Do Portal EBC, com informações da Receita federal

O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF 2015 começou no último dia 6 de março e termina em 30 de abril.

Nem todos os contribuintes, porém, estão obrigados a declarar. Confira, abaixo, se você precisa ou não acertar as contas com o leão.

1) Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda

– Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a R$ 26.816,55;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil;

– Quem, em 31 de dezembro de 2014, tinha bens ou aplicações de valor total superior a R$ 300 mil reais;

– Quem realizou operações em bolsas de valores ou obteve lucro na venda de bens ou direitos;

– Quem somou uma receita bruta superior a R$ 134.082,75 com atividade rural;

– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2014 (nesse caso independente do rendimento);

– Quem optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital oriundo da venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda;

Basta se enquadrar em apenas uma das condições citadas acima para ser obrigado a declarar o imposto de renda em 2015.

2) Quem está isento de apresentar a declaração do imposto de renda

– Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor inferior a R$ 26.816,55;

– Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor inferior a R$ 40 mil;

– Quem, em 31 de dezembro de 2014, tinha bens ou aplicações de valor total inferior a R$ 300 mil reais;

– Quem não tenha realizado nenhuma operação em bolsas de valores ou obtido lucro na venda de bens ou direitos;

– Quem somou uma receita bruta inferior a R$ 134.082,75 com atividade rural;

– Pessoa física que tem mais de R$ 300 mil em bens ou direitos mas que possui parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens (desde que a pessoa não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade das já citadas acima). Os bens comuns devem ser declarados integralmente pelo outro cônjuge ou companheiro;

– Pessoa que consta como dependente na declaração de outra pessoa, ainda que se enquadre em alguma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração. (Quem declarar o dependente terá de informar todos os eventuais bens do mesmo)

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A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura do Maranhão – criada com o objetivo de implementar a atividade pesqueira no Estado – foi oficialmente instalada, na manhã desta quarta-feira (11), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

A cerimônia, presidida pelo deputado Júnior Verde (PRB), teve também a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Sousa Neto (PTN), Cabo Campos (PP) e Adriano Sarney (PV).

Em seu discurso, o deputado Júnior Verde explicou que a Frente Parlamentar foi criada pela Resolução Legislativa Nº 572, baixada em 10 de dezembro de 2009, época em que a presidência da Assembleia era exercida pelo então deputado Marcelo Tavares.

Segundo Júnior Verde, a Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura terá caráter suprapartidário e desenvolverá ações em prol do desenvolvimento da pesca em todas as regiões do Estado.

“Precisamos unir forças, porque a pesca é um setor que precisa realmente do apoio do governo, dos deputados que compõem esta Casa, enfim, de todos que realmente querem ver o nosso Estado desenvolvido com melhores dias, com melhor qualidade de vida para aquelas pessoas pobres e humildes, no caso, eu destaco os pescadores do nosso Estado”, discursou Júnior Verde.

Ele acrescentou que tomou a iniciativa de propor a instalação da Frente Parlamentar da Pesca para que, com ela, a Assembleia Legislativa possa dar maior contribuição à política de desenvolvimento e fortalecimento desse setor produtivo.

“Devemos atentar não só para a nuance da pesca e da aquicultura, como também da agricultura familiar. Que nós possamos realmente estar discutindo no dia a dia aqui, voltando os esforços para propor soluções para as problemáticas e buscar, assim, o enfrentamento delas através dos incentivos necessários aos setores produtivos, que são importantes para o desenvolvimento de nosso Estado”, declarou Júnior Verde.

Os deputados Zé Inácio, Sousa Neto, Cabo Campos e Adriano Sarney parabenizaram Júnior Verde pela iniciativa de promover a instalação da Frente Parlamentar da Pesca e manifestaram apoio às demais iniciativas que possam contribuir para a incrementação da pesca como setor produtivo estratégico para o Maranhão.

