Um escândalo de grandes proporções deve estourar nos próximos dias envolvendo construtoras que trabalham no projeto federal Minha Casa Minha Vida.

Em um dos casos, existe dono de construtora de fachada, irmão de ex-prefeito da região dos Cocais, enrolado até a alma com a construção de unidades habitacionais.

Em outro caso, aparece deputado federal que indicou construtora para realização de obra do projeto dado como concretizado, mas só uma pequena etapa.

Além disso, tem construtor em São Luís em dobradinha com um político. A Caixa Econômica não tem a exata dimensão do que vem sendo feito de irregular.

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Caixa Econômica FederalEscândalo no Minha Casa Minha vidaSão Luís

Dayse Baquil, esposa do prefeito ‘Diringa’ e atual secretaria de Educação do município de Tutóia, foi filmada por um eleitor praticando um ato ilegal, o que pode configurar compra de votos.

Isso porque o vídeo foi gravado em setembro do ano passado, quando “Diringa” era candidato à reeleição, e Dayse, sua principal cabo eleitoral, aparece nas imagens atendendo um suposto eleitor que foi até a casa do prefeito pedir a quantia de R$ 100,00 reais.

A mulher do prefeito anotou o nome do eleitor e o mandou retornar no outro dia, que era quando teria o recurso disponível, e ainda garantiu: “segunda-feira você pode vir. Se o prefeito não estiver, eu estou!”

Assista o vídeo:

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Compra de VotosDayse BaquilDiringaTutóia

Há algo de estranho no crescimento assustador dos valores das dívida pública com precatórios. O que seria apenas

R$ 2.198.000,00 para pagamento pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em abril do ano passado, relativo aos débitos de 2011, saltou para R$ 271.763.925,62, como num passe de mágica.

Na época, o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior fez a primeira entrega do pagamento, após publicação de edital de convocação da relação de 172 beneficiários, totalizando em pouco mais de R$ 2 milhões em indenizações.

A própria assessoria jurídica do TJ informava, naquele período, que tão logo fossem pagos os pendentes de 2011,  seriam iniciados os pagamentos dos precatórios de 2012. Normalmente eles são listados para recebimento no ano seguinte.;

O Governo do Estado, por outro lado, esclareceu na semana passada sobre os precatório e garante ter pago R$ 57.200.674,76. Como se o valor anunciado pelo TJ era de pouco mmais de R$ 2 milhões? de onde surgiram novas cobranças se a avaliação estava fechada? E mais: dezenas de pequenas quantias não foram pagas, mesmo estando o credor na relação para receber anexada em uma das salas do TJ.

Agora vem o Governo do Estado informar que os números se elevaram por causa de dois grandes precatórios. Um devido a Constran e outro ao Santander.

O primeiro seria referente ao arrendamento de 50 tratores, através da Cimec, com o aval do extinto Banespa, em 1982, ainda no governo de João Castelo. E qual seria o valor da transação naquela época?

O Governo sabe apenas que o Santander, que comprou o Banespa, terá  o direito de receber R$ 106.196,921,50. Como a dívida se acumulou, chegou esse montante estratosférico? Com esse valor, o Governo compraria mais de 200 tratores.

Os precatórios da Constran Construções e Serviços, conforme a explicação do governo, decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corre e especiais, em trevho da BR 230, na gestão de Luiz Rocha,  em 1985 e ajuizada em 1993, que corresponde hoje a uma dívida de R$ 99.504.171,62.

O Grupo Mateus vem negociando os precatórios da Constran ninguém sabe ao certo por qual valor, mas geralmente os desagios chegam de 30% a 50%. Mateus quer comprar por menos para fazer encontro de contas com o Estado em ICMS e assim sair lucrando uma bolada.

Ora, se o débito se arrasta desde o período de João Castelo, portanto há mais de 30 anos, como a Justiça não obtigou o Estado a pagar a soma aos seus credores. Como foi possível pagar os precatórios de 2009 e 2010 empurrando aqueles ajuizados desde 1993?

Como pode o Governo do Estado aceitar o débito sem questioná-lo judicialmente, mesmo sabendo que a Supremo decidiu que o pagamento daqui pra frente não será mais parcelado?

