Prefeitos e prefeitas estarão reunidos nesta quinta-feira (31) com o objetivo de discutir e elaborar melhores práticas administrativas a serem implantadas nos municípios maranhenses. Trata-se do projeto Diálogo Municipalista, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O evento acontece durante todo o dia (das 8h às 17h) no Brisamar Hotel, na Ponta D´Areia. As inscrições gratuitas continuam abertas e podem ser feitas através do www.famem.org.br, clicando no banner do evento em destaque no site da entidade municipalista maranhense.

Na oportunidade, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentará na sua palestra, cujo tema será “Cenário e Tendência do IDHM Maranhense”, levantamento elaborado pela entidade municipalista maranhense que mostra o perfil de enquadramento das cidades do Estado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

O levantamento, feito com base em informações estatísticas do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil dos últimos 20 anos, inclusive a versão divulgada em 2013, revela um cenário de avanço na qualidade de vida da população maranhense.

Embora permaneça na penúltima colocação entre os Estados da federação, o IDHM atual do Maranhão é 0,639, o que o coloca na faixa Média (0,600 a 0,699).

No entanto, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano divulgado este ano, dos 300 municípios brasileiros que apresentaram IDHMs muito baixos, 52 estão no Maranhão. No mês passado, é importante salientar, Cutrim entregou o levantamento ao Governo Federal com o objetivo de sensibilizá-lo, sobretudo os Ministérios que tratam das políticas públicas voltadas para a promoção e o desenvolvimento dos setores de saúde, educação e renda, para que incluam todos os 158 municípios maranhenses classificados na faixa de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano pelo PNUD entre os prioritários para a destinação das verbas federais.

O Diálogo Municipalista é um projeto realizado anualmente em todos os Estados e que objetiva congregar gestores públicos com o intuito de discutir as necessidades dos municípios brasileiros, levando em consideração a peculiaridade de cada região do país. Até o momento, a iniciativa já foi promovida em Palmas, Belo Horizonte, Salvador, Aracaju Maceió, Recife e Regente Feijó (SP).

No Maranhão, a programação será composta, ainda, de temas que envolvem a discussão da pauta política de interesse dos municípios; projetos municipalistas; desenvolvimento econômico local; além da modernização da gestão pública.

Programação do Diálogo Municipalista 2013 no Maranhão

08h – Credenciamento

09h – Sessão solene de Abertura

10h – Discussão da pauta política – Paulo Ziulkoski (presidente da CNM)

11h – Palestra ‘Cenário e Tendência do IDHM Maranhense’. Palestrante: Gil Cutrim, presidente da FAMEM.

14h30 – Palestra ‘Projeto Experiência Municipalista, ITR e ICMS’. Palestrante: Eduardo Stranz (consultor CNM).

15h – Palestra ‘Iluminação Pública, Marco Regulatório da Mineração, Despesas de Pessoal e outros temas de interesse dos municípios’. Palestrante: Elena Garrido
(consultora CNM).

16h30 – Palestra ‘Desenvolvimento Econômico Local’. Palestrante do SEBRAE Maranhão: Regina Lopes.

17h – Palestra ‘Modernização da Gestão’. Palestrante: Elena Garrido e Eduardo Stranz (consultor CNM).

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Confederação Nacional dos MunicípiosDiálogo MunicipalistaFamem

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, por improbidade administrativa cometida com recursos do Teto Federal de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), em 2002.

Durante a gestão de Bernardo Ramos dos Santos, o município recebeu do Ministério da Saúde a certificação para executar as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, passando a receber, mensalmente, recursos do TFECD para a execução do programa de saúde.

No entanto, apesar de os recursos terem sido repassados e sacados, o município abandonou as ações de controle epidemiológico e de doenças, deixando, também, de fazer a manutenção dos laboratórios Cedo e Santa Clara, que davam suporte ao programa.

Além do pagamento de multa civil fixada e ressarcimento do dano, ambos no valor de R$75 mil cada, a sentença determina ainda a suspensão dos direitos políticos de Bernardo Ramos dos Santos por cinco anos.

