Globo.com

Professor da Universidade de Brasília Flávio Testa D.A Press/21-8-2008 / Paulo H. Carvalho/CB

Apesar dos altos índices de homicídios no país e de a violência ser apontada como um dos principais problemas pela população brasileira, estados, municípios e ONGs não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública.

Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, mostram que, nos últimos três anos, o governo federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões que havia repassado a estados, municípios e ONGs por meio de convênios. Hoje, uma comissão de senadores visitará o presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde 59 presos foram decapitados só em 2013.

Segundo a Senasp, as devoluções têm três motivos. Dois indicam mau uso da verba: ou houve irregularidades no projeto ou ele simplesmente não foi executado. O terceiro, ao contrário, aponta bom aproveitamento do dinheiro: o projeto foi executado gastando menos do que o previsto.

De acordo com a secretaria, não é possível separar quanto estados, municípios e ONGs devolveram por terem enfrentado problemas na execução dos convênios e quanto por terem conseguido economizar. Mas foi em tom de reclamação que a titular, a secretária Regina Miki, disse que todos os estados vêm devolvendo parte da verba nos últimos anos.

Em outubro, numa palestra, ela lembrou que o governo federal depende de ações de governos estaduais e municipais para conseguir efetivar as políticas na área de Segurança.

São Paulo foi onde governo, municípios e ONGs mais devolveram recursos nos últimos três anos: R$ 23,3 milhões. Em seguida, vêm Rio Grande do Norte (R$ 12,08 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões).

No Rio, foram devolvidos R$ 3,1 milhões em 2011, R$ 461,9 mil em 2012 e R$ 4,14 milhões em 2013.

Segundo o Ministério da Justiça, os R$ 135,35 milhões devolvidos se referem a todos os convênios na área de Segurança, o que abrange o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros. Isso inclui, ainda, parcerias firmadas em anos anteriores, mas cujos recursos foram devolvidos só em 2011, 2012 ou 2013. O levantamento também inclui municípios e ONGs pois, diz a Senasp, “não há como separar esta informação nos sistemas”. Mas, desde 2011, já não são feitas parcerias com ONGs.

De acordo com o ministério, são muitos os motivos alegados para a devolução. Um deles é o início tardio da execução do convênio por problemas na estrutura administrativa. Também há falhas nos processos licitatórios. Em outros casos, falta pessoal capacitado, ou o quadro de funcionários é incompatível com a demanda. Outro motivo possível é aquisição de bens ou serviços a custo menor que o previsto.

Os R$ 135,35 milhões devolvidos seriam suficientes para cobrir os gastos com programas importantes em Segurança Pública. O dinheiro cobriria, por exemplo, a maior parte das despesas da Senasp com a aquisição de 38 scanners veiculares usados no combate a contrabando, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a serem doados a todos os estados. O custo da compra ficou em U$ 66,5 milhões (R$ 159,6 milhões). Os valores devolvidos também seriam suficientes para construir três presídios federais como o previsto para Brasília, estimado em R$ 38 milhões.

O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Testa, também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que o mau uso das verbas não é culpa só de estados, municípios e ONGs. Segundo ele, o governo federal tem sua parcela de culpa.

—Há muita burocracia por parte do governo federal. Os controles, não que sejam muito rigorosos, mas são burocráticos demais. E há um jogo político. Quando você tem muitas exigências burocráticas, acaba perdendo prazo. E, evidentemente, há também, por parte dos estados, certa negligência no preparo de suas equipes para negociar a liberação de recursos. O governo federal deveria cobrar dos estados mais efetividade.

Além das dificuldades para gastar os recursos, em alguns casos também foram detectadas irregularidades. De janeiro de 2011 a setembro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) fez 12 tomadas de contas especiais em repasses do Ministério da Justiça. Ao todo, segundo a CGU, estados e municípios terão de devolver à União R$ 7,3 milhões. Outras 3 inspeções, estas em convênios com ONGs, apontaram irregularidades de R$ 3,6 milhões.

