Astro de Ogum como protagonista estadual da política…

Marco Aurélio D’Eça

Presidente da Câmara Municipal ganha cada vez mais importância e se articula em vários municípios,  assumindo papel de destaque no cenário maranhense

Astro de Ogum em discurso na Câmara: cada vez mais inserido no contexto estadual.

O reconhecido trabalho desenvolvido à frente da Câmara Municipal de São Luís tem feito do vereador Astro de Ogum (PR) uma liderança cada vez mais importante no cenário estadual.

Astro segue o caminho de outros dois protagonistas da Câmara que se transformaram em lendários políticos estaduais: os ex-presidentes da Assembleia Legislativa Manoel Ribeiro (PTB) e João Evangelista (PSDB).

É com a mesma desenvoltura destes personagens que o vereador senta, hoje, com figuras das mais importantes, como o governador Flávio Dino (PCdoB), presidentes de tribunais, deputados e prefeitos de todo o Maranhão.

Sua mais nova proposta é a criação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão (Fecam), entidade que será lançada oficialmente nesta quarta-feira, 23, em solenidade no Rio Poty Hotel.

Embora se notabilize em âmbito estadual, Astro de Ogum ainda não decidiu se disputará algum cargo nas eleições de 2018, embora seu nome seja especulado para a Assembleia Legislativa.

Uma coisa é certa: ele pretende protagonizar a sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em 2020.

Mas esta é uma outra história…

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Jovem se suicida e se despede via WhatsApp no Maranhão

A cidade de Cajari foi abalada ontem com a confirmação do suicídio cometido pela jovem Tais, segundo informações aos blog. Na conversa abaixo pelo Zap ela anunciou que chegou a hora de encerrar a vida e minutos depois se enforcou. Há quase dez dias teve um caso aqui na capital, no Alto do Turu, também por enforcamento.

Abaixo as conversas da despedida:

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ABSURDO! Governo Flávio Dino já gastou quase R$ 90 milhões só em diárias

É um verdadeiro absurdo o montante que já saiu de recursos públicos dos cofres do Estado com pagamento de diárias (estadias em deslocamentos dentro e para fora do estado).

Foram gastos no primeiro ano do governo Flávio Dino R$ 27.150.740,78. No ano passado, a gastança foi de R$ 36.029.012,12. Este ano já chegou as cifras milionárias de R$ 26.445.641,38.

No total, o governo já torrou somente em 2 anos, 7 meses e 21 dias a quantia de R$ 89.625.394,28. Os dados são do Portal da Transparência do Governo do Maranhão (veja abaixo).

Para quem diz que o Estado “está quebrado” e o “cofre zerado”, o governador Flávio Dino tem muito o que explicar sobre esse exorbitante valor que foi gasto só em diárias.

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Josimar de Maranhãozinho e sua esposa Detinha assistem casamento comunitário em Pedro do Rosário

O município de Pedro do Rosário realizou no último sábado (19), casamento comunitário que reuniu 108 casais. O casal Josimar de Maranhãozinho e Detinha participou da cerimônia atendendo ao convite do prefeito Raimundo Antônio e dos vereadores. A cerimônia aconteceu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi uma realização do cartório eleitoral e da prefeitura com apoio do comércio local.


A União possibilitará o reconhecimento da relação matrimonial, o reconhecimento dos seus direitos e deveres junto aos órgãos públicos e privados e a sociedade em geral, além de oferecer uma oportunidade impar e social a sua plena regularização sem nenhum dispêndio.
Os casais adentraram a igreja ao som da Marcha Nupcial. Muita emoção e alegria tomaram de conta de familiares e amigos em uma iniciativa que valoriza as famílias que contribuem no desenvolvimento social e na qualidade de vida do município. O evento ainda abordou questões de relacionamento e valores da família. O deputado Josimar elogiou a iniciativa e parabenizou os casais pela união em matrimônio oficializando a relação estável. “O casamento é uma aliança com Deus e, Ele vai abençoar cada casal que contraiu o matrimônio, desejo que sejam felizes durante toda vida, aqui parabenizo o prefeito Raimundo Antônio pela ação assim como os comerciantes que ajudaram na realização dessa bela cerimônia.”
A esposa do parlamentar Detinha, também deixou a sua mensagem para casais nesse momento tão importante de celebração do amor. “essa é uma ação de cidadania, a família é a célula mais importante da sociedade e tenho certeza que hoje é um dos momentos mais importantes da vida desses casais, parabéns e que essa união seja para toda vida.”
A cerimônia encerrou com festa e distribuição de presentes para todos os casais.

