Fruto de Requerimento de deliberação ao plenário, de autoria dos deputados Roberto Costa, Davi Brandão e Florêncio Neto, a próxima Assembleia Itinerante vai acontecer na cidade de Bacabal. O anúncio foi feito pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, após aprovada a proposição durante a Sessão Plenária realizada em Imperatriz neste fim de semana.

Presidente Iracema Vale e Roberto Costa, em Imperatriz

“Uma iniciativa dos deputados da região de Bacabal, que foi acolhida por todos os deputados durante esta sessão itinerante em Imperatriz, onde se mostrou uma das melhores já realizadas pela Assembleia, com praticamente todos os deputados presentes, acolhendo vereadores, prefeitos, secretários, lideranças políticas da região tocantina, portanto um saldo muito positivo que esperamos realizar também em Bacabal”, destacou Roberto Costa.

Larissa Brandão, Roberto Costa e Carlos Brandão

Posse dos secretários de estado

Roberto Costa participou da posse dos secretários de estado que aconteceu também em Imperatriz (MA), sábado (4). O parlamentar ressaltou o municipalismo como um importante foco no novo governo.

“Temos a presidente Iracema Vale com os olhos voltados para o municipalismo, o governador Brandão voltado para o municipalismo, e creio que juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, vamos avançar ainda mais. E este ato aqui em Imperatriz mostra a confiança depositada, com representantes de norte a sul do Maranhão”, disse Roberto.

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Blog do Djalma Rodrigues 

Aposentada como procuradora de Justiça e como professora  da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a ex-vereadora de São Luís e ex-deputada estadual Helena Barros Helluy foi aplaudida freneticamente na tarde desta quarta-feira (07), no plenário da Assembleia Legislativa, ao ter seu nome citado pela presidente Iracema Vale, como uma das homenageadas, na sessão solene pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.

Ela tem um histórico de lutas em defesa dos direitos humanos. Citou trecho de um dos versos do poema I-Juca Pirama de Gonçalves Dias, em seu pronunciamento.

“Chego a pensar que o trecho de uma das obras do poeta Gonçalves Dias, ‘Menino, eu vi’, deve se referir a mim. Vi muitas coisas aqui, como o início da construção deste prédio e os primórdios da luta em busca do fortalecimento feminino. Passei dez anos nesta Casa e, ao completar quase 93, digo que também chegamos ao futuro. As coisas que vi sendo construídas no passado estão se materializando. É o futuro acontecendo bem perto da gente. A política é interessante e temos que reconhecer. Não se faz política somente com mandato, mas com luta, reivindicações e isso tem de ser valorizado”, destacou Helena  Barros Helluy

Mulher de destaque como promotora e procuradora, professora, comunicadora e parlamentar, Helena Barros Helluy chamou a atenção pela histórica loquacidade, mostrando ternura  e altivez em suas frases.

Na década de 1980, como promotora de Justiça, tomou um posicionamento surpreendente, ao percorrer, semanalmente as delegacias de polícia da capital  para averiguar as irregularidades praticadas pela Polícia Civil  em relação   às prisões ilegais. Se tornou alvo e adversária de delegados arbitrários.

Hlena Barros Helluy é um exemplo de coragem em defesa dos direitos e das igualdades sociais. O reconhecimento da sociedade ficou evidente,  ao ser a mais  aplaudida por uma numerosa plateia de homens e mulheres da capital e do interior do Estado, no plenário do Legislativo Estadual.

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O dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data marcada pela celebração das conquistas femininas no Brasil e no mundo. Nesta quarta-feira (8), a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão lançou a cartilha “Mermã, teu direito é Lei”, que traz um compilado de todas as leis estaduais e federais que foram sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres.

Foto Divulgação

A cartilha foi criada pela Procuradoria da Mulher, sob o comando da deputada Daniella, em parceria com o Grupo de Esposas dos Deputados Estaduais do Maranhão (Gedema) e com apoio da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale.

O lançamento foi acompanhado por representantes do Executivo Estadual. A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a importância de ter leis compiladas em um único material que será divulgado nos municípios maranhenses.

