Sindicato denuncia hospitais por ausência de equipamentos de proteção aos trabalhadores

O Sindsaúde protocolou na Justiça do Trabalho denúncia de que trabalhadores no setor de Saúde pública e privada no Maranhão estão se expondo a riscos em seus locais de trabalho sem o uso de EPIs – Equipamento de Proteção Individual.

A reclamação da categoria é direcionado aos hospitais públicos e privados. A direção do sindicato informou que vários trabalhadores, notadamente os enfermeiros, não estão recebendo luvas e máscaras no período correto e que muitos continuam sendo obrigados a trabalhar já apresentando os sintomas relacionados ao vírus, como gripe e cansaço.

O pior, que além de ficar em situação de riscos, expõem os pacientes aos perigos do covid-19.

O próprio Procurador Chefe do MPT-MA, Maruel Mamédes, disse que tem recebido inúmeras denuncias de trabalhadores na área de saúde e que tem notificados hospitais públicos e privados.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Assembleia reforça prevenção contra a COVID-19 com novas medidas para evitar propagação da doença

A Assembleia Legislativa do Maranhão, visando reforçar as medidas preventivas de combate ao novo coronavirus e evitar a propagação da doença, está aferindo a temperatura de todos os servidores que precisam ter acesso ao Palácio Manuel Beckman, para a realização de serviços essenciais na Casa. A nova medida é mais uma estratégia da instituição, adotada para o enfrentamento à pandemia da COVID-19.

A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia escalou equipes de profissionais, que se revezam para realizar a checagem da temperatura das pessoas que chegam à Alema. Para isso, está sendo utilizado um termômetro digital com sistema de medição infravermelho, que mostra a temperatura corporal da pessoa em poucos segundos.

De acordo com o diretor de Saúde da Assembleia, Dr. Costa Júnior, trata-se de mais uma medida preventiva importante. “Este é um procedimento que vem sendo adotado, por exemplo, em aeroportos e em diversos outros locais públicos, como parte das estratégias definidas como barreiras sanitárias”, explicou.

Na quinta-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 172/2020, prorrogou, por mais 15 dias, a suspensão das atividades do Parlamento, uma vez que, decorrida a primeira quinzena de paralisação das atividades não essenciais da Casa, constatou-se, a partir de dados fornecidos pelos órgãos de Saúde, um acréscimo significativo na confirmação de casos da Covid-19 no Maranhão. O novo prazo começou a valer no domingo passado (5) e termina no dia 19 deste mês.

“O Parlamento maranhense continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Maranhão, para enfrentarmos essa pandemia, garantindo a segurança e a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários e demais colaboradores da Casa, bem como de toda a população”, afirmou Othelino Neto.

Serviços essenciais

A nova Resolução Administrativa determina que os demais artigos e dispositivos estabelecidos na Resolução Administrativa 159/2020, editada em 21 de março, permanecem inalterados, incluindo a continuidade do funcionamento dos serviços essenciais com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto, incluindo-se entre estes a Presidência, o Gabinete Militar e as Diretorias Geral, de Saúde, de Comunicação, Orçamento e Finanças, de Administração e de Recursos Humanos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Governo Federal dá exemplo a Flávio Dino, diz Edilázio

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) elogiou a iniciativa do Governo Federal que, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) decidiu aplicar recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para auxiliar as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) durante o período de combate ao Covid-19, o novo coronavírus.


Edilázio comparou a medida da União com a adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que decidiu realocar recursos do Fundo Estadual do Idoso – sem estratégia definida contra o coronavírus -, o que resultou numa ação civil pública do Ministério Público contra o Governo do Maranhão.

“O Governo Federal dá exemplo, ao utilizar os recursos para ajudar os abrigos durante o período da pandemia do coronavírus. No Maranhão o governador Flávio Dino, em caminho inverso, decidiu retirar recursos do Fundo do Idoso e foi alvo de uma ação do MP que tramita na Justiça. Que Flávio Dino observe o exemplo do Governo Federal ao invés de passar o dia no twitter e retirando recursos dos idosos”, disse.

Edilázio lembrou que a ação do MP cobra de Flávio Dino a realocação dos R$ 50 milhões da propaganda institucional para a prevenção e o combate ao vírus no Maranhão. Dino, por outro lado, ainda não se manifestou sobre o tema.

Auxílio

A medida adotada pelo Governo Federal de aplicar os recursos do fundo nacional tem o objetivo de auxiliar os abrigos com as dificuldades de abastecimento durante a pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) já iniciou o cadastramento das ILPIs para a triagem das necessidades e definições dos repasses em caráter emergencial.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Prefeitura de Santa Rita efetua pagamentos de benefício a artistas, mototaxistas e estivadores

O prefeito Hilton Gonçalo confirmou nesta terça-feira (7), que o auxilio-benefício para artistas, mototaxistas e estivadores de Santa Rita já teve seu pagamento efetuado. A medida foi adotada pela Prefeitura de Santa Rita, enquanto que o pagamento do Governo Federal não era liberado.