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Ana do Gás fecha parceria em Vitorino Freire com ex-prefeito Zé Leandro e vereadores

A deputada estadual Ana do Gás esteve durante o último sábado (19), na cidade de Vitorino Freire onde passou o dia no povoado Jacaré em reunião com o ex-prefeito José Leandro Maciel, o Zé Leandro e lideranças do seu grupo para tratar de estratégias e articulações políticas para futuros trabalhos e para as próximas eleições.

A reunião aconteceu na casa do ex-prefeito Zé Leandro e de sua esposa Fátima Maciel e contou com a presença da vereadora Rosailda, dos vereadores João Filho, Rui Gazola, Rejão e Dejamin, também estiveram presentes o primeiro suplente de vereador Isnaldo, marido da ex-vereadora de mais de dois mandatos, Irmã Celite e a ex-vereadora, também de mais dois mandatos, Nazaré.

A deputada, que esteve acompanhada do seu marido e ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça falou sobre a reunião: “Estou muito feliz em poder fazer parte agora desta ‘família política’ em Vitorino freire. Agradeço a maravilhosa recepção que tivemos, fomos recebidos com muito carinho por todos. Essa parceria já vem se desenhando há um tempo e agora está selada com sucesso e é uma parceria forte que com certeza levará muito benefícios para a população vitorinense que merece!”, disse Ana do Gás.

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PROCON realizará uma audiência pública nesta sexta-feira sobre reclamações nas faculdades privadas

Nos últimos dias, o PROCON recebeu centenas de reclamações de alunos e alunas das faculdades #Estácio e #Pitágoras. Por essa razão, e com o objetivo de garantir qualidade na prestação dos serviços educacionais, além de harmonia nas relações de consumo, fará uma audiência pública nesta sexta-feria (25/08), às 14h, no Palácio Henrique de La Rocque. Estudantes, participem!

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Voto distrital misto é a salvação da política no Brasil, diz ministro Barroso

Folha.com

Evaristo Sá – 20.jun.2017/AFP
Brazilian Judge Luis Roberto Barroso attends a session of the Federal Supreme Court on June 20, 2017 in Brasilia. The court is considering a new arrest warrant against secluded senator Aecio Neves of the Brazilian Social Democracy Party (PSDB), who is accused of having received bribes from the owners of meat processing global giant JBS.
O ministro Luís Roberto Barroso em sessão no STF

JOELMIR TAVARES
DE SÃO PAULO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê o fundo público de R$ 3,6 bilhões proposto na reforma política como símbolo máximo da falta de sintonia do Congresso Nacional com a população.

Mas lembra que os dois principais símbolos de outro modelo, o do financiamento eleitoral privado, estão presos —numa referência indireta ao empreiteiro Marcelo Odebrecht e ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

À Folha Barroso defende que as campanhas sejam bancadas por doações de pessoas físicas. E se mostra até favorável à aprovação do “indesejável distritão”: mas só se essa for a condição para se adotar o sistema distrital misto.

*

Folha – De que reforma política o Brasil precisa?

Luís Roberto Barroso – O Brasil precisa desesperadamente de uma reforma que, no sistema eleitoral, tenha três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade no Legislativo e facilitar a governabilidade. O sistema atual é muito ruim, frauda a vontade do eleitor.

