Gil Cutrim e Pedro Fernandes no último encontro da Famem

Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta terça-feira (24), em Brasília, com a Bancada Federal do Maranhão, oportunidade na qual serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e estabelecida uma agenda permanente de diálogo entre os gestores públicos municipais, deputados federais e senadores.

O encontro foi proposto, no início do mês, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e prontamente aceito pelos integrantes da Bancada, cuja coordenação está sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Na oportunidade, Gil Cutrim apresentará uma pauta contendo projetos de lei que estão tramitando na Câmara e Senado e, cujas aprovações, são de interesse dos municípios.

Cutrim também irá propor que algumas reuniões periódicas entre os gestores e os membros da Bancada ocorram em regiões estratégicas do Maranhão como forma de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas.

O encontro ocorrerá às 16h, no Plenário 14, Anexo II, da Prefeitos e prefeitas maranhenses estarão reunidos nesta terça-feira (24), em Brasília, com a Bancada Federal do Maranhão, oportunidade na qual serão tratados assuntos de interesse da municipalidade e estabelecida uma agenda permanente de diálogo entre os gestores públicos municipais, deputados federais e senadores.

O encontro foi proposto, no início do mês, pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e prontamente aceito pelos integrantes da Bancada, cuja coordenação está sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Na oportunidade, Gil Cutrim apresentará uma pauta contendo projetos de lei que estão tramitando na Câmara e Senado e, cujas aprovações, são de interesse dos municípios.

Cutrim também irá propor que algumas reuniões periódicas entre os gestores e os membros da Bancada ocorram em regiões estratégicas do Maranhão como forma de estreitar, ainda mais, o canal de diálogo e permitir maior participação dos prefeitos e prefeitas.

O encontro ocorrerá às 16h, no Plenário 14, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

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Astro de Ogum com os procuradores Walter Ruz e Samuel Melo recebem promotor Abel João Rodrigues Neto.

O projeto de Promotoria Itinerante que será executado a partir do próximo dia 18 de março nos bairros da Vila Palmeira, Santa Cruz, Vera Cruz e Radional, com duração de três meses, foi apresentado ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), na tarde desta segunda-feira, (23), pelo promotor Abel José Rodrigues Neto.

O encontro contou com a participação dos procuradores Walter Cruz e Samuel Melo. Ao fazer sua explanação o agente público deixou claro o motivo de sua presença para informar o Poder Executivo sobre a ação desenvolvida pelo Ministério Público ao dirigente do Legislativo, ao tempo que falou da constatação da liderança do vereador junto a essas comunidades.

Explicando o trabalho a ser desenvolvido, o promotor disse que a missão da Promotoria Itinerante é identificar as demandas das comunidades e fazer uma intermediação junto aos poderes públicos em busca de solução para os problemas apresentados. Enfatizando que a ação do MP se trata de um trabalho que não substitui a ação do vereador, ele fez a observação no caso de encaminhamento de demandas ao legislativo serem também necessárias, já que para colaborar com a solução das mesmas as vezes é preciso a apresentação de proposições como projetos de lei entre outras e a intermediação do parlamento, além de busca de parcerias.

Ciente da ação da Promotoria Itinerante Astro de Ogum colocou-se a inteira disposição, principalmente quando tomou conhecimento que o trabalho do MP precisava de espaço para se instalar, ao que de pronto lhe foi colocado em disponibilidade o Parque Folclórico da Vila Palmeira. Na oportunidade Astro de Ogum enumerou as facilidades de ocupação do local para o desenvolvimento do trabalho do Ministério Público, já que o parque dispõe de dois escritórios para despacho, além de outras dependências.

Durante a conversa sobre as situações vividas pelas comunidades de São Luís, notadamente as mais carentes, Abel José Rodrigues Neto falou sobre o que já foi apurado e a pretensão de realizar mais. Já Astro de Ogum discorreu acerca de ações realizadas junto a comunidades objetivando proporcionar melhores condições de vida, exemplificando ajuda em trabalhos de infraestrutura para melhorias das condições de vida em bairros da capital maranhense.

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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA condenaram o município de Santa Luzia a proceder à recuperação e capeamento da entrada vicinal que liga o povoado de Campo Grande à zona urbana da cidade, distante 290 km da capital. A sentença original foi do juízo da 1ª Vara da comarca, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e prevê o prazo improrrogável de 90 dias para conclusão de metade da obra, sob pena de multa de R$ 100 mil.

