MEC suspende início das inscrições para o Prouni

Agência Brasil

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

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Mearim Notícias destaca liderança da prefeita Dídima Coelho em Vitória do Mearim

Blog do Ricardo Santos

Enquete do site de notícias local mostra que a prefeita Dídima Coelho caiu na graça dos internautas da cidade. A liderança foi demostrada facilmente desde as primeiras horas que iniciou a enquete.

Com sua aprovação popular garantida, não há como negar que a prefeita Dídima Coelho do MDB teve sua primeira gestão marcada pela execução de projetos importantes para a cidade, que lhe renderam o reconhecimento popular, que deverá reconduzi-la com facilidade ao cargo de gestora da cidade nas eleições que se aproximam.

Confira abaixo o resultado da enquete do site Mearim Notícias:

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Prefeitura de Santa Rita inicia recapeamento asfáltico da avenida General Rivas

Na tarde desta segunda-feira (27), a prefeitura de Santa Rita, deu inicio ao recapeamento da Avenida General Rivas, com reforçado revestimento de massa asfáltica que deve ser concluído em um curto espaço de tempo por toda sua extensão, que vai da sede do município até o Bairro Carema. 

O trabalho consiste em corrigir os desgastes causados pelas chuvas, ação do tempo e pelo tráfego constante de veículos.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Antonio de Felipe, a obra é resultado do empenho incansável do prefeito Dr Hilton Gonçalo, em promover a manutenção constante das vias urbanas e rurais do município. Ainda segundo Antonio de Felipe, o serviço deve seguir por toda a cidade.

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Wellington e Duarte permanecem em agenda intensa e ignoram dificuldades no PSDB e PCdoB

Blog Atual 7

Com boa colocação em todas as pesquisas eleitorais divulgadas, deputados estudam deixar legendas para disputar a Prefeitura de São Luís

Vitaminados pela boa colocação em todas as pesquisas de intenção de votos divulgadas no ano passado, sempre empatados na segunda posição, os deputados estaduais Wellington do Curso e Duarte Júnior têm permanecido numa intensa agenda corpo a corpo com a população ludovicense, ignorando as dificuldades enfrentadas em seus respectivos partidos, PSDB e PCdoB.

A estratégia é conservar o padrão político-eleitoral para o caso de terem de entrar em outras legendas com o objetivo de disputar a Prefeitura de São Luís neste ano. Ambos estudam esta possibilidade.

No PSDB, embora pré-candidato único, Wellington enfrenta resistência do presidente do tucanato no Maranhão, senador Roberto Rocha, que declarou publicamente há poucos dias que, em nome de um projeto político que mira também as eleições de 2022, pode levar o partido para compor com Eduardo Braide (Podemos) ainda no primeiro turno.

Já no PCdoB, a dificuldade de Duarte Júnior está em vencer internamente o secretário Rubens Pereira Júnior (Cidades e Desenvolvimento Urbano), praticamente já fechado com Flávio Dino e o entorno do Palácio dos Leões como nome do partido e do governo para o pleito.

Diante da tarefa de manterem o mesmo patamar nas pesquisas, os parlamentares pré-candidatos têm participado de diversas reuniões, principalmente em comunidades carentes de ação do poder público. Na semana passada, eles chegaram a realizar reuniões no mesmo bairro, o da Liberdade, quase no mesmo dia.

Atividades oficiais do mandato também têm recebido prioridade, mesmo durante o recesso.

Para deixarem o PSDB e o PCdoB, Wellington do Curso e Duarte Júnior precisam também vencer a barreira da Carta de Anuência, declaração oficial de seus partidos dando autorização para que se filiem em outras legendas. Para ter validade, e evitarem que suplentes lhe tomem os mandatos, o documento tem de ser homologado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, com votação do Pleno.

O tempo hábil para que todas estas etapas estejam concluídas termina no dia 4 de abril, seis meses antes do pleito –prazo para filiação partidária de candidatos.

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Flávio Dino insiste em ser candidato à presidência da República, embora não apareça nas pesquisas

O governador do Maranhão é insistente e persistente em querer sair candidato ao cargo de presidente da República. E, neste sentido, voltará a andar pelo Brasil vendendo uma tal frente ampla para vencer Jair Bolsonaro no próximo pleito em 2022. 

