Ex-prefeito de Penalva é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA), Lourival de Nazaré Vieira Gama, por improbidade administrativa, caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. 

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valo

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Sob efeito de drogas condutor colide veículo em torre de rádio na BR 135/MA

Na madrugada de quinta-feira, dia 13 de dezembro, por volta das 02h45, uma equipe PRF encontrava-se no km 14 da BR135, no município de São Luís/MA, quando o condutor de um veículo Fiat/Uno Mille Way, de cor prata, atropelou as barreiras e os cones na área da Unidade Operacional de Pedrinhas e colidiu contra a torre de rádio. Logo em seguida desceu do veículo afirmando que estava baleado e que haveria três pessoas armadas dentro do veículo e que estavam atirando nele.

Após abordagem ao veículo nada foi confirmado, sendo observado que o condutor encontrava-se em visível estado paranóico. Quando indagado se tivera feito uso de algum entorpecente ele afirmou que sim, havia ingerido cocaína.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de droga e Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação gerando perigo de dano. O veículo foi recolhido por não estar devidamente licenciado e o autor foi conduzido para o plantão da Polícia Civil da Cidade Operária.

Fonte: PRF

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Alunos participam de feira de ciência em Anajatuba

Na segunda feira(10), a Prefeitura de Anajatuba, através da Secretaria de Educação Municipal realizou mais uma edição da Feira de Ciências, planejada e executada pelos profissionais da U.I. Comecinho de Vida, que contou com o envolvimento dos estudantes de 8º e 9º anos.

A feira teve como Tema: “A importância do conhecimento científico”, e contou com 10 stands, em que os estudantes distribuíram-se para expor cada uma das particularidades trabalhadas pela temática.

Os subtemas compuseram os stands, de modo que dois primeiros stands contemplavam os jovens do 8º ano e os demais estavam sob apresentação do 9º ano:

• Métodos Contraceptivos
• DST’s
• Reaproveitamento de alimentos;
• Plantas Medicinais
• O Reino dos Fungos
• As Drogas
• Limonemo
• Os benefícios da coca cola
• Pilha de limão
• Medindo a Glicemia

De acordo com o prefeito, a iniciativa da Feira favorece a fixação do conhecimento construído na sala de aula, bem como possibilita a expansão do conhecimento para além das paredes da sala de aula. “Nossos parabéns a todos os envolvidos neste processo, especialmente à professora Luzandra Rego Lima que idealizou a elaboração e execução da Feira”, enfatizou o prefeito.

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Prefeito de Matões do Norte é condenado por nomear servidores sem concurso público

O prefeito municipal de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, foi condenado pelo Judiciário de Cantanhede pela prática de improbidade administrativa, por ter contratado mais de 120 servidores temporários para o cargo de professor no município, havendo 84 candidatos aprovados e dentro do número de vagas do último concurso público, realizado em 2015.

A sentença, do juiz Paulo do Nascimento Junior p, titular da comarca de Cantanhede, penalizou o prefeito com o pagamento de multa civil no valor correspondente a dez vezes a última remuneração mensal; a suspensão dos direitos políticos, pelo período de três anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

A ação foi fundamentada no Procedimento Administrativo nº 036-2017-PJC, instaurado na Promotoria de Justiça, para apurar contratações temporárias ocorridas no Município de Matões do Norte, sem excepcional interesse público, apesar da existência de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no último concurso (Edital nº 1/2015), com validade de dois anos, a partir de 18 de maio de 2016.

Foi constatado que, no primeiro dia útil do seu mandato, o gestor celebrou mais de 120 contratos temporários e deixou de realizar a nomeação dos aprovados em concurso público (antes mesmo da vigência da Lei 174/2017 – ocorrida em 24.02.2017). Os contratados temporariamente exerciam funções típicas de cargo cujo provimento exige prévia aprovação em concurso de ingresso, inconfundíveis com os típicos de chefia, direção e assessoramento, e que não se enquadram nas situações excepcionais.

LEI – O réu alegou não haver demonstração de lesão. Que a Constituição Federal autoriza a contratação por tempo determinado e que cabe ao município dispor sobre os casos que são objetos de contratação temporária no âmbito de sua circunscrição, não devendo, neste caso, submissão aos dispositivos constitucionais e estaduais. Argumentou ainda que as contratações realizadas conforme a Lei 174/2017 foram encerradas em dezembro de 2017, cabendo ao município dispor sobre o momento oportuno da convocação dos aprovados no concurso público.

