Do Jornal do Maranhão

Prefeita de Açailândia, Gleide Santos

A prefeita do município de Açailândia (MA), Gleide Lima Santos (PMDB), mais uma vez extrapolou acintosamente os limites do seu poder, se comportando de modo incompatível com a dignidade do cargo que exerce no executivo municipal. O acontecimento abusivo de poder da gestora desencadeou quando os vereadores; Bento Vieira Sousa (PMDB) e José Pedro Coelho Junior (PDT), presidente e relator da Comissão Processante, aguardavam na antessala do gabinete da prefeita, com o objetivo de notificar e entregar pessoalmente cópia da denúncia protocolada e acatada por unanimidade dos vereadores para apurar supostas infrações político-administrativas que tramita naquela Casa Legislativa.

O que tudo parecia ser mais um daqueles “famosos” procedimentos institucionais entre os poderes – que na maioria das vezes termina em “pizza” – num jogo inescrupuloso do “faz-de-conta”, onde o Legislativo fiscaliza o executivo e o executivo respeita o Legislativo, desta vez, o caldo entornou. Tudo por falta de postura e um pouco de diplomacia por parte da “Guerreira”, como assim se intitula a própria prefeita Gleide Santos.

Depois de mais de três horas aguardando a serem atendidos pela prefeita, o presidente, o relator e mais o Vereador José Francisco Gonçalves Sousa (PSB), que acompanhava a Comissão, foram avisados pelo o chefe de gabinete de Gleide Santos, que apenas o presidente da Comissão, Bento Camarão, estaria autorizado a entrar para notificar a chefe do executivo.

Ao adentrar no referido gabinete, onde estavam presentes os advogados, Antonio Malaquias e Idelmar Mendes que exerce o cargo de Procurador Geral do município, o vereador Bento Camarão foi surpreendido pela prefeita que fez as seguintes indagações: “Você sabe que você é do PMDB?” “Você sabia que você não pode participar desta Comissão?” “Vou te processar por que você é do PMDB!” O presidente abismado com a falta de diplomacia da sua companheira de Partido, respondeu que estava ali apenas para entregar a notificação e a cópia da denúncia. Porém, ao entregar a notificação nas mãos da denunciada, a mesma perdeu de vez a compostura. De forma chula e grosseira, respondeu: “Olha o que faço com esse documento…” Simplesmente rasgou a notificação em vários pedaços e concluiu dizendo: “Pegue ela e vá à merda!”

O vereador desafiado e humilhado por se encontrar num ambiente hostil, imediatamente chamou os outros vereadores para que testemunhassem e olhassem a notificação em pedaços, contudo, a prefeita não se deu por satisfeita, continuou agredindo o presidente da Comissão e repetindo por várias vezes: – VÁ A MERDA!

Os princípios fundamentais e do Estado democrático de direito, a Constituição brasileira estabelece em seu artigo segundo que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Porém, a gestora municipal, embora formada em direito, parece desconhecer totalmente que o diálogo diplomático entre os poderes sempre foi o melhor e o único caminho, evidentemente, que cada qual em suas funções, afinal, todos têm seus direitos e obrigações.

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A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das dez empresas que mais causaram reclamações de consumidores em 2014. A Oi Fixo e a Oi Móvel foram as empresas que tiveram mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon-MA, no ano passado, ocupando o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

A Cemar e a Caema também encabeçam a lista divulgada pelo Procon. O ranking é resultado da consolidação das reclamações fundamentadas pelo órgão. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (13) durante a programação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento, iniciada na terça-feira (10), no São Luís Shopping. O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial do Consumo, celebrado em 15 de março.

De acordo com o diretor, Duarte Júnior, o ranking do Procon é feito por critério de número de reclamações que foram consideradas procedentes pelo órgão, após análise técnica.

Abaixo você confere a lista das 10 empresas com maior número de reclamações em 2014

1- Oi Fixo – 669

2- Oi Móvel – 428

3- Caema – 270

4- Cemaz – 198

5- Cemar – 192

6- Samsung – 107

7- Bradescard – 87

8-Electrolux – 73

9- Caixa Econômica Federal – 70

10- Claro Móvel – 67

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)

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Fernando Sarney

No Maranhão tudo é possível. Depois de 15 anos, a Justiça vai julgar nesta terça-feira, dia 17 de março de 2015, uma cobrança feita pela empresa Remoel Engenharia Terraplanagem Comércio e Industria Ltda. ao Estado da ordem de R$ 200 milhões.

O débito seria referente à serviços de fiação e posteamento feito pela empresa (os conhecidos linhões no interior do Maranhão) que não teria sido pago pela Cemar, quando a companhia era estatal.

Então, quando a Cemar foi privatizada a preço de banana para o grupo empresarial que detém seu controle até hoje,  a Assembleia Legislativa aprovou uma autorização ilegal transferindo as obrigações financeiras da empresa para o Estado. Ou seja: os atuais donos compraram a Cemar baratinho e ainda não ficaram com débitos.

