URGENTE!! MP denuncia vereador Alcenor Nunes e pede seu afastamento imediato do cargo, bloqueio de bens e devolução de dinheiro

Blog Minuto Barra

O Ministério Público do Maranhão através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, denunciou, ontem, 11 de setembro, o vereador Alcenor Nunes Barbosa, onde o acusa da prática ilegal de acúmulo de cargos e pede sua condenação, bloqueio de bens e o afastamento imediato do cargo na Câmara Municipal.

Segundo o MP, após, uma denúncia anônima junto a Ouvidoria do Ministério Público em São Luís e encaminhada ao Promotor Guaracy Figueiredo, relatava possível ocorrência de acúmulo ilegal de cargos ocupado por Alcenor Nunes.

De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério Público, ficou evidenciado, disse o promotor, que Alcenor Nunes exerce 01(um) cargo na função de Técnico Agropecuário na empresa EMARP(Empresa Maranhense d Recursos Humanos e Negócio Público) do governo do MA, exerce 01(um) cago de professor de 1º ao 4° ano na rede municipal de ensino e exerce o mandato de vereador.

Diante dos fatos, o Promotor Guaracy notificou o vereador Alcenor Nunes para se manifestar quanto a denúncia, onde o mesmo confirmou todos os fatos narrados, reconhecendo possuir todos os cargos citados, permanecendo no exercício de todos eles.

Segundo o promotor de justiça, Alcenor Nunes de forma equivocada, tentou obscurecer a existência de acúmulo ilegal, ao afirmar em sua defesa que o duplo vínculo da vereança por serem esferas diferentes de Poder não impede o exercício.

“Ademais, equivocadamente tentou obscurecer a existência de acúmulo ilegal , ao afirmar em sua defesa que o duplo vínculo não possui qualquer impedimento com o exercício da vereança”, disse Guaracy Figueiredo.

O Ministério Público afirma ainda na denúncia junto ao Poder Judiciário, que Alcenor Nunes, de forma ilegal, já recebeu, na função de vereador entre janeiro de 2013 até os dias atuais R$ 640.000,00(Seiscentos e quarenta mil reais).

O promotor afirma inda que em total desrespeito, Alcenor Nunes acumula três cargos, ofendendo a Constituição.

“Ora, é evidente que o requerido acumula três cargos remunerados, em total desrespeito ao dispositivo constitucional, razão pela qual os vínculos remunerados implicam em vício de legalidade, uma vez que ofende a Constituição, expressão maior do princípio da legalidade. A responsabilidade do requerido em tela é clara”, disse o promotor Guaracy.

Por fim, o promotor requer ao Poder Judiciário para que seja atendido todos os pedidos na denúncia e determine o afastamento imediato do vereador Alcenor Nunes do cargo, bloqueio de todos os bens, devolução de todos os valores recebidos e no julgamento do mérito da ação que o requerido seja condenado e tenha seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

O promotor pede o valor da causa R$ 1.440.000,00(Um milhão quatrocentos e quarenta mil)

Todas os detalhes dessa matéria foram extraídos da peça do Ministério Público protocolada na Justiça.

O Blog Minuto Barra deixa todo espaço necessário para que o vereador Alcenor Nunes se manifeste caso queira.

Alcenor Nunes é o terceiro vereador denunciado pelo Ministério Público acusado da prática ilegal de acúmulo de cargos. Antes dele, foram denunciados Jaile Lopes e Graça do Ivan. Outros dois vereadores estão na mira.