Na análise do processo, o juiz observou que o conjunto de provas juntado aos autos não deixa margem a dúvidas que a prática ilícita foi executada em larga escala, o que demonstra desprezo pelo princípio da moralidade administrativa e pela regra constitucional que outorga a todos os cidadãos igualdade de oportunidade no acesso aos cargos públicos.

“O candidato aprovado dentro do número de vagas constante no edital não pode ter sua nomeação preterida em razão de contratação temporária de pessoal. Tal situação demonstra de forma inequívoca a necessidade do serviço por parte da administração pública. Logo, insustentável o argumento do réu de que o município poderia dispor sobre o momento oportuno para promover a convocação”, concluiu o juiz.

No entendimento do magistrado, o réu não demonstrou a circunstância urgente e excepcional que justificasse a adoção das contratações temporárias como forma de ocupar os cargos vagos. E ainda que essa circunstância existisse, não autorizaria o desprezo da lista de aprovados no concurso de 2015, o qual já se encontrava homologado à data das contratações.

Quanto ao dano, o juiz avaliou ser incabível a condenação do réu em ressarcimento, vez que a contratação dos servidores temporários não é suficiente para comprovação de prejuízo ao erário, tendo em vista a falta de prova de que não exerciam efetivamente as funções previstas para os cargos que ocupavam, mediante contraprestação mensal.

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Acusados pela morte de prefeito são condenados a mais de 34 anos de prisão no Maranhão

Após três dias de duração, encerrou na noite desta quarta-feira (12) a sessão do Júri Popular que levou a julgamento José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados pelos crimes de assassinato contra o prefeito do Município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o “Bertin”, e tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque – o “Pedro Pote”, crimes ocorridos no dia 6 de março de 2007, na região do Município de Itapecuru-Mirim.

Prefeito Bertin

A sessão teve início na manhã da última segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, sendo presidida pela juíza titular da 2ª Vara da comarca, Mirella Cezar Freitas. Durante os três dias, os jurados ouviram 20 depoimentos, sendo 17 entre testemunhas de acusação e defesa, e os três acusados. Os debates acoonteceram nesta quarta-feira (12).

Os três acusados foram considerados culpados por decisão dos jurados cidadãos do Conselho de Sentença, sendo todos condenados à mesma pena de 34 (trinta e quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. A sentença ainda determinou a expedição imediata dos mandados de prisão em desfavor dos condenados, para o início da execução provisória das penas impostas, com a expedição das Guias Provisórias de Execução. O Conselho de Sentença confirmou, por maioria, a autoria, a materialidade dos crimes e rejeitou, por maioria, as teses da defesa.

O Ministério Público estadual – responsável pela acusação -foi representado pelos promotores de Justiça Pedro Lino Silva Curvelo (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís), Carla Alencar (2ª Vara de Itapecuru) e Carlos Augusto Soares (1ª Vara de Codó). O acusado José Evangelista foi representado pelo advoogado Márcio Coutinho; enquanto Raimundo Nonato foi assistido pelo advogado Erivelton Lago, e Benedito Serrão pelo defensor público Alex Pacheco.

A sentença elencou os fundamentos para a fixação das penas para cada um dos crimes, com qualificadoras e agravantes. Quanto ao crime de homicídio, a culpabilidade foi considerada grave, pois o acusado agiu com premeditação e frieza, demonstrando uma elevada reprovabilidade da conduta. “Já quanto aos motivos do crime, tem-se que este foi cometido por motivo torpe, em virtude de paga ou promessa de recompensa”, frisou.

A condenação considerou também as circunstâncias do homicídio como graves, tendo em vista que, além de sido cometido de emboscada, dificultando a defesa da vítima, o fato foi praticado mediante concurso de agentes, sendo três os executores do crime. “As consequências do crime foram graves, uma vez que a vítima, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, era, ao tempo do crime, prefeito do Município de Presidente Vargas/MA, e o seu homicídio extrapolou as consequências naturais do tipo penal, trazendo caos e instabilidade política para a cidade. A vítima não concorreu para a prática do delito”, cita o documento.

