O deputado Rigo Teles (PV) anunciou nesta quarta-feira (3), que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) inicia, dentro e quinze dias, os trabalhos de recuperação da BR-226, entre os municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda e Grajaú.

O parlamentar informou que os trabalhos de recuperação do asfalto da rodovia federal começam pelo trecho mais precário, que vai de Grajaú a Barra do Corda, mais precisamente de Santa Maria, em Jenipapo dos Vieiras, ao Povoado Sabonete, em Grajaú.

Para Rigo Teles a população das regiões Central e Centro Sul do Estado do Maranhão está de parabéns pelas obras, que são de fundamental importância para facilitar o escoamento da produção e o tráfego de veículos entre o Maranhão, Pará e Tocantins.

Na Assembleia Legislativa

No pronunciamento, Rigo Teles parabenizou o empenho do Superintendente do Dnit , Gerardo Fernandes, que atendeu seus pleitos formulados por meio de indicações na Assembleia, a pedido de aliados, empresários e do povo das regiões Central e Centro Sul.

Rigo Teles informou que a obra do Dnit vai beneficiar milhares de pessoas de Grajaú, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Presidente Dutra, que com a estrada recuperada terão fretes mais baratos e não ficarão isolados com a chegada das chuvas.

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A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 1994, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,95 milhões das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o mesmo valor das contas do Estado do Maranhão. Os valores bloqueados referem-se às verbas destinadas à publicidade institucional dos dois condenados.

Margens do Rio Anil sem nenhum tratamento de esgoto

A ação proposta pelo Ministério Público buscava a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas e à realização da limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, tornando-os compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática. Também foi pedido que não fossem mais lançados esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.

Outra solicitação foi a de que fosse determinado ao presidente da Caema e à governadora do Maranhão que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.

A ACP, de autoria do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, obteve decisão favorável em 2001 e transitou em julgado (decisão final, sem possibilidade de recursos) em 2006. Na época, foi dado prazo de três anos para que a Caema e o Estado do Maranhão cumprissem a determinação. O prazo se encerrou em 3 de março de 2009 e a sentença não foi cumprida.

Na decisão da última terça-feira, 2, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressalta que, embora exista o relato de obras de saneamento básico, não houve especificação da influência dessas obras no cumprimento da decisão judicial. Além disso, não foi apresentado qualquer cronograma de execução de obras pelos réus, além de não ter sido constatada qualquer atuação visando à limpeza dos ambientes degradados, o que também faz parte da condenação.

Na decisão, além do bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema, a título de multa por descumprimento da ordem judicial, foi determinado que os gestores se abstenham de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos estatais até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

As informações são do MPMA

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O Superintende da SEMA, e vereador Eduardo Sá, teve a casa (casa essa avaliada em mais de 1 milhão conforme declaração de bens da campanha) e escritório revirados e a PF levou muita coisa, documentos, computadores, vem chumbo grosso esses dias..se mexerem muito na SEMA capaz de pegar fogo, pois o mesmo é conhecido na região por usar a Emflora empresa de sua propriedade, para intermediar licenças duvidosas para a gauchada daquela região.

Desde que assumiu o cargo de superintende, intermediado pelo padrinho ex-deputado Magno Bacelar e indicação do poderoso Sarney Filho que sempre mandou e desmandou na pasta, o Superintendente e vereador, o “multi-uso”, tem feito estrago com a poderosa caneta e carimbo da SEMA.

Eduardo Sá mora em São Luís e só vai em Chapadinha na hora da sessão. Quando a Polícia Federal invadiu a casa dele em Chapadinha por volta das 5h da manhã desta terça-feira (2) ele já estava em São Luís, conseguindo assim escapar da prisão preventiva.

O vereador e superintendente além de acumular estes dois cargos, é empresário. Ele é proprietário de um posto de combustível fantasma, que deveria funcionar em Chapadinha. Ocorre que, segundo a própria ANP, apenas estabelecimentos “reais”, vistoriados por corpo de bombeiros e com alvará de funcionamento em dia, podem receber tal certificado. Como Eduardo Sá conseguiu obtê-lo se seu posto nunca existiu?E só existe o terreno.

Veja a imagem do certificado emitido pela ANP:

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa, contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, mais seis pessoas físicas e uma jurídica por conta de irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura do município e a agência de publicidade Open Door Comunicação LTDA.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

Para o membro do MPMA, a omissão do município é uma demonstração de conivência com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro mandato como gestor municipal.

