O acusado é pernambucano e foi preso no Maranhão. Ao passar pelo Piauí, ele sacou arma de policial e o matou.

Policiais do Piauí e Pernambuco estão realizando diligências para prender um fugitivo identificado como Vagner Alexandre acusado de matar um policial civil quando estava sendo deslocado em uma viatura. O crime ocorreu na madrugada sexta-feira na BR-316, na localidade Boqueirão, município de Valença do Piauí, a 210 km de Teresina.

De acordo com o comandante da 2ª Companhia da PM, tenente Cruz Aragão, o acusado estava foragido e os policiais retornavam do município de Chapadinha, no Maranhão, após o detento ser recapturado.

“Os três estavam vindo do Maranhão para Pernambuco quando ele aproveitou um descuido dos policiais, conseguiu pegar a arma e efetuar um disparo fatal nas costas. Com a briga, o carro virou e o acusado empreendeu fuga ainda algemado”, explica o tenente.

Além do disparo, o policial civil também teve lesões no corpo ocasionadas pelo capotamento do veículo. O condutor do carro sofreu apenas ferimentos leves.

“A suspeita é que o acusado tenha fugido para um matagal entre os municípios de Valença e Elesbão Veloso. A área está cercada e intensificamos o policiamento”, finaliza o comandante da PM.

(Cidadeverde.com)

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O Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, e o primogênito, Soliney Filho, foram recebidos em audiência na tarde desta quinta-feira hoje (17) em São Paulo-SP, pelo Presidente Nacional do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro), Levy Fydelix.

A visita de cortesia foi acompanhada pelo Presidente Estadual da legenda no Maranhão, João Câncio, e serviu para homologar pela Executiva Nacional a filiação dos dois no PRTB, já que no Estado a assinatura da filiação ocorreu no final do mês passado.

Durante a reunião Fydelix destacou a entrada dois no partido e as perspectivas para a legenda no Estado. “Estamos honrados em receber tanto Soliney Silva quanto Soliney Filho, que a partir de hoje passam a somar conosco no quadro de filiados do nosso partido. Não temos dúvidas de que a entrada desses dois grandes nomes será de fundamental importância para o fortalecimento do projeto que temos a nível nacional no qual o Maranhão está inserido”, destacou ele.

Soliney Silva se mostrou bastante a vontade com a acolhida e destacou os próximos passos que deverá tomar para consolidação do seu nome e do filho dentro do partido. “Agradecemos ao Presidente Nacional Levy Fydelix e ao Presidente Estadual João Câncio pela forma amistosa que estão nos recebendo. Desde já nos colocamos a disposição para contribuir com nosso partido naquilo que estiver ao nosso alcance”, pontuou.

O Presidente Nacional do PRTB, Levy Fydelix, aproveitou para anunciar que nos próximos dias deverá vir a São Luís para discutir assuntos de interesse da sigla, dentre os quais o processo eleitoral do ano que vem.

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.

Criado em 2003 por meio da Lei Federal 10.696 e reformulado em 2012, o programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial. O governo federal paga para os agricultores e todo o alimento e adquirido pela prefeitura através da Secretaria e Assistência Social que repassa para as instituições credenciadas.

Mesmo completando uma década de existência, Bacabal nunca havia sido contemplada com o PAA. Após interferência do deputado Alberto Filho junto ao Governo Federal, o Programa de Aquisição de Alimentos finalmente foi implantado no município. De inicio 50 produtores que trabalham na lavoura com o plantio de frutas, legumes, verduras e piscicultura, já estão fornecendo para a prefeitura de Bacabal que repassa os produtos às 12 entidades beneficiadas com o programa.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 7, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Aparecida da Silva Ribeiro, ex-prefeita do município, por irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2007. A ação é assinada pelo promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) apontou irregularidades como a ausência de processos licitatórios que causaram lesão de R$ 1.316.279,90 aos cofres municipais, irregularidades na contratação de pessoal, pagamento de salário inferior ao mínimo e ausência de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto de Assistência e Aposentadoria (Imap) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Devido às irregularidades encontradas, o TCE aplicou multa de R$ 20 mil à ex-gestora. O valor deverá ser pago ao Estado do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando cópia das declarações de Imposto de Renda de Maria Aparecida da Silva Ribeiro no período de 2007 a 2012. Também foi pedida a imediata indisponibilidade dos bens da ex-prefeita e o bloqueio de suas contas e investimentos bancários.

