Nesta segunda-feira, 13, a governadora Roseana Sarney se reuniu com membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, no Palácio dos Leões. No encontro, ela ouviu as impressões dos senadores Ana Rita (ES); João Capiberibe (AP), Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PE) e João Alberto Souza (MA) sobre a visita a dois presídios maranhenses e elencou uma série de ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado.

Representando a governadora Roseana, o secretário e Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, falou sobre as primeiras ações tomadas dentro do presídio.

“Estamos seguindo um cronograma de ações estabelecido no plano de emergência, e estamos preocupados em verificar in loco cada ação que está sendo executada. Medidas estão sendo tomadas, mas é importante que haja a compreensão de que algumas informações não podem ser compartilhadas ainda, pois estamos lidando com disputa de território. É preciso ter sutileza tanto nas ações como em o que é divulgado”, explicou Uchôa.

A senadora Ana Rita, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, reconheceu o esforço do Comitê Gestor de Ações Integradas do Governo e ressaltou a mobilização para combater a onda de violência. “Uma situação animadora diante desta crise é o fato de que o governo já providenciou a recuperação das partes do presídio que foram destruídas com a rebelião. Isso é bom, porque logo poderá realocar alguns dos presos, recuperando as vagas que ficaram comprometidas”, disse a senadora, que ressaltou ainda a importância da integração dos poderes para que as ações tenham eficácia: “Esse esforço não pode ser apenas do Governo do Estado, tem que ser do Governo Federal, do judiciário, por meio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensorias, que precisam estar integrados nesse momento para que seja possível sair dessa crise”.

De acordo com o senador João Capiberibe, vice-presidente da comissão, é necessário a compreensão de que as medidas não vão trazer resultados imediatos: “A crise pela qual passa o Maranhão é semelhante a crise estrutural de todos os presídios do Brasil. O que é necessário é uma reforma do sistema penitenciário brasileiro, que está falido e precisa urgente de medidas de curto, e, principalmente, de médio e longo prazo, que são as que realmente realizarão mudança no que não funciona mais”, disse.

Ana Rita falou sobre o debate que será levantado no Ministério da Justiça para incitar a reforma do sistema penitenciário brasileiro.”Nós precisamos levar essa situação ao Ministério da Justiça, porque não é uma situação que é diferente do resto do país. Diversos estados já passaram por crises semelhantes, o meu estado, o Espírito Santo já passou e está se recuperando, com o sistema prisional melhor estruturado, mas há diversos presídios pelo Brasil que estão prestes a passar pela mesma situação que o Maranhão e precisamos, com urgência, debater a questão para realizar a reforma de todo o sistema penitenciário brasileiro, sem esquecer que precisamos preservar a vida e a integridade das pessoas que estão dentro desses presídios”, afirmou.

A senadora falou ainda que a preocupação da governadora Roseana, no momento, é com as ações de reestruturação do sistema penitenciário maranhense: “Na verdade, essa situação é nova para todos nós, nós também estamos aprendendo com essa crise e também estamos preocupados não só em resolver o que está acontecendo agora, mas principalmente em não permitir que tudo isso ocorra novamente em um outro momento, nem aqui e nem em outros lugares do país. Então o comitê está muito focado nas medidas de reforma, de reestruturação, para que, de fato, o problema seja resolvido”, reforçou Ana Rita.

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Francisco Escórcio, o deputado estadual Roberto Costa; os secretários Sebastião Uchôa (Justiça e Administração Penitenciária); Aluísio Mendes (Segurança Pública); João Abreu (Casa Civil); Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania) e Catharina Bacelar (Mulher); o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; e o vereador de São Luís, Fábio Câmara.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas recebe visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), visita a duas unidades prisionais que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, estiveram na Casa de Detenção (Cadet) e no Presídio São Luís I.

