A liminar deferida ontem, 3, pelo Conselho Nacional de Justiça, congelando o pagamento de R$ 100,7 milhões de auxílio-alimentação retroativo aos juízes de oito estados, fez minguar o São João de dezenas de magistrados na ativa no Maranhão.

Do nosso Tribunal de Justiça estava previsto o desembolso de R$ 42 milhões com o auxílio que seria retroativo desde 2006.

Uma grana extra que iria, de certo, deixar o período junino do juízes maranhenses mais animado.

A decisão assinada pelo conselheiro Bruno Dantas permanece valendo, até que o plenário do CNJ julgue a questão.

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Prefeita Irlahi Linhares (PMDB)

A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, foi afastada em decisão pela Câmara Municipal pelo prazo de 90 dias.

A publicação do Decreto Legislativo deve sair ainda hoje pra ter efeito legal.

Enquanto isso, já está programada uma manifestação popular de apoio a decisão dos vereadores.

O evento acontecerá no período da tarde, a partir das 17h, na Praça Benedito Leite, em frente ao Banco do Brasil/Estação.

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O senador José Sarney foi alvo de pancadas disparadas pelo deputado petista Bira do Pindaré, da tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de ontem.

O que fez Sarney para se atacado? Simplesmente criticou a buraqueira existente hoje na capital e lembrou, em artigo, que governar a cidade é ter o obrigação de saber cuidá-la.

Ora, a buraqueira que enfeia São Luís é uma triste realidade em nossos dias, uma quadro assustador que mais se assemelha ao Iraque quando bombardeada. Um fotografia que deixa o turista imaginando que veio aqui participar de um rally urbano.

O deputado Bira do Pindaré tem lá suas razões quando diz que as buraqueiras existentes no Estado são bem maiores nas estradas que cortam o Maranhão, na falta de professores nas escolas e nos índice negativos na Educação, assim como nos péssimos índices na Saúde na falta de segurança pública.

Mas daí querer defender a nova gestão ou todas as outras que passaram por São Luís, achando que o senador não tem razão ao criticar a nossa buraqueira, é querer fazer dos nosso buracos uma coisa digna e aceitável.

E não custa nada recordar que São Luís, desde 1985 sempre foi administrada pela oposição. De lá pra cá os buracos só aumentaram, assim como a irresponsabilidade dos gestores.

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Atual7

Mais de R$ 32 milhões faz Gastão Vieira e Jura Filho proporem o mesmo projeto para Alcântara. Foto: Reprodução

Recebida por setores da imprensa maranhense como ‘ideia do século’, a reunião da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) com representantes do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), nesta segunda-feira (3), será apenas para apresentar uma ‘cópia malfeita’ de uma proposta discutida entre o Ministério do Turismo (Mtur), e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que também copiou projetos de outras bases espaciais, como Cabo Canaveral, nos EUA, e Kourou, da Guiana Francesa, que já transformaram suas atividades em atração turística.

Se passando como o ‘pai da criança’, o secretário de Turismo do Maranhão, Jura Filho, espalhou matéria na última sexta-feira (31), dando conta de que a proposta de abertura do CLA para visitação turística seria ideia dele, apesar do MTur ter apresentado proposta bastante semelhante semanas antes. Pela ‘esperteza’, Jura Filho passou o final de semana recebendo elogios. O Atual7 teve acesso aos dois projetos.

Continue lendo no Atual7.

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Do Blog do Neto Ferreira

Yglésio Moises.

Um enfermeiro do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, registrou boletim de ocorrência na polícia na noite deste sábado (1º) para denunciar condições insuficientes de atendimento da unidade de saúde, que recebe pacientes oriundos de todas as partes do estado. Segundo o documento, lavrado no Plantão Central da Beira-Mar, o setor do hospital conhecido de Central de Material e Esterilização (CME) não funciona há de 11 dias.

A Central de Material e Esterilização é uma unidade de apoio técnico, a qual se propõe a prestar um serviço, que possa assegurar o controle, preparo e esterilização de artigo médico hospitalares, assim como a distribuição de material estéril para todo o hospital, garantindo a qualidade e contribuindo para a prevenção e controle da infecção hospitalar.

Sem o funcionamento desta unidade, os índices de infecção pós-operatória podem aumentar bastante, e é possível que alguns pacientes podem ter vitimados sem saberem já que o hospital não vem realizando o chamado “teste biológico”.

Ao denunciar o caso à polícia, o enfermeiro fez um alerta afirmando que todas as operações e cirurgias realizadas no Socorrão I estão ocorrendo sem garantias adequadas. “Os médicos e a equipe não conseguem saber se os instrumentais e roupas estão eficientemente esterilizados para serem usados nas cirurgias”, alertou.