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Prefeitura de São Luís divulga unidades de referência para vacinação contra o sarampo

Doses passam a ser ministradas apenas para crianças de seis a 11 meses de idade, por determinação do Ministério da Saúde

Por determinação do Ministério da Saúde, a vacinação contra o sarampo passa a ser disponibilizada apenas para crianças de seis a 11 meses de idade. Para atender a essa nova estratégia, a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), definiu unidades de referência para a aplicação da vacina contra a doença. Assim, os pais – portando o cartão de vacina da criança – devem procurar as unidades Paulo Ramos, Bairro de Fátima, Clodomir Pinheiro Costa, São Francisco, Turu, Genésio Rego, Ribamar Frazão e Itapera; as unidades mistas Itaqui-Bacanga, Coroadinho e São Bernardo; e os Centros de Especialidades Médicas Vinhais e Cidade Operária; e a Maternidade Marly Sarney.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, explica que o reordenamento foi feito em função da necessidade de atender ao público mais vulnerável. “No Brasil já são três óbitos de menores de um ano; por isso, é fundamental imunizar essa faixa etária. E diante da pouca oferta da vacina, o Ministério da Saúde determinou essa nova prioridade, que será cumprida na rede municipal de saúde”, diz.

A vacina é a única forma de prevenção do sarampo, uma doença infecciosa grave que pode levar a óbito. A transmissão ocorre pela via respiratória, e entre os sintomas estão febre, tosse, secreção no nariz, olhos vermelhos e aquosos, além de manchas brancas dentro das bochechas.

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Deputado Dr. Leonardo Sá reúne-se com presidente da CEADEMA

O deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL) reuniu-se com o presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA), Pastor Pedro Aldi Damasceno, na companhia da deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e de missionários, na sede da Convenção, em São Luís-MA, na terça-feira (10).

O pastor Pedro Aldi, uma das vozes mais destacáveis da liderança evangélica no Maranhão e no Brasil, relata que todos que queiram colaborar com a obra do Senhor serão abençoados. Ele ressaltou que o Evangelho é poder de Deus para a salvação de todo aquele que crê e declarou seu apoio ao deputado.

“Cabe a nós ,como pastores, nos aproximarmos dos políticos e de todas as pessoas que exercem funções de destaque em nosso Estado. O deputado Leonardo é um homem digno e tem se destacado como parlamentar com sua conduta ilibada, ética e respeitosa no cenário maranhense, como também nacional. Nos sentimos honrados em ter também o seu apoio”, declarou o presidente da CEADEMA.

As pautas pertinentes à reunião foram demandas ligadas ao cenário atual maranhense com soluções imediatas, por meio do legislativo. O deputado aproveitou a ocasião para tratar de assuntos advindos de solicitações da população evangélica baixadense.

“É sempre um prazer poder servir à casa do Senhor. E ter o apoio do pastor Pedro, um representante e servo de Deus, com tantos serviços prestados, em nosso Estado, é uma dádiva. Uma reunião bastante proveitosa”, afirmou o deputado.

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MPMA aciona prefeito de Matões do Norte por improbidade administrativa

O descumprimento de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, levou a Promotoria de Justiça de Cantanhede a ingressar com uma Ação Civil Pública, na última quinta-feira, 5, por ato de improbidade administrativa contra o gestor municipal. Matões do Norte é Termo Judiciário da Comarca de Cantanhede.

Em 24 de maio de 2017, uma outra Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, cobrava uma série de melhorias para o Conselho Tutelar de Matões do Norte, que estava em situação de extrema precariedade, tanto na estrutura física quanto de materiais.

Em 2 de agosto de 2017 foi realizada uma audiência de conciliação na qual a Prefeitura se comprometeu a entregar, em dois dias, uma nova sede, com equipamentos e materiais de expediente, além de um carro com motorista, ao Conselho Tutelar. Enquanto o imóvel não fosse entregue, o órgão funcionaria em um espaço adequado na Secretaria Municipal de Educação.

Apesar de homologado pela Justiça, o compromisso não foi cumprido. Intimado a proceder as adequações necessárias ao bom funcionamento do Conselho Tutelar, o prefeito, mais conhecido como Padre Domingos Costa, mais uma vez não tomou nenhuma providência e sequer justificou o descumprimento do acordo.

