Gol suspende serviço de bordo gratuito em 180 voos

    G1

    SÃO PAULO – A companhia aérea Gol anunciou a suspensão do serviço de bordo gratuito nos voos que oferecem a opção de serviço de bordo pago. Dos 900 voos operados diariamente pela empresa, cerca de 180 possuem o serviço pago. Nos demais voos, permanece o serviço gratuito, de acordo com a companhia. A suspensão começou a valer em 16 de março.

    O projeto da empresa, de acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (12), prevê que até o final deste semestre, o serviço de bordo pago seja implantado na maior parte das rotas com duração acima de 1h15 de voo.

    Com o serviço de bordo pago, o cliente tem de pagar por sanduíches, snacks ou bebidas quentes, cervejas, refrigerantes e sucos, entre outros. A água será dada ao cliente, segundo a Gol, caso ele peça.

    Segundo a Gol, os pagamentos são realizados a bordo, durante o voo, e por enquanto só podem ser feitos em dinheiro na moeda nacional. “A companhia esta trabalhando para oferecer, em breve, a possibilidade de pagamento com cartões de crédito.”

    No início de abril, a companhia aérea informou a demissão de 131 funcionários da empresa. Outros 28 tripulantes aderiram ao programa de demissão voluntária oferecido pela empresa e 46 pediram licença não remunerada. Com isso, os desligamentos chegam a 205 trabalhadores.

    Em nota, a empresa informou que “a medida garante um quadro de tripulantes condizente com as necessidades operacionais”. Segundo a empresa os desligamentos ocorreram “para adequar-se à nova realidade do mercado, manter seu plano de negócios disciplinado e a sustentabilidade de sua operação –com segurança e regularidade – (a empresa) reduziu em torno de 80 voos de um total de cerca de 900 operados diariamente.”

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

    OAB. Org

    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo presidente da Adepol em audiência na qual esteve acompanhado de uma comitiva de dirigentes da entidade e delegados. A PEC é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).

    Ophir lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

    De acordo com a Adin da OAB, a pretexto de realizar o controle externo das polícias, o artigo 2º da Resolução 20/2007 do CNMP permite ao Ministério Público promover investigações criminais, o que contraria o artigo 144 da Constituição Federal. “Aquele que é titular da ação penal, caso do MP, não pode produzir provas; pois assim vamos ter o Estado no papel de investigador e acusador ao mesmo tempo, quebrando a igualdade entre acusação e defesa no processo criminal”, observou Ophir Cavalcante na audiência à Adepol.

    O  presidente nacional da OAB decidiu  solicitar a comissões do Conselho Federal da entidade uma análise a respeito de outro pedido da Adepol, que diz respeito ao projeto de lei 7193/2010, dispondo sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, o que Ophir chamou de “delegado natural”.  Ele ficou também de transmitir ao Instituto Innovare, no qual a OAB tem assento com direito a voz,  o pleito da entidade dos policiais de integrar aquele órgão e ver instituída uma premiação às boas práticas exercidas por delegados em favor da Justiça e da cidadania.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    STF aperta cerco contra nepotismo

    O Supremo Tribunal Federal- STF promete reformular a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe a prática de nepotismo (contratação de parentes) nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Segundo o presidente do STF , ministro Cesar Peluso, a súmula 13 tipifica a prática de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, consiste em violação dos princípios contitucionais, éticos e morais.

    Agora só resta saber como o STF pretende varrer das esferas municipal, estadual e federal os milhares de parentes que estão pendurados nas abas de vereadores, prefeitos, juízes, desembargadores, gestores, e tantos outros cargos públicos.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Senado vota legalização dos prostíbulos

    O Senado Federal deve votar em maio a proposta que promete apimentar a polêmica das casas de prostituição (prostíbulos). É que pela legislação vigente, embora a prostituição não seja proibida, a existência de estabelecimentos que dela se aproveitam é considerada crime.

    Acontece que o Código Penal foi elaborado em 1940 e não reflete mais a realidade da sociedade. Já que são comuns a existência de bares, boates, hotéis e motéis que disponibilizam prostitutas para seus clientes.

