência de um acidente grave, tendo sido condenado judicialmente por delito de trânsito, ou que a qualquer tempo for constatado que coloca a segurança do trânsito em risco deverá passar por uma nova avaliação psicológica.

Recall

A partir de agora, os veículos são serão licenciados com a comprovação de que tenha passado pelos recalls existentes para o seu modelo.

Farol

O uso dos faróis é obrigatório durante o dia em rodovias de pistas simples situadas fora dos perímetros urbanos. Motocicletas devem permanecer com farol baixo em qualquer tipo de estrada durante o dia e à noite. Já os carros de transporte coletivo devem manter o farol baixo quando circularem em faixas exclusivas.

Garupa

A idade mínima para o transporte de crianças nas garupas de motocicletas aumentou de 7 para 10 anos, tal qual a obrigatoriedade da cadeirinha. Caso desrespeitada, a infração é considerada gravíssima.

Viseira

Permanece proibido o trafego de motociclista com capacete sem viseira ou com o equipamento levantado. O que muda é que o desrespeito à norma configura infração específica de categoria média.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O prefeito do município de São José de Ribamar anunciou neste sábado (10), durante reunião na comunidade Cidade Alta, que criará um programa municipal no valor de R$ 105 reais, com duração de seis meses, podendo ser estendido até um ano.

Na foto, a presidente da Câmara, Francimar, os dois cabos eleitorais do prefeito, o prefeito e Júlio Filho, pré-candidato a deputado.

Ao anunciar o programa, Julinho disse que dois cabos-eleitorais seus ficarão responsáveis por escolher as famílias que deverão receber o benefício. “Com esse valor vocês poderão comprar o gás e ainda sobra um restante para outras coisinhas. Aqui na Cidade Alta, vocês deverão procurar a Neta, que é minha amiga e o Fernando da Matinha, eles dois que ficarão responsáveis por fazer o cadastro das famílias”, disse o prefeito, que estava acompanhado de seu filho, Júlio Filho, pré-candidato a deputado estadual.
Após revelar a intenção em cometer crime contra a administração pública, o jornalista Guilherme Mulato, que mantém forte atuação política em São José de Ribamar, e estava no local junto com os moradores, alertou o prefeito para o ilícito.
“Prefeito, o senhor está indicando dois cabos-eleitorais seus para cadastrar famílias que receberão um benefício da Prefeitura. Eles são servidores públicos? Estão capacitados para essa função? Como todos nós aqui da comunidade sabemos que eles são apenas seus cabos-eleitorais, preciso alertá-lo que isso é crime e está tipificado no artigo 328 do Código Penal, com pena prevista de detenção de três meses a dois anos. Minha sugestão é que no edital, a prefeitura use o CadÚnico como referência ou crie mecanismos através da Secretaria de Assistência Social, comandado por esposa, para que o ribamarense possa pleitear esse beneficio sem se sujeitar aos seus cabos-eleitorais.” Disse Guilherme Mulato.
Nas redes sociais, Guilherme Mulato voltou a falar do episódio e alertou a sociedade ribamarense para ficar atenta com essa situação em outros bairros.
“Alerto os cidadãos a denunciarem ao Ministério Público caso o prefeito insista em colocar cabos-eleitorais que não são servidores da administração pública para realizar tal cadastro”, disse.
Pré-campanha com cestas básicas do Governo do Estado
Após a reunião, o prefeito e seu filho, Júlio Filho (PL), junto com os dois cabos-eleitorais e a presidente da Câmara, Francimar Jacintho, distribuíram cerca de 100 cestas básicas, todas com a logomarca do Governo do Estado do Maranhão. Não houve qualquer critério para a distribuição das cestas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Luís Pablo 

O monitoramento de violações à liberdade de imprensa, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registrou um aumento de alertas no primeiro trimestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020.

De janeiro a março deste ano foram identificados 73 ataques a meios de comunicação, jornalistas, comunicadores e imprensa de modo geral contra 53 no primeiro trimestre do ano passado.

