A constante de falta de abastecimento de água no município de Raposa (a 28 km de São Luís) motivou o titular da Promotoria de Justiça daquela Comarca, Reinaldo Campos Castro Júnior, a ajuizar Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) daquela localidade, requerendo que os dois entes sejam obrigados à disponibilização gratuita imediata de caminhões-pipa aos consumidores prejudicados, em caso de desabastecimento por período superior a quatro horas seguidas.

O representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que moradores de, pelo menos, dez bairros da cidade enfrentam constantemente problemas causados pela falta d’água resultante da ineficiência do serviço fornecido pelo SAEE de Raposa.

Segundo ele, nesses bairros, a falta de água potável dura, com frequência, até três dias seguidos e o fornecimento é interrompido constantemente sem motivo plausível. “O SAAE tem se mostrado incapaz de cumprir o objeto contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.

Ao ser questionada quanto a isso, a Prefeitura de Raposa alega causas para o problema como queima do motor da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a seu quadro de comando, além de outros problemas.

“Cabe à Prefeitura e ao SAEE o dever de fiscalização e segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos Júnior.

PEDIDOS
Na manifestação, ajuizada em 11 de março, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior requer da Justiça que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de, pelo menos, 18 horas diárias de água potável a todas as residências do município, sendo 10 horas delas, no mínimo, entre as 7h e as 20h. A multa diária deve ser estipulada em R$ 1 mil por titular de unidade consumidora prejudicado.

Outra solicitação da Ação Civil Pública é o fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante, pelo menos, 20 horas diárias de água potável, sendo 12 delas, no mínimo, entre as 7h e 22h, a todas as residências do município. Deve ser estipulada a mesma multa diária relativa ao pedido anterior.

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O prefeito Vera, da cidade de Santa Luzia, contratou a empresa P.S. Dutra Formiga e Cia Ltda para prestação de serviços de locação de veículos com a finalidade de atender aos órgãos municipais ao valor de quase R$ 10 milhões.

Se fosse investir esse montante de outra forma, daria para comprar toda a frota que o município necessita, mas não parece ser a vontade do gestor de Santa Luzia.

Abaixo resenha do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edição do dia 14 deste mês:

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O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) começa as atividades de 2013 no Maranhão percorrendo cinco municípios para realizar mutirões em homenagem às mulheres, por conta da passagem pelo Dia Internacional da Mulher. Em todo o Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificaram esta ação com o objetivo de ampliar o número de mulheres documentadas no país.

O primeiro município a receber o mutirão foi Zé Doca, no dia 19 de março.Lá, foram realizados 617 atendimentos e 462 emissões de documentos. No dia 20 foi a vez de Bom Jardim receber o mutirão, onde foram atendidas 393 pessoas e emitidos 394 documentos. O município de Fortuna recebeu o mutirão no dia 22 de março.Ao final do dia foram contabilizados 615 atendimentos e 352 emissões de documentos.Nos três primeiros mutirões já foram emitidos 1.208 documentos.

Cerca de 20 servidores estão trabalhando na realização desta ação, dos seguintes órgãos: Incra, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto de Identificação, Banco do Nordeste e Prefeituras. O mutirão também conta com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Fortuna

No município de Fortura, o mutirão foi realizado na sede da Secretaria de Assistência Social. Em visita ao local do mutirão, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou que a onda de mutirões alusivas ao mês da mulher que está sendo realizada em todo país leva cidadania às trabalhadoras do campo, na medida em que elas tem acesso a documentação civil e trabalhista.

“A parceria Incra, MDA e Prefeitura possibilitou a realização de um mutirão completo, no sentido de oferecer diversos tipos de documentos, o que vai ampliar o acesso às politicas públicas oferecidas pelo governo federal”,disse Inácio.
O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, informou que a grande novidade na realização destes mutirões foi o retorno da parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“Desde 2011 estamos articulando com a Secretaria para que os mutirões voltassem a oferecer a emissão da carteira de identidade gratuitamente.Estou muito feliz com a participação da equipe do Instituto de Identificão.Só quem ganha com isso são as trabalhadoras”, frisou Teixeira.

