Presidentes de onze TJs recebem mais que Dilma

    Salários variam de $ 23,2 mil a R$ 60,7 mil em valores brutos; em valores líquidos, diferença é de R$ 10.835,08 a R$ 47.617,17 mil
    Rafael Moraes Moura, de O Estado de S. Paulo

    Embora mostrem forte resistência na divulgação dos salários pela internet, o Estado confirmou que pelo menos onze presidentes de tribunais de Justiça (TJs) de todo o País ganham mais que a presidente Dilma Rousseff, em valores brutos – o salário da presidente da República é de R$ 26.723,13.

    Nove Estados (Amazonas, Bahia, Acre, Paraná, Roraima, Piauí, São Paulo, Amapá e Tocantins) encaminharam à reportagem a cópia dos contracheques dos presidentes, conforme solicitado em questionário que incluía perguntas sobre número de servidores, gastos com combustível de carros oficiais e medidas tomadas para a implantação da Lei de Acesso à Informação.

    Nos casos de Sergipe, Paraíba e Maranhão, a informação foi obtida por meio da divulgação nominal na internet, nem sempre da forma mais clara. A planilha dos magistrados paraibanos, por exemplo, trocou as colunas referentes a valores líquidos e brutos.

    No Maranhão o mecanismo de busca dificulta a vida do cidadão que quer ver os vencimentos publicados. Só na 17ª lista é possível chegar ao salário do presidente do tribunal.

    Risco. Embora considere a lei um “avanço pleno”, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, vê com preocupação a divulgação nominal no caso de alguns servidores. “Hoje estão sequestrando por causa de R$ 2 mil, R$ 3 mil. Temos servidores que trabalham e moram em área de risco”, afirmou ao Estado. O salário bruto de Sartori é de R$ 31.096,85 ou R$ 22.255,81 líquidos.

    Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, a divulgação nominal pode causar constrangimentos.

    “Se colocam aqui outras situações, pessoas que ganham salários pequenos e que se sentem humilhados quando se divulga. Qual a mulher que vai querer namorar uma pessoa que ganha mal?”, questionou Calandra, após participar de reunião na quarta-feira, 18, com os presidentes dos TJs e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto.

    Os doze salários conferidos pelo Estado variam de R$ 23,2 mil (Tocantins) a R$ 60,7 mil (Amazonas), em valores brutos. O salário do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, presidente do TJ-AM, é turbinado pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), pagamento em parcelas das diferenças salariais recebidas por juízes do trabalho de primeiro e segundo grau em relação a colegas de outras áreas que recebiam mais.

    Quando se analisa o valor líquido, a margem cai de R$ 10.835,08 (Amapá) a R$ 47.617,17 mil (Amazonas) – a diferença deve-se a descontos de imposto de renda, pagamento de pensões, planos de saúde e outros.

    Apenas a desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, presidente do TJ-TO, ganha menos que Dilma.

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    Famem e MDA convidam para reunião técnica sobre o Plano Safra 2012/2013

     

    O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Junior Marreca, e o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Maranhão, Ney Jefferson Teixeira, convidam prefeitos dos 217 municípios maranhenses para a reunião técnica estadual sobre o Plano Safra 2012/2013.

    O evento ocorrerá na sede da Fetaema, no Aracagi, nos dias 8 e 9 de agosto, e levará aos participantes, principalmente, informações e orientações sobre crédito rural do Pronaf, do SEAF, do PGPAF e do Fundo Garantia Safra nos estados.

    “Principalmente devido aos problemas que vários dos nossos municípios enfrentaram este ano em virtude da estiagem, contamos com a participação de todos os prefeitos. As informações a serem trazidas pelos técnicos do MDA são fundamentais para que os municípios consigam acesso ao crédito para garantir a safra desse biênio”, destacou Marreca

    Para Ney Jefferson, o MDA espera repetir, nesse encontro, o sucesso das reuniões que antecederam o lançamento do Plano Safra 2011/2012.

