Juiz proíbe SMTT de usar videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento

    IMaranhense 

    A liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

    Imagem Reprodução / Internet

    Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos.

    A liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.

    “Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 12.

    Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.

    A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Deputado Wellington cobra esclarecimentos sobre processo seletivo e realização de concurso na secretaria de Educação

    O deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (11), uma comissão com candidatos que se inscreveram no último processo seletivo realizado pela Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos relataram diversas falhas no processo, desde a ausência de nomes de pessoas inscritas até a falta de informações sobre a seleção.

    Diante dos relatos, Wellington informou que acionou a secretaria de Educação para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso e, ainda, informar sobre a realização de concurso público.

    “Recebi em meu gabinete uma comissão de candidatos que se inscreveram no último processo seletivo realizado pela secretaria de Educação. Entre os relatos, há indícios de fraude, falta de informações e outras questões que tem que ser apuradas. De imediato, já encaminhei ofício à secretaria de Educação para que preste os devidos esclarecimentos, além de informar sobre as medidas adotadas para a realização de um concurso público na área”, disse Wellington.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Deputado do Maranhão cria o município dos Culhões

    Suplente em exercício no cargo, o deputado estadual  Jota Pinto apresentou uma nova cidade para o Maranhão: Olho D’ Água Dos Culhões. A apresentação ocorreu hoje, terça-feira (12) pela manhã, na tribuna da Assembleia Legislativa.

    O parlamentar, que estava discursando para elogiar o governador Carlos Brandão pela reforma de escolas, lembrou em  ” em Olho D’ Água dos Culhões” que uma escola havia sido reformada. “Pense no cheiro e na qualidade dos culhões”, frisou o deputado. Ele estava querendo falar da cidade de Olho D’Água das Cunhãs.

    Não é a primeira vez que vem do parlamentar raras pérolas. Na Legislatura anterior, a deputada evangélica Mical Damasceno elogiou o “boquete” como forma de desenvolver as cidades maranhenses. Na verdade, a deputada queria se referir ao bloquete.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    População de São Benedito do Rio Preto recebe novo Mercado Municipal

    Nesse domingo (10), a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, administrada pelo prefeito Wallas Rocha, entregou o novo Mercado Municipal para a população.

    A reinauguração do Mercado Municipal antecipa as comemorações dos 75 anos da cidade

    O espaço foi entregue totalmente revitalizado. O novo mercado é um dos mais de 30 espaços públicos reformados pela atual gestão municipal.

    “Nossa gestão é feita com seriedade por diversos motivos. Além da responsabilidade com as contas públicas e da aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), temos Palavra! O que prometemos, nós cumprimos”, enfatizou o prefeito Wallas.

    A reinauguração do Mercado Municipal Cremar Oliveira Costa antecipa as comemorações dos 75 anos de São Benedito do Rio Preto.

    O evento foi prestigiado por secretários adjuntos, coordenadores, aliados políticos, pelo deputado federal Aluísio Mendes e pela população sambeneditense.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Monitor da Violência: Na contramão do Brasil, Maranhão registra aumento nas mortes violentas em 2023

    G1-MA

    O estado teve um aumento de 1,8% no número de assassinatos em 2023, em comparação a 2022. Dados divulgados nesta terça-feira (12) apontam que, em média, cinco crimes violentos por dia.

    Confira os dados do Monitor da Violência no Maranhão — Foto: Arte/g1 MA

    O Maranhão é um dos cinco estados que obteve aumento no número de mortes violentas em 2023, em comparação a 2022. O estado teve um aumento de 1,8% em casos de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Os dados são do índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

    Com isso, o Maranhão vai na contramão do Brasil, que registrou uma queda de 4% no número de mortes violentas em 2023. No ano passado, o país contabilizou 39.492 assassinatos, o que representa média de 180 vítimas por dia.

    Em 2023, o Maranhão registrou 1837 mortes violentas entre homicídios dolosos (com intenção de matar), feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em 2022, o estado registrou 1805 casos, o que representa uma aumento de 32 mortes quando comparado ao ano passado. Por dia, em média, cinco assassinatos são registrados no Maranhão.

    O estado também registrou uma média superior a nacional em relação ao número de mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Em média, 27,1 casos são registrados no estado, enquanto em todo o país, o número chega a 19,4.

    Além do Maranhão, quatro estados obtiveram crescimento no número de mortes violentas em 2023. São eles Amapá (+ 49,5%), Rio de Janeiro (+ 7,4%), Pernambuco (+ 5,5%) e Minas Gerais (+ 3,7%).

    Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou apenas que o Maranhão apresentou redução nas ocorrências do crime de latrocínio, com 95 casos em 2022, enquanto em 2023 foram 57 casos. No entanto, em relação aos dados gerais de aumento de mortes, a SSP não se pronunciou sobre o assunto.

