Presidente da Assembleia, Iracema Vale anuncia mais de R$ 4 milhões para a saúde de Imperatriz

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou ajuda de mais de R$ 4 milhões em recursos provenientes de emendas parlamentares dos 42 deputados e do Governo do Estado para o Hospital Macrorregional de Imperatriz.

    Iracema Vale em entrevista coletiva em Imperatriz

    O anúncio foi feito na coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (3), no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, antes da sessão solene de instalação da ‘Assembleia Itinerante’ naquele município.

    Iracema Vale esclareceu que os recursos destinados à saúde serão aplicados na resolução do maior problema identificado no momento, ou seja, as filas de espera para cirurgias eletivas ortopédicas. “O governador Carlos Brandão destinou R$ 100 mil por cada parlamentar e o montante será acrescido aos R$ 50 mil destinados por cada deputado estadual”, frisou.

    Ambulâncias

    A deputada revelou que o governador contemplou cada deputado com duas ambulâncias para que sejam destinadas aos municípios que mais precisam. “Ele vai entregar amanhã três dessas ambulâncias para municípios desta região, sendo cada uma delas viabilizadas por meio das cotas dos deputados Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira”, frisou.

    Mulheres

    Indagada sobre as políticas públicas voltadas às mulheres a serem desenvolvidas pelo Parlamento Estadual em sua gestão, Iracema Vale destacou que no ‘Dia Internacional da Mulher’, 8 de março, será lançada cartilha com a compilação das leis de âmbito estadual e federal sobre direitos das mulheres. “Neste primeiro momento, queremos empoderar as mulheres ajudando-as a conhecerem seus direitos”, salientou.

    Ela destacou que a iniciativa é o presente da Assembleia, especialmente da bancada feminina, para as mulheres maranhenses. “A cartilha foi elaborada com muito carinho pela Procuradoria da Mulher da Assembleia e pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema)”.

    Benefícios

    Sobre como a Alema poderia ajudar com os serviços de recuperação das vias de Imperatriz, a presidente disse que os deputados já levaram essa demanda ao governador. “Não podemos nos antecipar. Amanhã, com certeza, Carlos Brandão anunciará mais benefícios para Imperatriz. Ele tem os olhos voltados também para esta região”, afirmou.

    Vale frisou que o objetivo do ‘Assembleia Itinerante’ em Imperatriz é ouvir a população do município in loco. “Já nos reunimos com os vereadores e representantes de diversos segmentos da sociedade para debater os problemas da região”, afirmou a presidente da Assembleia.

    Durante a coletiva, Iracema Vale estava acompanhada dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Rafael Leitoa (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Solange Almeida (PL), Wellington do Curso (PSC), Abigail (PL), Janaína Ramos (Republicanos), Cláudia Coutinho (PDT), (Edna Silva (Patriotas), Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT), Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Júlio Mendonça (PCdoB) e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Presidente da Assembleia Legislativa recebe comitiva de vereadores em Imperatriz

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta sexta-feira (3) uma comitiva de vereadores de Imperatriz, acompanhada dos deputados estaduais Rildo Amaral (PP) e Janaína Ramos (Republicanos).

    Vereadores de Imperatriz foram recebidos pela presidente Iracema Vale com os deputados Rildo Amaral e Janaína Ramos

    Além do presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Sousa (PDT), integraram a comitiva os vereadores Flamarion Amaral (PCdoB), Ricardo Seidel (PSD), Pimentel (DEM), Wanderson Manchinha (PSB), Carlos Hermes (PCdoB), Francisco Messias (PL), Jhony Pan (PL), Adhemar Jr (Solidariedade), Bebé Taxista (Avante), Renê Sousa (PTB), Cláudia Batista (PTB) e Alex Silva (PL).

    Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que é fundamental manter uma relação próxima e uma comunicação eficiente com a Câmara de Imperatriz, uma vez que os vereadores representam a população do segundo maior município do Estado, de grande importância em diversos aspectos para o Maranhão.

    A Câmara e a Assembleia trabalham com a elaboração de leis e precisam andar juntas. Essa harmonia legislativa traz um resultado muito importante para o crescimento de Imperatriz e do nosso Estado. Para tanto, hoje, ainda, teremos um grande encontro na Assembleia Itinerante”, enfatizou Iracema Vale.

    O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, afirmou ser uma grande satisfação poder trocar informações sobre as atividades pertinentes aos Parlamentos Municipal e Estadual.

    Há um ganho muito grande quando temos os olhos do Governo e do Legislativo Estadual para o Sul do Maranhão. Estamos aqui apresentando as necessidades de Imperatriz e muito satisfeitos com a receptividade que tivemos da presidente e dos deputados que lá nos representam. Essa união de forças é muito importante”, concluiu o vereador.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Vereador Chaguinhas assumirá presidência e Marcelo Poeta retornará à Câmara de São Luís

    O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) será empossado como presidente da Câmara Municipal de São Luís, em sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira, 6, às 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira.

