Do iG São Paulo

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Coube a um presidente de câmara o maior débito com o erário atribuído na sessão plenária desta quarta-feira(25) pelo Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de Antonio Marcos de Souza Zaidan (Codó, 2008), condenado a devolver R$ 521 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas no total de R$ 48,2 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de Antonio Carlos Alves da Silva (Câmara Municipal de Timbiras, 2009, com débito de R$ 103 mil e multas no total de R$ 51,6 mil), Raimundo Mendes Barbosa (Câmara Municipal de Igarapé do Meio, 2010, com débito de R$ 12,2 mil e multa de R$ 520,00), Gregório Almeida Mendes (Câmara Municipal de Palmeirândia, 2008, com débito de R$ 38,5 mil e multas no total de R$ 16,2 mil) e Raimundo Nonato Soares Neto (Câmara Municipal de Cajari, 2009, multa de R$ 18 mil).

O TCE também desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Ildon Marques referentes ao exercício de 2006 à frente da prefeitura de Imperatriz, incluindo as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), julgadas regulares com ressalvas.

Apesar de não haver débito com o erário, o total das multas decorrentes da reprovação das contas de gestão somam R$ 164 mil, enquanto as multas relativas ao Fundo Municipal de Saúde somam R$ 47,5 mil. Cabe recurso.

Foram julgadas regulares pelo TCE as contas de Sebastião Cardoso Anchieta Filho (Agência Estadual de Defesa Agropecuária no Maranhão, 2008), Rodrigo José Mendes Fernandes (Centro de Saúde do Vinhais, 2011) e Claudio de Rezende Araújo (Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos 2011), e irregulares as contas de Renata Cristina da Costa Aragão (Unidade Mista de Carutapera, 2006, com multa de R$ 3 mil).

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Luis Fernando e Sebastião Madeira

São fortes as articulações para que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, seja escolhido como o vice na chapa de Luís Fernando na sucessão estadual de 2014. Madeira gostaria, mas o compromisso com sua cidade o fará permanecer no cargo até o final de seu mandato.

Convites não faltam para que o prefeito da segunda maior cidade do Maranhão seja o vice do secretário de Infraestrutura. Com o respeito que tem dentro do PSDB, não haveria problemas se ele deixasse o ninho tucano para fazer parte da chapa por um outro partido.

Madeira admira Luís Fernando pela administração que fez à frente da prefeitura de São José de Ribamar. Uma das melhores gestões do pais, chegando a receber prêmios de organizações internacionais.  E foi  reeleito com 96% dos votos, uma marca inédita no Brasil.

A amizade entre os dois cresceu a partir de uma parceria de resultados para Imperatriz. Nos últimos meses, a cidade tem recebido investimentos pesados do Governo do Estado.

Madeira reuniu em sua residência para um jantar com a presença de 37 prefeitos das cidades mais próximas de Imperatriz e do pré-candidato Luís Fernando. Uma demonstração de força e prestígio do prefeito de Imperatriz com seus colegas gestores municipais.

Mas o tucano resiste aos convites. Para amigos mais próximos e familiares tem dito que vai cumprir o mandato que o povo lhe outorgou. E anuncia por onde passa que não dispensará esforços para abraçar Luís Fernando na posse de governador.

Como diria o velho e bom Milton Nascimento: “Amigo é coisa pra ser guardar/do lado esquerdo do peito”

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José Freitas Frazão, conhecido como Zeca Moto-táxi, de 39 anos, foi preso suspeito de agiotagem na cidade de Bacabal. José Freitas emprestava dinheiro e cobrava altos juros pelo empréstimo. Como garantia, ele recebia das vítimas cartões bancários e benefícios.

Zeca Moto-táxi foi detido em um cumprimento a um mandado de busca e apreensão em sua residência, bairro da Cohab I. O mandado foi expedido pelo juiz Celso Orlando Pinheiro Aranha Júnior, da 4ª Vara da Comarca de Bacabal e cumprido na tarde da última terça-feira (24). Segundo informações policiais, ele desempenhava a função de moto táxi, porém em poucos anos adquiriu um grande patrimônio.

