O Diretório Regional do PSB entra amanhã com um processo administrativo para que sejam empossados os suplentes Luana Silva Costa e Conceição Andrade em substituição aos deputasos José Lima e Afonso Manoel que deixaram o partido para ingressar no PV e PMDB, respectivamente, sem justa causa.

O presidente local do PSB, advogado Antõnio Almeida, teria feito consulta hoje à tarde ao TSE e ficou confirmado que os dois parlamentares decumpriram as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral ao trocarem de partido sem a anuência do TRE.

No TSE já existe jurisprudência firmada. Ao receber a solicitação do PSB, a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa deve se reunir para acatar ou não o pedido da direção do partido.

Caso aceite a solicitação do PSB, serão empossados no início da próxima semana os suplentes Luana Silva Costa e Conceição Andrade.

Neste caso, os dois titulares dos mandatos terão que recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, cabendo ainda recurso ao TSE.

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Decisão permite que Justiça volte a julgar cassação de governadores.
Liminar impediu por 15 dias análise de processos originários no TSE.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a 4, a decisão liminar (provisória) do ministro Eros Grau, que, no último dia 14, suspendeu os julgamentos dos pedidos de cassação de mandato que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida permite que a Justiça Eleitoral volte a analisar os processos de cassação dos governadores de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB).

A liminar impediu por mais de 15 dias o julgamento de processos protocolados diretamente no TSE que não tenham passado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A medida atingiu pedidos de cassação contra governadores, senadores e deputados federais.

Em plenário, a maior parte dos ministros seguiu o entendimento do ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a revogação da liminar até a análise definitiva do processo. Votaram pela revogação da liminar os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Celso de Mello.

Já pela manutenção da decisão, votaram apenas Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Esse último defendeu uma solução alternativa, que seria a remessa dos processos de cassação que tramitam no TSE para os TREs, mas foi voto vencido.

Para Ayres Britto, se a liminar fosse mantida, o TSE não conseguiria julgar os processos de cassação até o fim do mandato dos políticos. “Há uma jurisprudência convergente em torno de quatro décadas, assegurando essa competência originária do TSE”, destacou. O objetivo de Britto, que é o presidente do TSE, é julgar todos os pedidos de cassação referentes à eleição de 2008 até o fim deste ano.

Na quarta-feira (30), quando iniciado o julgamento, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República recomendaram a revogação da liminar. O ministro relator do caso, Eros Grau, no entanto, votou pela manutenção de sua decisão inicial, citando que seria preciso prudência para “evitar o perigo de lesão”, até que o Supremo decidisse o processo de maneira definitiva.

“No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular”, afirmou Eros. O entendimento dele, porém, não prevaleceu no julgamento.

Embora tenha revogado a liminar, o plenário do Supremo deverá voltar a julgar o caso de maneira definitiva em data ainda não definida, pois o alvo da análise desta tarde foi apenas a decisão provisória, e não o mérito do processo.

Partidos

A liminar do ministro Eros Grau atendia a um pedido de cinco partidos: PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR. Para as legendas, a competência originária para julgar cassações de parlamentares e governadores é do Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o TSE, a liminar suspendeu o julgamento de 56 processos, entre os quais os pedidos de cassação dos governadores Marcelo Déda e Roseana Sarney. Os outros dois acusados de irregularidades durante a eleição de 2006, Ivo Cassol (sem partido-RO) e José de Anchieta Junior (PSDB-RR), já tiveram os casos analisados pelos TREs dos estados de Rondônia e Roraima, respectivamente.

Como se tratam de recursos protocolados contra decisões do TRE, as ações contra ambos não foram paralisadas, apesar de também haver contra os dois ações originárias no TSE. Cassol teve o mandato cassado pelo TRE, mas se mantém no cargo até a análise de recursos, enquanto Anchieta foi absolvido em primeira instância.

Com informações do G1.

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O prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, que é presidente da Famem, não aguentou as pressões e deve mesmo se desligar do PSDB e assinar a ficha de filiação do PMDB da governadora Roseana Sarney.

A ficha de filiação será abonada amanhã pela governadora Roseana Sarney, em solenidade que deverá reunir o maior número de prefeitos e outras lideranças políticas.

Lisboa resitiu o quanto pode, mas não teve jeito. Primeiro lhe tomaram as posições do Consems e reduziram as verbas do setor de saúde do seu município.

Por último, o prefeito de Bacabal vinha sendo ameaçado de ser defenestrado da presidência da Famem. Havia uma articulação para nova eleição na entidade.

Lisboa rezará a cartilha do Palácio dos Leões, sendo obrigado a desfazer todo seu discurso de que Roseana Sarney representa o atraso para o Maranhão.
Seus eleitores devem ficar com a cabeça confusa. Nada que o tempo não resolva, acreditam seus aliados.

A política, como dizia o falecido senador Magalhães Pinto, é como as nuvens. Mudam de posição a todo instante.

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Foi de goleada o placar entre a solenidade pela passagem do Dia do Espiritísmo e o ato de filiações de deputados a dois partidos, o PV e PMDB. As duas solenidades foram realizadas simultaneamente na Assembléia Legislativa.