Mas não só os estados têm problemas para aplicar os recursos. O governo federal também executa pouco do orçamento. Dados oficiais mostram um orçamento total de R$ 32 bilhões para ações de Segurança entre 2011 e 2013. No mesmo período, incluindo valores liberados em anos anteriores, mas que ainda não tinham sido pagos, foram gastos R$ 14,1 bilhões — ou seja, menos da metade.

— Do jeito que está, não funciona. Acho que a Senasp tem uma dificuldade imensa de entender o Brasil, de fazer um planejamento estratégico e negociar com os governadores um plano estratégico de Segurança Pública — diz Testa.

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A diligência da  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao presídio de São Luís do Maranhão está prevista para segunda-feira (13).

O objetivo é ver de perto a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde foram assassinados cerca de 60 detentos ao longo de 2013. A presidente da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a visita também servirá para que a CDH se posicione sobre a possibilidade de uma intervenção federal no estado.

A alega que a sociedade está com dificuldades de ter acesso ao presídio e os familiares estão preocupados. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da CDH confirmaram presença na visita. Outros senadores podem participar da viagem.

Ana Rita adiantou alguns compromissos da programação da diligência, que ainda está sendo elaborada. Segundo a senadora, os parlamentares devem viajar no domingo à noite para chegarem na manhã de segunda-feira ao local. Pela manhã, haverá uma reunião com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e uma visita ao presídio. À tarde, a comissão deve se reunir com as autoridades locais da administração penitenciária, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e outros.

“É um primeiro passo para dialogar com a sociedade e definir os próximos encaminhamentos”, disse Ana Rita. A CDH deverá encaminhar pedidos de informação aos órgãos governamentais e vai tratar do assunto no dia 5 de fevereiro, em sua primeira reunião do ano.

Agência Senado

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 Folha.com

Os brasileiros conhecem a realidade do sistema carcerário nacional. Rebeliões e violência ocorrem, infelizmente, em vários presídios de diversos Estados.

São diversas as causas dos problemas do sistema prisional, alguns dos quais acabam por agredir de forma dramática a paz e a tranquilidade da família brasileira. Os Estados, sem exceção, sofrem com um modelo centralizador e burocrático.

Além disso, a vinculação de recursos orçamentários restringe a distribuição equilibrada da receita corrente líquida para atender as demandas setoriais. Em média, no país, o gasto com pessoal está em torno de 45% do orçamento; a educação fica com 25%; saúde, com 12%; o pagamento da dívida, com 13%.

Somados, esses percentuais alcançam 95% da receita estadual. Sobram apenas 5% para outras obrigações, como custeio da máquina, segurança pública, infraestrutura, programas sociais, agricultura etc.

Para piorar, temos o problema das drogas, que é a principal causa da violência: para financiar o tráfico e o consumo, mata-se e rouba-se.

O Maranhão nunca teve tradição de violência. Quando deixei o governo em 2002, éramos o Estado menos violento do país. A expansão do crime organizado pelo território nacional, apoiado na exploração do tráfico de drogas, criou conexões entre gangues e grupos criminosos, espalhando pelo país o padrão de violência que vemos hoje.

Os indicadores do Maranhão avançam, apesar de todas as dificuldades que menciono neste artigo. Hoje, somos o 16º PIB brasileiro; em 2011, último dado do IBGE, o PIB real cresceu 10,3%, enquanto o PIB do Brasil ficou em 2,3%; fomos o primeiro no Nordeste e o quinto no país; a renda per capta alcançou R$ 7.852,71.

Na educação, a média das escolas foi elevada de 478,75, em 2011, para 481,37 em 2012, segundo dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com o resultado, o Maranhão subiu três posições no ranking do Enem.

Estamos executando um dos maiores programas de saúde no Brasil, com a construção de dez unidades de pronto atendimento e 72 hospitais. Novas adutoras, redes de distribuição e estações de tratamento estão sendo implantadas para aumentar a cobertura da população em saneamento básico.

