Incra-MA divulga balanço das ações realizadas em 2012

    A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgouo balanço das ações realizadas no ano de 2012. O Incra-MA que tinha como meta inicial assentar 2.250 famílias, concluiu o ano assentando 2.677 famílias, superando a meta proposta em 119% .

                Sete Projetos de Assentamento (PAs) também foram criados, totalizando uma área de 12.827  hectares e beneficiando 330 famílias. Os assentamentos criados foram PA Guará União; PA Primeiros Campos; PA Antônio Marques de Jesus; PA Maria Rodrigues; PA Lagoa da Lúcia; PA Poço Danta e PA Baixão/Bacaba.

                A Superintendência Regional do Incra-MA realizou ao longo de 2012, dez vistorias preliminares e 24 vistorias de avaliação em imóveis rurais com a finalidade de obtenção de terras para reforma agrária.

                A Presidência da República decretou de interesse social para fins de reforma agrária no estado, quatro imóveis, num total de 10.032 hectares, com capacidade para assentar 189 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.

                Outra atividade importante diz respeito ao licenciamento ambiental para os projetos de assentamento. A Superintendência do Incra-MA protocolou junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o pedido de 62 licenças ambientais. Destas, foram emitidas pela Sema, sete Licenças Prévias e oito Licenças de Instalação e Operação.

    Infraestrutura

                As ações destinadas ao desenvolvimento dos assentamentos, que incluem desde o pagamento de créditos aos assentados, passando pela realização de obras de infraestrutura, como construção de estradas e sistemas de abastecimento d´água, também são de responsabilidade da Superintendência.

                No decorrer do ano de 2012, o Incra-MA firmou dez convênios com Prefeituras de nove municípios maranhenses. As obras contratadas foram a  recuperação de 531,8 km de estradas e a implantação de três sistemas simplificados de abastecimento d´água. O valor total dos convênios foi de R$ 16.337.137,42 e as obras serão iniciadas este ano nos assentamentos.

    Créditos

                A Superintendência do Incra-MA pagou no ano de 2012 mais de R$ 30 milhões  referentes ao crédito instalação nas três modalidades: aquisição material de construção; recuperação material de construção e crédito apoio inicial.O crédito material de construção serve para construção de novas casas; o crédito recuperação serve para reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é destinado para compra de alimentos e insumos agrícolas.

    Assistência Técnica  

                Por meio de Chamada Pública realizada no final de 2012, o Incra-MA garantiu a contratação dos serviços de assistência técnica e extensão rural para 1.516 famílias assentadas, nos municípios de Rosário, Presidente Jucelino, Cachoeira Grande e Morros. Os serviços serão prestados por cinco anos, a contar de 2013.

    Educação no Campo

    Forte instrumento de democratização do conhecimento no campo, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) firmou em 2012 o Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) para oferecer o curso Técnico em Agroecologia para 360 alunos assentados dos municípios de Buriti Bravo e Arame.

    Documentação da Mulher

                A Superintendência Regional realizou 32 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2012. Foram emitidos 6.852 documentos, entre, CPF, Carteira de Trabalho, Registro no INSS, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), entre outros. Todos os documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.          

    Quilombolas

                As cobranças dos movimentos sociais para a resolução dos conflitos em áreas quilombolas foram intensas no ano de 2012. Essa pressão externa gerou avanços no processo de titulação e regularização de algumas comunidades.

                Uma grande conquista foi a publicação oficial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola de Charco, no município de São Vicente Férrer.

                Outra ação importante desenvolvida pelo Incra foi a contratação de empresa para elaboração de 34 relatórios antropológicos de comunidades quilombolas no Maranhão. Dos 34 relatórios contratados, 27 foram iniciados em 2012 e estão em diferentes estágios de andamento, acompanhamento e fiscalização. O relatório antropológico é peça fundamental que aborda a história da comunidade sobre os aspectos da ancestralidade, de ocupação territorial e aspectos socioculturais.

                O quilombo Jacareí dos Pretos, no município de Icatu, também teve seu RTID concluído, faltando apenas a publicação no Diário Oficial da União.

                O Incra também já encaminhou à Casa Civil da Presidência da República toda documentação necessária referente ao quilombo Matões dos Moreiras, no município de Codó, para fins de publicação do Decreto de desapropriação por interesse social, dos imóveis de particulares incidentes no território quilombola reconhecido.