Benefícios

Também presente no mutirão, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, destacou a integração com os órgãos federais como fundamental para o desenvolvimento de Fortuna, pois metade do município está localizada dentro de um projeto de assentamento federal e a outra metade dentro de um assentamento do Estado.
“O acesso aos documentos por meio dos mutirões é um grande benefício para nossa população, pois no momento só tiramos a certidão de nascimento.Qualquer outro documento o cidadão tem que se deslocar 75 km para outro município”,frisou o prefeito.

Francisca da Conceição, 17 anos, aproveitou a chegada da equipe do mutirão ao município e, mesmo com a filha Fernanda Clara, com um mês de vida, se deslocou para ser atendida. “Não podia perder essa oportunidade. Aqui não tira a carteira de trabalho. A gente tinha que ir para o município de Presidente Dutra tirar esse documento.Era muito difícil”,frisou.

Nos dias 24 e 26 de março o mutirão será realizado nos municípios de Tutóia e Humberto de Campos.
Os documentos que estão sendo emitidos nos mutirões são: carteira de trabalho, CPF, Carteira de Identidade, inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), certidão do Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) e Declaração de Aptidão ao Pronaf para assentados da Reforma Agrária.

Com informações do Incra-Ma

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Os juízes José Nilo Ribeiro Filho e Carlos Veloso se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) vai investir na capacitação de juízes de Direito e contadores judiciais em liquidação de sentenças, para garantir mais efetividade e celeridade na execução e cumprimento de decisões judiciais. A meta é alcançar os níveis de modernização e eficiência recomendados pelo Judiciário nacional.

O coordenador de Precatórios do TJMA e juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, e o presidente do Comitê Gestor de Precatórios, juiz Carlos Veloso, se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo,para tratar de curso para contadores e workshop para juízes e assessores, a serem realizados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a partir de junho.

O treinamento tem como objetivo uniformizar procedimentos de cálculos e estabelecer parâmetros na liquidação das sentenças, de modo a prevenir erros de interpretação que dão motivo à contestação das decisões judiciais e acarretam atrasos no cumprimento de sentenças, prejudicando o direito das partes.

“Com isso, vamos evitar medidas que atrasem a prestação jurisdicional, de modo que as partes não tenham porque opor embargos, questionar os valores dos cálculos judiciais e tornar mais efetiva a execução da sentença”, informou o juiz coordenador.

A finalidade é que as decisões saiam mais completas, com o resumo dos parâmetros utilizados na liquidação, a fim de que não haja necessidade de interpretação subjetiva pelos contadores e peritos, evitando discussões entre as partes ou que o juiz venha a decidir com base em um título judicial imperfeito.

“Muitas vezes a decisão da Justiça sai, mas na hora de liquidar, de pagar, há tanta discussão que a execução demora mais que o trâmite processual da fase do conhecimento (instrução e julgamento). Ou seja, a parte ganha, mas não leva, como se diz”, resumiu o especialista.
Na área de precatórios, o treinamento possibilitará a juízes e servidores desenvolverem sistema de cálculos a ser utilizado na quitação das dívidas públicas, de modo a tornar mais fácil o passivo a ser pago às partes.

TABELA
Apenas dez estados trabalham com tabela de atualização monetária de cálculos aprovada pelo Colégio de Corregedores Gerais da Justiça em 1997. Os outros 17 utilizam critérios variados para atualizar débitos judiciais. A situação preocupa autoridades do Judiciário, que envidam esforços para que seja adotada tabela única.

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Definitivamente a Caema é o pior órgão do Governo do Estado. Paga R$ 23 milhões em plano de saúde para seus funcionários, além de outras verbas para escritório de advocacia de Teresina, mesmo tendo um bom quadro de advogados, deixa diversos municípios do interior sem água. Aliás, boa parte da capital também.

Em Vitorino Freire, na maior parte da cidade, encontrar água só se pedir para quem possui poços artesianos. Ou quem pode contratar carroças e carros pipas não enfrentará problemas decorrentes da falta do líquido precioso.

