Assim que funcionários levantaram as portas da Agência dos Correios hoje pela manhã, no Anjo da Guarda, os primeiros clientes estavam armados. Eram dois ladrões que anunciaram o assalto.
Eles lavaram pertences pessoais dos funcionários, como celulares, relógios, rasparam os cofres e ainda pegaram uma CPU. A agência fica localizada na avenida principal que é bastante movimentada. A soma subtraída não foi revelada.
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Os 42 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão serão empossados, nesta sexta-feira (1º), às 9h30, no Plenário Nagib Haickel. Logo em seguida, às 11h30, também acontecerá a eleição da nova Mesa Diretora, que deverá comandar o Legislativo estadual pelos próximos dois anos.
A cerimônia de posse será presidida pelo deputado Rigo Teles (PV), que é o decano entre os parlamentares, com seis mandatos. No rito, os deputados eleitos prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Brasil e a Constituição do Estado, observar as leis e desempenhar com lealdade, dedicação e ética o mandato a que lhes foi confiado pelo povo do Maranhão.
O governador Flávio Dino (PCdoB) também confirmou presença e fará um discurso antes do encerramento da cerimônia.
A eleição da nova Mesa Diretora também será comandada pelo deputado Rigo Teles, logo após a posse dos parlamentares. Eles deverão escolher, entre seus pares, aqueles que ocuparão os cargos de presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de Procuradora da Mulher.
Ao final da eleição, os membros da Mesa Diretora eleita deverão dar entrevista coletiva à imprensa, no hall do Plenário Nagib Haickel.
Abertura dos trabalhos
Já na segunda-feira (4), às 16h, acontecerá a cerimônia de abertura dos trabalhos. De acordo com a chefe do Cerimonial da Casa, Aristéia Rabelo Machado, logo no início da cerimônia, os participantes da sessão solene se deslocarão para o hall de entrada da Assembleia Legislativa, onde acontecerá a cerimônia militar.
A sessão solene, que marcará o início do Ano Legislativo de 2019, deverá ser iniciada com a leitura da Mensagem Governamental. Em seguida, o presidente eleito da Assembleia Legislativa fará discurso, com o qual deverá ser encerrada a sessão solene.
Transmissão ao vivo
Tanto a cerimônia de posse e eleição da nova Mesa Diretora, quanto a abertura dos trabalhos serão transmitidos, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN) e pelo site www.al.ma.leg.br/tv. Os internautas também poderão acompanhar a cobertura das solenidades pelas redes sociais da TV Assembleia e Agência Assembleia.
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O Governo Federal determinou a fiscalização de todas as barragens no Maranhão com alto dano potencial. São dez locais, mas a decisão para empenho da Secretaria do Meio Ambiente do governo Flávio Dino desperta a atenção.
A Sema terá a obrigação de fiscalizar oito dos dez locais, como os reservatórios da Alumar, por exemplo. Ocorre, porém, que a Secretaria do Meio Ambiente Conselho vai exigir da Alumar um relatório de Declaração de Inspeção Extraordinária de Segurança dos tanques pela empresa administrada.
São três tanques enormes no formato de lagoas (iguais aos da Lagoa da Jansen) de cor avermelhada que abrigam os resíduos de bauxita altamente tóxica. Os tanques ficam próximos da Ambev e Eletronorte, além de bairros bastante povoados.
Como a empresa não será fiscalizada, mas obrigada a mostrar relatórios, fica muito fácil ordenar seus técnicos ou empresas contratadas por ela própria, e emitir pareceres favoráveis de segurança absoluta e risco zero, como aconteceu ano passado com a Vale e sua barragem em Brumadinho.
Confira abaixo a relação das barragens divulgada hoje pelo G1 Maranhão:
| Barragem | Cidade | Categoria (Risco) | Dano potencial associado | Uso | Responsabilidade | Órgão fiscalizador |
| Barragem Flores | Joselândia | Médio | Alto | Defesa contra inundações | Departamento Nacional de Obras contra as Secas | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Barragem do Bacanga | São Luís | Alto | Alto | Defesa contra inundações | Governo do Estado do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita I | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita II | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita III | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita IV | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Área de resíduo de bauxita V | São Luís | Baixo | Alto | Contenção de resíduos industriais | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Lago de resfriamento | São Luís | Baixo | Alto | Industrial | Consórcio de Alumínio do Maranhão | Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão |
| Barragem do Vené | Godofredo Viana | Baixo | Alto | Contenção de rejeitos de mineração | Mineração Aurizona S.A. | Agência Nacional de Mineração (ANM) |
| Hidrelétrica de Estreito | Estreito | Baixo | Alto | Hidrelétrica | Companhia Energética Estreito S.A. | Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) |
Tanques vermelhos da Alumar causam maior estrago que a barragem de Brumadinho
Vereadores de São Luís irão inspecionar Barragem de Minério da Alumar
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O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís.
