Arma de fogo encontrada dentro de cela do CCPJ

    Mais uma arma de fogo foi encontrada ontem nas dependências de uma cela do CCPJ. Trata-se de um revólver PT 380 que entrou no complexo presidiário sem que ninguém tomasse conhecimento.

    Esta é a segunda arma de fogo localizada em poder de detentos em menos de 10 dias. A facilidade como entram drogas e armas naquele local, bem como o alto índice de mortos, são de chamar a atenção de especialistas.

    Caixa eletrônico arrombado

    Foi arrombado na madrugada de hoje o caixa eletrônico do Banco do Brasil de São Domingos do Maranhão. Os bandidos ainda fuzilaram uma viatura da polícia.

    O caixa recebeu ontem pela tarde um montante ainda não revelado pelos dirigentes do banco.

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    Roseana leva Itinerante a Altamira, Vitorino Freire e Paulo Ramos nesta terça (3)

    Na programação, inauguração de obras, serviços e ações de infraestrutura, cultura, educação, trânsito, agricultura, piscicultura e emissão de documentos.

    A governadora Roseana Sarney levará o Governo Itinerante, nesta terça-feira (3), aos municípios de Altamira do Maranhão, Vitorino Freire e Paulo Ramos, na microrregião do Pindaré. A agenda, entre outros atos, inclui inauguração de estrada, de escola, assinatura de ordem de serviço, entrega de ração para engorda de peixes e de Declaração de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    “Vamos inaugurar obras e intensificar serviços em diversas áreas, com ações de infraestrutura, cultura, educação, trânsito, agricultura, piscicultura e emissão de documentos. Fico feliz em retornar a Altamira, Vitorino Freire e Paulo Ramos levando esse mutirão de serviços que vão melhorar a vida da população”, declarou a governadora Roseana Sarney.

    A programação da governadora será iniciada em Altamira do Maranhão. Na cidade, um dos destaques da programação é a assinatura da Ordem de Serviço para elaboração do projeto de construção da rodovia que ligará o município a Santa Luzia, um antigo sonho da população de toda a região.

    Na área de infraestrutura, Roseana Sarney também inaugura a estrada MA-119, trecho de 29,1 km entre Altamira e Vitorino Freire. A inauguração será marcada com atos nas duas cidades. O investimento total na obra de melhoramento e pavimentação da via somou cerca de R$ 9 milhões. “Vamos entregar uma rodovia e iniciar o processo para construção de outra. Estrada traz desenvolvimento, garante o escoamento da produção e melhora a renda da comunidade”, afirmou a governadora Roseana.

    Vitorino Freire é a segunda cidade do roteiro da governadora, que terá muitos compromissos no município. Depois de participar de ato que marca, na cidade, a entrega da recuperação da rodovia MA-119, Roseana Sarney inaugura o Colégio Ozeas Castro e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Logo após, autoriza a assinatura do convênio de operacionalização do trânsito entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e a Prefeitura de Vitorino Freire, que resultará na municipalização das ações do setor; e participa do lançamento de obras rodoviárias municipais do Programa Safra 2013.

    Em Paulo Ramos, assim como nos outros dois municípios, a governadora Roseana entrega a agricultores familiares Declarações de Aptidão (DAPs) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, dentro do programa Viva Aquicultura, distribui ração para engorda de peixes.

    Na setor de saúde, os três municípios serão beneficiados com consultas para diagnóstico e tratamento do glaucoma e Mutirão de Cirurgia de Catarata. Haverá, também, ações de Vigilância Epidemiológica, com vacinação de crianças, adultos e idosos. Será disponibilizada assistência em clínica médica e pediátrica, preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica) e atendimento de laboratório de análise clinica, incluindo glicemia, colesterol total e PSA.

    Na área de cidadania, a unidade móvel do Viva Cidadão ofertará a emissão de documentos diversos, entre os quais Carteira de Identidade, CPF, título de eleitor e Carteira de Trabalho. Serão realizados, ainda, curso de multiplicadores ambientais, ação para sensibilização com palestras educativas para a comunidade, além de mutirão de limpeza de ambientes naturais, como praças, áreas verdes, rios e lagos.

