Liminar obtida na Justiça Federal é fruto de ações propostas no “Dia D da saúde indígena”

A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) obteve, na Justiça Federal, liminar que obriga a União a fornecer, de imediato, água potável em quantidade suficiente aos indígenas de 17 aldeias da região. A decisão é fruto de ação civil movida no “Dia D da saúde indígena”, realizado em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF), em dezembro de 2012.

A ação civil com pedido de liminar foi movida contra a União, pelos procuradores da República Natália Lourenço Soares e Douglas Guilherme Fernandes. O objetivo da ação era garantir fornecimento imediato de água potável suficiente para os índios das aldeias: Almescla, Anta, Arapari, Bacuri, Bacurí II, Bela Vista, Bezerra, Bom Jardim, Buritirana, Cabeça de Onça, Cafeteira, Lagoa Torta, Mamão, Marajá, Paciência, Tawari e Três Lagoas.

A Justiça Federal considerou que a falta de fornecimento de água aos índios “atenta contra os preceitos garantidores dos direitos fundamentais previstos na Constituição”. Pela decisão, além de fornecer água potável às aldeias, a União terá que apresentar cronograma da realização de obras de implantação do sistema de água nas aldeias.

A ação civil foi proposta pela PRM/Imperatriz no “Dia D da saúde indígena” (10 de dezembro de 2012) juntamente com outras três recomendações. O objetivo do “Dia D” foi reafirmar o compromisso do MPF na defesa dos grupos indígenas. Nessa data, procuradores da República de todo o Brasil realizaram atividades coordenadas pela defesa dos índios.

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Blog do Marcelo Vieira

Prefeito Osmar Santos ao lado de sua mulher no meio da multidão, em Lago do Junco

A prefeitura de Lago do Junco conseguiu hoje uma proeza. Depois de receber uma prefeitura quebrada pela administração do então prefeito Haroldo Léda, o atual prefeito, Osmar Santos (PT), colocou em dias a folha de pagamento do funcionalismo. Para isso, a prefeitura precisou se organizar par pagar os salários de janeiro e fevereiro juntos. O primeiro pagamento referente ao mês de janeiro foi realizado no dia 10 deste mês e hoje, 28, foi pago fevereiro.

A regularização da folha de pagamento da prefeitura foi fruto de um trabalho minucioso, onde a prioridade eram os servidores, que dependem do salário para seu sustento e esse dinheiro que é o responsável pela economia do município.

A atitude do prefeito Osmar Santos comprova que o problema na administração de Haroldo Léda foi falta de gestão em comprometimento com a população de Lago do Junco.

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Deputado Pinto da Itamaraty.

O Deputado Federal Pinto Itamaraty esclareceu que não esta conversando com nenhum partido, inclui-se o PR, com o intuito de mudança de filiação. Embora, seja verídico o fato de que tem recebido convites de várias legendas.

”Vou continuar no PSDB onde me elegi por 2 vezes e tenho uma convivência salutar com reconhecimento da Bancada Federal e da Executiva Estadual da qual sou vice presidente” afirmou o deputado Pinto.

O PSDB é um dos raros partidos no Maranhão que está convivendo harmoniosamente e, inclusive, deverá se reunir no mês de março para discutir o futuro político e as eleições no Estado.

VICE-LIDERANÇA NA CÂMARA

Mais uma prova da estabilidade partidária do parlamentar foi a indicação feita essa semana para o cargo de vice-líder da bancada composta por 49 deputados.

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Imirante

De acordo com informações, ele estaria no quarto andar, fazendo reparos no elevador, quando foi eletrocutado e morreu imediatamente.

SÃO LUÍS – Na tarde desta quinta-feira (28), um homem morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto fazia a manutenção de um elevador na universidade Ceuma, localizada no bairro Renascença II.

De acordo com informações preliminares, ele estaria no quarto andar quando foi eletrocutado e morreu imediatamente. O local foi isolado e todos os alunos que estavam na universidade foram dispensados.