O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.
Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados Vinícius Louro (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.
Considerações finais
Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.
Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.
De acordo com o relatório da CPI, “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.
No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.
A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.
Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.
O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.
Recomendações
O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15) e da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).
À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.
À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habitação, e de Trânsito e Transporte.
Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.
Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.
Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.
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O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), foi aclamado, nesta quarta-feira (30), novo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), após consenso intermediado pelo governador Flávio Dino, que fez com que o então presidente, Cleomar Tema (PSB), prefeito de Tuntum retirasse a candidatura para evitar uma ruptura na base governista. Dos 217 prefeitos maranhenses, 213 estavam aptos a votar, sendo que deste total, 206 compareceram à sede da entidade.
203 votaram confirmando o nome de Erlânio, sendo que dois votaram em branco e um anulou o voto.
Após o final da votação, a chapa vencedora e Cleomar Tema foram convidados pelo governador Flávio Dino para irem ao Palácio dos Leões, onde o grupo comemorou a manutenção da unidade do grupo. Erlânio Xavier disse que o consenso foi benéfico para todos, destacando que a união do grupo é muito importante para a política estadual, acrescentando que isso aconteceu graças à liderança do governador Flávio Dino.
“Alcançamos um objetivo e, agora, vamos trabalhar todos juntos pelo fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Pontuamos algumas propostas, dentre as quais considero como prioridades iniciais, a construção de uma sede própria, a instalação do escritório em Brasília, o fortalecimento da Escola de Gestão e da Assessoria Jurídica, além da criação de uma regional na região sul do Estado”, acrescentou.
O novo dirigente da entidade municipalista agradeceu ao colega Cleomar Tema pela serenidade, pelo gesto de grandeza em ajudar para evitar uma ruptura dentro do grupo do governador Flávio Dino.
Cleomar Tema firmou está deixando a direção da FAMEM, após três administrações, com o coração alegre. “Estou feliz pelo resultado, pela continuidade da harmonia dentro do nosso grupo. Acredito no potencial do colega Erlânio, sei que ele fará um grande trabalho e estou aqui pronto para auxiliá-lo nessa jornada”, afirmou.
Tema ressaltou ainda: “Erlânio, quem gosta do povo, quem sente cheiro do povo, somos nós, prefeitos e vereadores. Nós é que estamos na base dessa
pirâmide política. Você é um dos políticos que assim como eu, vive no meio do povo. Por isso, sei que fará uma grande administração à frente de nossa querida FAMEM”, afirmou Cleomar Tema.
Pelo acordo intermediado pelo governador Flávio Dino, Cleomar Tema ficará como presidente de honra e também será o interlocutor da entidade junto ao Governo Federal. Erlânio Xavier e os demais membros da Mesa foram empossados logo em seguida, em solenidade ocorrida no auditório da Federação.
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O deputado deve contar com o apoio do Governo para garantir a efetivação de projetos de lei
Na noite desta última quarta-feira (30), o deputado estadual eleito, Duarte Jr. (PCdoB), divulgou em suas redes sociais que esteve em reunião com o Governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões.
Em pauta, ações efetivas para a melhoria do Estado, como projetos de lei que beneficiarão diretamente à população. O parlamentar afirmou ainda aos seguidores que “com muito trabalho e ousadia, vamos continuar avançando na construção de um Maranhão melhor”.
Duarte é uma figura da novíssima geração de políticos e chega à Assembleia Legislativa como o deputado mais votado de São Luís e o terceiro do Maranhão. Tem um conjunto diversificado de projetos de lei que tratam dos mais variados nichos, como defesa e proteção do consumidor, dos animais, promoção da cidadania e outros.
Durante sua gestão à frente do PROCON e do VIVA, garantiu a descentralização dos serviços, combateu o aumento abusivo no preço dos combustíveis e fiscalizou outros setores antes intocáveis.
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Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Imperatriz decidiu nesta segunda-feira, 28, não autorizar a realização do 1º Imperafolia 2019 – carnaval fora de época – programado para o período de 15 a 17 de fevereiro, na Avenida Pedro Neiva de Santana.
A Recomendação foi encaminhada no dia 18 de janeiro para a Prefeitura de Imperatriz e Secretarias Municipais de Trânsito, de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com prazo de dez dias para que as instituições se manifestassem.
O documento ministerial foi assinado pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, que respondia pela 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente na data da expedição. O membro do MPMA observou que, diante da magnitude do evento, haverá restrições e limitações do direito de ir e vir, assim como o de propriedade dos moradores que residem na avenida.