    Nos três municípios, as ações prosseguirão nesta quarta-feira (4), sendo que a unidade móvel do Viva Cidadão permanecerá até a sexta (6). Roseana Sarney retornará a São Luís ainda nesta terça-feira (3).

    Fonte: Secom

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    MP ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara de Vargem Grande por improbidade administrativa

    A Promotoria de Justiça de Vargem Grande protocolou nesta quarta-feira, 28, uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Antônio Rachid Trabulsi Filho. A ação foi motivada por irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2008.

    Entre os problemas estão a falta de notas de empenho e ordens de pagamento; contratação de serviços de assessoria jurídica, contábil e de instrutor de informática sem o respectivo processo de inexigibilidade de licitação; ausência de Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores; remuneração do presidente da Câmara superando os 30% do salário de deputado estadual, limite  previsto em lei; folha de pagamento correspondente a 78,46% dos gastos do município, quando o limite previsto na constituição é de 70%; entre outros.

    O Acórdão (decisão) 784/2012, do TCE, condenou o ex-vereador à devolução de R$ 13.878,52 aos cofres municipais e ao pagamento de multa de R$ 23.975,70 ao Estado do Maranhão. Esses valores estão sendo cobrados pelo Ministério Público na ação.

    Além disso, a ação proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto pede a condenação de Antônio Rachid Trabulsi Filho por improbidade administrativa, estando sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto estava no exercício do cargo, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

    MPMA

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    Ministro do STF suspende sessão da Câmara que manteve mandato de Donadon

     folha de são paulo

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) foi mantido.

    A decisão de Barroso, dada num mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto.

    Para Barroso, num caso como o de Donadon, não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda.

    A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon –condenado a 13 anos de prisão– será maior que o período restante de seu mandato.

    “Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, diz trecho da decisão.

    Cumprindo pena desde o final de junho, Donadon teve seu mandato mantido na última quarta quando 223 deputados votaram por sua cassação (24 a menos que o mínimo necessário).

    Em sua decisão, Barroso chamou a atenção para a “gravidade moral e institucional” de uma decisão da Câmara que “chancela a existência de um deputado presidiário”.

    A decisão de Barroso, no entanto, não resulta na perda imediata do mandato de Donadon. Na prática, para Barroso, é preciso que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato. Além disso, o plenário do STF ainda terá que analisar a decisão do ministro.

    “Pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que (…) chancela a existência de um Deputado presidiário (…). A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário. Como consequência, suspendo os efeitos da deliberação do Plenário da Câmara”, disse Barroso em sua decisão.

    Natan Donadon

    O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) se ajoelha no plenário da Câmara após sessão em que parlamentares decidiram não cassar o seu mandato apesar de ele ter sido condenado pelo STF e estar preso

    PRISÃO

    Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na última quarta-feira (28).

    Na votação, que foi secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

    A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Casa também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de “não acredito!”

    Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.

    MENSALÃO

    No julgamento do mensalão a maioria dos ministros entendeu que os parlamentares envolvidos perderiam seus mandatos em razão da condenação penal.

    Acontece que, no começo do mês, com a nova composição do STF, a corte julgou e condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO), mas, graças aos votos de Roberto Barroso e Teori Zavascki, o entendimento sobre a perda do mandato foi alterado.

    Ficou acertado que caberia ao Congresso, e não ao Supremo, decretar a perda.

    Na ocasião Barroso não havia ponderado sobre a possibilidade da pena de prisão ser superior o período do mandato –como fez agora no caso Donadon– e deu seu voto no sentido de que caberia ao Congresso a última palavra sobre cassações.

    Nesta semana, a matéria deverá voltar ao STF através de um recurso apresentado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que questionou justamente o fato de o Supremo ter decretado a perda de seu mandato devido à condenação no mensalão.

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    Só mesmo no Maranhão: construtor de estradas fantasmas preside o Sinduscon

    Engenheiro Fábio NahuzEngenheiro Fábio Nahuz

    O enrolado engenheiro Fábio Ribeiro Nahuz teve seu nome denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão por participar de um esquema de estradas fantasmas durante a gestão do então governador José Reinaldo Tavares.