Na segurança pública, com recursos próprios, são R$ 131 milhões para construção de sete novos presídios, recuperação e reaparelhamento do sistema carcerário, compra de armamento, veículos, detectores de metal, esteiras de raio-x e estações de rádio. Até o dia 15 de fevereiro, 2.401 novos policiais aumentarão o nosso contingente. Até agora, 418 vagas foram criadas nos presídios maranhenses. Esse número será duplicado nos próximos seis meses.

Não aceito e não compactuo com a violência. O respeito aos direitos humanos e à integridade física dos cidadãos está acima de tudo. Nenhum órgão de defesa do cidadão apresentou denúncia de ameaça a familiares de presos.

O que se passou em Pedrinhas é ato de selvageria e barbárie. Determinei rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar aos responsáveis. A morte da menina Ana Clara, de seis anos, ficará em nossas lembranças para sempre.

Somente com a união do Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público será possível vencer essa dura batalha. Na última quinta-feira, recebi o ministro da Justiça e representantes dos três Poderes.

Já iniciamos um grande plano de ação com 11 itens que contemplam medidas como mutirão das defensorias, transferência de presos e núcleos de atendimento, além de capacitação do policial. São medidas que solucionarão o problema carcerário do Estado.

Somos um Estado de povo trabalhador, que tem orgulho de sua terra e de sua tradição. Com o nosso esforço e a ajuda de todos, vamos vencer essas dificuldades.

ROSEANA SARNEY, 60, socióloga formada pela Universidade de Brasília (UnB), é governadora do Maranhão pelo PMDB

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A Prefeitura de São Luís não recebeu recursos para subsidiar procedimentos em centros de queimados, como divulgado em blog local. Os recursos são referentes ao atendimento de pacientes vítimas de queimaduras recebidos pela rede municipal, não sendo, portanto, especificamente para uma Unidade de Tratamento de Queimados.

A questão é que o Socorrão recebe casos de traumatologia em geral, e, entre eles, são administradas lesões conjugadas com queimaduras.

“Não podemos fechar o que não existe”, afirmou Cesar Felix, em relação à polêmica.O mesmo DataSUS confirma isso. Não existe no sistema nenhum registro de existência de Centro de Queimados em São Luís, para o qual sejam direcionados esses recursos específicos, ao contrário de outras cidades, como Goiânia, onde existe um centro com esse fim e o mesmo recebe por atendimentos nessa área.

Segundo o titular da pasta da Saúde na capital, Cesar Felix, o Ministério adota a mesma diretriz em relação à rede estadual, que também não possui unidade especializada.

O funcionamento de uma Unidade para tal fim pressupõe uma estrutura própria, equipe de cirurgiões plásticos e a existência de um banco de pele, entre outras condicionantes.

São Luís está habilitada para implantar a unidade desde a gestão passada, mas, antes disso, terá que concluir a construção e aparelhamento do prédio anexo do Hospital Clementino Moura. Recentemente a atual gestão anunciou a conclusão da ampliação e reforma do Socorrão II, obra que já está garantida pelo Programa Avança São Luís.

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Primeira reunião do Comitê de Ações Integradas, presidido pela governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney realizou, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio dos Leões, a primeira Reunião do Comitê de Ações Integradas, criado em parceria com o Governo Federal como uma das medidas definidas para solucionar os problemas carcerários do estado.

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Participaram da reunião e discussão de estratégias o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; delegada de Polícia Civil, Cristina Menezes, e a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira.

Durante a reunião, a governadora Roseana explicou que além das 11 medidas anunciadas na última quinta-feira (9) pelo ministro Eduardo Cardozo, o Comitê desenvolverá outras ações de forma complementar. “Nós já traçamos metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas nesse conselho e nós esperamos com essas ações solucionar essa crise no sistema carcerário”, disse.

Roseana Sarney explicou ainda que as ações previstas serão desenvolvidas de modo simultâneo. “Estamos criando equipes de trabalho para que cada ação seja acompanhada detalhadamente e com o máximo de atenção. Faremos uma espécie de mutirão de trabalho para que tenhamos uma resposta imediata para o povo do Maranhão”, destacou.