    A questão abre caminho para a regulamentação da prostituição no país, a exemplo do que acontece na Espanha e Holanda. Segundo os defensores da aprovação do projeto a nova lei põe fim a um falso moralismo presente na sociedade, uma vez que a atividade é considerada uma das mais antigas do mundo.

    Pela proposta, que deve ser enviada para a apreciação do Senado no final de maio, os trabalhadores terão de estar no prostíbulo de forma espontânea e, claro, não poderão ter menos de 18 anos.

    Pelo texto já estabelecido pela comissão, a pena para quem explorar a prostituição de crianças e ou de adolescentes passará de 4 para 10 anos de reclusão. A pena atinge quem praticar o ato e, novidade, o dono do prostíbulo.

    No que se refere ao sexo com crianças com menos de 14 anos, a atual legislação, alterada nesse aspecto em agosto de 2009, já estabelece penas muitos duras, pois o ato passou a ser considerado estupro de vulnerável. Já com a reforma, se a criança estiver num prostíbulo, o dono também será incriminado.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Gurgel conhecia inquérito sobre ligação entre Demóstenes e Cachoeira

    Da Folha:

    Parlamentares da base aliada discutem representar contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público por omissão no caso da Operação Las Vegas, cujo inquérito ficou parado no órgão desde 2009 e que já continha informações sobre a ligação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o acusado de contravenção Carlinhos Cachoeira.

    Procurador Roberto GurgelProcurador Roberto Gurgel

    No dia 27, PT, PDT e PSB protocolaram no Ministério Público Federal um pedido de esclarecimentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a demora nas investigações da suposta relação de deputados e senadores com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira –entre eles o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

    Pressionado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar Demóstenes. Ele entende que existem indícios de uma ligação criminosa entre o parlamentar e o contraventor.

    Escutas telefônicas da Polícia Federal revelaram que o senador Demóstenes Torres (DEM) atuava no Congresso em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que está preso sob acusação de exploração de jogos ilegais.

    Politicamente, a situação de Demóstenes também se complicou. O PSOL apresentou requerimento ao Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar. O processo pode resultar na cassação do mandato do senador.

    Após a cúpula do DEM, partido do senador, anunciar que abriria um processo interno que poderia resultar na expulsão do parlamentar da sigla, Demóstene pediu sua desfiliação.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Pré-candidatos a prefeito e vereador devem deixar cargos

    Blog do Luís Pablo:

    Atenção para os prazos de desincompatibilização para aqueles que estão ocupando funções públicas que precisam se afastar de seus cargos.

    Os pré-candidatos a prefeito e vereador devem deixar suas funções para concorrer nas eleições de outubro deste ano.

    O Tribunal Superior Eleitoral (STF) traz as principais datas a serem observadas por Eleitores, Partidos Políticos, Candidatos e pela própria Justiça Eleitoral, para os pré-candidatos se desincompatibilizar do cargo antes da eleição, para não ficar inelegível.

    A partir de julho a campanha de rua já começa. Em agosto, começa a de TV e rádio. Abaixo o prazo de desincompatibilização:

    Servidor Público – Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público, devem afastar-se 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012), com percepção dos vencimentos integrais;

    Comissionados – devem ser exonerados 03 (três) meses antes das eleições, ou seja, (07 de Julho de 2012), sem direito a remuneração;

    Secretário Municipal – para candidatar-se a Prefeito ou Vice-Prefeito, precisa desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012). Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);

    Dirigentes de Autarquias – Fundações ou Empresas Públicas, deve desincompatibilizar-se até 04 (quatro) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Junho de 2012), se quiserem candidatar-se a Prefeito ou Vice. Para Vereador, 06 (seis) meses, ou seja, (07 de Abril de 2012);

    Dirigente Sindical – para candidatar-se a Vereador, deverá desincompatibilizar-se 06 (seis) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Abril de 2012) e 04 (quatro) meses, ou seja, (07 de Junho de 2012), para o Prefeito;

    Dirigente de Conselho Municipal Comunitário – Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

    Diretor de Escola/Professor – há necessidade de desincompatibilizar-se 03 (três) meses antes do pleito, ou seja, (07 de Julho de 2012) , com percepção dos vencimentos integrais;

    Vice-Prefeito – não precisa afastar para se candidatar a Prefeito ou Vereador; Deputado/Deputada, no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a Prefeito;

    Vereador – não precisa se afastar do Legislativo para a re-eleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a Prefeito ou Vice;

    Assessor Parlamentar – tanto Federal quanto Estadual, precisam se afastar do cargo 03 (três) meses antes do pleito ou seja, (07 de Julho de 2012), para concorrerem tanto a Vereança quanto a Prefeito.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    TCU supende 21 mil aposentadorias rurais

    O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de 21 mil benefícios da aposentadoria rural recebidos irregularmente por empresários, empregados da iniciativa privada e pessoas residentes nas áreas urbanas em todo o país.