    Na época, durante operação da Polícia Federal, o ex-govermador chegou a ser algemado e preso com outros auxiliares da administração. Mas o engenheiro denunciado pelo MP passou batido e ganhou de presente a presidência do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-MA).

    Passado alguns longos meses a Justiça acatou o pedido do MP e condenou Fábio Nanhuz a quatro anos de prisão em regime semi aberto. A sua condenação foi por peculato e desvio de recursos nas obras que são pés de cobra, aqueles que ninguem enxerga.

    A condenação seria uma razão mais que suficiente para que o condenado seja destituído do cargo de presidente de uma entidade que se presume séria. A constatçaõ pela Justiça de que Fábio Nahuz fez parte de um esquema de formação de quadrilha e fraude em licitação pública evidencia que o Sinduscon  não pode mais ter no cargo de presidente um futuro apenado.

    O “Escândalo das Estradas” que resultou na condenação de 11 pessoas é uma prova de que a administração pública produz corruptos e corruptores. A permanência de Fábio Nahuz, dono da construtora Primor na direção do sindicato dos construtores representa um acinte para a categoria e um desafio cruel à Justiça.

    A situação dele é igual ou pior ao do deputado Donadon, que fou julgado pelo Supremo Tribunal Federal, vive encarcerado, presidiário portanto, mas sem o mandato cassado. Hoje o STF anulou a sessão que não cassou o mandato do deputado ladrão.

    Assim deveria agir o MP do Maranhão, pedindo pela Justiça a cassação do mandato de Fábio Nahuz.

     

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    Filho de empresário Menescal recorre ao suicídio

    camilaNa tarde desta segunda-feira, por volta das 15h, filho do empresário Flávio Menescal recorreu ao suicídio por motivos ainda desconhecidos. A tragédia aconteceu em seu apartamento no edifício Toscana, localizado na Ponta Do Farol, próximo ao Hotel Luzeiros São Luís.

    Erivelton Cardoso Menescal Sobrinho de 30 anos tirou a própria vida com um tiro  na cabeça . Ele foi encontrado por familiares trancado no quarto do apartamento em que morava com os pais. Erivelton era formado em direito, atualmente noivo de Camila Salomão e segundo familiares sofria de depressão. Próximo a ele a policia encontrou um revólver calibre 38 utilizado no suicídio.

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    Saúde precária em São Benedito do Rio Preto

    Na cidade de São Benedito do Rio Preto a situação da saúde pública não é muito diferente de outras localidades onde a população sofre com a falta e médicos e com unidades de saúde que de fato, funcionem.

    A prefeitura de São Benedito do Rio Preto, já recebeu mais de R$ 18 milhões em recursos federais do FPM, FUNDEB, FUS e mais R$ 1 milhão para assistência bucal e faltam médicos, material e atendimento básico para os moradores.

    Nem mesmo o laboratório de análises clínicas atende a demanda e demora até 15 dias para realizar exames. Hoje o local tem convênio com um laboratório particular de Urbano Santos a 20 km da cidade.

    Outro setor precário é o da Educação. Há escolas nos povoados que não funcionam. A merenda não tem qualidade e a quantidade oferecida é mínima e não dura nem 10 dias no mês. Algumas escolas nem oferece merenda alguma aos alunos.

    O prefeito José Maurício Carneiro Fernandes promete apoio ao governo do estado embora todos os secretários e a assessores declarem apoio ao candidato de oposição.

    Até hoje nenhuma licitação foi publicada no diário para conhecimento da população. Os prejudicados cobram ações do Ministério Público.

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    Denunciado o uso de militares em evento particular milionário

    O cabo PM Roberto Campos Filho, em carta enviada ao blog, denuncia o uso de militares em eventos milionários particulares, como o da Expoema, que é realizada por uma empresa privada.

    Ele protocolou no dia 26 de agosto a denúncia junto ao Ministério Público na AOB seccional do Maranhão e na procuradoria Geral de Justiça.

