O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por decisão unânime do seu Órgão Especial, concedeu liminar para determinar a imediata suspensão dos contratos precários decorrentes de duas leis municipais de Grajaú, até o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público do Estado contra a Câmara Municipal.

A desembargadora Anildes Cruz (relatora) esclareceu que as contratações indiscriminadas de profissionais de várias áreas para o ano de 2013, prorrogadas para 2014, afrontam a Constituição Federal, com prejuízo ao erário público. Disse que a contratação por tempo determinado não atendeu ao prazo legal, já que se estendeu ao ano seguinte.

A relatora acrescentou que a contratação de professores, motoristas, nutricionistas e serventes não pode ser qualificada como urgente, pois a administração teve a oportunidade de realizar concurso público para o preenchimento dos cargos. Citou precedentes do próprio TJMA.

As informações são do TJMA

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (12) o material relativo à eventual participação de governadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A Corte ainda não quebrou o sigilo da lista dos governadores que serão investigados, porém, os delatores da Operação Lava Jato citaram em depoimentos os nomes dos governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, e Tião Viana (PT), do Acre.

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Tião Viana teria recebido R$ 300 mil como “auxílio” para sua campanha ao Senado em 2010.

A operação financeira consta de agenda de capa preta apreendida na casa de Costa com os dizeres “0,3 Tvian” e o pagamento foi feito por meio do doleiro Alberto Youssef, conforme relatou Costa.

O governador informou, por meio da assessoria, que a doação feita no valor de R$ 300 mil, em 2010 para a sua campanha foi recebida e registrada nas contas dele no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Ainda segundo a assessoria, a prestação de contas foi aprovada pelo TRE e não tem nada de ilegal.

Costa também afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), na eleição de 2010. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época.

De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Régis Fishner. Os três negam as acusações.
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados.

Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por cinco magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados por delatores.

Segredo de Justiça

Os pedidos de inquérito foram entregues no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso na corte. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ele deve derrubar o segredo de Justiça dos pedidos ainda nesta quinta – só depois será possível conhecer detalhes dos pedidos, como os alvos da investigação e as suspeitas sobre eles.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República, que conduz as investigações contra político e autoridades com o chamado foro privilegiado, enviou ao Supremo 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki. Faltavam apenas os pedidos de investigação para o STJ.

Os pedidos são baseados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que aceitaram colaborar com as investigações em troca da redução da pena numa eventual condenação.

Da mesma forma que no STF, caberá ao ministro relator no STJ autorizar medidas de investigação pedidas pela PGR para colher provas sobre a eventual participação das autoridades.

As diligências, como são chamadas, podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.

Do G1, em Brasília

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Existem no Maranhão cerca de 2 milhões de jovens com idade entre 18 a 29 anos de idade. Desse total, cerca de 47% sobrevive com menos de meio salário mínimo e 23,9 % não estuda e nem trabalha, o que demonstra o quanto a juventude ainda está alheia a sua capacidade produtiva para o desenvolvimento do Estado.

Os dados são da Secretaria da Juventude do Estado do Maranhão, apresentados durante o evento de lançamento do Plano de Ação da SEEJUV ocorrido no dia 20 de fevereiro. Durante o evento houve espaço para uma tribuna livre onde os jovens da plenária puderam contribuir com suas sugestões de implantação de políticas públicas nas áreas da educação, emprego e geração de renda, saúde, inclusão social dentre outras.

É nesse contexto que o IBRAPP apresentou um banco de projetos e soluções para a inserção de jovens no mercado de trabalho. As propostas de execução de projetos que mais se destacaram foram: Projovem – Maranhense Trabalhador – Juventude Cidadã e o Projeto Jovem Cidadão, que em suma promovem oportunidades de trabalho, emprego e renda para jovens em situação de vulnerabilidade que estejam fora do mercado de trabalho por meio de qualificação sócio-educativo-profissional.

A pertinência da implantação de tais projetos, de acordo com o IBRAPP, pode justamente auxiliar a SEEJUV a utilizar a população dos jovens como uma força motora para um desenvolvimento mais amplo do Maranhão, uma vez que os referidos projetos estão alicerçados em três eixos: inclusão social, educação e geração de renda.

