Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Eliziane Gama (PPS) e Bira do Pindaré (PT) criticaram o governo do Estado, na manhã desta terça-feira (26), afirmando que continua sem solução definitiva o problema da poluição das praias de São Luís.

Rubens Pereira Júnior foi o primeiro a abordar o assunto, na tribuna, dizendo que as praias da capital maranhense continuam em sua enorme maioria impróprias para o banho. “Este processo não vem de um mês atrás, este processo já está para completar 10 meses, sem que o governo consiga resolver. E isto implica a retirada de um dos direitos mais básicos do cidadão ludovicense, que é de poder ir até a praia”, afirmou Rubens Júnior.

Ele lembrou que, em julho de 2012, em pleno período de férias, foi constatado que todas as praias de São Luís estavam impróprias para o banho. O governo do Estado chegou a noticiar a mudança nos parâmetros de aferição da balneabilidade das praias, mas agora dados divulgados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente confirmam que as praias da capital estão praticamente todas poluídas novamente.

Rubens Júnior advertiu que a oposição não ficará calada diante da permanência deste problema: “Não podemos nos acostumar com as anomalias. Nós não podemos nos acostumar com o que é anormal. Não podemos nos acostumar com a paralisação do governo, que não consegue resolver um problema, em tese, simples, como seria a questão das praias de São Luís”, enfatizou.

O deputado Bira do Pindaré também lamentou que até hoje não houve uma solução adequada e muito menos previsão para que o problema da poluição das praias deixe de existir. “A verdade é que o problema das praias sujas em São Luís é reflexo da inoperância de um governo que não consegue enxergar a questão do saneamento como uma prioridade. Esse é o grande problema”, ressaltou o deputado petista.

Também manifestando-se preocupada com a questão do saneamento em São Luís, a deputada Eliziane Gama frisou que sente tristeza e angústia, ao refletir sobre o problema da balneabilidade das praias de São Luis. “É a segunda vez, em pouco menos de um ano, que nós temos um relatório que aponta que o governo está colocando em risco a vida de crianças, de jovens e adolescentes e isto tudo trazendo também um impacto muito grande ao turismo em nossa cidade”, salientou Eliziane Gama, em seu pronunciamento.

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Blog do Luís Pablo

Paulo Buzar e o Prefeito Josemar

Foi exonerado hoje, dia 26, pelo prefeito de Paço do Lumiar, Professor Josemar, o secretário de Educação, Paulo Buzar.

Segundo informações repassadas ao blog, Buzar teria mandado uma carta informando sua demissão. Ele alegou problemas pessoais.

Foi exonerado hoje, dia 26, pelo prefeito de Paço do Lumiar, Professor Josemar, o secretário de Educação, Paulo Buzar.

Segundo informações repassadas ao blog, Buzar teria mandado uma carta informando sua demissão. Ele alegou problemas pessoais.

Outro lado

A assessoria da Prefeitura de Paço do Lumiar informou que Paulo Buzar ainda não foi exonerado. O secretário de Educação deve ficar até a próxima semana no cargo.

Segundo a assessoria, Buzar aceitou assumir o cargo de secretário durante apenas 90 dias para organizar a pasta, que estava com várias irregularidades deixada pela ex-prefeita Bia Venâncio.

Passado os 90 dias, Paulo Buzar informou que iria entregar o cargo para voltar a fazer consultória na Famem, entidade onde trabalhava antes de aceitar o convite do prefeito Professor Josemar.

O prefeito de Paço do Lumiar teria pedido para o secretário de Educação ficar no cargo até a próxima semana, quando procura um novo nome para assumir a pasta.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney, na manhã desta terça-feira (26), na solenidade de inauguração do novo prédio da Prefeitura de Santa Luzia (a 225 km de São Luís). A programação, que incluiu também desfiles cívicos, gincanas e atividades culturais, integrou a comemoração dos 52 anos de emancipação política do município, que antes pertencia a Pindaré-Mirim.

Recebido com festa pela população, Luis Fernando Silva estava acompanhado do secretário de Estado de Assuntos Políticos e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; do prefeito da cidade, Veronildo Tavares dos Santos; além de vereadores e deputados. “Eu vim aqui trazer o meu abraço e o abraço carinhoso da governadora Roseana Sarney aos mais de 70 mil luzienses e, ao mesmo tempo, parabenizar o prefeito pela recuperação desse prédio, que representa um resgate da autoestima de quem aqui vive e trabalha”, ressaltou.