Ele, ao que parece, imagina que o Brasil é o Maranhão, por onde saiu espalhando seus diálogos, vendendo sonhos e engando tolos com falsas promessas. Ora, qualquer João, José ou Raimundo que percorresse o Maranhão miserável naquela época ganharia e poria fim ao ciclo dos Sarneys.

A tentativa de Flávio Dino, entretanto, não pode ser desprezada, embora difícil de ser concretizada tendo como inimigo o fechado PT e um presidente que busca a reeleição de uma mandato que vem dando certo e o seu comandante voltando a sentir o cheiro de aprovação da sua gestão.

Mas Flávio Dino é teimoso e para ele pouco importa se seremos expostos como o estado mais pobre do Brasil, com o mais altos índices de analfabetismos, o pior IDH da nação e de um monte de gente que ainda acredita em Sassá Mutema.

O mais engraçado na ilusão é que setores da grande imprensa, notadamente a anti-bolsonarista, repercute tanto a pretensão do comunista e nas pesquisas que fazem com institutos não coloquem o nome de Flávio Dino como pré-candidato. Se isso não importa, o que interessa mesmo é que no critério espontâneo nenhum brasileiro pesquisado tenha mencionado o nome do nosso governador.

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Policial que matou a mulher e o amante diz em depoimento que estava se separando da esposa

Um dia antes do duplo assassinato, o casal chegou ao consenso de uma separação amigável sem traumas. Ele ainda dormiu com ela na noite de sexta-feira e saiu cedo para o quartel da PM no Anjo da Guarda, onde é lotado e ao chegar em casa encontrou a esposa com o amante nus em sua cama. Falou ainda que teria acontecido uma luta corporal entre os três e que disparou com sua pistola vários tiros, o que ocasionou a morte do amante (foto abaixo à direita) e de sua companheira (foto abaixo com o militar).  Confira abaixo o depoimento completo do soldado:

Ao chegar em casa, policial encontra esposa com outro e mata os dois, em São Luís

Homem assassinado junto com a mulher de PM era evangélico e noivo

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Governo disponibiliza R$ 90 milhões para regiões atingidas por chuvas

Agência Brasil

O governo federal tem R$ 90 milhões disponíveis para liberação imediata aos municípios atingidos por chuvas desde 17 de abril. A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Neste domingo, o ministro esteve em Belo Horizonte em reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e com prefeitos de cidades atingidas pelas chuvas. De acordo com ele, há possibilidade de aumentar os recursos com remanejamento orçamentário.

Técnicos do ministério estão à disposição das prefeituras municipais para capacitar e ajudar municípios na solicitação formal dos recursos emergenciais. “É essencial preparar as cidades”, disse o ministro em entrevista coletiva em Belo Horizonte. Segundo ele, o objetivo “é não deixar que os papéis atrapalhem neste momento”. O governo deverá publicar ato reconhecendo a situação dos municípios para a liberação dos recursos.

Além dos recursos emergenciais, Canuto descreveu que será antecipado o pagamento do Bolsa Família para famílias atingidas que estão inscritas no programa. Pessoas afetadas também poderão fazer saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em outra frente de atendimento à população, o Ministério da Saúde está distribuindo medicamento e identificando hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de necessitados.

De acordo com Romeu Zema, “a quantidade de chuvas [em Minas] foi a maior da história desde que se iniciou a medição”. O governador quer apoio federal para ações emergenciais e, após as chuvas, recursos para reconstrução das áreas afetadas.

Conforme Zema, que fez um sobrevoo na região, os pontos mais atingidos são aqueles que têm ocupação desordenadas e algumas pessoas vivem em “verdadeiros despenhadeiros”. Ele declarou ainda que a solução do problema é de longo prazo, como um “plano habitacional”.

Em Minas Gerais, as enchentes e deslizamentos de terra por causa das chuvas causaram 38 mortes até o momento. Quarenta e sete municípios tiveram estado de emergência decretado pelo governo estadual. No Espírito Santo, 22 cidades estão sob alerta de risco “alto” conforme a Defesa Civil.