O MPE ajuizou a ação requerendo as obras na estrada, que serviria à população residente nos povoados Parada do Gavião, Gavião Velho, Bolero, Taboca, Centro do Adão, Centro do Hermógenes, Centro do Tomaizinho, Centada, Tamboril, Centro do Zé Firmino, Centro do Flor, Vila Caju, Aldeia, Santo Antonio da Boiada e Campo Grande.

Em reexame, o desembargador Vicente de Castro ratificou a sentença, ressaltando a comprovação não apenas da precariedade da estrada, mas a própria insegurança verificada, dada a existência de trechos submersos ou tragados pela erosão, pontes de madeira improvisadas e ausência de pavimentação e acostamento.

A Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia manifestou-se no processo, pontuando o agravamento da situação das comunidades com a chegada do período chuvoso, cujo isolamento estaria a negar a seus membros direitos básicos como acesso à saúde, à educação e ao trabalho.

Para Vicente de Castro, a ocorrência de hipótese de omissão do poder executivo em não implementar políticas públicas, violando direitos fundamentais, autoriza a ação do Poder Judiciário. “As provas revelam a necessidade das obras, vez que a inércia do ente público atenta contra direitos dos cidadãos, dentre os quais a liberdade de locomoção”, ressaltou. (Processo: 487142013).

As informações são do TJMA

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Para o Ministério Público, Congresso contraria a lei ao dispensar parlamentares de licitação

Daria para erguer mais de 11 mil casas populares ou 115 escolas públicas para atender aproximadamente 500 alunos. Ou construir 40 hospitais com uma centena de leitos. Bancaria 1 milhão de famílias que tentam fugir da extrema pobreza, com o Bolsa Família, durante 12 meses. Ou, ainda, o novo salário de R$ 33,7 mil dos 594 parlamentares por quase três anos. Esses são alguns dos compromissos que poderiam ser assumidos com o total despendido pela Câmara e pelo Senado apenas com os gastos de deputados e senadores na última legislatura.

Entre fevereiro de 2011 e 15 de janeiro de 2015, mais de R$ 753 milhões saíram dos cofres das duas Casas apenas para pagar passagens aéreas, hotéis, refeições, aluguel de escritórios e veículos, combustíveis, entre outros itens, para os parlamentares federais, segundo levantamento da Revista Congresso em Foco. Tudo sem licitação.

Graças à chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão, os congressistas não precisam se submeter às regras da Lei de Licitações na hora de comprar, por exemplo, materiais de escritório ou contratar consultoria. Pelo menos R$ 580 milhões foram transferidos diretamente para a conta de deputados e senadores como ressarcimento após a apresentação de nota fiscal.

Nesses casos, o Congresso não checa, por exemplo, se as empresas contratadas existem nem se os valores são compatíveis com os serviços pres­tados. Faz somente a conferência “fiscal e contábil” dos documentos, limitando-se a verificar se os gastos declarados eram passíveis de reembolso, conforme as regras internas. Valem a palavra e a escolha do par­lamentar, que pode destinar recursos públicos para empresas privadas de sua preferência.

Sob questionamento

Essa liberalidade no uso da verba é questionada por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público Federal, que enxergam as atuais regras como um terreno fértil para irregularidades e despesas questionáveis, como pagamento a empresas que não têm sede e utilização do benefício público com luxos. As suspeitas de desvio ou utilização indevida da verba no aluguel de veículos, levantadas pelo ativista Lúcio Batista, o Lúcio Big, levou a Câmara a limitar esse tipo de despesa e o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir apuração contra 20 parlamentares.

O procurador da República no Distrito Fe­deral Anselmo Henrique Cordeiro Lopes quer obrigar a Câmara e o Senado a reverem o cotão. Anselmo acusa o Congresso de contrariar a Cons­tituição e a Lei de Licitações ao ressarcir os par­lamentares por despesas “ordinárias”, “previsíveis” e “rotineiras”, como a compra de material para consumo em escritórios, a aquisição de combustí­veis e lubrificantes para veículos, a contratação de segurança particular e a divulgação da atividade parlamentar. Segundo o procurador, o procedi­mento licitatório é obrigatório por lei nesses casos.

Ele pede na Justiça que a Câmara e o Sena­do parem de reembolsar deputados e senadores com gastos dessa natureza e passem a realizar li­citação para esses bens e serviços. Despesas con­sideradas imprevisíveis como passagens aéreas e hospedagem continuariam sob as regras atuais. “Apesar de a contratação ser feita pelo parlamen­tar, a responsabilidade pela despesa é da Câmara e do Senado, que deveriam garantir a impessoa­lidade e a economicidade”, diz o procurador. O problema, observa, é que isso não ocorre.