Ao final do processo, a promotoria pede a condenação de Maria Aparecida da Silva Ribeiro por improbidade administrativa, sujeita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de R$ 2.632.559,80, ressarcimento de R$ 1.316.279,90 aos cofres de Vargem Grande e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, inclusive por meio de empresa da qual seja sócia, pelo prazo de cinco anos.

Ascom do MP

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IMIRANTE

Na última terça-feira (15), durante um confronto no Rio de Janeiro, o maranhense Ruy Barros, que trabalha como repórter fotográfico, foi preso sob a acusação de incêndio criminoso, roubo, depredação e formação de quadrinha. Para o editor do jornal em que trabalha, a prisão não faz sentido.

Fotógrafo maranhense detido em manifestações no RJ

A Cinelândia, região central do Rio, foi palco de um confronto entre black bloc e a polícia e pelo menos um jornalista foi preso. Ruy Barros, natural do Maranhão, trabalha para o jornal independente Zona de Conflito e estava fazendo a cobertura para uma reportagem que iria ser exibida na Holanda, segundo informações do Estadão.

O profissional foi autuado no entorno da Praça Floriano, coração da Cinelândia, e encaminhado para a 37ª DP, na Ilha do Governador. Segundo o editor do veículo em que Barros trabalha, Marco De Sordi, a prisão não faz sentido uma vez que ele é primário, tem profissão, trabalho e emprego fixo.

Roseni Ribeiro, a mãe do jovem, contou como foi o encontro com o filho: ‘Encontrei com ele ontem (16) por volta de meio dia e entreguei pra ele um pacote de biscoito e água. Ele estava de calça, descalço e abatido. Ele passou pelo exame de corpo de delito e foi transferido para o presídio de Patrícia Alcioli, que fica em São Gonçalo’.

O repórter fotográfico e sua equipe trabalham em coberturas de conflitos, ele foi preso depois de voltar para a escadaria da Câmara aonde iria se reencontrar com o resto da equipe, quando a polícia chegou e prendeu todos estavam no local. Cerca de 190 pessoas foram presas, e um advogado está trabalhando com Habeas Corpus para a liberação de 74 presos, e Ruy Barros é um deles.

Ainda segundo a mãe, ele deve ser liberado hoje (17), mas caso não ocorra, ela irá realizar uma manifestação em frente ao presídio. Além disto, ela irá tentar juntar dinheiro para pagar um advogado para que o filho possa responder pelo crime em liberdade.

Um abaixo assinado chamado Ruy Barros LIVRE feito pela fotografa maranhense Julyane Galvão está sendo realizado para ajudar na libertação do jovem.

O Imirante.com tentou entrar em contato com o editor do jornal em que Ruy trabalha, mas não obteve sucesso.

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A ex-prefeita de Monção Paula Francinete da Silva Nascimento , foi a responsável primária pelas contas do município no exercício financeiro de 2011.

Em sua gestão a prefeitura recebeu R$ 5 milhões de recursos oriundos do Fundeb e simplesmente não foram encaminhados quaisquer documentos relativos a procedimentos licitatórios.

Na época nem mesmo o nome do presidente ou de um membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL do município foi informado.  As despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada.

Em 2011 Jesiel Araújo, pretenso candidato a prefeitura em 2016, era secretário de Educação do Município, e já responde na justiça por improbidade administrativa.

Diante de tanta irregularidade o vereador Marco Aurélio apresentou denúncias ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, comprovadas no relatório técnico do TCE (veja o relatório aqui RIT.doc).

