Onze deputados federais do Maranhão, de uma bancada formada por 18 parlamentares, votaram favoráveis, na noite desta quarta-feira (25), ao arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Foram a favor do peemedebista Aluisio Mendes (Podemos), André Fufuca (PP), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo Tavares (PSB), Cleber Verde (PRB), Júnior Marreca (PEN), Sarney Filho (PV), Pedro Fernandes (PTB), Juscelino Filho (DEM), Victor Mendes (PV) e Hildo Rocha (PMDB).
Votaram contra Eliziane Gama (PPS), Weverton Rocha (PDT), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Julião Amin (PDT), Zé Carlos (PT) e Waldir Maranhão (Avante).
A deputada Luana Costa (PSB) se absteve.
Michel Temer é acusado pela Procuradoria Geral de República (PGR) dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A votação no plenário da Câmara Federal continua.
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HAMBURGO – Apesar da crise política no Brasil e sob a acusação de corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer disse que volta ao país “tranquilíssimo” após a viagem a Hamburgo, na Alemanha, para participar da cúpula do G20, grupo das maiores economias do mundo.
Nos últimos dias, multiplicaram-se os sinais de defecções em sua base aliada para a votação da denúncia da PGR no Congresso e também mudou a previsão do mercado em relação a sua permanência no cargo. Mesmo assim, o presidente resumiu em uma palavra seu estado de espírito:
— Tranquilissimo — disse, mostrando o polegar em sinal de positivo.
Temer procurou revelar otimismo na continuidade de seu governo:
— Vou continuar trabalhando pelo país, fazer a economia crescer como está crescendo, sem nenhum problema, e fazendo com que todos fiquem em paz — concluiu ao deixar seu hotel em direção ao centro de convenções do G20.
Durante as reuniões da cúpula do G-20, Temer tentou passar uma sensação de tranquilidade. Na última sexta-feira, o presidente buscou falar da situação econômica do país. Em um vídeo publicado em sua conta no Twitter, Temer cometeu uma gafe ao afirmar que estaria “fazendo voltar o desemprego.”
O presidente deixou a cidade alemã neste sábado para o Brasil. Ele decolou às 12h25 no horário local (7h25 horário de Brasília), após participar da primeira reunião da manhã do G-20. Temer, porém, não participou do almoço de trabalho nem do encerramento da cúpula.
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Agora o tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS.
Brasília(DF), 12/04/2017 – Presidente Michel Temer – Foto: Michael Melo/Metrópoles
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). O G1 procurou a assessoria de Temer e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia.
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
Passo a passo
Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.
>> STF aciona a Câmara – Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
>> Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
>> CCJ analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.
Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.
O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.
>> Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
>> Aprovação da denúncia – O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.
O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
>> Rejeição da denúncia – No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.
Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.
O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.
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A Polícia Federal realizará, neste final de semana, varreduras em telefones e gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, de todos os ministros que assim desejarem e de todo o terceiro andar do prédio, que fica na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O pedido foi feita pela ministra Carmen Lúcia ao diretor geral da PF, Leandro Daiello, e reflete o clima de tensão, desconfiança e irritação que tomou conta de Brasília, por causa da crise política e do avanço das investigações sobre chamados “figurões” da República.
Um dos motivos da decisão foi a informação de que a Agência Brasileira de Informações (Abin) estaria grampeando os telefones do ministro Luis Edson Fachin, relator da Lava Jato. Apesar de o presidente Michel Temer ter telefonado para Carmen Lúcia desmentindo que tenha pedido ou autorizado tal grampo, a presidente do STF soltou uma nota contundente em defesa da instituição.
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, escreveu. “Própria de ditaduras (…), mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática.”
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O governador do Maranhão não comparece a nenhuma reunião de governadores com o presidente Michel Temer. E não tem como argumentar que faz oposição ao chefe da nação, pois os governadores do PT e PSB (partidos contra Temer) estão sempre quando chamados para tratar de interesses de seus estados.
Ontem, em mais um encontro com o presidente da República, 18 governadores, ministros, presidente de bancos públicos, trataram de assuntos importantes, como liberação de créditos junto ao BNDES e refinanciamento das dívidas.
Em lugar do governador, lá estava seu vice, Carlos Brandão, pelo simples fato de Flávio Dino não entender de relações suprapartidárias ou convivência com os contrários.