Qual seria a solução?

Acho boa a proposta do voto distrital misto. Divide a circunscrição em quantos distritos forem o número de cadeiras na Câmara. São Paulo, por exemplo, terá 70 distritos, e aí o político faz campanha num espaço delimitado. Acredito que pode ser a salvação da política no Brasil. Barateia a eleição e você pode verificar como foi o desempenho do seu candidato.

Além disso, o Senado já aprovou a cláusula de barreira e a proibição de coligação em eleições proporcionais. É preciso contar com o patriotismo dos parlamentares da Câmara para aprovarem essas duas providências, indispensáveis para que a política recupere a sua credibilidade. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade. Tudo o que eu falo, ainda que em tom crítico, é a favor da política.

Para quando devem ser feitas essas mudanças?

Cláusula de barreira e o fim das coligações defendo que valham para o ano que vem. O distrital misto eu desejaria [também], porém a demarcação dos distritos talvez seja complexa demais. Eu até tentaria. No entanto, se passar para 2020, já estou satisfeito.

Mas uma das propostas mais cotadas é a do distritão.

O distritão é péssimo. É caro, enfraquece mais ainda os partidos e empodera os deputados para um tipo de negociação individual que vai tornar o sistema mais corrupto. Como eles vão chegar à Câmara sem nada dever aos partidos, porque não vai haver distribuição de voto por legenda, a negociação com o Executivo não será feita partidariamente, mas isoladamente.

E o “semidistritão”, que combinaria elementos dos dois modelos e tem sido cogitado?

É muito ruim também, ligeiramente menos ruim [do que o distritão].

Como vê o fundo eleitoral?

Esse fundo, que para o meu gosto não é democrático, primeiramente não pode ter R$ 3,6 bilhões. É inaceitável neste momento em que as pessoas estão perdendo o emprego, não estão recebendo aposentadoria; o Supremo demitiu os ascensoristas.

Gastar esse dinheiro é a questão simbólica da falta de sintonia com a sociedade. Se o preço a pagar pela transição para o distrital misto for um fundo com valores decentes, eu aceitaria pagar o preço. Mas tem que ser de R$ 1 bilhão para baixo.

Que modelo o sr. defende?

Sou contra o financiamento por empresas. Não consigo imaginar uma forma de regulamentação que impeça a extorsão, o achaque, a corrupção. Os dois símbolos desse modelo, tanto na iniciativa privada quanto no Congresso, estão presos [casos de Marcelo Odebrecht e de Eduardo Cunha].

Já existe financiamento público, com o fundo partidário e o horário na TV. O ideal é o financiamento com doações de pessoas físicas.

O sr. está confiante na aprovação dessas mudanças?

A população hoje tem mobilização para evitar retrocessos. Mesmo com toda a “operação abafa”, a Lava Jato subsiste, empurrada por uma sociedade que se cansou da velha política e da velha ordem.

Há essa mobilização em relação à reforma política?

A reforma política é o tema mais importante em discussão no Brasil, mas o cidadão comum não tem tempo para entender esses meandros, não tem a dimensão da relevância. Tecnicalidades não mobilizam a população, é assim em qualquer lugar do mundo.

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Presidente da Assembleia recebe a visita do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes

Ribamar Santana / Agência Assembleia

O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu a visita em seu Gabinete, na tarde desta sexta-feira (18), do pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes. O presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, o presidente estadual do PDT no Maranhão e deputado federal, Weverton Rocha, e o ex-prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, acompanhavam Ciro Gomes.

Na oportunidade, Ciro Gomes, que visita o Maranhão a convite do Conselho Regional de Economia (CORECON) para participar de uma Mesa Redonda com o tema Crise Política e Crise Econômica, fez comentários sobre a situação econômica e política que vive o Brasil e ouviu dos parlamentares maranhenses informações sobre as ações do Governo do Estado e como veem a crise que o País atravessa.