MPF/MA

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Bernardo Ramos dos SantosHumberto de CamposMinistério ´Público Federal

A polícia investiga um homicídio e uma tentativa de homicídio ocorridos, na noite da última segunda-feira (28), na estrada de Ribamar.

O crime ocorreu no Condomínio Village do Bosque I, localizado no Bairro da Forquilha. Foram vitimados Aureano Costa Colares Brandão, de 53 anos, ex-presidiário, e o filho dele, Tiago Costa Brandão, de 23 anos. Eles foram alvejados dentro do apartamento deles.

Aureano foi atingido com três tiros, na região do peito, cabeça e ombro. Ele veio a óbito no local. O filho dele foi atingido no tórax e virilha e levado ao hospital Djalma Marques, Socorrão II, onde permanece internado. A esposa e os dois filhos menores de Aureano não estavam no apartamento na hora do crime.

De acordo com informações policiais, três homens bem vestidos em um veículo Vectra prata, placas não identificadas, cometeram o homicídio e a tentativa de homicídio. Eles ainda não foram identificados.

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ForquilhaHomicídioVillage do Bosque I

Ação requer condenação de três ex-prefeitos, de quatro ex-secretários municipais e do ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde por desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde

Por meio de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada em 16 de outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tenta responsabilizar legalmente oito ex-gestores municipais de Rosário (a 70 km de São Luís), envolvidos na má utilização e no desvio de aproximadamente R$ 6,9 milhões dos recursos transferidos durante o período que compreende os anos de 2001 a 2012 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o município.

Na Ação – assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça -, são citados os ex-prefeitos do município Raimundo João Pires Saldanha Neto (2001-2004), Ivaldo Antônio Cavalcante (2005-2008) e Marconi Bimba Carvalho de Aquino (2009-2012).

Também são citados os ex-titulares da Secretaria de Saúde do município Antônia de Mesquita Silva, Maria do Socorro Morais Padre e Raimundo José Sousa Sena. O ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Rosário, José de Jesus Silva Santos, e o ex-secretário de Finanças do município, José Ribamar Coelho Castro, figuram, ainda, como réus na ação do MPMA.

A manifestação do Ministério Público é baseada nas constatações da inspeção realizada em março e abril de 2011 pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A vistoria federal concluiu que “a atenção básica e estratégia de saúde da família prestada no município de Rosário não atendia às normas do Ministério da Saúde, preconizadas na Política Nacional da Atenção Básica”.

Durante a auditoria, foi verificada a existência de equipes médicas e odontológicas incompletas, unidades de saúde sem estrutura física e equipamentos necessários e carga horária abaixo do que recomenda a Política Nacional da Atenção Básica, entre outras irregularidades. Também foi constatado que o número de equipes de Saúde Bucal existentes no município não correspondia aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Outra constatação da vistoria do Denasus foi a ausência de contratos de prestação de serviços com profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal.

A irregularidade mais grave verificada pelo Denasus foi a falta de comprovantes referentes a despesas feitas durante os exercícios financeiros de 2002, 2003 e 2007, totalizando prejuízos de R$ 4.584.498,15 aos cofres públicos. Por sua vez, a ausência de comprovação de despesas nos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011 causou prejuízos de R$ 258,7 mil ao erário público.

SANÇÕES

Na Ação, a representante do MPMA requer que os ex-prefeitos Ivaldo Cavalcante e Raimundo Saldanha Neto e os ex-secretários de Finanças e Saúde, respectivamente José Ribamar Castro e Raimundo Sena, sejam condenados ao ressarcimento integral do valor atualizado monetariamente de R$ 4.584,498,15.

A promotora Elisabeth Mendonça também solicita a condenação do ex-prefeito Marconi Bimba, das ex-secretárias de Saúde Antonia de Mesquita Silva e Maria do Socorro Padre e do ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde, José de Jesus Santos ao ressarcimento integral de R$ 2.320.557,76

De acordo com o pedido do MPMA, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor de sua remuneração à época e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos devem ser aplicados a todos os ex-gestores.

