Deputado Tatá Milhomem

Segundo ele, o que se vê novamente é o achincalhamento do povo, pois, na verdade, os governantes não querem a criação de novos municípios. Milhomem disse que votar uma lei onde as exigências não podem ser cumpridas é o mesmo que dizer não à criação de municípios. “Eu desafio a qualquer deputado, qualquer cidadão desse Estado, após aprovada a lei no Senado e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, que algum município do Maranhão seja emancipado. Isso é engodo; é não falar a verdade, é não querer solução e tirar a carga de cima de quem deve carregá-la”, desabafou Carlos Alberto Milhomem.

O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa encaminhou um projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, onde se dava condições para a criação dos municípios, sendo que o mesmo nunca foi apreciado. “Então, é preciso que se diga a verdade; que se olhe nos olhos do eleitor e diga a verdade, que não continue com promessas que vise apenas à eleição de 2014”.

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Secretário afirma que mudança na versão do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva na Justiça sobre a morte do Jornalista Décio Sá, já era esperada.

O Estado

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, afirmou ontem, em entrevista ao radialista Jorge Aragão (Mirante AM), que a mudança no depoimento à Justiça do pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, assassino confesso do jornalista Décio Sá, não compromete o trabalho de investigação feito pela Polícia Civil do Maranhão. Foi a primeira vez que o chefe da segurança do estado se manifestou publicamente sobre denúncias de que os réus, e até algumas testemunhas, teriam sido pressionados pela equipe de delegados a “falar o que não queriam” durante o inquérito policial, e referiu-se a isso como uma manobra “orquestrada” pelos advogados de defesa.

A mudança na versão do assassino – que apesar de confirmar que matou o empresário Fábio Brasil, em Teresina, e o jornalista Décio Sá a mando do réu José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, disse não saber da participação de outros acusados -, segundo Mendes, já era esperada. “Na minha concepção, e na concepção da equipe de profissionais que trabalhou nessa investigação, não muda nada. Isso era uma coisa já anunciada entre os advogados. Essa grande movimentação de advogados de lados diferentes, mas que por 27 vezes estiveram visitando o outro lado, já nos anunciava que alguma coisa estava sendo preparada para esse depoimento. Então, o que se observou foi uma grande ‘orquestração’ no sentido da mudança desse depoimento”, frisou Aluisio Mendes.

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O Disque Denúncia Maranhão, por meio do Núcleo de Violência Doméstica, divulgou relatório com dados sobre as denúncias de violência doméstica praticada contra crianças adolescentes, mulheres e idosos em 2012. No que se refere à violência contra a mulher, foi registrado, no ano passado, um aumento no número de denúncias da ordem de 111% em relação a 2011. Em 2012, foram 520 casos denunciados e em 2011, foram 246.

O documento enfatizou a importância da campanha do Ministério Público do Maranhão “Maria da Penha em ação: prevenção da violência doméstica nas instituições de ensino” no incremento do número de denúncias. Foi destacado que, entre os meses de agosto e outubro de 2012, período da campanha, foram registradas 149 denúncias, enquanto que no mesmo período de 2011 ocorreram apenas 61 denúncias de violência contra mulher, ou seja, um acréscimo de 50%.

“Ações como essas  levam o conteúdo da Lei Maria da Penha para o ambiente escolar e familiar, a fim de diminuir os índices de violência doméstica, e incentivam a prática da denúncia. Essa parceria é certeza de sucesso”, analisa o texto do relatório do Disque Denúncia.

De acordo com o levantamento do Disque Denúncia, viabilizado por depoimentos de mulheres agredidas, os maridos são os maiores agressores (72% dos casos); as agressões ocorrem principalmente no período da noite e nelas são utilizados objetos como pedaços de madeira, arma branca e de fogo e estão associadas, em 63% dos casos, ao consumo de álcool e drogas.

CAPACITAÇÃO

Nesta quinta-feira, 6, professores da rede municipal de ensino de São Luís participaram de capacitação sobre a Lei Maria da Penha e outros aspectos da violência doméstica. O evento, ocorrido no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, reuniu professores, coordenadores e gestores de mais de 40 escolas da capital, e faz parte da “Campanha Permanente Maria da Penha em Ação: Prevenção da Violência Doméstica nas Instituições de Ensino”, lançada no ano passado pelo Ministério Público do Maranhão.

O treinamento, ministrado pela promotora de justiça Selma Regina de Souza Martins, titular da 16ª Promotoria Especializada de Defesa da Mulher de São Luís, irá subsidiar  os professores na orientação aos alunos que irão participar dos concursos de produção textual e de vídeo, cujo tema é “O que mudou com a Lei Maria da Penha”. Estão previstas  ainda palestras nas escolas sobre a temática.

