Tribunal de Justiça recebe denúncias contra cinco prefeitos

TJ/MA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A prefeita Socorro Waquim, de Timon, foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo a denúncia, os servidores foram informados por meio de ofício do secretário municipal de Administração somente depois de efetivados os descontos.

O objetivo seria saldar uma dívida de R$ 132 mil com o conserto do caminhão e indenização de carga transportada pelo padre José Carlos, da Paróquia São José, que morreu vítima do acidente com o veículo. O valor arrecadado teria sido descontado de 1.658 servidores, totalizando R$ 8.290,00. A prefeitura informou que o dinheiro foi devolvido, atendendo a recomendação do próprio Ministério Público, e que somente havia sido descontado dos servidores que consentiram expressamente com a contribuição solidária.

Os desembargadores José Luiz de Almeida (relator), Raimundo Nonato de Souza e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia.
RAPOSA – O prefeito de Raposa, Onacy Carneiro, reeleito em 2008, foi denunciado por suposta contratação de obras sem licitação no ano de 2005, quando também exercia o cargo no município. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) julgou irregular a prestação de contas daquele ano. A denúncia do MPE alega que o prefeito optou por contratar de forma direta, sem critérios objetivos.

A defesa do prefeito sustentou ausência de justa causa e de dolo por parte do gestor. Argumentou não ter ficado comprovado ato de improbidade administrativa, e sim equívocos circunstanciais por parte das comissões de licitação.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a própria defesa não contestou os fatos e a denúncia, apenas arguiu a ausência de dolo. A denúncia foi recebida por unanimidade de votos.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – Também da relatoria do desembargador Bernardo Rodrigues e por votação unânime foi recebida a denúncia contra o prefeito Vanderlúcio Ribeiro, de São Pedro da Água Branca, por suposta contratação de modo indevido e descumprimento de ordem judicial.

A denúncia narra que o prefeito teria decretado a suspensão de convocação de 235 servidores aprovados em concurso público em 2007. Vários demitidos ingressaram com ação de reintegração na Justiça. O Ministério Público alega que, mesmo notificado, o prefeito deixou de cumprir a ordem judicial e ainda contratou outros servidores.

A defesa disse que o concurso, realizado pelo prefeito anterior, continha falhas, inclusive com aprovação de parentes do ex-gestor. Alegou que as contratações de novos servidores foram por tempo determinado e que todos os concursados demitidos foram reintegrados.
Bernardo Rodrigues optou pelo recebimento da denúncia para que o processo seja instaurado e possa acabar com as dúvidas. Raimundo Nonato de Souza concordou que é preciso esclarecer os fatos. José Luiz de Almeida acrescentou que, só com a instrução, é que todos saberão, efetivamente, o que aconteceu.

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS – Mais uma denúncia recebida por unanimidade foi contra o prefeito Wellington Pinto, de Vila Nova dos Martírios. Ele é acusado pelo MPE de falsidade ideológica por ter, em tese, apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE em forma e conteúdo diferentes do disponibilizado à Câmara de Vereadores.

A defesa do prefeito disse que não ficou comprovado dolo e disse que o gestor estava interessado em esclarecer os fatos e descobrir os supostos responsáveis por possíveis negligências e imperícias. O relator da denúncia foi o desembargador José Luiz Almeida.
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO – O prefeito José Eliomar Dias, de Água Doce do Maranhão, foi denunciado pelo MPE por não ter apresentado as contas do exercício financeiro de 2009 ao TCE dentro do prazo estipulado.

O prefeito argumentou que prestou as contas, com atraso, no início de maio de 2010 e que pagou multa, sanando a irregularidade.
José Luiz Almeida (relator) ressaltou que o tipo penal diz que é crime deixar de apresentar as contas no prazo e lembrou que o pagamento de multa é feito com dinheiro público. Ele recebeu a denúncia, tendo sido acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza. Já o desembargador Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, por entender que o problema foi sanado antes do oferecimento da denúncia. Ressaltou que o próprio TCE retirou o nome do prefeito da lista de inadimplentes, após a apresentação da prestação de contas.