O crescimento de 38% reforça a escalada da violência contra comunicadores no país, fato já apontado em outros monitoramentos de organizações da sociedade civil. A previsão é de que esses números sejam superados mais uma vez em 2021.

Em março, completou um ano da chegada da pandemia ao Brasil, período marcado por ataques a profissionais de imprensa no exercício de sua função. Além do ambiente de hostilidade enfrentado por jornalistas em todo país, o risco sanitário foi um desafio a mais enfrentado por esses profissionais que desempenham atividades essenciais no combate à pandemia.

O monitoramento da Abraji lista agressões e ataques, restrições de acesso à informação, processos judiciais, uso abusivo do poder estatal e restrições na internet.

Os discursos estigmatizantes – em que autoridades públicas descredibilizam a imprensa publicamente – seguem como o indicador mais comum nos ataques à imprensa no país.

O acompanhamento do ambiente hostil contra comunicadores e jornalistas é realizado em parceria com a rede Voces del Sur, que desenvolveu uma metodologia regional para acompanhar as violações à liberdade de expressão e de imprensa em 13 países da América Latina e do Caribe, segundo os parâmetros da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

O segundo trimestre de 2021 começou com mais registros de alertas. Em Roraima, a Polícia Civil investiga uma ameaça de morte a Diego Santos, apresentador do programa Verdade no Ar, da TV Norte Boa Vista, afiliada do SBT no estado. Em 01.abr.2021, o jornalista se surpreendeu ao abrir a caixa de correio de sua casa e encontrar um bilhete e duas balas de calibre 380.

O apresentador acredita que a ameaça tenha sido motivada por seu trabalho no programa Verdade no Ar, que denuncia irregularidades do poder público e de facções criminosas em Roraima. A polícia segue investigando o caso.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O pastor vinha lutando contra a Covid-19  em um hospital  e morreu nesta madrugada de domingo, (11). Antonio João era pastor presidente da Assembleia de Deus, em Zé Doca.

. 

NOTA DE PESAR

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão – CEADEMA, na pessoa de seu presidente, pastor Francisco Soares Raposo Filho, juntamente com a mesa diretora, manifestam profundo sentimento pelo falecimento do mui digno pastor ANTONIO JOÃO PEREIRA MARTINS, filiado nesta instituição sob o nº 644. Foi autorizado em 14 de novembro de 1993 e ordenado ao Santo Ministério da Palavra em 18 de setembro de 1994. Pr. Antônio João deixa um grande legado de um homem de Deus, de entrega e trabalho em prol da causa do mestre. Foi pastor auxiliar em Pinheiro e desde 2005 pastor titular da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Zé Doca – MA, em substituição ao saudoso pastor Heitor Pessoa de Sousa.

Rendemos a Deus, toda honra e glória pela vida desse servo que, aprouve ao Senhor chamá-lo hoje ao descanso eterno. Que haja paz sobre sua memória, consolo divino à família enlutada e à Igreja Assembleia de Deus em Zé Doca -MA.

“Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé. Desde agora, a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, justo Juiz, me dará naquele Dia; e não somente a mim, mas a todos os que amarem a sua vinda”. 2 Tm 4.7-8

No amor de Jesus Cristo, nossa esperança.

São Luís – MA, 11 de abril de 2021.

Pr. Francisco Soares Raposo Filho
Presidente da CEADEMA

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Três ocorrências em uma: os dois condutores não eram habilitados. O proprietário dos veiculos responderá por entregar direção de veículo automotor à pessoa não habilitada.

No início da noite de sexta-feira, 09 de abril de 2021, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava ronda na BR-316, entre Caxias e Timon, leste maranhense, quando na altura do km 585 interceptou dois caminhões transportando madeira/lenha sem a documentação adequada. As cargas vinham da localidade Brejinho com destino à uma cerâmica em Teresina, no estado do Piauí.

