Ascom/TJMA

A instalação da 5ª Câmara Cível foi autorizada por unanimidade pelo Pleno do TJMA. Foto: Ascom/TJMA

Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, nesta quarta-feira (28), a instalação da 5ª Câmara Cível da Corte. A Lei Complementar nº. 145/12, que criou a nova câmara, havia sido promulgada no dia 20 de março pelo presidente da Assembleia Lesgislativa, deputado Arnaldo Melo, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

A lei também abre prazo para escolha dos três novos desembargadores do TJMA. Com a implantação da nova câmara, será ampliado de 24 para 27 o número de membros da Corte estadual de Justiça.

As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº. 127/2009 e serão ocupadas por dois magistrados – um promovido por antiguidade e outro por merecimento – além de um membro da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), representante do quinto constitucional.

Em 15 de fevereiro, o Legislativo estadual aprovou a lei de criação da 5ª Câmara Cível e  que altera quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. Apreciado em regime de urgência, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Legislativa.

À época da promulgação da lei, o presidente do TJMA considerou o ato como histórico, por representar a inclusão de mais três membros na Corte maranhense. “São mais desembargadores que vêm para somar e segurar uma sobrecarga individual de quase 1.200 processos ao ano. Agradeço o empenho de todos os deputados na aprovação unânime deste projeto”, observou Guerreiro Júnior, na semana passada.

De acordo com o sistema Themis, cerca de 540.000 ações tramitam no Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188.000 processos para população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE com base no último censo. Na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.200 processos anuais por desembargador.

Desde agosto de 2011, a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal do Tribunal deliberou pela criação da 5ª câmara cível, após detectar barreiras para a prestação de uma justiça célere. O TJMA, por unanimidade, aprovou o projeto de lei na sessão plenária administrativa de 18 de janeiro de 2012.

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Agência Assembleia

As tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque, cobradas pelos administradores de aeroportos brasileiros das companhias aéreas e dos passageiros, sempre que é utilizada a infraestrutura para vôos domésticos ou internacionais, passarão a ser reguladas por critérios técnicos que visam melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido.

Essa determinação é fruto de uma resolução aprovada no início deste ano, pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso implica, na prática, no reajuste de tarifas aeroportuárias, de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto.

De acordo com a Anac, o teto previsto para cada tarifa poderá chegar aos 20%, com foco nos horários de pico, de modo a incentivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto, ao longo do dia.

“Não há motivo para que ocorra essa mudança em nosso aeroporto. Afinal, não dispomos de um, com sua estrutura completa”, afirmou o deputado Zé Carlos, ao analisar o processo de reforma em que se encontra o aeroporto Marechal Cunha Machado, ainda inacabado.

Com base nessa prerrogativa, o parlamentar petista elaborou um requerimento (nº 84/2012) aprovado pela Casa, esta semana, que propõe que seja encaminhado à Anac, através de seu presidente, o senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys, um documento solicitando informações referentes à possibilidade de cobrança das taxas de serviços aeroportuários em São Luís.

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CNJ

o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27/3) avocar processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.

Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação. Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado. Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal – decorrentes das sucessivas declarações de suspeição – e a gravidade dos fatos – que permanecem sem apuração há mais de 30 meses – ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

“Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos”, ressaltou a ministra. Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.

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Um audacioso assalto aconteceu hoje pela manhã na cidade de Cidelândia/MA. Oito bandidos fortemente armados invadiram o destacamento da polícia militar da cidade e amarraram os policiais. Em seguida estouraram dois caixas eletrônicos. A quantia roubada ainda não foi revelada.

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Obras do Aeroporto São Luís

Pasmem senhores: as obras do aeroporto Marechal Cunha Machado, iniciadas há mais de ano, não têm a menor previsão de quando vão acabar. Na semana passada a Infraero divulgou que até o final de maio deste ano, o aeroporto estaria pronto. Porém na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa o deputado Eduardo Braide levantou uma série de irregularidades detectadas no local.

Segundo o deputado Braide, a EP Engenharia (empresa contratada sem licitação) responsável pela obra, não entregou os projetos para execução de  climatização, sonorização, circuito interno de tv, instalações hidro-sanitárias, drenagem de água pluvial, instalação de lojas comerciais, ala de desembarque, estruturas metálicas, revestimento de pisos e paredes e pavimentação de meio-fio (esta consta apenas o desenho).