A Polícia Civil tomou conhecimento do fato há cerca de dois meses baseado em denúncias de vítimas que alegavam constrangimentos e ameaças sofridas pelo suspeito. “Iniciamos levantamentos e, com base nos fortes indícios da prática de agiotagem, solicitamos o mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Algumas vítimas afirmam que pagaram as mesmas dividas varias vezes e muitas delas no final do mês ficavam praticamente sem dinheiro algum, dado aos altos juros”, detalhou o delegado regional Carlos Alessandro.

Em posse de José Freitas foram apreendidas a quantia de R$ 422.985, sendo que R$ 407.759 foram encontrados em 304 cheques de diversos bancos e R$ 15.226,35 em dinheiro. Vários objetos e 125 cartões dos bancos Bradesco, Caixa Econômica, Bando do Nordeste e Bolsa Família e ainda treze aparelhos celulares e joias também foram apreendidos.

Após a prisão, ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Bacabal e foi autuado em flagrante por crime de agiotagem. Ele permanece detido na Unidade Prisional de Ressocialização de Bacabal.

As investigações vão continuar, pois de acordo com o delegado, há registros de outras pessoas que também estejam cometendo o crime na cidade.

Segundo o artigo 160, do Código Penal Brasileiro, agiotagem é definida como “Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, se caracterizando pelo empréstimo de dinheiro com cobrança de juros abusivo-extorsivos realizado por uma pessoa física e jurídica”.

A prática é ilegal no Brasil, segundo o artigo 171 da Constituição, e de acordo com o Banco Central, apenas as instituições financeiras estão autorizadas a operar no mercado, emprestando dinheiro mediante a cobrança de juros.

Com informações do Imirante.

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), firmou, nesta semana, convênio para a recuperação de estradas vicinais dos municípios de Colinas, Paraibano e Lago do Junco. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), é o autor da emenda para a realização das obras em Colinas.

Segundo o presidente, os benefícios facilitarão a vida de cerca de 200 famílias, nos povoados de Belo Monte ao Fuzil, passando por Mimoso, Volta do Coco e Jenipapeiro, totalizando 14,40km de extensão e aumentando a produção agrícola do município, hoje restrita a arroz, feijão e milho.

O convênio destinado a Colinas prevê recursos da ordem de R$ 313.059,12, sendo R$ 297.406,16 concedidos pelo Governo do Estado e R$15.652,96 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Presente ao ato de assinatura do convênio, o subsecretário da Sedes, Emílio Carlos Murad, informou que as  obras de melhorias de caminhos de acesso promoverá a inclusão produtiva, facilitando o acesso dos agricultores familiares aos insumos básicos e aos mercados consumidores.

Já no município de Paraibano serão recuperados os caminhos de acesso aos povoados de Ponta da Serra, Buriti do Aldo, Cana Brava, Sossego do Paulinho, Jatobá do Caboclinho, Terra Vermelha, Varzinha e a BR 230, totalizando uma extensão de 24,30 km em obras. Para isso, serão disponibilizados R$ 360.325,84, sendo R$342.309,55 cedidos pelo Governo do Estado, em contrapartida R$ 18.016,29 da Prefeitura de Paraibano.

Em Lago do Junco, serão 10 km de estradas recuperadas, e dois povoados beneficiados, sendo eles: Riachão e Ludovico. O valor do convênio será de R$ 216.035,90, sendo R$ 205.234,10 concedidos pelo Governo do Estado e R$10.801,80 pela Prefeitura Municipal.

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O Brasil vive hoje um novo momento. Os ares da democracia nos permitem exercer nossa cidadania e nos posicionar de acordo com nossa consciência. Aqui no Maranhão não tem sido diferente do resto do país.