De acordo com o documento, foram praticados dois crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução -, representando o instituto do crime continuado e autorizando a fixação da pena mais grave. “Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71 do Código Penal, à vista da existência concreta da prática de 2 (dois) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares diversos; e considerando que os crimes foram dolosos, praticados contra duas vítimas, cometidos com violência à pessoa, bem como considerando a culpabilidade aumentada do acusado, as circunstâncias, as consequências e os motivos dos crimes desfavoráveis, aplico a pena mais grave”, diz o documento.

A sentença deixou de decretar a perda do cargo público dos réus José Evangelista Duarte Sousa, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, pois a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal. “Os réus já passaram para a inatividade (aposentadoria), portanto, não podem ser afetados por condenação criminal, ainda que esta advenha de fato cometido quando ainda estavam ativos. Se for cabível, a medida de cassação da aposentadoria deve dar-se na órbita administrativa, não sendo atribuição do juiz criminal”, entendeu.

Com o trânsito em julgado da sentença, a magistrada determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral; ao setor de identificação da Secretaria de Segurança do Estado, noticiando a condenação dos acusados para que sejam efetuados os respectivos registros; e a expedição da guia de recolhimento definitivo com a remessa à Vara de Execuções Criminais.

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Prefeitura recupera semáforos de Bacabal danificados pelo Cangaço

A equipe do Departamento Municipal de Trânsito – DMT,  está realizando nesta quinta-feira (13) a recuperação dos semáforos instalados na cidade de Bacabal e que foram danificados pela ação dos bandidos que aterrorizaram a cidade há poucos dias

O bando que entrou na cidade para realizar o assalto à agência do Banco do Brasil, usou de violência e efetuou disparos durante um bom tempo contra prédios e contra os semáforos.

O diretor do DMT Jocimar Monteiro explica: “Os bandidos danificaram os semáforos e deixaram o prejuízo para a população de Bacabal. Cumprindo determinação do prefeito Edvan Brandão estamos recuperando esse importante instrumento de controle do tráfego em nossa cidade”.

Estavam danificados os semáforos localizados na Rua Magalhães de Almeida/ Rua da Forquilha;  Rua Magalhães de Almeida/Rua Antonio Lobo;  Rua Getúlio Vargas/avenida Carlos Sardinha

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Godofredo Viana participa de Fórum Estadual de Educação

O município de Godofredo Viana participou, esta semana, do VI Fórum Estadual Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão.

A iniciativa, realizada no Hotel Abville, em São Luís, teve como tema “Qualidade e Equidade: desafios para o fortalecimento da educação pública no Maranhão”.

Atendendo determinação do prefeito Sissi Viana, a secretária municipal de Educação, Midorlene Fialho, representou a cidade.

O Fórum foi promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e apresentou debates e palestras sobre regime de colaboração, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ações voltadas ao combate da evasão escolar, além do andamento de programas da gestão pública estadual já em curso no estado.

Participaram secretários municipais, técnicos educacionais, conselheiros municipais de educação; além do governador Flávio Dino, que defendeu a união entre as diferentes instâncias do poder público em prol de uma educação pública de qualidade e que almeje a melhoria dos índices.

Saúde – Também em São Luís, a secretária municipal de Saúde, Norma Borges, representou o prefeito Sissi na oficina de trabalho “Construindo o Planejamento Regional Integrado (PRI)”, realizada no auditório da Secretaria de Estado da Saúde.

No evento, também estão sendo abordados temas como novas diretrizes para o setor nos âmbitos nacional e estadual.

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Festa da Vitória de Rigo Teles em Barra do Corda terá Jonas Esticado

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Presos pistoleiros e ex-vaqueiro de fazendas como mandante de crimes em Barra do Corda

Operação realizada pela Polícia Civil de Barra do Corda prendeu ontem 12 pessoas envolvidas em assassinatos, inclusive o mandante de vários encomendados por ele.

Coordenada pelo delegado Renilton, a operação prendeu Luzivan Rodrigues da Conceição (foto), que chegou a ser preso no primeiro momento como acusado de ter matado o ex-prefeito Nenzim, de que era vaqueiro das fazendas do saudoso gestor, mas solto depois por falta de provas.