    “Diante das avaliações positivas e dos resultados animadores do primeiro ciclo de reuniões que realizamos no Plano de Safra 2011/2012, programamos a realização da segunda rodada de reuniões conjuntas dos gestores das políticas com os líderes estaduais dos movimentos sociais extensionistas rurais, colegas das Delegacias do MDA e dos bancos para informação orientação e debate sobre as normas e a operacionalização do – crédito rural do Pronaf- SEAF- PGPAF- Fundo Garantia Safra nos estados”, frisou.

    O encontro abordará, também, as formas de relacionamento e de atuação de cada agente financeiro e os meios para se estabelecer uma agenda e um cronograma de trabalho em cada Estado com o conjunto de parceiros envolvidos. “Será uma reunião de trabalho com a abordagem técnica dos temas elencados. Não é o lançamento oficial do plano de safra”, ressaltou o representante do MDA.

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    Agenda dos Candidatos – Sábado – 21 de julho de 2012

    Agenda Castelo 45

    Congresso de Jovens da Igreja Quadrangular
    Local: Escola Master – Bairro Filipinho

    Horário: 20:30 hs

    09:00H – ABERTURA DO CONGRESSO DA CIDADE

    LOCAL : RIO POTY HOTEL

    10:30H- CAMINHADA NA MADRE DEUS- AGENDA COM O CANDIDATO A VEREADOR BULCÃO(PMDB)

    17:OOH- CONGRESSO DA CIDADE- RIO POTY HOTEL

    Agenda de EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR – 36

    9h – Caminhada da mudança (local: a ser confirmado pelas redes sociais ao meio-dia)

    16h – Carreata pelo Maiobão com a candidata a prefeita de Paço do Lumiar, Núbia Dutra

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    Para melhorar São Luís, só se for com o candidato de Roseana

    governadora Roseana e o vice washington Oliveiragovernadora Roseana e o vice washington Oliveira

    Para o  vice-governador e candidato a prefeito de São Luís, Washington Oliveira (PT), a capital só terá chances de crescer e de oferecer melhor qualidade de vida ao seu povo se o sucessor do prefeito João Castelo for o escolhido do Governo do Estado.

    Então, o eleitor da capital é obrigado a votar no candidato de Roseana Sarney, sob pena da cidade e sua gente continuarem padecendo.

    Para o petista, em entrevista ao jornalista Raimundo Borges, da TV O Imparcial online, São Luís vive um transtorno, com greve na Educação, sem projeto de mobilidade urbana, falta de infraestrutura e péssima qualidade de vida.

    Em nenhum momento, Oliveira lembrou o sofrimento da população carregando latas de água na cabeça nas madrugadas por absoluta ineficência da Caema, da greve dos professores e dos militares.

    Esqueceu que o problema de abastecimento de água e esgotamento sanitário é do governo que faz parte. Ingenuamente não sabe que água é vida, qualidade de vida. E não lhe passou na memória que não houve nenhum convênio do estado para ajudar o município. Ao contrário.

    Mas o candidato insiste em afirmar que o eleitor precisa eleger o escolhido da governadora  e da presidente Dilma Rousseff, como se não fosse obrigação de Roseana, por exemplo, cuidar da cidade em que nasceu e que lhe deu a vitória no primeiro turno, em 2010.

    Oliveira esquece também que antes da gestão de Gardênia Gonçalves,  todos os prefeitos foram indicados pelo senador José Sarney, no período em que São Luís nunca cresceu.

    Agora mesmo, quando o prefeito João Castelo precisou de um terreno para construir um hospital de urgência e emergência, o estado atrapalhou de todas as formas.

    Agora mesmo quando doentes que necessitam de atendimento nas UPAs não merecem ser recebidos se chegarem transportados por uma ambulância da Samu. Aliás, foi o blog que registrou em primeira mão o caso da recusa do atendimento na UPA do Vinhais, hoje assunto abordado pela imprensa nacional.

    Fazer o pacto entre estado e município é uma obrigação das gestões. Procurar parcerias administrativas em favor das comunidades refletem o bom senso e a preocupação com as cidades. O resto é conversa fiada, coisas da política ou perseguições aos gestores não aliados.

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    ‘Não fui eu’, diz assessor sobre vídeo de sexo

    Assessor de senador passou a receber telefonemas de parentes e amigos. Vídeo com cenas de sexo circulou durante sessão da CPI e vazou na web’.