O Corpo de Bombeiros e a perícia já estão no local para saber quais as causas do acidente.

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Com a aposentadoria ontem do desembargador Stélio Muniz (um exemplo de magistrado), o Tribunal de Justiça do Maranhão ficou desfalcado de duas vagas.

A que será preenchida em substituição a Muniz obedecerá o critério da antiguidade e, assim sendo, deve ser conduzido ao posto de desembargador o juiz Megbel Abadalla. Como ele está prestes a completar 70 anos, ficará por pouco tempo no cargo.

Mas o que mais chama a atenção é a vaga aberta para o quinto constitucional, reservado à OAB. A vaga está aberta desde o ano passado e a Ordem no Maranhão nunca se pronunciou.

Nem mesmo a cobrança do presidente do TJ, dsesembargador Guerreiro Júnior, sobre a demora na indicação da OAB da lista sêxtupla para a aprecição do TJ fez a direção da entidade se movimentar. A OAB permanece acima de qualquer ordem

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Em nota enviada ao Blog do Luis Cardoso, o Ministério Públioc informa que ainda não recebeu nenhuma denúncia da contratação de pessoas não habilitadas para preenchimento de cargos como diretora de escolas na cidade de Raposa.

O representante do MP informa que a denúncia aqui postada será apurada. O blog publicou que uma cabelereira sem formação em pedagogia, embora professora, foi contratada para dirigir uma escola.

Mas se o Ministério Público for realmente diligente, encontrará também em outra escola um funcionário concursado para serviços operacionais contratado pelo prefeito Clodomir para diretor de escola, além da contratação sem concurso público ou seletivo para cargos de professor. Abaixo a nota do MP:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão das informações contidas no texto “Agora lascou: Raposa contrata cabeleireira como diretora de escola”, de autoria do jornalista Luís Cardoso, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa, esclarece que não foi formalizada junto ao Ministério Público nenhuma denúncia sobre contratação irregular de servidores ou contratação irregular de empresas ligadas ao ex-prefeito do município.

Ao tomar conhecimento das denúncias por meio do blog, o promotor abriu procedimento investigatório para apurar as informações do texto, já tendo expedido ofício para o prefeito Clodomir Oliveira, solicitando esclarecimentos sobre o assunto.

Coordenadoria de Comunicação

Ministério Público do Maranhão

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Depois de ação movida pelo MPF/MA, Aveny Andrade Pacheco foi condenado e deverá ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal decisão favorável ao processo que moveu contra o ex-prefeito de Amapá do Maranhão (MA), Aveny Andrade Pacheco, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Pela sentença, além de ter que ressarcir, com valores atualizados, os cofres públicos, o ex-prefeito teve, ainda, suspenso os seus direitos políticos por um período de seis anos, ficou proibido de contratar ou receber benefícios do poder público e deverá pagar multa civil no valor de R$ 150 mil. A decisão foi baseada na lei que dispõe sobre as penas aplicáveis aos agentes públicos, em caso de enriquecimento ilícito no exercício do mandato.

Relembre o caso: em 2000, a prefeitura de Amapá do Maranhão firmou convênio com o Ibama, com o objetivo de implementar uma Área de Proteção Ambiental (APA) no município. Foi repassado R$ 100 mil, porém, o ex-prefeito não fez a prestação de contas comprovando a aplicação dos recursos.

Após a tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-prefeito apresentou a prestação de contas, afirmando a plena aplicação dos recursos na criação de um parque ecológico, entretanto, com vistoria feita no local, foi constatado que nenhuma das medidas previstas para implantação da APA havia sido adotada.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

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Boa parte do mobiliário escolar do município de Coroatá terá que ser jogado fora, embora podendo ser usado por mais alguns anos.

Mas a prefeita Teresa Murad, que alega falta de recursos até mesmo para pagar o salário atrasado da folha de dezembro, decidiu renovar tudo.