Durante a visita, a comitiva composta pelos senadores Ana Rita (ES), presidente da Comissão; João Capiberibe (AP), vice-presidente; Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto de Souza (MA) e Lobão Filho (MA) conferiram as instalações das unidades e conversaram com internos. Entre as principais reclamações aos senadores por parte dos internos estava a morosidade do Poder Judiciário quanto ao andamento de seus processos.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita, a visita proporcionou à comissão uma visão do problema como um todo e a oportunidade de dialogar com servidores e internos sobre as dificuldades enfrentadas dentro do sistema. “Em nenhum momento fomos impedidos de fazer qualquer ação. Viemos cientes de que em alguns setores não seria possível essa visita para preservar os procedimentos que estão sendo adotados pelo Governo”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com a presidente da CDH do Senado, após a visita será discutida e analisada a situação para que sejam adotadas as providências necessárias.

Para o secretário de Estado de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, a visita da comissão ao complexo mostra que o Governo está aberto ao diálogo e dando transparência àss ações que vem sendo realizadas “Este é o momento de unir forças e fazer do problema uma causa de todos”, pontuou.

Estiveram presentes os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; e da Comissão de Direitos Humanos da AL, Eliziane Gama; o deputado federal Domingos Dutra; o vereador Fábio Câmara e membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Comitê Gestor de Ações Integradas

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Ainda esta semana, os primeiros resultados das ações propostas pelo Comitê devem ser apresentadas.

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O prefeito de Grajaú, Capitão Otsuka e seu grupo político declaram total e irrestrito apoio ao pré-candidato do PMDB ao governo do estado, Luis Fernando Silva.

A declaração foi feita na última sexta-feira em um jantar oferecido ao secretário diante de cerca de 1000 convidados reunidos em um clube da cidade.

“Na condição de vice-prefeito de Grajaú, na condição de cidadão grajauense [quero] dizer para Vossa Excelência que aqui em Grajaú Vossa Excelência tem um grupo de amigos, um grupo de políticos forte, um grupo coeso, que é o nosso grupo. Ouvindo as palavras do prefeito Madeira lá na casa do deputado Antonio Pereira, em Imperatriz, na confraternização de fim de ano, ele disse que, para se ganhar uma política, tem que ter povo e isso o nosso grupo tem secretário Luis Fernando”, disse o vice-prefeito de Grajaú, Abimael Neto (PCdoB).

Ao pedir benefícios para Grajaú, e acreditando na determinação e vontade de fazer, o comunista disse que “…é por isso que esse grupo político comandado pelo grande comandante capitão Otsuka irá levá-lo ao Palácio dos Leões no dia 7 de outubro desse ano”.

Para o prefeito Otsuka, que tem acompanhado Luis Fernando em todas as viagens do secretário pela região, não há dúvidas de que o peemedebista sairá vitorioso na disputa pelo governo em todo o Maranhão e em Grajaú será uma grande vitória porque todo seu grupo político irá se empenhar ao máximo pela sua eleição.

No jantar oferecido por Otsuka, ainda estiveram presentes o ex-prefeito Milton Gomes, opositor do atual prefeito e, mais cedo, na inauguração do Distrito Industrial, uma das principais lideranças de Grajaú, o ex-prefeito Mercial Arruda, destacou a capacidade técnica do secretário Luis Fernando e seu poder de aglutinar politicamente várias correntes políticos em torno do seu nome.

http://www.youtube.com/watch?v=KS-3y-FFfoo&feature=youtu.be

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Paço do Lumiar comemora, nesta terça-feira (14), 53 anos de emancipação política, e para comemorar a data, a Prefeitura Municipal realizará durante todo o mês uma vasta programação com inauguração de obras nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, além de atividades de geração de emprego e renda e o sorteio de unidades habitacionais dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A programação festiva, organizada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e a comunidade da Sede de Paço do Lumiar, terá início às 06 horas da manhã com a tradicional alvorada e queima de fogos, seguida das solenidades oficiais de hasteamento das bandeiras e execução de hinos, além de torneio de futebol society.

O prefeito Josemar Sobreiro, acompanhado do secretariado e de membros do Legislativo Municipal, fará um pronunciamento em homenagem ao aniversário da cidade.

Em seguida, a comitiva percorrerá todo o município, onde serão inauguradas obras de reforma em seis Unidades de Ensino Básico, no Pau Deitado, Iguaíba e Pindoba, além de um Centro de Saúde, no conjunto Roseana Sarney.