O pior é que o escritório da Caema nada esclarece sobre a questão e muito menos a Secretaria de Saúde nada diz. Nem mesmo os deputados que representam o município defendem a solução para o problema.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes aéreos ocasionados por colisão entre aviões e aves que circulam nos arredores do Aeroporto Marechal Cunha Machado.

A Infraero identificou diversos pontos que são atrativos de aves, especialmente urubus, para a Área de Segurança Aeroportuária (ASA), como depósitos irregulares de lixo, granjas e matadouros, que funcionam no entorno do aeroporto, ou mesmo na região central da cidade de São Luís.

A pedido do MPF/MA, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vistoriou as áreas indicadas e encaminhou relatório à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para adoção de providências. Apesar de notificação, os problemas persistem sem que providências definitivas sejam adotadas pelo município, especialmente quanto à gestão dos resíduos sólidos.

Acúmulo de lixo – O depósito de resíduos sólidos em toda a extensão do entorno do sítio aeroportuário pelos moradores das comunidades vizinhas, combinado com a insuficiência da atuação municipal, multiplica os pontos atrativos de pássaros e comprometem a segurança das operações aéreas. Além destes pontos, o Mercado do Peixe e um frigorífico (Frigorífico J.B.) localizado dentro da ASA, também se apresentam como grandes atrativos de urubus, por conta do despejo inadequado de lixos nos seus arredores.

Conforme apontado pelo MPF/MA, as atividades de limpeza pública são de responsabilidade da prefeitura, a quem cabe tomar as providências necessárias que melhorem as condições das vias adjacentes ao aeroporto e demais áreas que funcionam como depósitos irregulares de lixo, que colocam em risco as operações de pouso e decolagem das aeronaves.

Em caráter liminar, o MPF/MA pede que a prefeitura faça a remoção dos resíduos sólidos depositados nos pontos indicados, adote medidas para evitar que tais pontos continuem funcionando como depósitos de lixos irregulares e fiscalize, por meio dos órgãos municipais competentes, os empreendimentos situados na ASA, a fim de evitar o lançamento de resíduos em desconformidade com os parâmetros ambientais.

Requer, ainda, que o município seja obrigado a recolher de maneira eficaz e diária os resíduos dos bairros próximos ao aeroporto Marechal Cunha Machado e demais pontos, e realize estudo técnico necessário ao uso e ocupação do solo na ASA, compatível com o Programa Nacional de Gerenciamento do Risco da Fauna.

Outras ações – Em outro processo que tramita na Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA acionou o município de Paço do Lumiar, com o objetivo de sanar problemas parecidos ocasionados pelo Aterro de Paço do Lumiar. O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Meio Ambiente, também acionou o Estado do Maranhão, o município de São Luís e a extinta Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), e obteve decisão da Justiça Estadual determinando diversas providências para corrigir o risco em função da presença de aves nos arredores do aterro da Ribeira.

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Portal Gi

O secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, participou do aniversário de 53 anos do município de Afonso Cunha (a 298 km de São Luís) nesta segunda-feira (25).

Pelo menos quatro prefeitos de municípios vizinhos fizeram questão de prestigiar a data e a presença do secretário Luis Fernando na cidade.

Os gestores Sérgio Guanabara (prefeito em exercício de Coelho Neto), Belezinha (Chapadinha), Flávio Furtado (Duque Bacelar) e Rafael Mesquita (Inácia Vaz) consideraram uma honra receber o secretário na região.

– Queremos agradecer a presença do secretário Luis Fernando. É uma honra para a região receber o Luis Fernando – destacou o prefeito Rafael Mesquita.

Para o prefeito Flávio Furtado, a defesa que o secretário faz do municipalismo aumenta ainda mais o seu prestígio na classe política.

– Sei do seu esforço de melhorar o estado a partir dos municípios. Temos certeza que ele vai continuar nos ajudando através das parcerias que ele tem articulado com o Governo do Estado, fato que tem contribuído muito com o desenvolvimento da região – ressaltou o prefeito Duque Bacelar, Flávio Dourado .