Naquela Ação, diante da omissão do gestor municipal, foi requerida a imposição de multa por litigância de má-fé e o envio do processo à Procuradoria Geral de Justiça, para investigar possível crime de desobediência.

A conduta de Domingos Costa ao não dar condições de funcionamento ao Conselho Tutelar também configura ato de improbidade administrativa, pois impede a defesa e concretização dos direitos de crianças e adolescentes e viola o sobreprincípio da supremacia do interesse público. Além disso, ao deixar de cumprir suas obrigações e descumprir acordo judicial, o prefeito também violou os princípios constitucionais da administração pública, em especial o da legalidade.

“O réu tem procedido com desídia, negligência e descaso com sua obrigação legal de aparelhar o Conselho Tutelar do Município de Matões do Norte, comprometendo sobremaneira o seu funcionamento, uma vez que ausentes e/ou insuficientes as instalações físicas, os materiais de expediente, a estrutura tecnológica, os meios de transporte etc.”, explica o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, autor da Ação.

PEDIDOS

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que a Justiça conceda liminar determinando a indisponibilidade de todos os bens e valores em nome de Domingos Costa Correa. Se condenado por improbidade administrativa, o prefeito de Matões do Norte estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

Também são penalidades previstas pela lei n° 8.429/92 o pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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César Pires critica desmonte de serviços de saúde no Maranhão

A demissão de funcionários e a precarização dos serviços na rede estadual de saúde foram duramente criticados pelo deputado César Pires (PV), em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, falta competência na gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outras unidades de saúde da rede estadual, comprometendo gravemente a qualidade da assistência prestada à população maranhense.

“São mais de 120 trabalhadores demitidos das UPAs, que com certeza farão muita falta no atendimento de urgência e emergência prestado à população, em São Luís e no interior do Maranhão. Além disso, o governo quer entregar aos municípios a manutenção de várias unidades de saúde, que são de responsabilidade do Estado”, enfatizou.

César Pires citou ainda que o atraso no pagamento dos médicos, a falta de medicamentos e materiais cirúrgicos e a baixa oferta de leitos são alguns problemas registrados na rede estadual que podem levar muitos pacientes à morte. “O governo prioriza os gastos com propaganda e desmonta serviços de saúde que antes funcionavam com excelência. É uma gestão incompetente, que fracassa em uma área vital que é a saúde pública”, afirmou.

O deputado concluiu dizendo que as ambições pessoais dos governantes do Maranhão estão valendo mais que a vida humana. “O governo do fracasso continua vendendo nome lá fora, pactuando com os grandes setores da mídia e da política nacional para fazer uma frente contra Bolsonaro, mas esquece de fazer uma frente a favor do povo do Maranhão”, finalizou

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Em Brasília, Othelino Neto reforça posicionamento das Assembleias do Nordeste sobre Reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhado do deputado Adelmo Soares (PCdoB) e presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, participou de reunião, nesta quarta-feira (11), no Senado Federal, em Brasília (DF), para discutir itens da Reforma da Previdência, que tramita na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Othelino Neto e os presidente das Assembleias do Nordeste não assinaram o documento em apoio à PEC paralela da Previdência, proposto pela senadora Simone Tebet (MDS-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nós, representantes do Nordeste, fizemos algumas ressalvas e não assinamos o ofício em apoio à PEC paralela, pois entendemos que esse é um tema muito sensível e mantemos nossas ponderações sobre alguns pontos que consideramos prejudiciais para a população mais necessitada do Brasil e, em particular, do Nordeste”, enfatizou Othelino Neto, também presidente do Colegiado do ParlaNordeste.

“Nosso desejo, respeitando a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir e legislar sobre a Previdência, é fazer com que entendam nossas posições e que , ao final, quando o Congresso deliberar de forma definitiva, que reconsidere alguns aspectos aprovados na Câmara, que nós consideramos que retira o caráter solidário da Previdência Pública do Brasil”, reafirmou Othelino, em seguida, durante reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para o deputado estadual Nelson Leal (PP- BA), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, é preciso estar sempre atento aos novos passos da Previdência . “Esta é a Reforma que mais vai mexer com o dia a dia de toda a população. Por isso, sempre estamos vigilantes para que o povo brasileiro, principalmente nordestino, não seja prejudicado”, destacou.