Antes, pessoas que ocupavam cargos de confiança no governo do estado ou prefeituras eram obrigadas a votar nos candidatos de quem estava de plantão no comando. Hoje é diferente.

Uma procuradora do Inmeq tem feito campanha aberta por seu candidato, o comunista Flávio Dino, na redes sociais. E como manda o bom senso, nada de retaliações ou imposições. Isso é democracia.

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O dinheiro nas contas de Pacovan são oriundos de apenas duas prefeituras, Bacabal e Zé Doca

Em entrevista coletiva concedida agora pela manhã na sede regional da Polícia Federal, o delegado Alexandre Lucena confirmou a operação “Usura II” que apenas conduziu 19 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-secretários municipais, agiotas e outros relacionados ao crime de desvio de recursos de programas federais.

A operação foi desenvolvida nas cidade de Pedreiras, Bacabal, Zé Doca e São Luís. A PF não revelou os nomes dos que foram conduzidos e liberados em seguida após depoimentos, mas o blog obteve informações de alguns.

Em São luís foram conduzidos o agiota Pacovan,a esposa Edna cavalcanti  e o dentista Lílio Guega, que foi secretário de Saúde das gestões de Zé Vieira e Raimundo Lisboa, e presidente da Escola Flor do Samba.

O ex-prefeito de Zé Doca, Natin, seria outro que foi conduzido e liberado depois que prestou depoimentos. Existem informações de que o vice-prefeito de Bacuri também teria sido conduzido.

Na conta de Pacovan, a Federal constatou a transação de deslocamento da prefeitura de Bacabal no valor de R$ 7,5 milhões e mais R$ 4,5 milhões depositados pela prefeitura de Zé Doca.

Os crimes, conforme a PF e a CGU local, foram praticados entre 2008 a 2011 e todo os conduzidos poderão ser indiciados em formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e peculato.  Os recursos desviados eram da Merenda Escolar e da Saúde.

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Agiotas e alguns agentes públicos no Maranhão foram presos na manha de hoje, quarta-feira, em diversos municípios e na capital. O principal agiota apreendido foi Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, junto com a esposa dele e foram conduzidos para a sede regional da PH, na Cohama.

Mandatos de busca e apreensão foram empreendidos hoje nas cidades de Bacuri e Zé Doca, Bacabal e Caxias.

Pacovan já foi preso pela PF em 2011 durante a operação “Usura” por causa de negociações de agiotagem que mantinha com os prefeitos de São joão do Paraíso e de Zé Doca.

Com ele foram encontrados diversos cheques em brancos da prefeitura de São João do Paraíso. Ele negociava com mais de 20 prefeituras no Maranhão, sendo as principais Bacabal, Cururupu, Zé Doca e Paço do Lumiar.

Em Bacabal, estariam sendo procurados  Gilberto Silva (Ex-secretário Adjunto de Administração) Carmem Chavier (Ex-secretária de Cultura) Aldo Brito (Ex-coordenador de Saúde)Onicley (Ex-funcionário da Sec. de Saúde)

Naquela cidade, delegado da PF colheu depoimento na casa de Gilberto Silva, mais conhecido por Gilberto do Banco do Brasil, por ser funcionário do BB. Ele é assessor direto do prefeito Zé Alberto Veloso.

A PF cumpre 19 mandados de busca e apreensão, e também de condução coercitiva (quando um policial efetua uma prisão, diz-se que está conduzindo coercitivamente o detido até a delegacia).

Os agentes federais estão dando continuidade a Operação Usura II, em São Luís, Bacabal, Zé Doca e Caxias. A PF estima que R$ 7 milhões foram desviados através de uma quadrilha de agiotagem.

Ao todo são 70 policiais e 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU). O delegado federal que preside a investigação é Mario Fanton.

Será realizado uma coletiva às 10h30 de hoje, dia 25, na sede da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, para falar sobre o assunto.

