Júlio França garante que militância do PDT vai com Castelo

Prefeito João Castelo contará com o apoio de Júlio França. Foto: Jorge AragãoPrefeito João Castelo contará com o apoio de Júlio França. Foto: Jorge Aragão

O secretário de Agricultura e Pesca de São Luís, Júlio França, informou hoje que a militância do PDT da capital vai marchar com a reeleição do prefeito João Castelo. “Disto eu não tenho a menor dúvida”, avisou. França é filiado há anos no partido.

Para o secretário, deixar de apoiar a reeleição do atual prefeito é um gesto de traição e que não coaduna com seus princípios. “O grupo histórico do PDT foi o principal incentivador do apoio ao prefeito Jackson Lago, mesmo quando o partido tinha candidato próprio que era Clodomir Paz. Então não vejo razão para ficarmos mudando de lado”, lembrou França.

Ele citou o exemplo de lealdade do prefeito João Castelo para com o PDT, elencando diversas pastas que o prefeito ofereceu e manteve na cota do partido.

Na semana passada, os secretários Clodomir Paz (SMTT) e Júlio França (Agricultura) entregaram o cargo para aguardar as definições do partido no quadro da disputa eleitoral deste ano. Castelo não aceitou.

Por isso, a ala que se alinha com o prefeito segue firme com ele. Uma banda do PDT apoia a candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior e a outra anda feito barata tonta, ora quer lançar um candidato próprio ou aguarda um convite para ser vice de uma chapa forte.

De triste destino e futuro incerto, o PDT só chegou ao saco de gatos que é hoje desde a morte do ex-governador Jackson Lago, que comandava a sigla e impunha respeito. Talvez, se vivo estivesse, teria que usar coletes a prova de facadas e alfinetadas dentro da sua própria agremiação partidiária.

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Luiza Oliveira e Sérgio Macêdo debaterão sobre o trabalho do jornalista? Brincadeira!

A deputada Eliziane Gama teve uma ideia brilhante que é a realização de audiência pública para debater a realidade do trabalho do “jornalista no Estado Democrático de Direito” e apontar soluções, no dia 28, na Assembleia Legislativa.

A audiência, ao que parece, é motivada pelo brutal assassinato do jornalista Décio Sá, vítima da pistolagem no Maranhão e, pelos nomes dos explanadores, atrair a atenção da imprensa nacional para a realidade da profissão.

Conforme publicado hoje no blog do Marcos Deça (veja) estarão nomes como Celso Augusto Schröder – presidente da Federação Nacional dos Jornalsitas; Marcelo Moreira – presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; Benoit Hevieu – representante no Brasil da ONG “Repórteres Sem Fronteiras” e Francisco Gonçalves da Conceição – Diretor do programa de Pós-Graduação em Comunciação Social da Ufma.

Até aqui tudo bem, tudo bacana, apesar das diferenças públicas entre o último e o jornalista executado. Porém, incluir neste debate o nome de sérgio Macêdo, secretário de Comunicação Social do Estado, conhecido perseguidor de jornalistas por onde passou como chefe, é um acinte à categoria.

Eliziane Gama deve ter olhado nos cofres da Secom a cobertura financeira do evento, como pagamento de passagens, hospedagens e, quem sabe, até cachês. Uma vergonha!

Depois, a deputada inclui na relação a secretária de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, Luiza Oliveira, esposa do presidente da Ordam do Advogados do Maranhão, Mário Macieira, parente da governadora Roseana Sarney. Quer mais?

Até hoje não se tem conhecimento de nenhum gesto de indignação de Luiza Oliveira, na condição de secretária de Direitos Humanos, sobre o crual assassinato do jornalista Décio Sá. Exceto aquele gesto discriminatório e imbecil do presidente da Comissão de Direitos da OAB-MA, Pedrosa, sobre o blogueiro vitimado e pela categoria. Será que Luiza pensa da mesma forma.

Logo ela, que exalava ódio por Décio Sá pelo fato do jornalista informar da perseguição ao então superintendente do Procon, Felipe Camarão (demitido por Luiza), órgão subordinado à Secretaria dos Direitos Humanos.

O que terão os dois para dizer durante a audiência? Que jornalistas devem ser capachos e não incomodar a ninguém? Que ao jornalista não é dado o direito de informar, principalmente quando a notícia desagrade a setores dóceis ou virulentos? Que o jornalista terá o dever, enquanto vivo for, de ser o serviçal do serviçal? Uma pena, sem cor e sem tinta!