    Mortes violentas mês a mês

    O levantamento também acompanha, mês a mês, o número de mortes violentas registradas em todo o estado. No Maranhão, os meses de dezembro, outubro e novembro foram considerados os mais violentos do ano.

    Em dezembro, por exemplo, foram registrados 181 casos de mortes violentas. Em seguida, aparecem os meses de outubro, com 169 registros e novembro com 167. Veja, abaixo, os dados mês a mês.

    Índice nacional de homicídios

    A ferramenta criada pelo g1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

    Jornalistas do g1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

    Levantamento periódico é encerrado

    Monitor da Violência: assassinatos aumentam 6% no 1º semestre — Foto: Marcello Zambrana/Agif/Estadão Conteúdo

    O levantamento periódico dos assassinatos é um dos projetos do Monitor da Violência, criado em 2017 pelo g1 em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

    Naquela época, o governo federal não tinha uma ferramenta que permitisse à sociedade – jornalistas, pesquisadores, gestores públicos e demais cidadãos – acompanhar, de forma atualizada, os dados sobre homicídios do país. O único levantamento nacional era o do FSBP, divulgado no segundo semestre de cada ano.

    A divulgação dos dados pelos estados também não era padronizada, e não havia uma frequência definida.

    A partir da parceria, as centenas de jornalistas do g1 espalhados pelo país passaram a levantar junto aos estados dados sobre as mortes violentas ocorridas mês a mês, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e das assessorias de imprensa dos governos.

    Esse trabalho contribuiu para aumentar a transparência e a precisão das informações sobre segurança pública divulgadas no Brasil e, em 2024, o governo federal passou a publicar os dados de crimes violentos em um painel interativo com informações de todos os estados.

    Os dados do governo federal, embora usem uma metodologia diferente da do Monitor (por incluir, por exemplo, mortes suspeitas e encontro de corpos e ossadas, que podem não ser homicídios), apontam para um cenário semelhante, de redução de 4% nas mortes violentas em 2023.

    Esse aumento na transparência levou o g1 e os parceiros a decidirem encerrar o levantamento periódico das mortes violentas.

    ”O Monitor da Violência teve e tem um papel estratégico para a discussão de vários temas sensíveis da agenda da segurança pública, a exemplo dos dados sobre redução e esclarecimento de homicídios, letalidade e vitimização policial, sistema prisional, violência contra mulheres, entre outros. Afinal, a experiência internacional revela que é a partir da ação intensa de disseminação de informações fidedignas e qualificadas que políticas públicas são provocadas e gestores se mobilizam”, afirmam Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, diretores do FBSP.

    A decisão não significa o fim do Monitor da Violência – apenas do levantamento periódico de assassinatos, diante de um cenário em que dados nacionais e atualizados sobre esses crimes estejam disponíveis para a população.

    A parceria seguirá em outras iniciativas, como tem acontecido desde 2017. Nesse período, entre outras coisas, o Monitor da Violência realizou reportagens sobre:

    • Solução de investigações de homicídios;
    • Letalidade policial e mortes de policiais militares;
    • Feminicídios;
    • Roubos de carro no Estado de SP;
    • Impacto da decisão do STF que permitiu a substituição da prisão preventiva por domiciliar de grávidas e mulheres com filhos pequenos;
    • Propostas para a segurança pública de candidatos à Presidência da República.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Três prefeituras no Maranhão prorrogam inscrições para Concursos Públicos até sexta-feira

    ViaTrampo

    Até o dia 15 de março para as prefeituras de Nina Rodrigues e Vargem Grande, enquanto a Prefeitura de Icatu prorrogou até o dia 12 de março.

    As Prefeituras de Vargem Grande, Icatu e Nina Rodrigues prorrogaram as inscrições para seus concursos públicos, oferecendo oportunidades em diversos cargos nos níveis fundamental, médio e superior. O prazo inicialmente previsto para encerrar no último sábado (9) foi estendido até o dia 15 de março para as prefeituras de Nina Rodrigues e Vargem Grande, enquanto a Prefeitura de Icatu prorrogou até o dia 12 de março.

    Ao todo, estão disponíveis 217 vagas, abrangendo uma variedade de funções. A jornada de trabalho oscila entre 20 e 44 horas semanais, com salários que variam de R$ 1.412 a R$ 10 mil, este último destinado ao cargo de médico em Nina Rodrigues.

    Inscrições e Taxas

    Os interessados em participar dos concursos devem realizar suas inscrições através do site do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubistchek e efetuar o pagamento da taxa correspondente. Em Nina Rodrigues, as taxas são de R$ 74 para cargos de nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 110 para nível superior.

