Uma tragédia mais que anunciada

    Por Abdon Marinho

    Abdon Marinho é advogadoAbdon Marinho é advogado

    Não é de hoje que ouço falar que o Brasil é uma potência em recursos hídricos. Junto com essa assertiva a minha professora primária acrescentava a necessidade e responsabilidade que tínhamos e zelar e preservar tal riqueza para que não viesse faltar no futuro. Tem quase quarenta anos, portanto que falamos sobre a necessidade de preservação dos nossos recurso hídricos. As gerações que me antecederam também já ouviam dizer isso.

    Atualmente o Brasil e o mundo enfrenta uma severa crise hídrica. Falta água para a agricultura, para gerar energia nas usinas hidrelétricas, para as pessoas beberem e para fazer as coisas usuais da sua rotina.

    Pois é, o futuro de escassez chegou e, como era de se esperar, a sociedade não está preparada para ela. Não vivemos, ainda, o cenário desértico retratado no filme Mad Max, mas o deserto na qual se tornou nossas reservas de água, nos represas, nossos rios, lança uma luz de como será o futuro.

    As previsões otimistas apontam que havendo regularidade de chuvas, os reservatórios voltarão ao seu nível normal em 5 (cinco anos). Vejam que há um “se” enorme no meio da colocação. Só voltarão ao normal se as chuvas se mantiverem, ao menos, dentro da média. Isso não tem acontecido. Atualmente as reversas estão muito abaixo do normal, algumas não alcançando nem 10% (dez por cento) de sua capacidade. Estando o período chuvoso mais perto do fim que do começo e o consumo sempre crescente, é bem capaz de faltar água mais cedo que esperamos.

    Um problema desta magnitude nunca vem só. O Brasil é país que depende maioritariamente de energia hidrelétrica, faltando água para mover suas turbinas, decerto que ante da água para o consumo teremos crise no abastecimento de energia. As usinas termoeléctricas estão no limite de sua capacidade e as fontes renováveis, como eólicas, solar, etc., ainda são insipientes. Em resumo: antes de faltar água para bebermos estaremos no escuro. O governo fala a verdade quando diz que veremos a água faltar. Não veremos porque estaremos no escuro.

    Como tragédia pouca é bobagem, teremos que nos acostumar com a escassez e a carestia dos produtos agrícolas. Os pólos agrícolas, já experimentam uma diminuição no rítmico de sua produtividade devido a falta de água para a irrigação. Acredito que demorará algum tempo até modificarem todo o sistema de produção substituindo o sistema de aspersão por um sistema por gotejamento. E ainda assim, necessitarão de água. A agricultura, tanto aqui no Brasil como em qualquer outro lugar depende de água. A substituição dos sistemas apenas reduzirá o consumo do líquido já precioso.

    É, parece muito com a paisagem empoeirada de Mad Max.

    Em situações como a presente o mais cômodo é apontar o canhão da responsabilidade para os governantes. Não tenho dúvidas que têm uma imensa parcela de culpa por faltar água nas torneiras ou pelas já rotineiras faltas de luz. Entretanto, por uma questão de justiça devíamos, também, chamar para nós parte desta responsabilidade, conforme veremos a seguir.

    Os noticiários dos últimos dias têm mostrado que a chuva ainda que pouca tem caído no lugar “errado”, ou seja, tem alagado as cidades cidades mas não tem servido para aumentar o volume de água dos reservatórios. Pois bem, uma das causas da redução das chuvas, sobretudo na região sudeste é o desmatamento da floresta amazônica. Nos últimos anos houve um acréscimo significativo, que dependendo de quem divulga a notícia, chega até a mais de setenta por cento. Apesar de toda tecnologia o governo brasileiro, por incompetência ou desleixo não tem conseguido diminuir, sem contar é claro com as dezenas de esquemas dentro dos órgãos encarregados de preservar o meio ambiente.

    O especialistas dizem que essa destruição tem impedido o formação e o deslocamento dos chamados “rios aéreos” que transportam água e faz chover no sudeste brasileiro.