De olho nas chuvas

Em viagem oficial à Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse à imprensa que tem conversado com o vice-presidente Hamilton Mourão e com o ministro do Desenvolvimento Regional sobre a crise vivida tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo em razão das fortes chuvas.

“Mandei recado pro Mourão, ele está tomando providência. As Forças Armadas estão agindo em Minas Gerais e no Espírito Santo, fazendo o possível. Entrei em contato com o Canuto, ele já está ligado no tocante a isso. Agora, é uma área muito grande que foi atingida, é difícil atender a todos, mas estamos fazendo o possível”.

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Prefeitura de São Luís disponibiliza nesta terça-feira (28) entradas gratuitas para o Sarau Histórico “Baile de Ana Jansen”

Evento ocorre quarta-feira (29), no Teatro Arthur Azevedo e os ingressos podem ser retirados na terça-feira (28) na Central de Informações Turísticas, localizada na Praça Benedito Leite, Centro, a partir das 8h

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), realizará o Sarau Histórico com o tema  “Baile de Ana Jansen” no Teatro Arthur Azevedo, às 19h desta quarta-feira (29), evento que integra programação cultural da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. As entradas estarão disponíveis para retirada na Central de Informações Turísticas localizada na Praça Benedito Leite, no Centro, a partir das 8h desta terça-feira (28). Os ingressos são gratuitos e limitados de acordo com os lugares disponibilizados no teatro.

O evento terá uma peça teatral apresentada pela companhia Tramando Teatro e contará também com apresentação da banda Mákina du Tempo. “É uma oportunidade do público conhecer mais sobre a história dos antigos carnavais de São Luís de uma forma lúdica em um ambiente lindíssimo, que é o Teatro Arthur Azevedo. As entradas são gratuitas, nós só pedimos para que todos que forem retirar os ingressos, de fato irem ao espetáculo”, diz a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

O BAILE DE ANA JANSEN

Ana Jansen ou simplesmente Donana, era conhecida por todos os ludovicenses por ser uma anfitriã que oferecia banquetes e festas com sua marca registrada. Políticos e outros nomes importantes da cidade por ela eram reunidos em seus salões, onde as festas eram apenas um pretexto para as alianças políticas.

A Tramando Teatro traz essa faísca histórica para reunir grandes nomes dos antigos carnavais maranhenses de todos os tempos. Essa alegoria cênica se inicia com Ana Jansen fazendo um convite para Reinaldo Faray e Aldo Leite para organizarem seu Grande Baile de Máscaras. Como mestres das artes cênicas, os dois, entre várias escolhas e imposições da anfitriã, se deparam entre conflitos e escolhas para realizarem todos os desejos da Dona do Maranhão.

Sem ter uma linha do tempo fixa, os personagens ora aparecem e ora são citados como forma de homenagem do seu trabalho incansável e reconhecido nas artes carnavalescas no Maranhão e, em alguns casos, no Brasil.

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Liberdade de imprensa, crimes e hipocrisia

Por Abdon Marinho

QUANDO pensava que poderia dedicar o texto do final de semana a um assunto mais ameno eis que a “pauta” nacional nos arrebata com temas incontornáveis.

O primeiro deles – que trataremos neste texto –, a inclusão do jornalista americano Glenn Greenwald no rol dos denunciados por conta da operação de “hackeamento” dos celulares de diversas autoridades brasileiras, do presidente da República, ministros de Estado, senadores, deputados, ministros do STF, além de outras pessoas. Pois bem, feita a denúncia, foi a vez dos movimentos orquestrados, sem lê-la, mas com opiniões formadas – apesar disso –, lançar acusações contra o Ministério Público Federal e, até contra o governo brasileiro. Mesmo no estrangeiro o assunto ganhou repercussão, seja através de artigos “encomendados” por brasileiros em órgãos de imprensa internacional, como por exemplo, o suposto artigo do ex-presidente Lula no The New York Times, seja pela manifestação de políticos nas redes sociais, como por exemplo, as manifestações de Bernie Sanders e Elizabeth Warren, pré-candidatos à presidência americana no pleito de novembro.