Fonte: Agência Assembleia

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José de Ribamar Leite Araújo (Cândido Mendes), Atenir Ribeiro Marques (Alto Alegre do Pindaré) e Manoel Edivan Oliveira (Marajá do Sena)

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram manter nos cargos os prefeitos e vices das cidades de Cândido Mendes, Marajá do Sena e Alto Alegre do Pindaré, após julgarem desprovidos os recursos apresentados na AIJE 1372-81/12, na AIME 1-31/13 e na AIJE 662-43/12, respectivamente.

No caso de Cândido Mendes, cidade administrada pelo prefeito José de Ribamar Leite Araújo, a votação encerrou em 4 a 2, de acordo com o voto do desembargador Guerreiro Júnior, que observou falta de robustez nas provas que caracterizassem captação ilícita de sufrágio na modalidade coercitiva, visto que a matéria também tratava-se de já decidida, tal como opinou o Ministério Público Eleitoral. Acompanharam o entendimento os desembargadores eleitorais Eulálio Figueiredo, Alice Rocha e Eduardo Moreira, vencidos Clodomir Reis e Daniel Leite.

Na questão de Marajá do Sena, administrada pelo prefeito Manoel Edivan Oliveira da Costa, o julgamento terminou em 5 a 1 após o desembargador Lourival Serejo apresentar voto-vista considerando fragilidade das provas no recurso que pretendia mudar a sentença de 1º grau que também mantinha no cargo prefeito e vice, em desacordo com o voto do relator do processo, desembargador eleitoral Eulálio Figueiredo. O parecer do MPE foi pelo desprovimento do recurso.

Quanto a Alto Alegre de Pindaré, o recurso foi desprovido unanimemente, de acordo com parecer do MPE, para manter Atenir Ribeiro Marques e Francisco Gomes da Silva nos cargo de prefeitos e vices do município, que respondiam por suposto abuso de poder econômico e político.

As informações são do TRE-MA

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A Folha de São Paulo publicou uma matéria mostrando que os delatores que depuseram na Operação Lava Jato apresentaram versões diferentes em suas declarações sobre cinco dos 28 políticos acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

As contradições surgiram nos depoimentos contra o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney, ambos do PMDB.

Veja a matéria da Folha na íntegra abaixo:

Levou ou não levou propina? Essa dúvida persegue cinco dos políticos investigados pela Operação Lava Jato por causa de contradições nos depoimentos de dois delatores do caso. Os investigados são os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT).

O ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, que se tornaram delatores para obter uma pena menor, apresentaram versões contraditórias sobre suposto o suborno entregue aos cinco.

Enquanto Costa cita em depoimentos prestados após acordo de delação premiada que eles receberam propina do esquema de desvios da Petrobras, o doleiro rebate que não fez esses repasses.

Ao perceber o descompasso entre as versões, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Brasília chegaram a colher novos depoimentos dos delatores.

No caso de Palocci, porém, os dois delatores mantiveram suas afirmações e essa é a contradição que mais preocupa os investigadores. Costa contou ter ouvido de Youssef que o ex-ministro ou um emissário dele procurara o doleiro para pedir R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff (PT), em 2010. Segundo Costa, posteriormente o próprio doleiro teria feito o repasse.

Youssef nega os dois fatos: a versão de que fora procurador por Palocci e a entrega dos valores.

Os procuradores que cuidam dos inquéritos de políticos já cogitam uma acareação entre Costa e Youssef para dirimir as divergências.

“O Palocci entrou gratuitamente nessa história”, diz o advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro. Segundo ele, Palocci nunca conversou com o Costa ou o Youssef sobre assunto de qualquer natureza.

Costa também diz ter recebido dois pedidos de Lobão, de R$ 1 milhão em 2008 e R$ 2 milhões em 2010. Este valor seria usado na campanha de Roseana ao governo do Maranhão, e Youssef cuidou do pagamento, ainda segundo o executivo.

Youssef nega ter feito esse pagamento. Sugere que outro doleiro ou alguma empresa possa ter entregue os recursos a Roseana.

No caso de Lobão, há discrepâncias sobre quem pagou e onde teria sido realizada a reunião para o acerto. Inicialmente, Costa citou o gabinete do ministério de Minas e Energia. Num segundo depoimento, mencionou a casa do ex-ministro.