    A decisão foi encaminhada ao INSS para que sejam suspensos imediatamente o pagamento dos benefícios, uma vez que os casos detectados ferem diretamente o objetivo da aposentadoria rural, que é de garantir proteção às pessoas que vivem no campo.

    Há casos em que os segurados eram proprietários ou responsáveis por pessoas jurídicas ativas, que recebiam outros benefícios com valores superiores a um salário mínimo, e que moravam na área urbana à época da entrada no benefício.

    É por estas razões que a Previdência Social apresenta um déficit em suas contas e sempre está em dificuldades financeiras. Recentemente o Congresso Nacional aprovou a limitação do teto da aposentadoria dos servidores públicos federais alegando o rombo nas contas da instituição.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Demóstenes deixa partido para evitar expulsão

    Senador Demóstenes TorresSenador Demóstenes Torres

    O senador Demóstenes Torres (GO) pediu desfiliação do DEM nesta terça-feira (3) em carta enviada à direção do partido. A decisão foi tomada após a legenda anunciar a aberyura de um processo disciplinar para apurar se o senador usou seu mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em fevereiro sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. O processo disciplinar poderia levar à expulsão de Demóstenes do partido.

    “Embora discordando frontalmente da afirmação de que eu tenha me desviado reiteradamente do Programa Partidário, mas diante do pré-julgamento público que o partido fez, comunico a minha desfiliação do Democratas”, diz carta assinada pelo senador e entregue ao presidente da legenda, senador Agripino Maia (RN).

    Com o pedido de desfiliação, o processo que poderia resultar na expulsão do senador do partido perde o sentido.

    Mesmo fora do partido, Demóstenes continua no cargo e ainda pode responder a processo no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação e, consequentemente, na perda do direito de se eleger. Na semana passada, foi protocolada representação na Comissão de Ética pedindo investigação do envolvimento do parlamentar com Cachoeira.

    O DEM vinha cobrando explicações públicas de Demóstenes. O partido queria que ele apresentasse justificativas ou fizesse um pronunciamento na tribuna do Senado. Mas o senador argumentou que precisa de mais tempo para analisar o inquérito ao qual responderá no Supremo Tribunal Federal.

    Logo após receber a carta de desfiliação, o presidente do DEM afirmou que, para o partido, ficou “claríssimo” o envolvimento de Demóstenes “com procedimentos aéticos.”

    “O partido durante muito tempo teve convivência com o senador Demóstenes Torres que, como parlamentar, teve sua atuação reconhecida por todos. Agora, as denúncias de que ele foi objeto obscureceram completamente o seu passado”, afirmou.

    Indagado se o DEM defenderia que Demóstenes fosse investigado e punido pelo Conselho de Ética do Senado, Agripino afirmou: “Vamos ver o que ele vai dizer. Agora, a situação do senador Demóstenes Torres evidentemente é ruim.”

    O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), defendeu investigações nas duas Casas – Câmara e Senado – para apurar o envolvimento de Demóstenes e de deputados com Carlinhos Cachoeira. “O partido se sente completamente aliviado e defende uma ampla investigação independente de partido”, disse.

    Além de Demóstenes, os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) foram citados em relatório da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro e que prendeu Carlos Cachoeira.

    Carta

    Ainda na noite desta segunda, Agripino divulgou carta destinada a Demóstenes em que justificava a abertura do processo disciplinar. A mensagem falava em “destacados indícios de envolvimento de vossa excelência [Demóstenes] com o notório contraventor ‘Carlinhos Cachoeira'” e diz que houve “desvio reiterado do programa partidário, principalmente no que diz respeito à ética”.
    Após dizer que o partido não admite “tais condutas”, o texto diz que “é inevitável a instauração do pertinente processo ético disciplinar para o fim de promover a aplicação da sanção prevista no Estatuto, qual seja a expulsão do partido”.