Para o encerramento das comemorações, haverá a celebração de uma missa solene na Igreja de Nossa Senhora da Luz, e logo depois será feito o tradicional corte do bolo.

No palco montado na praça em frente à Prefeitura, grupos musicais animarão o público presente.

Sorteio

Ainda como parte da programação dos 53 anos de Paço do Lumiar, será realizada  a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio terá início às 16 horas, no Viva Maiobão.

Feriado Municipal

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar informa, que não haverá expediente amanhã (14) nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em alusão às comemorações relativas ao dia da Criação do Município de Paço do Lumiar, nos termos do art. 128, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal.

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O Deputado Estadual Zé Carlos do PT esteve neste sábado (11), em Itapecuru-Mirim – MA, no povoado Curitiba, participando da entrega de 30 unidades habitacionais, construídas através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

As unidades habitacionais dispõem de 45.78 m² com dois quartos, sala, copa, cozinha, banheiro e lavanderia. Os banheiros dispõem de equipamento que dar acessibilidade à cadeirantes.

Na ocasião participaram da entrega o prefeito Magno Amorim, Vereador Antônio, Vereador Binô, Secretário de Articulação Política de Itapecuru, Dr. Jadiel, Secretário Adjunto de Agricultura de Itapecuru, Antônio Carlos, Coordenador das Comunidades, Joel Marques, lideranças locais e presidentes de Associações.

O parlamentar destacou a importância de reforçar o compromisso com as famílias que residem no campo, dando condições favoráveis a essas famílias, bem como, unir forças com o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, para que conjuntamente trabalhem projetos sociais que possam beneficiar famílias rurais.

“Defendo que cada família rural tenha direito a uma moradia com dignidade, com energia elétrica e a infraestrutura necessária para que eles continuem trabalhando e sobrevivendo no campo. Tenho honrado este compromisso nesse mandato com o nosso Estado. Quero agradecer ao presidente da Associação do Povoado Curitiba, Luiz Gonzaga pelo trabalho que ele executou em prol dessas famílias, assim como as lideranças locais que participaram efetivamente deste projeto”, declarou o deputado Zé Carlos do PT.

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Inauguração Distrito Industrial de Grajaú

Mais um importante investimento do Governo do Estado, da ordem de R$ 3,9 milhões foi entregue no Maranhão.

Trata-se do Distrito Industrial de Grajaú. A cerimônia teve presença de lideranças políticas, empresariais e trabalhadores do município e cidades vizinhas que compareceram ao local.

Representando a governadora Roseana, o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, inaugurou a obra junto com secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauricio Macedo; do prefeito de Grajaú, Júnior de Sousa Otsuka, além do ex-prefeito Mercial Arruda e demais autoridades.

Em entrevista à imprensa, logo após a inauguração, os secretários Luis Fernando, Maurício Macedo e o prefeito Otsuka falaram sobre o investimento.

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Globo.com

Professor da Universidade de Brasília Flávio Testa D.A Press/21-8-2008 / Paulo H. Carvalho/CB

Apesar dos altos índices de homicídios no país e de a violência ser apontada como um dos principais problemas pela população brasileira, estados, municípios e ONGs não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública.

Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, mostram que, nos últimos três anos, o governo federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões que havia repassado a estados, municípios e ONGs por meio de convênios. Hoje, uma comissão de senadores visitará o presídio de Pedrinhas, no Maranhão, onde 59 presos foram decapitados só em 2013.

Segundo a Senasp, as devoluções têm três motivos. Dois indicam mau uso da verba: ou houve irregularidades no projeto ou ele simplesmente não foi executado. O terceiro, ao contrário, aponta bom aproveitamento do dinheiro: o projeto foi executado gastando menos do que o previsto.

De acordo com a secretaria, não é possível separar quanto estados, municípios e ONGs devolveram por terem enfrentado problemas na execução dos convênios e quanto por terem conseguido economizar. Mas foi em tom de reclamação que a titular, a secretária Regina Miki, disse que todos os estados vêm devolvendo parte da verba nos últimos anos.