    Enquanto a população foca à mercê da bandidagem nas ruas, praças e lares, militares estão sendo obrigados a prestar serviços de segurança em festas privadas e sem nada receber. Abaixo a denúncia do cabo:

    CARTA DENÚNCIA
    Eu, Roberto Campos Filho, cabo da Polícia Militar, residente e domiciliado nesta capital, brasileiro, casado, venho mais uma vez, por meio desta carta denúncia, pedir providências as autoridades desta casa tão importante, sobre fatos que vem ocorrendo na minha corporação a Policia Militar do Maranhão.

    Como colocado em outras ocasiões, mais uma vez, um evento milionário como a Expoema terá ao seu serviço de forma gratuita os militares maranhenses.
    Cansados, mal pagos e em numero insuficiente para salvaguardar a população, os policiais militares e bombeiros mais uma vez trabalharão de graça em um evento particular que fatura milhões todos os anos, deixando a população dos bairros a mercê da violência e da atividade dos marginais.

    Como todo evento que atrai grande número de público, é obrigação da polícia militar controlar os acessos, entradas e saídas para manter a ordem e o direito de ir e vir. Mas o interior do evento, cedido pelo estado para uma empresa privada, faturar dinheiro com um evento privado é de obrigatoriedade desta mesma empresa, providenciar segurança particular para assegurar a incolumidade das pessoas, objetos e animais em seu interior.
    A entrada é paga, os eventos são pagos, a empresa consegue contratar seguranças particulares para as portarias e o palco dos eventos, para cobrar entrada e para o transporte de valores.

    Porque então a policia militar, paga pela população, um servidor público é retirada das ruas para dar suporte a esse tipo de atividade? Estará o cidadão pagante desse evento mais fragilizado e em situação de maior risco que o popular da Isabel cafeteira, Ilhinha e outros tantos bairros, que não tem renda o suficiente sequer para tomar o ônibus em direção ao evento?

    O policial militar, treinado, equipado e armado para dar segurança à população contra os maiores tipos de agressão, será reduzido a categoria de segurança de eventos, e esta comparação não se dá por diferença entre status, de forma alguma, mas primordialmente pelo investimento estatal neste homem e da necessidade da comunidade em geral pelo serviço do mesmo.

    É a mesma coisa que o estado colocar a disposição seus auditores fiscais da secretaria da fazenda para controlar a bilheteria. É preconceito não ver o policial como um funcionário público estadual, concursado e treinado ao mesmo nível do outro.
    Por isso peço:
    – A suspensão do uso de policiais militares para policiamento ostensivo dentro de eventos particulares visando o bem maior da população e da corporação.

    CbPm Roberto Campos Filho

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    Vereador é acionado por improbidade administrativa em Imperatriz

    No dia 30 de agosto de 2013, os promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro de Souza Junior ingressaram com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o vereador de Imperatriz José Carneiro dos Santos, conhecido por “Buzuca”.

    Investigações do Ministério Público detectaram que o servidor comissionado da Prefeitura de Imperatriz, José Wilson Vieira da Silva, à disposição do gabinete do parlamentar no período de novembro de 2011 a novembro de 2012, não prestava serviços para a Câmara. De acordo com a apuração, durante todo esse tempo, José Wilson cumpria tarefas na empresa privada do vereador José Carneiro, que consistiam na entrega de gás e na realização de mudanças de moradores.

    O Ministério Público constatou que o servidor da Prefeitura tentou solucionar a questão diversas vezes, conversando com o vereador Buzuca e argumentando que aquela situação era irregular, uma vez que, embora fosse funcionário público municipal, não estava exercendo atribuições públicas, e sim serviços particulares para o vereador. Diante da omissão deste em tomar providências, José Wilson Vieira da Silva protocolou uma representação junto ao Ministério Público.

    Conforme a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, se condenado, o vereador poderá ser punido com as penas de perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por até 10 anos; perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, que, neste caso concreto, significa o valor da remuneração durante todo o período em que o servidor José Wilson Vieira da Silva ficou à disposição do vereador, equivalente a R$ 11.658,24; mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; além do pagamento de multa no valor de até três vezes desse acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o Poder Público por até 10 anos.