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FAMEM realiza seminário de marketing pessoal para prefeitas e primeiras-damas

Ascom/Famem

Seminário contou com a participação de prefeitas e primeiras-damas. Foto: Ascom/FamemSeminário contou com a participação de prefeitas e primeiras-damas. Foto: Ascom/Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, e a diretora da Escola de Gestão Municipal (EGM), Tammy Cunha, realizaram, em parceria com a Florense, o seminário “Marketing Pessoal para Mulheres”. Realizado na sede da Loja Florense, o evento contou com a participação de aproximadamente 30 prefeitas, primeiras-damas de municípios e secretárias municipais, ou suas representantes.

Focado em capacitar prefeitas e primeiras-damas sobre o conhecimento das técnicas e ferramentas adequadas do marketing pessoal, o seminário contou com uma palestra de abertura do presidente da FAMEM, e com uma aula com a especialista Adriana Vieira, em que foram destacados pontos como a importância do marketing pessoal, dicas de comunicação e a importância da imagem e da reputação femininas no ambiente de trabalho.

Para Junior Marreca, pela organização e pioneirismo, este evento foi um dos de maior sucesso da FAMEM na atual gestão. “A iniciativa foi pioneira. Nunca a FAMEM deu tanta atenção também às prefeitas e primeiras-damas especificamente e, agora, inseriu essas mulheres que tanto trabalham, seja administrando os municípios, seja ajudando seus maridos a administrar, num seleto grupo daqueles que recebem qualificação e orientação de qualidade”, declarou.

A diretora da EGM, Tammy Cunha, destacou o auxílio que cursos como o de Marketing Pessoal para Mulheres podem dar na gestão municipal. “Nós sabemos o papel que essas mulheres têm na administração municipal, seja administrando a cidade ou uma secretaria específica. Neste contexto, há que se destacar o empenho da FAMEM e do presidente Junior Marreca em fornecer, a quem vive o dia-a-dia da administração pública, qualificação adequada para uma gestão municipal mais eficiente”, frisou.

O seminário foi ministrado na sede da Loja Florense, em São Luís, empresa parceira da FAMEM nesse projeto de qualificação de prefeitas e primeiras-damas municipais. Entre os temas abordados na palestra da professora Adriana Vieira, destacaram-se a importância do marketing pessoal; como usar o Marketing a seu favor pessoal e profissional; dicas de roupas e acessórios para o perfil das prefeitas e primeiras-damas; comunicação aplicadas ao marketing pessoal; o que pode destruir a imagem e como evitar; e a importância da imagem e reputação no ambiente de trabalho.

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Chiquinho Escórcio cobra do DNIT recuperação de rodovia‏

Ascom/Assembleia

O deputado Chiquinho Escórcio, atendendo a Prefeitura de Barra do Corda, entrou em contato com o chefe do serviço de engenharia do DNIT no Maranhão, Leônidas Soriano, cobrando providências para a recuperação do trecho da rodovia federal de Porto Franco até Santo Antônio dos Lopes, principalmente o trecho de Barra do Corda até Presidente Dutra, “que está se desmanchando como sonrisal na água”. O deputado ouviu de Leônidas a garantia de que tomará as providências cabíveis.

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Facam é denunciada por dificultar acesso de estudantes bolsistas do Prouni

MPF/MA

Faculdade do Maranhão (Facam). Foto: Facam-maFaculdade do Maranhão (Facam). Foto: Facam-ma

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de  liminar, contra a Faculdade do Maranhão (Facam), a fim de garantir aos bolsistas do programa Universidades para Todos (Prouni), que já estudam na instituição, o direito de cancelamento da bolsa de estudos vigente para usufruto de nova bolsa adquirida.

Para o MPF/MA, é ilegal e abusiva a portaria nº 01/2010 da Facam, que exclui do benefício de nova bolsa de estudos os alunos já matriculados na instituição.
Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil para apurar o caso, a partir do termo de declarações prestadas por estudante da Facam, que relatou ser bolsista parcial do Prouni, mas no decorrer do curso foi contemplado com uma bolsa integral por meio de seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2010.
Ao solicitar o cancelamento da bolsa anterior para realização de nova matrícula vinculada à bolsa integral, a faculdade afirmou não permitir qualquer mudança na categoria de bolsas de estudo dos estudantes.
Apesar de comprovada a ilegalidade do procedimento da instituição pela própria Secretaria de Educação Superior, a Facam se negou a rever o ato normativo e desconsiderou as recomendações do MPF/MA e Ministério da Educação.
Na medida liminar, o MPF/MA requer a suspensão da portaria nº 01/2010, obrigando a instituição a realizar a matrícula de todos os bolsistas do Prouni que desistam da bolsa anterior para desfrutar de novo benefício adquirido. Requer também a pena de multa para cada caso de descumprimento, em valor estipulado pela Justiça Federal.