Além do prefeito, foram acusados quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão. A Open Door também consta como ré no processo, estendendo a acusação aos proprietários da empresa Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais citados anteriormente.

Irregularidades

Os vícios do processo começaram quando uma das empresas licitantes, a empresa VCR, foi desclassificada indevidamente. O edital de licitação diz que as propostas deveriam ser entregues pelas licitantes em um invólucro padronizado, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), mas sem determinar qual era o prazo para que o invólucro fosse obtido. No dia da entrega de propostas, realizada na sede da CPL, a VCR solicitou o invólucro, mas a comissão negou o pedido alegando que a empresa não teria solicitado o envelope formalmente em momento anterior. No entanto, as propostas ainda não haviam sido entregues e não existiam impedimentos legais no edital para negar a entrega do envelope à empresa.

O promotor afirma que a CPL também errou na formação da subcomissão técnica para avaliar as propostas. A Lei nº 12.232/10 prevê que as propostas devem ser analisadas e julgadas por comissão constituída por, pelo menos, três membros escolhidos em sorteio numa lista de nomes previamente cadastrados, na qual conste, no mínimo, o triplo do número de pessoas da comissão.

Além disso, os membros devem ser formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing ou atuarem em uma destas áreas; sendo que, pelo menos, um terço deles não pode ter nenhum vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

No entanto, a CPL não tinha uma lista de pessoas previamente cadastradas com capacitação para compor a subcomissão técnica. Apesar de a lista do sorteio possuir o número suficiente de pessoas exigido por Lei, do total de 11, cinco deles não comprovaram ter capacitação exigida para fazer parte da subcomissão técnica, além de um deles possuir vínculo contratual indireto com a Prefeitura. Desta forma, com cinco desclassificados de antemão por não atenderem aos requisitos da Lei, o número de nomes a serem sorteados foi reduzido para seis, contrariando mais uma vez a legislação, já que o mínimo exigido para o sorteio é de nove pessoas.

Erro no julgamento

Outra irregularidade apontada nas apurações é o erro no julgamento das notas. De acordo com o MPMA, a comissão de licitação não reavaliou uma nota que teve distorção de 20%. Conforme prevê a Lei nº 12.232/10, deve ser reavaliada a nota atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas.

Também foi constatado que o presidente da CPL fez a abertura da terceira sessão no mesmo momento da segunda, analisando a proposta de preço de cada empresa e declarando como vencedora a empresa Open Door Comunicação LTDA. De acordo com a legislação, na terceira sessão deve ser feita uma negociação com as licitantes mais bem classificadas na fase da proposta técnica, para, só então, escolher a vencedora. A apuração constatou que a presidente da CPL marcou uma “sessão de saneamento” após observar o erro cometido, determinando a notificação das empresas por meio dos diários oficiais, diferentemente das convocações feitas anteriormente, em que a comissão se utilizou de meios informais para convocar os licitantes.

“O edital facultava à CPL utilizar qualquer outro meio que permitisse a comprovação inequívoca do recebimento da comunicação pelas licitantes. No entanto, a presidente da CPL fez questão de restringir a comunicação somente via Diário Oficial, o que demonstra falta de interesse em corrigir o erro e garantir a presença de todos as licitantes, dando indícios de direcionamento do resultado do certame”, argumenta o promotor Albert Lages Mendes.

Fonte: MPMA

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Representantes das instituições envolvidas na investigação esclareceram detalhes da operação Geist

Em entrevista coletiva, realizada nesta quarta-feira, 3, na Procuradoria Geral de Justiça, integrantes do Ministério Público do Maranhão, Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, deram detalhes da Operação Geist (fantasma em alemão), realizada no início da manhã de hoje.

De acordo com o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 13 endereços de São Luís e um em Itapecuru-Mirim. Nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão.

Cheques, contratos, documentos, entre outros materias, foram apreendidos

No apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia), que seria o operador de um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Anajatuba e em outros municípios maranhenses, foram apreendidos cheques em branco, contratos, computadores e outros documentos que podem ter relação com as supostas fraudes. Até um carimbo do Cartório Celso Coutinho, de São Luís, foi encontrado na residência.

Além do promotor Marco Aurélio Rodrigues, participaram da coletiva os delegados Luís Jorge, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Parente Júnior, da Polícia Federal, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão Francisco Alves Moreira, e o auditor Sérgio Junqueira, também da CGU.