MPMA

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Fundo Nacional de SaúdeMinistério Público MARosário

O Conselho Comunitário dos Conjuntos Paranã em Paço do Lumiar está ajudando uma comunidade que sofre com problemas provocados por um construtora. No período chuvoso as águas pluviais invadem casas e destroem mobílias. Já no verão o problema é o esgoto correndo a céu aberto pelas ruas.

Os moradores desta localidade, Loteamento Paranã II, vem sofrendo por conta destes sérios problemas.

A Construtora Mota Machado, já foi acionada na justiça para consertar o erro deixado em obras realizadas no local, mas já se passaram meses e meses e o projeto nunca foi entregue.

O fato é que mesmo a comunidade ganhando todos os recursos apresentados (Processo 1668-20.2011.8.10.0049), a empresa não toma nenhuma providência.

Na Secretaria de Infraestrutura há um protocolo feito em 18/04/13 com o pedido de Alvará. De lá para cá o projeto nunca foi entregue.

Quem enfrenta os problemas na comunidade quer saber quando será liberado esse projeto. Ou será que a construtora está enganando a própria justiça?

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GeniparanaMota MachadoPaço do Lumiar

Os técnicos selecionados para atuarem no Programa Terra Forte nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Ceará participaram durante esta semana de capacitação inicial sobre o Programa, no auditório do Centro de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na capital São Luís.

Com o tema “Estudos especializados e planos estratégicos com foco na cadeia produtiva, como suporte na confecção de projeto técnico, acompanhamento à implementação e monitoramento de empreendimentos agroindustriais da reforma agrária”, o evento teve a participação de 38 técnicos. A capacitação, que iniciou dia 21 e foi concluída nesta sexta-feira (25), é fruto de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Incra e a UFMA.

Durante a solenidade de abertura, o superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, enfatizou a importância do Programa Terra Forte como mecanismo de mudança da realidade dos assentamentos, na medida em que estimula o cooperativismo e a implantação de agroindústrias nas áreas de reforma agrária. “Esse é um programa do Governo Federal com grande potencial transformador. A união do poder público, das universidades, sociedade civil e movimentos sociais é fundamental para o programa sair do papel e obter resultados significativos”, disse o superintendente.

O coordenador-geral de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/Sede, Rogério Mauro, afirmou que o Incra está priorizando três vertentes para o desenvolvimento dos assentamentos. “Assistência Técnica; financiamento da produção e agroindústria e comercialização são os temas mais discutidos para levar desenvolvimento aos assentamentos”, explicou Mauro.

Participaram também da mesa de abertura o coordenador do Termo de Cooperação Técnica assinado com os cinco estados (MA, PA, PI, TO, CE), professor da UFMA, Romildo dos Santos Silva; o coordenador do Termo no Centro-oeste, professor da UNB, Paulo Afonso Carvalho e a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Maria Divina Lopes.

Terra Forte

O Programa Terra Forte foi lançado em fevereiro deste ano e tem por objetivo apoiar a agroindustrialização em assentamentos da reforma agrária em todo país. A ação é fruto do trabalho de um grupo coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, formado por vários ministérios em diálogo com os movimentos sociais. O programa tem duração de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, a critério do Comitê gestor do programa.

Na primeira etapa do Terra Forte, realizada no primeiro semestre de 2013, foram pré-selecionadas 139 propostas, que podem demandar investimento de R$ 679 milhões. Participaram com a apresentação de pré-projetos 1.084 assentamentos, envolvendo 130.713 famílias assentadas em todas as regiões brasileiras. Os recursos do projeto são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e Ceará foram pré-aprovados 27 projetos ao todo, como possibilidade de investimentos da ordem de R$ 81 milhões.

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IncraSão Francisco do MaranhãoTerra Forte

No último sábado (26) o deputado estadual André Fufuquinha (PEN) recebeu mais uma força política para apoiar sua candidatura a deputado federal em 2014.

Durante um café da manhã em sua residência, o ex-candidato a prefeitura de Balsas, Dr. Erik (PRB), garantiu que vai se empenhar, junto com todo seu grupo político, no apoio à Fufuquinha.