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César Pires quer penalizar ex-deputados

deputado César Pires (DEM). Foto: Marcelo Vieiradeputado César Pires (DEM). Foto: Marcelo Vieira

O líder do governo, deputado César Pires, descobriu a fórmula mágica para limpar a imagem da Assembleia Legislativa do Maranhão, após a divulgação pelo Fantástico, de que no estado deputados recebiam até 18 salários por ano. Entrevistado pelo programa global, Pires se recusou a falar sobre o assunto.

Primeiro que o líder do goveno desconhece que o Legislativo do Maranhão pagou 18 salários. Os deputados sempre receberam apenas 13 salários. O restante é ajuda de custo na entrada e saída de cada ano, uma prática comum nos parlamentos brasileiros.

Depois que a Assembleia cortou na própria carne e reduziu as ajudas de custo, ou salário paletó como é mais conhecido. Pires lançou uma proposta imaginando que será seguida por todos os outros parlamentos.

Ele quer acabar com a ajuda para pagamento de plano de saúde a ex-deputados. Mais uma vez desconhecendo o que de fato existe, Pires cita que o pagamento vem desde 2006 e que contempla mais de 40 ex-parlamentares.

Na verdade, só recebem a ajuda quem contribiu com o Fundo de Pensão Parlamentar, quem foi aposentado pelo mesmo instituto da Assembleia, extinto em 2002. De lá pra cá, quem ficou sem mandato não teve mais direito, como será o caso de Pires quando não mais se reeleger.

No Senado Federal, sim, a coisa é escandalosa. Se o suplente assumir por um curto período terá direito a ajuda no plano de saúde ao valor de quase 1o vezes ao concedido no Maranhão.

Na Câmara Federal a ajuda aos ex-deputados permanece, mas a Rede Globo ainda não teve o cuidado de observar. Penalizar os ex-deputados, que nem chegam a 30 é uma saída demagógica e torta.

Se a vontade é moralizar, que César Pires proponha o fim das emendas parlamentares. A maioria dos R$ 2,5 milhões a que tem direito cada deputado não cumpre sua finalidade. Claro que existem os bem intencionados.

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Ex-prefeito de Centro Novo do Maranhão é acusado de improbidade

MPF/MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Gonçalves da Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Gonçalves, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.

Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Gonçalves.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.

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Prefeito de Igarapé Grande é afastado por improbidade

MP/MA

prefeito Geames Ribeiro. Foto: Portal do Maranhãoprefeito Geames Ribeiro. Foto: Portal do Maranhão

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do cargo ao prefeito de Igarapé Grande, Geames Macêdo Ribeiro. A Ação Civil Pública havia sido proposta em 27 de março pela promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares, titular da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o prefeito teria aberto empresas em nome de funcionários de sua confiança, visando participar de licitações no município. Segundo a promotora Simone Valadares, os funcionários da prefeitura “emprestavam” seus nomes para a abertura das empresas em troca de aumentos salariais consideráveis.

Uma dessas empresas, a V.P. Soares, voltada para o fornecimento de gêneros alimentícios, ganhou, em 2011, uma licitação, no valor de mais de R$ 1,2 milhão, para abastecer as Secretarias Municipais. Já a Construtora D.V. Ltda. realizava obras de recuperação de estradas vicinais sem realização de licitação.

Na ação, além do pedido liminar de afastamento de Geames Macêdo Ribeiro do cargo, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens do prefeito e a sua condenação por ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito estará sujeito à perda do cargo, ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer incentivo do Poder Público.

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MP obriga Cedral a fornecer lista de funcionários da prefeitura

Ascom/MP

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 28 de março, que o Município de Cedral apresente, no prazo de 10 dias, a lista de todos os funcionários que prestam serviços à prefeitura. A relação deve ser acompanhada de documentos que atestem seus vínculos empregatícios.

A decisão liminar acolhe solicitação de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Misko Campineiro, da Comarca de Cedral. A decisão foi proferida pela juíza Marcela Santana Lobo.

A lista deve enumerar especialmente os que atuam nas funções de advogado, assistente social, professor nível II (matérias de Língua Portuguesa, Ciências, Inglês, História e Geografia), professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia da informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos. O descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 1 mil.