Ouvido em fevereiro sobre a divergência, Costa admitiu que pode ter se enganado sobre a participação de Youssef apenas em relação ao repasse de 2008.

O advogado de Roseana e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirma que as incongruências podem ter sido resultado de pressão sobre Costa para delatar políticos famosos. “Uma parte dessas delações deve ser anulada por causa de ilegalidades, como a ausência de espontaneidade. A sorte é que ainda há Justiça em Brasília.”

O relato de que uma empresa contratada pela Petrobras, e não o doleiro, cuidou do pagamento foi apresentado por Lindbergh Farias em entrevista à Folha no último domingo (8).

Lindbergh diz que procurou Costa na Petrobras para ajudá-lo a levantar R$ 2 milhões para a sua campanha ao Senado, em 2010. O executivo conseguiu que a Andrade Gutierrez fizesse uma doação legal de R$ 2 milhões.

Doações legais, segundo os procuradores da Lava Jato, eram uma das formas de suborno usadas pelas empreiteiras.

O senador Humberto Costa diz que os procuradores “estão tentando criminalizar as doações legais”. O procurador-geral, Rodrigo Janot, cita doações legais a Costa, feitas por empresas investigadas na Lava Jato, no pedido de inquérito que foi instaurado pelo Supremo. O ex-diretor diz que um amigo do senador pediu R$ 1 milhão, entregues pelo doleiro, mas Youssef refuta essa versão.

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Por Marco D’Eça

A Comissão Pastoral da Terra emitiu Nota Pública em que critica a nomeação do ex-deputado Camilo Figueiredo (PSD) para um cargo no governo Flávio Dino (PCdoB).

– Governador, não perca a oportunidade de, revendo a decisão questionada, manifestar sua determinação política de defender e promover a política nacional de erradicação do trabalho escravo hoje atacada em várias frentes. Governador, que seu sim seja sim e que seu não seja não. O resto é diabólico – exige o documento da CPT. (Leia aqui)

Os Figueiredo, entre Brandão e Dino: um escravagista, o outro condenado

Camilo Figueiredo figurou na lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho por manter em uma de suas fazendas trabalhadores em regime análogo ao da escravidão.

Sua nomeação por Flávio Dino, e a repercussão negativa, foram dadas pelo Blog Atual7.

Mas não é a primeira vez que Dino sofre constrangimento público por envolvimento com questões escravagistas.

Na campanha de 2010, ele recebeu doação de meio milhão de reais da Alcana Destilaria de Nanuque, também já denunciada pela própria CPT – e incluída na lista de trabalho escravo do Ministério do trabalho. E voltou a ser financiado também em 2014. (Leia aqui, aqui e também aqui)

Camilo Figueiredo é filho de Biné Figueiredo (PDT), ex-prefeito e Codó e já condenado em várias ações por irregularidades em sua passagem pela prefeitura.

os dois aparecem juntos com Flávio Dino e Carlos Brandão na foto acima.

A Diocese de Coroatá também já manifestou crítica à nomeação de Camilo Figueiredo. (Leia aqui)

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Gil Cutrim e deputados estiveram reunidos, esta semana, em Brasília

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido, esta semana, com a Bancada Maranhense em Brasília, oportunidade na qual foram definidos os detalhes do encontro entre prefeitos, deputados federais e senadores que acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Imperatriz.

Participaram da reunião de trabalho os deputados federais Pedro Fernandes (PTB – coordenador da Bancada), Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB).

O encontro na Região Tocantina acontecerá no Aracati Officer e será a primeira atividade da versão 2015 do Município em Foco, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

Também integra um rol de ações da FAMEM e da Bancada Federal que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Além de prefeitos e os membros da Bancada, a reunião em Imperatriz deverá contar com a participação massiva de membros da classe política maranhense – dentre eles o governador Flávio Dino (PC do B) e deputados estaduais. Também estão sendo aguardados representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com Gil Cutrim, o encontro, além de discutir assuntos de interesse da municipalidade, servirá como um amplo fórum de debates políticos. “Iremos promover essa iniciativa em outras regiões do estado objetivando congregar todos os agentes da política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no Maranhão”,
afirmou.