Em outubro, numa palestra, ela lembrou que o governo federal depende de ações de governos estaduais e municipais para conseguir efetivar as políticas na área de Segurança.

São Paulo foi onde governo, municípios e ONGs mais devolveram recursos nos últimos três anos: R$ 23,3 milhões. Em seguida, vêm Rio Grande do Norte (R$ 12,08 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões).

No Rio, foram devolvidos R$ 3,1 milhões em 2011, R$ 461,9 mil em 2012 e R$ 4,14 milhões em 2013.

Segundo o Ministério da Justiça, os R$ 135,35 milhões devolvidos se referem a todos os convênios na área de Segurança, o que abrange o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros. Isso inclui, ainda, parcerias firmadas em anos anteriores, mas cujos recursos foram devolvidos só em 2011, 2012 ou 2013. O levantamento também inclui municípios e ONGs pois, diz a Senasp, “não há como separar esta informação nos sistemas”. Mas, desde 2011, já não são feitas parcerias com ONGs.

De acordo com o ministério, são muitos os motivos alegados para a devolução. Um deles é o início tardio da execução do convênio por problemas na estrutura administrativa. Também há falhas nos processos licitatórios. Em outros casos, falta pessoal capacitado, ou o quadro de funcionários é incompatível com a demanda. Outro motivo possível é aquisição de bens ou serviços a custo menor que o previsto.

Os R$ 135,35 milhões devolvidos seriam suficientes para cobrir os gastos com programas importantes em Segurança Pública. O dinheiro cobriria, por exemplo, a maior parte das despesas da Senasp com a aquisição de 38 scanners veiculares usados no combate a contrabando, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, a serem doados a todos os estados. O custo da compra ficou em U$ 66,5 milhões (R$ 159,6 milhões). Os valores devolvidos também seriam suficientes para construir três presídios federais como o previsto para Brasília, estimado em R$ 38 milhões.

O sociólogo da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Testa, também professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que o mau uso das verbas não é culpa só de estados, municípios e ONGs. Segundo ele, o governo federal tem sua parcela de culpa.

—Há muita burocracia por parte do governo federal. Os controles, não que sejam muito rigorosos, mas são burocráticos demais. E há um jogo político. Quando você tem muitas exigências burocráticas, acaba perdendo prazo. E, evidentemente, há também, por parte dos estados, certa negligência no preparo de suas equipes para negociar a liberação de recursos. O governo federal deveria cobrar dos estados mais efetividade.

Além das dificuldades para gastar os recursos, em alguns casos também foram detectadas irregularidades. De janeiro de 2011 a setembro de 2013, a Controladoria Geral da União (CGU) fez 12 tomadas de contas especiais em repasses do Ministério da Justiça. Ao todo, segundo a CGU, estados e municípios terão de devolver à União R$ 7,3 milhões. Outras 3 inspeções, estas em convênios com ONGs, apontaram irregularidades de R$ 3,6 milhões.

Mas não só os estados têm problemas para aplicar os recursos. O governo federal também executa pouco do orçamento. Dados oficiais mostram um orçamento total de R$ 32 bilhões para ações de Segurança entre 2011 e 2013. No mesmo período, incluindo valores liberados em anos anteriores, mas que ainda não tinham sido pagos, foram gastos R$ 14,1 bilhões — ou seja, menos da metade.

— Do jeito que está, não funciona. Acho que a Senasp tem uma dificuldade imensa de entender o Brasil, de fazer um planejamento estratégico e negociar com os governadores um plano estratégico de Segurança Pública — diz Testa.

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A diligência da  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ao presídio de São Luís do Maranhão está prevista para segunda-feira (13).

O objetivo é ver de perto a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde foram assassinados cerca de 60 detentos ao longo de 2013. A presidente da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a visita também servirá para que a CDH se posicione sobre a possibilidade de uma intervenção federal no estado.

A alega que a sociedade está com dificuldades de ter acesso ao presídio e os familiares estão preocupados. Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP), vice-presidente da CDH confirmaram presença na visita. Outros senadores podem participar da viagem.