No município de Afonso Cunha, ao lado do prefeito José Leone Borges e dos prefeitos da região, Luis Fernando entregou obras realizadas em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura, entre elas, quatro quilômetros de asfalto em ruas da sede e Sistema de Abastecimento Simplificado de Água nos povoados Torrões e Bom Princípio.

– O trabalho conjunto do Governo do Estado com a prefeitura garantiu mais ações na cidade. Uma delas é um sonho da população, pois a governadora assinou ordem de serviço para elaboração do projeto da estrada que liga Afonso Cunha a Coelho Neto – destacou Luis Fernando.

Luis Fernando reafirmou aos gestores municipais que a atual gestão do Governo do Estado está cumprindo o seu compromisso de trabalhar, em parceria com os municípios, na realização de obras e oferta de serviços. O

– A governadora Roseana Sarney tem um grande municipalista em seu governo, que é o secretário Luis Fernando Silva, e é por isso que estaremos em todos os momentos de sua carreira política – disse o prefeito José Leone. prefeito José Leone definiu a parceria do município com o Governo Estado com de fundamental importância.

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Cjpaz

Papa Francisco realizará uma importante cerimônia na semana na capela de um reformatório juvenil, e não no Vaticano ou numa basílica romana onde a celebração já aconteceu no passado, disse o Vaticano nesta quinta-feira.

Na tarde da Quinta-Feira Santa, o papa conduzirá a missa de lava-pés no Casal del Marmo, prisão para menores delinquentes nos arredores de Roma.
Durante a cerimônia, o papa lava e beija os pés de 12 pessoas, evocando o gesto de humildade de Jesus com seus apóstolos na noite que antecedeu à crucificação.

Até onde se tem registro, todos os papas anteriores realizaram a celebração na basílica de São Pedro, no Vaticano, ou na basílica de São João Latrão, que é a catedral do papa na sua condição de bispo de Roma.

Quando era arcebispo de Buenos Aires, o então cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio –eleito papa na semana passada sob o nome de Francisco– costumava realizar a celebração do lava-pés em uma prisão, hospital, asilo para idosos ou com os pobres.

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Informações chegadas ao Blog do Luis Cardoso dão conta de que funcionários do hospital Djalma Marques, o Socorrão I, revoltados com o tratamento dado pelo diretor geral Yglésio, estariam cruzando os braços.

Agaurdem mais detalhes em instantes

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Foram iniciadas esta semana, no prédio da Superintendência do Incra no Maranhão ,as obras de construção de sete rampas de acessibilidade e também de um elevador para uso exclusivo de cadeirantes com capacidade de até 250 kg e acionamento hidráulico.

A ordem de serviço determinando a realização destas modificações na estrutura física do prédio do Incra-MA, foi assinada pelo Superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Sodré Rodrigues. O documento também assegura a um servidor do Incra, graduado em Engenharia Civil a tarefa de fiscalizar o contrato e a execução das obras, que devem ser concluídas no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, datada do dia 25 de fevereiro de 2012.

A empresa responsável pelo serviço, a Comatec(Comércio e Construção Ltda) foi contratada segundas as regras estabelecidas pela Lei 8.966/93 que estabelece normas para a aquisição de produtos e serviços por parte da administração pública e o custo total da obra a ser realizada que inclui além das rampas de acessibilidade, outros serviços no prédio da Superintendência Regional do Incra no Maranhão é de R$ 135.168,02( cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e dois centavos).

O superintendente do Incra-MA considera a adequação do órgão às exigências da política de acessibilidade adota pelo governo federal, uma medida importante no sentido de modernizar a estrutura física do Incra. “ Diariamente inúmeras pessoas se dirigem até o Incra e devido a esse fluxo intenso, é necessário que o órgão possua rampas destinadas a contemplar a questão da acessibilidade que nos dias atuais é um assunto que faz parte da pauta da administração pública”, comenta.

Ele ressalta que o investimento do Incra-MA em ações destinadas a garantir a acessibilidade faz parte da política de implemento da cidadania, capitaneada pelo governo da presidenta Dilma. “ O objetivo primordial dessa medida é modernizar a estrutura física do Incra e garantir o acesso, sobretudo, das pessoas com deficiência”, complementa.

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