No Boletim de Ocorrência, o comunicante afirma ainda que a enfermeira Luana, Chefe da Central de Material e Esterilização; a Coordenadora, Rafaela; a Diretora de Enfermagem, Nilmara; e o Diretor do Socorrão I, Yglésio Moyses, estão cientes dos riscos de contaminação naquela unidade.

PACIENTES PODEM TER SIDO CONTAMINADOS – Outro fato gravíssimo denunciado à policia na noite deste sábado (1º), é com relação à possível contaminação de mais de 25 pacientes que se submeteram a procedimentos cirúrgicos no período de 12 a 17/05/2013. No entanto, os números de infectados podem ser ainda maior, já que a central não funciona a mais de 11 dias. Especula-se que mais de 100 pacientes pode ter sido contaminado neste período. A denúncia engrossa a lista de reclamações sobre a unidade hospitalar desde o começo do ano.

DIRETOR RESPONDE A PROCESSOS – Essas denúncias só reforçam a enxurrada de processos envolvendo o diretor da unidade. Yglésio responde a processo administrativo; investigação no MP (nº 631), por ter usado indevidamente a imagem de uma criança que ele atendia no setor de cirurgia em sua página na internet. Ele também coleciona investigação no Conselho Regional de Medicina (CRM), aberto no início deste ano com o número (0006/2012).

Recentemente, Yglésio voltou a se envolver em mais uma polemica, onde foi acusado de usar o Twitter para promover bullying com filho menor do jornalista Luís Cardoso. Por conta disso, o diretor Socorrão I foi obrigado a deixar suas contas e perfis nas redes sociais. Atitudes como essas provam a incapacidade administrativa de que não tem condições de dirigir um hospital do porte do Socorrão I. Confira abaixo o BO:

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“A bebida é um dos maiores inimigos do homem. E o homem que foge dos seus inimigos é um covarde”.

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O prefeito Eunelio e a primeira-dama Ana Mendonça.

O prefeito de Santo Antonio dos Lopes, Eunélio Macedo, está em fase final do serviço de recapeamento das principais avenidas da cidade.

A ação visa melhorar a trafegabilidade de veículos e pedestres, facilitando assim a vida de várias pessoas que transitam nas avenidas diariamente. A prefeitura está fazendo um trabalho intensivo para a melhoria do visual da cidade.

– “Em breve, outras ruas e avenidas também receberão o recapeamento asfáltico, isto é mais uma marca do
nosso trabalho e muito mais ainda esta por vim, são mais de trinta inaugurações
que beneficiam os munícipes de Santo Antônio dos Lopes”. – Disse o prefeito Eunélio Macedo.

A primeira-dama do municipio Ana Mendonça, acompanhou todo o processo de recapeamento e elogiou o trabalho da prefeitura que é administrada pelo seu marido.

–  “Eunélio tem feito um trabalho de destaque, não é à toa que foi um dos poucos prefeitos reeleitos da região, a maioria dos pedidos da população visava obras de estruturação da cidade e isso que ele tem feito, realizando obras que eleva a qualidade de vida do povo de Santo Antônio dos Lopes e da região! E eu estou aqui, sempre do lado dele, auxiliando-o em todos os momentos.” – Comentou Ana
Mendonça.

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Do Atual7

Uma decisão da Justiça Federal proibiu a Universidade Vale do Acaraú (UVA) de cobrar taxas, mensalidades ou qualquer tipo de custeio de seus alunos matriculados em cursos de graduação e pós-graduação. A partir de agora, a universidade cearense também não poderá mais firmar convênios com entidades privadas de ensino superior.

Segundo o site da própria instituição no Maranhão, o Colégio Batista é um de seus pólos de ensino. Foto: Reprodução

A decisão judicial teve por base ação civil pública ajuizada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE).

De acordo com o MPF/CE, a UVA teria firmado, de forma ilegal, parceria com instituições de ensino superior. As parcerias, que não teriam autorização da União, cobravam taxas de alunos. A instituição, mesmo sendo uma universidade pública, mantida pelo Estado, teria obtido permissão indevida para cobrar, também ilegalmente, as taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão.

Além disso, a UVA também estaria atuando ilicitamente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios estabelecidos irregularmente, com instituições privadas de ensino de outros Estados, como nos pólos ludovicenses nos colégios Santa Teresa, Batista Daniel de La Touche e Cenaza, além da sede, no centro da Capital maranhense.

Após obter anuência do Conselho Estadual de Educação do Maranhão em 2003, a UVA vem mantendo no Estado pólos em São Luís, Santa Inês, Balsas, Pinheiro, Bacabal, Itapecuru Mirim, Rosário e Penalva. Todos as atividades da universidade são administradas pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDEM).

Para burlar a proibição da cobrança de taxas aos alunos, a UVA alterou, indevidamente, a sua personalidade jurídica fixada na Constituição do Estado, passando a se identificar como ‘pessoa jurídica de direito privado’ e não como instituição pública. Quando fundada, porém, a universidade foi constituída como entidade de direito público, e jamais poderia ter sua natureza jurídica alterada.