Ana Rita adiantou alguns compromissos da programação da diligência, que ainda está sendo elaborada. Segundo a senadora, os parlamentares devem viajar no domingo à noite para chegarem na manhã de segunda-feira ao local. Pela manhã, haverá uma reunião com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e uma visita ao presídio. À tarde, a comissão deve se reunir com as autoridades locais da administração penitenciária, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e outros.

“É um primeiro passo para dialogar com a sociedade e definir os próximos encaminhamentos”, disse Ana Rita. A CDH deverá encaminhar pedidos de informação aos órgãos governamentais e vai tratar do assunto no dia 5 de fevereiro, em sua primeira reunião do ano.

Agência Senado

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 Folha.com

Os brasileiros conhecem a realidade do sistema carcerário nacional. Rebeliões e violência ocorrem, infelizmente, em vários presídios de diversos Estados.

São diversas as causas dos problemas do sistema prisional, alguns dos quais acabam por agredir de forma dramática a paz e a tranquilidade da família brasileira. Os Estados, sem exceção, sofrem com um modelo centralizador e burocrático.

Além disso, a vinculação de recursos orçamentários restringe a distribuição equilibrada da receita corrente líquida para atender as demandas setoriais. Em média, no país, o gasto com pessoal está em torno de 45% do orçamento; a educação fica com 25%; saúde, com 12%; o pagamento da dívida, com 13%.

Somados, esses percentuais alcançam 95% da receita estadual. Sobram apenas 5% para outras obrigações, como custeio da máquina, segurança pública, infraestrutura, programas sociais, agricultura etc.

Para piorar, temos o problema das drogas, que é a principal causa da violência: para financiar o tráfico e o consumo, mata-se e rouba-se.

O Maranhão nunca teve tradição de violência. Quando deixei o governo em 2002, éramos o Estado menos violento do país. A expansão do crime organizado pelo território nacional, apoiado na exploração do tráfico de drogas, criou conexões entre gangues e grupos criminosos, espalhando pelo país o padrão de violência que vemos hoje.

Os indicadores do Maranhão avançam, apesar de todas as dificuldades que menciono neste artigo. Hoje, somos o 16º PIB brasileiro; em 2011, último dado do IBGE, o PIB real cresceu 10,3%, enquanto o PIB do Brasil ficou em 2,3%; fomos o primeiro no Nordeste e o quinto no país; a renda per capta alcançou R$ 7.852,71.

Na educação, a média das escolas foi elevada de 478,75, em 2011, para 481,37 em 2012, segundo dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com o resultado, o Maranhão subiu três posições no ranking do Enem.

Estamos executando um dos maiores programas de saúde no Brasil, com a construção de dez unidades de pronto atendimento e 72 hospitais. Novas adutoras, redes de distribuição e estações de tratamento estão sendo implantadas para aumentar a cobertura da população em saneamento básico.

Na segurança pública, com recursos próprios, são R$ 131 milhões para construção de sete novos presídios, recuperação e reaparelhamento do sistema carcerário, compra de armamento, veículos, detectores de metal, esteiras de raio-x e estações de rádio. Até o dia 15 de fevereiro, 2.401 novos policiais aumentarão o nosso contingente. Até agora, 418 vagas foram criadas nos presídios maranhenses. Esse número será duplicado nos próximos seis meses.

Não aceito e não compactuo com a violência. O respeito aos direitos humanos e à integridade física dos cidadãos está acima de tudo. Nenhum órgão de defesa do cidadão apresentou denúncia de ameaça a familiares de presos.

O que se passou em Pedrinhas é ato de selvageria e barbárie. Determinei rigorosa apuração dos fatos e punição exemplar aos responsáveis. A morte da menina Ana Clara, de seis anos, ficará em nossas lembranças para sempre.

Somente com a união do Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público será possível vencer essa dura batalha. Na última quinta-feira, recebi o ministro da Justiça e representantes dos três Poderes.

Já iniciamos um grande plano de ação com 11 itens que contemplam medidas como mutirão das defensorias, transferência de presos e núcleos de atendimento, além de capacitação do policial. São medidas que solucionarão o problema carcerário do Estado.