No CACS , Conselho de acompanhamento e controle Social do Fundeb, não existe mandado ativo no município de Monção. O último mandato existente teve vigência de 2008 a 2010. Portanto em 2011 e 2012 não existiu conselho cadastrado no sistema.

Uma das atribuições do conselho Fundeb é instruir, com parecer as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas. Em Monção em 2011 e 2012 as prestações de conta foram encaminhadas sem o parecer do conselho.

Esse problema já está sendo resolvido pela atual administração do Prefeito Queiroz, e o Conselho Fundeb foi formado.

Veja os documentos encaminhados ao Ministério Público e Policia Federal para apurar a denúncia.

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Ao menos dois candidatos a governador integrantes do PCdoB ameaçam entregar dois importantes cargos que exercem no governo Dilma Rousseff antes do prazo final de desincompatibilização em 2014.

Desde o início do mês de setembro aliados de Flávio Dino informam que ele entregará em dezembro o cargo de presidente da Embratur, caso a presidente Dilma Rousseff não tome uma definição de apoio à sua candidatura a governador do Maranhão.

Ontem, foi a vez do ministro dos Esportes, o também comunista Aldo Rabelo, comunicar que só fica no cargo até o final de dezembro. Ele disse que só permanecerá por mais tempo se a presidente Dilma Rousseff quiser. Rabelo é pré-candidato a governador em São Paulo e espera o apoio do PT e da presidente da República.

Os dois comunistas estão em plena campanha para a sucessão estadual e buscam com unhas e dentes o apoio da presidente, com exclusividade.

Devido a proximidade do PCdoB com o PSB, os comunistas ameaçam trocar Rousseff pelo presidenciável Eduardo Campos, o que tem deixado a presidente incomodada.

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Proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, religiosos poderão se recusar a fazer cerimônias em desacordo com suas crenças

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o imirante

empresário Silas David

Mais um caso de empresas de compra premiada se repete no Estado. A loja Eletro Silas, com sede em Coelho Neto e com filias em Duque Bacelar, Afonso Cunha e em São Luís. Exercia suas atividades desde 2007, fazia sorteio de mais de 50 motos mensalmente em todas as lojas. Porém a situação mudou em 2011, depois de denuncias da empresa na comarca de Coelho Neto.
No final de 2012 as contas do empresário e proprietário, Silas David, foram bloqueadas pelo Ministério Público, tanto corrente como poupança, além de outros bens do empresário e ficando proibido de fazer novos contratos.
Mas no mês de final do mês de agosto surpreendeu seus clientes da capital, com o fechamento da loja. Alegando que não poder mais continuar em pleno funcionamento, por conta dos processos enfrentados pelo empresário. Caso que também ocorreu na sua sede, nas suas filias em Duque Bacelar e Afonso Cunha.

Vários clientes que pagaram o bem em todas as parcelas, ou foram contemplados estão esperando há vários meses o recebimento de seus bens. A loja pediu um prazo até o final do mês de setembro, para poder regularizar a situação. Porém, ninguém da empresa se manifestou depois do prazo determinado pelos mesmos.

O quantitativo de clientes lesados pela empresa está em torno de dois mil e quinhentos reunindo as quatro lojas, só na capital temos em media duzentos e cinqüenta pessoas que esperam serem ressarcidas pela loja.

Após se passarem quase três meses a espera para receber os valores investidos, os clientes que tem consórcio na loja continuam sem saber a quem recorrer.

Batalha judicial

O Ministério Público solicitou o bloqueio das contas, corrente, poupança e outros bens do empresário Silas David, em 2012. Proibido também de fazer novo contratos de consórcio com outros clientes e a renovação. O processo chegou a ultima instancia em Brasília, porém o empresário não conseguiu vencer a liminar. Segundo as informações os bens continuam bloqueados e aguarda uma posição da justiça.

Em conversa com o proprietário, Silas David, garantiu que nenhum dos seus clientes será lesado. E afirmar que ainda nesse mês terá uma audiência na comarca de Coelho Neto juntamente com o promotor, delegado e a juíza da cidade. Onde buscará a melhor forma de resolver a situação dos seus clientes.

