Quatro empresas de fachada, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, tiveram o sigilo bancário quebrado pela Justiça Federal. Conforme a decisão do juiz Sérgio Moro, o objetivo é rastrear o dinheiro que pode ter sido desviado da Petrobras por empreiteiras.

A situação tem sido investigada pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava Jato, que prendeu 23 pessoas no dia 14 deste mês.

As empresas de Youssef que terão as contas abertas são a GFD Investimentos, a Empreiteira Rigidez, a RCI Software e a MO Consultoria. Conforme o juiz, “há provas de que as empreiteiras, em cartel, frustaram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras”.

Do total de presos, 13 ainda continuam detidos na Superintendência da PF, em Curitiba. A maioria deles é de executivos de grandes construtoras do país. Também estão sob custódia dos policiais federais o lobista Fernando Baiano e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

O grupo é suspeito de formação de cartel para definir preços e superfaturar obras realizadas para a Petrobras. O esquema, conforme as investigações, foi operado pelo doleiro Alberto Youssef, preso desde março deste ano, na primeira fase da Lava Jato. Youssef e Paulo Roberto Costa, decidiram colaborar com a Justiça, com acordos de delação premiada, nos quais eles devem conseguir reduções nas eventuais penas a que estão sujeitos.

Os dois contaram à Justiça que o esquema de desvio de dinheiro servia para abastecer o caixa de, pelo menos, três partidos políticos: PT, PMDB e PP. Com a quebra do sigilo bancário, o juiz Sérgio Moro tentará identificar quais empresas usaram as contas de Youssef para lavar o dinheiro obtido ilegalmente com o esquema.

Lava Jato

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.

Segundo a PF, os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Do G1, PR

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Relator dos processos de execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (22) autorização da Justiça do Distrito Federal para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) viajar.

Desde o início do mês, Dirceu cumpre pena no regime aberto em Brasília, tendo que passar as noites e os fins de semana em sua casa. Ele chegou a ficar preso 354 dias entre os regimes fechado e semiaberto.

No julgamento, o petista foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por ser considerado mentor do esquema de desvio de dinheiro público que abasteceu o pagamento de propina a aliados no Congresso durante o início do governo Lula.

Em seu despacho, Barroso afirmou que decidiu suspender a liberação porque não recebeu “qualquer comunicação formal” do Tribunal de Justiça do DF sobre o pedido do petista. O ministro lembra ainda que Dirceu teve autorização para deixar Brasília mesmo com parecer desfavorável do Ministério Público. A medida tem efeito até que o relator tome conhecimento do pedido do petista e se manifeste.

Segundo reportagem do jornal “O Globo”, o juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF, Nelson Ferreira Júnior, autorizou Dirceu a ir a São Paulo entre os dias 18 de novembro e 2 de dezembro.

Como o ex-ministro já está em São Paulo terá que voltar a Brasília, quando for notificado.

O ex-ministro solicitou ainda uma viagem a Minas Gerais, onde iria passar o período natalino com sua família, mas ainda não houve decisão da Justiça do DF.

Em nota, a assessoria de imprensa de Dirceu afirmou que o ex-ministro acatará a decisão da Justiça, mas que sua defesa considera que a decisão “causa estranheza”.

“Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470, conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais corriqueiras. No caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é que o ministro Barroso mudou sua orientação”, afirmou na nota o advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima.

Liberdade

Depois de um ano depois das primeiras prisões do processo do mensalão, que aconteceram no dia 15 de novembro de 2013, a maior parte dos políticos condenados no esquema já está fora da cadeia.

Além de Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares, por exemplo, cumprem suas penas no regime aberto.

Ao todo, 24 foram condenados, sendo 11 políticos. Um deles, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão, por isso, sua pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.

Entre os outros dez, seis já obtiveram a progressão do regime semiaberto para o aberto. Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, compõem a lista os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR), Bispo Rodrigues (PR) e Pedro Henry (PP).

Três já apresentaram pedidos para a progressão e aguardam decisão do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. São eles: os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB), Pedro Corrêa (PP) e João Paulo Cunha (PT).

O delator do esquema, Roberto Jefferson, por sua vez, só não está em tempo de pedir progressão de regime pois foi preso em fevereiro, não em novembro como os primeiros detidos. A expectativa é que no início de 2015 ele também obtenha a progressão.

Com os políticos soltos, seguem atrás das grades os operadores do esquema, entre eles o publicitário Marcos Valério e ex-dirigentes do Banco Rural, condenados a um regime inicialmente fechado. Segundo a lei, após cumprir um sexto da pena, o preso pode pedir progressão para um regime mais brando.