O que está em jogo neste momento são os interesses do país e do Maranhão e dos demais estados. Vejam abaixo a relação dos governadores do PT e PSB que estavam na reunião:
Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do Distrito Federal;
Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais;
Camilo Santana (PT), governador do Ceará;
Wellington Dias (PT), governador do Piauí;
Tião Viana (PT), governador do Acre;
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BRASÍLIA – Em delação premiada, o diretor da JBS Ricardo Saud afirmou que o presidente Michel Temer pediu e recebeu R$ 15 milhões do grupo empresarial para distribuir entre aliados em 2014, ano de corrida eleitoral. Ele relatou também que Temer “roubou” R$ 1 milhão para ele próprio. Ou seja, o atual presidente guardou o dinheiro, em vez de gastá-lo na campanha.
O dinheiro saiu da “conta corrente” mantida pelo PT na JBS, que chegava a R$ 300 milhões e era alimentada por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES) e dos fundos de pensão.
O dinheiro destinado especificamente para o então vice-presidente foi entregue, “conforme orientação direta e específica de Temer”, na empresa Argeplan, Arquitetura e Engenharia, em São Paulo, em 2 de setembro de 2014. Quem recebeu o dinheiro foi um dos donos, o coronel aposentado da Polícia Militar (PM) paulista João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
— Nesse caso aqui inclusive tem uma passagem interessante, porque o Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante. Nessa eleição, eu vi só dois caras roubar dele mesmo. Um foi o (ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto) Kassab e outro foi o Temer. O Temer me deu um papelzinho e falou: ó, Ricardo, tem R$ 1 milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui. E me deu o endereço — disse Saud em depoimento prestado em 5 de maio, acrescentando:
— O dinheiro vem do BNDES, vem dos fundos. E usou para a campanha da vice-presidência. Então o dinheiro era do PT. O PT deu para o presidente Temer para usar na campanha de vice. E assim foi feito. E não satisfeito, ainda guardou R$ 1 milhão pra ele no bolso — contou Saud.
Dos R$ 15 milhões, Saud contou também que R$ 2 milhões foram repassados para Paulo Skaf, que concorria ao governo de São Paulo, por meio de caia dois; R$ 9 milhões foram dissimulados em doações oficiais ao diretório nacional do PMDB, que depois repassaria para os estados; e R$ 3 milhões foram para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Saud disse, em depoimento, que Temer “atuou em diversas oportunidades em favor dos interesses das empresas do grupo”. E apontou como exemplo a construção de um terminal de cargas no Porto de Santos tocada pela Eldorado, controlada pela empresa. Saud disse que visitou Temer no anexo do Palácio do Planalto em 2014 e pediu ajuda para retirar o embargo do obra, o que ocorreu uma semana depois.
Até conseguir a liberação dos R$ 15 milhões, Temer penou. Saud relatou que, na eleição de 2014, havia um grupo de senadores do PMDB ameaçando apoiar a candidatura do tucano Aécio Neves, e não da presidente Dilma Rousseff, do PT, que tentava a reeleição. Temer era o vice da petista na época. Para contornar o problema e evitar uma derrota, o PT resolveu liberar R$ 35 milhões de sua “conta corrente” para os peemedebistas, passando por cima da intermediação que seria feita pelo próprio Temer. O então vice-presidente se irritou.
O presidente Michel Temer – ANDRE COELHO / Agência O Globo
— E aí ele ficou muito indignado. “Como pode isso, como é que é isso, Ricardo? Não tô entendendo isso. O PMDB tem que passar por mim, uai. Eu vou reassumir o PMDB” — contou Saud.
Segundo o delator, poucos dias depois, Temer reassumiu a presidência do partido para evitar perder o controle da legenda. De novo no comando do PMDB, ele chamou o delator para outra reunião e perguntou o que o PT tinha reservado para ele. A resposta de Saud o irritou mais uma vez.
— Eu falei: ó, Temer, por enquanto não mandaram nada, o senhor vai lá conversar, porque não tem nada aqui do… por enquanto não tem nada pro senhor. Acho que o PT está entendendo que o senhor é vice e vai arranjar dinheiro para o senhor. Ele falou: não, uai, eu entrei nisso aqui, já trouxe o PMDB inteiro, uai, vão ter que dar dinheiro pra minha campanha — afirmou Saud.