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A falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o município de São Pedro da Água Branca e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) levou o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro.

Firmado em 28 de dezembro de 2011, o convênio teve como objetivo a compra de uma ambulância para o município. Foi definido que o Estado do Maranhão repassaria R$ 130 mil, enquanto o município arcaria com o pagamento de pouco mais de R$ 4 mil.

Ao investigar o caso, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos enviou ofício ao prefeito de São Pedro da Água Branca, solicitando a apresentação de documentos referentes à prestação de contas, processo licitatório decorrente do convênio, extrato bancário das contas vinculadas ao convênio e outros documentos que comprovassem a sua execução. O Executivo Municipal, no entanto, não deu qualquer resposta.

Já a SES informou que a prestação de contas do convênio não foi feita pela Prefeitura de São Pedro da Água Branca, embora o prazo tenha terminado em 28 de junho de 2012. A secretaria informou, ainda, que fez o repasse integral dos recursos ao Município.

Para a promotora Samira Mercês dos Santos, ao deixar de prestar contas do convênio, o prefeito violou os princípios constitucionais da transparência, legalidade e eficiência.

Se condenado por improbidade administrativa, Vanderlúcio Simão Ribeiro estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio.

MPE  MA

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (16), condenou a secretária de Educação do município de Icatu na gestão do ex-prefeito Juarez Lima, Maria Iracilda Freitas Albuquerque, a devolver R$ 4,8 milhões ao erário e ao pagamento de multas no total de R$ 30 mil. A condenação é decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício financeiro de 2007. Para se livrar do débito, a gestora terá que comprovar em grau de recurso todos os gastos feitos nessa rubrica durante o período.

Além do julgamento irregular das contas do Fundeb desse exercício, o TCE também desaprovou as contas do próprio Juarez Lima e julgou irregulares as contas da Administração Direta (com multas no total de R$ 70,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 211,3 mil e multas no total de R$ 33,9 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 7 mil), Secretaria de Administração e Cidade (com débito de R$ 472,4 mil e multas no total de R$ 63,6 mil), Secretaria Municipal de Educação (com débito de R$ 45,4 mil e multas no total de R$ 26,4 mil), Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento (com débito de R$ 201,7 mil e multas no total de R$ 29,2 mil) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (R$ 17,2 mil e multas no total de R$ 68 mil). Cabe recurso em todos esses casos.

Também foram desaprovadas as contas de Maria José Gama Alhadef (Penalva, 2009), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (débito de R$ 172,5 mil e multas no total de R$ 28,4 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 98 mil e multas no total de R$ 28,9 mil), Fundeb (com débito de R$ 80,3 mil e multas no total de R$ 28,3 mil). Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com multa de R$ 2 mil).

Foram desaprovadas as contas de José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá, 2007), com julgamento irregular das contas da Administração Direta (multa de R$ 32,6 mil), do Fundo Municipal de Saúde (FMS, com multa de R$ 8 mil) e regulares com ressalvas as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – Santaprev (com multa de R$ 6 mil), do Fundeb (multa de R$ 6 mil) e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Francisco das Chagas Milhomem da Cunha (Tuntum, 2009), com julgamento regular com ressalvas das contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb. Multa de R$ 4 mil.

CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José de Jesus da Conceição Nascimento (Água Doce do Maranhão, 2009, com débito de R$ 8,5 mil e multas no total de R$ 21 mil), Marana dos Santos Alves (Presidente Juscelino, 2008, com débito de R$ 81,4 mil e multas no total de R$ 20,2 mil) e Mozeli Borges da Silva (Centro do Guilherme, 2009, com débito de R$ 8,1 mil e multas no total de R$ 17,2 mil).

O Tribunal julgou regulares as contas de Simão Cirineu Dias (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, 2006), Paulo Alfredo Donije D. Oliveira (Polícia Militar do Maranhão, 7ª Companhia Independente de Rosário, 2009) e Claudio José Trinchão Santos (Secretaria de Estado da Fazenda, 2010, com ressalvas).

TCE MA

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