Por solicitação do deputado Rubens Pereira Júnior, o evento dos espíritas lotou o plenário e as galerias da AL. Os espaços ficaram pequenos para o público.

Nos fundos do plenário, em local mais reservado, uma pequena platéia compareceu ao ato de filiação de oito deputados que pularam do PSDB e PSB para ingressarem no PV e PMDB.

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A moda pegou. Depois de Agnaldo Timotéo veio Franklin Aguiar, o caozinho dos teclados, que foi deputado federal e hoje é vice-prefeito em São Bernardo do Campo, São Paulo.

Diversos cantores tentaram entrar para a polítca com mandato eletivo, mas poucos conseguiram se eleger.

Agora são dois cantores com raízes no Maranhão. Uma maranhense da gema, Alcione Nazaré que assinou ficha de filiação ao PMDB e vai disputar mandato de deputada federal.

A Marron, como é conhecida Alcione, tem o aval da amiga de infância e governadora Roseana Sarney. Pode preparar o instrumento de vara (trumpete) e preparar a boca para tocar na posse.

O outro é o paulista Fauzi Baidun, maranhense por opção, líder da banda Tribo de Jah, que será candidato a deputado federal.

O regueiro assinou ontem ficha de filiação ao Partido Verde, que foi abonada pelo deputado federal Sarney Filho.

Baidun pode até não se eleger, mas vai atrapalhar e muito o Pinto do regueiro da Itamaraty, ou melhor, o regueiro Pinto da Itamaraty.

Pior se decidirem abrir as porteiras. Aí não tem eleitor que aguentará as toadas políticas de Humberto do Maracanã, Chagas da Maioba e João Chiador de Ribamar, buscando votos.

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Começou neste momento os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as cobranças das tarifas de energia em todo o país.

A CPI nacional veio ao Maranhão quase sem ninguém perceber, até pela relevância do tema que foi escolhido. O deputado Pinto da Itamaraty preside agora os trabalhos no plenarinho da Assembléia Legislativa.

Fosse o desvio de recursos de programas do setor elétrico um dos assuntos principais, a CPI teria mais visibilidade.

O programa Luz Para Todos, por exemplo, deixou sair pelo ralos milhões que enriqueceram meia dúzia de empresários.

Aqui no Maranhão a disputa era para fazer a extensão do programa e não a execução da parte inicial. Um só empresário, de ramo diferente, chegou a indicar mais de 60% das empresas que “fizeram” os serviços de extensão.

O negócio era o seguinte: a empresa contratada para ampliar os serviços do Luz Para Todos instalava 2 km de linhas e cobrava 20 km de extensão, com o aval da Cemar, dizem.

Voltando ao tema das tarifas, o Maranhão figura como o segundo estado que pratica os maiores preços no consumo de energia elétrica.

Resta saber se após a passagem da CPI pelo Maranhão, a Cemar vai cobrar preços menos absurdos. Não creio, não.

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O partido da governadora Roseana Sarney ganhou ontem mais três deputados estaduais: Afonso Manoel, Arnaldo Melo e Stênio Resende.

Para hoje, estão previstas três novas filiações. A do prefeito de Balsas, Chico Coêlho e uma surpresa e desfalque no PSDB: deputada Graciete Lisboa. Alberto Franco assina hoje a ficha de filiação.

Com as novas aquisições, a bancada peemdebista na Assembléia Legislativa pula de quatro para nove deputados. São eles: Fábio Braga, Jura Filho, Márcia Marinho, Joaquim Haickel, Afonso Manoel, Arnaldo Melo e Stênio Resende, Graciete Lisboa e Alberto Franco

A bancada do PSDB foi a que mais emagreceu na Assembléia Legislativa, Perdeu os deputados Arnaldo Melo, Cleide Coutinho, Alberto Franco, Stênio Resende, Rigo Teles e Graciete Lisboa.

Os tucanos ficaram com apenas dois deputados: Gardênia Castelo e João Evangelista.

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Entidades de profissionais liberais, juristas, jornalistas e artístas de renome nacional reagiram contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de manter a censura ao jornal O Estado de São, proibido de publicar informações a respeito das investigações pela Polícia Federal sobre atividades do empresário Fernando Sarney.

O Tribunal de Justiça de Brasília se considerou ontem incompetente para julgar o caso da proibição do Estadão na divulgação das investigações da operação “Boi Barriga”. E ainda assim, manteve a censura.

O julgamento foi transferido para a Justiça Federal Cívil de 1a Instância do Maranhão, que tem como juiz Ney Bello.

Veja abaixo a reação publicada hoje no O Estado de São Paulo.