    Em Vargem Grande, a taxa é de R$ 70 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 110 para nível superior. Por fim, em Icatu, os valores são de R$ 70 para nível fundamental, R$ 85 para nível médio e R$ 105 para nível superior.

    Provas e Cronograma

    Conforme informado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubistchek, as provas estão agendadas para o dia 07 de abril de 2024 em Nina Rodrigues e Vargem Grande. No caso de Icatu, as provas serão realizadas no dia 24 de abril. Para todos os cargos, está prevista uma única prova objetiva, com exceção da Prova de Títulos destinada aos cargos de professor. Os candidatos devem estar atentos aos prazos e prepararem-se para a etapa decisiva que definirá os novos servidores municipais.

    Edital de Nina Rodrigues

    Edital de Vargem Grande

    Edital de Icatu

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Comandada pela irmã de Juscelino Filho, Prefeitura de Vitorino Freire é investigada por corrupção na saúde

    Do UOL

    O município maranhense de Vitorino Freire, administrado por Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), é investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude e corrupção com verbas da saúde do governo federal.

    O município sofreu um bloqueio de R$ 8,4 milhões de dinheiro da União em 2022 após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com uma ação apontando que os dados haviam sido distorcidos para inflar o número de atendimentos e, com isso, receber mais emendas.

    Há um inquérito em andamento na Polícia Federal, instaurado em 2023, para apurar os crimes de corrupção e inserção de dados falsos em sistema público de informações entre 2019 e 2021, durante o primeiro e o segundo mandato de Luanna Rezende (União).

    Em janeiro de 2023, a prefeita fez um acordo com o MPF para devolver R$ 4,5 milhões à União, encerrando a ação que pedia ressarcimento das emendas, mas não a investigação criminal.

    Procurado, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que “não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto” (leia mais no fim do texto).

    Valores acima da média
    Com apenas 30 mil habitantes, um hospital credenciado no SUS, 15 UBS (unidades básicas de saúde) e uma clínica odontológica, a cidade recebeu R$ 200 milhões em incrementos à saúde desde 2019, um valor acima da média de prefeituras desse porte pelo Brasil.

    Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o fundo municipal de saúde recebeu R$ 100 milhões através de emendas de relator (“orçamento secreto”), com pedidos feitos pela prefeita e pelo então deputado Juscelino Filho, R$ 32 milhões da bancada do Maranhão e R$ 16 milhões em emendas parlamentares individuais de Juscelino.

    Em 2019, a produção do SUS no município quase triplicou em relação ao ano anterior, segundo um relatório produzido pela CGU (Controladoria-Geral da União), analisado pelo MPF.

    Só as consultas de profissionais de nível superior na atenção especializada (exceto médico) foram de 55,4 mil em 2018 para 541 mil em 2019. Em 2020 e 2021, foram 613,5 mil e 568,7 mil. Seriam por volta de 20 consultas para cada cidadão da cidade por ano.

    O UOL verificou que há outros números incongruentes. Em 2019, ano em que a produção explodiu, houve 87,7 mil consultas odontológicas, três idas ao dentista no ano por pessoa, e 98 mil consultas pré-natais. Considerando por volta de 9 mil mulheres em idade fértil na cidade, segundo o Censo, são por volta de 11 consultas para cada uma delas.

    O inquérito que mira Vitorino Freire é parte de uma investigação sobre 47 cidades do Maranhão que apura desvios com verbas do orçamento secreto e levou à Operação Quebra Ossos em 2022. A apuração começou após uma reportagem da revista Piauí.

    “São vários inquéritos policiais, muitos dos quais estão em andamento, em fase de investigação, e ainda não foram relatados pela PF”, disse o MPF do Maranhão ao UOL.

    Contratos da prefeitura

    A empresa R R de Lima é apontada pelas investigações como responsável pela inserção dos dados falsos nos sistemas de diversas prefeituras do Maranhão. O município de Vitorino Freire tinha um contrato com a firma, com pagamentos anuais de mais de R$ 222 mil.

    Exatamente um dia antes de ser deflagrada a Operação Quebra Ossos, em 13 de outubro de 2022, a Prefeitura de Vitorino Freire rescindiu unilateralmente o contrato com a RR. No dia seguinte, os irmãos e sócios da empresa, Roberto e Renato Rodrigues de Lima, foram presos pela Polícia Federal pela suspeita de participação no esquema.

    Nos anos em que os números teriam sido inflados, o município fechou diversos contratos milionários com fornecedores, que estão na mira dos investigadores. Em 2019, uma empresa de terceirização de mão de obra médica foi contratada por R$ 4,8 milhões, por exemplo.