A senadora e pré-candidata chegou a escrever: “O governo Bolsonaro está buscando retaliação estatal contra Glenn Greenwald por causa de seu trabalho como jornalista para expor abusos e corrupção públicos. O Brasil deve suspender as acusações imediatamente e interromper seus ataques contra a imprensa livre e aberta.”

Acho que a senadora deve ser a Gleisi Hoffman ou a Dilma Rousseff de lá. Nunca vi tanta tolices em tão poucas palavras.

O Brasil – que parece não conseguir descer do palanque –, vive um clima de tamanho acirramento político que mesmo as pessoas que se apresentam como “inteligentes” não conseguem fazer uma leitura ou transmitir uma informação com um mínimo de isenção. Tudo gira em torno dos interesses políticos de cada qual.

A primeira aleivosia que se diz a respeito do fato é que a liberdade de imprensa no país foi colocada em risco.

Ao meu sentir isso não corresponde à verdade. Desde que veio a público o teor dos diálogos entre autoridades, obtidos de forma absolutamente ilícita, não tomamos conhecimento de nenhuma medida por parte das vítimas para impedir a divulgação dos mesmos. Tanto assim que foi divulgado em todos os meios de comunicação que quiseram, dentre eles os maiores do país, como a Folha de São Paulo, a revista Veja, a rede Globo, etc., além do site do próprio jornalista, o The Intercept Brasil.

Ora, os hackers interceptaram conversas do presidente da República, dos presidentes da Câmara, do Senado, dos ministros do Supremo e nenhuma publicação foi censurada, nenhum jornal foi apreendido ou proibido de circular, logo, há de se perguntar que raios de riscos a liberdade de imprensa existe no Brasil?
Não vi, sequer, alegações de risco à segurança nacional, para impedir a circulação de qualquer reportagem.

A sociedade perdeu interesse pelo assunto porque percebeu que os tais diálogos – que diziam bombásticos –, não tinham nada capaz de comprometer as instituições republicanas.
Outro motivo pelo qual se perdeu o interesse na divulgação das interceptações criminosas, foi a percepção que os criminosos estavam a serviço de uma causa: soltar os criminosos que saltearam a nação brasileira.

Dito isso, não passa de balela essa tolice de que a liberdade de imprensa se encontra em risco no Brasil a partir da posse do atual governo, como se tivéssemos inaugurado uma ditadura.
Sim, é verdade que temos um presidente que dia sim, e no outro também, fala bobagens e fustiga a imprensa, mas é verdade, também, que nunca tivemos um presidente tão submetido aos humores dos demais poderes.

Noutras palavras, a presidência da República que sempre teve preponderância em relação aos demais poderes republicanos, no atual, se encontra em igualdade de condições e até “diminuída” em relação aos demais.

Ah, o jornalista americano Glenn Greenwald foi denunciado! Foi, e daí? Quem o denunciou foi Ministério Público Federal, que possui autonomia nos termos da constituição federal. Pode (e denuncia) quando entende haver motivo, qualquer um cidadão.

Atribuir uma denúncia do MPF, como fez a senadora americana a uma perseguição estatal do governo brasileiro ao jornalista é a prova definitiva de que os americanos continuam sem conhecer o Brasil e a solidez das instituições brasileiras.

Os integrantes do Partido Democratas, sobretudo, deveriam parar de falar bobagens e de fazerem proselitismos tolos.

Em qualquer lugar do mundo o “hackeamento” de dados é crime.

O jornalista não foi denunciado por escrever uma matéria que continha material hackeado – como não o seria se tivesse divulgado uma invasão e roubo de uma residência –, mas sim, porque, no entendimento do MPF, a partir de diálogos por ele mantido com criminosos, haveria indícios da participação dele nos crimes praticados.
Para o procurador autor da denúncia “o jornalista Glenn Greenwald, de forma livre, consciente e voluntaria, auxiliou, incentivou e orientou, de maneira direta, o grupo criminoso durante a prática delitiva, agindo como garantidor do grupo, obtendo vantagem financeira com a conduta aqui descrita”.
Ora, se o procurador encontrou elementos que o induziram a tirar tal conclusão, crime cometeria se não denunciasse o suposto jornalista.