    Conselho de Ética

    Apesar da desfiliação, Demóstenes ainda pode responder a processo no Conselho de Ética do Senado. O conselho está sem presidente e o interino é o vice-presidente Jayme Campos (DEM-MT), que, segundo Agripino, se declarou impedido de analisar o caso.

    A investigação do Conselho de Ética poderá resultar – depois de análise do relatório do conselho pelo plenário – na cassação do mandato.

    Haverá uma eleição para definição do novo presidente do órgão no dia 10 de abril.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    DEM vai abrir processo de expulsão de Demóstenes

    O Globo

    Agripino Maia e ACM Neto anunciam abertura de processo de expulsão do senador Demóstenes Torres do DEMO Globo / André CoelhoAgripino Maia e ACM Neto anunciam abertura de processo de expulsão do senador Demóstenes Torres do DEM. O Globo / André Coelho

    BRASÍLIA – O DEM decidiu nesta segunda-feira instalar processo de expulsão do  senador Demóstenes Torres (DEM-GO), conforme antecipou o colunista Ricardo Noblat . Será designado um relator para o processo, e o senador Demóstenes  terá uma semana para se defender. Segundo o presidente do DEM, Agripino Maia  (RN), a medida será tomada porque está em xeque a conduta partidária de  Demóstenes. O processo será instalado oficialmente nesta terça-feira.

    Depois de anunciada a decisão do partido, Demóstenes fez chegar a informação  a companheiros que poderá se antecipar e pedir desfiliação antes mesmo da  abertura do processo.

    O partido alega que houve desvio “reiterado” do programa partidário,  principalmente no que diz respeito à ética. Ainda de acordo com o documento, é  “inevitável” a instauração de processo ético disciplinar, com vistas à expulsão  do partido.

    Em caso de desfiliação, por iniciativa ou por expulsão, o DEM ficaria com um  senador a menos. O partido tem cinco senadores. Já em caso renúncia de  Demóstenes ao seu mandato, assumirá a vaga um de seus suplentes. O primeiro  suplente é o atual secretário de Infraestrutura do governo de Goiás, o  empresário Wilder Pedro de Morais.

    Agripino diz que houve reiterados desvios de conduta  partidária

    – Por reiterados desvios de conduta partidária estamos abrindo um processo de  expulsão do senador Demóstenes Torres. Ele terá todo direito de defesa que é de  uma semana. Será designado um relator e o Demóstenes vai ser oficializado – disse Agripino Maia.

    Agripino ressaltou que o partido aguardou, mas como Demóstenes pediu mais  prazo foi necessário tomar uma decisão. O ex-líder do partido não compareceu à  reunião marcada na casa do presidente do partido e avisou que não pretende se  afastar do DEM, por enquanto.

    – Não houve uma defesa contundente ( de Demóstenes) nem apresentação de  elementos convincentes que impedisse uma abertura de processo.

    Ele admite que a situação de Demóstenes é muito complicada. Indagado sobre  uma possível expulsão, respondeu:

    – Dificilmente o partido não tomará a decisão (de expulsá-lo). O partido  tinha que tomar uma decisão e tomou. O partido não compactua com a perda da  ética.

    Agripino informou que o DEM não consegue tirar o mandato do senador por  infidelidade. A decisão sobre o mandato, segundo ele, estará nas mãos do  Conselho de Ética do Senado.

    – Demóstenes é uma figura estimada. Foi uma decepção. Eu não me regojizo com  essa situação.

    O deputado ACM Neto (DEM-BA) que também participou da reunião informou que a  decisão sobre o processo deverá sair na quinta-feira, após o feriado da  Páscoa.

    – Eu não posso prejulgar, mas a possibilidade de permanência dele no DEM é  quase zero

    O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) esteve mais cedo com o senador Demóstenes  que pediu mais tempo para apresentar sua defesa.