    Nesta questão os governos têm sua parcela de responsabilidade. Assim como a tem por não agir com firmeza ou permitir construções que destruam rios, igarapés ou nascentes.

    Aqui voltamos a história de está chovendo no lugar “errado”. As chuvas, ainda que estivessem caindo nos lugares “certos” não teriam como chegar aos grandes rios que alimentam as represas: suas veias, representadas por afluentes, igarapés, córregos, foram e estão sendo destruídas ao longo dos anos. Por outro lado, as cidades estão cada vez mais impermeabilizadas não tendo como a água penetrar no solo com rapidez, causando por consequência, as inundações que todos reclamam.

    Em que pese a enorme participação dos governos no infortúnio da tragédia que se avizinha (se é que não já chegou), temos, também, uma grande parcela de responsabilidade. Aliás, temos uma parcela decisiva de responsabilidade, senão vejamos:

    Eu, cidadão que reclamo tanto, quantas vezes não compro uma porta, janela móvel ou a madeira do meu telhado sem sabermos se é oriunda de procedência, se é fruto ou não de desmatamento ilegal na Amazônia? Os governos não fiscalizam, mas nós cidadãos também não fiscalizamos aqui na outra ponta.

    Se reclamamos dos alagamentos não lembramos das inúmeras vezes que jogamos o lixo de qualquer jeito no ambiente. Não nos preocupamos, ao adquirir um imóvel, se o mesmo foi construído sobre a nascente de um igarapé ou se representou o aterramento de uma ou um conjunto de nascentes. Ou ainda se a empresa construtora tem um destino correto para o esgoto que será produzido que não seja o seu lançamento “in natura” nos rios e córregos. Isso para não falar das vezes que somos nós mesmos os promotores da destruição.

    Uma das causas da falta d’ água no Brasil é a crescente destruição dos rios e mananciais. Os rios brasileiros são as maiores vítimas das erráticas políticas de governo e da sociedade predatória. Não temos uma política de recuperação e de preservação dos nossos rios quanto aos igarapés, lagos e nascentes, nem se fala.

    Agora mesmo o governo corre para concluir as obras de transposição do Rio São Francisco que ajudará a minorar os efeitos da seca no agreste nordestino. A obra já consumiu mais de R$ 8 bilhões, mais que dobrou o seu valor originário, mas a ninguém ocorreu pensar numa recuperação do próprio rio que muitas partes apresentam os efeitos de anos destruição. A imprensa registrou não faz muito tempo que até a sua nascente principal secou.

    Há cem anos, talvez menos, grande parte do transporte de pessoas e bens se dava através dos rios, as cidades eram construídas as suas margens. Com a mudança dos meios de transporte que passou a ser, maioritariamente, o rodoviário, os rios, até os maiores, passaram a ser destruídos de diversas formas: do lançamento de todo tipo de dejeto e esgoto nas proximidades das cidades, a exploração sem controle pela agricultura, a extração de areia, o assoreamento, o desmatamento de suas margens.

    Um dos mais claros exemplos do que falo é o Estado do Maranhão, A grande maioria dos nossos rios, fonte de riqueza inigualável agonizam sem qualquer socorro das autoridades e com a indiferença da sociedade. Rios como o Pindaré, Mearim, Munim, Balsas e até mesmo o Itapicuru (responsável por grande parte do abastecimento de água da capital), “dão pé” em muitas partes. A política de recuperação praticamente não existe ou o que fazem é tão pouco que não representa quase nada diante dos ataques diários que sofrem.

    Todos ou quase todos os rios maranhenses são vítimas da destruição causada pelo homem.