    Chaguinhas e Marcelo Poeta

    O parlamentar, que neste biênio 2023/2024 ocupa a 1ª vice-presidência da Casa, assumirá interinamente o comando do Palácio Pedro Neiva de Santana após a licença do atual chefe do Legislativo, vereador Paulo Victor (PCdoB), que ocupará o cargo de secretário estadual de Cultura, a partir deste sábado, dia 4.

    Outra mudança na Câmara não atinge apenas o comando da Mesa Diretora. Com a licença do presidente Paulo Victor, o suplente Marcelo Poeta (PCdoB) se torna vereador, também em solenidade marcada no plenário da Casa. Nos dois casos, os parlamentares ficam em suas funções enquanto permanecer o período de afastamento do titular que estará investido no cargo de secretário estadual.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Iracema Vale já está em Imperatriz para a Assembleia Itinerante

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), chegou, na manhã desta sexta-feira (3), ao município de Imperatriz, onde acontecerá a Assembleia Itinerante, evento que reúne o Parlamento Estadual em caráter temporário no interior do estado.

    A presidente Iracema Vale na chegada a Imperatriz, ao lado dos deputados Rildo Amaral e Antônio Pereira

    Na chegada, a chefe do Legislativo maranhense foi recepcionada pelos deputados estaduais da Região Tocantina – Rildo Amaral (PP), Antônio Pereira (PSB) e Janaína Ramos (Republicanos) -, além do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT) e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira.

    “A região de Imperatriz é muito amada e estávamos aguardando esse momento com muita expectativa. É esse caráter itinerante que faz com que a Assembleia cumpra o seu verdadeiro papel. Essa aproximação é fundamental para que a população conheça o nosso trabalho de perto”, afirmou Vale.

    Iracema Vale com as deputadas Fabiana Vilar e Janaína Ramos

    Às 14h30, a presidente participará de uma entrevista coletiva na Câmara de Vereadores de Imperatriz. A sessão solene, seguida de sessão ordinária, iniciará às 15h, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Casa Legislativa, convidados e sociedade civil.

    O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 9.2 / 17 Maxx / 309.2 Sky), pelo canal do YouTube (youtube.com/@tvassembleiamaranhao) e pelo perfil do Instagram (instagram.com/assembleiama) pela primeira vez na história. Além disso, a Rádio Assembleia (MA 9.2 / radioalema.com) fará cobertura exclusiva da itinerância.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Deputado Zé Inácio enaltece bandeiras defendidas por ele na Assembleia Legislativa do MA

    Caminhando para o terceiro mandato como Deputado Estadual do Maranhão, o Deputado Zé Inácio (PT) agradeceu mais uma vez aos 25.443 maranhenses que o reconduziram a Assembleia Legislativa através dos seus votos.

    Em suas redes sociais, Zé Inácio resgatou um de seus últimos discursos em 2022, onde ele agradece os votos recebidos durante campanha eleitoral.

    “Retorno a esta tribuna para agradecer os 25.443 maranhenses que depositaram seu voto de confiança na nossa candidatura. Tenho muito orgulho de representar uma parcela significativa da população maranhense distribuída em 209 municípios”, agradeceu Zé Inácio.

    Além disso, o deputado relembrou o compromisso que teve com as bandeiras sociais e a defesa destas durante sua trajetória na Assembleia.

    Durante os últimos sete anos e dez meses, temos feito um mandato genuinamente popular, atraindo o povo do Maranhão para as estruturas da Assembleia Legislativa, fazendo reuniões, recebendo movimento social, recebendo movimento sindical, fazendo audiências públicas, fazendo debates e participando de eventos. Eu considero que esse legado foi reconhecido nas urnas e considero que foi uma expressiva votação“, afirmou o deputado.

    O parlamentar irá assumir cadeira deixada por Othelino Neto (PCdoB), que segue para Brasília onde comandará a Secretaria de Representação Institucional do Maranhão (Rebras), integrando assim a equipe de governo de Carlos Brandão (PSB).

    Assista ao vídeo:

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Secretário de Segurança e Comandante Geral da PMMA ainda não foram definidos por Brandão

    Está acontecendo na manhã desta sexta-feira (3), na sede do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, uma reunião entre bombeiros e policiais militares, juntamente com atual Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Coronel Sílvio Leite, além de outras autoridades. O encontro também  conta com a presença de Ricardo Capelli, braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

    Coronel Silvio Leite, Carlos Brandão e Coronel Emerson Bezerra

    Possivelmente nesse conclave sairá o tão especulado nome do titular da pasta de Segurança Pública Estadual, além  do Comandante da Polícia Militar do Maranhão, que serão os dois últimos a serem anunciados pelo governador Carlos Brandão (PSB) como integrantes da equipe do socialista.