    Advogado de Demóstenes vai entrar com reclamação no STF

    O advogado de Demóstenes disse hoje que vai entrar com uma reclamação no  Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, contestando o fato de a  Justiça Federal em Goiás não ter pedido autorização à Suprema Corte para  continuar as investigações envolvendo seu cliente e o empresário Carlos Augusto  Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

    Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeira Castro, conhecido como Kakay, o  Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Goiás deveriam ter pedido  autorização ao Supremo para fazer as gravações telefônicas da Operação Monte  Carlo porque Demóstenes Torres tem foro privilegiado por ser parlamentar.

    – Vou fazer uma reclamação contra o Ministério Público e o juiz do Tribunal  de Goiás pela ilegalidade que cometeram. É para anular o inquérito”, disse Kakay  ao deixar a casa de seu cliente após reunião. – O que vi nesse processo no que  diz respeito a usurpação de competência do Supremo é tão grave que vou fazer uma  reclamação – acrescentou.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    “Nenhum dinheiro vai nos calar”, dizem pais de Marcelo Dino ao Correio

    Flávio Dino e a mulher DeaneFlávio Dino e a mulher Deane

    A professora universitária Deane Fonseca de Castro e Costa usa dois anéis de coco na mão esquerda, que simbolizam seus filhos. Um deles traz o desenho de um peixinho, apelido do caçula, Marcelo, morto em fevereiro após uma crise de asma. No braço, ela carrega uma pulseira com detalhes em vermelho, amarelo, verde e preto. “São as cores do reggae, ritmo preferido do meu filho”.
    Ele estava usando essa fitinha quando morreu, então eu cortei e amarrei no meu pulso”, revela Deane, em sua primeira entrevista desde que perdeu o filho. As lembranças que a professora carrega no corpo são insignificantes se comparadas com a saudade que Marcelo deixou entre os familiares. Diante da dor da perda, Deane e o pai de Marcelo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, irão à Justiça para tentar responsabilizar o Hospital Santa Lúcia pela morte do menino. Eles acreditam que uma série de erros no atendimento fez com que uma crise de asma banal tirasse a vida do filho.
    Às 6h de 14 de fevereiro, uma terça-feira, depois de uma madrugada tranquila no hospital, Marcelo teve uma nova crise grave. Morreu em apenas uma hora. O que aconteceu nesses 60 minutos ainda é um mistério. Os pais acreditam que um atendimento ágil poderia ter salvado a vida do estudante.

    Quando a pediatra voltou à UTI, a vítima já estava com os lábios roxos e praticamente não conseguia respirar. Na última quinta-feira, os pais do garoto conversaram com o Correio por uma hora e meia. Querem provar na Justiça que houve imperícia da unidade de saúde. “Não há, na literatura médica, registro de pacientes que morreram de asma dentro de um ambiente hospitalar, sobretudo em uma UTI. Isso só aconteceu com o Marcelo porque houve negligência e imperícia”, afirma Flávio Dino.