Em 2012, 90 estabelecimentos de ensino participaram da campanha, tendo sido atingidos 51 mil e 600 alunos e 390 professores.

DENÚNCIAS

Para denunciar casos de violência doméstica, basta ligar para o telefone 180 do Disque Denúncia, ou ainda para os números 3223-5800 (capital) e 0300-313.5800.

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Por Páblo Lima

Agora todas as sextas feiras, aqui no Blog do Luis Cardoso você vai ficar por dentro de tudo de melhor que acontece na badalada ilha do amor. Festas, baladas, grandes eventos, enfim, um pouco de entretenimento será levado ao leitor do nosso blog.

Destaque para o show de Alceu Valença e Geraldo Azevedo

Balada

“This is vegas baby”

Onde: Mandamentos Hall

Quando: Sexta/07

“Axé das Antigas”

Onde: Zig Bar

Quando: Sexta/07

“Excadaria”

Onde: Reviver

Teatro

Espetáculo do humorista “Cristian Pior”

Onde: Teatro Zenira Fiquene/ FAMA

Quando: Sábado as 20:00h

Show

Geraldo Azevedo e Alceu Valença

Onde: Espaço Reserva (shopping da ilha)

Quando: Sábado

Envie seu evento para [email protected]

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Do Blog do Neto Ferreira

O funcionário público federal não pode acumular duas funções em cargo público em qualquer lugar do Brasil, exceto se ele for professor ou médico, que são aparados por Lei para o exercício de duas ocupações, segundo o Artigo 37 da constituição.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) – denunciado à Justiça Federal por irregularidades no ProJovem Urbano no valor de R$ 3,9 milhões -, é conhecedor desta norma há tempos; até por que ele já foi assessor da Câmara dos Deputados e do Ministério do Trabalho. Porém, ele conseguiu enganar o setor administrativo da Casa Legislativa em que ele faz parte.

Deixou que sua assessora Dilma Duarte – antiga funcionária da Secretaria de Desporto e Lazer – fosse nomeada no dia 09 abril na Câmara. Ou seja, percebeu por funções distintas em órgãos públicos: um federal e outro municipal (reveja).

Para quem pagou antecipadamente R$ 5,3 milhões para Maresias Construções, empresa responsável pela reforma do Ginásio Costa Rodrigues, que sequer iniciou a obra, uma nomeação irregular da qual fere a constituição é pinto. Ou melhor: vale nada. Clique aqui e veja a nomeação que comprova a irregularidade.

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Caio Hostilio

O mais interessante dessa foto acima, é ver os deputados que conhecem como ninguém as firmas fantasmas da região que foram visitar e, principalmente, as do Paço do Lumiar. É de quasar risadas dessa gente!!!

Será possível que essa rapaziada esqueceu-se dos convênios espúrios de 2005/2006, do qual elegeu Flávio Dino e muitos outros?

Será que esqueceram as presepadas na Secretaria do Meio Ambiente?

Será que esqueceram o uso indevido dos colchões da Defesa Civil para os balaios?

Será que esses deputados esqueceram-se do convênio espúrio com a comunidade Tanque?

Já deu tempo para que esses deputados esquecessem-se da farra das estradas vicinais fantasmas que ligavam povoados inexistentes?

Como pode esses deputados esquecer-se rapidamente do acordo espúrio com a Camargo Correa!!!

E a compra dos didáticos por R$ 20 milhões de uma editora fundo de quintal do Paraná, isso no final do ano letivo, coisa que Erika Braga e seu marido fizeram toda a negociação!!! Não se lembram mais?

E da Opera Prima? Não se lembram mais!!!

Do acordo espúrio que surripiou a Caema também já esqueceram?

E das pontes que não vão e vem de lugar algum? Coisa que levou o chefão algemado para passar uma temporada nas celas da PF em Brasília!!!

É um convenio com uma fabriqueta de coxinha de galinha para estimular o esporte em Alto Alegre do Maranhão, esses deputados esqueceram?

E o convenio para construção de 28 poços artesianos em São Vicente Ferrer? Esses deputados preferem não lembrar, pois sequer foi aberto um!!!

O derrame de dinheiro público foi gigantesco!!! Até teve a farra do botox…

Agora, querem pintar como paladinos da honestidade, da moralidade e da ética… Se belisquem!!! Como é feia a hipocrisia!!!