    A tragédia dos rios maranhenses não se resume ao interior. A região metropolitana da capital, outrora rica em recursos hídricos, não possui mais um rio que não esteja poluído, aterrado, assoreado ou simplesmente que tenha deixado de existir. Os que ainda teimam em viver são atacados, sem trégua, por empresários inescrupulosos, por políticos corruptos e por uma sociedade inconscientemente omissa. A caso não estamos vendo os esgotos sendo despejados nos rios? Não estamos vendo, dia após dia, mudarem-se as leis de zoneamento para permitir a construção de enormes condomínios às margens dos rios, em áreas de florestas e até de preservação? Não vemos a leniência das autoridades com as ocupações irregulares, inclusive, nas margens do que foi represa que abastece parte da cidade?

    A crise hídrica não é fruto apenas da escassez de chuvas (parte dela por ação do próprio homem), mas também pelas práticas criminosas que acontecem em todo o sistema. Precisamos entender que, preservar água vai além de reduzir o tempo no banho e em manter a torneira fechada durante a escovação dos dentes. E que, tão pouco, uma chuva hoje, seja garantia de abastecimento amanhã.

    A esperança que temos é que a atual crise sirva, ao menos, para despertar a consciência das pessoas que moram em áreas que ainda possuem abundância de água para que os mesmos não cometam os os mesmos erros, que ainda hoje, são praticados nesta tragédia há muito anunciada.

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    TJMA determina interdição e reforma urgente da delegacia de Pinheiro

    Há anos atrás, a Delegacia Regional de Pinheiro foi palco de uma das maiores rebeliões da históriaHá anos atrás, a Delegacia Regional de Pinheiro foi palco de uma das maiores rebeliões da história

    Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara de Pinheiro, para obrigar o Estado do Maranhão a decretar a interdição do 1º Distrito Policial, reformar a carceragem e as celas da Delegacia Regional, observando o limite de presos por cela.

    Conforme a decisão, o Executivo Estadual terá ainda que fornecer água potável aos encarcerados, implementando ainda programa de limpeza, desinfecção e sanitarização das celas, banheiros e reservatórios de água. O descumprimento da ordem, após o esgotamento dos recursos, acarretará ao Estado multa de R$ 10 mil.

    A ação contra o Estado foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP), que pediu a determinação para que fosse implementada reforma na estrutura do sistema carcerário e policial de Pinheiro, cumprindo exigências da Lei de Execução Penal.

    Após a sentença, o Executivo Estadual recorreu da decisão, alegando a impossibilidade jurídica do pedido, que estaria a interferir nos critérios de oportunidade e conveniência do Estado, que não previam os custos com a construção da sede da polícia na Lei Orçamentária Anual.

    O relator do recurso, desembargador Vicente de Castro, não acolheu os argumentos do Estado, frisando que o mesmo não pode deixar de cumprir suas obrigações sob a alegação genérica de falta de recursos financeiros, ainda mais diante da insuficiência de provas.

    O magistrado destacou a obrigação do Executivo de assegurar as necessidades básicas daqueles que estão sob sua guarda e vigilância, garantido-lhes o mínimo necessário à dignidade, oferecendo igualmente serviço de segurança pública eficiente.

    “Verificado que o Estado descumpriu sua obrigação enquanto garantidor dos direitos de seus administrados, impõe-se intervenção do Judiciário para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, assinalou.

    As informações são do TJMA

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    Presidente da Câmara dos Deputados faz visita de cortesia ao Legislativo Municipal

    Durante uma visita institucional do deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente e presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta sexta-feira, (20), a realização de um seminário sobre Reforma Política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense foram alguns dos temas da conversa mantida com o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN).

    “Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

    Bastante lisonjeado com a visita, que permitiu que a Câmara Municipal de São Luís saísse na frente das demais em todo o País, o presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Ludovicense. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora – vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

    Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

    Já o presidente Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

    Novas instalações

    O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

    “Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

    Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

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    Dupla é presa como suspeita de ter assassinado turista holandês

    O turista holandês Ronald Wolbeek, de 60 anos, morto com um tiro no peitoO turista holandês Ronald Wolbeek, de 60 anos, morto com um tiro no peito

    A Delegacia de Homicídios confirmou nesta sexta-feira (20) a prisão de dois suspeitos de participarem do assassinato do turista holandês Ronald Wolbeek. Mas, de acordo com o delegado Jefrey Furtado, uma terceira pessoa suspeitas ainda está foragida. Os nomes dos detidos não foram revelados.

