Decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ressaltou que é da Justiça Eleitoral – e não da Justiça Comum – a competência para formular juízo de valor a respeito de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e se elas configuram ou não a inelegibilidade de candidato.

O entendimento segue precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi proferido em voto do desembargador Paulo Velten, relator de agravo de instrumento ajuizado por Francisco Benício Gonçalves. Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mirador, ele questionou decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que apontou irregularidades no exercício financeiro de 2005, quando Gonçalves exercia o cargo de presidente do legislativo municipal.

O ex-presidente da Câmara Municipal entrou com ação na Justiça de 1º grau, alegando que o acórdão do Tribunal de Contas violou o devido processo legal. Sustentou, ainda, a inexistência de ato de improbidade administrativa e de conduta dolosa (quando há intenção) nas irregularidades apontadas, razão pela qual entendeu que a decisão do TCE não pode resultar na sua inelegibilidade.

O desembargador Paulo Velten observou que, tanto em 1º grau – no qual teve o pedido indeferido – quanto no recurso de 2º grau, Gonçalves não juntou cópia integral do processo de contas, nem o teor completo do voto do conselheiro relator no TCE, mas apenas parte das informações técnicas prestadas pelo auditor externo.

O relator do agravo frisou que, ausente a prova inequívoca, não é possível comprovar a alegação de que o acórdão do TCE careceria de motivação ou que teria contrariado a Lei nº. 4.320/64 e a Constituição Federal, ao reconhecer irregularidades nas contas.

Quanto ao pedido de declaração de inexistência de ato de improbidade por ausência de dolo na prestação de contas, Velten disse que apenas a reprovação das contas não pode ensejar, automaticamente, a inelegibilidade, de acordo com alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 135/10. Entretanto citou precedente do STF que entende caber tal decisão à Justiça Eleitoral.

Além do relator, os desembargadores Anildes Cruz e Raimundo Barros negaram provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Mirador, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA

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O deputado federal e candidato a prefeito em Santa Inês segue liderando a disputa para a sucessão daquele município. Em pesquisa mais recente, realizada entre os dias 27 e 28 do mês passado, ele se saiu melhor tanto na espontânea quanto na estimulada, assim como índices de rejeição bem menor que seu principal adversário.

No cenário da consulta espontânea,Dr. Ribamar, como é mais conhecido na cidade, aparece com 38,8%, e Nono vem em seguida com 35,8%. O terceiro colocado é o candidato Sirino, com 15,8%. Não souberam ou nada responderam 9,3% e brancos ou nulos 0,5%.

Na estimulada, Ribamar tem 40,3% de intenção dos votos, Nono com 36%, Sirino 16,8%, não souberam e nada responderam 6,3%. Brancos e nulos representam 0,8%.

No cenário de rejeição, Nono aparece com 40,5% seguido de Dr. Ribamar com 31,3%. Em seguida vem o candidato Serino com 10,5%, não souberam ou nada responderam 16% e não rejeitam ninguém 1,8%.

A pesquisa ouviu 400 pessoas e foi registrada no TRE no dia 27 de setembro, sob o protocolo MA- 00371/2012. Veja abaixo os gráficos:

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão absolveu nesta terça-feira (2), por maioria de votos, o prefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros (PSB), acusado pelo Ministério Público Estadual de ter cometido crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

Conforme denúncia do MP, Barros não teria prestado contas do exercício 2005 à Câmara de Vereadores de São Bento. Mesmo assim, em documentação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito confirmou a remessa da prestação de contas ao legislativo municipal.

Em seu voto, e seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que estaria configurado o crime de falsidade ideológica cometido pelo gestor.

Para o desembargador, Barros inseriu declaração falsa no ofício remetido à Câmara Municipal de São Bento, ao afirmar ter destinado cópia das contas apresentadas, em cumprimento as normas regimentais. Como o ato não se realizou, ele teria alterado a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que com isto não foi aplicada pena de inadimplência ao acusado pelo TCE.

O desembargador afirmou que Barros tentou reverter a situação apresentando as contas quase dois meses após a data legalmente fixada, afirmando, no entanto, tê-la apresentado dentro do prazo legal, caracterizando crime de falsidade ideológica.

Divergência. No seu voto-vista, o desembargador Froz Sobrinho argumentou que o prefeito não cometeu crime passível de punição, e sim mera irregularidade administrativa, não podendo, por isso, ser condenado. O desembargador Bayma Araújo acompanhou o voto de Froz Sobrinho, modificando seu entendimento, que anteriormente convergia com o do relator Raimundo Melo.

As informações são do TJMA.

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Faltando apenas cinco dias para o pleito, em Balsas, o candidato do PRB, Dr. Erik, lidera a disputa com 41,5% das intenções de votos, contra 37,1% do segundo colocado, Luiz Rocha Filho, o Rochinha (PSB).

A pesquisa Escutec/O Estado de Balsas foi realizada nos dias 24 e 25 do mês passado, e protocolada sob o número MA-335 / 2012 na Justiça Eleitoral.