Se pagar agora mais de R$ 200 milhões de precatórios de 2011 vai ter que quitar os precatórios de 2012 que não são inferiores aos de dois anos passados. Ou seja: o Estado terá que desembolsar mais de 400 milhões até o final de 2013.

E com esse desfalque financeiro, o governo vai cessar sua capacidade de investimentos e podendo até comprometer a folha de pessoal. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa dorme em berço esplêndido fingindo que nada sabe. A situação é gravissíma

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Assembleia Legislativa MAEscândalo dos PrecatóriosGoverno do MaranhãoTJ MA

Quem compra produtos alimentícios nos supermercados Mateus vez por outra se depara com carne estragada, queijos com prazos de validade vencidos e verduras amassadas.

Mas quem adquire produtos eletro-eletrônicos também padece. Só na última sexta-feira, pela manhã, mais de oitos aparelhos de televisão LED deram entrada na Neto.com, uma oficina autorizada em consertos de televisores, que fica na rua de São Pantaleão. O fato foi testemunhado pelo titular do blog.

Os aparelhos estavam vindo das lojas Mateus, deixados lá por clientes enfurecidos com a rapidez do surgimento de defeitos e a demora na devolução.

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Grupo Mateus

Em decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Na decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a ministra destaca que o fato de os cálculos e pagamentos, especialmente referentes aos royalties, serem mensais, requer providência judicial urgente.

Segundo a ministra, a extraordinária urgência demandada para o exame da cautelar foi enfatizada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro que incluiu na petição “valores vultosos e imprescindíveis para o prosseguimento dos serviços públicos essenciais estaduais e dos municípios situados no Estado do Rio de Janeiro, e que seriam desidratados com a aplicação imediata do novo regramento”.

“A alteração das regras relativas ao regime de participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural ou da compensação pela exploração, sem mudança constitucional do sistema tributário, importa em desequilibrar o tão frágil equilíbrio federativo nacional e em desajustar, mais ainda, o regime financeiro das pessoas federadas sem atenção aos princípios e às regras que delineiam a forma de Estado adotada constitucionalmente”, afirma a ministra na decisão liminar.

A relatora ressaltou que a relevância dos fundamentos apresentados na petição inicial da ação, a plausibilidade jurídica dos argumentos expostos, acrescidos dos riscos inegáveis à segurança jurídica, política e financeira dos estados e municípios, que experimentam situação de incerteza quanto às regras incidentes sobre pagamentos a serem feitos pelas entidades federais “impuseram-me o deferimento imediato da medida cautelar requerida”.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o quadro de urgência não permitiu que se aguardasse mais alguns dias para decisão pelo Plenário do STF, em face das datas exíguas para cálculos e pagamentos dos valores.

Em caráter liminar, a ministra destaca a plausibilidade dos argumentos apresentados pelo autor do ação, uma vez que “põem no centro da discussão processual a eficácia do princípio federativo e as regras do modelo constitucionalmente adotadas”. A relatora ressalta que o artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição brasileira define os titulares do direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

“O direito das entidades federadas, estados e municípios, constitucionalmente assegurado, decorre de sua condição territorial e dos ônus que têm de suportar ou empreender pela sua geografia e, firmado nesta situação, assumir em sua geoeconomia, decorrentes daquela exploração. Daí a garantia constitucional de que participam no resultado ou compensam-se pela exploração de petróleo ou gás natural”, afirma.

A medida cautelar – a ser referendada pelo Plenário da Corte – suspende os efeitos dos artigo 42-B; 42-C; 48, II; 49, II; 49-A; 49-B; 49-C; parágrafo 2º do artigo 50; 50-A; 50-B; 50-C; 50-D; e 50-E da Lei Federal 9.478/97, com as alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, até o julgamento final da ADI 4917.

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ministra Cármen LúciaRoyalties do Petróleo

Gi

A governadora Roseana Sarney cancelou a agenda que cumpriria nesta terça-feira, dia 19, no interior do Estado.

As primeiras informações dão conta de que o cancelamento foi em virtude das fortes chuvas que caem também no interior do Estado.