Pedro Fernandes disse ter certeza que a reunião de trabalho surtirá efeitos positivos, sendo um deles unir forças em favor do desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

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Prefeita de São João do Sóter, Luíza Rocha

A prefeita de São João do Sóter, Luíza Rocha, teve seu afastamento pedido pelo Ministério Público de Contas (MPC) nesta terça-feira (10). A medida cautelar solicitada ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) inclui ainda a decretação da indisponibilidade dos bens da gestora.

A representação assinada pelos quatro procuradores do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira, Flávia Gonzalez Leite, Paulo Henrique Araújo dos Reis e o atual Procurador Geral Douglas Paulo da Silva, inclui ainda o pedido de uma segunda medida cautelar determinando a suspensão de todos os pagamentos feitos à empresa prestadora de serviços de transporte escolar no município.

O pedido feito pelo MPC decorre, entre outras razões, da recusa da gestora municipal em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos órgãos integrantes da Rede de Controle. A assinatura do TAC é uma das etapas da “Operação Dia T – Pau de Arara”, realizada no ano passado nos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

A auditoria no transporte escolar foi realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE). A auditoria avaliou as condições de segurança dos veículos, a qualidade do serviço, o cumprimento das rotas e também as despesas executadas com a prestação do transporte escolar.

Além de falhas que vão desde a existência de condutores não habilitados até veículos sem o devido licenciamento, a auditoria encontrou licitações e contratos em desacordo com a legislação, subcontratações ilegais de veículos para a função, além de irregularidades diversas nos pagamentos efetuados. A fiscalização compreendeu o período entre janeiro de 2013 e julho de 2014, envolvendo recursos do FNDE, FUNDEB e PNATE.

De acordo com o MPC, as medidas solicitadas se fundamentam no caráter lesivo das despesas e no justificado receio de grave lesão ao erário. “A intenção é evitar que novos fatos lesivos ao erário continuem se verificando”, destaca o procurador Jairo Cavalcanti Vieira. Ele lembra ainda que o descaso do gestor em relação à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta é um agravante, pois revela pouca disposição para resolver o problema.

O procurador lembra que, além de danosa ao erário, a situação encontrada, de um modo geral, em todos os municípios auditados, é insustentável do ponto de vista do bem-estar e da segurança dos estudantes da rede municipal, que são expostos diariamente acidentes com potencial de lesão física e morte.

O afastamento temporário de gestor público pelo Tribunal de Contas é amparado pelo art. 71 da Constituição Federal e, no caso do TCE maranhense, pela Lei Orgânica da instituição em seu art. 71. Trata-se de procedimento em regime de urgência, antes que seja julgado o mérito da matéria, adotado com o objetivo de impedir que o gestor continue causando prejuízos ao erário.

As informações são do TCE-MA

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Já saíram do Supremo Tribunal Federal (STF), assinadas pelo ministro Teori Zavascki, as primeiras autorizações para que a Polícia Federal cumpra diligências de investigação dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

Na última sexta-feira (6) a tão esperada lista dos citados em depoimentos dados sob delação premiada do doleiro Alberto Yousseff foi anunciada. Ao todo 47 políticos estão na mira da PF, entre eles três maranhenses: o deputado federal Waldir Maranhão, o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a ex-governadora Roseana Sarney.

Porém, ainda esta semana as solicitações, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam colhidos indícios da participação dos parlamentares citados no esquema de corrupção da Petrobras, começaram a ser encaminhados à Polícia Federal.

O Maranhão saiu à frente mais uma vez. O primeiro inquérito a ser remetido a PF é sobre Roseana e Lobão, ambos do PMDB. Os dois serão investigados de forma conjunta pela prática de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

De acordo com ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a ex-governadora teria recebido R$ 2 milhões para sua campanha em 2010, a pedido de Lobão, na época ministro. Mas na delação, Costa diz não lembrar se a reunião em que o pagamento foi acertado ocorreu no ministério ou na casa de Edison Lobão em Brasília.