Investigação é realizada em parceria pelo MPMA, CGU, Polícia Civil e Polícia Federal

Segundo o coordenador do Gaeco, a próxima etapa da investigação é a análise de todo o material apreendido, a fim de enriquecer o conjunto probatório. Ele acrescentou que os valores dos contratos com suspeita de irregularidades já somam mais de R$ 30 milhões.

A empresa A4, de propriedade de Fabiano de Carvalho Bezerra, possui contrato no valor de R$ 6 milhões com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, inclusive o escolar, mas não possui um automóvel sequer.

Operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão

Francisco Alves, da CGU, informou que, além dos recursos federais desviados dos cofres públicos, as investigações detectaram que há recursos do Tesouro estadual e de fontes próprias do município de Anajatuba desviados pelo esquema de corrupção.

Entre as irregularidades já detectadas em processos licitatórios, a partir de auditorias da CGU, estão o direcionamento nas licitações, restrição à concorrência, contratos de fachada e pagamentos por serviços não executados.

Alves afirmou, ainda, que algumas das empresas beneficiárias do esquema não existem fisicamente no endereço declarado, não possuem funcionários, nem veículos e máquinas, embora uma delas tenha sido contratada para realizar a coleta de lixo.

Outros municípios

Na entrevista coletiva, os integrantes dos órgãos de controle no Maranhão informaram que as investigações preliminares indicam que as mesmas irregularidades constatadas em Anajatuba podem estar ocorrendo em cerca de 30 municípios, entre os quais Caxias, Codó, Trizidela do Vale, Chapadinha e Itapecuru-Mirim, Chapadinha e Itapecuru-Mirim.

Com informações do MPMA

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Veja abaixo a lista com os nomes dos investigados pela Operação Geist, deflagrada nesta quarta-feira pelas Polícias Federal e Civil, em parceria com o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e Controladoria Geral da União.

Ao todo foram quatorze mandados de busca e apreensão executados durante a ação, sendo treze em São Luís e uma em Itapecuru-Mirim.

Na lista consta, além do nome de Fabiano Bezerra e das quatro empresas denunciadas por esquema fraudulento, mais  sete pessoas estão sendo investigadas. Confira!

A4 Entretenimento

Construtora Construir Ltda.

New Service

Vieira Bezerra Ltda.

Fabiano Bezerra

Natascha Alves Lesch

José Antônio Machado Filho

Diogo Barbosa

Maina Mendonça

Franklyn Ferreira

Marcelo Ribeiro

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Proprietário de diversas empresas, como a Vieira Bezerra Ltda. (atual FF Produções), Construtora Construir Ltda., New Service  e  A4, Fabiano de Carvalho Bezerra está na Superintendência Estadual de Investigações Criminais em São Luís prestando esclarecimentos a delegados e promotores de Justiça.

Ele foi conduzido à sede da Seic nesta quarta-feira (3) durante a Operação Geist , realizada pelas Polícias Civil e Federal, em parceria com o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e Controladoria Geral da União. Quatorze mandados de busca e apreensão foram executados nesta ação, sendo treze em São Luís e uma em Itapecuru-Mirim.

O objetivo desta ação policial foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, administrada pelo prefeito, Helder Aragão.

O caso que se refere a um esquema de notas frias emitidas no Estado já foi denunciado pelo Fantástico da Rede Globo de TV, onde pelo menos quatro empresas registradas em nome de ‘laranjas’ eram comandadas pelo empresário.

Somente uma das empresas registradas em nome de Fabiano, a A4 possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.

Durante buscas da PF foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha apontando que uma das empresas dele teria firmado contratos, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões, para a realização do carnaval 2013, em municípios do interior do Maranhão.

Ao que tudo indica o carimbo seria utilizado para autenticar documentos fraudados em licitações. Todos os documentos e material apreendido serão periciados.

De acordo com o Ministério Público Estadual, outras prefeituras estariam envolvidas em fraudes que, de acordo com investigações, podem ultrapassar o montante de R$ 30 milhões.

Fabiano Bezerra foi apenas prestar esclarecimentos mas até o momento ninguém foi preso pela Operação Geist.

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De acordo com fatos divulgados nesta terça-feira (2), sobre a Operação Ferro e Fogo I e II, empreendida pela Polícia Federal, o deputado Victor Mendes encaminhou nota à imprensa reafirmando que seu nome não tem nenhuma ligação com as investigações por parte da Justiça Federal.