    Redação: CCOM-MPMA

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    TCU investiga parlamentares sobre uso da cota para aluguel de veículos

    21 parlamentares são investigados sobre a cota e locação está na mira.
    Fantástico achou ONG e loja de itens de limpeza no endereço de locadoras.

    Do G1, com informações do Fantástico

    O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga 21 parlamentares sobre o uso da cota que eles têm para exercício da atividade parlamentar e um dos serviços que está na mira dos auditores é a locação de automóveis. A reportagem do Fantástico viajou por estados brasileiros para descobrir onde os deputados federais alugam seus carros. Nos endereços, funcionavam estabelecimentos como ONGs, loja de produtos de limpeza e até padaria.

    O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) alugou um veículo. Entre março e julho deste ano ele gastou R$ 50 mil na empresa Fontes Locadora de Veículos.

    “Minha mãe comprou este prédio há cinco anos e há cinco anos a gente mora aqui. Aqui já funcionou uma loja de roupa, uma lan house [casa que presta serviços de internet] e agora uma padaria e um restaurante. Agora, uma locadora não”, relata Ingrid Oliveira, filha da dona do prédio.

    A reportagem perguntou ao deputado se ele conhecia a empresa. “Conheço o dono da empresa. Já esteve comigo e tenho um carro alugado por eles (…). Eu não fiscalizo locais de empresa”, afirmou o deputado.

    O deputado, do Piauí, interrompeu a entrevista neste ponto e depois se manifestou com uma nota. Ele confirmou o endereço da empresa e apresentou dois documentos de veículos alugados pela empresa R. Fontes ao gabinete. Os carros estão em nome de uma pessoa física.

    De acordo com a Associação de Locadoras, contudo, pessoa física não pode alugar carro. “Pessoa física não aluga carro. Quem aluga carro é pessoa jurídica. Então, assim, de cara, uma pessoa física alugar um carro não é uma locadora”, explica Paulo Abas

    Rio de Janeiro
    A empresa Locacom, por exemplo, recebeu mais de R$ 40 mil da cota do deputado Zoinho (PR-RJ). No endereço da empresa, porém, a reportagem encontrou uma ONG especializada na profissionalização de jovens, chamada CCCM. Um funcionário da ONG disse que não conhece a Locacom.

    O rapaz que atende a reportagem na sala onde era pra estar a locadora indicou a sede da ONG para mais esclarecimentos. Um representante da ONG, chamado Carlos da Silva, disse que o espaço da sede é alugado, mas pertence à Locacom. Dessa forma, onde deveria existir a Locacom, está um escritório da ONG. E na sede da ONG, toca o telefone da Locacom.

    O deputado Zoinho foi questionado pela reportagem sobre onde costuma alugar seus carros. “Alugo dentro daquilo que o ato da Mesa [Mesa Diretora da Câmara] me permite. Certo? (…) Você aluga daquelas pessoas que te procuram para poder prestar o serviço.”

    Zoinho, contudo, se irritou com as perguntas, e não é o único. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) que nada tinha a ver com a conversa, resolveu agredir nosso repórteres.

    Posteriormente, com os ânimos mais calmos e já no gabinete, o deputado Zoinho justificou seus gastos. “O que é que acontece? Quando eu cheguei aqui pensei que com essa verba indenizatória, eu poderia até comprar um carro para mim e ficar quatro anos pagando.

    Depois, se eu perder o mandato, pelo menos tinha um patrimônio de quatro anos. Mas você não pode comprar um veículo. Pelo ato da mesa, você é obrigado a alugar um veículo, meu irmão. Eu fiz isso com a maior transparência”, explicou.

    A Mesa Diretora da Câmara, citada pelo deputado, define o valor e as regras para o uso da cota. A verba varia de R$ 25 mil a R$ 37 mil, dependendo do estado.