Para o Conselho Regional de Engenharia (CRE-MA) as obras mencionadas acima dependem da entrega e aprovação dos respectivos projetos. Então vejamos: se nem os projetos foram entregues e muito menos aprovados, como a obra vai ficar pronta?

O deputado Tatá Milhomem disse que a situação das obras do aeroporto é caso de polícia, tamanho é o descaso e descompromisso da Infraero com o aeroporto de São Luís.

Ainda segundo o deputado Braide, até agora a EP Engenharia nunca recebeu nenhuma notificação nem da Infraero, nem do CREA. Vários prazos de conclusão já foram estipulados, mas quase nada mudou. Enquanto isso a população e os visitantes ficam à mercê do desconforto e dos transtornos causados pela obra sem fim.

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Dois bandidos assaltaram a loja CredNorte na cidade Pinheiro. Eles levaram dinheiro, joias e celulares dos clientes e do gerente do estabelecimento.

Os assaltantes empreenderam a fuga em uma moto. Na altura do povoado Três Marias a polícia fez o cerco, mas os bandidos romperam a barreira e tomaram rumo ignorado.

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Ascom/TJMA

desembargador Jaime Araújo foi o relator do TFD. Foto: TJ/MA

O Estado do Maranhão deve arcar com as despesas aéreas e tratamento em São Paulo de uma paciente com processo infeccioso na perna esquerda que necessita de procedimento ainda não disponível no Maranhão. Este foi o entendimento unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao cassar decisão da Justiça de 1º grau, que havia indeferido o pedido.

Segundo o voto do desembargador Jaime Araújo (relator), o relatório médico indica que a paciente já foi submetida a oito cirurgias e precisa, imediatamente, de tratamento intensivo de oxigenação hiperbárica, sob risco de amputação do membro ou até morte. O local indicado no laudo médico para tratamento foi um hospital da cidade de São Paulo.

O Ministério da Saúde prevê que é dever do Estado arcar com pagamento das despesas de pacientes em situações especiais. O relator lembrou que o caso é amparado pelo direito humano fundamental que consta na Constituição Federal de 1988. Os desembargadores Anildes Cruz e Paulo Velten acompanharam o voto, de acordo ainda com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

TFD – A paciente solicitou o tratamento fora de domicílio (TFD) às Secretarias de Saúde do Município de São Luís e do Estado, sem ter obtido manifestação por parte deste último órgão. Ela então ajuizou ação ordinária contra o Estado, pedido este indeferido pelo Juízo de primeira instância. O juiz entendeu que a paciente não teria demonstrado o atendimento de requisitos necessários para o tratamento em outro estado.
Inconformada, a paciente recorreu à Justiça de 2º grau com recurso de agravo de instrumento, com pedido suspensivo da decisão do juiz.

O relator mostrou-se favorável ao pedido porque entendeu que ela comprovou, por meio de laudo médico, a inexistência do tratamento no Maranhão e que a própria superintendente da Secretaria Municipal de Saúde recomendou o TFD.

Jaime Araújo, em sessão terça-feira (27), foi a favor do recurso, cassou a decisão do juiz, determinou que o Estado viabilize o TFD, inclusive com deslocamento aéreo para a paciente e acompanhante, na forma recomendada pelo relatório médico, e fixou multa de R$ 20 mil/dia, em caso de descumprimento da decisão.

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Agência Assembleia

Deputada Gardênia Castelo

“É melhor um sábio calado do que um papagaio mal informado”. A deputada Gardênia Castelo usou este adágio popular para dizer que “na medida em que as eleições municipais se aproximam se eleva, também, o tom das críticas à administração municipal de São Luís”. Para ela, essa reação é compreensível “porque a gente sabe que só se atiram pedras em árvores que produzem frutos”.

Gardênia aceita as críticas construtivas, mas rechaça as que ruminam ressentimentos, mágoas, angústias, frustrações, desconhecimento da realidade. E aquelas feitas por razões meramente politiqueiras ou que visam apenas cumprir ordem superior, conforme suas afirmações.