Só para reavivar a memória desses deputados, no dia 30/04/2009, escrevi “O MARANHÃO PRECISA SER URGENTEMENTE PASSADO A LIMPO!!!”, onde disse:

Ou os três poderes se unem em prol da dignidade, da ética e da moralidade, ou veremos cada vez mais esse estado submergir na lama da corrupção.

Por que o Judiciário não garantiu o dinheiro público e o pagamento dos funcionários, que foi surrupiado na marra por acordos claramente espúrios assinados pela ex-diretoria da Caema? Ficou claro que a retirada do dinheiro foi um ato irregular!!! Será que é justo deixar trabalhadores sem seus pagamentos?

O Ministério Público, por sua vez, não se manifesta, por isso os atos ilícitos são praticados sob o manto da impunidade.

O poder Legislativo tem que criar a coragem para instalar CPIs, isso independente de cores partidárias, que tragam à tona essa bandalheira com o dinheiro do contribuinte. Não é justo o povo pagar as benesses de pilantras!!!

O poder Executivo terá a missão de trazer à tona tudo de irregular e ilícito praticado por essa corja que se apoderou do dinheiro do contribuinte. O resultado das auditorias exigidas pela governadora Roseana Sarney tem que servir de base para que o Ministério Público e a Justiça façam o seu papel.

Casos como o da Opera Prima, que está mais que provado, não pode ficar impune; os milhões destinados, sem licitação, a reforma do Castelão, Barragem do Bacanga, da Ponte José Sarney, do Ginásio Costa Rodrigues, a assinatura de convênio de R$ 750 mil com uma entidade que fabrica coxinha de galinha para estimular o esporte no Maranhão; a farra com o dinheiro de publicidade e propaganda governamental, não podem ficar na impunidade, caso contrário, o Maranhão continuará sendo o estado mais corrupto do Brasil.

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Folha

Roberto Jefferson, que se licenciou da presidência do PTB

O PTB, partido de Roberto Jefferson, delator do mensalão, aceitou o convite feito pela presidente Dilma Rousseff para voltar a participar do governo federal, em acordo que pavimenta a aliança da legenda com o PT em 2014.

O presidente do partido, ex-deputado Benito Gama (BA), será indicado para assumir a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil.

Ontem, ele conversou sobre a indicação com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do banco, Ademir Bendine. Seu nome ainda tem de ser aprovado pelo conselho administrativo da instituição.

Com a indicação de Gama, Jefferson, que é presidente licenciado da sigla, diz que o PTB fica “muito próximo” da petista na disputa de 2014.Na mais recente eleição presidencial, em 2010, o PTB apoiou formalmente o tucano José Serra, rival de Dilma.

“Essa é a vontade da maioria do partido e das bancadas da Câmara e do Senado. Há pressão das bancadas, que continuam a se relacionar com o governo”, afirmou.

Sobre a expectativa de que o PTB assuma um cargo no primeiro escalão de Dilma, Jefferson diz que “nada está vinculado a isso”. “Conversar a mais em política sempre se conversa, mas não há sinalização nesse sentido.”

Participaram das negociações o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT).

A aliança no plano federal não deve afastar o partido da órbita de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa pelo governo paulista. O deputado Campos Machado, que é secretário-geral do PTB, sinaliza apoio ao tucano e tem dito que a decisão da Executiva Nacional não interfere na composição estadual.

PROPAGANDA

A aliança com o PTB dará a Dilma cerca de 40 segundos a mais em cada bloco de 25 minutos da propaganda eleitoral durante o período de campanha. Se o projeto que limita o tempo de TV de partidos recém-criados estiver em vigor, a contribuição petebista será maior.

Além do PTB, Dilma já consolidou a aliança com outros dois partidos que se afastaram do governo.

Conduziu, no início de abril, o PR de volta à Esplanada, com a nomeação de César Borges para o Ministério dos Transportes, e prestigiou a direção do PDT ao nomear Manoel Dias para o Trabalho.

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Do Atual7

De autoria da então senadora Roseana Sarney (PMDB) – hoje governadora do Maranhão, foi aprovada, nessa terça-feira (4), pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, proposta para que a União possa reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.

CDR aprovou projeto de Roseana que reduz a contrapartida de municípios pobres em programa habitacional. Foto: Biné Morais / O Estado

Para receber o benefício, o projeto de lei do Senado (PLS) 331/06 exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes e esteja localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul, ou em outra área territorial legalmente equiparada a essas regiões.

Ainda, de acordo com a proposta aprovada pela comissão, o município deve apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social – identificados por lei ou pelo ato normativo que instituir cada programa – inferiores à média nacional.