Depois de participar do ato cívico de hasteamento da Bandeira Nacional, ao lado do prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, vereador Ariel Miranda Andrade, o secretário conheceu as instalações do novo prédio da Prefeitura, que vai garantir mais conforto e comodidade aos funcionários e usuários.

O secretário relembrou o ano de 1961, época da instalação do então novo município de Santa Luzia, cujo primeiro prefeito nomeado interinamente foi Raimundo Holanda Cavalcante, que se manteve no cargo até 22 de novembro do mesmo ano, substituído depois por Pedro de Sousa Mendes, que permaneceu à frente da prefeitura até janeiro de 1962, quando foi realizada a primeira eleição municipal de Santa Luzia. Nessa época, o prefeito eleito foi Clotilde de Almeida Santos, popularmente conhecido como Tide Santos.

Luis Fernando também ressaltou as ações do governo na cidade. “O Governo do Maranhão está realizando importantes obras nesta cidade, como é o caso do programa Meu Primeiro Emprego, dos centros tecnológicos e da recuperação de rodovias. Nós aproveitamos para anunciar que iremos recuperar, também, a estrada que liga Santa Luzia do Tide a Altamira, que é um sonho antigo da população desta região”, destacou o secretário sendo muito aplaudido pelo público.

O prefeito Veronildo Tavares dos Santos declarou-se orgulhoso pela festa realizada no município e agradeceu à presença do secretário Luís Fernando Silva. “Nós temos a pretensão de trabalhar bastante para que nosso município cresça e se desenvolva e queremos sempre contar com o apoio do Governo do Estado, que tem sido um grande parceiro para que possamos realizar os nossos sonhos. Por esta razão, agradecemos à presença do nosso secretário de Estado de Infraestrutura”, disse o prefeito.

Presentes à solenidade, vereadores, prefeitos de cidades da região, o deputado estadual André Fufuca e o deputado federal Kléber Verde. Fufuca, por exemplo, ressaltou que está na Assembleia Legislativa para defender aquela região e os interesses do povo de Santa Luiza. “Nosso trabalho é em prol do povo e fiz questão de vir aqui reiterar meu apoio à população de Santa Luzia do Tide, pois é para benefício do povo que trabalhamos na Assembleia”, frisou Fufuca.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo, não tem conhecimento ainda, mas deveria mandar apurar denúncias de envolvimento de alguns colegas parlamentares em desfalques contra o Banco do Brasil.

O golpe, que foi praticado em décadas passadas por ex-parlamentares (alguns hoje prefeitos)  e outros atualmente no exercício do mandato, chegou a ser investigado pela Polícia Federal, voltou a ser executado.

A ação criminosa consiste desde a nomeação de mororistas, capatazes de fazendas, empregadas domésticas, e outros até com formação superior para os cargos de Simbolo Isolado, o conhecido Iso.

Existem  casos em que  deputados empregaram toda a família de um mesmo servidor de seu gabinete nos cargos de Iso e o cartão do banco fica com o parlamentar. Cada funcionários, nestes casos específicos, ganham mais de R$ 10 mil e levam apenas o salário mínimo.

Depois de pouco período no cargo, o parlamentar pede ao assessor que tome dinheiro emprestado junto ao Banco do Brasil em quantias que chegam a ultrapassar mais de R$ 100 mil por cada funcionário. Cada deputado tem o direito de indicar dez Isos.

Agora mesmo na eleição de 2012, assim como foi feito na de 2010, os assessores tomaram recursos emprestados junto ao Banco do Brasil, sob a intermediação de parlamentares patrões.

Após a quarta ou sexta parcela descontadas no contracheque, de um total de 48  financiadas, o assessor é demitido e o empréstimo deixa de ser pago. Como geralmente o assessor, que exercia o cargo em comissão, não tem bens que o banco possa tomar, fica o prejuízo para a instituição financeira, hoje avaliado em mais de R$ 20 milhões.

Em um gabinete foram quatro pedidos de empréstimos e quatro demissão. Só ainda permanece no cargo de Iso e pagando a dívida o motorista do parlamentar.