A deputada ocupou a tribuna para falar sobre ações de investimentos que a Prefeitura de São Luís vem executando no último triênio, na espera de que as pessoas tenham a mesma preocupação ou responsabilidade de procurar saber o que está sendo feito que tem de criticar. Ela destacou entre as obras da Prefeitura o asfalto que está chegando à zona rural, à periferia, à zona central, ao litoral da cidade, obras que, só no ano de 2011, custaram 204 milhões de reais à prefeitura.

Falou também dos postos de saúde que estão sendo reformados e canais que estão sendo construídos ou retificados; de moradia para a população de baixa renda que está sendo erguida com toda a infraestrutura recomendada e obras de saneamento básico. Gardênia crê que não seja fácil confundir a cabeça de um cidadão que acompanha tudo isso e ainda testemunha a má vontade, a má fé e a perseguição do governo do Estado e seus defensores contra o prefeito.

A deputada considera que há um grande esforço do prefeito João Castelo e de sua equipe, pois a realização desse trabalho não é nada fácil com a modesta estrutura de recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos que a Prefeitura possui para administrar um município que abriga uma população em volta de 1,3 milhão de habitantes, contando com o povo da ilha toda, porque direta ou indiretamente, todo mundo usa a infraestrutura de São Luís. Sem contar a população flutuante de São Luís.

Segundo Gardênia Castelo, o município, nos seus 400 anos de existência, teve um crescimento pautado por muitas ações espontâneas e por pouquíssimas planejadas, alguma delas pelo próprio prefeito João Castelo. A parlamentar informou que essas intervenções somaram 1,21 bilhão de reais. No biênio 2009/2010 comprometeram R$ 176,3 milhões. Em 2011 a Prefeitura mobilizou recursos da ordem de R$ 355,3 milhões para obras de infraestrutura, dos quais R$ 204,5 milhões são recursos próprios.

OBRAS

A deputada Gardênia Castelo citou um sem número de obras. Postos de saúde, canais construídos ou retificados, moradias, saneamento básico, mapeamento cartográfico da cidade, recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento do Sacavem , drenagem do Mercado Central e do Canal do Portinho, macrodrenagem e pavimentação da Cônego Tavares, drenagem nas imediações do Shopping Tropical, retificação e requalificação urbana e paisagística do Canal do Cohatrac/Cohab, Canal do Coroado, Canal do Rio Gangan, regularização de assentamentos precários na Vila Bom Jesus, Ipase e Rio anil, 596 unidades habitacionais na Bacia do Bacanga, construção do Teatro Municipal de São Luís, dentre outras. As obras de pavimentação absorveram 60% dos recursos investidos em 2011.

Gardênia ainda disse, respondendo a aparte do deputado Magno Bacelar, que o governo do Estado precisa ter a responsabilidade de deixar a política de lado e saber que a cidade é quem precisa mais.

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Uma enorme “coincidência” tem chamado atenção no município de Nova Colina, no interior do Maranhão. É que o concurso público realizado recentemente pela prefeitura para preenchimento do quadro de servidores, trouxe uma peculiaridade: a lista de candidatos classificados divulgada pelo Instituto Machado de Assis (empresa que realizou o concurso), está repleta de parentes do prefeito Raimundo Nonato Ribeiro Rêgo.

A maioria dos primeiros colocados trazem o sobrenome Rêgo ou Ribeiro. A única vaga para engenheiro será ocupada por José Rêgo Ribeiro, irmão do prefeito.

A população está estranhando o fato. Há fortes indícios de fraude e manipulação de resultados. O Ministério Público precisa realizar auditoria nas provas dos candidatos, que ficaram retidas pela organizadora do concurso.

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Ascom/Alem

Denúncias de vendas casadas serão investigadas.

Representantes da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão (Alem), de pais e responsáveis de alunos da rede particular de ensino, de entidades de classe das escolas particulares, do Ministério Público Estadual, Procon, Ordem dos Advogados do Brasil e do Gabinete do Deputado Alexandre Almeida (PSD) participam de uma audiência pública nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, para debater a comercialização de livros e material escolar em escolas particulares.

A audiência pública acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 8h30, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, onde funciona a Comissão de Educação. A reunião atende uma antiga reivindicação dos pais de alunos da rede particular de ensino do Estado, que querem disciplinar a venda de livros didáticos e paradidáticos nas escolas da rede particular de ensino. A natureza fiscal e jurídica dessas escolas não propõe venda. Portanto é irregular, pois gera sonegação de impostos.