É bom lembrar que 30% da população Maranhense é composta de jovens que buscam trabalho e melhorias em sua qualidade de vida.

Os projetos apresentados podem ser uma boa saída a ser implantada no Estado que tem a falta de renda como um entrave para o desenvolvimento.

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A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo que cria o programa estadual “Mais Bolsa Família-Escola”.

O projeto diz que o programa consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e dezessete anos matriculados em escolas públicas.

O um dos artigos do projeto estabelece que a transferência direta feita pelo Governo do Estado será em parcela única anual, a ser paga até o dia 10 de janeiro e que a transferência terá o valor correspondente a uma parcela mensal do benefício variável pago pelo Governo Federal, no âmbito do Programa Bolsa Família, relativo a cada criança e adolescente.

Define também que a compra domaterial escolar será realizada por meio de cartão magnético fornecido aos beneficiários do Programa Bolsa Família, responsáveis pelos alunos especificados, e que cada beneficiário adquirirá material escolar em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, de acordo com critérios estabelecidos em decreto.

O projeto define todas as regras de uso do cartão e de compra do material. O cartão destinado à aquisição de material escolar funcionará como cartão de débito e decreto especificará os produtos que são compreendidos pelo conceito de material escolar, abrangendo inclusive itens de vestuário do aluno.

Em outro artigo, o projeto diz que os estabelecimentos comerciais se obrigarão, no ato do credenciamento, a praticarem preços compatíveis com o mercado da região em que se situam e eventuais práticas abusivas serão fiscalizadas e sancionadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Agência Assembleia

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou nesta quinta-feira (12) o nome do ex-ministro de Minas Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA) para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, um dos mais disputados colegiados da Casa.

Lobão é um dos 49 políticos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República, por suposto envolvimento no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato na Petrobras.

O ex-ministro teve pedido de investigação encaminhado ao STF por meio da Petição 5252, que também inclui no processo investigatório a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Segundo os termos do despacho assinado pelo ministro do STF Teori Zavascki, ambos figuram na representação criminal como “possivelmente implicados” no caso de corrupção na estatal, e estão passíveis de enquadramento nos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Depois de confirmada a indicação para a CAS, acordada ontem (quarta, 11) na liderança da bancada, Lobão foi à tribuna do Senado para se defender “com veemência” do que considera uma “injustiça”: a inclusão de seu nome o rol de suspeitos. Ele fez questão de destacar que é apenas investigado, e sem qualquer prova por parte dos delatores do esquema.

“Quero repudiar com toda indignação a tentativa de envolvimento de meu nome no esquema de corrupção em nossa maior empresa, a Petrobras”, protestou Lobão, diante de um plenário esvaziado. Ele reclamou também do “vazamento criminoso” de informações no transcorrer das investigações, antes da formalização da PGR junto ao STF.

“Observem que há quase três meses, durante as investigações, o meu nome já estava aí posto nos meios de comunicação, indefeso, numa condenação antecipada, em um vazamento seletivo e criminoso”, acrescentou.

Lobão disse que sua atuação como ministro de Minas e Energia se restringia à “formulação de políticas públicas para o setor de petróleo e gás”, com o devido acompanhamento por parte dos órgãos competentes. “Muitos com eu estão sendo acusados sem provas neste estranho, kafkiano, processo”, acrescentou.

Fator PMDB

Além de Lobão, Eunício valeu-se do critério da proporcionalidade, que garante à maior bancada do Senado prioridade na indicação para comissões, e anunciou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) para chefiar a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Como Lobão, Garibaldi retorna de um ministério (Previdência) e já presidiu a Casa, entre 2007 e 2009. Ambos substituíram colegas peemedebistas que renunciaram devido a denúncias – Renan Calheiros (AL), atual presidente, e Jader Barbalho (PA), que deixou o posto em 2001.

Ainda caberá ao PMDB a chefia do principal colegiado temática do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela análise jurídica de todas as proposições que tramitam na Casa. Segundo Eunício Oliveira, todas as comissões do Senado serão instaladas já na próxima semana.