    O turista Ronald Wolbeek, de 60 anos, foi morto com um tiro no peito, na madrugada do domingo (15), dentro do veleiro em que viajava com a esposa, Maria Rawi, de 69 anos. O casal estava no Brasil desde o mês de dezembro e havia chegado à Baía de São Marcos, um dia antes do crime.

    Ela e o marido dormiam quando o alarme da embarcação disparou. Ronald foi até a área externa verificar o que estava acontecendo e foi surpreendido por três homens armados. Um deles disparou duas vezes e um dos tiros atingiu o turista, que morreu ainda no local.

    Na última terça-feira (17), foi realizada uma perícia técnica no veleiro onde o turista holandês foi morto. O laudo final deve ficar pronto em 30 dias.

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    Estado e CEF são acionados pelo MPF e têm que cumprir projeto do PAC Rio Anil

    O Ministério Público Federal (MPF-MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil de acordo com o recomendado no Contrato de Repasse e Plano de Trabalho do projeto. O PAC Rio Anil objetiva a garantia do direito à moradia das famílias que vivem em áreas extremamente inadequadas ou em situação de risco à margem esquerda do Rio Anil.

    Segundo a ação, famílias que não preenchem os requisitos para serem beneficiárias do programa estão sendo favorecidas em detrimento das que realmente se encontram em situação inadequada. Com relação a transferências dos imóveis, as famílias beneficiárias receberiam do governo do Estado um Termo de Autorização de Uso, título inadequado, segundo as diretrizes do PAC, pois não garante direito real sobre o imóvel. Outra irregularidade foi o excessivo atraso no cronograma, que segundo a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Sedic) ocorreu por falta de repasse das verbas provenientes da CEF.

    Mesmo após recomendação feita pelo MPF à Sedic para realização de auditoria em todo o cadastramento realizado, a Secretaria optou por métodos paliativos restritos às irregularidades apontadas, não correspondendo à apuração necessária. Segundo o MPF/MA, houve falha grave por parte do governo do Maranhão. A falta de transparência e comunicação e o atraso na execução das obras deixaram os beneficiários do PAC Rio Anil em situações ainda mais difíceis que a anterior, em completo abandono e sem informações.

    Na ação, o MPF-MA pede que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 60 dias, cronograma final das etapas e obras restantes, lista completa dos beneficiados pelo PAC Rio Anil e cumpra as diretrizes do projeto, e que a União e a Caixa Econômica promovam a fiscalização de todos os andamentos e ações relativas ao projeto.

    Requer ainda que a União, a CEF e o Estado do Maranhão apresentem laudo técnico, em 90 dias, quanto aos problemas nas construções habitacionais, na Avenida IV Centenário e nas residências próximas às obras, executando reparações no prazo de 120 dias, bem como medidas para recuperar o cadastro das famílias previamente beneficiadas, garantindo moradia digna e segurança aos moradores enquanto as obras ainda estiverem em andamento.

    As informações são do MPF-MA

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    Bomba! Tribunal de Justiça tem licitação de R$ 20 milhões suspensa pelo CNJ

    Do Blog do Luis Pablo

    Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do MaranhãoCleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

    Por essa a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Silva Freire, não esperava. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) barrou uma licitação mega milionária do judiciário maranhense.

    O CNJ decidiu suspender, cautelarmente, o processo licitatório no valor de R$ 20.178.309,84 por suspeita de direcionamento. A decisão saiu na última quinta-feira, dia 12.

    A licitação do Tribunal de Justiça tem por objeto a contratação de prestação de serviços de Outsourcing de impressão, para economizar até 50% nos custos de impressão no Poder Judiciário. O prazo vigente do contrato seria de um ano.

    A suspeita de direcionamento só veio à tona depois que uma das empresas participantes, a Copiar Center Ltda., informou ao Conselho Nacional de Justiça sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n.º25/2014. Isso resultou na decisão da conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi de suspender o processo licitatório.