Em agosto, a 20ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, rejeitou o pedido de liminar do procu­rador, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O recurso não foi examinado ainda. Somente as despesas apontadas como passíveis de licitação pelo procurador somaram mais de R$ 250 milhões nos últimos quatro anos. O nú­mero, no entanto, é ainda maior, já que o Senado inclui os gastos com lubrificantes e combustíveis na mesma rubrica de locomoção e hospedagem, que não estariam sujeitas ao processo licitatório.

Vantagens

O valor da verba varia de uma casa legislativa para outra e de acordo com o estado de origem do parlamentar. Por causa dos voos tradicional­mente mais caros, congressistas da região Norte têm acesso a uma fatia maior de recursos. Todos os dez deputados que mais gastaram a cota na le­gislatura passada representavam estados do Nor­te. Entre os senadores, o ranking é igualmente dividido entre nortistas e nordestinos.

Na Câmara, o benefício vai de R$ 27.977,66 (Distrito Federal) a R$ 41.612,80 (Roraima). Líderes e vice-líderes partidários ainda têm di­reito a um bônus. No Senado, a cota varia de R$ 21.045,20 (também do Distrito Federal) a R$ 44.276,60 (Amazonas). O senador também pode cobrir despesas feitas por seus assessores com transporte, alimentação e hospedagem.

Além do cotão, os parlamentares têm direi­to a uma série de outros benefícios para exercer o mandato. O Congresso banca a moradia de deputados e senadores por meio de apartamen­to funcional ou auxílio financeiro, a contratação de até 25 funcionários por gabinete na Câmara e 55 no Senado, além das despesas médicas dos parlamentares. Os senadores têm direito ainda a carro oficial com motorista, benefício restrito a alguns cargos entre os deputados. Nos pró­ximos quatro anos, cada parlamentar receberá por mês R$ 33,7 mil de salário.

Congresso em Foco

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Depois de a presidente Dilma Rousseff ter responsabilizado o PSDB pela corrupção na Petrobras, a bancada do PT prepara um pedido para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que vai investigar irregularidades na estatal também alcance o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A CPI, que começa a trabalhar na quinta-feira (26), foi criada para analisar denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015. O período, segundo a oposição, leva em consideração o início das tratativas para a polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que em 2014 colocou a estatal no centro de uma crise.

Para conseguir ampliar o objeto de apuração da comissão, o PT precisará aprovar o pedido no plenário da comissão. Se a solicitação for feita ao comando da Câmara, ele deve ser negado, uma vez que o apoio dos deputados para a CPI foi motivado dentro de um limite temporal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não podem existir restrições nas investigações da CPI. “Temos que fazer uma investigação ampla, geral e irrestrita. Doa a quem doer”, afirmou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), reforçou o discurso. “Há um depoimento citando irregularidades da estatal no governo tucano, então, não existem motivos para não se investigar.”

Dois meses em silêncio, Dilma concedeu entrevista na sexta-feira (20) para acusar o PSDB de não ter investigado desvios na empresa durante a gestão de FHC. Sem citar nomes, a presidente fez referência ao depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Ele disse ter começado a receber propina da SBM Offshore em 1997.

“Se em 1996 ou 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante quase 20 anos [atuando em esquema] de corrupção”, disse a presidente.

A Polícia Federal deflagrou no ano passado a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ex-diretores da companhia e empresários foram presos sob acusação de negociarem propinas em contratos da estatal.

O PSDB, no entanto, aponta que Barusco admitiu ter agido isoladamente e classificou a avaliação de Dilma como superficial e desesperada por ter perdido o controle do processo.

Indicações

Os dois maiores partidos da Câmara ainda precisam indicar seus representantes para CPI. Ao longo do dia, peemedebistas e petistas devem ter uma sequência de encontros para fechar os nomes. O tema deve ser pauta de um almoço que o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) vai oferecer a Guimarães, Sibá e ao líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A presidência da CPI deve ficar com o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e a relatoria com o petista Vicente Cândido (SP).

Folha de São Paulo

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Comandante Mota já compunha o quadro da Guarda Municipal. Nomeação reforça a política de valorização do servidor

Pela primeira vez em São Luís, o comando da Guarda Municipal, órgão ligado a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), será executado por um membro efetivo do quadro de carreira do órgão. O guarda municipal Ivonaldo Mota Silva substitui George Bezerra nos papeis de Comandante da Guarda Municipal e de Secretário Adjunto da Semusc.