    G1

    O assessor parlamentar Fabrício Fernandes. Foto: Arquivo pessoal / divulgaçãoO assessor parlamentar Fabrício Fernandes. Foto: Arquivo pessoal / divulgação
    O assessor parlamentar Fabrício Fernandes, 25 anos, diz viver um “transtorno” depois que um vídeo com cenas de sexo circulou no Senado e vazou na internet. Ele afirma que foi confundido com o homem que aparece nas imagens junto da mulher identificada como a assessora parlamentar Denise Leitão Rocha. Fernandes é assessor do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e Denise Rocha, do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

    O vídeo tem 2 minutos e 57 segundos e foi visto nas telas de laptops de alguns parlamentares durante uma sessão da CPI do Cachoeira, na semana passada, em que integrantes da comissão ouviam o depoimento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT).

    Fernandes, que trabalha há quase três anos no Senado, diz não ser o homem que aparece no vídeo. Ele afirma que, até o vazamento, não sabia o nome da assessora, que se diz alvo de “acusações injuriosas”. O assessor autorizou a divulgação de uma foto (acima), cedida por ele próprio, como forma de demonstrar que não é o homem que aparece no vídeo.

    Noivo, Fabrício Fernandes contou que, desde que o vídeo começou a circular pelo Senado, familiares e amigos passaram a telefonar para perguntar sobre a suposta participação dele.

    “[Foi um] “transtorno […], parentes ligando. Eu sou noivo, fiquei noivo recentemente, e a noiva ficou… Causou um constrangimento pequeno dentro de casa, mas nada no meu trabalho aqui no Senado, não””, disse.

    Além de familiares e amigos, Fernandes teve de dar esclarecimentos ao senador para o qual trabalha. ““Nós, aqui no gabinete, já conversamos, já nos reunirmos para falar sobre o assunto. O senador me ligou, perguntou se era eu. Eu disse: ‘“Não fui eu não, senador”'”, declarou.

    “Segundo ele, o episódio é motivo de “constrangimento”. “A gente sabe que o vídeo está aí, e todo mundo tem acesso. No Senado, como o assunto está no momento, eu saio ali para fazer um trabalho e fico pensando: ‘será que a pessoa está me olhando, já está sabendo da notícia?’ Talvez isso me atrapalhe se começar a crescer mais, mas não tem cabimento […] Que não é confortável, você pode imaginar que não é””, afirmou.

    Assessora Denise Leitão Rocha em foto de maio deste ano, no Piauí . Foto: Yala Sena / Arquivo PessoalAssessora Denise Leitão Rocha em foto de maio deste ano, no Piauí . Foto: Yala Sena / Arquivo Pessoal

    Demissão
    O senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse ao G1 na noite de quarta-feira (18) que a assessora Denise Leitão Rocha deverá ser demitida quando voltar do recesso, em agosto.

    “Tudo leva a crer que ela vai ser afastada definitivamente”, disse ao ser questionado sobre a demissão. “Não vou passar o resto do mandato dando explicação sobre uma situação que aconteceu”, completou o senador, que diz não saber como o vídeo foi feito nem como vazou.

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    Prefeito de Presidente Vargas é acionado pelo MP

    A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ajuizou Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, por ato de improbidade administrativa. A ação foi movida pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

    Ao deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Presidente Vargas descumpriu seu dever de administrador municipal. O ato de deixar de prestar contas enquanto gestor público caracteriza improbidade administrativa.

    O MPMA pediu condenação do prefeito, sujeito a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, entre outras penalidades. Sobrinho também pode ficar proibido de contratar com o Poder Público ou requerer benefícios e incentivos fiscais, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.

    O promotor de justiça afirma que sua ação “tem o objetivo de defender o direito de todos contra atos de improbidade administrativa relativos ao trato do administrador com o patrimônio público e seus deveres decorrentes da gestão pública”.