    Denúncia

    Daniel Lauande e Pollyanna Silva Freire: genro e filha da presidente do TJMADaniel Lauande e Pollyanna Silva Freire: genro e filha da presidente do TJMA

    O Blog foi informado, através de e-mail, que a presidente do TJMA teria ordenado a abertura de um outro processo de licitação para contratação da mesma finalidade de serviço.

    A desembargadora Cleonice Freire não quis esperar a decisão final do CNJ, que solicitou no prazo de 15 dias explicações ao Poder Judiciário sobre as acusações de irregularidades na licitação.

    Há uma forte suspeita o advogado Daniel Paixão Lauande, genro da presidente do Tribunal de Justiça, esteja por de trás de toda agilidade para que uma empresa ‘agraciada’ seja a vencedora do contrato milionário.

    Caso se confirme essa suspeita, a desembargadora Cleonice Freire terá enfrentar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para explicar o envolvimento do seu genro nos contratos do judiciário maranhense.

    É nitroglicerina pura…

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    Senado paga aposentadoria de ex-governador para João Alberto e Lobão

    A revista Congresso em Foco trouxe nesta sexta-feira (20) uma matéria sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. O benefício é garantido através  de leis estaduais que asseguraram o repasse até mesmo para políticos que governaram por um único dia.

    No caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores e recebem os dois salários totalmente pagos pelo Senado, os dois citados do Maranhão, na reportagem, foram Edison Lobão e João Alberto, ambos do PMDB.

    Leia a matéria abaixo na íntegra:

    Lúcio Vaz
    Especial para a Revista Congresso em Foco

    A lei que criou a aposentadoria para ex-governadores do Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33 dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu aposentadoria no mesmo valor.

    Edison Freitas de Oliveira precisou de nove meses no cargo de governador para assegurar um benefício de R$ 11,6 mil. Presidente da Assembleia Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz assumiu o governo por 16 dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma pensão de R$ 15 mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas os contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até hoje. A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso.

    Em novembro, a Justiça estadual considerou inconstitucionais os pagamentos e determinou o fim do benefício para todos os ex-governadores, mas eles ainda recorrem da decisão. Determinou, ainda, que os valores fossem depositados em uma conta única até o julgamento em última instância.

    Esse é o caso extremo, mas a maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores até hoje, embora muitos tenham suspendido o benefício para novos casos. Dados enviados à Revista Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões com os “pijamas de ouro”.

    No Paraná, o então presidente da Assembleia, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres, destituído por corrupção.

    A viúva do ex-governador, Madalena Mansur, recebe até hoje pensão de R$ 26,5 mil. Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia elegeu o seu sucessor de forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado e outra de R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999. Hoffmann foi deputado federal.

    Em Santa Catarina, o ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979, recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos.

    Em Mato Grosso, o ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e senador.

    Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Luiz Henrique (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

    Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional, porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.

    Leia mais…

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    Esquema de segurança é reforçado para o Lava Pratos de São José de Ribamar

    Um forte esquema no setor da segurança pública foi montado pelo governo estadual, em parceria com a prefeitura ribamarense, para garantir a tranquilidade dos milhares de foliões que, neste fim de semana, estarão no município de São José de Ribamar participando do Lava Pratos 2015, evento considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país e que encerra, oficialmente, a temporada momesca no Maranhão. A programação completa da festa, que acontece neste sábado (21) e domingo (22), você pode conferir aqui.

    Um total de 593 Policiais Militares, de acordo com informações repassadas pelo Comando Geral da PM à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social de Ribamar (SEMTRANS), estarão trabalhando nos dois dias do evento.

    Cerca de 60 homens do Corpo de Bombeiros estarão prestando apoio na terra e no mar (botes e um barco resgate ficarão de prontidão em pontos estratégicos da orla marítima da sede da cidade, local onde acontecerá o evento). Seguranças privados contratados pela prefeitura, juntamente com agentes municipais de trânsito e guardas municipais, estarão auxiliando as ações da Polícia e do CB.

