Prefeito de Vargem Grande é acionado por desvio de recursos públicos da saúde
A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), a ex-secretária municipal de saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos.
O prefeito de Vargem Grande, Dr. Miguel (PMDB), e mais quatro gestores do município foram acionados pelo MP.Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação profissional.
“A quantia significativa desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.
O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.
Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil.
As informações são do MPMA.
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ÍNDIOS GUAJAJARAS BLOQUEARAM A LINHA DE FERRO DA VALE, NA ALTURA DO POVOADO AUZILANDIA, EM ALTO ALEGRE DO PINDARÉ. SEGUNDO INFORMAÇÕES O MOTIVO A INTERDIÇÃO SE DEU POR CONTA DO ASSASSINATOS DE ÍNDIOS DIAS ATRÁS. OS INDÍGENAS ESTARIAM COM A MÃE DO SUPOSTO ASSASSINO NA ALDEIA, AMEAÇANDO MATÁ-LA NUMA FOGUEIRA, CASO ELE NÃO APAREÇA NUM PRAZO DE 48 ANOS. O CLIMA ESTÁ TENSO NA REGIÃO, VISTO QUE ALÉM DA FERROVIA TAMBÉM ESTÁ BLOQUEADA A ESTRADA VICINAL QUE LEVA AOS PRINCIPAIS POVOADOS DO MUNICÍPIO.
ATENÇAO POLICIA FEDERAL E MP E TCU SABEM ONDE ESTAR TODO ESTA GRANA DA PREFEITURA DE VARGEM ESTAR COM OS AGIOTAS DONOS DO SILMAR SILVIO ALVES MUNIZ E MANOEL ALVES MUNIZ E AQUELA CANDIDATA A PREFEITA EM ARARI A MARIA ALVES OU SIMPLIMENTE MARIA ESTES IRMAOS SAO OS MAIORES AGIOTAS DO MARANHAO E ESTAO PELANDO ESTE PREFEITO DE VARGEM GRANDE ELES TIRAM UMA ONDE QUE TEM CONSTRUTORA E FIRMAS DE MEDICAMENTOS E GENERO ALIMENTICIOS E TOME NF FRIAS PRA PREFEITURAS PARA O PREFEITO NAO FIKAR NO FURRO NA CONTABILIDADES E DOS JURROS QUE PAGAM PRA ELES E SO FAZER UMA INVESTIGAÇAO E BEM FACINHO DE CHEGAR AOS DONOS DOS BOIS
Vem cá, e por onde anda a Regina? Tem notícias do processo dela no TRE?????
Grande vantagem!!!!!!!!
Aqui em CODÓ os recursos da Saúde referente ao GLAUCOMA que a AUDITORIA DENASUS Nº 11665 mandou devolver é de MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS só de abril/2010 a junho/2011.
Aqui em CODÓ a Auditoria constatou 14.463 procedimentos não realizados, mas que foram cobrados para pagamento pelo SUS.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL de CAXIAS-MA e o ESTADUAL de CODÓ-MA já são sabedores, por representação lhes formulada, mas SE FIZERAM alguma coisa, só perguntando a eles-Doutores da Lei ou a DEUS.