O deputado estadual Adelmo Soares elogiou o posicionamento do presidente Othelino à frente das Assembleias do Nordeste. “Nosso presidente sempre muito bem articulado mostrou a liderança diante dos demais presidentes, fazendo importantes colocações. Mostrou que é a favor da Reforma, porém , ainda vai discutir com nossos pares o teor da PEC paralela. Tenho certeza de que esse é o caminho de participação efetiva do Nordeste, acima de tudo mostrando posição firme para o sul do Maranhão . É isso que nós queremos de um presidente, alguém que seja integrado politicamente e discernimento do papel que desempenha na AL”, disse.

O senador Weverton Rocha (PDT) falou sobre a importância dos presidentes estarem integrados à temática da Previdência. “Essa PEC reduz muitos direitos e diminui o valor agregado de trabalhadores que terão, no futuro, direito à aposentadoria. Menos dinheiro significa menos circulação e, consequentemente, menos renda no nosso país. Os presidentes das Assembleias se anteciparem e poderem vir aqui no Senado conversar conosco os envolvido é de grande valia para estarem sintonizados e também para se alertarem da gravidade que é o tema da Reforma da Previdenciária“, ressaltou.

No mesmo sentindo, avaliou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição no Senado. “Não podemos aceitar Reforma Previdenciária que retire os direitos dos trabalhadores, que retire direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e que amplie a desigualdade no Brasil”.

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Osmar Filho garante apoio a projeto de combate a Depressão

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), garantiu apoio ao projeto “Cuidando de Vidas”, idealizado pelo deputado estadual Fábio Macedo (PDT).

Os pedetistas reuniram-se nesta quarta-feira (11), oportunidade na qual Macedo entregou a Osmar material referente à iniciativa e o convidou para participar do evento Dialogando Sobre a Depressão, que será realizado no Espaço Renascença, na sexta-feira (13), a partir das 19h.

Fábio Macedo é autor das leis estaduais pioneiras que instituíram o Programa de Auxílio Psicológico à Depressão; a Política de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre Homens e Mulheres; e que cria o Dia Estadual de Combate à Depressão (13 de Setembro).

“Trata-se de uma causa nobre que tem o meu apoio, dos demais vereadores e do Poder Legislativo de São Luís. A Depressão ainda é encarada por muita gente como uma situação que não merece atenção, respeito. É uma doença grave que, se não for tratada, pode trazer consequências irreversíveis. Parabenizo o amigo Fábio pela iniciativa de criar estas leis e de estar disseminando as informações corretas e necessárias acerca do tema”, disse Osmar.

O presidente aproveitou a oportunidade para entregar ao deputado material sobre o projeto Generocidade – Um Movimento de Amor e Atitude por São Luís – lançado recentemente pela Mesa Diretora da Câmara e que visa promover o desenvolvimento sustentável da capital maranhense através do incentivo e publicização de ações executadas por cidadãos comuns, que fazem a diferença em suas comunidades realizando trabalhos sociais e educacionais e que podem servir de exemplo para outras pessoas.

“Agradeço o apoio e a parceria do vereador Osmar. Somente assim, unindo forças, será possível atingirmos o maior número de pessoas possível. Levar a elas as informações necessárias sobre a doença e desenvolver políticas públicas eficientes para trata-la”, explicou Macedo.

Também participaram do encontro o vereador Paulo Victor (PTC) e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues.

Evento – O Dialogando Sobre a Depressão marcará o Dia Estadual de Combate à Doença.