Roseana e Lobão serão ouvidos em breve conforme solicitou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot à polícia. Também serão analisadas as imagens de um hotel em São Paulo onde Youssef teria efetuado o pagamento de R$ 2 milhões para um desconhecido.

As viagens que Paulo Roberto Costa fez ao Maranhão para encontrar-se com Roseana também serão verificadas, assim como a agenda de reuniões e ações de Edison Lobão no Ministério de Minas e Energia.

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Fernando Furtado e Edson Araújo são acusados de fraudes no Seguro Defeso

A Bancada do Peixe na Assembleia Legislativa do Maranhão aumentou de um para três deputados nesta legislatura que se segue. E continua com um federal, isto porque um outro (Julião Amin) assumiu e teve o mandato cassado pelo TSE.

Dos quase cinco parlamentares, dois já foram enrolados pela Justiça, sendo que o deputado estadual Edson Araújo foi investigado pela Polícia Federal e indiciado. Mas como neste país nada resulta em nada, ficou por isso mesmo e ele voltou a se reeleger, andando por aí livre, leve e solto.

O segundo parlamentar, o suplente de deputado estadual, mas no exercício do cargo, Fernando Furtado, fraudou o Seguro Defeso e ainda nega que tenha tido participação no caso ou que tenha sido alvo de investigação. Óleo de Peroba é pouco, bobagem.

Desde 2008 ele saiu fundando vários sindicatos de supostos pescadores, chegando a ser o presidente da federação dos pescadores de aquário ou de ilusão. Tanto ele quanto Edson Araújo, responsável pela criação das colônias de falsos pescadores, elevaram o número de beneficiários do esquema do seguro defeso em passe de mágica.

Existe um caso relacionado ao deputado pescador Furtado em que o RGP dos associados ao sindicato tem a data antes da fundação da entidade, que sequer possuía CNPJ. Hoje, o mesmo sindicato, com sede em São João Batista, tem mais de 4 mil associados, incluindo pescadores que nunca olharam um caniço e não moram mas na mesma cidade. A entidade é controlada pelo vereador Dezinho, que estaria cobrando R$ 150 por declarações.

Pesa ainda contra ‘Pescado’, ou melhor, Furtado, o golpe no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mantido pelo Ministério do Trabalho e pago na Caixa Econômica Federal. Por essa razão, em 2012 ele foi notificado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, após tomar ciência da fraude por ele praticada e por mais outros 500 pescadores de uma entidade que ele presidiu durante vários anos.

Conforme documento em poder do Blog do Luis Cardoso, além do homem que assumiu uma vaga de deputado, dezenas de empresários, comerciantes e outros que tinham relações em outro local de trabalho, ganhando do seguro defeso.

A entidade presidida pelo suplente fica na cidade de Pinheiro e teve boa parte dos seus “segurados” fora do programa, após bloqueio dos benefícios.

Por fazer parte do esquema do partido de Flávio Dino, o suplente assumiu uma vaga, apesar da imagem de fraudador.

Portanto, ao atual governo das mudanças não interessa se seu aliado é ficha suja, quadrilheiro, fraudador ou pescador de aquário e de ilusões. Basta ser aliado para ter um pedaço no céu e os produtos do mar, até porque aqui na terra eles estão com o patrimônio garantido e pretendem aumentar mais ainda nos próximos oito anos.

Veja abaixo, a notificação cancelando o benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal ao suplente de deputado Fernando Furtado.

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Faleceu na manhã desta quarta-feira (11) a matriarca da família Moreira Lima. Helosine, era a viúva de Dr. Odorico Amaral de Matos, um dos maiores e mais antigos médicos pediatras do país.

Helosine Moreira Lima de Matos estava com 95 anos de idade mas estava lúcida e bem humorada. Ela era considerada a mãe de todos da família Moreira Lima em São Luís. Uma pessoa com uma alma maravilhosa, íntegra, humana, caridosa, sempre estendendo seus braços para ajudar ao próximo.

O velório está sendo realizado na Pax União, na Rua Grande no bairro Diamante, Centro da capital. O enterro está marcado para as 16 hs no cemitério do Gavião.

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