    A firma, constituída em Belém (PA), se chama Médicos Associados Ávila, Pinheiro & Pontes Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda, e tem contratos com diversas prefeituras. Apesar do nome, a empresa tem apenas um médico no CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde), Rodrigo Pereira Pinheiro, que é também o único sócio.

    Além disso, as secretarias municipais da cidade também pagavam por funcionários terceirizados em outros contratos, em que a prefeitura desembolsava milhões todo ano. Não é possível saber quanto foi gasto efetivamente pelo município com cada empresa, porque o Portal de Transparência com informações antes de 2021 está fora do ar.

    A Prefeitura de Vitorino Freire foi questionada pelo UOL sobre quanto foi pago efetivamente para as empresas, mas não respondeu. A reportagem perguntou também sobre quais foram as medidas tomadas pelo Executivo municipal para apurar eventuais fraudes nos dados do SUS e qual o posicionamento da prefeitura sobre as suspeitas de desvios, mas não teve resposta.

    A prefeitura afirmou apenas que os serviços médicos contratados atenderam à população.

    “Todos os esclarecimentos foram prestados aos órgãos de controle, de modo que ficou demonstrado não haver qualquer irregularidade no contrato em destaque (de R$ 4,8 milhões). Os serviços médicos contratados atenderam às demandas da população”, afirmou o Executivo municipal.

    “Quanto aos recursos, cabe destacar que as emendas parlamentares constituem fonte legítima de receita. É uma forma de transferência voluntária prevista na legislação e um instrumento democrático do Congresso Nacional. Representa importante fonte de custeio das políticas públicas dos municípios”, disse a prefeitura.

    A R R de Lima e a Médicos Associados Ávila, Pinheiro & Pontes Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda, cujo nome fantasia é Amaz Saúde, foram procuradas através de seus contatos registrados na Receita Federal, mas não responderam ao UOL.

    Desvios na Codevasf
    Essa não é a única investigação sobre suspeita de desvio de dinheiro público mirando a prefeitura de Vitorino Freire. No ano passado, Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo após uma operação da Polícia Federal sobre desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

    Nesse inquérito, o ministro e a irmã são investigados suspeitos de uma organização criminosa para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A PF suspeita que Juscelino tenha indicado pagamentos a um empresário investigado.

    O que diz o ministro

    Juscelino Filho disse, em nota, que sempre prezou pela “transparência e benefício à população” e frisou que não é investigado no inquérito sobre desvios na saúde.

    “Juscelino Filho não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto. Em sua atuação como deputado federal, todas as suas indicações sempre prezaram pela transparência e pelo benefício à população”, disse o ministro, em nota.

    “É de se estranhar que, enquanto parlamentar, não houve nenhum questionamento sobre o assunto, mas apenas após ser nomeado ministro, em relação a um tema cuja execução é de responsabilidade de terceiros. Portanto, qualquer tentativa de ligá-lo a esta apuração é mera ilação. Emendas parlamentares, vale deixar claro, é um instrumento legítimo do Congresso, que atende o interesse da população.”

    Juscelino tomou posse como ministro em 1º de janeiro de 2023, antes da instauração do inquérito que apura suspeitas de corrupção e fraude na cidade onde sua irmã é prefeita.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Divulgada lista com os candidatos para Procuradoria Geral de Justiça

    Neto Ferreira

    A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) os nomes dos candidatos que irão concorrer à vaga da chefia do órgão máximo do Ministério Público.

    Entre os inscritos estão os promotores Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cássia Maj Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

    Desses nomes saíra a lista tríplice que será encaminhada para a escolha do governador Carlos Brandão (PSB).

    O candidato escolhido substituirá o atual
    procurador geral Eduardo Nicolau pelo biênio 2024/2026.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Wellington do Curso destaca período de janela partidária e filiação para novos candidatos

    Nesta segunda-feira (11), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para fazer referência ao período de janela partidária e de filiação de novos membros em partidos políticos. De acordo com Wellington, o período é ideal para pessoas com proatividade e que desejam melhorias para a população.

    Nas redes sociais, Wellington destacou a importância da política e a necessidade de que todos participem desse grade momento.

    “Se você tem um perfil de liderança, representatividade e deseja buscar melhorias para a população do seu município, chegou a sua vez de ser candidato nas próximas eleições. Estamos no período de janela partidária e no prazo limite para filiações partidárias para quem desejar disputar as eleições deste ano. A janela partidária começou no dia 07 de março e vai até o dia 05 de abril. Isso se aplica aos candidatos que já tem mandato de vereador e vão concorrer a reeleição. Se você ainda não faz parte da política, mas deseja ser candidato, pode se filiar em algum partido até o dia 06 de abril”, disse Wellington.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.