Fonte: Congresso em Foco

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Adotando as velhas e nefastas práticas comunistas, não demorou para o governo Flávio Dino exibir o seu lado de censor.

Foi baixada no dia 12 de fevereiro uma portaria que proíbe os delegados de polícia a passarem informações para a imprensa. Qualquer busca de notícias dos repórteres, que cobrem o setor de Segurança Pública, deve ser feita à Ascom da SSP, na pessoa da jornalista Josilma Bogea.

Abaixo a portaria assinada pelo delegado Alessandro Gomes de Castro.

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (12), por maioria dos deputados presentes no plenário, um pedido do governador Flávio e de seu vice, Carlos Brandão, para tirarem licença durante todo o ano de 2015.

Esse mesmo modelo, para não incomodar os deputados qualquer instante quando precisasse se ausentar do Estado ou do país, foi inaugurado pela governadora Roseana Sarney, desde o seu primeiro mandato.

Na época, a oposição chiou barbaridades e considerou desnecessário todo o período do ano.

O novo governo tem adotado a prática, antes criticada por seus aliados, a exemplo da manutenção e ampliação do Conselhão que paga R$ 6 mil para secretários e apaniguados por uma reunião por mês.

Outro aspecto em que Flávio Dino herdou com prazer da ex-governadora foi o tratamento com a classe política. Ele diz que não precisou dos políticos para se eleger.

Por isso mesmo, a exemplo de Roseana Sarney, não prestigia os políticos. Exemplo mais recente, são as nomeações para as regionais no interior do Estado. Os políticos não puderam indicar ninguém.

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Movimentos em favor do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff começam a ganhar força em São Luís.

Numa reunião realizada hoje no auditório do Conselho Regional de Medicina, profissionais reunidos engrossaram as ações e reforçaram o convite a outras entidades representativas de diversos segmentos, para que, juntos no próximo dia 15 de março na Avenida Litorânea, a partir das 9 hs, se manifestem pelo impeachment.

Em várias cidades do país a população tem realizado protestos contra a presidente e todo o PT. Vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram que o clima de indignação da sociedade com o atual governo ‘desgovernado’.

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UPA do Vinhais

Após várias denúncias e reclamações expostas no Blog do Luis Cardoso, relatando a situação lamentável em que se encontravam os serviços nas unidades de Saúde Pública de São Luís, principalmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), finalmente a Secretaria de Saúde do Estado decidiu pagar o que devia à empresa Litucera Engenharia e Limpeza, responsável pelos serviços de higienização das unidades hospitalares.

Os servidores estavam desmotivados, sendo que boa parte havia deixado o local de trabalho e já ameaçam paralisar totalmente as atividades por tempo indeterminado. A greve acabou sendo abortada.

Ocorre que a situação nas casas de saúde estava de mal a pior. Os trabalhadores se queixavam da falta de material de limpeza e por último tiveram até a alimentação cortada.

A empresa Litucera estava há mais de 90 dias sem condições de honrar com seus compromissos junto a fornecedores e quem pagou o pato mais uma vez foram os empregados e a população que precisa de atendimento de urgência nesses locais. (Reveja)

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Fabrízio Araújo, prefeito de Timbiras

Depois dos gastos de quase meio milhão de reais com festejos juninos e de Carnaval, a Prefeitura Municipal de Timbiras continua exagerando nos seus pagamentos e pelo visto está sobrando muita grana nos cofres públicos.

Mal administrada pelo prefeito Fabrízio Araújo, a cidade se tornou deficiente em vários setores como Saúde, Educação e Infraestrutura (Releia).

Ultimamente o prefeito vive investindo em eventos e compras desnecessárias.

Veja abaixo o comprovante da aquisição de 25 mil cartilhas educativas que custaram ao erário o valor de R$ 278.000,00. O detalhe é que a cidade não tem nem 30 mil habitantes, o que leva a crer que quase todos devem ter recebido essa cartilha.

Agora veja em que situação encontram-se as principais vias da cidade, completamente abandonadas e sem nenhuma condição de tráfego.

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