    Além do aluguel de carro, o dinheiro só pode ser gasto com passagens, aluguel de salas, serviços postais e telefonia, por exemplo. Cada parlamentar recebe ainda R$ 78 mil para pagamento de funcionários. E tem, claro, o salário: R$ 26,7 mil. A soma disso tudo chega a quase R$ 2 milhões ao ano para cada um dos 513 congressistas.

    “São milhares de notas e você tem que ir lá na ponta verificar se a empresa está dentro daquela informação que foi feita, se a empresa existe , se a empresa está funcionando. Podem acontecer falhas e o controle interno da Câmara não acompanha tudo isso”, relata Augusto Nardes, presidente do TCU.

    Minas Gerais
    O deputado lael Varella (DEM-MG) aluga os carros na Vila Rica Rent a Car. Entre maio de 2011 e maio deste ano ele repassou R$ 150 mil para a empresa. No endereço da locadora, contudo, há produtos de faxina.

    “Eu posso fazer escritório onde eu quiser. Naquela lojinha, naquele telhado. É só eu mudar (…) . É uma empresa formal, sempre locou e sempre loca”, afirmou o dono da locadora, Celso.

    A defesa do deputado explica: “Ele pode ter o produto de faxina aqui e ter o carro. Uma empresa não é impedida de ter dois negócios não. Tá certo? (..). É comum. Não tem nada estranho. Não tem nada ilegal. Tem nota fiscal, tem contrato bem feito. Tudo pago com cheque nominal. Tudo bonitinho.”

    “Isso faz parte da criatividade brasileira, ou faz parte da criatividade do ser humano de montar instituições em que temos esse tipo de comportamento. Aqui, sabemos de situações inéditas (…). fizemos uma série de recomendações. O mais importante é ter o aprimoramento do controle interno na Câmara e em todas as instituições do nosso país”, disse Nardes, do TCU.

    Em Macaé, no Rio de Janeiro, a empresa DCS & Moura não existia no prédio indicado. Um funcionário disse que na sala 208 do prédio era o escritório do deputado Adrian Mussi (PMDB-RJ).

    O deputado pagou R$ 79 mil à empresa DCS & Moura entre janeiro de 2012 e maio de 2013. Só que o endereço cadastrado na junta comercial não existe.

    Por telefone, a reportagem localizou o representante legal da locadora, que disse preferir não dar o endereço de funcionamento da empresa. Depois, indicou um endereço, mas o funcionário que nos atendeu não quis mostrar a sede. “No momento só temos um veículo parado, até por falta de contrato, e a van que está fazendo escolar”, disse.

    “Se a frota é grande ou pequena, não sei. Não tem nada de errado nisso. O que importa é que ela presta o serviço para mim num preço abaixo de mercado. Então, existe endereço e vocês estiveram lá”, afirmou a defesa do deputado.

    Após questionada, a defesa disse que foram alugados uma van e um Corolla. Disse ainda que a van não é escolar. A reportagem diz que na empresa realmente tinha uma van, mas que o suposto funcionário disse que a van que existia era escolar. “Não. Eles têm outras vans”, alegou a defesa.

    Contratos
    Os valores dos contratos feitos pelos deputados com as locadoras citados na reportagem foram checados pela ONG Contas Abertas a partir do banco de informações oficiais do estado brasileiro, o Siafi, a pedido do Fantástico.

    “Me parece um absurdo que parlamentares estejam usando empresas ou que não existem ou empresas fajutas para locar veículos”, afirmou Gil Castelo Branco, da ONG. Todos esses casos foram encaminhados ao TCU por um grupo de cidadãos que resolveu fiscalizar por conta própria o uso do dinheiro público.

    “A participação da sociedade é fundamental para que a gente possa aumentar a transparência no Brasil”, disse Nardes, do TCU.

    “Não precisa esperar policia, não precisa esperar o Tribunal de Contas, Ministério Público ou coisa alguma para investigar. O cidadão brasileiro tem farta informações na internet, ele pode sozinho fazer essas investigações e encaminhar essas investigações aos órgãos competentes”, sugere Lucio Big, do Movimento de Combate à Corrupção nas Ruas.

    “Eu sempre falo isso aqui: santo, aqui em Brasília, não existe. Da fronteira dos estados com Distrito Federal, eles não passam para cá”, afirmou o deputado Zoinho.

