Monção: 5 milhões do Fundeb aplicados sem licitação em 2011
A ex-prefeita de Monção Paula Francinete da Silva Nascimento , foi a responsável primária pelas contas do município no exercício financeiro de 2011.
Em sua gestão a prefeitura recebeu R$ 5 milhões de recursos oriundos do Fundeb e simplesmente não foram encaminhados quaisquer documentos relativos a procedimentos licitatórios.
Na época nem mesmo o nome do presidente ou de um membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL do município foi informado. As despesas foram realizadas sem apresentar vinculação a nenhum processo licitatório, isto é, notas de empenho, ordens de pagamento e contratos não mencionam qualquer licitação que tenha precedido a despesa realizada.
Em 2011 Jesiel Araújo, pretenso candidato a prefeitura em 2016, era secretário de Educação do Município, e já responde na justiça por improbidade administrativa.
Diante de tanta irregularidade o vereador Marco Aurélio apresentou denúncias ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, comprovadas no relatório técnico do TCE (veja o relatório aqui RIT.doc).
No CACS , Conselho de acompanhamento e controle Social do Fundeb, não existe mandado ativo no município de Monção. O último mandato existente teve vigência de 2008 a 2010. Portanto em 2011 e 2012 não existiu conselho cadastrado no sistema.
Uma das atribuições do conselho Fundeb é instruir, com parecer as prestações de contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas. Em Monção em 2011 e 2012 as prestações de conta foram encaminhadas sem o parecer do conselho.
Esse problema já está sendo resolvido pela atual administração do Prefeito Queiroz, e o Conselho Fundeb foi formado.
Veja os documentos encaminhados ao Ministério Público e Policia Federal para apurar a denúncia.
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É por isso quem nós que trabalhamos ate nos aposentarmos não temos um terço do que eles tem em pouquíssimo tempo. O roubo tornou-se natural e sem vergonha, e ninguém faz nada.