E se aproveitou do decreto de estado de emergência para contratar a empresa Delta Produtos e Serviços Ltda para aquisição de mobiliário escolar ao valor de R$ 1.499.542,34, com dispensa de licitação.  Veja abaixo  a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Maranhão:

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Na reunião ocorrida nesta quarta-feira (27), a governadora e as ministras ajustaram para o mês de setembro a inauguração da Avenida IV Centenário, em São Luís.

Em reunião que durou duas horas, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney discutiu com as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Míriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, o desembolso de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e do Tesouro Estadual, para as etapas finais da construção da Avenida IV Centenário, entre a Avenida dos Franceses e a Camboa, em São Luís. O encontro ocorreu, nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A governadora estava acompanhada dos secretários de Estado do Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel; chefe do Gabinete Militar, coronel José Ribamar Vieira; e de Comunicação Social, Sérgio Macedo. Na ocasião, a governadora e as ministras ajustaram para o mês de setembro a inauguração da nova via.

“Essa obra é muito importante para os moradores da área e para toda a cidade de São Luís, pois vai criar uma alternativa de acesso ao Centro da capital, desafogando o trânsito e também melhorando a qualidade de vida de todos nós”, declarou a governadora.

A Avenida IV Centenário tem recursos compartilhados do Governo Federal e do Governo do Maranhão e faz parte do Programa PAC-Rio Anil. Só neste ano, o Tesouro Estadual desembolsará cerca de R$ 117 milhões para a conclusão das obras.

Planejamento

Com a titular do Planejamento, Roseana Sarney tratou, também, do desembaraço de um terreno pertencente à Fundação Nacional do Índio (Funai), no Cohafuma. O problema comprometeu a continuidade da Via Expressa. Depois de ouvir o relato da governadora, a ministra Míriam Belchior comprometeu-se a estudar uma solução imediata para a questão.

Na noite desta quarta-feira (27), a governadora Roseana Sarney também participou de um jantar em homenagem ao senador José Sarney. O encontro foi organizado pelo vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. A presidenta da República, Dilma Rousseff, também compareceu ao jantar.

E a governadora Roseana continua em Brasília nesta quinta-feira (28). A agenda prevê compromissos como uma reunião com técnicos do Ministério do Planejamento, quando serão discutidas questões relacionadas a outras obras do PAC no Maranhão, a exemplo do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

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Em Trizidela do Vale o carnaval deste ano simplesmente não existiu. Quem queria fazer a festa usou carros de som ou os particulares para animar o reinado de momo. Ou quem pretendeu cair na folia se deslocava para a cidade de Pedreiras, que teve um carnaval de arromba.

Nem de longe se avistou alguma ação da prefeitura de Trizidela do Vale neste carnaval. Mas não faltou dinheiro para bancar a festa. Em contrato publicado no dia 19 deste mês no Diário Oficial consta que a prefeitura de preparou para o carnaval e outros eventos.

O acordo foi feito pelo prefeito Charles Frederick Fernandes e a empresa Vieira e Bezerra Ltda ao valor de R$ 901.950,00, Veja abaixo o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2013. PARTES: A Prefeitura
Municipal de Trizidela do Vale, através do Gabinete do Prefeito e
Vieira e Bezerra Ltda, CNPJ Nº 07.141.998/0001-93. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na locação montagem e
desmontagem de estrutura profissional de palco móvel, sonorização,
iluminação cênica, gerador, banheiros ecológicos destinados a realização
de diversos eventos a serem realizados durante o ano de 2013.
DATA DE ASSINATURA: 08.02.2013. VALOR GLOBAL: R$
901.950,00 (novecentos e um mil, novecentos e cinqüenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal
de Cultura 13.392.0057.2033.0000- Manut. e Coord. das Atividades
da Secretaria – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas
alterações – Pregão Presencial nº 001/2013- Processo Administrativo
nº 002/2013-SEMAD. ASSINATURAS: CHARLES FREDERICK
MAIO FERNANDES, Prefeito Municipal e FABIANO DE
CARVALHO BEZERRA – Vieira e Bezerra Ltda.

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