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Na volta da viagem que faz a Nova York, a presidente Dilma Rousseff vai acertar com o PMDB a troca do Ministério dos Turismo pelo da Integração, hoje ainda ocupado por Fernando Bezerra do PSB.

Em negociação com o presidente nacional do PMDB, vice-presidente Michel Temer, Rousseff acertou a volta do Turismo para uma indicação do PT e em contrapartida os peemedebistas ganharão o da Integração.

O substituto de Gastão Vieira deve ser  um indicado pelo PMDB da Paraíba. Vieira volta ao mandato de deputado federal e vai mesmo disputar a reeleição.

Autor da indicação de Gastão Vieira, o senador José Sarney ainda não se manifestou sobre o assunto e tem acompanhado as negociações em silêncio, como é seu estilo.

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A governadora Roseana Sarney viaja à Região Tocantina nesta quarta (25) e quinta-feira (26). No primeiro dia, ela terá agenda em Ribamar Fiquene e João Lisboa; e no segundo, em Campestre do Maranhão e Senador La Rocque. A viagem, adiada semana passada pela governadora por causa de quadro alérgico, incluirá compromissos como a inauguração de dois hospitais de 20 leitos, além da realização de ações do programa.

“Não pude estar na Região Tocantina na semana passada, mas viajo com ânimo renovado porque o Governo Itinerante também intensifica as ações em diversas áreas, com atendimentos em saúde, cidadania, educação, cultura, agricultura familiar”, declarou a governadora, que estará acompanhada de comitiva formada por secretários de Estado, deputados, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

Ela destacou a importância de realizar ações de mãos dadas com as prefeituras em todo o estado. “O governo tem investido na parceria com os municípios e esse trabalho conjunto tem assegurado muitos benefícios para os moradores de todas as cidades do Maranhão”, declarou a governadora Roseana.

Na programação desta etapa do Governo Itinerante, haverá a inauguração de mais duas unidades do Programa Saúde é Vida. Na quarta (25), entrará em operação o Hospital de Ribamar Fiquene, e na quinta-feira (26) será entregue à população o Hospital de Campestre do Maranhão.

Os dois hospitais foram construídos e equipados com recursos do Tesouro Estadual. Dispõem de 20 leitos de internação, sala de parto, Serviço de Pronto Atendimento (SPA), exames de raio-x e demais dependências para garantir assistência 24 horas por dia.

Nos quatro municípios, agricultores familiares receberão Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs ao Pronaf); piscicultores serão beneficiados com ração para engorda de peixes. Vale destacar que, em Ribamar Fiquene haverá a inauguração de uma praça e também entrega de kits de pesca a profissionais do setor, composto de motor rabeta, caixa térmica e colete salva-vidas.

A unidade móvel do Viva Cidadão, sob coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, levará diversos serviços aos quatro municípios. Será disponibilizada a emissão de documentos como Carteira de Identidade, CPF e serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), atividades online e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na área de cultura, haverá orientação a gestores municipais do setor quanto à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e à Lei de Incentivo à Cultura; e orientação, por meio de questionário, para realização do mapeamento das atividades artístico-culturais existentes em cada município, propiciando um pequeno sistema de indicadores culturais.

Também será oferecido assessoramento quanto à gestão, organização e dinamização das bibliotecas públicas municipais e articulação para criação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura.

No campo da educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizará capacitação de gestores escolares aberto para as unidades escolares do Estado e do Município, promovida pelas equipes da Supervisão de Gestão Escolar e Secretaria Adjunta de Coordenação das Unidades Regionais de Educação.

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Atendendo a um convite feito pelo vereador Manoel Rego (PTdoB), o secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva, participou, na noite desta segunda-feira (23), de reunião com moradores do Coroadinho, que reivindicam ao Governo do Estado a pavimentação de várias ruas do bairro.