    Assessoria do MP

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    Eliziane Gama assina termo de compromisso com o Grupo Solidariedade e Vida‏

    O movimento de pessoas vivendo com HIV e AIDS reivindica políticas públicas para área

    Eliziane Gama (PPS-23) assina termo de compromisso com o Grupo Solidariedade e VidaEliziane Gama (PPS-23) assina termo de compromisso com o Grupo Solidariedade e Vida

    “Nossa gestão será baseada na transparência pública e participação popular, por isso quis conversar com o Grupo Solidariedade e Vida, para conhecer as dificuldades e reivindicações das pessoas que vivem com HIV e AIDS, e precisam de atendimento especializado”, reforçou a candidata. Ela acrescentou que, em sua atuação parlamentar, sempre adotou o diálogo com os grupos sociais. “Não podemos desenvolver uma gestão voltada para um grupo se não ouvimos suas necessidades”, pontuou.

    Para a coordenadora do Grupo Solidariedade é Vida, é preciso haver gestores públicos que entendam as necessidades e que dêem um olhar prioritário aos problemas enfrentados na área da saúde, e que têm levado muitos a óbito. “Os políticos que já passaram por nosso município nunca deram atenção ao movimento, queremos pessoas que representem de fato uma oposição e que tirem nosso município do atraso na área da saúde, sobretudo no que diz respeito ao atendimento às pessoas que vivem com a AIDS e o vírus do HIV”, comentou a irmã.

    Durante a reunião Fernando Cardoso, assessor que tem se dedicado a divulgação e ajuda ao Movimento de pessoas vivendo com HIV e AIDS, expos a candidata Eliziane Gama (23) que entre as principais necessidades dos soropositivos estão: Redes de Laboratórios para exames específicos; unidades de internação ambulatorial; distribuição de toda a medicação nas farmácias básicas; um hospital de referência ou área específica nos hospitais para tratar dos soropositivos, de modo especial os adolescentes, que não possuem um atendimento especializado e UTIs exclusivas.

    “Hoje em dia, é possível uma pessoa que vive com HIV ou AIDS ter longevidade, caso tenham acesso ao tratamento. Conhecemos casos de pessoas que vivem com AIDS há mais de 30 anos, são pessoas têm o tratamento adequado”, informou Fernando Cardoso.

    Segundo Marilene, soropositivo há 14 anos e cozinheira da Casa de apoio Ir. Mônica, Eliziane Gama (23) foi a única candidata que se reuniu com o grupo para ouvir as necessidades do movimento. “Se os governantes tivessem este despertar, para ouvir as pessoas, seria feito um trabalho melhor, sobretudo na saúde”, concluiu Marilene.

    No final da reunião Eliziane Gama (23), assinou um Termo de Compromisso com o movimento, no sentido de dar atenção especial às demandas levantadas, não somente por este grupo, mas por todos os grupos que estão sendo visitados e que precisam de atenção especial na rede pública de saúde do município. Ela se comprometeu a incluir as prioridades levantadas em seu Plano de Governo.

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    TJ paga salários de julho amanhã

    Além de garantir reajuste salarial para agosto e outras conquistas para os trabalhadores no Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça detrminou o pagamento do mês de julho para amanhã, sábado, quando o dinheiro estará em conta.

    Como pretende o desembargador e para a alegria dos funcionários, as folhas serão religiosamente pagas até o dia 23 de cada mês. “Ele poderia aplicar os recursos, mas preferiu nos prestigiar”, relata um funcionária eufórica.

    Assim que assumiu a presidência do TJ, Guerreiro Júnior  odenou que as folhas sejam pagas antecipadamente. Assim, o pagamento tem sido feito antes do Executivo e Legislativo.

    Em junho, o Judiciário maranhense pagou no dia 22 os vencimentos daquele mês e metade do décimo-terceiro, o que garantiu ótimo “São João” a mais 4.200 servidores em atividade e mobilidade financeira a quem iria entrar de férias.

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    Estado é condenado a pagar indenização por erro do GTA

    Desembargador Marcelo CarvalhoDesembargador Marcelo Carvalho

    Marcelo Carvalho diz que não houve flagrante e nem expedição de mandado judicialO Estado do Maranhão terá que indenizar em R$ 13 mil um carvoeiro preso ilegalmente por policiais no município de Paço do Lumiar. A vítima estava carregando madeira para produzir carvão, quando, sob a mira de armas de fogo, foi agredido fisicamente e colocado num camburão por quatro policiais do Grupo Tático Aéreo (GTA), sendo conduzido ao plantão central da REFESA, sob a acusação de que seria o autor de roubo em uma residência no Araçagi.