Medidas anunciadas

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

Audio Governadora Roseana Sarney

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Por Ibaneis Rocha

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Com toda repercussão na mídia nacional e internacional, a crise no sistema de segurança no Estado do Maranhão ainda não tinha sido citada pela presidente da República Dilma Rousseff em seus últimos discursos.

Até que ela resolveu se pronunciar através da conta no microblog Twitter, afirmando que tem “acompanhado com atenção” todas os fatos que acontecem no estado.

Veja os tweets.

Entre alguns pontos destacados por Dima Rousseff estão o aumento do efetivo de militares da Força Nacional e a oferta de vagas, pelo Ministério da Justiça, para transferência de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para presídios federais.

Nesta quinta-feira (9) o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve reunido com a governadora Roseana Sarney para analisar a real situação do sistema carcerário e anunciou criação de comitê gestor integrado, coordenado pelo governo do Estado, além de mais dez medidas já divulgadas.

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A governadora Roseana Sarney reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões (Centro). No encontro, os dois trataram sobre ações para o reaparelhamento do sistema prisional maranhense.

“O ministro José Eduardo Cardozo veio firmar, por meio do Governo Federal, uma parceria para que as ações do reaparelhamento do sistema penitenciário do Maranhão sejam mais rapidamente estabelecidas. Desde o início do governo, determinei este reaparelhamento, principalmente com a construção das novas unidades prisionais. Mas, infelizmente, estourou esta crise, a partir da disputa pelo tráfico de drogas, que hoje é um problema em todo o Brasil. E aqui no Maranhão temos duas facções que estão dentro da Penitenciária de Pedrinhas e disputam poder”, disse a governadora Roseana.

Durante a reunião, foram apresentados os detalhes das ações realizadas até o momento e algumas das medidas a serem tomadas em parceria com o Ministério da Justiça, para a resolução dos problemas no setor carcerário do estado.”Nesta reunião estamos definindo as diretrizes de um plano de emergência, que inclusive já foi implantado em outros estados que passaram por problema semelhante, e nele teremos medidas para enfrentar esta situação”, comentou Roseana.

De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a crise no sistema penitenciário não é exclusiva do Maranhão, já tendo acontecido em outros estados; para reverter a situação, o Ministério da Justiça trabalha em conjunto com o Governo do Maranhão na elaboração do Plano de Emergência, que será posto em prática por meio de um Comitê Gestor Integrado.

“Já fizemos isso em outros estados da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para o Maranhão temos trabalhado na verificação das situações e, por isso, trazendo aspectos inovadores. O que temos neste plano são 11 medidas concretas, que determinam como deve ser enfrentado o problema na segurança pública do estado. Dentre essas medidas, temos fixação de datas, nomes e outras informações confidências que fazem parte de estratégias de ações de segurança que serão implementadas no sistema penitenciário do estado”, explicou o Ministro.

Para ele, um dos pontos de diálogo do plano é a possibilidade de remoção dos presos para presídios federais. “Temos conversado sobre o assunto e em outros estados a remoção dos presos teve resultados positivos, especialmente nos casos de situação de crise aguda. Este é um dos pontos que está no nosso plano de ação e temos dialogado sobre como será feito”, afirmou Cardozo.

Plano de Emergência

Durante toda a tarde da quinta-feira, 9, o ministro José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o diretor de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto, a governadora Roseana e seu secretariado, além de representantes do Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, estiveram reunidos elaborando o Plano de Emergência de Ações, que apresenta soluções para o enfrentamento a violência nos presídios maranhenses. Conheça as onze medidas:

– Criação do Comitê Gestor Integrado, formado pelos três poderes do Estado – legislativo, judiciário e executivo – a secretaria nacional de Segurança Pública, o Ministério Público, as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, Defensoria Pública da União e os órgãos de justiça, e terá como objetivo compartilhar e integrar ações de segurança.

– Remoção de Presos para presídios federais

– Mutirão das Defensorias, em que serão reunidos defensores estaduais, federais – podendo, inclusive ser chamados defensores de outros estados – para, com celeridade, identificar as perspectivas das penas de cada detento do sistema prisional maranhense, com o intuito de respeitar os direitos de cada um.