Na eleição de 2012, Dr. Erik obteve 16.441 votos, perdendo apenas por 125 votos.  Diferente do atual prefeito Rochinha, que devido à péssima administração vem enfrentando um grande desgaste político.

Com o forte apoio em um grande colegiado como Balsas, André Fufuquinha garante seu lugar na Câmara Federal.

O deputado se diz “feliz” por ter recebido o apoio do médico, que é uma grande referência na região.

Do Blog do Neto Ferreira

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BalsasDr. ErikFufuquinha

O Secretário de Infraestrutura do estado Luis Fernando Silva entregou totalmente restaurado um importante espaço de lazer, cultural, esportivo e de educação, em um dos bairros mais importantes de São Luís, o Viva Angelim.

No dia que marcou a reinauguração do espaço,várias atividades culturais e esportivas foram realizadas.

Moradores do bairro e o próprio secretário Luis Fernando falam da obra de recuperação que foi implantada.

Confira.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=EnsW2AyjLGc

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Luis FernandoMaranhão

Policiais militares vão realizar, na tarde desta segunda-feira (28), uma caminhada de protesto contra a morte de companheiros policiais e por melhores condições de trabalho.
O ponto de encontro é a Praça da Bíblia, no horário das 15 horas. De lá, os militares seguem ao Palácio dos Leões onde pretendem entregar uma uma lista de reinvidicações à governadora.
Dentre as solicitações dos policias estão mais armas e coletes para a corporação, seguro de vida e agilidade no atendimento às famílias das vítimas. Eles vão levar faixas com fotos da vítimas e uma cruz simbolizando seu calvário.

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Palácio dos LeõespasseataPoliciais militares

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezado Editor,

Ao contrário de informação publicada neste espaço, informamos que a remuneração de FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA encontra-se REGULAR e feita unicamente através do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).

Conforme a lei 12.778/2012 editada pela Casa Civil, que dispõe sobre vencimentos dos servidores públicos federais (pág. 137), o valor destinado aos servidores que ocupam cargo de confiança símbolo DAS 101-6 está exatamente de acordo com o valor disponibilizado pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do Governo Federal, na qual está inserido o presidente da Embratur.

O material pode ser facilmente encontrado nas tabelas de remuneração disponibilizadas no site do Ministério do Planejamento do Governo Federal. O valor constante no site da CGU é idêntico ao valor de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 6, ocupado pelo presidente da Embratur.

Portanto, não há que se falar em remuneração do referido servidor público em outras instâncias do Governo Federal, conforme já atestado anteriormente pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Reiteramos, portanto, a total LEGALIDADE dos vencimentos de Flávio Dino em seu exercício de cargo de confiança da Presidência da República, conforme documentos em anexo:

Atestado da UFMA de que Flávio Dino deixou de receber pela Universidade

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Flávio DinoUFMA

Considerando o crescimento econômico, a partir da chegada de novos empreendimentos no estado, o município de Bacabeira, localizado a aproximadamente 60 quilômetros de São Luís, vem desenvolvendo projetos com objetivo de salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais que existem na região, através de uma parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que trabalha na organização das unidades de conservação próximas ao Estreito dos Mosquitos, em áreas reguladas pelo plano diretor municipal para intervenções ambientais.

Para tanto, foi realizado inicialmente um levantamento das áreas de preservação ambiental localizadas no entorno da Refinaria Premium – projeto da Petrobras que prevê a implantação da indústria em 20 quilômetros quadrados do município. Em 2010, o Consórcio Galvão – Servenf-Fidens – definiu que seriam desenvolvidas atividades ecológicas no rio Perizes, na área de Proteção Riacho Papouco e no Parque Municipal do Zaú. Com a paralisação do projeto da Refinaria, a prefeitura iniciou amplo estudo nessas localidades que podem servir ao ecoturismo, por conta da vegetação nativa que é exclusiva das áreas.