Caberá ao Poder Judiciário, nos termos do ordenamento jurídico nacional, aceitar ou não a denúncia à luz das provas apresentadas. Caso aceite, ao denunciante, caberá, durante a instrução processual, comprovar o alegado.
O jornalista foi denunciado com base apenas nos elementos colhidos a partir da investigação dos criminosos, uma vez que possui uma liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, impedindo que fosse objeto de investigação – acho que um fato inédito e impensável no seu país de origem: alguém não poder ser investigado –, imaginem o que mais de elementos não se teria para fundamentar a denúncia.

O fato de alguma pessoa ser denunciada não significa que ela seja culpada ou que será condenada. Isso só se dará se, no curso do processo, aqueles indícios, suficientes para embasar denúncia, forem suficientes para a condenação.
Não será o senhor Glenn Greenwald que vai provar sua inocência, caberá ao MPF provar a sua culpa, isso com todas as garantias do processo judicial brasileiro.

Diferente do afirmado por muitos, a denúncia contra o jornalista americano não é absurda. Já vi pessoas sendo denunciadas e a Justiça recebendo a denúncia, por bem menos que isso. Absurdo seria a “não denúncia” diante das provas que o MPF reputa de que ele teria auxiliado o grupo criminoso acusado de cometer mais de uma centena de crimes.

Como disse, a liberdade de imprensa não pode servir de biombo para ocultar o cometimento de crimes.
Noutra quadra, parece-nos contraditório e hipócrita a tentativa de, primeiro, reputar como atentado à liberdade de imprensa, a denúncia regular formulada pelo MPF contra o jornalista; e, segundo, imputar isso ao governo federal ou ao senhor Bolsonaro, como tem feito a esquerda nacional e internacional, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, inclusive, em jornais estrangeiros, e os senadores e pré-candidatos nas eleições Bernie Sanders e Elizabeth Warren.

A liberdade de imprensa é preceito constitucional reafirmado na Carta Magna de 1988, há mais de trinta anos, portanto, e em nenhum momento, no presente episódio, foi maculada, pelo contrário, foi exercida com o máximo de abertura.

Agora, se crimes foram cometidos, como a violação dos princípios, também, constitucionais, da intimidade e do sigilo de comunicação, esses crimes precisam ser apurados e os criminosos punidos.

Quando não se separa o que é crime do que é liberdade de imprensa, danam-se a falar bobagens ou a fazerem um proselitismo tosco e desrespeitoso.

A mesma constituição que garantiu a liberdade de imprensa e de expressão, o sigilo da fonte, o direito à intimidade, e todos os demais direitos e garantias, estabeleceu no Art. 127: que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

E mais que “ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa …”.
Diferente do que propagam o Brasil não é uma republiqueta de bananas com as instituições e poderes da nação subordinados ao presidente da República. Pelo contrário, o presidente, atualmente, é quem menos manda – e isso não é de todo o ruim.

O próprio denunciado invocou na sua defesa que mesmo a Polícia Federal, que “teoricamente” estaria subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não encontrou elementos para indiciá-lo, mas o MPF o denunciou.
Vejam como é tosca a narrativa: usam como defesa o fato da PF não o tê-lo denunciado mais acusam o MPF que possui autonomia funcional e administrativa de estar a serviço do presidente da República e “perseguir” o jornalista. Quanta contradição.

São hipócritas porque no governo do democrata Barack Obama não se viu nenhum deles defendendo, em nome da liberdade de imprensa, o analista de sistemas Edward Snowden quando este revelou ao mundo, através dos jornais The Guardian e The Washington Post, que o governo americano estaria bisbilhotando diversos cidadãos. Há anos o americano está exilado na Rússia e sem poder retornar ao seu país de origem.

Lá – como aqui –, o teor dos segredos violados foram divulgados pelos veículos de comunicação. Mas lá os que cometeram os crimes ou concorreram com eles, estão presos ou exilados. E não se viu ninguém reclamando de maculação à liberdade de imprensa.

Aqui não deve ser diferente.

Abdon Marinho é advogado.

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