“Haverá prejuízos à população que utiliza a via pública, já que se trata de uma área muito trafegável que dá acesso a vários municípios circunvizinhos, além da potencialidade de causar poluição sonora no local”, ressalta Albert Lages Mendes.
Ao se manifestar, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) entregou ao titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, a decisão sobre indeferimento da licença ambiental para o evento, com pareceres técnicos e jurídicos fundamentados.
Nota do Município
Em nota pública, a Prefeitura de Imperatriz esclarece que a negação da licença tem por base a Recomendação do Ministério Público, mas também fatores como prejuízos financeiros e morais de comerciantes e clientes da região, tendo em vista que os organizadores do evento solicitaram a interdição total ou parcial da avenida, do trecho da Babaçulândia até a rotatória da Facimp, do dia 1º ao dia 25 de fevereiro.
Segundo a nota, tal solicitação obrigaria o Município a interditar mais de 5km de extensão de trânsito entre Imperatriz e João Lisboa, incluindo bairros que reúnem mais de 40% da população da cidade. No comunicado, a administração municipal sugere que o evento, de natureza comercial, seja realizado em um local privado.
Relatório Semarh
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o evento particular a ser realizado em via pública com cerca de 30 mil pessoas não possui os requisitos mínimos a serem observados, como a falta de estudo de impactos ambientais, a fragilidade de um plano de contingência, o local e a possível ação conjunta dos órgãos de segurança e municipais.
O relatório aponta que, caso ocorra, o evento trará danos ao paisagismo do canteiro central, onde há mais de dois anos a Prefeitura está fazendo manutenção periódica.
A Semmarh acrescenta que a empresa também não apresentou autorizações, licenças ou certificações de órgãos públicos de segurança ou municipais, tais como interdição de postos de combustíveis próximos ao evento, plano de resíduos sólidos acima de 90kg, de acordo com a Lei 1743/2018.
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As solenidades de posse dos deputados estaduais eleitos para o quadriênio 2019-2020 e da nova Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, que ocorrerão nesta sexta-feira (1º), no plenário Nagib Haickel, serão presididas pelo deputado Rigo Teles (PV), que é o decano entre os parlamentares, com seis mandatos.
Primeiro, os novos deputados e os reeleitos oficializarão o início da 19º Legislatura, durante sessão preparatória marcada para as 9h30. Em seguida, acontecerá a eleição dos membros da nova Mesa Diretora, às 11h30, para escolha dos parlamentares que ocuparão os cargos de presidente da Assembleia, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente e 4º vice-presidente; 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário, e para o cargo de procuradora da Mulher.
“Essa legislatura foi praticamente toda renovada. Apenas 19 dos 42 deputados da anterior retornaram. O importante é que todos estão com o mesmo entusiasmo e vontade de trabalhar pelo povo do Maranhão. Já a eleição se encaminha para ser uma das mais tranquilas da Casa, já que teremos chapa única, com apenas o deputado Othelino Neto como candidato à Presidência. Assim, estamos trabalhando para que tudo transcorra da forma mais transparente e tranquila possível”, frisou Rigo.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa serão retomados, oficialmente, na próxima segunda-feira (4), em sessão solene com a presença do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).
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Na manhã desta terça-feira (29), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) acompanhou o governador Flávio Dino na entrega de 11 ônibus escolares. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Leões.
Os veículos beneficiarão 3,5 mil estudantes em 11 cidades do Maranhão. A ação garantirá mais dignidade, conforto e segurança para o deslocamento de estudantes da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural. Os veículos possuem acessibilidade e transportam, confortavelmente, 44 passageiros sentados, possibilitando mais segurança para quem tem qualquer tipo de dificuldade de locomoção.
Com essa iniciativa, os municípios de Alcântara, Alto Parnaíba, Bacuri, Caxias, Feira Nova, Godofredo Viana, Governador Edison Lobão (Ribeiraozinho), Lago Verde, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer e Tasso Fragoso passam a contam com mais um veículo para transporte escolar.
“Investir em educação é pensar no futuro, sendo uma das marcas do governo Flávio Dino. Fico muito feliz e honrosa em participar de ações como essa, que levam benefícios para os nossos estudantes, que são o futuro do nosso estado. Parabéns ao governador e ao secretário Felipe Camarão, por cuidar tão bem dos nossos jovens”, ressaltou Ana do Gás.