– Reforço da Força Nacional no estado

– Integração com a Justiça, em que, após criado o Mutirão das Defensorias, serão realizadas reuniões com juízes e promotores para que o trabalho do mutirão tenha mais eficiência e celeridade.

– Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Prisional, que estabelecerá procedimentos internos nos presídios para detectar infrações e implantar ações de combate a estas.

– Plano de Realocação Prisional, a ser executado em consonância com o plano de inteligência e integrar às novas unidades prisionais.

– Plano Conjunto de Assistência ao Preso, que tem por objetivo garantir direitos e assistência ao preso e seus familiares

– Saúde Prisional

– Plano de Atendimento e Capacitações aos Policiais, que visa dar assistência ao corpo de profissionais que atuam nos presídios.

– Plano de Alternativas Penais e Monitoramento de Presos, que avaliará opções de penas aos presos, baseados no monitoramento eletrônico e penas alternativas.

Investimentos

O Governo do Maranhão está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.

Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas).

Outras medidas estão sendo tomadas pelo Governo do Estado para o reaparelhamento do sistema prisional, o que possibilitará que até dezembro de 2014 o Maranhão conte com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Todo esse esforço do governo visa devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Além disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está atuando desde o dia 27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís.

Essa ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.

Operações

Ainda como medida para garantir tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de bombeiros estão distribuídos em todas as regiões da cidade, realizando operações em pontos estratégicos.

O Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa força-tarefa.

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A construção do sistema de drenagem de águas pluviais dos bairros Malvinas e Vila Ivar Saldanha segue em ritmo acelerado, máquinas e homens estão trabalhando em um ritmo frenético para que a obra seja concluída antes do período das chuvas, dezenas de tubos já foram colocados na avenida “1”, localizada entre os dois bairros.

A obra de drenagem faz parte de um projeto de reurbanização destes dois grandes bairros, que viveram um longo período esquecido por administradores passados.

Ao assumir a Prefeitura de Rosário em 2013, a prefeita Irlahi Moraes vem fazendo uma administração jamais vista em Rosário, depois de uma luta árdua para tirar o município da inadimplência, grandes investimentos e projetos já foram executados em Rosário, mudando totalmente a cara da cidade.

O Secretário Municipal de infraestrutura de Rosário, o engenheiro José de Ribamar Carvalho, responsável pela elaboração do projeto, esteve hoje (quarta-feira 08/01) visitando a obra e conversando com moradores da área, e garantiu que nas próximas semanas, o “valão” que existe no meio da rua, vai dar lugar a uma bela avenida.

A obra se estendera ate a rua conhecida como Rua da Vala, que recebeu este nome devido ao enorme esgoto que passa no meio da rua, mas com a execução da obra, a rua será totalmente urbanizada com pavimentação asfáltica, sarjeta e meio fio, ansiosos pela conclusão da obra, os moradores relatam que não tinham mais esperanças de ver aquela situação mudar.

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Márcio Ronny foi transferido para centro de referência de queimados, em Goiânia

A Secretaria de Estado de Saúde custeou a transferência de Márcio Ronny da Cruz, vítima do ataque a ônibus na última sexta-feira (3) e que teve mais de 70% do corpo queimado, para um hospital especializado em Goiânia, Goiás. Ele terá que passar por uma cirurgia de reconstituição da pele.

Nesta quarta-feira será a vez da mãe da menina Ana Clara de 6 anos, que morreu no início da semana, incendiada no mesmo ataque de bandidos. Juliane Santos, de 22 anos será transferida hoje para um hospital em Brasília, com o ‘patrocínio’ da saúde estadual, já que o Maranhão não tem hospitais para tratamento de queimados.

Disso o Secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, sabe muito bem. Afinal ele mesmo comentou na sua página pessoal do Facebook sobre a atitude irresponsável do Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, ao desativar a unidade de tratamento de queimados no Socorrão II.

Só que o setor público estadual de saúde também não tem o serviço e parece que Murad esqueceu disso, quando condenou a Prefeitura de São Luís, pelo recebimento de verbas e falta de atendimento especializado.