Nina Rodrigues. Já em Nina Rodrigues, a disputa por votos está acirrada. O candidato do PRB, José Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerem, tem 46,6%, contra 43,4% do segundo colocado, Pedro Custódio (PMDB).

O levantamento Escutec/O Estado de Nina Rodrigues foi realizada nos dias 24 e 25 de setembro, e registrada da Justiça Eleitoral sob o protocolo número 00 359/ 2012.

Mata Roma. Em Mata Roma, Carmem Neto (PMDB) lidera a disputa com 45,9% das intenções de votos, contra 44,9% de Glinorl Oliveira Garreto (PV).

A Pesquisa Escutec/O Estado realizada em Mata Roma foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA 00 350 / 2012.

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28 políticos do Maranhão tiveram suas candidaturas impugnadas conforme a Lei da Ficha Limpa. Quase uma impugnação por município, exceto em Grajaú, com duas impugnações.

Em Bacabeira, município com cerca de 15 mil habitantes e local em processo de desenvolvimento acelerado, a lei barrou José Reinaldo da Silva Calvet (PSC), candidato a prefeito do município.

O político já vinha impetrando recursos para continuar no páreo pela prefeitura, no entanto, no relatório da Justiça Eleitoral, o candidato ainda aparece Indeferido com Recurso, ou seja, considerado irregular, mas tendo interposto recurso para reverter a situação.

O candidato aguarda julgamento em instância superior.

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Prisões só podem ocorrer em caso de flagrante e definidos em lei eleitoral. Desde o dia 22 de setembro, também há restrições à prisão de candidatos.

Agência Brasil

A partir desta terça-feira (2) está proibida a prisão ou detenção de eleitores. Prisões só estão permitidas em casos de flagrante delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A norma está na legislação eleitoral e é aplicada faltando cinco dias das eleições municipais. A regra vale até a próxima terça-feira (9).

A campanha de rua e os comícios dos candidatos só são permitidos até quinta-feira (4). Este também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização.

Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.

Na sexta-feira (5), dois dias antes das eleições, será o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.

A votação acontece neste domingo (7). O eleitor pode votar das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da totalização dos resultados.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), a ex-secretária municipal de saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos.

O prefeito de Vargem Grande, Dr. Miguel (PMDB), e mais quatro gestores do município foram acionados pelo MP.

Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação profissional.

“A quantia significativa desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.

Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil.

As informações são do MPMA.

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População faz festa para Zé Leandro (de camisa amarela) em Vitorino Freire.

O candidato Zé Leandro (PTdoB), da coligação ‘Unidos Por Vitorino’, seria o novo prefeito de Vitorino Freire, se as eleições fossem hoje. É o que revela pesquisa contratada pela Alumini de intenção de votos, realizada pela Exata no município entre os dias 16 e 18 de setembro.

De acordo com o levantamento, Zé Leandro tem 52% das intenções de voto, contra 45% da sua oponente, a candidata do PMDB, Margareth Bringel.

1% dos eleitores optaram pelo voto branco ou nulo e 2% disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder.

Veja abaixo o gráfico:

O candidato do PTdoB, Zé Leandro, deve vencer as eleições em Vitorino Freire, segundo pesquisa do Alumini.

A pesquisa foi realizada nos dias 16 e 18 de setembro e registrada na Justiça Eleitoral dia 26, sob o protocolo MA 00 338/2012. Foram ouvidas 550 pessoas.

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Nota de Esclarecimento

A propósito da nota “TRE perde mais uma para o STF”, postada nesta terça-feira (2), no Blog do Luís Cardoso, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem a esclarecer:

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior

2) Os atos normativos daquela Corte eleitoral seguem orientação única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

3) Cabe ao TJMA apenas eleger os membros que irão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a cada biênio. O TRE-MA tem, portanto, autonomia plena para anunciar deliberações quanto a julgamentos e assuntos administrativos;

4) O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, reafirma absoluta confiança na gestão dos desembargadores Anildes Chaves Cruz e José Bernardo Silva Rodrigues (presidente e vice do TRE-MA), ambos conscientes do papel social da magistratura, e que, também pela sensatez de sucessivas decisões, merecem todo o respeito e a admiração dos seus pares e dos maranhenses.

Grato pela divulgação,

Reinaldo Barros
Assessor de Comunicação da Presidência do TJMA

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Caiu no Youtube um vídeo do último discurso do vereador e candidato à reeleição de Barra do Corda, Aldo Andrade (PSDC), barbaramente assassinado com quatro tiros, em um atentado em sua cidade. Aldo Andrade era um crítico da administração do atual prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV).

Durante um comício, Aldo Andrade diz que é pai família, de três filhas, e pede para que o prefeito Nenzim não mande alguém bater nele, para que não chegue mais vivo ao hospital, simplesmente por ele fiscalizar e cobrar as ações do prefeito.