Fonte: Folha de São Paulo

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Neste sábado (22), após receber as informações da tragédia, que envolveu os dois policiais mortos, identificados como John David Chapuí Araújo, 23 anos, e José David Sousa Silva do Vale, 29 anos, o comandante de Policiamento Especializado da Polícia Militar, Coronel Ivaldo lamenta a morte do sobrinho.

De acordo com informações do Coronel Sá, a Polícia Militar está empenhada na busca pelos suspeitos da morte dos dois PMs, tragédia que aconteceu neste sábado. Em entrevista à rádio Mirante Am, o Coronel Ivaldo, desabafa e muito emocionado fala sobre a morte dos dois PMs.

Essas foram algumas das palavras do Coronel:

“Todos os dias morrem policiais, eu já sinto uma dor terrível, ainda mais quando é alguém da família. É muito difícil pra mim, eu estou muito abalado realmente”, disse o Coronel Ivaldo.

“Eu peço a Deus que me dê forças, nesse momento muito difícil.”

Do: Imirante

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Chegamos à beira do abismo. Aliás, estamos morando dentro dele. Entramos 2014 no cúmulo do absurdo. Aliás, estamos há muito tempo dentro dele e só agora descobrimos que não sairemos jamais.

A capital do nosso estado, a antes ordeira São Luís, passou do 27ª cidade mais violenta do mundo para a 15ª posição. Em um mês já registramos mais de 80 assassinatos, sendo boa parte por arma de fogo.

Mas o pior mesmo são os policiais civis e militares que estão sendo tombados a cada dia. Ora, amigo leitor,se os policiais que andam armados, que deveria ser temidos e respeitados, estão sendo assassinados, imaginemos nós pobres mortais.

Quando se chega a esse ponto, o estado não é respeitado, as instituições estão desmoralizadas, e nós cidadãos de bem ficamos abismados, perplexos, quando ainda vida temos.

Não adianta prende bandidos, colocá-los na cadeia, se de dentro das celas eles mandam em tudo aqui do lado de fora. Escolhem lá de dentro quem deve morrer aqui fora.

E nós, um bando de idiotas, sustentamos os togados que colocam os bandidos, por mais perigosos que sejam, de volta ao nosso convívio. E eles, os bandidos, com a única finalidade de nos ceifar a vida. De levar aquilo mais precioso que temos: a nossa própria vida.

De que adianta o policial travar luta corporal ou tiroteios, pondo em risco sua vida, para prender os bandidos, se no dia seguinte a Justiça, por nós bem sustentada, os coloca na rua?

Sei que essa postagem pode contrariar alguns togados, assim como sei dos processos a que respondo e das consequências que essa minha posição pode me acarretar. Mas é esse meu desabafo sincero.

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A Mega-Sena pode pagar neste sábado (22) um prêmio de R$ 135 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 1.655. Esse valor é o maior prêmio da história dos concursos regulares da loteria.

O maior valor pago até hoje aconteceu em outubro de 2010, quando um ganhador de Fontoura Xavier (RS) recebeu R$ 119 milhões.

O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte de Caixa, que está em Macatuba (SP).

No último sorteio, realizado na quarta-feira, ninguém acertou os números e o prêmio acumulou. Na ocasião, os números sorteados foram:

07 – 16 – 33 – 42 – 50 – 58

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Sd PM David

Dois policiais foram assassinados na manhã deste sábado (22) em Itapera na Maioba.

Eles estavam iniciando uma confraternização em um bar e dois bandidos chegaram anunciando um assalto.

Sd Do Vale, era sobrinho do Cel. Ivaldo Barbosa

Os policiais foram identificados como Soldados David. e Do Vale. Este último é sobrinho do Cel. Ivaldo Barbosa, comandante do CPE.

Durante a ação houve troca de tiros e um dos bandidos foi alvejado e morreu no local. O outro fugiu num celta preto de placa não divulgada.

O nome do assaltante morto ainda não foi revelado.

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Dois policiais militares foram mortos durante uma tentativa de assalto na manhã deste sábado (22) em Ita era na Maioba, região Metropolitana de São Luís.

Houve troca de tiros e um dos bandidos foi morto.

Os policiais foram identificados como Soldado Do Vale e David.

Aguardem mais informações.