Em Tufilândia, Roseana iria inaugurar mais uma unidade do Programa Saúde é Vida construída e equipada com recursos próprios do Estado.

Logo em seguida, eles assinariam as ordens de serviços para construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Pinheiro, financiados pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma nova data deve ser marcada para a agenda interrompida.

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BDDESRoseana SarneySaúde é vida

Imparcial

A Assessoria de de Comunicação Social do Ministério de Minas e Energia confirmou a vinda a São Luís, nesta quinta-feira (21) do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acompanhado do Diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, para anunciar as próximas etapas do projeto de implantação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira, a 58 km de distância de São Luís.

O Assessor de Comunicação do Ministério, Antonio Carlos Lima, disse que o Ministro vai reafirmar a disposição do governo de realizar o empreendimento, avaliado inicialmente em R$ 40 bilhões, para atender às necessidades de abastecimento do Brasil com gasolina e outros derivados do petróleo. “É uma obra estratégica para o País”, afirmou.

A conclusão da primeira etapa das obras de terraplanagem da refinaria e a consequente retirada das máquinas do local provocaram uma série de boatos sobre a viabilidade do empreendimento. Muitos chegaram a afirmar que o projeto fora cancelado, hipótese categoricamente desmentida pela Assessoria do Ministério.

“A empresa concluiu seu trabalho e não havia porque permanecer no canteiro de obras”, explicou Antonio Carlos. Segundo ele, a Petrobrás vai fazer uma apresentação sobre o estado atual da obra e as novas etapas do empreendimento.

A Petrobras deverá também fazer um balanço dos investimentos já realizados no projeto, que envolveram a delimitação da área de 2 mil hectares, a remoção vegetal, parte da terraplanagem e construção dos dutos de escoamento de águas.

Para avaliar a possibilidade da entrada de investidores estrangeiros no projeto da refinaria, o Ministro Edison Lobão viajará em maio para a China, acompanhado da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que há duas semanas reuniu-se em Pequim com dirigentes da Sinopec, a estatal chinese do petróleo, que está interessada em investir na Premium.

“O governo está analisando propostas de parcerias de investidores estrangeiros para a conclusão da Refinaria Premium I. O ministro deverá ir à China em maio, para conversar com os chineses, que já se mostraram interessados na Refinaria Premium I. O fato é que, independentemente de parcerias ou não, a Refinaria Premium I prosseguirá. O governo garante que a obra não vai parar, pois ela é uma necessidade do governo. O Brasil está se tornando um grande produtor de petróleo, e as refinarias são importantes nesse novo cenário”, afirmou Antonio Carlos.

Na oportunidade, o ministro deverá se encontrar com a governadora Roseana Sarney e convidados, no Palácio dos Leões, onde o diretor da Petrobras deverá fazer uma exposição das obras realizadas até o momento para criação da Refinaria Premium I.

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Edison Lobão

Imirante

O filiados e militantes do PMDB se reúnem nesta sexta-feira (22), a partir das 18h, no hotel Pestana, na capital maranhense.

Estão confirmados para o encontro a governadora Roseana Sarney, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gastão Vieira (Turismo), 47 prefeitos e 15 vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, [representando os 235 vereadores do partido] quatro deputados federais e cinco estaduais, além dos senadores José e João Alberto, presidente regional do partido e articulador da reunião.

O objetivo é dar um passo importante para fortalecer a unidade partidária e ajustar o rumo das forças peemedebistas rumo às eleições de 2014.

Nas palestras, destaque para temas como turismo e desenvolvimento, saúde e cidadania, infraestrutura, combate à miséria, políticas públicas para a mulher e a juventude, entre outros.

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PMDB

Blog do Neto Ferreira

LICITAÇÃO: A comissão de licitação é presidida por João Ricardo Oliveira, sobrinho do prefeito de Colinas, Dr. Antônio Carlos (PSB), que anda promovendo farra de nepotismo e contratações irregulares.

João Ricardo que, diga-se de passagem, parece ter muito interesse em participar de tudo, já que o amigo Cláudio Barroso, com quem se tranca horas e horas em salas da Prefeitura, foi o principal beneficiado nas licitações.