Aldo Andrade foi assassinado na noite de 22 de setembro, quando chegava a um lava-à-jato. Ele foi abordado por dois homens em uma moto, que dispararam tiros contra o tórax e a nuca da vítima, que morreu na hora. O vereador tinha um posto de combustível e pleiteava o seu terceiro mandato. Mesmo sem pistas, a polícia não descarta a hipótese de crime político.

Abaixo o vídeo e a transcrição do último discurso do vereador assassinado:

“Agora eu quero pedir ao SEU NENZIN, cidadão de Barra do Corda: O Aldo Andrade, apesar de política, o Aldo Andrade respeita as pessoas, trabalha pras pessoas. O Aldo Andrade tem respeito por todo mundo. Acima de ser político eu também sou um pai de família, sou pai de três filhas, uma com cinco, uma com doze e uma com dezessete anos. Tenho muito amor pela minha família. Não queira, SEU NENZIM, mandar alguém me bater com a perna duma mesa, PRA MIM NÃO CHEGAR MAIS VIVO NO HOSPITAL, pelo amor de Deus! Não faça isso! Será que quer fazer isso, simplesmente por que eu sou um vereador que defendi, que defendi e faço aquilo que digo no palanque? Que o papel principal do parlamentar, é fiscalizar e cobrar as ações do prefeito, em defesa do povo e da cidade. E isso eu sempre fiz, com muita soberania e com muito respeito ao povo da minha terra. Quero continuar defendendo vocês. O meu mandato termina dia 31 de dezembro. Pra mim continuar a tá aqui no dia primeiro de janeiro, eu quero contar com o apoio, com a confiança e com o voto de vocês. Não para querer ser mandante de alguém, mas para ser o representante de vocês na Câmara Municipal mais uma vez”.

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Tenho recebido comentários raivosos pela publicação de um caso de infidelidade de um candidato a prefeito na cidade de Coroatá.

No audio, o cidadão, que é o atual vice-prefeito, sugere que já conversou com um tenente lotado no destacamento de lá. Como se a polícia estivesse de prontidão para resolver seus casos amorosos.

Além disso, o audio foi lançado na internet e encontra-se até hoje à disposição no Youtube. Portanto, público.

O então presidente dos EUA, Bill Clinton, teve sua vida destroçada desde que deixou uma estagiária (Monica Lewinski) fazer um boquete nele na Casa Branca. A imprensa do mundo inteiro noticiou o fato. E por semanas. Nem por isso ele deixou de se reeleger.

Famosos, quando pulam a cerca (homem ou mulher), são noticiados pela imprensa brasileira ou do mundo, mesmo depois reatando o casamento. Fez sucesso na rede mundial um vídeo de uma professora que fazia sexo grupal com alunos.

Imagina o Blog do Luís Cardoso achar que não é jornalismo publicar uma gravação de um candidato do interior do Maranhão com uma amante.

Teve até um picareta, que seu registro foi cassado na OAB por enganar velhinhos quando se arvorava de advogado das causas do consumidor, agredindo o Blog do Luís Cardoso.

Ora vejam, logo ele, um golpista que carregava a pasta de Sarney Filho e teve que ser internado em um manicômio da cidade pare acobertar o desfalque nas contas do deputado.

O mesmo que vive como gigolô da pensão da mãe, viúva de desembargador. Um elemento que foi denunciado pelo deputado Magno Bacelar por tentativa de agiotagem, sem contar nos envolvimentos de casos de pedofilia.

A mim não me preocupa os comentários raivosos e delirantes. Fico, sim , feliz quando termina o dia e olho que recebi mais de 16 mil acessos únicos e mais de 28 mil visualizações de páginas. Prova de que o Blog do Luís Cardoso é e continua sendo o mais acessado do Maranhão.

Prova de credibilidade e, sobretudo, seriedade no tratamento da notícia. Lamento que quem tente agredir o Blog do Luís Cardoso não exista.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão precisa rever seus conceitos sobre a Lei da Ficha Limpa. Acaba de perder mais uma para o Supremo Tribunal Federal.

De ordem da ministra Rosa Weber, a candidatura de Edina Santos (PT) foi indeferida. Ela já havia sido liberada pelo TRE para seguir candidata a prefeita em Lago do Junco.

“Ante todo o exposto, com base no art. 14, inciso II, da Lei nº 8.038/1990 e no art. 158 do RISTF, defiro o pedido de medida liminar para suspender, até o final do julgamento da presente reclamação, a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do recurso eleitoral 115-88.2012.6.10.0074″, diz a ministra relatora.

Outro caso que vai ser barrado pelo STF é a permanência no cargo de deputado de Hemetério Weba. Transitado em julgado, a questão ficou debaixo da cadeira da desembargadora Raimunda Bezerra.E sabe lá Deus como.

Será mais um vexame para o TJ do Maranhão. O presidente Guerreiro Júnior precisa resolver este caso; até porque desenvolve excelente gestão e não pode sujar a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão em nenhum momento.

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