    A decisão, tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantém a sentença de 1º grau que condenou o Estado a pagar o valor pedido pelo carvoeiro numa ação de danos morais e materiais.

    O desembargador Marcelo Carvalho (relator) entendeu que a prisão da vítima decorreu da precipitação e do despreparo dos policiais, que submeteram o carvoeiro a maus tratos físicos e psicológicos, com o intuito de conseguir a confissão de um crime não praticado pela vítima.

    Para o relator, não houve flagrante e nem expedição de mandado judicial, contrariando a regra protetiva que estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”.1

    De acordo com Carvalho, tratando-se de prisão ilegal de um indivíduo, agravada pela tortura, o Estado deve assumir o dever de respeitar integralmente os direitos constitucionais de liberdade, segurança e incolumidade física e moral assegurados ao cidadão.

    Em seu voto, o desembargador negou provimento ao recurso, modificando apenas as prescrições da sentença acerca dos juros moratórios e da correção monetária, sendo acompanhado pelos desembargadores Nelma Sarney e Vicente de Paula Castro.

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    Senador do Maranhão teria tido um “love” com “Furacão” da CPI do Cachoeira

    A assessora do senador pelo Piauí, Ciro Nogueira, a advogada Denise Leitão Rocha, que movimentou os bastidores da política nacional ao aparecer em vídeo em cenas calientes de sexo explícito, circula bastante em gabinete de um senador do Maranhão.

    A musa, que teve um rápido namoro com o jogador e hoje deputado federal Romário, com quem foi vista em hotel de luxo da cidade de Teresina, desfrutava da amizade dos funcionários e, principalmente, do senador pelo Maranhão.

    Há informações de que a moça teria passado também por um resort durante uma final de semana, na cidade de Barreirinhas. O blog recebeu a informação de quem teria sido o sortudo, mas prefere deixar ao critério da imaginação do leitor numa enquete ao lado. O Maranhão tem três representantes no Senado Federal.

    Em qual gabinete de senador do Maranhão a “Furacão” da CPI do Cachoeira sempre visitava?

    A) Clóvis Fecury

    B)  Epitácio Cafeteira

    C) Edinho Lobão

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    Ainda vamos sofrer com a merda da Oi

    Maranhenses comemoravam até a manhã de ontem com a medida da Anatel de suspender as vendas dos chips da OI, TIM e Claro em todo o pais, a partir de segunda-feira, dia 23 deste.

    Uma punição aos péssimos serviços das operadoras e um atendimento aos pleitos dos consumidores. Como felicidade de pobre dura pouco, a Anatel empurrou a execução da medida para segunda-feira. E mais: distribuiu a punição por empresas e estados.

    No Maranhão, por exemplo, estão de fora da medida a Oi, Claro e a Vivo, que escapou de tudo, sem argumento consistente.

    A TIM no Maranhão não poderá vender os chips até que adeque seus serviços da forma como foram oferecidos aos consumidores.

    A poderosa Oi, que tem o maior número de clientes no Maranhão, e o maior número de reclamações em nosso estado, ficou de fora da suspensão pela Anatel em nosso estado. Como?

    TIM tem o o maior volume de chips e, consequentemente de aparelhos, em todo o país, seguido da Oi. No Maranhão, a famigerada Oi lidera com folga.

    Então, em nosso caso específico, a Anatel errou? Talvez. O certo é que vamos continuar com o odor da Oi, com os abusos da operadora, e sem ter a quem reclamar. Uma lástima!

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    CBB confirma o corte de Iziane

    A Confederação Brasileira de Basquete decidiu agora há a pouco pelo corte do nome da atleta maranhense Iziane Castro das Olímpiadas de Londres. Motivo: indisciplina.

    Considerada uma das melhores cestinhas do Brasil e a substituta de Hortência , Iziane já protoganizou outro gesto de indisplina e foi cortada, na época, das Olimpíadas de Pequim.

    Como ela não poderá ser substituída por outro nome, em Londres a seleção terá apenas 11 jogadoras. Uma pena!

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