Iracema e Ibigail

“Estou extremamente feliz e honrada por ter feito parte da construção dessa cartilha que contém todas as leis voltadas para os direitos e garantias fundamentais das mulheres. Neste compilado temos muitas leis que precisávamos levar ao conhecimento dessas mulheres que estão na zona rural, nos municípios mais distantes”, disse a secretária.

Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, considerou fundamental reforçar a importância da divulgação das informações para todas as mulheres.

“As informações contidas nesta cartilha precisam chegar até as mulheres que mais precisam, as da zona urbana, da zona rural. É uma cartilha que compila todos os direitos arduamente conquistados pelas mulheres, lembrando que nenhum direito nos foi dado. Parabenizamos a Assembleia Legislativa, pela primeira vez conduzida por uma mulher, e com 12 mulheres deputadas, isso significa uma ampla representação de todas nós mulheres”, afirmou Susan Lucena.

Além da distribuição nos municípios, os exemplares serão distribuídos dentro dos terminais de integração da capital, como parte das ações da Blitz da Mulher.

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No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 54/2023, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), que prevê diretrizes para a criação do programa ‘Patrulha Maria da Penha’, com foco no fortalecimento da rede de assistência que combate à violência contra a mulher.

Deputado Roberto Costa

Em paralelo, o Poder Legislativo deferiu a Indicação 210/2023, de autoria também do deputado Roberto Costa, solicitando a criação do Batalhão Maria da Penha na estrutura da Polícia Militar, que deverá atender à política pública de coibição à violência doméstica e familiar, fora os destinatários já previstos no Decreto 31.763, de 20 de maio de 2016, ou seja, as mulheres idosas e a comunidade LGBTQIAP+.

“A data é simbólica perto do ano inteiro em que dedicamos o nosso mandato em prol da proteção e defesa dos direitos femininos. Na saúde, na assistência, no trabalho e renda, na segurança, temos sempre buscado fortalecer as políticas públicas para as mulheres. E estamos muito felizes pelo fato de que, hoje, conseguimos aprovar o PL dando diretrizes ao programa ‘Patrulha Maria da Penha’. Estamos confiantes de que o governador Carlos Brandão será sensível à causa também da criação do Batalhão Maria da Penha, como pedimos por Indicação”, destacou Roberto.

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Foi durante a entrevista concedida ao programa Pinheiro Agora, que o Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio confirmou que pretende dar mais algumas oportunidade para o presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Lucas do Beiradão, de assumir como prefeito e mostrar seu trabalho, vontade e compromisso com a população.

“Lucas demonstrou muita vontade de trabalhar e estar presente nas comunidades acompanhando os serviços, estaremos sempre unidos juntos nessa parceria que vem de décadas entre nossas famílias. Durante o decorrer dessa final da minha gestão ele assumirá mais vezes o comando o executivo e terá a chance de demonstrar todo o seu potencial,” afirmou o prefeito Luciano em tom descontraído.

Lucas do Beiradão é o atual presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, com a saída da agora Senadora, Ana Paula Lobato, do cargo de vice-prefeita da cidade, Lucas é o primeiro na linha de sucessão ao cargo de prefeito.

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A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) destacou, em pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (7), que a saúde pública será sua prioridade durante o mandato.

Senadora Ana Paula Lobato

A parlamentar, que é enfermeira, afirmou que seguirá cobrando, dialogando e trabalhando junto ao governo federal para encontrar uma solução rápida para a implementação do piso nacional da enfermagem. Ela ressaltou que a categoria foi linha de frente no combate à pandemia e é essencial no atendimento à população, merecendo ser valorizada.

Ana Paula disse estar atenta a importantes temas para o Brasil e para o Maranhão, viabilizando recursos federais para áreas essenciais como educação, segurança alimentar, infraestrutura e pautas em defesa da mulher.

— Sou do campo político liderado pelo Presidente Lula, com muito orgulho. Portanto, estarei envolvida no compromisso de conquistar a continuidade da transformação do Maranhão e a reconstrução do nosso país, cuidando das pessoas, olhando sempre para aquelas que mais precisam.