No Rancho Papouco , a ideia é explorar o turismo ecológico rural, já que se trata de uma área protegida e com grande potencial para este tipo de atividade turística, cada vez mais procurada em todo país. Já a reserva extrativista do Rio Perizes, local utilizado pelas comunidades que já habitam e realizam atividades no local, a meta, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, é incentivar os quintais produtivos e hortas, de maneira que parte da produção abasteça as escolas municipais e as comunidades, gerando emprego e renda no município.
“Pretendemos, com esse trabalho, dar dinamismo à economia local de Bacabeira, com incremento dessas cadeias produtivas regionais”, enfatizou o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José de Ribamar Desterro.

Corredor de Produção – Através do Conselho Municipal de Produção e Abastecimento estão sendo planejadas ações estratégicas a serem implantadas em cada área, com foco em pacotes de incentivos para arranjos produtivos locais promissores, como a de criação de galinhas caipira, a psicultura, a horticultura e a mandiocultura. As ações de incremento das cadeias produtivas na região deverão atingir os municípios de Bacabeira, Barreirinhas, Icatu, Santa Rita, São Luís, Monção, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Alcântara.

Para o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, é fundamental que o município não só esteja preparado para receber empreendimentos, mas, também, que busque valorizar o potencial econômico da região. “Trabalhamos no sentido de promover um desenvolvimento sobretudo sustentável, com a garantia de preservação do que é nosso”, pontuou.

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Alan LinharesBacabeiraMeio AmbienteRefinaria Premium

O Diretor geral do Detran-MA, André Campos, realizou na tarde desta quarta-feira, 23, no auditório da sede do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão- Sindauma, no bairro Ivar Saldanha, a entrega dos crachás de identificação para as empresas credenciadas junto ao Detran-MA.

Durante a solenidade, foram entregues aos representantes dos credenciados (despachantes, casas de placas, inspetores de trânsito, médicos peritos, psicólogos e instrutores de CFC’s) os crachás, que deverão ser utilizados por todos os credenciados, principalmente para efeito de identificação e de fiscalização feita pela Controladoria do Departamento.

Além do crachá propriamente dito com nome e função, os credenciados ainda serão identificados por um cordão personalizado. O uso do crachá de identificação é obrigatório a todos os credenciados segundo determina o artigo 7 da portaria 805/2008 do Detran-MA, que trata do credenciamento.

“É muito importante essa identificação tanto para os credenciados como para o usuário que facilmente identificará o credenciado e terá mais segurança, inclusive na fiscalização por parte da Controladoria, destacou o Diretor Geral, André Campos, que também falou da importância de uma prestação de serviço de qualidade por parte dos credenciados aos usuários.

Segundo o representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego- Abramet, Louis Philip Camarão, é muito importante a identificação dos credenciados. “O usuário agora vai saber quem está prestando os serviços para ele, e terá como recorrer, caso tenha alguma insatisfação. A Abramet fica muito feliz com a presença do Diretor do Detran-MA e está à disposição para todas as campanhas. Essa é uma grande satisfação para nós,” relata Camarão.

Para Raimunda Goreth Lima, presidente da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito do Maranhão- Assotran, “esta identificação é fundamental porque o usuário precisa saber quem são estas pessoas capacitadas e credenciadas que estão atendendo. E isto dá muito mais credibilidade para nós credenciados”, afirma.

De acordo com a presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Maranhão, Raimunda Bontempo, este foi um momento importante tanto para o Detran-MA, quanto para os credenciados. “Nosso interesse é o de trabalhar para que o usuário tenha um bom atendimento, e se o Detran-MA vai bem, nós vamos bem também. Nós trabalhamos em parceria e com integridade, para que possamos chegar a este resultado”, informou a presidente.

Inauguração – Paralelo a entrega dos crachás de identificação, o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos juntamente com o presidente do sindicato dos CFC’s, Ramir Ribeiro inauguraram simbolicamente a nova sede do Sindauma. “Para nós do Sindicato, este foi um momento único e temos muito a agradecer, primeiro à presença do Diretor do Detran-MA, que nos privilegiou vindo até aqui fazer esta inauguração junto com a gente e também por este importante passo que demos, que é o uso dos crachás”, enfatizou Ramir Aguiar.

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André CamposCrachás de IdentificaçãoDetran