Maurício Azêdo
Presidente da ABI

“É mais uma demonstração do corporativismo que retarda a solução e prolonga uma inconstitucionalidade absurda. Estamos diante de um absurdo só comparável àqueles cometidos na ditadura”

Rosângela Giembinsky
Voto Consciente

“Não tem explicação uma situação dessas. O que esses caras estão querendo? É inadmissível. O Voto Consciente sente uma indignação. Não podemos mais confiar na Justiça, é preciso um controle externo”

Mozart Valadares
Presidente da AMB

“O que mais me espanta, me deixa surpreso, é quando um tribunal diz que não tem competência e mantém a decisão. Se é incompetente, a decisão está revogada. Não consigo entender”

Márlon Reis
Juiz, membro do MCCE

“O Judiciário não pode realizar censura prévia, ofende claramente a Constituição. Pode ter chegado o momento de o STF ser estimulado a editar uma súmula vinculante. OAB e ANJ deveriam provocar o Supremo”

José Carlos Cosenzo
Presidente do Conamp

“Se o juiz foi declarado incompetente, a decisão não tem valor. O TJ-DF é competente, a meu ver, já que todos os fatos se deram em Brasília. O jornal deve fazer representação ao CNJ e à Corregedoria Nacional de Justiça”

Rubens Figueiredo
Cientista político

“É uma decisão medieval, em pleno século 21. Parece que estamos dando sempre passos para trás em nossa democracia. É como se fosse um dinossauro, um pterodáctilo sobrevoando nosso mundo”

Marina Person
Cineasta e apresentadora

“É uma coisa tão absurda, um contrassenso inaceitável. Fica até difícil não chover no molhado. O que está acontecendo lá é com dinheiro nosso, então nada mais apropriado que a gente possa saber o que está acontecendo”

Ricardo Pedreira
Diretor executivo da ANJ

“A ANJ expressa seu repúdio e estranheza pela decisão da 5.ª Turma Cível do TJ-DF de se declarar incompetente para julgar a ação e manter a liminar do desembargador Dácio Vieira, que é totalmente inconstitucional”

Cézar Britto
Presidente da OAB

“A censura prévia não foi agasalhada pela Constituição brasileira. As instituições da liberdade só podem ser aquelas previstas no texto constitucional. Não está incluída a censura. Ela é vedada expressamente”

Cláudio Abramo
Transparência Brasil

“É insanidade, não faz nenhum sentido. Estão brincando com o jornal. Eu diria que esse é o sinal de uma Justiça esquizofrênica. Não me admira que as pessoas considerem o Judiciário incompetente”

Ana Moser
Ex-jogadora de vôlei

“É mais um sinal, um retrato do Brasil. Há bons retratos, mas outros muito feios, de abuso de poder. É uma continuidade do poder na mão de pequenos grupos. Isso é o que atrasa o Brasil em pleno século 21”

Henrique Calandra
Desembargador

“O desgaste provocado pela liminar é tão grande que em outras ocasiões a parte desse mesmo tipo de liminar cedeu. Este é um bom momento para que a polêmica seja enfim encerrada”

Leonardo Barreto
Cientista político

“A decisão do TJ conseguiu ser mais antidemocrática que a do desembargador, porque ela sepulta a possibilidade de revogação da liminar e envia a decisão para a casa do adversário”

Beatriz Segall
Atriz

“O que é que está acontecendo? Por que a Justiça brasileira tem tanto medo de acabar com essa vergonha? Onde já se viu um tribunal se declarar incompetente depois de 61 dias. Tenho náuseas de saber que essas coisas podem acontecer no meu País”

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Presidente do Inep diz que só 4 ou 5 funcionários do órgão tiveram acesso ao Enem; originais ficam em cofre

Funcionários da gráfica que imprimiu o Enem, em São Paulo, são os principais suspeitos do vazamento. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi impresso em uma empresa localizada no Alphaville, na Grande São Paulo. O Ministério da Educação (MEC) não informou o nome da gráfica.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, só quatro ou cinco pessoas do ministério tinham visto a prova toda – e ele não era uma delas. “Não há uma versão do exame impresso no Inep”, afirmou. De acordo com ele, somente as 180 questões – sem uma ordem definida – estavam guardadas no cofre.

O ministro Fernando Haddad mobilizou seu alto escalão para confirmar a denúncia do Estado de vazamento da prova do Enem durante toda a noite. Por medida de segurança, o cofre só podia ser aberto por duas pessoas, uma que tivesse a chave e outra, que levasse uma senha. Os funcionários foram acordados tarde da noite em suas casas e se encaminharam para o Inep. Nem Fernandes nem o diretor de avaliação da educação básica do órgão, Heliton Tavares, estavam em Brasília. “Vou convocar a imprensa amanhã (quinta-feira, 1º) e avisar do cancelamento. Também vamos acionar a Polícia Federal”, disse Fernandes. A confirmação do vazamento deixou a equipe do MEC abatida. “Ninguém vai dormir hoje”, disse um assessor.

Com informações do Estadão.

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O Ministério da Educação estabeleceu o prazo de 45 dias para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, que seriam aplicadas neste final de semana em todo o país e foram canceladas na madrugada de hoje.

As provas foram vazadas, conforme publicação feita pelo jornal O Estado de São Paulo. Um homem foi procurado por uma pessoa que tinha as cópias das prova, que seriam vendidas por R$ 500 mil.

O MEC constatou a a veracidade da denúncia do Estadão. O ministro Fernando Hadad acredita que as provas serão realizadas no máximo até o dia 15 de novembro. 4 milhões de estudantes estavam inscritos.

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