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Secretário adjunto da juventude gasta R$ 100 mil em evento fracassado

Assis Filho. Foto: Neto OliveiraAssis Filho. Foto: Neto Oliveira

O secretário adjunto da Juventude e vereador da cidade de Pio XII, Assis Filho, gastou mais de R$ 100 mil no XIII Encontro do Fórum Estadual de Juventudes do Maranhão (FEJMA), realizado no município de Nunes Freire.

Os recursos para a organização do evento foram liberados pelo Governo do Estado. A Secretaria da Juventude disponibilizou 24 ônibus, que levaram apenas cerca de 400 jovens. Cada veículo foi alugado por R$ 3.500,00. Isso sem contar os gastos com material gráfico, diárias e alimentação do pessoal.

Para piorar a situação, o evento durou apenas alguns minutos e teve que ser cancelado por causa do tumulto gerado entre Assis Filho e líderes da juventude que estavam no local.

O FEJMA tinha como objetivo a discussão de políticas públicas voltadas para a juventude. Com o fracasso do evento resta apenas o prejuízo para os cofres públicos e para os jovens, que ficaram sem propostas definidas para a categoria.

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PF e MP não estão acompanhado a apuração da morte de Décio Sá

A Polícia Federal se ofereceu para participar das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá. Até sábado não havia sido requisitada. O Ministério Público do Maranhão não enviou, até sábado, nehum promotor para acompanhar o caso. Nos dias seguintes, sábado, domingo, segundo-feira, terça-feira (feriado), a mesma imobilidade.

Assim o deputado Domingos Dutra usou hoje a tribuna da Câmara Federal para cobrar do Ministério da Justiça que faça a PF entrar na questão. Que as investigações sejam federalizadas. Abaixo a íntegra do discurso do parlamentar maranhense.

Eu venho aqui tratar de um assunto que é de conhecimento hoje do Brasil e também teve uma repercussão internacional muito grande, assunto esse que já registrei nesta tribuna por duas vezes: a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrida no último dia 23.
Tal como relatei aqui e parte da imprensa brasileira tem divulgado, a ONU se manifestou, outros organismos internacionais também. O jornalista e blogueiro Décio Sá foi executado na segunda-feira passada, cerca de onze horas da noite, num bar e restaurante, localizado na Avenida Litorânea, que é a avenida mais movimentada à noite na cidade de São Luís.

Ele foi executado por um pistoleiro, que vinha na garupa de uma moto. A moto foi estacionada, ele atravessou a avenida, foi ao banheiro, segundo os relatos, teve certeza de que a vítima era aquela, e desferiu cinco tiros no jornalista e blogueiro Décio Sá. Foi uma execução praticada por pistoleiros, contratados pelo crime organizado, pelas características da execução. Hoje se completam doze dias dessa execução, e até agora a opinião pública do Maranhão não tem notícias sobre o andamento das investigações. Na sexta-feira e no sábado, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, como maranhense, e tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos adotou uma série de providências para ajudar nas investigações, eu tentei manter contato com os delegados que as conduzem.

No sábado, falei com três delegados que estão conduzindo as investigações sobre essa execução. Eles disseram que foi decretado sigilo total, e que nem autoridades como eu, representando uma Comissão de Direitos Humanos ligada ao caso, tinha direito de saber sobre as investigações, em função da delicadeza.

E aqui, Sr. Presidente, eu quero registrar a nossa estranheza. A primeira estranheza: até agora a Polícia não fez o retrato falado do pistoleiro que executou o jornalista e blogueiro Décio Sá. As testemunhas que estavam no bar descreveram as características do pistoleiro, e até agora não sabemos por que motivos o retrato falado não foi feito, onze dias depois da execução.

Até agora, nós não sabemos a cor da moto que conduziu o pistoleiro; se era só uma moto. Não sabemos a cor do carro que estava esperando o pistoleiro acima do morro, após a execução. Não sabemos se esses veículos foram abandonados, porque, como V.Exa. sabe, quando se faz uma ação dessa, são usados veículos roubados, com placas disfarçadas. Até agora nós não sabemos se esses veículos usados na execução foram abandonados em algum lugar.