Além de cobrar as taxas indevidas dos alunos, a UVA ainda firmou convênios com institutos privados que atuam sem autorização da União.

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O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) assinaram o acordo judicial referente ao Estatuto do Magistério. A assinatura ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), no fim da manhã desta quarta (29), e o fechamento do acordo foi autorizado oficialmente, na tarde da terça-feira (28), pela governadora Roseana Sarney.

O secretário de Estado, Fábio Gondim, e presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, assinam o acordo. Foto: Reprodução

Sobre a negociação da proposta, o titular da Segep, Fábio Gondim diz tratar-se “de uma negociação muito difícil, porque são sempre volumes bastante expressivos de recursos e um cunho social enorme. Não se pode deixar de atender, de um lado, porque têm 29 mil professores esperando e merecendo isso. E, de outro lado, não podemos, simplesmente, a guisa de atender uma categoria, colocar em risco outros investimentos que o Estado precisa fazer. Contudo, foi uma negociação facilitada pelo fato de o Sindicato ter sempre se portado de uma forma muito ordeira, com críticas construtivas e demandas ponderadas, o que possibilitou o diálogo”.

Além do atendimento de demandas como pagamentos de progressões, promoções e titulações atrasadas, descompressão da tabela de correções, e criação de mais três gratificações, Fábio Gondim destaca outros dois projetos de lei que também seguem para aprovação na Assembleia Legislativa. “São relativos aos funcionários de escolas. Um, criando a categoria de Apoio à Educação, agora, com tabela remuneratória própria. E outro, criando as gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC. Esses servidores também vão ter uma gratificação específica nos termos do que preconiza o Ministério da Educação”.

Gondim tranquiliza a categoria dos professores, quanto ao encaminhamento e a aprovação do projeto de lei do Estatuto na Assembleia. “Não vejo nenhum motivo para o projeto não ser aprovado. Fica para nós uma sensação boa, de dever cumprido”, concluiu o secretário.

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No dia 4 de junho, Terça-feira, as 15 horas, a Dra. Clay Lago, o Dr. Igor Lago e o ex-Deputado Wagner Lago vão comunicar a Justiça Eleitoral suas saídas do PDT.

Eles estão convidando a imprensa para presenciar o fato. Após a comunicação, os tres falarão a imprensa, la mesmo no Fórum Eleitoral.

Provavelmente os três parentes do falecido ex-governador Jackson Lago irão ingressar na Rede Sustentável.

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Do Atual7

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nessa terça-feira (28), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, ex-titular da 6ª. Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, em face da conduta do magistrado no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008.

Sauáia já havia sido condenado pelo CNJ em março de 2011. Magistrado continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Foto: Reprodução

Na época, Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial, revelando a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa dolosa atuação parcial no julgamento, contra empresas de grande porte, condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização.

Segundo o relator do terceiro PAD, conselheiro Emmanoel Campelo, o juiz maranhense ‘mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres’, tendo agido ‘de forma incompatível com a dignidade e decoro de suas funções’.

O processo foi aberto a partir de uma denúncia feita pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil. No processo, de 2005, Mariléa Correa Bezerra pediu que a empresa lhe pagasse indenização no valor de R$ 98.395. O Ministério Público informou que o juiz Sauáia autorizou levantamentos muito superiores – de R$ 578 mil e de R$ 875 mil – embora soubesse que havia dois agravos de instrumento sobre o mesmo caso em tramitação.

Continue lendo no Atual7.

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O Ministério Público em diversas cidades do Maranhão tem avalizado atos ilegais de prefeitos derrotados nas últimas eleições municipais.

Em boa parte, prefeitos que perderam a eleição decidiram no período vedado para contratações de servidores, ainda que concursados, nomear uma renca de funcionários.

Dois casos servem como exemplos, além de inúmeros outros. Em Bom Jardim (a 283Km de São Luís), a Justiça deferiu liminar, a pedido do Ministério Público, para declarar a ilegalidade de decreto da prefeita Lidiane Leite da Silva, assinado no dia 3 de janeiro de 2013, que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

Vejam os amigos leitores que o prefeito derrotado só admitiu os “concursados” um ano depois. Exatamente depois da eleição em que ele não saiu vitorioso.

Na cidade de Bacuri não foi diferente. O gestor que não conseguiu emplacar seu candidato, após a eleição, nomeou dezenas de “concursados” no período vedado, jogando a folha pro teto, contrariando todos os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em Bacuri, portanto, os recursos do Fundeb são consumidos pela folha dos servidores lotados na Educação, deixando as escolas sem nenhum poder de investimentos em reformas, por exemplo.

É uma situação vexatória que passa ao largo dos ouvidos da Assembleia Legislativa, principalmente dos deputados da oposição que insistem na permanência do velho discurso do quanto pior, melhor.
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