                Além dessas ações, cinco comunidades quilombolas já estão próximas de obterem a titulação de seus territórios. São elas: Santa Joana (Codó), Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim), Santa Maria dos Pinheiros (Itapecuru-Mirim), São Francisco Malaquias (Vargem Grande) e Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim). Nestas comunidades o Incra-MA já está providenciando o georreferenciamento  dos territórios, conforme norma técnica.

    Certificação e cadastro de  imóveis  

                A Superintendência do Incra-MA certificou em 2012, 304 imóveis rurais. O processo de certificação tem o objetivo de atestar que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra. Sem ela, o proprietário não pode realizar averbações de registro em cartório; não tem acesso ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e não tem acesso a financiamentos bancários.

                Também foram emitidos 32.733 CCIR, sendo que 31.103 foram emitidos pelos proprietários via internet e 1.630 foram solicitados na Superintendência. O setor de Cadastro  realizou 10.920 atualizações cadastrais.

                Para o superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, os resultados obtidos pela Superintendência em 2012 foram satisfatórios. O controle interno das ações tem sido mais rígido também. “Em 2012 passamos por duas auditorias, uma do TCU e outra da CGU. Em ambas, nas recomendações há sinalização no sentido do bom andamento das prestações de contas apresentadas”, ressaltou.

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    Bernardo Rodrigues assume presidência do TRE-MA na segunda

    desembargador Bernardo Rodriguesdesembargador Bernardo Rodrigues

    O desembargador José Bernardo Silva Rodrigues deve assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na segunda-feira (25), em substituição à atual presidente, desembargadora Anildes Chaves Cruz.

    A eleição valida a cúpula de gestores da Corte Eleitoral do órgão no biênio 2013/2014, e coincidirá com a escolha do novo vice-presidente, corregedor e ouvidor – funções exercidas por Bernardo Rodrigues. O desembargador Froz Sobrinho deve ser confirmado como novo titular dessas atribuições.

    Ainda na segunda-feira à tarde,Sobrinho tomará posse como membro efetivo do TRE-MA, na categoria desembargador. Seu nome foi referendado na sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de 6 de janeiro.

    Na presidência e corregedoria do Tribunal Eleitoral, os desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Silva Rodrigues empreenderam gestão dinâmica e pontuada por êxitos.

    A condução correta e sem incidentes das eleições de 2012 no Estado e do segundo turno das eleições para prefeito em São Luís, e a implantação do processo de cadastramento eleitoral biométrico na capital e no interior ficam como exemplos, e mereceram o reconhecimento do TJMA e sociedade.

    Bernardo Rodrigues integra a 2ª Câmara Criminal e, em maio de 2010, tornou-se o primeiro ouvidor-geral do Poder Judiciário, cargo exercido desde 2012 pelo desembargador Lourival Serejo.

    Froz Sobrinho não é novato no TRE. Na condição de membro substituto foi o coordenador de Segurança do pleito eleitoral em São Luís, nos dois turnos. No TJMA, coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário e preside a Comissão Permanente de Segurança Institucional do Judiciário estadual.

    Assessoria de Comunicação TJMA

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    Dupla é presa tentando fraudar concurso da Polícia Civil do Maranhão

     

     
     Duas pessoas, que tentaram fraudar a etapa final do concurso público para investigador da Polídcia Civil do Maranhão, foram presos nesta sexta-feira (22).

    O concurso teve sua primeira etapa realizada ano passado. A etapa atual era correspondente ao teste físico.

    As prisões foram realizadas por uma equipe da Superintendência de Polícia Civil da Capital. Os dois acusados de tentar fraudar o concurso foram conduzidos ao Plantão Central da Refessa.

    Um dos presos estava realizando a prova no lugar do candidato aprovado no concurso.

    O candidato aprovado, na fase de provas escritas do concurso foi Jonilson Diniz Correia, 33 anos, formado em letras pela UFMA. A etapa do exame físico do concurso, no lugar de Jonilson estava realizando a prova Bremer Anderson, 22 anos.

    De acordo com a polícia, a fraude se deu em razão de uma foto sobreposta de Bremer, na Carteira de Habilitação, de Jonilson.

    Antes de realizar a prova da Policia Civil, Jonilson havia sido aprovado em primeiro lugar, na prova da Policia Federal, mas foi eliminado na prova de natação.