Portanto, há algo muito estranho. Também é muito estranho que a Governadora do Estado não tenha solicitado o auxílio da Polícia Federal. A Governadora Roseana Sarney, que é filha do Presidente do Senado, que tem uma força extraordinária na República, e que em outros momentos solicitou a presença da Polícia Federal para auxiliar nas investigações, até agora não fez nenhum gesto, nenhuma manifestação de pedir apoio aos órgãos de investigação do Governo Federal, para auxiliar numa investigação que o próprio Secretário de Segurança, policial federal, já declarou que é uma investigação difícil de ser feita. Portanto, a elucidação do assassinato também é difícil. Portanto, é estranho.

Creio que a execução do jornalista e blogueiro Décio Sá foi decisão de um grupo. É muito difícil só uma pessoa ter tomado essa decisão. Para mim, foi um grupo que reuniu,avaliou e decidiu que era hora de executar o jornalista e blogueiro Décio Sá.

Para mim, como leigo, a execução do jornalista Décio Sá foi planejada nos seus mínimos detalhes. Usaram várias pessoas, utilizaram vários veículos, mapearam o local. Do local de execução de onde o pistoleiro saiu para pegar o carro, só mesmo quem conhecia o terreno e sabia que ali era uma vereda. O local estava escuro, cheio de mato. Portanto, o terreno foi mapeado.

Da mesma forma, a vítima deve ter sido seguida do jornal O Estado do Maranhão, onde trabalhava, até o local da execução. O jornal O Estado do Maranhão exibiu o horário que o jornalista saiu da redação. Portanto, é fácil saber se o jornalista saiu direto para o bar ou se foi para algum outro local.

A execução foi planejada, Sr. Presidente, primeiro, porque usaram arma privativa da polícia, uma pistola .40, de acordo com informações da Secretaria de Segurança. Sendo privativa da Polícia, é fácil saber se foi comprada pela Polícia do Maranhão, do Tocantins, do Ceará, do Piauí ou da Bahia; segundo, de acordo com a imprensa, o pistoleiro usou cartuchos de lotes diferentes para dificultar as investigações.

Portanto, foi um crime decidido por um grupo e praticado por pistoleiro. O planejamento foi extremamente calculado e, na minha modesta opinião, a causa dessa execução, com certeza, pode ser corrupção de dinheiro público. No Maranhão, no passado, a ação da pistolagem era decorrente de conflitos de terras. O jornalista Décio Sá não tinha nenhuma ligação com fazendeiro, portanto, não pode ser essa motivação. Não pode ser crime passional. Não podem ser simplesmente as matérias que ele botava no seu blog sobre várias pessoas. Na minha opinião, é corrupção, é dinheiro público grande e por isso tinham que eliminar o Décio Sá por conta das informações que poderia ter.

Estou encaminhando, em nome da Comissão de Direitos Humanos, uma petição ao Procurador-Geral da República para que peça a federalização das investigações ao Ministro José Eduardo Cardozo e que este determine à Polícia Federal o acompanhamento.
Os delegados que estão conduzindo as investigações me disseram duas coisas.

Primeiro: até sábado, no Ministério Público Estadual — pode ser que hoje seja diferente —, nenhum Promotor Estadual tinha ido à delegacia ou estava acompanhando diretamente as investigações. Segundo: eu perguntei se a Polícia Federal estava acompanhando. Eles disseram que a Polícia Federal tinha oferecido um serviço de perícia, mas que até sábado ainda não tinha sido solicitado pelos investigadores nenhum auxílio daquela instituição para acompanhar as investigações.

Portanto, eu estou encaminhando, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, essa petição ao Procurador-Geral da República para pedir a federalização do crime e também pedir ao Ministro José Eduardo Cardozo que oriente a Polícia Federal, de forma complementar ou supletiva, a acompanhar as investigações, para que não se elimine, não se acabe com o arquivo e fique na impunidade a execução desse jornalista.

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Bernardo Bringel é o novo secretário de Planejamento

Blog do Luis Pablo

Bernado Bringel no comando da Educação e PlanejamentoBernado Bringel no comando da Educação e Planejamento

Conforme o blog do Luis Pablo noticiou no início do ano (reveja), o secretário de Educação, João Bernardo Bringel, foi nomeado hoje, 3, como secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado.