A senadora ainda repudiou o vandalismo ocorrido em 8 de janeiro em Brasília e ressaltou que não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.

— As divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate político, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco as nossas instituições e a própria democracia.

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O deputado estadual Zé Inácio (PT) tomou posse de seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (7). O parlamentar assumiu a cadeira deixada por Othelino Neto (PCdoB) que foi integrar a equipe do Governador Carlos Brandão à frente da Secretaria de Representação do governo maranhense em Brasília.

Deputado Zé Inácio

Em sua posse, Zé Inácio agradeceu a chance de retornar à casa e a todos que contribuíram para esse momento.

“Quero primeiramente agradecer a Deus por nos oportunizar esse momento. Quero também agradecer a toda a minha família, minha mãe, minha esposa e a todos os amigos e amigas e lideranças políticas espalhados por todo o Estado do Maranhão que nos deu a votação que nos deixou na condição de primeiro suplente”, agradeceu o deputado.

Além disso, o parlamentar reafirmou o seu compromisso com as lutas sociais e as bandeiras que defendeu durante os últimos oito anos no legislativo maranhense.

“Com o nosso retorno, nós temos cada vez mais a convicção de defendermos todas aquelas bandeiras que sempre defendemos na tribuna dessa Assembleia. Lutar por garantias de direitos e igualdade entre homens e mulheres, questões de gênero, defender os direitos humanos defender os direitos das minorias, e lutar por mais direitos nas áreas da educação, saúde, cultura, segurança, infraestrutura e juventude”, afirmou Zé Inácio.

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Dra. Cleide Coutinho parabenizou a Secretária das Cidades, Joslene Rodrigues, por sua recondução ao cargo, na nova gestão do Governador Carlos Brandão. Juntas trataram da inauguração das obras em Caxias, realizadas pela SECID e que farão parte das entregas de obras nos primeiros 100 dias de governo do segundo mandato do governador.

Foto Divulgação

Serão entregues a nova Praça do Residencial Eugenio Coutinho, a Reforma do Núcleo de Equoterapia no quartel da Polícia Militar e a nova quadra poliesportiva do Eugenio Coutinho no residencial do mesmo nome.

“Lene sempre foi uma amiga especial, que sempre nos recebeu com muito carinho e agilizou de forma primorosa as obras a que destinamos recursos através de emendas parlamentares. Fiquei muito feliz com sua recondução à Secretaria, pois acredito que poderemos continuar nossa parceria que rendeu muitos frutos à Caxias e outros municípios do Maranhão”, afirmou Dra. Cleide ao final da reunião que contou com a presença do Arquiteto Carlos Eduardo, dos Secretários Adjunto Werbert e Waldegno e do assessor Rodrigo.

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Em pronunciamento de despedida, na sessão plenária desta terça-feira (7), a deputada Abigail Cunha (PL) recebeu o apoio e o reconhecimento dos parlamentares por sua indicação pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU).

Na tribuna, Abigail Cunha disse que tem como seu maior desafio representar bem todas as mulheres maranhenses

Em aparte, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), disse que Abigail desenvolverá um grande trabalho em favor de todas as mulheres maranhenses. “É uma mulher muito valorosa e dedicada às causas que acredita. Nos sentimos representadas e temos certeza de que fará um grande trabalho no sentido do fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres”, afirmou Iracema Vale.

Em sua fala de despedida, Abigail Cunha disse que não deixará de defender as causas nas quais acredita e que tem como seu maior desafio na nova missão o de bem representar todas as mulheres maranhenses. “Agradeço a Deus, em primeiro lugar, e a todos os colegas pelo apoio. Tudo farei para fortalecer as políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. Tenho consciência do desafio que tenho pela frente”, ressaltou.