“Essa é uma reivindicação dos pais de alunos que a Associação dos Livreiros do Maranhão abraçou. Vamos somar forças para promover o disciplinamento e a regulamentação do setor e evitar abusos e prejuízos aos consumidores, aos pais de alunos, livreiros e à economia popular”, explica Edilson Dominici, presidente da Alem. “Se a escola quer vender livros que ela tenha um CNPJ de livraria e pague os referidos impostos. É preciso disciplinar”, informa o livreiro Hélio Ricardo Macedo.

Muitas escolas também praticam ilegalmente a venda casada. Livros solicitados na lista de material escolar estão à venda unicamente na própria sede da escola e não nas livrarias da cidade. Os pais de alunos são obrigados a comprar somente na referida escola. Algumas editoras repassam os livros diretamente às escolas, que praticam comércio ilegal, sem dar nota fiscal. Ao contrário das livrarias, essas escolas não pagam impostos sobre essas vendas, prejudicando a economia popular.

Outra irregularidade constatada é o caso de escola que propõe a livraria a compra da sobra do material escolar entregue pelos próprios pais de alunos. Prática abominável no mercado. Há ainda casos de editoras que botam o estoque antigo consignado para ser vendido nas escolas e os próprios professores reconhecem que há livros no mercado mais atualizados e completos que os livros vendidos pela escola. Livreiros e pais de alunos querem a regulamentação deste setor. Participe.

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Prefeito Gil Cutrim assina obra de serviços. Foto: Ascom/PMSJR

Foram autorizadas obras de drenagem e asfaltamento de vias da Vila Cafeteira (Ruas 2 – complementação Residencial Pinheiro — 3 ,4,5,6,7,8 e 9, além da Rua C); Vila Santa Terezinha (Rua do Campo, Travessa Santa Terezinha, Rua São Raimundo, Travessa Tancredo Neves e Rua Lea Santos), Recanto da Paz (Ruas 1, 2 e 3); e Vila Flamengo (Rua Sandra Costa, Rua D.Pedro I, Rua D.Pedro II, Rua Edir Garcia e Rua Dr.Isaias).

Estes serviços, assim como a drenagem e pavimentação de ruas da Vila Alonso Costa, Parque Araçagy, Villagio do Cohatrac, Itaguará e Alvorada, autorizadas pelo prefeito e o secretário no último fim de semana, são frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura ribamarense (no valor de R$ 5.753.510,52) e que estão sendo utilizados para asfaltar um trajeto de aproximadamente 20 km de ruas e avenidas da cidade.

“Até 2004, esta região do município nunca havia recebido nenhum benefício dos gestores que passaram por São José de Ribamar. A situação mudou em 2005, com o ex-prefeito Luis Fernando, e está tendo continuidade com o prefeito Gil. Além do asfalto, que chegou nos últimos seis anos, hoje temos saúde e educação de qualidade. E tenho certeza que o prefeito Gil, da forma comprometida como ele trabalha, continuará trazendo mais qualidade de vida para nós, moradores”, comentou o motorista César Gonçalves, morador da Vila Flamengo.

Luis Fernando ressaltou o ótimo trabalho que Gil Cutrim vem desenvolvendo no comando do município. De acordo com ele, o prefeito, além da classe política ribamarense, conta com o apoio do povo. “Nosso grupo político é o maior e mais forte da história da cidade porque administra com transparência, ouvindo a população. E é o povo que, a cada dia, aprova esta forma de administrar e dá incentivos para que São José de Ribamar continue crescendo”, disse o ex-prefeito.

Gil Cutrim agradeceu o apoio da governadora Roseana Sarney e do secretário Luis Fernando. Segundo o prefeito, a parceria entre Governo do Estado e Prefeitura ribamarense está cada vez mais forte e resultará em mais benefícios para o povo da cidade.“Trabalhamos de maneira descentralizada, atuando em todos os cantos do município. Já asfaltamos várias ruas e avenidas, mas ainda faltam muitas. Mas garanto que com este apoio incondicional do Governo, iremos continuar levando as políticas públicas necessárias para mais localidades”, afirmou.

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