Os anos se passaram e a Remoel, que sempre foi ligada aos grupos empresariais comandados pelo ex-diretor presidente da Cemar, o engenheiro Fernando Sarney, nunca cobrou de fato o débito, nem mesmo nos períodos em que a irmã do empresário, Roseana Sarney, governou o Maranhão.

Por evitar a sangria, a Procuradoria Geral do Estado ingressou no Tribunal de Justiça na tarde de ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que passou as dívidas da Cemar para os bolsos dos nossos contribuintes.

A apelação judicial da Remoel corre na 4ª Vara da Fazenda Pública e o recurso do Estado será apreciado pelo relator desembargador Guerreiro Júnior. Na Procuradoria Geral de Justiça, a cobrança não foi acolhida e lei que autorizou a transferência das dívidas foi considerada casuística.

A procuradora Sandra Elouf, em seu parecer, reconheceu que a lei foi criada com exclusividade para beneficiar a empresa ligada ao dono do sistema Mirante e a considera como “tentativa de repassar para o Estado do Maranhão a responsabilidade por um débito milionário que, diga-se de passagem, jamais foi comprovado, no claro intuito de beneficiar a Remoel”. Ela diz que “faz necessário apreciação da inconstitucionalidade da lei estadual pelo Tribunal de Justiça”.

A representante do Ministério Público alerta que  o Estado do Maranhão não pode  assumir as obrigações financeiras de Cemar, para  beneficiar apenas a Remoel e considerou que houve  “desvio/abuso de poder de legislar, na medida em que tal poder foi utilizado apenas para favorecer determinada empresa, regulando uma única situação específica”.

No período em que Fernando Sarney mandava e desmandava na Cemar, a Remoel não teve suas faturas liquidadas exatamente para que a empresa entrasse em falência e seu legítimo proprietário, Moacir Soares do Nascimento, a vendesse para os amigos do dono da Mirante.

E foi o que aconteceu. Um conhecido empresário ligado a Fernando Sarney comprou a empresa, no mesmo período em que outras do mesmo ramo já eram associadas ao irmão da ex-governadora.

O atual governador Flávio Dino, que na campanha eleitoral pregou mudanças e combate à corrupção, deveria estimular a Assembleia Legislativa para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e apurar as dívidas que o Estado tem e como elas foram contraídas a partir dos governo eleitos pelo povo. Ou seja: de Luiz Rocha até os dias de hoje.

Como ele tem maioria folgada no Legislativo, com a criação da CPI se livraria facilmente de outra dívida de mais de R$ 100 milhões, hoje transformada em precatórios, com a Constran. Por um simples motivo: a obra cobrada não foi executada.

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Na próxima terça-feira (17) iniciam as inscrições para o processo seletivo de contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de segurança penitenciária. O edital foi publicado no Diário Oficial e pode ser acessado a partir da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa do seletivo será direcionada para o município de Rosário e até o dia 19 o candidato pode se inscrever pelo site www.sejap.ma.gov.br. Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços carcerários.

Para participar do processo seletivo o interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos detentos.

O secretário da Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira, ressalta que o seletivo confere eficiência ao sistema e idoneidade ao quadro funcional da Sejap. “Esse é só o primeiro passo de uma grande mudança que vai profissionalizar todos os servidores de presídios. Essa é uma determinação do governador Flávio Dino para chegarmos ao objetivo final que é humanizar os internos e garantir segurança nas penitenciárias, colocando fim às terceirizações”, explicou o secretário Murilo.

Fim das terceirizações

O governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.

Durante a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.

Legalidade e economia com o seletivo

O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.

“O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

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Prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Santa Inês divulgou o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais para a Educação.

O certame serve para o preenchimento de 245 vagas para ampla concorrência; 68 para negros e índios; e 19 para portadores de deficiência, num total de 332 vagas para Professor de Educação Básica Anos Finais; Professor de Educação Básica Anos Iniciais; Professor de Creche e Professor de Pré- Escola.

As inscrições acontecem no período desta segunda-feira, 16, até quarta-feira, dia 18, no prédio da Secretaria de Municipal Educação, localizada na Rua 7 de Setembro, nº 99, Centro. Não haverá taxa de inscrição.

De acordo com o Edital, a Jornada de Trabalho será de 30 horas semanais, com remuneração de R$ 958,89. O contrato terá duração de até 10 meses e poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O calendário consta de inscrição e entrega de documentos na Secretaria de Educação entre os dias 16 e 18 deste mês. No dia 23, divulgação do resultado. Dias 24 e 25, apresentação de recursos e dia 30 resultado dos recursos.

As outras informações estão disponíveis no Edital. Confira aqui.

Saiba sobre outras oportunidades acessando nossa página em Concursos.

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na última terça-feira, 10, a nomeação, no prazo máximo de 30 dias, dos aprovados no concurso público do Município de Governador Edison Lobão, realizado em 2011. A Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz questionou a contratação de 99 servidores, sem concurso, durante a vigência do certame.

O MPMA firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2011, com o Município de Governador Edison Lobão para regularizar a situação dos ocupantes de cargos do município. Em seguida, o município realizou o concurso público visando ao preenchimento de vagas no quadro de pessoal.