    Barreiras de fiscalização e disciplinadoras serão implantadas em pontos estratégicos das rodovias estaduais que interligam à sede de São José de Ribamar aos demais municípios da Ilha. Este mesmo trabalho será executado nas entradas que dão acesso ao circuito da folia, em especial em toda área do santuário religioso e na própria orla marítima.

    O objetivo é fiscalizar e se fazer cumprir a Lei Seca, além de impedir à entrada de qualquer tipo de arma no circuito da folia da orla marítima.

    Ano passado, é importante destacar, nenhuma ocorrência grave foi registrada durante os dois dias do Lava Pratos, assim como no período no qual foi promovido Carnaval Tradicional do município.

    Saúde e Trânsito

    O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes, ambos localizados na sede da cidade, funcionarão em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e ambulâncias extras.

    O trânsito na sede do município sofrerá algumas intervenções no sábado à tarde (a partir das 13h) e durante todo o domingo de Lava Pratos. As vans que estiverem trafegando no sentido MA-201/Ribamar deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passando pela Avenida Garrastazu Médici, Rua da Avenida até a Rua Bom Jesus (ponto final ao lado da Data Control). Os ônibus que estiverem trafegando nesse mesmo sentido deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passar pela Avenida Garrastazu Medici e chegar ao Parque da Campina (ponto final).

    A partir das 11h de domingo, o ponto de embarque e desembarque de passageiros, da linha Terminal Cohab/Ribamar, será no pátio externo da empresa TCM, localizada na Avenida Clodomir Cardoso.

    Os ônibus que deixarem a Sede com destino a São Luis e Paço do Lumiar pela Estrada de Ribamar (rodovia estadual MA-201) deverão seguir o seguinte itinerário: Parque da Campina, passando pela Rua Humberto de Campus e Avenida Clodomir Cardoso até chegar à rodovia estadual. As vans que trafegarem nesse mesmo sentido farão o seguinte itinerário: Rua Bom Jesus, passando pela Avenida Clodomir Cardoso até chegar à MA-201. Carros de passeio poderão utilizar as ruas paralelas à Avenida Gonçalves Dias.

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    CNJ vai iniciar investigação no Tribunal de Justiça do Maranhão

    Após pedido de auditoria financeira e administrativa solicitado pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) junto ao Conselho Nacional de Justiça, inicia-se na próxima semana investigações contra denúncias de irregularidades cometidas no Tribunal de Justiça do Maranhão.

    A Corregedoria do CNJ, anunciou para o próximo dia 23 de fevereiro até o dia 27 de fevereiro, o trabalho de correição no judiciário maranhense. A decisão foi publicada no último dia 12 de fevereiro pela ministra Nancy Andrighi, através da Portaria nº 01/2015. Um mês atrás à data da expedição da correição, o CNJ já tinha suspendido de forma cautelar uma licitação no valor de R$20 milhões a ser realizada pelo TJMA.

    As denúncias feitas contra a alta corte do judiciário pelo SINDJUS-MA, foram feitas desde o ano passado. Na época ainda foi solicitado o afastamento da presidente, Cleonice Freire, pelo não cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento de 21,7% aos servidores referente aos retroativos judiciais.

    De acordo com a entidade sindical os seguintes problemas foram apresentados: Destinação de recursos requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do objeto informado; Déficit orçamentário de mais de 200 milhões de reais no Tribunal de Justiça, atestados pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado (SEPLAN), em 2014, agravados pelo corte de 590 milhões de reais na previsão orçamentária de 2015, feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Não convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos no Tribunal de Justiça; Descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos servidores e fraude executada pela ex-coordenadora Cláudia Maria Rocha Rosa na folha de pagamento.

    Apesar de todas essas denúncias, o CNJ não confirma que a correição a ser realizada será para verificar esses apontamentos. Por correr em segredo de justiça, todo trâmite vai permanecer sem publicidade. O processo está registrado sob o número 0000521-47.2015.2.00.0000.