    O que diz o hospital
    O Hospital Santa Lúcia afirma que o menino Marcelo Dino deu entrada na emergência apresentando crise grave de asma e, por isso, foi encaminhado à UTI. De acordo com a unidade, o paciente passou a noite bem, mas sofreu uma crise pela manhã de 14 de fevereiro e não respondeu ao procedimento de ventilação mecânica. Os médicos, conforme informações do hospital, ainda tentaram ressuscitá-lo e realizaram a entubação.
    A equipe afirma que a morte do garoto foi causada por uma asma fatal ou catastrófica e garante ainda que não houve atraso no atendimento prestado ao paciente. Em relação a ausência de um profissional na UTI, o Santa Lúcia ressalta que “ambas as unidades de terapia intensiva e a sala de parto estão integradas, ocupando um espaço único no ambiente. Portanto, a médica não se ausentou do local”. Sobre o possível atraso na aplicação do remédio, o hospital afirma que os medicamentos foram administrados de forma correta, com tempo e dose adequados. Por fim, o Santa Lúcia ressalta que, a respeito da sobrecarga de plantões dos profissionais, “os médicos, do ponto de vista de regulamentação trabalhista, são considerados autônomos, ou seja, o mesmo profissional pode trabalhar em mais de um hospital.”
    Confira a entrevista:
    Estão convictos de que Marcelo morreu por problemas no atendimento? Flávio Dino: Por  mais que o Santa Lúcia diga que ele recebeu um tratamento de  excelência, os documentos mostram o contrário. Não é comum crianças  morrerem de asma, ainda mais sob assistência hospitalar. É praticamente  impossível que isso ocorra, mas aconteceu com o nosso filho. Não há  literatura médica sobre isso, de paciente que morre de asma dentro do  ambiente hospitalar, ainda mais em uma UTI. Temos ainda várias dúvidas,  como o que deflagrou a crise.
    Há quanto tempo ele tinha asma?
    Flávio Dino:  Ele só teve duas crises graves na vida, a do Maristinha, na véspera de  morrer, que foi deflagrada quando ele jogava futebol, e a da UTI, que o  levou à morte. Mas ele sempre jogou bola, sempre foi uma criança normal.  Nunca precisou de atendimento, nunca foi hospitalizado. O Marcelo fazia  futebol três vezes por semana na escolinha da AABB. Meu filho não era  um paciente grave de asma, apesar de ter a doença há cinco anos: 24  horas antes de morrer, ele andou de bicicleta comigo do Congresso até a  112 Sul. 
    Marcelo tomava medicamentos de forma contínua?
    Flávio Dino:  Ele tomava Combivent, a bombinha, quando precisava, e um remédio oral  chamado Singulair. Queremos mostrar que não existiu asma fatal, ocorreu  asma que matou por conta de erros do Santa Lúcia.
    Quais são os questionamentos com relação à conduta do hospital?
    Flávio Dino:  A médica Izaura Costa Rodrigues Emídio, que deveria ser a responsável  pela UTI onde o Marcelo estava internado, já havia feito um plantão de  12 horas no Hospital Regional de Taguatinga. Ela disse, em depoimento,  que foi contatada para cobrir a ausência de um colega no plantão do  Santa Lúcia. Às 6h10, quando foi chamada para atender a emergência do  Marcelo, estava trabalhando de forma ininterrupta havia mais de 23  horas. Ela não tinha condições orgânicas de prestar um serviço de  qualidade.
    Além dos depoimentos, que documentos vocês juntaram durante os últimos 40 dias?
    Flávio Dino: O  atendimento oferecido ao Marcelo contrariou pelo menos três resoluções  da Anvisa, as de nº50/2002, nº 7/2010 e nº 63/2011. Isso porque houve  interrupção e descontinuidade da assistência na UTI, exatamente quando o  meu filho teve uma crise grave de asma. A médica Izaura Emídio, a única  da UTI pediátrica, se ausentou por mais de 30 minutos para fazer um  parto. Quando o Marcelo tomou medicamento com mais de duas horas de  atraso, logo em seguida começou a crise e não havia médico para  atendê-lo. A médica demorou inclusive porque foi trocar de roupa.  Ficamos revoltados porque, depois, o hospital alegou que havia outros  médicos, o que é uma grande mentira.
    Deane Fonseca: É  totalmente absurda a versão de que havia outro médico. Jamais apareceu  alguém, os outros dois (doutores João e Augusto) só chegaram quando o  Marcelo já estava quase morrendo. Eu fiquei na UTI a noite inteira, não  dormi, fiquei lá trabalhando até as 3h da manhã no meu computador, tenho  provas, mandei e-mails, e afirmo que ninguém apareceu. Não vamos  aceitar que coloquem uma mentira. Tiraram o nosso filho mas não vão  tirar o nosso direito à verdade. 
    O que aconteceu logo depois que a crise começou?
    Deane Fonseca:   Tive que sair do box da UTI porque a médica estava demorando muito. No  caminho para ir buscá-la, a enfermeira voltou e a médica chegou. Não  sabia se eu ficava com o meu filho, para ele não ficar só, ou se eu ia  atrás da médica. Ele estava ficando roxo, ela tentou algumas coisas,  nada funcionava. Até pedi para fazer traqueostomia, dizia, desesperada,  para ela tomar alguma providência. Falei para ela: “Você não vê que ele  está ficando roxo?”. Até então, ele estava normal, levantou dizendo que  estava com falta de ar.