Foram convocados diversos candidatos desde a homologação do certame, em 18 de março de 2011, com a última nomeação realizada em 15 de janeiro deste ano. O concurso expira no próximo 18 de março.

Para tentar resolver o problema, o Ministério Público firmou novo TAC, em março de 2013, em que o Município se comprometeu a encerrar os contratos com os trabalhadores temporários até 20 de outubro do mesmo ano. Mesmo assim, ainda foram mantidos 99 servidores nomeados sem concurso público.

“Algumas contratações irregulares persistem há anos. Na última audiência judicial, o Município alegou que as pessoas convocadas não tomaram posse. Porém, não há comprovação documental dos editais de convocação”, afirma a promotora Nahyma Ribeiro Abas.

Pela decisão, o Município de Governador Edison Lobão tem 30 dias para nomear e empossar os aprovados, substituindo os contratados sem concurso pelos concursados excedentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Governador Edison Lobão é termo judiciário da comarca de Imperatriz.

As informações são do MPMA

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O Estadão

O movimento Vem Pra Rua divulgou nesta sexta-feira, 13, vídeos de vários artistas no Facebook defendendo os protestos marcados para o próximo domingo, 15. A maioria usou a palavra “basta” para resumir o mote das manifestações contra a corrupção na política e a falta de serviços públicos de qualidade.

A atriz Christine Fernandes diz que não tem um partido político que a represente, mas que não aguenta mais a situação atual, como cidadã brasileira que paga impostos.

O humorista Marco Luque diz que não quer mais pagar por educação e saúde que o povo não tem, que os impostos são muitos e desnecessários e que, com esse dinheiro, o Brasil já poderia ser um País de “primeiro mundo”.

O ator Marcelo Serrado pondera que nem todos os políticos são corruptos, mas diz que há algo errado com a política brasileira e que todas as classes, não só os ricos, estão insatisfeitas. Ele destaca a alta do dólar e dos impostos e o escândalo da Petrobrás. Caio Castro, Malvino Salvador, Kadu Moliterno e Márcio Garcia também gravaram mensagens.

Porta-voz do Vem Pra Rua, o empreendedor Rogerio Chequer, afirma que o movimento é apartidário, que o processo de impeachment requer premissas jurídicas e políticas e defende maior eficiência do Estado. Apesar de se colocar como apartidário, o grupo apoiou publicamente o candidato do PSDB à Presidência Aécio Neves no segundo turno das eleições no ano passado.

Veja os vídeos abaixo:

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Do Blog do Luis Pablo

A procuradora de Justiça, Themis Maria Pacheco de Carvalho detonou o deputado federal Aluísio Mendes, em sua página pessoal do Facebook.

Themis Pacheco criticou a declaração do deputado na CPI da Petrobrás e o chamou de analfabeto. “O ‘jabuti trepado’ do Maranhão, Aluísio Mendes tem a ousadia de cobrar responsabilidade do Ministério Publico por pedir a abertura de Inquérito, bem se vê que é um analfabeto”, detonou.

Veja o que postou a procuradora:

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A Tribuna Popular “Freitas Filho” foi usada durante a sessão desta quinta-feira (12) pelo presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Estadual Fábio Braga (PTdoB), que estava acompanhado do também deputado Estadual Ricardo Rios (PEN).

Braga abriu seu discurso parabenizando os vereadores pela importância dos debates realizados na casa, por meio das audiências públicas. O deputado reforçou o objetivo da Assembleia Legislativa no sentido de se tornar mais próxima das Câmaras Municipais, ressaltando a importância de Imperatriz para o Estado do Maranhão. O assunto em pauta foi a metropolização de Imperatriz, que é o processo de crescimento urbano da cidade.

De acordo com o deputado, a Lei complementar Estadual nº 8917/2005 criou a Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, e fazem parte dela as cidades de Imperatriz, João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Montes Altos e Ribamar Fiquene.

O objetivo maior é o de dirimir os problemas comuns às cidades, como o de mobilidade urbana, limpeza pública, limites geográficos, entre outros, por meio da criação de um elo mais forte com a Assembleia Estadual.

“A gente tem que entender que a população, quando se fala em prestação de serviço está cada vez mais exigente, e essa exigência faz com que cada um de vocês, que recebe a prestação de serviços, procure exigir tanto do executivo quanto do legislativo, de um a fiscalização e o de outro o cumprimento do seu dever. Portanto eu estou aqui nessa casa, no sentido de que vocês, ao interagir com a comissão levando os problemas, nós estaremos sim, prestando serviços à população do Estado do Maranhão”, afirmou Braga.

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Foto: Gustavo Lima. Acervo: Câmara dos Deputados

A bancada de deputados federais maranhenses encaminhará requerimento à Presidência da República para que incorpore a Companhia de Docas do Maranhão à Secretaria Especial de Portos.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o líder do PEN naquela Casa, Júnior Marreca, demonstrou preocupação com a situação da CODOMAR, atualmente vinculada ao Ministério dos Transportes.

Ele disse que a empresa corre o risco de extinção, caso não seja destinada à SEP. Uma empresa de bons trabalhos realizados no Estado do Maranhão e em vários lugares do país, e que pode contribuir muito para a economia, disse o deputado.

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