Por Abdon Marinho
O GOVERNO estadual vê-se enredado – mais uma vez – numa controvérsia envolvendo aluguéis. Desta vez, de uma clínica para funcionamento de um centro de ortopedia e traumatologia.
A controvérsia envolvendo o dito aluguel ganhou destaque por dois dias seguidos na TV Globo e municiou os adversários do governo no restante da mídia e na política ou vice-versa – já que é impossível separar um de outro.
Antes deste tivemos o polêmico aluguel de um imóvel para receber menores infratores, locado de um correligionário, no bairro Aurora; depois o aluguel de um imóvel para o funcionamento integrado de diversos órgãos ligados à segurança pública na Avenida das Cajazeiras.
Não tenho motivos para duvidar das boas intenções do governo em relação a criação do centro de ortopedia e traumatologia, que considero uma necessidade premente – a mídia noticia mais de 2.500 pessoas na fila por uma cirurgia e os sucessivos acidentes de trânsito, envolvendo motos e outros veículos –, faz surgir uma necessidade exponencial por tal serviço.
Noutra quadra, não tenho qualquer dúvida de que o governo se equivoca na celebração deste contrato e de tantos outros e coloca em xeque as boas intenções que diz nortear as suas ações.
Nem falo nas peculiaridades de tais contratos, geralmente envolvendo pessoas bem próximas do governo, seja por laços partidários, de amizade ou de subordinação funcional. Ou, os valores envolvidos e, ainda, as condições extremamente vantajosas aos proprietários dos imóveis.
Nada tenho contra este ou aquele aluguel em especial. Sou contra todos.
Como tenho dito deste o governo passado a opção por aluguéis é ruinosa e antieconômica para o estado.
Vejamos só o exemplo desta última polêmica, a Clinica El Dourado, onde funcionará o Centro de Ortopedia e Traumatologia – que reputo urgente e indispensável para capital. Ora, só em aluguéis já se gastou quase um milhão e quantia idêntica já se gastou numa reforma e/ou adaptação. Ou seja, antes do imóvel ter qualquer serventia para os fins a que se destina, já consumiu quase dois milhões de reais e vai consumir só em aluguéis mais de um milhão por ano.
Apenas para efeito de comparação, se pesquisarmos no site do MEC/FNDE, veremos que a construção de uma escola com 12 salas, laboratório, biblioteca, refeitório, cozinha industrial, piso em habilite; banheiros com divisórias em granito; esquadrias e cobertura metálica; toda na laje pre-moldada. pintura acrílica com emarsamento e com barra de revestimento cerâmico; abastecimento de água com reservatório metálico; quadra poliesportiva com cobertura metálica com arquibancadas e vestiários; e área externa pavimentada em ladrilhos hidráulico; uma área total construída de 2.970 metros quadrados, saí por menos de R$ 4 milhões de reais.
Não conheço a tal clinica, mas, pelas fotos que vi dificilmente alcança 3 mil metros quadrados de área construída e já se gastou metade valor que dar para construir uma estrutura como a descrita acima, apenas com aluguel e reforma.
E vai se gastar, ao longo dos anos, outros milhões e milhões de reais a mais.
É de se indagar: não seria melhor o estado, sozinho ou em parceria com a prefeitura da capital – já que o sistema é único –, construirem tal estrutura, tal centro de ortopedia e traumatologia?
Talvez seja a ignorância da minha origem sertaneja que me impeça de compreender a lógica de que é mais vantajoso ao Estado alugar que construir seus próprios prédios.
Vejo aluguel como aquele ditado lá do sertão – que peço perdão pelo preconceito e misoginia para contar – que “quem faz filho em mulher alheia perde o filho e feitio”. Perdão, é assim que vejo os aluguéis. Gasta-se uma fortuna em algo que não é seu, que nada ficará de legado para as futuras gerações.