Aliás, os recursos não são disponibilizados apenas à Secretaria Municipal de Saúde. A pasta estadual também recebe uma boa fatia de verbas, como já se pode ver através de obras anunciadas às vésperas de campanha eleitoral, que na maioria das vezes nem concluídas são.

O que se torna ridículo e oportunista num momento como este, onde não só o sistema de segurança está falido, são os comentários e a culpa que um vai atirar pra cima do outro. E essas encenações e discursos de ‘revolta’ e ‘solidariedade’ não passam de manobras políticas, que já dividem opiniões.

Enquanto os familiares das vítimas da violência instalada na capital estão preocupados com a saúde de seus entes, esses falsos ‘colaboradores’ já começam a contabilizar votos às custas das mazelas alheias.

Veja abaixo a crítica de Ricardo Murad à Prefeitura de São Luís, mas relevem os erros de português.

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“O Poder Judiciário ao deixar mofando por longo período presos provisórios sem julgamento; ao priorizar o encarceramento em detrimento de outras opções legais; ao não realizar as vistorias mensais e ao não impor medidas coercitivas ao Poder Executivo também assume parcela de culpa pelo caos no sistema carcerário.

O Ministério Público é também parceiro desta tragédia na medida em que mantém a cultura da condenação penal e do encarceramento; ao não realizar as inspeções mensais nos termos da lei e não exercer em plenitude e com rigor as competências de ação e fiscalização conquistadas na constituição cidadã”.

Trecho de artigo do deputado Domingos Dutra, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

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Setores fortes da imprensa nacional decidiram colocar o Maranhão no olho do furação de denúncias com um único objetivo: eleger Flávio Dino governador neste ano.

Dino é amigo de jornalistas da grande imprensa desde que juiz federal e atuava como assessor do ministro Gilmar Mendes, na época presidente do Supremo Tribunal Federal.

O hoje presidente da Embratur era assim como fonte de informações para jornalistas renomados. Quando foi deputado federal, embora com atuação questionável, sempre ficava entre os três melhores com atuação na Câmara Federal. A escolha, observem bem, era feita por jornalistas e veículos de comunicação.

Agora, exatamente no ano da campanha eleitoral, passaram a fazer inúmeras denúncias, algumas até com cunho de discriminação e outras sem menor fundo de verdade. Tudo para mostrar que somos piores em tudo. Por que não mostraram isso tudo antes?

Aqui já fomos colocados como o estado que mais escraviza mão de obra, o que não é verdade. Não olham para Alagoas e muito menos para o Ceará.

Pior mesmo foi a Folha de São Paulo exibir ao país e ao mundo uma cena em que um homem teve a perna dilacerada em um acidente há dois anos, como se o fato fosse um exemplo de tortura durante rebelião mês passado no presídio de Pedrinhas.

O caos no sistema penitenciário não vem de hoje, mas anteriormente nunca exibido com frequência pela imprensa sulista. Esquecem de mostrar a realidade dos presídios de São Paulo Rio de Janeiro, sob todos os aspectos deploráveis.

O blog considera a situação atual no Maranhão inaceitável, mas enxerga na forma como vem sendo divulgado o aproveitamento político para beneficiar o candidato comunista.

São Paulo gasta mais de R$ 4 milhões só em alimentação com o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, mas a grande imprensa acha normal No governo de Luiz Rocha, aqui no Maranhão, o sucessor Epitácio Cafeteira revelou que eram gastos mais de R$ 1,5 em comida.

Na gestão de José Reinaldo e Jackson Lago não foi diferente e nada de denúncias. Mas agora é preciso desmoralizar  o Maranhão e a atual governante ao ponto do desgaste favorecer uma intervenção federal e consequentemente a eleição do amigo das imprensa sulista, Flávio Dino.

Durante o dia de ontem jornalistas deram plantão nos corredores do Supremo Tribunal Federal aguardando o decreto de intervenção que não saiu. E como não veio, as críticas ao ministro Joaquim Barbosa começam a chover.

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