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    Yglésio Moisés se supera e usa filha do dono da Franere para reformar Socorrão I

    Depois de pedir pela internet doações de alimentos para o Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, para que os pacientes não morressem de fome, o diretor do HDM, dr. Yglésio Moisés lança uma nova campanha este mês. Só que agora o pedinte da saúde municipal conta com a ajuda de ninguém menos que Caroline Regadas, filha do empresário da construção pesada Marcos Regadas, dono da construtora Franere.

    De olho na ajuda da endinheirada e com tudo pensado, Yglésio convidou a filha do empresário para fazer uma visitinha ao Socorrão I. Na mosca, ela compareceu. Na última segunda-feira, dia 18, Caroline utilizou sua página de relacionamento (Facebook) para pedir sacos de cimento, galões de tintas, entre outros materiais para serem usados na reforma do hospital.

    “Gostaria de pedir a ajuda de todos vocês com sacos de cimento, galões de tintas, metros de fio… (Esses materiais serão necessários para todo o hospital)”

    A visita ao Socorrão I também foi relatada por Caroline Regadas em sua página no Facebook. Ela contou que esteve no hospital e entrou em quase todas as alas e salas para conversar com pacientes e médicos. Logo depois ela conversou com o diretor Yglésio Moyses, onde se comprometeu em ajudar a reconstruir o hospital.

    “Andei o hospital todo, entrei em quase todas as alas e todas as salas, conversei com pacientes, acompanhantes, médicos, enfermeiros. Conversei depois com o diretor Dr. Yglésio Moyses (foi a convite dele que fui), e eu Caroline me comprometi a ajudar ele a tentar fazer deste hospital um lugar mais digno para seus pacientes”.

    A filha da Marcos Regadas ligou na mesma hora para seus contatos e mandou fazer uma averiguação de tudo que for preciso. Ela se comprometeu em fazer uma nova UTI, as reformas de todos os banheiros do segundo andar e a pintura desse andar.

    Saiu tudo exatamente como Yglésio planejou…

    Com informaçõesa do blog do Marceoo Vieira

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    Marinheiro de primeira viagem, Honorato é líder de Holanda na Câmara Municipal

     O prefeito Edivaldo Holanda Júnior inovou na escolha do seu líder na Câmara Municipal de São Luís. Por entender que não terá oposição no parlamento que possa incomodar seu governo, nomeou um marinheiro de primeira viagem, o vereador Honorato Fernandes, que é do PT.

    “Ele chega representando uma esperança muito grande de toda a população e tem uma história de vida e luta que muitos conhecem, inclusive através da família, com a mãe dele que era do PT, um partido tão querido e que hoje governa o nosso país. Tenho certeza que o Honorato tem todos os requisitos para fazer um grande mandato e um grande trabalho à frente da liderança do governo”, declarou Edivaldo Holanda Júnior.

    Pode parecer ser sério, mas é muito cômico. Ora, Honorato sequer conhece o regimento interno da Câmara, imagina saber dos meandros e das articulações que envolvem as relações entre os dois poderes e dos interesses pessoas das feras que estão no papel de vereador.

    A jogada de Holanda não foi de inciativa própria, mas de uma jogada da cabeça de Flávio Dino para atrair o PT ao seu projeto pessoal em 2014. Dino que aproximar o PT do governo de Holanda para garantir apoio à sua candidatura a governador em 2014.

    Como o PT maranhense não tem miolo e é fisológico, claro que soltou foguete com  o convite. E ainda espalharam que a governadora Roseana Sarney não teria gostado da negociação. Ora, se para a governadora nunca importou a eleição para prefeito de São Luís imagine a escolha de um simple líder do governo na Câmara Municipal.

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    Flávio Dino tem dificuldades para aglutinar a oposição

    Flávio Dino não une a oposiçãoFlávio Dino não une a oposição

    O presidente da Embratur, Flávio Dino, tem tido um crescimento meteórico na vida política do Maranhão. Foi eleito deputado federal por um esquema montado dentro do Palácio dos Leões, na gestão de José Reinaldo Tavares, com o apoio de importantes prefeituras, pouco importando se geridas por corruptos ou não.

    Foi um deputado federal brilhante, sem a menor sombra de dúvidas. E, por esta razão, seu nome  ganhou dimensão nacional e local. Ficou conhecido no Maranhão inteiro.

    Em 2008 veio a disputa pela prefeitura de São Luís. Por pouco não ganha do adoversário João Castelo. O pouco aqui mencionado é a falta de articulação que Flávio Dino tem para agregar as força do campo da oposição.