Lembro que já antes da posse – e também logo depois –, alertava os nossos novos dirigentes para as práticas que tiravam os recursos do Estado para o deleite de bem poucos.
Infelizmente, de nada valeram os meus apelos e embargos, hoje o governo estadual – que recentemente alegou está o Estado do Maranhão “quebrado” –, gasta uma grande parcela de recursos pagando aluguéis.
Um grande número de secretarias e órgãos públicos estaduais funcionam em mansões, prédios ou estruturas equivalente, de terceiros. Com um pouco de aperto aqui e ali, os valores gastos daria para construir suas próprias sedes.
Não vejo vantagem para estado. Já para os donos dos imóveis é o que chamamos de “negócio da China”.
Os imóveis que, com a crise no mercado imobiliário não tinham valor de aluguel ou não seriam vendidos, rendem uma boa soma reais no final do mês, e, ainda, continua com seus proprietários. Tem negócio melhor?
Quantos milhões não são gastos anualmente com isso? Pelo volume de imóveis que vejo servindo ao estado imagino que esta é uma conta feita em milhões.
Eis uma questão interessante de sabermos: quanto o Estado do Maranhão gasta com aluguel na capital e no interior?
Que diferença estes recursos fariam na vida das pessoas se fossem investidos em escolas dignas, por exemplo? Ou nas próprias finanças do Estado que – segundo o governador –, está “quebrado”?
Entendo que a prática do aluguel – que virou vício na administração pública: alcança desde o governo federal, passa pelos estaduais e fazem a festa nos municipais –, deveria ser uma exceção. Vai reformar uma repartição? Aluga-se um imóvel por seis meses ou um ano…
Ter governos inteiros (praticamente) alojados em espaços privados, não vejo como razoável.
O Estado tem caráter definitivo, não faz sentido que não possua seu próprio espaço.
Vejamos o caso da clinica. O valor despendido em aluguéis e reformas, em dois ou três anos, suplantará o valor do imóvel que continuará com a titularidade de seu proprietário.
Como já disse diversas outras vezes, entendo que a opção que o governo estadual tem feito por aluguéis – nem questiono o subjetivismo das escolhas – é um equivoco que causa prejuízo as finanças do Estado.
Ainda que se venha argumentar que os alugueis em muitos casos deu-se em razão da urgência – não duvido que isso ocorra –, por que não, diante de tal fato, não optar pela desapropriação ou pela compra?Coisa mais simples, se avalia o imóvel e compra, ainda que em parcelas.
Quem numa crise destas não aceitaria? Talvez não mais agora que se acostumaram com a receita e a manutenção da propriedade.
Numa situação extrema, caso do proprietário não aceitar a venda, seria a desapropriação.
Todos instrumentos mais vantajosos – acredito –, que os aluguéis. Esta (a opção pelo aluguel), a meu ver, a pior para as finanças públicas.
Ouvi dizer que o senhor governador ao justificar o aluguel desta última controvérsia teria argumentado que os governos anteriores também procederam assim.
Devo dizer que vejo com pesar tais argumentos. Primeiro, que o sentimento que norteou sua eleição foi o sentimento da mudança.
Não é aceitável que tenha como argumento o fato de “outros fizeram igual ou pior”, não cola. Segundo, que vivemos tempos difíceis, em que os governantes devem buscar economizar cada centavo. Não é porque atira com pólvora alheia (no caso nossa pólvora) que não deva “tomar chegada”.
Em meio a toda essa profusão de aluguéis por parte do governo estadual, não podemos deixar de registrar uma ironia: temos um governo comunista a incentivar, como poucos, a prática rentista.
Aos poucos familiarizados com o tema, rentista é aquela pessoa que vive de rendas. Um dos pilares do comunismo é justamente o combate a essa prática.
Não deixa de ser irônico que um governo comunista – o primeiro do Brasil –, seja um dos seus maiores incentivadores.
É assim mesmo, vivendo e aprendendo.
Abdon Marinho é advogado.
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