Abaixo a Nota de Esclarecimento 

Estive na gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, no período de Janeiro de 2011 a Janeiro de 2014, tendo empreendido uma gestão reconhecida pelas ações, pelos mecanismos de controle adotados e medidas saneadoras tanto na gestão de recursos como as especialmente voltadas ao combate à corrupção e eventuais fraudes ambientais, atuando de forma cooperada com todos os órgãos interessados no combate a práticas dessa natureza, aí incluídos a própria Polícia Federal, Ibama e Ministério Público.

Acerca da Operação Ferro e Fogo, informo que em nenhum momento meu nome foi citado no rol dos investigados e/ou responsabilizados, razão pela qual rejeito as tentativas de vinculação de meu nome e de minha imagem ao caso, cuja investigação está a cargo da Polícia Federal.

Ressalto, ainda, que as tentativas de vinculação de meu nome ao caso não passam de atos irresponsáveis praticados por pessoas que sequer buscaram ouvir-me como recomenda o bom jornalismo, embora meu domicílio e local de trabalho sejam fartamente conhecidos por todos, especialmente jornalistas que cobrem a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Declaro, ainda, que conheci o superintendente exonerado do Incra (MA), Antônio Cesar Carneiro de Sousa, quando de minha gestão na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, onde o mesmo é funcionário de carreira do Órgão desde o ano de 2006, tendo ingressado mediante concurso.

Sob minha gestão na SEMA, César Carneiro ocupou a Secretaria Adjunta de Recursos Ambientais, dentro de uma política de valorização dos quadros técnicos da Secretaria, onde tivemos uma convivência dentro dos limites da função.

Quando de minha saída da SEMA, em janeiro de 2014, permaneceu César Carneiro como Adjunto na atual gestão do Órgão. Já o vereador Eduardo Sá, assumiu o cargo de Superintendente de Gestão Florestal, nomeada pela atual gestora da SEMA, em meados de março do corrente.

Rejeito, portanto, as insinuações de tratar-se o ex-Adjunto da SEMA de “uma espécie de homem de confiança de Victor Mendes”, no propósito de subliminarmente vincular-me ao caso ou sugerir conivência de minha parte com fatos sobre os quais não tenho conhecimento e para os quais, como toda a sociedade, também aguardo as informações da parte de quem as investiga.

Enfatizo, por fim, que sob minha gestão na SEMA, adotei todas as medidas para coibir práticas abusivas ao bem público e ao meio ambiente, tendo inclusive afastado de função e devolvido aos órgãos de origem pessoas citadas na investigação.

Por fim reafirmo que não estou sob investigação ou sequer fui citado, a não ser de forma irresponsável e sem o apoio de evidências que justificassem a citação, informando que estou buscando na Justiça as reparações devidas.

Victor Mendes

Deputado Estadual

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Este é o maranhense Hugo Leonardo Abas Frazão, novo juiz federal aprovado recentemente no concurso promovido pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região com sede em Brasilia.

Aos 29 anos já fora aprovado em concurso para Procurador do Estado do Pará, Procurador Federal da AGU , cargo que exerce há mais ou menos três meses também no estado do Pará.

Hugo Leonardo deverá assumir a partir de janeiro de 2015 o novo cargo de juiz federal. Antes ele ocupava o cargo de Procurador Federal da AGU.

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Operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, a maioria em São Luís

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, realizou, na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Helder Aragão.

Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes. O resultado será divulgado em entrevista coletiva, às 11h, na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz – 1396 – Centro).

Ao todo, nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Representando o MPMA, o promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues coordenou os trabalhos. Doze residências e dois estabelecimentos comerciais foram alvos da operação, incluindo endereços de empresas que mantêm contrato com a Prefeitura de Anajatuba.

A operação de busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo.

Um dos endereços alvo da ação foi o apartamento do empresário Fabiano de Carvalho Bezerra, localizado no condomínio Lakeside (Ponta da Areia). Ele é proprietário de diversas empresas, a exemplo de Vieira Bezerra Ltda (atual FF Produções) e da A4. Esta última possui contrato no valor de R$ 6 milhões, com a prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar, mas não possui um automóvel sequer registrado em seu nome.

No apartamento de Fabiano de Carvalho, foi encontrado um carimbo do cartório Celso Coutinho e, também, uma planilha apontando que uma das empresas dele teria firmado contratos, cujo montante ultrapassa R$ 12 milhões, para a realização do carnaval 2013, em municípios do interior do Maranhão.

As informações são do MPMA

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