    Há algo de errado na sua forma de conduzir o processo para aglutinar os sentimentos e pensamentos contrários aos que estão no poder. Para muitos, o fato de ter sido magistrado. Alguns realmente querem ser um semi Deus. No caso de Dino, comentar que se posiciona bem acima do poderoso.

    Na campanha de 2010 para governador, ele teve amplas chances de vencer a disputa contra Roseana Sarney. Perdeu por míseros votos que deram a vitória para a governador no primeiro turno. Se fossem para o segundo turno, o comunista estaria hoje sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões.

    Mais uma vez registre-se aqui a incapacidade de unir a oposição. Boa parte alega que o projeto de Flávio Dino é pessoal e que essa parcela não se olha dentro dos planos dele.

    Na eleição para prefeito da capital Flávio Dino apoiou o nome de Edivaldo Holanda Júnior, que foi para o segundo turno contra o prefeito João Castelo. Qualquer um deles iria.

    A vitória não pode ser creditada apenas a Dino. Foi, sim, o sentimento de mudança do eleitor da capital que não queria mais renovar o mandato de Castelo. Não aprovou seu estilo. Isto quando ninguém sabia ainda dos ílicitos.

    Agora vem 2014 e a disputa pela sucessão da governadora Roseana Sarney. Flávio Dino lidera em todas as pesquisas e com certa folga. Mas, também pudera, só ele é candidato até agora.

    O governo tem candidato, mas ainda não veio a público dizer quem é ele. Falam em Luis Fernando e Lobão. Um dos dois será, é fato.

    Dino atravessa a estrada sucessória sozinho, por enquanto. Mas a oposição começou a reagir e, consequentemente, rachar em bandas.

    Mas uma vez fica claro a falta de capacidade de Flávio Dino de liderar a oposição, a exemplo do que fazia Jackson Lago por um longo período até ser governador.

    Eleição majoritária se ganha com grupo. E é exatamente o que Flávio Dino não tem. Seu bloco é pequeno, mas capaz de fazer barulho. E nada mais.

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    Só uma secretaria vai gastar mais de R$ 800 mil com combustível, em Bacabal

    A prefeitura de Bacabal inaugurou uma nova gestão com bastante gás, ou melhor, combustível renovado e sem a menor preocupação com o estrago de recursos públicos.

    O prefeito Zé Alberto Veloso contratou a empresa Primavera derivados de Petróleo Ltda para aquisição de combustíveis somente para atender as necessidades de uma secretaria, a de Planejamento, exatamente aquela que tem a menor frota de veículos ao valor de R$ 872.500,00.

    Veja abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado edição do dia 19 deste mês.:

    PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL – MA

    RESENHA DE CONTRATO.

    CONTRATO Nº 002/2013-CSL/

    SEMADP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 – CSL/SEMADP.

    CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bacabal. CONTRATADA:

    Empresa Primavera Derivados de Petróleo Ltda. OBJETO:

    Aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender as necessidades

    da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

    VALOR: R$ 872.500,00 (oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos

    reais). Recurso: PROJETO ATIVIDADE: 2155 – MATERIAL

    DE CONSUMO – Secretaria Municipal de Administração e

    Planejamento; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE DE

    RECURSO: 001. BASE LEGAL: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e

    alterações posteriores. Bacabal – MA, 14 de fevereiro de 2013.

    JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO – Prefeito Municipal.

     

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    Investigado pela PF manda na Saúde da capital

    Ex-secretário de Saúde, Edmundo GomesEx-secretário de Saúde, Edmundo Gomes

    O ex-secretário de Saúde do Estado do Maranhão,  na gestão do então governador Jackson Lago, o médico Edmundo Gomes, é quem apita hoje na secretária municipal de Sãude de São Luís.

    São dele todas as coordenadas e orientações para o atual titular da pasta, Vinícius Nina. E por conta do poderio de Gomes, as velhas empresas que mantinham negócios com a saúde estadual começam a se aproximar.

    Para quem não recorda, Edmundo Gomes foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Maranhão à Justiça Federal em nosso estado e investigado pela Polícia Federal por causa do superfaturamento nos preços dos lotes de botox. Isto mesmo, aquele medicamento que se aplica para rejuvenescimento e retirada de rugas.