A governadora Roseana Sarney acabou de assinar o ato de nomeação dando posse para Bringel. Ele ficará ocupando as duas funções, até a governadora procurar um novo nome para pasta de Educação.

O secretário Fábio Gondim, que comandava a Secretaria de Planejamento, vai assumir a pasta de Administração.

O ato de nomeação de Bernando Brigel será publicado amanhã, 4, no Diário Oficial do Estado.

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Câmara do TJ condena e determina afastamento imediato de prefeito de Barra do Corda

Nenzim foi condenado a oito anos e três meses de reclusão. Ele está inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

TJ/MA

Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Foto: FamemManoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Foto: Famem

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.

Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.

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Bomba: esquema beneficiava empresas em licitações milionárias

Um esquema para beneficiar uma empresa do segmento de impressão e cópias ou locação de impressoras estaria em curso em várias secretarias estaduais do Maranhão. O esquema funcionaria da seguinte maneira: exigências descabidas e desproporcionais – que mesmo elevando os custos ao erário público – estão previstas em editais das respectivas licitações com o objetivo de beneficiar um único fornecedor ou manter o atual sem contrato ou de forma emergencial, já que o processo licitatório não prospera.

Um exemplo é a licitação na SEATI/CASA Civil processo nº 79/2012, pregão 054/2012 valor mensal de R$ 155.280,00  e um valor anual de R$ 1.863.360,00, multiplicando-se por cinco anos a empresa contratada receberá R$ 9.316.800,00 pelo serviço de cópias e impressão. Essa licitação, por exemplo, que outrora era de interesse da Seplan se arrasta há dois anos devido a impugnações e mandados de segurança, considerando manobras utilizadas para beneficiar um único fornecedor.

Mas para surpresa das demais empresas concorrentes que conseguiram o direito de participar do pleito, após liminar concedida pela justiça, a licitação foi cancelada. O motivo: a possibilidade da participação de mais empresas cocorrentes – o que deve ser a prática na administração pública, tendo em vista a necessidade de contratar pelo menos preço – participarem do processo licitatório.

Segundo se apurou, o esquema estaria ocorrendo em diversos órgãos do Estado, por esse mesmo grupo tentar emplacar nova licitação no valor de R$ 10 milhões agora na SIAT. O modus operandi é o mesmo. Exigências desnecessárias no Edital com o objetivo de diminuir consideravelmente a quantidade de concorrentes no momento da licitação.

Diante de sérios indícios de irregularidades, o Ministério Público intimou os responsáveis pela elaboração do edital no órgão para prestar esclarecimentos sobre uma eventual manobra para contratação de empresa fornecedora de cópias. Por esta razão a licitação foi suspensa, tendo em vista fortes indícios para dificultar a competição de preços entre empresas interessadas.

Suspeita-se que tudo tem ocorrido para beneficiar uma empresa do Rio de Janeiro, que passou a operar no Maranhão ainda no governo Jackson Lago e que se mantém até hoje tentando emplacar licitações dirigidas.

Veja exemplos de editais:

  1. Edital – SEDUC /MA – Processo nº 4.671/2011 (Pregão  04/2011 – Valor mensal R$ 683.184,00 e anul de R$ 8.234.208,00 x 05 anos de contrato = R$ 41.171.040,00). A riqueza de detalhes nas especificações dos itens, nos leva a crer que houve um copiar de um catálogo de um único fabricante. Desta forma, só um equipamento tem a possibilidade de participar da licitação, evitando assim a esperada disputa de preços, uma vez que só um fornecedor previamente escolhido poderia atender à demanda.
  2. Edital – SEDUC/MA – Processo nº 16.962/2011 (Pregão 001/2012 – Valor mensal R$ 88.005,86 e anual de R$ 1.056.070,32 x 05 anos de contrato = R$ 5.280.351,60) . Também nesse processo há exigência dissimulada de documentos ilegais e que já rechaçados pelo TCU, que impede tal exigência.
  3. Edital – SEJAP/MA – Processo nº 89/2011 (Pregão 02/2011 – Valor mensal R$ 21.116,67 e anual de R$ 253.400,04 x 05 anos de contrato = R$ 1.267.000,20). Neste caso, houve vários momentos de abertura do mesmo processo, mas devido a todas às vezes o edital ainda ter vícios, até hoje ainda não foi aberto nem informado nenhum posicionamento sobre o desfecho desse processo.

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