    Agradando partidos, classe política e aliados,  Brandão já escolheu 51 nomes como titulares das pastas de seu governo, deixando para os ’45 minutos do segundo tempo’ o setor mais importante: o da Segurança Pública.

    As apostas apontam para o nome do ex-deputado Raimundo Soares Cutrim. O maranhense de São João Batista é delegado de polícia federal e já foi secretário de Justiça e Segurança Pública do Maranhão por 12 anos (1997–2009). Mas há quem aposte que o Coronel Silvio Leite permaneça na SSP-MA. Resta também saber se o Comandante-geral da PMMA ainda será o Coronel Emerson Bezerra ou se outro nome estar por vir.

    Nas próximas horas acredita-se que a equipe de Brandão estará completa e devidamente anunciada.

    Lembrando que a cerimônia de posse dos novos secretários de Estado do Governo do Maranhão ocorrerá neste sábado (4) na cidade de Imperatriz.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Brandão anuncia Abigail como a nova secretária de estado da mulher do MA

    Nesta quinta-feira (02), a deputada estadual, Abigail Cunha (PL), foi anunciada oficialmente pelo governador, Carlos Brandão (PSB), como a nova secretária de estado da mulher.

    A partir da próxima semana estará no comando da Secretária de Estado da Mulher-SEMU, e neste sábado (04), tomará posse juntamente com todo o novo secretariado do governo do Maranhão, em ato solene, no Centro de Convenções, na cidade de Imperatriz, a partir das 18h30.

    Agradeço primeiramente a Deus por esta honrosa missão. Ao governador pela confiança em poder estar a frente da Secretaria da Mulher e poder contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado com políticas públicas voltadas para as mulheres maranhenses”, agradeceu Abigail.

    E frisou “tenho certeza que daremos continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela amiga e secretária, Célia Salazar, que comandou a pasta com mestria todo este período. Desejo sucesso aos novos secretários e secretárias do governo do Maranhão”.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Hewerton Pereira permanece na direção-geral do Detran-MA, anuncia Brandão

    O governador Carlos Brandão anunciou a pouco a permanência de Hewerton Pereira, na Diretoria-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Ele foi eleito ontem (1º) conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília.

    Hewerton Pereira

    Brandão também anunciou Sandro Montenegro na Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e para a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAq) Edson Araújo.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Madeira segue na Casa Civil e Luís Fernando assume nova pasta que vai coordenar todas as secretarias

    Blog do Matias Marinho

    O governador Carlos Brandão tuita neste instante o destino do atual chefe da Casa Civil Sebastião Madeira e do ex-secretário de Planejamento Luís Fernando Silva.

    Foto Reprodução

    Madeira continua na Casa Civil e Luís Fernando assume a Secretária-geral de Governadoria, criada sobre medida provisória, que vai fazer a gestão de todas as pastas do governo Brandão.

    Pedro Chagas assume Secretaria do Meio Ambiente. Na SEGEP assume, Guilbeth Garcez. o IMEC – MA terá como presidente Eliel Gama.

    Rubens Pereira também segue na Secretaria de Articulação Política.

    Alberto Bastos vai comandar a Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Iracema Vale receberá título de Cidadã Imperatrizense

    Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

    Deputada Iracema Vale

    O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

    Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

    Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Plano Diretor é aprovado em 1° turno na Câmara Municipal de São Luís

    O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária desta quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores.

    Sessão plenária realizada na Câmara de São Luís

    Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.

    O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

    Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.

    Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

    Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

    O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.

    Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.

    Principais alterações

    A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

    No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

    Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

    Opinião dos vereadores

    Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.

    Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.

    O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.

    Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.

    Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.

    “Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.

    “Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.

    2ª votação com emendas

    De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.

    Veja como votaram os vereadores:

    Sim (aprovação) 26 votos

    1. Astro de Ogum (PCdoB)

    2. Álvaro Pires (PMN)

    3. Chaguinhas (Podemos)

    4. Rosana da Saúde (Republicanos)

    5. Concita Pinto (PCdoB)

    6. Edson Gaguinho (União Brasil)

    7. Domingos Paz (Podemos)

    8. Antônio Garcez (Agir)

    9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)

    10. Dr. Gutemberg (PSC)

    11. Raimundo Penha (PDT)

    12. Silvana Noely (Mais Brasil)

    13. Andrey Monteiro (Republicanos)

    14. Octávio Soeiro (Podemos)

    15. Nato Júnior (PDT)

    16. Marlon Botão (PSB)

    17. Daniel Oliveira (PL)

    18. Marcos Castro (PMN)

    19. Chico Carvalho (Avante)

    20. Pavão Filho (PDT)

    21. Thyago Freitas (Sem partido)

    22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)

    23. Fátima Araújo (PCdoB)

    24. Karla Sarney (PSD)

    25. Beto Castro (PMB)

    26. Aldir Júnior (PL)

    Não (Rejeição) 2 votos

    1. Coletivo Nós (PT)

    2. Marcial Lima (Podemos)

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.