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Curso, que encerra nesta quarta-feira (30), tem com objetivo melhor preparar estes profissionais para atender a turistas e moradores; iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo integra a política de incremento ao turismo na capital
A Guarda Municipal de São Luís e o Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) trabalham diretamente com o atendimento ao público nas ruas da capital maranhense. Para capacitar estes profissionais, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Sertur) está realizando até esta quarta-feira (30), um curso que tem como base preparar estes agentes públicos munindo-os com informações sobre pontos turísticos, gastronomia, cultura e festas populares que ocorrem na capital. Os treinamentos e capacitações disponibilizados por meio da Setur são gratuitos e abertos para diversos segmentos da sociedade e integram a política de fomento ao turismo implementada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O curso, que teve início segunda-feira (28), ocorre no período vespertino, na sede da Setur, no Centro, e tem como um dos objetivos contribuir para a melhoria do atendimento aos turistas e moradores da cidade. Noções básicas de turismo, qualidade no atendimento, atrativos históricos e culturais e também conteúdos sobre as praças e espaços públicos da cidade são alguns dos conteúdos abordados no curso.
“Este curso, em específico, foi pensado para os agentes de segurança pública, já que eles podem ser uma fonte respaldada de informações sobre São Luís e todos os dispositivos turísticos de que a cidade dispõe. A capacitação é uma das muitas que a Setur, seguindo orientação do prefeito Edivaldo, oferta à sociedade”, destaca a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.
Ao longo do curso, os agentes interagem com os profissionais do turismo que ministram as aulas e tiram dúvidas sobre como podem melhorar os direcionamentos que dão ao público. “Esse tipo de capacitação nos torna mais preparados para exercer o nosso trabalho. A Prefeitura disponibilizou esse treinamento e nós nos sentimos agradecidos em participar e poder contribuir ainda mais para tornar a estadia de um visitante de nossa cidade mais proveitosa”, explica o tenente da Polícia Militar, Mário Oliveira.
“Está sendo muito válido, nós somos sempre abordados com questionamentos sobre a cultura e os pontos turísticos da cidade. Com as aulas, como a de cultura e gastronomia, nós vamos poder responder com mais propriedade a todos os visitantes”, frisa a soldado da Polícia Militar, Thaís Agripino.
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A Câmara Municipal de São Luís inicia, na próxima segunda-feira (04), às 10h, as atividades referentes à 19ª Legislatura.
Este ano, além de comemorar os seus 400 anos com uma vasta programação que será desenvolvida ao longo dos próximos meses, a Casa presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT) analisará matérias importantes e polêmicas, como são os casos do programa “Escola sem Partido” e a proposta que regulamenta o serviço privado de transporte individual de passageiros, o Uber.
A lista de assuntos inclui, ainda, mudanças no Plano Diretor na capital maranhense, que está na fase das audiências públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA); e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos.
As discussões sobre regras para construções e uso do espaço urbano na capital prometem embates entre movimentos sociais, o setor imobiliário e a prefeitura nos próximos meses, quando um projeto substitutivo do Plano Diretor chegará ao Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo municipal.
As discussões acerca de mudanças no Plano Diretor de São Luís começaram em 2017, quando foram realizadas várias reuniões e audiências públicas com a sociedade civil.
Desde então, o projeto ficou parado e não foi apreciado na Câmara Municipal. Durante o ano passado, vereadores cobraram do prefeito
Edivaldo Júnior (PDT) uma reavaliação do Plano, antes que fosse levado ao plenário, mas qualquer decisão nesse sentido deve ficar mesmo para este ano.
Escola Sem Partido – Outro tema polêmico, que trata da criação do programa “Escola Sem Partido” (Projeto de Lei 113/2017), deve ser um dos principais temas nas discussões sobre educação. A proposta obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou
responsáveis.
Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e
religiosa. O autor do projeto, vereador Francisco Carvalho (PSL), defende a ideia de uma escola sem partido. “Somos a favor da família.
Escola deve ensinar Português e Matemática”, afirmou o parlamentar.
A matéria foi apresentada em 2017 e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação , na época presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB).
Um dos parlamentares que é contra a proposta é o petista Honorato Fernandes. Segundo ele, a projeto é uma ameaça à liberdade de expressão.
Há ainda o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que trata da regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) que atuam com transporte individual de passageiros em São Luís.
A proposta cria regras sobre a limitação da frota do Uber, Cabify, 99 Pop e outros aplicativos na capital.
O texto foi apresentado ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça
e pela de Transporte. A proposta é polêmica, principalmente, porque, em maio daquele ano, a Mesa Diretora da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense.
A regra é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro de 2016.
A nova proposta de Paulo Victor que tramita na Casa desde fevereiro de 2017 sofreu modificações após uma série de reuniões entre os
parlamentares, taxistas e motoristas de Uber. As novas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e
Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM).
Orçamento – Temas como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece orientações para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), e também votação de prestação de contas de ex-prefeitos que faz parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado entre a Câmara e o Ministério Público Estadual (MP), aguardam vereadores na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 4 de fevereiro.
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