Em nova reunião, Temer se frustrou novamente com o PT.
— Ele chamou e falou: Ricardo, o pessoal do PT vai mandar 15 milhões pra mim, pra minha campanha, tá tudo certo? Eu falei: não, nada, tudo errado, eles não deram nada para o senhor até agora. “Mas não pode, eu estou esperando lá esse dinheiro, não sei o que, como é que vou fazer com isso, tal.” Eu falei: bom, não sei, eu vou conversar com Joesley, vou pedir para o Joesley ver se ele está sabendo de alguma coisa pro senhor, porque não chegou nada — contou Saud, em referência a Joesley Batista, dono da JBS.
Depois disso, o delator disse ter se reunido com Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. Só depois disso é que os R$ 15 milhões foram finalmente liberados. Temer e Saud se encontraram novamente, e o então vice-presidente pediu para ele esperar uma semana para definir exatamente o destino do dinheiro. No caso de Cunha, os R$ 3 milhões seriam para “estancar uma crise” que estava começando. Questionado que crise seria essa, Saud não soube responder. Segundo ele, Cunha reclamou do valor repassado.
— Aí nós procuramos Eduardo Cunha, ele falou: só 3 milhões, aquela coisa toda. (Eu disse:) Não, R$ 3 milhões é o que tem, você vai discutir com ele lá, eu não quero saber da história de vocês não.
As reuniões com Temer para tratar da liberação dos R$ 15 milhões ocorreram entre julho e outubro de 2014. Uma delas, a de de agosto, ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.
Em relação aos R$ 35 milhões destinados aos senadores, Saud contou que foram beneficiados Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Vital do Rêgo (PMDB-PB). Vital é hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Do total, R$ 1 milhão seriam para outra pessoa, mas os cinco acabaram dividindo o dinheiro entre eles.
— Tinha 1 milhão para Kátia Abreu (PMDB-TO). Mas esse 1 milhão a Kátia nunca recebeu, ficou tudo para eles lá. Eles separaram o deles e me chamaram lá, como descrito no passado aqui. Eu ia: ó, faz isso hoje, faz aquilo, tal. Tudo é propina, tudo dissimulado em forma de doação oficial, notas fiscais e dinheiro vivo — contou Saud.
Em nota, Paulo Skaf disse que sua campanha ao governo de São Paulo, em 2014, “não recebeu nenhum tostão do grupo JBS”. Acrescenta que “também não houve autorização para que ninguém solicitasse valores ao grupo. Todos os gastos e doações da campanha foram declarados à Justiça Eleitoral e constam da prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em 2014, aprovada sem nenhum reparo”.
Vital do Rêgo informou, em nota, que recebeu doações legais do Grupo JBS quando disputou o governo da Paraíba em 2014, declaradas na prestação de contas aprovada pela Justiça: “O ministro Vital desconhece os fatos narrados pelo delator e está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários”, finaliza a nota.
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Chamado às pressas pelo presidente Michel Temer, o ex-senador José Sarney foi ao Palácio do Planalto agora no período da tarde, conforme informações da Globo News. Sua opinião foi decisiva para que Temer anunciasse ao Brasil que não vai renunciar ao cargo.
Sem mandato, Sarney sempre é ouvido antes das tomadas de posições nacionais e, na maioria, quando as questões são as mais polêmicas.
Lula precisou por várias vezes de Sarney, assim como FHC e Collor de Melo e até Dilma em alguns momentos, exceto do seu impeachment.
Quando o então presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros andou sob o olho do furação, sendo ameaçado de renunciar o mandato a ser preso, foi Sarney quem o aconselhou a permanecer firme e negociar com as lideranças. E foi o que aconteceu.
Segundo informou um deputado federal muito ligado ao político maranhense, Sarney mostrou na reunião no Planalto o grave erro de gravar um presidente da República e achar que pode sair impune por causa de delações premiadas forjadas.
Segundo, Temer só pode renunciar se as acusações forem comprovadas. O presidente ocupou a rede nacional e anunciou que ficará no cargo.
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O colunista da Globo, jornalista e blogueiro Ricardo Noblat anunciou às 15h que o presidente Michel Temer vai renunciar. Confira abaixo:
“O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.
Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.
A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar”.
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