    Flávio Dino:
    Quando a médica Izaura chegou para atender o Marcelo,  ele já estava com queda da saturação de oxigênio e braquicardia. A  conduta indicada era a entubação, isso está previsto até em um artigo  médico que Izaura apresentou à polícia. Mas isso só foi feito 10 minutos  após o início da crise, quando o anestesista João chegou. O hospital  nunca explicou por que houve essa demora.
    Deane Fonseca: A gente  acha que, quando os médicos chegaram, o Marcelo já tinha falecido,  porque ele já estava com o olhinho semicerrado, sem brilho, a barriga  parecia inchada. Ele começou a ficar roxo ainda na mão da Izaura. Ela só  usava o ambu (respirador manual).
    Marcelo deu entrada no hospital inspirando cuidados? Flávio Dino:  O Santa Lúcia diz que ele era um paciente grave, mas todas as medições  de oxigênio feitas durante o dia deram acima de 95%. A medição era feita  a cada duas horas e ele estava perfeito. Até as 6h, ele era um paciente  que não inspirava nenhuma preocupação. Isso tudo até as 6h, quando  começou a crise, e a má administração desse evento o levou à morte em 20  minutos.
    Deane Fonseca: Antes, ele estava  dormindo placidamente. Eu não dormi hora nenhuma, estava ao lado,  sentada em uma poltrona, ficava olhando o soro, acompanhando a  respiração dele pelo movimento da barriga. 
    Qual era o estado de saúde quando ele chegou ao hospital?
    Deane Fonseca:  Ele desmaiou na escola, mas quando entrou na emergência estava bem.  Quando me ligaram do Maristinha, disseram que ele tinha sofrido uma  crise de asma e que seria bom que eu fosse lá. Cheguei e ele já entrou  no meu carro, com a minha mãe e a auxiliar de enfermagem da escola.  Enquanto eu estacionava, minha mãe cuidava da parte burocrática e a  enfermeira ficou com ele e foi para a emergência pediátrica. E le estava  absolutamente consciente, andando e falando. Mas o médico decidiu  interná-lo em uma UTI para que tivesse mais atenção.
    Flávio Dino:  O Marcelo era um paciente estável. Agora, o Santa Lúcia fala que ele  era um paciente grave. Mas como era um paciente grave se não colocaram  um pneumologista, não fizeram exames, não garantiram médico? 
    Por que Marcelo não foi entubado no começo da crise?
    Flávio Dino:  Não sei se foi o cansaço (da médica), se ela não discerniu ou não tinha  capacidade técnica para entubar o Marcelo. Por que ela não tomou a  única atitude que podia tomar? A auxiliar de enfermagem diz, em  depoimento, que pediu à mãe de Marcelo que ficasse segurando a mangueira  de oxigênio na parede porque uma peça quebrou. Isso é um disparate. A  criança entrou em crise respiratória e não tinha ninguém para segurar a  mangueira.
    Deane Fonseca: Eu pedi para entubar,  eu só não sabia o nome, eu dizia: “Faz traqueostomia, pelo amor de  Deus”. Qualquer leigo sabe que é preciso tomar uma medida radical em uma  situação dessa. 
    Como foram os últimos momentos de vocês com Marcelo?
    Flávio  Dino: A Deane me ligou e disse que era para eu correr pra lá porque o  Marcelo estava tendo uma crise. Imaginei que ele estivesse fazendo uma  nebulização. Quando estava na porta do hospital, a Deane ligou de novo  para dizer que era grave. Entrei correndo, em pânico, umas 6h30. Achei  que fosse chegar e falar com o meu filho. Mas o Marcelo estava  inconsciente, a Deane chorando em um canto, um dos médicos fazendo  massagem cardíaca, o outro com um equipamento na mão, e a Izaura pálida,  sem ação, a quase um metro da cama, fora da cena. Eu perguntava o que  estava acontecendo, eu e Deane nos afastamos da cama e percebemos que  não tinha solução. O João já pedia adrenalina, o outro médico já me  olhava com olhar de pesar.
    Deane Fonseca: O  João sacudiu a cabeça, ainda assim eu não acreditava. Foi essa cena que  assistimos e estamos presos nela. Os médicos saíram, a Izaura disse “O  Marcelo não resistiu” e saiu. 
    Flávio Dino: Foi  quando liguei para o meu irmão entrar em contato com a polícia, com o  Ministério Público. Já tinha clareza, naquele momento, de que algo  estava errado. Tem no prontuário que o próprio médico pediu uma consulta  com pneumologista. Essa avaliação nunca foi feita. 
    O hospital se contradisse sobre o estado de saúde de Marcelo?
    Flávio  Dino: O próprio médico do hospital pediu exame de um pneumologista no  dia 13. Essa avaliação nunca foi feita. E o Santa Lúcia não diz o  motivos, alega apenas que não era necessário, mas foi o médico deles que  pediu. Eles têm que decidir. Ou erraram por ter tratado um paciente  grave como paciente sem gravidade, o que explicaria essa série de  descasos, ou, de fato, o paciente era grave e eles não tomaram as  providências que eram necessárias. 
    Vocês vão à Justiça?
    Flávio  Dino: Temos convicção que houve uma série de erros no Hospital Santa  Lúcia. Mas vamos aguardar a conclusão do inquérito para tomar  providências. Deane Fonseca: Vou lutar até minha morte para que tudo  seja esclarecido. E não é só a perda do nosso filho que nos move.  Estamos nos rebelando contra essa naturalização da morte nas mãos de  pessoas que deveriam salvar. Nossa luta é para que isso não aconteça,  pelo menos não como aconteceu com o Marcelo. Nenhum dinheiro vai nos  calar.
    Reunirão mais documentos?
    Flávio  Dino: Temos muita confiança no profissionalismo da polícia e do  Ministério Público. Essa investigação é importante para trazer outros  elementos. Mas o que já temos é suficiente para caracterizar o mais  doloroso, que é saber que o nosso filho devia estar vivo, conosco. Além  da dor derivada dessa convicção, a gente só vai fazer alguma coisa  prática depois que o inquérito terminar, que analisarmos outras provas  que possam surgir. Nossa convicção é muito clara. Temos a expectativa de  que o inquérito corrobore e traga resposta a algumas perguntas.
    Depois  da morte do Marcelo, vocês se tornaram porta-vozes de muitas pessoas  que passaram por problemas dentro de hospitais. Como vocês encaram isso? Flávio  Dino: Hoje mesmo (quinta-feira), recebi uma ligação de uma pessoa de  Santos (SP), uma mãe que nos procurou para falar da filha que morreu no  Santa Lúcia após uma crise renal. Quando acontece uma tragédia dessas, a  coisa mais difícil do mundo é conseguir se segurar em alguma coisa.  Onde você se segura? Em que se ampara? Você constrói uma série de  recursos. O nosso caso, além das relações afetivas, qual é a questão  principal que nos move? É esclarecer esse caso do Marcelo para servir de  referência para a sociedade. Marcelo não estava fazendo uma cirurgia  cardíaca, uma cirurgia no cérebro, que você pode admitir que acontece.  Ele não vinha de uma longa enfermidade.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Nova aposentadoria faz governo segurar nomeações