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    Dom Pedro realiza com sucesso a VI Conferência Municipal de Saúde.

    Grupos debatem as propostas na VI Conferência Municipal de Saúde de Dom PedroA Prefeitura de Dom Pedro através da Secretaria Municipal de Saúde realizou a VI Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Atenção básica – Porta de entrada da Saúde”. Realizada no Clube da Juventude a conferência reuniu centenas de pessoas que lotaram o auditório, todos os segmentos sociais estavam representados.

    O Prefeito Hernando Macedo acompanhado da primeira dama Everuzia Macedo e do irmão Fábio Macedo abriu a conferência e pediu à população que “ao elaborar as propostas levassem em consideração os recursos destinados a cidade e trabalhassem dentro da atual realidade e necessidade do município”.

    Durante todo o dia os presentes participaram de palestras e grupos de discursão. Estavam disponíveis ainda teste de glicemia, pressão e vacinas ao participantes.

    A Conferência foi conduzida pelos Secretários de Saúde Sandro Monteiro e o Secretário Adjunto José de Ribamar, a evento contou ainda com as experiências dos representantes do conselho Estadual de saúde, Dr. Américo Araújo vice presidente da instituição e do técnico Antônio Pereira.

    Para Sandro Monteiro “a conferência serve para definirmos metas, pactos para gerirmos a saúde de Dom Pedro nos próximos dois anos, daqui sairão propostas que nortearão a administração nos investimentos e ações futuras”. Fechou Sandro monteiro, que declarou que a conferência foi um sucesso de público e aprendizado.

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    Luis Fernando vistoria pavimentação de ruas em São Raimundo das Mangabeiras

    fernEstá em andamento o asfaltamento de 2.870 metros de ruas com meio fio e sarjeta nos bairros Vila Ceci e Bela Vista.

    Em visita a região Sul do Estado, o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, acompanhado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, inspecionou, na sextafeira (30), obras de pavimentação asfáltica de ruas na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

    Está em andamento o asfaltamento de 2.870 metros de ruas com meio fio e sarjeta nos bairros Vila Ceci e Bela Vista com um investimento no valor R$ 730 mil. O munícipio também contou com recursos estaduais para construção de duas praças e uma escola.

    Durante a visita de inspeção das obras no bairro Vila Ceci, Luis Fernando anunciou mais um convênio entre os governos do município e do estado para a pavimentação de mais ruas na cidade. “E já tem outra obra conveniada com o município na qual serão pavimentados mais 4 km de ruas e avenidas em São Raimundo das Mangabeiras. Esse conjunto de forças é que está fazendo este cidade mais próspera”, ressaltou Luís Fernando.

    O prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho, destacou a importância da parceria do município com o Governo do Estado.  “É assim que se faz um grande governo. Ninguém consegue fazer um grande governo sozinho”.

    A pavimentação das ruas dos bairros era uma antiga necessidade da população. Michele Silva, moradora do bairro Bela Vista, disse que as obra é um sonho. “Mudou tudo. O bairro ficou mais movimentado, pode passar carro, moto. As pessoas começaram a construir casa aqui. Valorizou o bairro, pois, antes aqui, só tinha um caminhozinho para passar de bicicleta; agora todo mundo pode passar por aqui”.

    O secretário de cidades, Hildo Rocha, elogiou o trabalho do prefeito, pois, e afirmou ser função do Estado fiscalizar a aplicação dos recursos. “E isso este tem sido realizado constantemente com visitas da governadora e de seus secretários ao todos os municípios maranhenses. Aqui, com a presença do secretário Luís Fernando, que veio fiscalizar a obra; é nossa obrigação fiscalizar os trabalhos e estamos vendo que a obra é de boa qualidade”.

    Recuperação

    A agenda da comitiva do Governo continua com assinatura da ordem de serviço da obra de recuperação da estrada que liga Fortaleza dos Nogueiras a BR-230. Com esta obra serão recuperados 53 km de estrada beneficiando o trânsito dos moradores e o escoamento da produção agrícola local.

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