O ex-ministro lembrou que começou sua vida pública na Assembleia Legislativa do Ceará e reconheceu que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem uma história de tradição e de grandeza no debate dos temas relacionados ao desenvolvimento nacional. “Esta Casa, que é muito bem presidida por um companheiro, é o espaço onde se faz o debate e se constrói o mais vivo interesse do povo maranhense. De maneira que fico feliz em estar aqui”, acrescentou.

Humberto Coutinho disse que recebia a visita do pré-candidato à Presidência da República com muita satisfação e que Ciro Gomes é um político com grande conhecimento e experiência pelos cargos públicos que já ocupou e, sem dúvida, se constitui numa boa opção para o momento porque passa o Brasil. “Debater com Ciro Gomes sobre esse grave momento vivido pelo Brasil é de grande valia para os economistas maranhenses que participam da Semana do Economista”, salientou.

DEPUTADOS DESTACAM EXPERIÊNCIA DE CIRO GOMES

O deputado Weverton Rocha declarou que o Brasil vive sua pior crise e que Ciro Gomes está se colocando aberto ao diálogo com a Assembleia e demais segmentos da sociedade para debater possíveis alternativas. “Ciro é uma liderança de envergadura nacional, com uma vasta experiência e com muito conhecimento acumulado que o PDT apresenta como uma opção de candidato à Presidência da República”, salientou.

O deputado Othelino Neto afirmou que é muito importante a troca de experiência com um político com o acúmulo de conhecimento que tem Ciro Gomes e num momento muito sensível por que passa o Brasil. “É com alegria que o recebemos uma liderança de um partido aliado, que é o PDT, para debater as possíveis saídas para a crise que vivemos”, assinalou.

O deputado federal Rubens Júnior (PC do B) disse ser de grande importância debater a conjuntura econômica, política e social do Brasil com uma liderança do porte de Ciro Gomes. “Ele foi ministro da Fazenda e da Integração Nacional, exerceu mandatos em nível estadual e nacional, foi prefeito. Pode nos ajudar a encontrar saídas para a crise que vivemos”, frisou.

Para o deputado Rafael Leitoa (PDT) Ciro Gomes reúne, sem dúvida, grande experiência, tem um currículo invejável, e pode contribuir para o Brasil superar a crise que vive. “Debater com ele é uma oportunidade para conhece-lo melhor e se buscar entender a crise econômica e política pela qual passa o Brasil”, destacou.

O deputado Humberto Coutinho recebeu Ciro Gomes acompanhado dos deputados Othelino Neto (PC do B), Fábio Macedo (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Dr. Levy Pontes (PC do B), Fábio Braga (PT do B), o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Marcelo Tavares, o deputado federal Rubens Júnior (PC do B) e Diretora do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Larissa Brito, e o Diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira.

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São Luís sediará seminário para orientar presidentes de câmaras municipais

Durante o evento será formalizado a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo

Limites do Poder Legislativo municipal e esclarecimentos sobre atividades de controle e fiscalização externa. Estes serão alguns dos temas abordados durante o I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais. O evento está marcado para acontecer na próxima quarta-feira 23, no Salão Carnaúba do Rio Poty Hotel, na capital maranhense.

A abertura será feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), e contará com a presença de representares do Poder Executivo e Judiciário estadual, além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 217 presidentes de câmaras municipais do Maranhão, 190 já confirmaram presença. De acordo com a programação, o seminário terá início às 9 horas e segue até às 17 horas. O credenciamento deve ser feito no próprio local, a partir das 8 horas.

Um dos palestrantes será o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas de Melo Martins. Ele irá proferir palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A programação inclui, ainda, palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da CMSL, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, que será ministrada pelo presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga.

Fundação da Fecam

Durante o encontro, representantes das câmaras de vereadores devem formalizar a criação da fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão, nova entidade representativa do legislativo, que pretende auxiliar os chefes dos legislativos municipais.