    A assessoria de comunicação da presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, foi procurada, porém informou desconhecer tal fato. Nossa reportagem então entrou em contato com o diretor-geral do órgão, Heberth Leite, o qual informou que a visita do CNJ ao Maranhão faz parte de um procedimento de rotina. Ele ainda disse que já houve ocasiões em que o próprio TJ solicitou a realização de uma correição. Porém este não é caso desta oportunidade, a motivação partiu do próprio conselho nacional, segundo revelam fontes do judiciário.

    Em contato com o desembargador maranhense Cleones Cunha, que atualmente atua no CNJ e diretamente com a ministra Nancy Andrighi, ele informou que por ser membro do TJMA, não participa desse processo, mas acredita que a correição que vai ocorrer no estado não deve ter sido motivada por irregularidades.

    No entanto, o artigo 54 do regimento interno do CNJ, explica que: “A Corregedoria Nacional de Justiça poderá realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”.

    Além dos membros do CNJ, foram convidados a participar o Procurador-geral do Estado; o Procurador-geral do Município de São Luís; Defensor-geral Público do Maranhão; Procurador-geral de Justiça do Estado; o presidente da OAB/MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus/MA.

    O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, explicou que a principal reclamação da entidade em relação ao TJMA diz respeito a quantidade de juízes, que acaba sendo insuficiente e inclusive solicita realização de concursos. “A principio correição não tem apenas o objetivo de encontrar irregularidades, mas sim corrigir procedimentos, otimizar condutas, mas a OAB estará presente, acompanhando os trabalhos”, informou.

    Ainda de acordo com Mário Macieira, a correição do CNJ no TJMA a ser realizada na próxima semana foi provocada por representações. Ele ainda explicou que a conduta de colocar o objeto em segredo de justiça, tem como objetivo preservar futuras investigações e responsabilização de autoridades, a regra geral da publicidade é quebrada para que possa ser garantido o sigilo.

    Em seu regimento o CNJ explica que a correição visa regulamentar práticas administrativas, uniformizando procedimentos com vista à melhoria da organização, do funcionamento e do controle dos serviços de administração da Justiça.

    Por: Diego Emir

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    Inquérito sobre agiotagem é reaberto e mais de 40 prefeituras são investigadas

    Mais de 40 prefeituras do Maranhão já estão sendo investigadas com a abertura do inquérito sobre os crimes de agiotagem no Estado. O reinício dos trabalhos foi anunciado pela Secretaria de Segurança Pública.

    Essa prática é uma ameaça constante à administração pública e também privada que acaba culminando em outros crimes como a pistolagem.

    Para o Delegado Geral Augusto Barros a prática da agiotagem é uma ameaça constantePara o Delegado Geral Augusto Barros a prática da agiotagem é uma ameaça constante

    De acordo com o Delegado Geral de Polícia Civil, Augusto Barros, o esquema de agiotagem vinha sendo investigado por uma comissão composta por pessoas que assumiram cargos na nova gestão estadual e por isso precisou ser reformulada.

    A nova comissão retomou os trabalhos que já estavam avançados e a recomposição da investigação sobre os crimes de agiotagem partiram de informações sobre o caso do jornalista Décio Sá, assassinado em 2012.

    Ao todo 41 gestores e ex-gestores públicos estão na mira da Polícia Civil e Ministério Público. Oito deles já apresentaram elementos mais fortes e a qualquer momento poderá sair um mandado de prisão contra alguns dos investigados pela Polícia Judiciária envolvidos na máfia dos agiotas no interior.

    As principais irregularidades encontradas são relacionadas a empresas fantasmas e de fachadas utilizadas para negociatas. Geralmente o agiota procura candidatos ou políticos com maior potencial e oferece  custeio de campanha. Em troca utiliza as empresas para fornecimento dos mais variados insumos às prefeituras.

    Confira abaixo a lista com a relação das prefeituras investigadas:

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