CONCURSO

Em 2010, o Município de Cedral publicou edital de concurso público para a prefeitura. Após a realização do certame, chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão que o município estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado o concurso, em detrimento da ordem de aprovação. A denúncia motivou instauração de Inquérito Civil.

Em 18 de outubro de 2011, o MPMA requisitou ao município as cópias do ato homologatório do concurso e da relação de funcionários do município com indicação do vínculo empregatício. O prazo inicial para a entrega era de 60 dias, mas a prefeitura nunca apresentou os documentos.

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Governadora voou para os EUA em jatinho de empresário

A Governadora do Maranhão Roseana Sarney, ausente de suas funções desde a semana passada, informou que viajaria aos Estados Unidos em caráter oficial, inclusive que integraria a comitiva que acompanha a presidente Dilma Rousseff. Mas parece que a história não é bem assim. Veja o que diz a reportagem da Folha de São Paulo.
Folha de São Paulo
Roseana divulgou que estaria em viagem oficial juntamente com a presidente Dilma. Foto: ImiranteRoseana divulgou que estaria em viagem oficial juntamente com a presidente Dilma. Foto: Imirante

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB-MA), viajou aos Estados Unidos em um jatinho de um empresário do Estado), informa reportagem de Rubens Valente e Andréia Sadi, publicada na Folha desta quinta-feira.

O avião foi cedido por Mauro Fecury, dono de uma gráfica e de uma universidade privada em São Luís que tem convênio com o governo.

A governadora embarcou no dia 4. O uso do jatinho foi confirmado pela assessoria do governo: “O avião que levou a governadora aos EUA faria a mesma viagem, na mesma data e no mesmo horário, vez que naquele período passaria por procedimento de manutenção”.

O governo negou irregularidades –“Não há problema em aceitar a carona oferecida por um amigo”- e disse que a viagem de Roseana foi oficial. “Não houve fretamento nem qualquer outro procedimento que gerasse despesa ao Estado”.

A governadora encontrou-se com Dilma no último domingo e acompanhou a presidente em reunião com empresários brasileiros.

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Combate ao nepotismo força exoneração de parentes

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) realmente apertar as medidas contra a prática de nepotismo nos três Poderes, muita gente vai literalmente “dançar” e deixar a comodidade dos cargos públicos sem concursos.

Milhares e milhares de parentes de autoridades, gestores e políticos serão convidados a entregar seus empregos. Acontece que a lógica adotada sempre foi o da indicação de parentes para os cargos de confiança e assessoria nas inúmeras repartições Brasil a fora.

Agora imaginem aqui  no Maranhão. O estado é líder absoluto na prática de nepotismo vai deixar muita gente desempregada. Veja abaixo alguns exemplos de prefeituras e repartições denunciadas aqui no blog:

Em Amarante, a prefeita Adriana Ribeiro será obrigada a deixar de privilegiar a família de seu marido Gildásio Chaves Ribeiro em contratações;

Em Santa Luzia, o prefeito Márcio Rodrigues não poderá mais conceder regalias à sua mãe, Ingrid Antezana Rodrigues;

Em Loreto, o prefeito Germano Martins Coelho também não poderá mais favorecer seus familiares;

Em Tasso Fragoso, o prefeito Antônio Carlos Rodrigues Vieira, e o vereador José Dorierson Ribeiro terão que escolher outros assessores e secretários;

E em Vitorino Freire vai ficar muito estranho se os parentes do prefeito Ribamar Rodrigues passarem novamente no concurso público, que já foi anulado uma vez.

Exemplos não faltam. Basta dar uma olhada nas repartições para perceber que eles estão lá, por toda a parte, em todas as esferas. Isto sem falar no chamado nepotismo cruzado (troca de favores entre as autoridades, onde uma emprega parentes da outra).

Uma verdadeira faxina moral que levará tempo e promete mexer com interesses de pessoas influentes e que detêm o poder de gerir as mais diferentes funções nas mais variadas esferas que compõem o poder público.

Se você conhece mais casos deste tipo, comente e denuncie aqui no blog.