“A ideia da criação da Fecam é unificar e representar as reivindicações das câmaras, que têm problemas muito específicos em relação às gestões municipais, e fortalecê-las na discussão com as autoridades competentes”, destacou Astro de Ogum, idealizador da proposta de criação da entidade.

Programação

8h00min – Credenciamento
8h30min – Abertura: Governo do Estado do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís.
9h00min – “O julgamento de contas pelas Câmaras Municipais”. Dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão.
10h15min – “O Poder Judiciário e julgamento das ações de improbidade administrativa no âmbito municipal”. Prof. Me. Douglas Melo Martins, Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
11h00min – “Controle preventivo do Tribunal de Contas do Estado”. Dr. José de Ribamar Caldas Furtado, Presidente do Tribunal de Contas do Estado/ MA”.
12h00min – Almoço.
14h30min – “O Sistema Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Prof. Me. Samuel de Miranda Melo, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís.
15h30min – Aprovação da Ata de Fundação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) do Maranhão
17h00min – Encerramento.

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Júnior Verde participa do I Fórum Maranhão Mel

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da programação do I Fórum Maranhão Mel, realizado no último final de semana, no município de Santa Luzia do Paruá. O evento foi promovido pela Federação dos Apicultores do Estado do Maranhão (FEMAMEL) e contou com a presença de centenas de apicultores da região do Alto Turí e outras localidades do Estado.

Também participaram das discussões representantes do Governo do Estado e instituições financeiras. Júnior Verde representou a Assembleia Legislativa e também apoiou o encontro, que teve o objetivo de iniciar os debates sobre a criação de uma Lei que possa disciplinar a atividade da apicultura migratória no Maranhão.

O parlamentar destacou que este é um momento importante para a regulamentação e a modernização tecnológica da apicultura, e tudo que envolve a cadeia produtiva do mel de abelha, bem como o fortalecimento de parcerias.

“Uma das minhas propostas foi que este Fórum seja realizado todos os anos, sugestão que foi aceita por todos, pois sabemos os avanços que conseguimos em encontros como esse. Vamos fortalecer essa importante atividade em toda a região produtora”, garantiu o parlamentar.

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Informativo Câmara Municipal de São Luís

Câmara Municipal encaminha documento a SMTT pedindo cumprimento da lei de transporte particular de passageiros

Em razão dos transtornos causados no trânsito de veículos entre outros na manhã dessa segunda-feira, em razão de um movimento promovido por motoristas de táxis, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), juntamente com outros vereadores, promoveu uma reunião com representantes da categoria de taxistas para buscar uma solução para o problema.

Após algumas horas de conversa entre os parlamentares e profissionais de taxis, o dirigente do Legislativo informou que a Mesa Diretora da Casa iria ainda na tarde de ontem encaminhar ofício ao Poder Executivo, mais precisamente à SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transportes) pedindo o cumprimento da lei aprovada pelo parlamento, no tocante ao aplicativo Uber. Astro e os participantes do encontro firmaram compromisso de a partir da próxima quinta-feira, (24), reunirem-se para discutir um amplo projeto sobre o funcionamento do transporte particular de passageiros no município.

Os representantes dos taxistas faziam questão de enfatizar que se encontravam ali para pedir a intermediação de Astro de Ogum no assunto, enquanto reclamavam do que consideram um abuso o que vem acontecendo na prática com o funcionamento do aplicativo Uber descumprindo a lei aprovada na Câmara. A situação chegou ponto de parte do colapso em parte do trânsito na cidade por esse e outros motivos.

Foram enumerados para o presidente do Legislativo uma série de questões que estão afligindo a categoria dos taxistas, como o que consideram uma concorrência desleal, as dificuldades que os pais de família tem enfrentado para manterem trabalhando no dia a dia, bem como a fiscalização prometida pela SMTT, que teve início, mas não teve prosseguimento.