O evento contará com a participação do jornalista e ex-apresentador do programa Bem Estar (Rede Globo), Fernando Rocha, da ex-BBB Fani Pacheco, do cantor Tony Guerra e dos influenciadores digitais Thaynara OG e David Brazil. Além deles, participarão a psicóloga Sandra Ory e o psiquiatra Gilberto Sousa Alves, renomados profissionais da área de saúde mental.

Os ingressos que garantirão acesso ao evento podem ser trocados por um pacote de leite em pó na Bilheteria Digital (Rio Anil Shopping, Shopping da Ilha e Golden Shopping). As doações serão destinadas a instituições que cuidam da saúde mental da população.

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Lei do Deputado Zé Inácio garante acesso ao Código do Consumidor em Braile

Foi promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a lei nº 11.096/2019, de autoria do Deputado Zé Inácio, que além de obrigar osestabelecimentos comerciais situados no Estado do Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão.

A lei tem por finalidade assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso ao Código de Defesa do Consumidor no formato da linguagem braile, a fim de garantir os seus direitos de forma igualitária e justa.

“A lei visa alcançar a política estadual das relações de consumo, que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, tendo como fundamento o disposto no Artigo 24 da Constituição Federa”, diz Zé Inácio.

As relações comerciais, na prática, passaram, com o advento do CDC através da Lei nº 8.078/90, a acontecer de forma mais transparente. Existe hoje uma preocupação maior com a qualidade do produto que se estará colocando à disposição do consumidor. Contudo, grande parcela da população ainda permanece alheia a seus direitos.

Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é o primeiro passo para gozar das garantias e direitos estabelecidos pela Lei. Ao disponibilizarem exemplares deste importante instrumento aos consumidores, os estabelecimentos comerciais tornarão as relações de consumo mais transparentes e justas, especialmente nos locais onde se processam as ocasiões em que seu uso e conhecimento são mais necessários.

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Xand Avião, Léo Santana e Saia Rodada em São Luís

Na festa “Rolê do Aviões”, atrações dividem palco que será montando no estacionamento do São Luís Shopping, dia 7 de dezembro

Uma grande expectativa em torno da festa “Rolê do Aviões”, que será realizada no dia 7 de dezembro, no estacionamento do São Luís Shopping, com Xand Avião, o grande anfitrião da noite, o gigante Léo Santana que promete fazer um esquenta do carnaval baiano e o grupo Saia Rodada, um dos nomes de maior ascensão do forró na atualidade.

Com produção da 4Mãos Entretenimento, a festa trata-se de uma label do Aviões, hoje liderada apenas por Xand e já circula o Brasil levando uma verdadeira multidão aos shows. O interessante do evento é sua versatilidade com público, deixando qualquer ambiente, com uma linguagem mais diversificada transformando aquele momento, na maior experiência de quem ali deseja participar.

Os ingressos para esse badalado “Rolê” estão à venda com lote promocional e limitado. Ingressos a partir de R$ 20,00 para assistir essas três grandes atrações. É possível adquirir na Loja 4Mãos Store (São Luís Shopping), Bilheteria Digital (Shopping da Ilha, Rio Poty Hotel e Rio Anil Shopping).

Segundo o empresário Marcelo Aragão, a festa promete fechar o calendário de dezembro da produtora de shows e reserva muitas surpresas para data. “Temos três atrações incríveis e nada mais justo de talvez, sendo o último evento da 4Mãos em 2019, a nossa equipe surpreender esse público que sonha sempre com algo mais, então podem aguardar que vai ser a típica festa que ninguém vai querer esquecer”, conta Aragão.

Serviço

Rolê do Aviões

Quando: 7 de dezembro

Local: Estacionamento do São Luís Shopping

Valores: O setor arena R$ 40, Front Palco, custa R$ 90 e Camarote R$ 130. Todos os setores com venda de meia-entrada, mas é necessário observar a carga permitida, conforme à Lei Federal de Meia-Entrada e a Portal 34 / 2015 do Procon /MA.

Classificação: 16 anos

Informações: (98) 3016-6663

Realização: 4Mãos Entretenimento

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