Somos um Estado de povo trabalhador, que tem orgulho de sua terra e de sua tradição. Com o nosso esforço e a ajuda de todos, vamos vencer essas dificuldades.

ROSEANA SARNEY, 60, socióloga formada pela Universidade de Brasília (UnB), é governadora do Maranhão pelo PMDB

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A Prefeitura de São Luís não recebeu recursos para subsidiar procedimentos em centros de queimados, como divulgado em blog local. Os recursos são referentes ao atendimento de pacientes vítimas de queimaduras recebidos pela rede municipal, não sendo, portanto, especificamente para uma Unidade de Tratamento de Queimados.

A questão é que o Socorrão recebe casos de traumatologia em geral, e, entre eles, são administradas lesões conjugadas com queimaduras.

“Não podemos fechar o que não existe”, afirmou Cesar Felix, em relação à polêmica.O mesmo DataSUS confirma isso. Não existe no sistema nenhum registro de existência de Centro de Queimados em São Luís, para o qual sejam direcionados esses recursos específicos, ao contrário de outras cidades, como Goiânia, onde existe um centro com esse fim e o mesmo recebe por atendimentos nessa área.

Segundo o titular da pasta da Saúde na capital, Cesar Felix, o Ministério adota a mesma diretriz em relação à rede estadual, que também não possui unidade especializada.

O funcionamento de uma Unidade para tal fim pressupõe uma estrutura própria, equipe de cirurgiões plásticos e a existência de um banco de pele, entre outras condicionantes.

São Luís está habilitada para implantar a unidade desde a gestão passada, mas, antes disso, terá que concluir a construção e aparelhamento do prédio anexo do Hospital Clementino Moura. Recentemente a atual gestão anunciou a conclusão da ampliação e reforma do Socorrão II, obra que já está garantida pelo Programa Avança São Luís.

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Primeira reunião do Comitê de Ações Integradas, presidido pela governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney realizou, na tarde desta sexta-feira (10), no Palácio dos Leões, a primeira Reunião do Comitê de Ações Integradas, criado em parceria com o Governo Federal como uma das medidas definidas para solucionar os problemas carcerários do estado.

Presidido pela governadora Roseana, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

Participaram da reunião e discussão de estratégias o secretário de Segurança Pública do estado, Aluísio Mendes, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; delegada de Polícia Civil, Cristina Menezes, e a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luíza Oliveira.

Durante a reunião, a governadora Roseana explicou que além das 11 medidas anunciadas na última quinta-feira (9) pelo ministro Eduardo Cardozo, o Comitê desenvolverá outras ações de forma complementar. “Nós já traçamos metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas nesse conselho e nós esperamos com essas ações solucionar essa crise no sistema carcerário”, disse.

Roseana Sarney explicou ainda que as ações previstas serão desenvolvidas de modo simultâneo. “Estamos criando equipes de trabalho para que cada ação seja acompanhada detalhadamente e com o máximo de atenção. Faremos uma espécie de mutirão de trabalho para que tenhamos uma resposta imediata para o povo do Maranhão”, destacou.

Medidas anunciadas

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

Audio Governadora Roseana Sarney

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Por Ibaneis Rocha

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Com toda repercussão na mídia nacional e internacional, a crise no sistema de segurança no Estado do Maranhão ainda não tinha sido citada pela presidente da República Dilma Rousseff em seus últimos discursos.

Até que ela resolveu se pronunciar através da conta no microblog Twitter, afirmando que tem “acompanhado com atenção” todas os fatos que acontecem no estado.

Veja os tweets.

Entre alguns pontos destacados por Dima Rousseff estão o aumento do efetivo de militares da Força Nacional e a oferta de vagas, pelo Ministério da Justiça, para transferência de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para presídios federais.

Nesta quinta-feira (9) o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve reunido com a governadora Roseana Sarney para analisar a real situação do sistema carcerário e anunciou criação de comitê gestor integrado, coordenado pelo governo do Estado, além de mais dez medidas já divulgadas.

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