Com a decisão inédita na capital maranhense, o prefeito Edivaldo antecipa o Município ao cumprimento de uma norma nacional com início previsto para julho de 2015. A lei federal nº 13.022/2014 do Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê que o cargo seja ocupado apenas por guardas municipais de carreira.

“O prefeito Edivaldo resolveu antecipar essa mudança na Guarda Municipal. Teremos uma guarda mais atuante, que promoverá ainda mais segurança nos locais de atuação dos grupamentos. Assim como melhorar o trabalho em equipe liderado pelo comandante”, frisou o secretário da Semusc, Breno Galdino.

O Comandante Mota já começou a atuar na nova função e iniciou um mapeamento nos terminais de integração, no Parque do Bom Menino e nos postos de guarda-vidas. O objetivo é fazer um levantamento da situação atual da guarda e das melhorias que precisam ser aplicadas.

De acordo com o novo comandante, uma das metas prioritárias é o estabelecimento de parcerias e convênios com cursos profissionalizantes para melhor preparar os guardas. “Iremos firmar parcerias com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para que todo o corpo da Guarda Municipal atue como operador da segurança pública da capital. Além disso, vamos reforçar as operações de segurança da Guarda Municipal para garantir mais tranquilidade a toda população”, ressaltou Mota.

Perfil

Integrante da Guarda Municipal desde 2007, Mota compunha o Grupamento de Patrimônio e Operações – GPO, passando pelo setor do Centro de Ensino. Em 2013, ele assumiu a função de Instrutor de Armamento e Tiro. Ele também já integrou o Exército Brasileiro, onde foi o único oficial do Exército temporário a comandar a Companhia de Subunidade de Operações Especiais em 2001.

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Foram aprovadas nesta segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Maranhão, as Medidas Provisórias de nº 185, 186 e 187, de 2015, oriundas do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre a representação judicial dos militares pela Procuradoria Geral do Estado, a criação da Secretaria de Transparência e Controle e a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF).

De acordo com a MP 185, o serviço de assistência jurídica da Defensoria Pública ficará à disposição dos policiais militares civis e CBBMA, quando envolvidos em ocorrências que demandem serviço advocatício.

A MP 186 trata da criação de uma Secretaria de Transparência e Controle do Estado que terá como atribuições: a defesa do patrimônio público, o controle interno, a auditoria pública, a correição, a prevenção e o combate à corrupção, as atividades de ouvidoria e, por fim, a transparência da gestão no âmbito da administração pública direta ou indireta.

Já a Medida 187 cria e organiza estruturalmente a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que será composta por Administração Superior, Unidades de Assessoramento Direto e Unidade de Suporte Operacional.

O Imparcial

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Áurea Prazeres, secretária de Educação do Estado

O ano letivo nas escolas da rede estadual de ensino ainda não começou. As unidades estão fechadas e sem nenhum vigilante para oferecer segurança aos alunos e professores.

Porém, há uma movimentação intensa na liberação de diárias sem nenhum critério técnico. Em um mês e vinte dias, a Secretaria de Estado da Educação já gastou R$ 349.859,00 (Trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais).

Não é de causar surpresa, pois quem indicou a secretária Áurea Prazeres como titular da Seduc foi o deputado federal Weverton Rocha (PDT), aquele que pagou adiantado R$ 5 milhões pela reforma do Ginásio Costa Rodrigues que nunca foi executada.

Veja abaixo a relação das diárias.

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Do Blog do Neto Ferreira

A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão (PRE/MA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ação que pode resultar na cassação do mandato de deputado federal de Juscelino Filho (PRP).

De acordo com documento obtido com exclusividade pelo Blog, tramita em segredo se justiça na Corte Eleitoral uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), da qual tem como relator do desembargador Daniel Leite.

Prevista na Constituição Federal, a ação eleitoral tem por objetivo derrubar o mandato eletivo obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

José Juscelino dos Santos Rezende Filho, que obteve 83.955 votos, foi notificado em janeiro para, no prazo de 7 (sete) dias, apresentar defesa sobre a acusação.

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Um assessor de Flávio Dino reuniu, na própria cozinha do Palácio dos Leões, vinte e nove servidores e anunciou a exoneração de todos eles de uma forma crua e desumana.

O governador precisa urgentemente olhar com atenção essas exonerações. Em boa parte dos órgãos existem pessoas que estavam com apenas um ano faltando para se aposentarem. Como é o exemplo de uma cozinheira do Palácio dispensada pela nova gestão.

Na Secretaria Estadual de Fazenda, servidores com anos e anos de casa, estão sendo dispensados.

Veja abaixo a última lista de exonerados da Sefaz publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

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