Antes de anunciar a decisão de estabelecer a relação com o Executivo, acerca do cumprimento da lei aprovada pelo Legislativo, Astro de Ogum disse que “não tenho nenhuma amizade com Uber, e que tudo isso está acontecendo pelo exagero”. A declaração foi ao encontro de uma questão abordada pelos taxistas que a cada dia aumenta o número de veículos com aplicativo, até os mesmos estarem utilizando a faixa destinada aos táxis.

Astro de Ogum destacou que todos devem agir com coerência, mas dentro do que determina o ordenamento da lei, e sobre o funcionamento do aplicativo ele observou que a Comissão de Justiça já aprovou a matéria, devendo a mesma agora partir para a apreciação em plenário. “E por aqui vamos adotando as decisões que podemos, sempre agindo dentro do que disciplina o bom senso e a legislação”.

Participaram da reunião e manifestaram-se os vereadores Beto Castro (PROS), Bárbara Soeiro (PSC), Cézar Bombeiro (PSD), Edson Gaguinho (PHS)Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT), além do presidente do Sindicato dos Taxistas, Renato Medeiros, e representantes do Ligue Taxi, Comissão Fora Uber e outros.

Osmar Filho cria Projeto para incentivar música em praça pública 

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Anteprojeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no município.

Segundo o parlamentar o objetivo do projeto é democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

A implantação do projeto será importante por apoiar, valorizar e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música.

“A ideia principal é que, o projeto ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos, sendo que, será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal”, afirmou o vereador Osmar Filho.

O vereador destaca ainda, que o Anteprojeto “Música na praça” tem o propósito de levar apresentações musicais às comunidade que não conseguem ter acesso a tais políticas públicas que são mecanismos de transformação social e impulsionadoras de sonhos, pois, através delas motivam os cidadãos na busca do direito ao lazer, possibilita à população alcançar um direito universal e democratiza o ingresso no universo da cultura.

Josué Pinheiro leva preocupação com saúde da população para a Câmara

Por meio de duas proposições apresentadas na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) a mais uma vez manifestar sua preocupação com a saúde da população. Com um requerimento ele solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Junior “a reimplantação de um posto central de marcação de consultas – CEMARC, para atendimento ao público na unidade mista de saúde localizada no bairro Gapara, na área Itaqui Bacanga,

Já com a aprovação de uma indicação para o governador Flávio Dino, o vereador tucano faz o pedido de que “seja viabilizada a revisão e ampliação dos serviços de atendimento do call center da unidade de saúde do Pan Diamante”.

Sobre a situação da comunidade do Gapara, o parlamentar social democrata justifica que “a reimplantação dos serviços de marcação de consultas para a localidade irá proporcionar maior comodidade àqueles moradores, bem como reduzirá as demandas e longas filas em outros locais de atendimento”. No tocante ao Pan Diamante, ele observa que “a saúde é uma das metas prioritárias do governo, e diante da necessidade de atender de forma mais ampla e específicas as inúmeras buscas por agendamento de consultas e exames, propomos a revisão e ampliação do sistema call center daquela unidade de saúde, objetivando um atendimento mais resolutivo”.

O representante do PSDB enfatiza que “os pacientes e seus familiares que residem na comunidade do Gapara, necessitam realizar agendamento de consultas e exames, mas enfrentam além da longa distância, a carência de transporte, entre outras dificuldades para deslocarem-se até outro ponto da cidade onde disponham dos serviços de agendamento de consultas e exames.”

Ao destacar que o Pan Diamante é destinado para atender agendamento de consultas médicas, mas não corresponde as necessidades da população, levando-se em conta a grande demanda dos serviços de saúde, Josué Pinheiro pontua que “os pacientes que procuram os serviços no Pan Diamante reclamam da dificuldade dos atendentes do call center em atenderem ou que constantemente o sistema encontra-se de certa forma inoperante”.

Para finalizar, Josué Pinheiro afirma que “apresentamos as presentes propostas, almejando o seu atendimento, dentro da sensibilidade e compromisso das administrações municipal e estadual quanto aos problemas de saúde da população, visando o pronto atendimento, bem como a melhoria da qualidade de vida do nosso povo”.