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O juiz federal Sergio Moro decretou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Ele estava em prisão temporária até sábado (22), mas, baseado em parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça decretou a prisão por tempo indeterminado. Sobre a prisão de Adarico Negromonte Filho, que está foragido, Moro informou que decidirá posteriormente.
O G1 falou com um Ricardo Calil, um dos advogados de Fernando Baiano, que informou que não comentaria o caso. Ao contrário da prisão temporária, que tem prazo de cinco dias, a prisão preventiva não tem data para terminar, dependendo de decisão judicial.

Fernando Baiano é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como operador do PMDB no esquema de corrupção que envolve a Petrobras. Na avaliação de Mário de Oliveira Filho, o lobista está sendo usado como “bode expiatório” no processo da Lava Jato. Em delação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa acusou o PT, PMDB e PP de receber dinheiro oriundo de propina – os partidos negam.

Nesta sexta, Fernando Baiano prestou depoimento por três horas na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ao sair da PF no fim desta tarde, o advogado Mário de Oliveira Filho, que o representa, disse que seu cliente respondeu a todas as perguntas, colaborando “no que podia” com as investigações. Ele negou qualquer relação com o PMDB, de acordo com o advogado.

O advogado não passou mais informações sobre o depoimento, que começou às 14h30 e encerrou por volta das 17h30 desta sexta. Fernando Baiano está preso na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, desde terça-feira (18), quando se entregou à polícia. Baiano era considerado foragido desde 14 de novembro, dia em que a sétima fase da Operação Lava Jato, da PF, foi deflagrada.

Na quarta-feira (19), logo após saber que o depoimento do cliente havia sido transferido para esta sexta-feira, o advogado negou que Baiano tenha a intenção de oferecer uma delação premiada à Justiça.

Ele, inclusive, garantiu que quer uma acareação entre o lobista e o doleiro Alberto Youssef. “Uma coisa é ele conhecer um ou outro [do PMDB], que até deve conhecer, mas ter negócios, ser operador, isso aí é o Youssef falando o que quer. Tem que provar. […] Ele conheceu o Youssef, todo mundo conhece, mas não tem negócios. A acareação só depende do delegado”, completou.

Lava Jato

A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões e provocou desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A nova fase da operação policial teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, 24 pessoas foram presas pela PF durante esta etapa da operação. Porém, ao expirar o prazo da prisão temporária (de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco), na última terça (18), 11 suspeitos foram liberados. Outras 13 pessoas, entre as quais o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, continuam na cadeia.

Do G1

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O Estado brasileiro passará a enviar informações trimestrais à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações desenvolvidas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, segundo o Ministério da Justiça.

A ação foi requerida pela Corte, que expediu mediante provisória determinando que o país adote medidas imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como de agentes e visitantes. De acordo com o ministério, o primeiro prazo para reportar as informações é fevereiro de 2015.

Em resposta à reportagem da Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que “O governo brasileiro já está atuando no cumprimento das medidas provisórias referentes ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas” e que “o governo federal e o governo do estado do Maranhão avaliarão, de forma conjunta, a melhor forma de monitorar o cumprimento das medidas”.

A situação em Pedrinhas é considerada “extrema gravidade” pelo órgão do sistema interamericano de direitos humanos, por isso ele expediu a medida, que também estabelece que as ações feitas pelo Estado devem ser comunicadas aos representantes dos beneficiários delas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2013, 60 pessoas presas no complexo foram mortas.

Fonte: Terra

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O Ministério Público do Maranhão investiga uma denúncia de que servidores da Escola Luso Rocha, em Riachão, na região Sul do Estado, estariam recebendo salários sem trabalhar. A lista inclui os nomes de dois vereadores, também, contratados para trabalhar na escola, mas que apenas assinam a lista de frequência.

Na lista constam os nomes de 14 servidores que estariam recebendo sem trabalhar. A professora Nádia Oliveira da Silva seria um dos servidores que estaria assinando a folha de presença sem cumprir a jornada de trabalho. Ela confirma a assinatura na folha de frequência e diz que é uma pratica comum autorizada pela diretora Silvana Rodrigues de Oliveira Bringel.

“A diretora dobra o contracheque do funcionário sem nem conversar. Eu assinei só depois da denúncia. Eu nunca recebi esse dinheiro e não sei para onde vai”, diz a professora.

A justificativa dada pela diretora da escola para as assinaturas dos professores que não trabalham na Escola Luso Rocha é de que existe um acordo entre as Secretarias Municipal e Estadual de Educação. “Eles vão para a Prefeitura, mas na prefeitura há uma troca de funcionários”, argumenta.

Segundo o promotor de Justiça, Antonio Lisboa, se confirmadas as acusações todos os envolvidos serão indiciados por uso indevido do dinheiro publico e falsidade ideológica.

Do G1, MA

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