Para evitar maiores prejuízos, a superintendência do Banco do Brasil no Maranhão decidu desde o início deste ano que só pode tomar emprestimo quem for cargo efetivo.

Na investigação feita pela PF em legislatutras passadas, tinha envolvimento de então presidente da época e até um doméstica foi encontrada quando tentava se aposentar em uma agência do INSS na cidade de Bacabal e não pode gozar do benefício por causa do alto salário que recebia como funcionária do gabinete da deputada Maura Jorge, hoje prefeita de Lago da Pedra.

Só a doméstica não sabia que era funcionária do gabinete da deputada. Por isso, a hoje prefeita foi denunciada à Justiça Federal.

Na mesma situação estava um vaqueiro de um deputado da região Sul do Maranhão. O trabalhador era funcionário do Legislativo sem saber nem onde ficava a sede do parlamento, que naquela época era na rua do Egito.

Ele morreu meses depois e o BB  ficou com o prejuízo. Informações ao blog dão conta de que ao menos 12 parlamentares da atual legislatuva estão envolvidos no golpe.

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Um tiroteio entre traficantes foi travado hoje no centro da cidade de Barra do Corda, mais precisamente no bar por do sol, que é frequentado pela alta sociedade.

O tiroteio começou dentro de um banheiro de madeira do estabelecimento, foram disparados cinco tiros que atingiram duas pessoas que não tinham envolvimento no caso.

Uma menor de 17 anos permanece com o projétil alojado na cabeça.

O trafico de drogas tem sido a maior causa de violência naquela cidade, o consumo é alto e o numero de drogados aumenta de formas assustadora.

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Riba+

Populares instalados no Residencial Nova Terra, construído pela Caixa Econômica Federal com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida no município de São José de Ribamar, denunciaram que estão vivendo em clima de guerra desde o último fim de semana, quando políticos ligados ao deputado estadual Ubirajara do Pindaré (PT) promoveram e incentivaram um movimento que resultou na invasão das unidades habitacionais.

A denúncia foi encaminhada para o site, nesta terça-feira (26), que esteve no local e colheu depoimentos estarrecedores prestados pelos próprios populares. Utilizando a situação como trampolim político, Bira do Pindaré, de acordo com as pessoas ouvidas pela reportagem, está contando com a parceria do agente da Polícia Civil, Arnaldo Colaço, candidato derrotado nas eleições do ano passado e que ficou conhecido em São José de Ribamar por ter copiado o plano de governo da cidade paulista de São Bernardo do Campo e ter apresentado aos ribamarenses como sendo seu.

Ubirajara e Colaço – este último filiado ao PSB – são apoiadores da pré-candidatura de Flávio Dino (PC do B) ao Governo do Maranhão e estão aproveitando a situação, segundo relatos dos ocupantes, para cooptar votos para o comunista e, é claro, para a reeleição do próprio parlamentar petista. Bira, segundo a denúncia, também utilizou o nome da presidente Dilma para incentivar o ato de invasão.

“Eu estou vivendo um momento de pânico com medo de sair e quando chegar encontrar um invasor na minha casa. Os invasores apareceram e disseram que teve uma reunião na qual o senhor Colaço, disfarçado de advogado, disse pro povo que eles podiam invadir as casas que ninguém ia tirar eles daqui, porque a casa é de direito deles”, relatou o ajudante de pedreiro Wellington Santos, mutuário inscrito, sorteado pela Caixa e que já está residindo legalmente em uma unidade habitacional do Nova Terra.

Santos foi mais além e fez questão de denunciar a armação política: “Ele [Colaço] garantiu na reunião que quem estivesse por aqui iria trabalhar na campanha para o deputado estadual Bira e para o senhor Flávio Dino também”, completou.

Relato semelhante, e não menos estarrecedor, fez o comerciante Manoel da Paixão, que invadiu uma das casas do Nova Terra. “Invadi porque recentemente estive num reunião na qual estava o deputado Bira, que garantiu que as pessoas podiam invadir as casas porque ele é amigo da Dilma e iria resolver tudo”.

Vale lembrar que o deputado petista e o policial civil encabeçam um tal movimento popular que visa fazer com que a prefeitura ribamarense isente o ITBI de mutuários inscritos no Minha Casa, Minha Vida pelo município de São Luís e que foram sorteados para unidades habitacionais construídas no território de Ribamar. A administração municipal ribamarense, ao contrário de Ubirajara e de Colaço, vem tentando, junto a presidente Dilma, encontrar uma solução para o impasse, visto que, o município, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não tem como isentar o imposto em função de não dispor de nenhum tipo de compensação financeira por parte do Governo Federal, gestor do programa.