Na época da apresentação da proposta, Roseana Sarney ressaltou que a medida tem o objetivo de incluir municípios sem condições financeiras de participar nos custos de programas habitacionais realizados com recursos federais. Para tal, a proposta altera o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento (lei 11.445/2007).

A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foram apresentadas diversas emendas, muitas delas redacionais. O substitutivo do senador Ruben Figueiró as consolidou em um único texto.

Por tramitar em caráter terminativo na CDR e ter sido aprovada na forma de substitutivo do senador Ruben Figueiró (PSDM-MS), a matéria ainda deve ser votada pela comissão em turno suplementar.

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A vereadora Antônia Pereira Gomes, mais conhecida como Tuíca, morreu nesta quinta-feira (6), na capital do Estado. Até o momento, a causa da morte ainda não foi divulgada.

Tuíca se encontrava doente há vários dias. A agricultora, viúva e de ensino fundamental incompleto, entrou na política pela primeira vez a pedido do seu então falecido marido, e para a surpresa de muita gente – até dos chamados medalhões da política local [muitos deles não se elegeram], acabou sendo uma das mais bem votadas na última eleição.

Popular e humilde, com certeza, Tuíca deixará saudades em Vitória do Mearim.

Desde o anúncio de sua morte, a cidade está de luto.

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Devido à fraude constatada na previdência do município, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ofereceu, em 5 de junho,  Denúncia criminal contra o ex-prefeito de Formosa da Serra Negra (a 632km de São Luís) Cláudio Vale de  Arruda. A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Cláudio Vale de Arruda de acordo com os artigos 168-A e 71, do Código Penal. Entre as penalidades previstas na Ação por improbidade administrativa constam a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, pagamento de multa civil com valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelo ex-gestor à época,  ressarcimento integral dos danos causados, valores estes corrigidos monetariamente, além do pagamento de até três vezes o valor, como multa pelos danos causados ao patrimônio.

Também está prevista a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

MOTIVOS

Consta nas ações que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), do município de Formosa da Serra Negra. A inspeção abrangeu o período de novembro de 2007 a abril de 2011, incluindo, dessa forma, parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2008.

Ficou constatado que o ex-prefeito reteve as contribuições descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade gestora do RPPS: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipam).

Somente de novembro de 2007 a dezembro de 2008 foram descontados cerca de R$ 517.564,79, sendo repassados somente R$ 30.236,11, que resultou em uma diferença de R$ 487.328,68.

“Conclui-se, assim, com base nos procedimentos em anexo, que o ex-gestor, omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação legal de efetuar os repasses de valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao instituto de previdência daquele município”, afirmou o promotor de justiça Carlos Róstão Freitas, na ação.

O município de Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajau.

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Direito de Resposta.

Sou proprietária da clínica que ganhou a licitação de Fisioterapia, Psicologia, Fono, Terapia Ocupacional e Oftalmologia em Santa Luzia e venho por meio deste, esclarecer que apesar de possuir razão social ligada ao ramo da estética e pilates, possuo como atividades dentro do meu CNPJ, como mostro em anexo, as referidas atividades às quais concorri na licitação.

Mais um esclarecimento importante, nosso contrato é uma contrato de demanda de acordo com a licitação, ou seja, só faturamos mediante atendimento, Ex: se atendermos 6 pacientes no mês, receberemos por 6,  no entanto se atendermos 100, receberemos por 100, tendo como teto “máximo” anual o valor da licitação, e não efetivamente este valor.

Destaco ainda, que cada um desses atendimentos será registrado por meio de Boletim de atendimento individualizado, onde contará, nome, RG, CPF, e endereço de cada paciente, sendo impossível de ser fraudado.

Informo ainda, que terei imenso prazer em convidá-lo para fazer-se presente em nossa inauguração e efetivamente visualizar que serviços ofereceremos à população de Santa Luzia.

Informo ainda, que encontro-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos, dúvidas, críticas ou sugestões.

Atenciosamente

Leydianne Sousa

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Mais uma vez o fantasma ronda o principal gabinete do Ministério do turismo. Depois do PR que tentou tomar à força a cadeira do maranhense Gastão Dias Vieira, agora é o PTB que quer o ministério

A cúpula do partido já avisou à presidente Dilma Rousseff que para apoiar sua reeleição se contentaria com a cadeira de Gastão Vieira.

Mas é provável que a presidente empurre a reivindicação petebista com a barriga até o ano que vem, quando o atual ministro deixa o cargo para concorrer a vaga de senador pelo Maranhão.

Bem muito antes, houve um movimento dentro do PMDB de Gastão Vieira tentando substituí-lo por Moreira Franco, o que deixou o ministro a passar noites sem dormir.

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