Para os artistas foi garantido um auxílio de R$500. Para os mototaxistas e estivadores o valor pago foi de R$200.

Hilton Gonçalo afirmou que não poderia deixar essas categorias sem algum benefício, uma vez que os eventos não estão mais acontecendo, as corridas foram reduzidas drasticamente e o serviço de carregamento e descarregamento de cargas diminuiu também.

Além do benefício, Hilton Gonçalo já garantiu a distribuição de cestas básicas, assim como equipamentos médicos como glicosímetros e aparelho de aferir a pressão.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

SÃO LUÍS – MPMA e Procon emitem recomendação a instituições de ensino

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 10° Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor de São Luís, e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon) emitiram nesta segunda-feira, 6, uma Recomendação Conjunta às instituições de ensino do estado.


O documento, assinado pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti e pela presidente do Procon, Adaltina Queiroga, aborda o funcionamento das escolas, faculdades e cursos técnicos no período de suspensão das aulas presenciais como medida de prevenção ao novo coronavírus.

Os berçários e escolas de educação infantil deverão negociar uma compensação futura ou desconto proporcional à economia de custos obtida em decorrência da suspensão das atividades. Já as empresas que atuam na educação básica (com exceção da educação infantil), têm três possibilidades para a manutenção dos serviços.

A primeira delas, recomendada pelo MPMA e Procon, é que as aulas presenciais sejam realizadas em período posterior, com apresentação de um calendário de reposição no qual devem constar os dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto. Nesse caso, não é obrigatória a redução no valor da mensalidade, desde que garantida a prestação do serviço em outro momento.

A segunda opção é a realização de aulas não presenciais, na modalidade Ensino a Distância (EaD), de acordo com a Resolução n° 94, de 26 de março de 2020, do Conselho Estadual de Educação.

As escolas que adotarem esse sistema deverão realizar o abatimento proporcional das mensalidades de acordo com a redução de custos fixos que tenham ocorrido, como água, energia, internet, impressão, material de expediente e limpeza. Para isso, deverá ser apresentada aos contratantes uma atualização da planilha de custos das escolas.

Também deverão ser asseguradas alternativas às plataformas de videoaulas aos alunos, como pen-drives, CDs/DVDs ou mídias impressas. Se for o caso, deverão ser disponibilizados equipamentos eletrônicos aos que não possuem. A Recomendação também ressalta que deve ser preservada a qualidade do ensino, que deve ser validada pelos órgãos competentes.

A terceira possibilidade trazida pela Recomendação é a antecipação das férias escolares, com a devida apresentação de um calendário de reposição das aulas presenciais com dias letivos, horas-aula e conteúdo a ser reposto.

Nos casos em que as instituições optem por essa medida, as mensalidades deverão continuar a ser pagas de forma integral. Ao final das férias, as escolas poderão optar pelo ensino a  distância, devendo para isso garantir o aprimoramento de suas ferramentas visando à manutenção da qualidade dos serviços educacionais.

As escolas também devem criar canais de atendimento efetivos pelos quais os contratantes possam tratar de questões administrativas e financeiras e os alunos possam resolver questões pedagógicas.

ENSINO SUPERIOR

As instituições de ensino superior também poderão utilizar plataformas online de EaD, aplicativos e outras tecnologias, desde que obedecidos os componentes curriculares e seja estabelecida uma metodologia de apuração de frequência e manutenção da carga horária e dias letivos.

Também deverão ser asseguradas alternativas aos estudantes que não podem acompanhar as aulas Ead. Nesse caso, caberá ao aluno a comunicação à instituição de ensino para que, juntos, busquem uma solução. Se for impossível a continuidade, deve-se garantir ao consumidor a possibilidade de cancelamento do contrato, com o reembolso das parcelas ainda não vencidas e eventualmente já pagas.

Se detectada a redução dos custos fixos das instituições, deve haver o abatimento proporcional no valor das mensalidades, devendo ser considerado eventual investimento tecnológico.

As instituições de ensino superior também receberam a recomendação de criar canais de atendimento nos quais os contratantes possam tratar de questões administrativas e financeiras e os alunos de questões pedagógicas.

PROFISSIONALIZANTE

Os cursos técnicos e profissionalizantes também poderão utilizar plataformas online, assegurando alternativas àqueles que não puderem utilizá-las. Em caso de redução de custos, deverá haver abatimento nas mensalidades e, se o serviço não for prestado ou prestado de forma insatisfatória, os interessados poderão fazer o trancamento do curso sem qualquer ônus.

Em todos os casos, os prazos e formas de flexibilização, abatimentos ou reembolso deverão ser tratados diretamente entre contratantes e contratados. Contratos acessórios, como transporte escolar ou esportes, também deverão ser negociados diretamente, podendo haver a suspensão enquanto durar a paralisação dos serviços educacionais presenciais.

Nas situações em que não houver acordo entre as partes, caberá ao Procon a orientação e formalização das denúncias para que seja instaurado processo administrativo.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.