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A constante de falta de abastecimento de água no município de Raposa (a 28 km de São Luís) motivou o titular da Promotoria de Justiça daquela Comarca, Reinaldo Campos Castro Júnior, a ajuizar Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar contra o Município de Raposa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAEE) daquela localidade, requerendo que os dois entes sejam obrigados à disponibilização gratuita imediata de caminhões-pipa aos consumidores prejudicados, em caso de desabastecimento por período superior a quatro horas seguidas.

O representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que moradores de, pelo menos, dez bairros da cidade enfrentam constantemente problemas causados pela falta d’água resultante da ineficiência do serviço fornecido pelo SAEE de Raposa.

Segundo ele, nesses bairros, a falta de água potável dura, com frequência, até três dias seguidos e o fornecimento é interrompido constantemente sem motivo plausível. “O SAAE tem se mostrado incapaz de cumprir o objeto contratado com a eficiência, rapidez e a presteza necessárias”, enfatiza.

Ao ser questionada quanto a isso, a Prefeitura de Raposa alega causas para o problema como queima do motor da bomba, passagem de areia nos canos e vandalismo no cabo que liga a bomba a seu quadro de comando, além de outros problemas.

“Cabe à Prefeitura e ao SAEE o dever de fiscalização e segurança dos poços, não podendo ser repassado ao consumidor os danos decorrentes de tal negligência do fornecedor de serviços”, destaca Campos Júnior.

PEDIDOS
Na manifestação, ajuizada em 11 de março, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior requer da Justiça que determine a viabilização, em 60 dias, do fornecimento de, pelo menos, 18 horas diárias de água potável a todas as residências do município, sendo 10 horas delas, no mínimo, entre as 7h e as 20h. A multa diária deve ser estipulada em R$ 1 mil por titular de unidade consumidora prejudicado.

Outra solicitação da Ação Civil Pública é o fornecimento regular, no prazo de 120 dias, de água durante, pelo menos, 20 horas diárias de água potável, sendo 12 delas, no mínimo, entre as 7h e 22h, a todas as residências do município. Deve ser estipulada a mesma multa diária relativa ao pedido anterior.

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O prefeito Vera, da cidade de Santa Luzia, contratou a empresa P.S. Dutra Formiga e Cia Ltda para prestação de serviços de locação de veículos com a finalidade de atender aos órgãos municipais ao valor de quase R$ 10 milhões.

Se fosse investir esse montante de outra forma, daria para comprar toda a frota que o município necessita, mas não parece ser a vontade do gestor de Santa Luzia.

Abaixo resenha do contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, edição do dia 14 deste mês:

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O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) começa as atividades de 2013 no Maranhão percorrendo cinco municípios para realizar mutirões em homenagem às mulheres, por conta da passagem pelo Dia Internacional da Mulher. Em todo o Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) intensificaram esta ação com o objetivo de ampliar o número de mulheres documentadas no país.

O primeiro município a receber o mutirão foi Zé Doca, no dia 19 de março.Lá, foram realizados 617 atendimentos e 462 emissões de documentos. No dia 20 foi a vez de Bom Jardim receber o mutirão, onde foram atendidas 393 pessoas e emitidos 394 documentos. O município de Fortuna recebeu o mutirão no dia 22 de março.Ao final do dia foram contabilizados 615 atendimentos e 352 emissões de documentos.Nos três primeiros mutirões já foram emitidos 1.208 documentos.

Cerca de 20 servidores estão trabalhando na realização desta ação, dos seguintes órgãos: Incra, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Instituto de Identificação, Banco do Nordeste e Prefeituras. O mutirão também conta com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR).

Fortuna

No município de Fortura, o mutirão foi realizado na sede da Secretaria de Assistência Social. Em visita ao local do mutirão, o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, ressaltou que a onda de mutirões alusivas ao mês da mulher que está sendo realizada em todo país leva cidadania às trabalhadoras do campo, na medida em que elas tem acesso a documentação civil e trabalhista.