Luis Fernando explicou aos moradores do Coroadinho que o governo tem recurso disponível para executar a obra requisitada pela população e que só depende de liberação da prefeitura de São Luís para iniciar a pavimentação das vias.

“Estamos trabalhando em outras áreas da cidade a pedido dos representantes dos bairros. É possível, sim, ampliar esse trabalho. Inclusive, aqui mesmo no Coroadinho, já pavimentamos o acesso à escola estadual que foi recentemente inaugurada. O que é preciso é que a comunidade manifeste esse desejo e que o representante do bairro consiga a liberação do município para que a gente faça a obra”, explicou Luis Fernando.

Os moradores solicitam, de imediato, a pavimentação de três ruas. No período chuvoso, os moradores das ruas Santa Isabel, Alencar Gomes e Travessa Irmã Dora sofrem com alagamentos e, no período seco, com a poeira. “É preciso que alguém faça alguma coisa. Não podemos continuar nessa situação”, disse José Luiz, um dos moradores que participou da reunião.

Confiante, o vereador Manoel Rego afirmou que com certeza a obra será feita pelo governo do Estado. “Já temos os recursos e a obra já está contratada. No máximo em 15 dias já teremos a licença para começarmos essa pavimentação. Já são mais de 12 anos que não temos infraestrutura nesse bairro. Mas, graças a Deus, agora vai chegar”, comemorou o vereador, que considerou a disposição do Governo do Estado, em fazer a obra, como uma parceria muito importante para o município de São Luís e para a população.

“Essa parceria é importante para nossa comunidade. Tenho certeza de que o prefeito vai liberar esses alvarás para fazermos essa obra o mais rápido possível porque o povo está sofrendo bastante e, infelizmente, essas ruas não estão incluídas na obra do PAC da Bacia do Bacanga”, disse o vereador.

Para as três ruas do Coroadinho estão sendo destinados investimentos na ordem de R$ 192.428,31 relativos aos 410 metros previstos para serem pavimentados.

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Prefeito de São Roberto, Jerry Adriani

Conforme Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Recurso Eleitoral n.º 362-11.2012, a coligação partidária do município de São Roberto, denominada de “São Roberto em Boas Mãos” ajuizou ação de investigação judicial eleitoral em face do prefeito, candidato a reeleição, e seu candidato a vice-prefeito, sob a acusação de compra de votos.

Na petição inicial foi juntada uma gravação feita por um aparelho celular, onde o candidato-prefeito Jerry Adriane Nascimento oferece emprego a um casal, sugerindo, inclusive que o marido sequer precisaria trabalhar, ou seja, ficaria só recebendo.

A gravação foi submetida a perícia da Polícia Federal, que confirmou sua autenticidade, bem como assegurou que não houve edição fraudulenta no material.

Isso, por si só – o oferecimento do benefício em troca do voto – já configura captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei Eleitoral), não precisando que o eleitor aceite a proposta.

E é justamente isso que se tem nos autos: o eleitor rejeita as propostas do prefeito.

O Juiz Eleitoral, Dr. Romulo Lago e Cruz julgou improcedente. Apesar de reconhecer a validade da prova, disse que seria o caso de “flagrante preparado”, sugerindo que o eleitor agiu como um “agente provocador” para que o prefeito fizesse as promessas.

Cabe lembrar que na Zona Eleitoral, o Promotor Eleitoral pediu a cassação do prefeito e vice, e tanto discordou da sentença que interpôs recurso, juntamente com a coligação.

Agora, no TRE, o Procurador Regional, ao analisar o caso, opinou pela procedência do recurso e cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito, refutando a tese de “flagrante preparado”, assentando que dos diálogos gravados, é o prefeito quem tem a iniciativa da conversa, não havendo nada nas falas do eleitor que sugira a postura de provocar o candidato.

O recurso vai ser julgado. O relator é o desembargador Froz Sobrinho e em poucos processos foram apresentadas provas tão fortes como esta.

Qual será o desfecho?

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