Durante a abordagem, os condutores dos caminhões M. Benz/L1111 e M. Benz/L1519 informaram que não possuíam documentação para o transporte das cargas de madeira de espécies nativas dos tipos pau fava, fava danta, pau terra, sucupira, marfim, entre outras, às quais precisam do Documento de Origem Florestal (DOF) para o transporte. Outro problema identificado é que nenhum dos motoristas possuía CNH para conduzir os veículos, fato este confirmado após consulta ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Na ocasião, foi realizada a cubagem da carga de lenha, de origem do bioma cerrado, e os veículos foram escoltados pela equipe até a Unidade Operacional PRF em Caxias. No local, compareceu o proprietário dos caminhões e das cargas, cada uma avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). O envolvido informou que comprou a madeira de uma pessoa que desmatou uma área e que iria trocá-la por tijolos em uma cerâmica na cidade de Timon/MA.

Os veículos e as cargas ficaram apreendidas no pátio da Unidade Operacional de Caxias à disposição do órgão ambiental competente para os procedimentos cabíveis.

Diante do ocorrido, ficou constatado ocorrência de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida, bem como entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou com habilitação cassada. Em seguida a equipe lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) aos três envolvidos, que deverão comparecer perante a autoridade judiciária em dia e hora que serão definidos pela justiça.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

No concurso de ontem, sábado (10), ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o próximo sorteio de quarta-feira (14), deve chegar ao valor de R$ 33 milhões.

Os números sorteados ontem em São Paulo foram os seguintes: 14 — 21 — 22 — 29 — 35 — 46.

Quem acertou cinco números, ou a quina contemplou 61 apostadores, e cada um acertador vai receber a premiação  prêmio de R$ 42.932,72.

Para quem acertou a quadra, um total de 3.782 vencedores, receberá R$ 989,23, cada.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Três bandidos em um Sandero branco estavam metendo o bicho na tarde de hoje, sábado (10), na Chácara Brasil, no Turu, quando surgiu um homem armado e acertou dois dos três assaltantes. Um deles morreu no local, outro foi baleado e levado ao hospital e o terceiro conseguiu fugir. Abaixo a imagem do bandido que foi preso:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Desde que o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou ao Senado Federal a instalação da CPI da Covid-19, o Palácio do Planalto vive insone. Hoje, sábado (10) veio um susto bem maior: a investigação dos estados e municípios apresentado em forma de aditivo.

A proposta é do senador Alexandre Vieira, que pretende levar as investigações aos municípios e estados. Pelo o que se tem conhecimento, alguns estados andaram fazendo compras superfaturadas, equipamentos que foram pagos e nunca chegaram aos almoxarifados das Secretarias de Saúde e se for mais profundo, muita lama será encontrada.

O senador quer que “atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a Pandemia da Covid-19”.

Tem sede de governo já trabalhando a possibilidade de fazer a CPI virar pizza.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O governador Flávio Dino voltou a passar talco em seu vice, ao afirmar em entrevista que Carlos Brandão “tem uma alta chance”. E só. O que os parentes, amigos e devotos de Brandão aguardavam não saiu.

Durante entrevista ao Blog 360, Dino não descartou apoiar o nome do seu vice, lembrou da relação política antiga entre os dois e trouxe uma novidade: garantiu que até julho ou agosto deste ano vai declarar o nome do candidato à sua sucessão.

“Sem dúvida o Brandão é um ótimo nome e o fato dele estar no PSDB fortalece o pleito dele. Eles me apoiaram em 2014, tenho reconhecimento”, disse.

Ao passar mais uma vez o talco, a goma, e tapioca, o governador volta a colocar seu vice na rede e embalar o sonho de quem quer ser candidato a governador.

A pressa de Dino em antecipar sua escolha pode atrapalhar agora o projeto de escolher apenas um nome que possa unir seu grupo político. De qualquer forma, chegou atrasado. O grupo liderado pelo senador Weverton Rocha já articulou o apoio de vários partidos da base aliada, com possibilidade remotas de reversão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.