    Na época, com dispensa de licitação, Gomes adquiriu 500 frascos da toxina botulínica a R$ 650 cada um. Semanas depois comprou o mesmo medicamente tipo A, 100  frascos, a R$ 1.300,00 cada unidade.

     O total das compras feitas na empresa Medsurgem Hospitalar, chegou a R$ 650 mil. Na tabela do Ministério da Saúde, o preço praticado em âmbito nacional chegava a R$ 330,00 a unidade. Isto deixou claro o hiperfaturamento.

    Naquele mesmo período surgiram inúmeras denúncias contra a gestão de Edmundo Gomes por superfaturamento, dispensa de licitação e transações nada republicanas com empresas maranhenses.

    Pois é esta mesma pessoa que domina agora a Secretaria de Saúde desde o começo da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

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    MEC decide limitar expansão de cursos de direito em todo país

    Folha.com

    FLÁVIA FOREQUE
    DE BRASÍLIA

    O Ministério da Educação vai mudar as regras de abertura de faculdades de direito para direcionar os novos cursos a localidades com carência de advogados e limitar a expansão de vagas, medida já anunciada para medicina.

    Segundo o Censo da Educação Superior de 2011, o número de cursos no país passou de 505 em 2001 para 1.120 em 2011 (aumento de 121,8%).

    Ainda de acordo com o Censo, direito é a graduação com maior número de matrículas no país (722,8 mil), seguido por administração (703 mil).

    Uma das opções em estudo é limitar a abertura de novos cursos a editais de chamamento público –o ministério passaria a apontar microrregiões onde ainda há capacidade de absorção de novos profissionais da área.

    Outra opção do governo é criar um sistema de pontuação em que as instituições de ensino superior deverão atender pré-requisitos mais rígidos para a criação do curso.

    Em ambos os casos, segundo a Folha apurou, serão considerados fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias nas cidades do país.

    “Já temos parâmetro parecido com o que o MEC está adotando”, diz Eid Badr, presidente da comissão nacional de educação jurídica do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

    A abertura de cursos de direito passa por avaliação da entidade, que elabora parecer favorável ou contrário. O documento, entretanto, tem apenas caráter consultivo.

    Segundo a OAB, grande parte das novas graduações reprovadas por ela recebe autorização do MEC. “As faculdades são abertas rotineiramente, sem nenhuma necessidade social”, diz Fabiano Del Masso, coordenador do curso de direito do Mackenzie.

    As mudanças foram tema de reunião esta semana entre o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o secretário de Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

    A pasta e a entidade assinam no próximo mês um acordo para formalizar a criação de grupo de trabalho para debater as novas regras. O ministério ainda deve aumentar as exigências para ampliar vagas em graduações em funcionamento, da mesma forma que irá fazer com medicina.

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    Luis Fernando detalha ações do Viva Maranhão para empresários

    luis-fernando-palestra-fiema-207x300As ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para promover a economia maranhense e combater a pobreza extrema foram apresentadas, nesta quinta-feira (21), na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema),em São Luís, pelo secretário de Estado Chefe da Casa Civil e de Infraestrutura, Luis Fernando Silva (foto).

    Ele proferiu a palestra “Investimentos Públicos para potencializar o setor privado e erradicar a extrema pobreza no Maranhão”.

    Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre e a Casa Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e Fiema, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), para desenvolvimento de projetos de agroindústria no Maranhão.

    Luis Fernando Silva explicou que as propostas do Governo Estadual estão definidas dentro do Programa Viva Maranhão, uma determinação da governadora Roseana Sarney e executado de maneira integrada pelas secretarias, sob a coordenação da Casa Civil.

    ─ O programa envolve infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, redução da pobreza extrema, além de segurança e melhoria da gestão pública ─ explicou o secretário.

    O secretário assinalou que esse é um programa que já está mudando a realidade econômica e social do estado.

    ─ O Viva Maranhão tem a função de viabilizar a infraestrutura para novos investimentos. São mais de R$ 120 bilhões movimentando a economia e gerando 250 mil empregos. A proposta é harmonizar crescimento econômico com a necessidade de inclusão social e produtiva da população ─ ressaltou.

    O chefe da Casa Civil ressaltou que o programa possui R$ 500 milhões para investir na redução da pobreza extrema, recursos que vão preparar o entorno desses empreendimentos para que os maranhenses se incluam nesse crescimento econômico, transformando crescimento em desenvolvimento.

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