Com apoio da vereadora Fátima Araújo, Maranhão é o campeão da Liga Nordestina de Futebol para Surdos

A Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), com o apoio da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), viajou para Natal, no Rio Grande do Norte, onde disputou a Liga Nordestina de Futebol para Surdos e conquistou o título de campeão após 10 anos.

O time maranhense, em sua primeira partida, venceu o Rio Grande do Norte por 2×1. Na segunda partida, o ASMA bateu o Sergipe por 1×0. Já na decisão, o time maranhense ganhou o João Pessoa por 1×0 e levantou a taça de campeão.

É a segunda vez que o Estado do Maranhão levanta a taça da Liga Nordestina de Futebol para Surdos em Natal. Além do bi campeonato, o Maranhão teve o artilheiro da competição e o melhor goleiro do torneio.

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MPMA aciona prefeito de Porto Franco por contratação desnecessária de escritório contábil

Empresa foi contratada por R$ 426 mil, apesar de haver servidores efetivos no setor de contabilidade do Município

A contratação desnecessária de um escritório de contabilidade pelo Município de Porto Franco levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ingressar, em 3 de agosto, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, solicitando a indisponibilidade de bens do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e de outros seis réus.

Também são citados como réus o presidente e pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Joel da Silva Sousa; os membros permanentes da CPL Emerson Barbosa da Silva e Rosenira Gomes Cardoso; o secretário municipal de Administração, Dyonatha Marques da Silva; a contadora Geruza Cavalcante da Silva e a empresa de sua propriedade, G. Cavalcante Silva – ME.

Formularam a ACP o titular da 2ª Promotoria de Porto Franco, Gabriel Sodré Gonçalves, e os integrantes do Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac), promotores de justiça Paulo Roberto da Costa Castilho e Glauce Mara Lima Malheiros.

SEM NECESSIDADE

Apesar de haver oito servidores públicos efetivos no setor de contabilidade do Município, foi realizado, em abril, o Pregão Presencial nº 029/2017, que resultou na contratação da empresa G. Cavalcante Silva – ME, por R$ 426 mil.

“Qual é a necessidade de gasto financeiro com a empresa, que, na verdade, é representada por uma única pessoa, para prestação de serviços contábeis, uma vez que o Município de Porto Franco possui diversos servidores vinculados à área, entre eles, dois contadores efetivos?”, questionam os promotores, na ACP.

Entre outras irregularidades, foi verificado que, desde o início da atual gestão de Nelson Fonseca, os servidores efetivos do setor foram transferidos para outras unidades, configurando desvio de função. Para os promotores, o tratamento aos servidores do setor foi premeditado para justificar a contratação da empresa.

IRREGULARIDADES

Para o MPMA, a licitação foi direcionada à G. Cavalcante Silva para regularizar uma situação que já vinha ocorrendo desde janeiro deste ano.

Chamou atenção o fato de que o titular da pasta de Administração do município, Dyonatha Silva, tenha pedido três cotações de preço para serviços contábeis. As propostas apresentadas possuíam valores aproximadamente iguais. Apesar da necessidade alegada pelo Município ter surgido somente no mês de abril, as cotações foram feitas no mês de fevereiro.

Além destes fatos, o Ministério Público observou ilegalidades como a falta de habilitação e a inexistência de sede física da empresa.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que pode resultar em penas como perda das funções públicas, ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

A lista de punições inclui o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MANIFESTAÇÕES

Nelson Fonseca é réu em outras duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas em julho pelo MPMA, em função de irregularidades na gestão do administrador municipal.

Uma refere-se às denúncias de pagamento de “mensalinho” a três vereadores do município. A outra é relativa à contratação ilegal de um açougue de pequeno porte para fornecimento de carne para três secretarias municipais por R$ 1,1 milhão.

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