Mais conhecido por Luizão, o vaqueiro contratou dois pistoleiros para matar seu ex-genro Francisco Murilo Martins Silva em novembro do 2016, além da mãe da vítima, a senhora Maria de Fátima, 73 anos, que conseguiu escapar e deixou Barra do Corda para morar em outro estado.

O vaqueiro teria pago o pistoleiro com uma motocicleta ano 2013. Foi apurado também que Luizão mandou matar Iolanda pereira de Sousa em fevereiro do ano passado após chegar do trabalho de madrugada na sua residência. Foi assassinada com três tiros por pistoleiros. Ela trabalhava no carnaval Barra do Corda. O marido da vítima também foi assassinado por pistoleiros dois anos antes e agora a polícia apura se Luizão também teria sido o responsável.

Pesa ainda contra o vaqueiro a morte de Carlos de Sousa Lima, que foi morto com 34 facadas e um tiro, além de ter a orelha decepada. O crime custou para Luizão R$ 2 mil e foi pago por pelo contratante Francisco Erisval Almeida Pereira, que já encontra-se preso.

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Policiais fazem busca e apreensão em casa de gestores da Educação de Arame

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça deferiu mandados de busca e apreensão nas residências do secretário de Educação de Arame, Pedro José Ribeiro Conceição, e da coordenadora de programas de Educação do município, Cleane Albuquerque Conceição.

Além de talões de cheque das caixas escolares municipais, o mandado abrange aparelhos celulares, tablets, computadores e quaisquer itens que permitam o acesso irrestrito aos dados existentes em equipamentos eletrônicos e de telefonia em posse dos dois gestores.

Foram apreendidos 386 cheques, sendo 351 em branco, 18 já assinados e 17 canhotos de cheques emitidos.

A determinação judicial atende à solicitação feita pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A manifestação ministerial foi motivada pelo uso ilegal de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pelo secretário municipal e pela coordenadora.

ENTENDA O CASO

Cleane Conceição (cunhada do prefeito) levava os diretores das unidades escolares municipais – responsáveis legais pelas caixas escolares, à agência bancária para receber talões de cheque e, em seguida, tomava posse dos talões, sob ameaça de exoneração. A ameaça era reforçada pelo secretário municipal.

Uma mensagem de áudio comprova a exoneração de um servidor, responsável por fornecer esclarecimentos sobre o programa aos diretores. Nela, o secretário afirma que Cleane Conceição era a única responsável pelos esclarecimentos.

INVESTIGAÇÕES

Como parte das apurações, em agosto de 2018, 13 diretores da zona urbana de Arame confirmaram ao MPMA que não possuíam informações sobre como o programa funcionava e ainda não haviam feito nenhum gasto com os recursos do programa. Também afirmaram não haver mais de uma conta e que os talões não eram fornecidos aos diretores.

Em 1º de outubro, o MPMA solicitou que o secretário informasse os números de todas as contas bancárias de todas as unidades com caixa escolar. Pedro Conceição informou que cada unidade escolar possuía somente uma conta. Entretanto, tais unidades têm, no mínimo, duas contas.

No mesmo mês, a diretora da Unidade Escolar São Sebastião, Antônia Silva, justificou o atraso no pagamento de professores pelo fato de os talões de cheque do caixa escolar não estarem com ela.

SAQUES

A diretora da Escola Municipal Zuleide Mendes, Regina Mota de Souza, confirmou que havia entregue diversas folhas de cheque em branco a Cleane Lima, sob ameaça de exoneração. Posteriormente, foi verificado que haviam sido retirados mais de R$ 5 mil da conta da escola.

O MPMA requereu ao Banco do Brasil informações sobre a movimentação bancária de contas de 37 escolas com caixa escolar. As informações fornecidas sobre 10 escolas demonstraram que a coordenadora sacou 20 cheques, totalizando R$ 14,7 mil, retirados das contas das unidades escolares São Sebastião e Zuleide Mendes.

A Promotoria de Justiça de Arame também verificou que, dos recursos da Escola Zuleide Mendes, Cleane Conceição usou o valor de R$ 720 em favor de uma empresa com inscrição nula junto à Receita Federal, indicando desvio, em decorrência de simulação de negócio com empresa irregular.

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