Deputada Abigail com colegas de Parlamento após discurso de despedida no Plenário para assumir a SEMU

Apartes

Os deputados Florêncio Neto (PSB), Wellington do Curso (PSD), Neto Evangelista (União), Yglésio Moysés (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Roberto Costa (MDB), Rafael (PSB), Osmar Filho (PDT) e as deputadas Mical Damasceno (PSD), Andreia Rezende (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Cláudia Coutinho (PDT), Solange Almeida (PL), Dra. Vivianne (PDT), Edna Silva (Patriotas), Daniella (PSB) e Janaína Ramos (Republicanos) manifestaram-se, de forma unânime, prestando apoio a Abigail por aceitar o desfio de comandar a Secretaria de Estado da Mulher.

“Tenho certeza de que desempenhará com brilhantismo a missão que abraça, neste momento. Eu me solidarizo com Vossa Excelência. Algumas missões nos escolhem. A senhora deixará a secretaria maior do que quando entrou”, declarou Florêncio Neto.

Em nome das bancadas do PL e feminina na Casa, a deputada Solange Almeida parabenizou a Abigail por sua indicação. “Você tem o nosso irrestrito apoio. Conte sempre conosco nessa nova jornada. Você não está só. Estamos juntas”, salientou.

“Neste momento não falo como deputada ou Procuradora da Mulher da Assembleia, mas como mulher. “Nos sentimos representadas por você. Sua capacidade e determinação para contribuir com a luta das mulheres por mais espaço na sociedade é inquestionável. Tens o apoio pleno da bancada feminina nesta Casa”, afirmou Daniella.

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Carta Capital

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), indicou nesta segunda-feira 6 que permanecerá no governo. Ele se reuniu em Brasília com o presidente Lula (PT).

Juscelino Filho

Juscelino entrou na mira da gestão federal após acusação sobre possível uso irregular de avião da Força Aérea Brasileira e de recursos públicos para pagamento de diárias entre 26 e 30 de janeiro.

Após o encontro nesta tarde, Juscelino afirmou nas redes sociais ter esclarecido “as acusações infundadas”. Disse, ainda, ter detalhado “alguns dos vários projetos e ações” de sua pasta e garantiu ter “muito trabalho pela frente”.

Na semana passada, em entrevista à BandNews FM, Lula anunciou ter convocado o ministro para uma conversa e indicou a possibilidade de exonerá-lo. “Se ele não conseguir provar sua inocência, não pode ficar no governo. Eu garanto a todo mundo a presunção de inocência”, disse o petista.

Em meio à pressão, o União Brasil saiu em defesa de Juscelino e pediu tempo para que o titular das Comunicações apresente suas explicações. No texto, assinado pelos líderes do partido na Câmara, Elmar Nascimento, e no Senado, Efraim Filho, o União faz críticas ao PT e à presidenta da sigla, Gleisi Hoffmann, por defender o afastamento do ministro.

“Lamentamos que Gleisi utilize dois pesos e duas medidas para tratar de assuntos inerentes à vida pública. Quando atitudes dos seus aliados são contestadas – e não faltaram acusações a membros do PT na história recente do país – a parlamentar prega o direito de defesa. Quando a situação se inverte, prefere fazer pré-julgamentos”, diz o trecho principal da nota.

Ante a repercussão do caso, Juscelino informou ter devolvido o dinheiro de diárias recebidas para cobrir despesas de uma viagem a São Paulo que, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo, teve na agenda uma série de atividades particulares.

Na capital paulista, Juscelino foi à sede da operadora Claro, ao escritório da Telebrás e ao prédio onde a representação da Anatel está sediada. Depois, compareceu a um leilão de cavalos de raça e chegou a inaugurar uma praça em homenagem a um cavalo de seu sócio. Os compromissos oficiais, segundo o jornal, duraram apenas duas horas e meia.

O União tem uma bancada de 59 deputados e 10 senadores e, por isso, ocupa posição de destaque nas articulações do governo para construir uma base de apoio no Congresso Nacional.

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Na sessão plenária itinerante realizada em Imperatriz, na última sexta-feira (3), o deputado Ricardo Arruda (MDB) ocupou a tribuna para destacar o importante momento político que vive a região Centro-Sul do Maranhão. Na ocasião, ele também conclamou os parlamentares da região a trabalharem pautas regionais.