“A parceria Incra, MDA e Prefeitura possibilitou a realização de um mutirão completo, no sentido de oferecer diversos tipos de documentos, o que vai ampliar o acesso às politicas públicas oferecidas pelo governo federal”,disse Inácio.
O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, informou que a grande novidade na realização destes mutirões foi o retorno da parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“Desde 2011 estamos articulando com a Secretaria para que os mutirões voltassem a oferecer a emissão da carteira de identidade gratuitamente.Estou muito feliz com a participação da equipe do Instituto de Identificão.Só quem ganha com isso são as trabalhadoras”, frisou Teixeira.

Benefícios

Também presente no mutirão, o prefeito do município de Fortuna, Arlindo Barbosa dos Santos Filho, destacou a integração com os órgãos federais como fundamental para o desenvolvimento de Fortuna, pois metade do município está localizada dentro de um projeto de assentamento federal e a outra metade dentro de um assentamento do Estado.
“O acesso aos documentos por meio dos mutirões é um grande benefício para nossa população, pois no momento só tiramos a certidão de nascimento.Qualquer outro documento o cidadão tem que se deslocar 75 km para outro município”,frisou o prefeito.

Francisca da Conceição, 17 anos, aproveitou a chegada da equipe do mutirão ao município e, mesmo com a filha Fernanda Clara, com um mês de vida, se deslocou para ser atendida. “Não podia perder essa oportunidade. Aqui não tira a carteira de trabalho. A gente tinha que ir para o município de Presidente Dutra tirar esse documento.Era muito difícil”,frisou.

Nos dias 24 e 26 de março o mutirão será realizado nos municípios de Tutóia e Humberto de Campos.
Os documentos que estão sendo emitidos nos mutirões são: carteira de trabalho, CPF, Carteira de Identidade, inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), certidão do Sistema de Informações de Projeto de Reforma Agrária (Sipra) e Declaração de Aptidão ao Pronaf para assentados da Reforma Agrária.

Com informações do Incra-Ma

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Os juízes José Nilo Ribeiro Filho e Carlos Veloso se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) vai investir na capacitação de juízes de Direito e contadores judiciais em liquidação de sentenças, para garantir mais efetividade e celeridade na execução e cumprimento de decisões judiciais. A meta é alcançar os níveis de modernização e eficiência recomendados pelo Judiciário nacional.

O coordenador de Precatórios do TJMA e juiz auxiliar da presidência, José Nilo Ribeiro Filho, e o presidente do Comitê Gestor de Precatórios, juiz Carlos Veloso, se reuniram com o especialista em cálculos judiciais, Gilberto Melo,para tratar de curso para contadores e workshop para juízes e assessores, a serem realizados pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), a partir de junho.

O treinamento tem como objetivo uniformizar procedimentos de cálculos e estabelecer parâmetros na liquidação das sentenças, de modo a prevenir erros de interpretação que dão motivo à contestação das decisões judiciais e acarretam atrasos no cumprimento de sentenças, prejudicando o direito das partes.

“Com isso, vamos evitar medidas que atrasem a prestação jurisdicional, de modo que as partes não tenham porque opor embargos, questionar os valores dos cálculos judiciais e tornar mais efetiva a execução da sentença”, informou o juiz coordenador.

A finalidade é que as decisões saiam mais completas, com o resumo dos parâmetros utilizados na liquidação, a fim de que não haja necessidade de interpretação subjetiva pelos contadores e peritos, evitando discussões entre as partes ou que o juiz venha a decidir com base em um título judicial imperfeito.

“Muitas vezes a decisão da Justiça sai, mas na hora de liquidar, de pagar, há tanta discussão que a execução demora mais que o trâmite processual da fase do conhecimento (instrução e julgamento). Ou seja, a parte ganha, mas não leva, como se diz”, resumiu o especialista.
Na área de precatórios, o treinamento possibilitará a juízes e servidores desenvolverem sistema de cálculos a ser utilizado na quitação das dívidas públicas, de modo a tornar mais fácil o passivo a ser pago às partes.

TABELA
Apenas dez estados trabalham com tabela de atualização monetária de cálculos aprovada pelo Colégio de Corregedores Gerais da Justiça em 1997. Os outros 17 utilizam critérios variados para atualizar débitos judiciais. A situação preocupa autoridades do Judiciário, que envidam esforços para que seja adotada tabela única.

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