Comenta-se em Colinas, inclusive, que o presidente da comissão tem fortes ligações com Fabiano e José Evandro.

Fabiano e José Evandro foram quem ganharam as licitações para fazer o carnaval 2013 na cidade e estranhamente nenhuma outra empresa participou para concorrer do pregão. E o que surpreende a todos em Colinas é a quantia que foi gasta pra realizar o evento: R$ 1 milhão e 400 mil reais.

Em dezembro passado, mais precisamente, João Ricardo não tinha sequer uma motocicleta pra andar. E hoje, com apenas dois meses de gestão do tio, segundo informações já circula pela cidade com um Corola que foi comprado a vista.

Em dezembro passado, mais precisamente, João Ricardo não tinha sequer uma motocicleta  pra andar. E hoje, com apenas dois meses de gestão do tio, segundo informações já circula pela cidade com um Corola que foi comprado a vista.

Não satisfeito com a quantidade de parentes empregados, o prefeito de Colinas, Antonio Carlos, decidiu abrir um escritório de representação da Prefeitura em São Luís e vai colocar a filha para chefiar.

O local ainda não foi escolhido, mas deve ser uma sala luxuosa de algum prédio sofisticado no Renascença II.

Patrícia deve encaixar no escritório alguns amigos de faculdade e até o marido, o pernambucano Ricardo Acioly, que se mudou de mala e cuia pro Maranhão desde que o sogro foi eleito prefeito.

A forma como iniciou a administração em Colinas chama atenção não só da população, mas também do Ministério Público que observa atentamente a Secretaria Municipal de Obras firmando contrato de quase R$ 2 milhões com a empresa Serviços de Obras e Construções Civil Ltda., para fazer a limpeza da cidade mesmo não estando habilitada.

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Antônio CarlosColinas

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça concedeu medida liminar, em 12 de março, para a regularização, no prazo de 15 dias, das atividades do Centro de Ensino Professor José França de Sousa, localizado no município de Raposa (a 28km de São Luís). A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 4 de março, pela Promotoria de Justiça da referida comarca contra o Estado do Maranhão. Propôs a manifestação o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior. A decisão liminar foi assinada pela juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues.

Foi determinado que sejam disponibilizadas na referida escola quantas vagas forem necessárias para suprir a quantidade de alunos adolescentes na cidade de Raposa. Em caso de necessidade, os excedentes podem ser matriculados em escolas privadas com o custeio de bolsa de estudo pelo Estado do Maranhão.

A decisão prevê também que os alunos excedentes devem ser matriculados somente nos períodos matutino e vespertino, salvo em casos comprovados da modalidade menor aprendiz. Matrículas já efetuadas no período noturno devem ser desconsideradas, sendo os adolescentes relocados para os turnos matutino e vespertino. A proporção deve ser de 40 alunos por professor. Material e transporte escolar devem ser disponibilizados aos estudantes.

Em caso de desobediência, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil.

IRREGULARIDADES

No mês de fevereiro, professores e pais de alunos do Centro de Ensino José França de Sousa compareceram à Promotoria de Justiça da Comarca de Raposa e relataram uma série de problemas que vinham comprometendo a qualidade da educação na unidade de ensino.

Entre as irregularidades apontadas, foi elencada falta de estrutura para acomodar o número de estudantes. Alguns alunos, segundo o relato, assistiam às aulas em pé. Adolescentes que não conseguiram vaga nos turnos matutino e vespertino, foram matriculados no período noturno ou transferidos para escolas distantes de suas residências.

Após as denúncias, o MPMA abriu inquérito civil para apurá-las e impedir que estudantes da escola perdessem o ano letivo. A diretora da instituição, Ellian Matos Baia, informou que não existem salas de aula suficientes para suprir a demanda de alunos. Segundo ela, o número de excedentes chegava a 300. Ela afirmou ainda que a escola precisava de pelo menos 12 professores a mais em cada turno.

“Concluiu-se que a muitos adolescentes da Raposa vem sendo restringido o acesso a direito fundamental básico: educação”, afirmou, na ação, o promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior.

Com informações do MP-MA

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MP-MARaposa