Deputado Ricardo Arruda

“Em poucos momentos na história do nosso Parlamento, tivemos tantos representantes identificados politicamente com a região Centro-sul do Estado. Além de mim, que sou de Grajaú, temos ainda Abigail Cunha e Eric Costa, de Barra do Corda; Dra. Vivianne, de Balsas, e três parlamentares de Imperatriz. Ou seja, nós temos uma grande bancada com vinculação e identidade política com o Sul do Maranhão. E nós temos que aproveitar essa oportunidade nos unindo em prol das pautas regionais”, afirmou Ricardo Arruda.

O deputado defendeu, ainda, uma atuação de forma articulada por parte da bancada de deputados da região e destacou as vantagens de uma atuação integrada desses parlamentares para o desenvolvimento do Sul do Maranhão.

“Quando nós falamos, por exemplo, sobre a MA-006, nós não estamos falando apenas para atender Grajaú, Formosa da Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras, mas de todo um eixo rodoviário que atende toda uma região do Estado e tem uma grande importância social e econômica o Maranhão”, pontuou o parlamentar.

Ainda a título de exemplo sobre a importância da atuação integrada, o deputado disse que investimentos na industrialização de Imperatriz, por exemplo, irradiam por toda a região. “Assim como quando falamos de aumentar a resolutividade do serviço de saúde de Grajaú ou de Balsas, nós estamos desafogando Imperatriz e beneficiando a saúde como um todo. Então, nós temos que tratar as nossas pautas como temas regionais”, concluiu Arruda.

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu queixa-crime em que a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) acusa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de difamação.

Deputados Eduardo Bolsonaro e Tabata Amaral

Em sua conta pessoal no Twitter, o parlamentar afirmou que o projeto de lei da congressista sobre distribuição de absorventes íntimos parecia querer atender ao lobby do empresário Jorge Paulo Lemann. Ele é um dos donos da Procter & Gamble (P&G), fabricante de produtos de higiene, e foi apontado por Eduardo como mentor-patrocinador de Tabata.

A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/3, no julgamento de recurso (agravo regimental) apresentado pela deputada na Petição (PET) 10001 contra decisão do relator, ministro Dias Toffoli, que havia rejeitado a queixa-crime por avaliar que as declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar.

Fato ofensivo

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência pelo provimento do recurso. Na sua avaliação, a queixa-crime foi apresentada de forma clara e expressa e narra o evento criminoso, com todas as suas circunstâncias. Para ele, o deputado, por sua vontade livre e consciente, imputou à parlamentar fato ofensivo à sua reputação.

O ministro rebateu a tese da defesa de Eduardo Bolsonaro de que as alegações seriam mera oposição política e estariam abarcadas pela liberdade de opinião. A seu ver, o funcionamento da democracia representativa exige respeito à ampla liberdade de expressão e de opinião, mas isso não impede a análise e a responsabilização posteriores por eventuais informações injuriosas, difamantes e mentirosas.

Descompasso

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal não permite o desrespeito à honra e à dignidade alheias, nem a propagação de discurso de ódio ou de ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado democrático. No caso, não se aplica a imunidade parlamentar (artigo 53 da Constituição), pois a conduta do deputado não tem nexo com o exercício da função. Além disso, as declarações foram feitas fora do ambiente parlamentar e constituem ofensas que extrapolam os limites da crítica política, em descompasso com suas funções e deveres de congressista.

Acompanharam essa posição as ministras Rosa Weber (presidente do STF) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Imunidade parlamentar

O relator votou pelo desprovimento do recurso, mantendo sua decisão. A seu ver, ainda que proferidas fora da Câmara dos Deputados, por meio de redes sociais, as palavras de Eduardo Bolsonaro devem ser entendidas em contexto de disputa política entre as partes.

Toffoli assinalou que eventuais excessos no desempenho dessa prerrogativa devem ser questionados por meio de representação por violação de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa Legislativa. Seguiram esse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

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