    Aprovados em concurso serão nomeados sob novo regime de previdência, a Funpresp

    R7

    O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, admitiu nesta quinta-feira (29) que o governo está segurando nomeações de servidores federais que já passaram em concursos públicos em razão da entrada em vigor do novo regime de previdência aprovado na última quarta-feira (28) pelo Senado.

    Com a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), os futuros servidores federais terão garantida pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. Segundo Garibaldi, esta é uma atitude tomada em consenso com os ministérios do Planejamento e da Fazenda.

    – Há sempre uma discussão muito exaustiva sobre o tema. Essa nova realidade criada pode ser absorvida rapidamente.

    Garibaldi não soube informar o volume de pessoas que esperam ser nomeadas. Ele disse ainda que as contratações de novos servidores agora ocorrerão só sob o novo regime. – Se não, seria uma contradição ‘exemplar’. O ministro disse ainda que quem for nomeado a partir de agora não deve temer.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Lei Seca só pode ser aplicada com bafômetro e exame de sangue

    Folha de São Paulo

    Teste do bafômetro atesta se condutor ingeriu álcoolTeste do bafômetro atesta se condutor ingeriu álcool

    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.

    Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.

    O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. “O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos”, disse. “Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, completou.

    No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. “Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue”. É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei”, afirmou.

    A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.

    Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.

    Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido “puramente gramatical”.

    Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos “evidentes”, quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.

    “Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”, disse.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.