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Entidade denuncia transferências ilegais de títulos para Paço do Lumiar

O corregedor e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão teve um despacho fora de sua pauta legal na tarde de ontem. Solícito e sempre educado, o desembargador Bernardo Rodrigues ouviu atentamente as reclamações de dirigentes do Grupo Solidariedade de Paço do Lumiar sobre transferências de títulos eleitorais para  aquela cidade nas últimas semanas.

Os reclamantes alegavam  um esquema montado para beneficiar os atuais vereadores de Paço do Lumiar que estariam transferindo domicílios eleitorais com comprovação forjada.

Citaram casos em que oito pessoas apareciam como residentes de uma  única casa sem que habitassem nela. Os fraudadores apresentam contas da SAE (sistema de abastecimento de água) como comprovantes. “Cada vereador tem uma cota”, afirmou um dos dirigentes do movimento.

Na eleição de 2008, o mesmo esquema foi praticado, além da clonagem de mais de 5 mil títulos, denunciaram e tendo como um dos líderes da irregularidade o presidente da Câmara Municipal o vereador Alderico Campos. Aliás, um dos irmãos de Campos chegou a ser detido pela prática.

O desembargador Bernardo Rodrigues, que os atendeu por mais de 1h, esclareceu que as denúncias devem ser feitas, inicialmente, na base, no Ministério Público e em seguida na Justiça de Paço do Lumiar.

“Se nenhuma providência for tomada, aí sim entraremos na questão, no que creio não será necessária”, avisou. Os dirigentes da entidade elogiaram ao desembargador a postura do MP de Paço do Lumiar.

Conforme as denúncias, diariamente carros lotados de eleitores de Ribamar, Raposa e até pessoas do Coroadinho, Cohatrac e outros bairros estão se habilitando como eleitores de Paço do Lumiar, respaldados em certidões falsas de residências pelo SAE.

Os dirigentes do Grupo Solidariedade enxergam as impressões digitais do enrolado presidente das Câmara Municipal Alderico Campos, que sempre alardeia ter proteção no Tribunal de Justiça, no esquema eleitoreiro.

Coincidentemente, seu irmão, o ex-vereador por Paço do Lumiar, Fred Campos, foi nomeado diretor do setor de distribuição do TJ do Maranhão, mas o presidente do judiciário, Guerreiro Júnior, alega que o ato foi de exclusividade da desembargadora Buna, vice-presidente da casa de Justiça, que deveria ser mais justa. Uma lástima!

Corrreção: 12/04/2012 às 15h04

A assessoria do TJ informou que Fred Campos iria sim ser o chefe do setor de distribuição, mas o fato não se concretizou. Uma outra pessoa foi nomeada em seu lugar.

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Caso Alderodo é mais sério do que ele imagina

Pré-candidato a prefeito de Barra do Corda, o militar Alderodo teve seu título de eleitor clonado e transferido na última semana para o município de Olho D`água das Cunhãs.

Alderodo alega que sua transferência de domicílio eleitoral fora falsificada. Não sabe a quem acusar pela armação, mas já existem comentários na cidade de que o ato criminoso teria partido de pessoas do seu próprio grupo, que é comandado pelo prefeito Nenzin, a quem apoia o nome do militar na sua sucessão.

Ontem, o desembargador e corregedor do TRE, Bernardo Rodrigues, informou ao blog que tomou conhecimento do caso e explicou que o problema é sério e deve ser apurado.

E deixou claro que ele precisa resolver o problema do novo domicílio na cidade para onde transferiu seu título eleitoral. Do contrário, não poderá ser candidato em Barra do Corda.

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Parentes de prefeitos deverão ser exonerados dos cargos

O Supremo Tribunal Federal deve votar favorável nos próximos dias pela aplicação completa da súmula vinculante que derruba o nepotismo em todo o país. Já era tarde.

Aqui no Maranhão são inúmeros os casos de nepotismos praticados em prefeituras municipais. O blog fez um levatamento dos parentes que serão exonerados tão logo o STF feche a questão.

Acompanhe o blog e leia a relação dos parentes dos gestores municipais que terão que deixar a “boquinha”. Em instantes aqui no blog.

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