Em relação à notícia veiculada sobre a Ação Civil Pública a respeito da suspensão da licença de operação que autoriza o plantio de 42 mil hectares de florestas de eucaliptos no Estado do Maranhão, a Suzano Papel e Celulose (“Companhia”) esclarece que, em 04/05/2010, o Ministério Público Federal do Maranhão (“MPF”) requereu, dentre outras coisas, que tal licença emitida pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão (“SEMA”) fosse declarada nula, porquanto deveria ter sido emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (“IBAMA”) e não pela SEMA.

Requerida tutela antecipada foi negada, pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Federal do Maranhão, após a apresentação das respectivas alegações de defesa por parte da Companhia e do próprio estado do Maranhão. O MPF recorreu da decisão, com alegações acolhidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal de forma a conceder a tutela antecipada. A Companhia reforça sua convicção de que agiu e continuará agindo de forma absolutamente adequada, baseada na prática vigente no Brasil, onde os licenciamentos ambientais são realizados pelo Estado. Pareceres de renomados juristas confirmam esse entendimento.

A Companhia muito embora não notificada oficialmente, antecipa que tomará oportunamente todas as medidas judiciais cabíveis para fazer valer seus direitos. A área florestal afetada pela tutela da 5ª Turma do TRF não estava prevista e não será utilizada para o suprimento de madeira para o site de Imperatriz, no Maranhão.

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Folha

Com novos focos de rebelião na base aliada, a presidente Dilma Rousseff decidiu suspender temporariamente os encontros semanais com as bancadas das legendas que a apoiam no Congresso.

As reuniões tinham sido prometidas em fevereiro ao conselho político do governo, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados.

A decisão de ampliar o diálogo foi interpretada como um sinal de que Dilma pretendia estar mais presente nas articulações políticas.

Agora, a suspensão das reuniões sinaliza que o governo não irá ceder, ao menos imediatamente, aos pedidos dos aliados rebelados.

Primeiro, o governo quer avaliar o comportamento dos aliados após as mudanças dos líderes no Congresso e dos recados de que pretende estabelecer uma nova relação com os parlamentares.

Dilma quer utilizar as votações desta semana para saber a extensão da crise. Hoje deve ocorrer o primeiro teste do novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM): a votação da medida provisória sobre a política nacional de proteção à Defesa Civil –que perde a validade amanhã.

Também hoje deputados de PR, PTB e PSC decidem se ficam na base ou se a abandonam, a exemplo do que fizeram os senadores do PR na semana passada. Alas do PT e do PMDB já externaram sua insatisfação e ameaçam não votar com o governo.

Na noite de ontem, após reunião da bancada, o PT decidiu contra a posição do governo na Lei Geral da Copa.

O partido decidiu apoiar a versão do projeto que não libera explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Mundial de 2014.

O governo firmou compromisso com a Fifa em 2007 de que haveria essa liberação.

CONTRABANDOS

Enquanto o governo testa a profundidade da crise, coordenadores da bancada do Nordeste usam a instabilidade para pressionar por propostas de interesse da região.

Carta que deve ser entregue depois de amanhã a Dilma pede o apoio do Planalto à inclusão de “contrabandos” numa medida provisória, como perdão de dívidas de produtores rurais.

“O governo não nos dá a mínima. É preciso levar pau para saber que não é possível governar sem o Congresso”, diz Gonzaga Patriota (PSB-PE), coordenador da bancada, que conta com 153 deputados de diversas siglas.

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Do R7, com informações do Jornal da Record

Após a denúncia mostrada neste domingo (18) pelo Domingo Espetacular, da Rede Record, a Receita Federal anunciou que vai investigar o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, por enriquecimento ilícito.

Nesta segunda-feira (19), Santiago desafiou as autoridades e tratou as denúncias com ironia. Ele negou ser dono de fazendas mostradas na reportagem. No entanto, documentos obtidos pela equipe do Domingo Espetacular mostram o contrário.

Além disso, em pregações transmitidas hoje por duas emissoras de televisão, o apóstolo disse que não foi procurado pela Record para falar sobre as acusações.

Não é verdade. A reportagem tentou contatá-lo de forma insistente, durante todo o fim de semana.

Domingo, o Domingo Espetacular mostrou como o apóstolo milionário usa o dinheiro da igreja para comprar bens pessoais, como fazendas no Pantanal e cabeças de gado.

Somando tudo, gado, terras e benfeitorias, o investimento total de Valdemiro chega a R$ 50 milhões em dinheiro vivo, mais do que a maioria dos prêmios da Mega-Sena acumulada. O valor é suficiente para comprar 20 Ferraris 0 km, o carro mais caro do Brasil, ou dez coberturas em Nova York (EUA), a cidade mais cara do mundo.

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O fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, pastor Valdemiro Santiago, torna-se milionário com dinheiro que seria voltado para a igreja.

A Igreja Mundial do Poder de Deus, que cresce assustadoramente no Brasil e principalmente no Maranhão, possui um número de fiéis que juntamente com o fundador, o apóstolo Valdemiro Santiago, levantaram um verdadeiro império.

Normal, quando se trata de doações de fiéis querendo ajudar a igreja. O que não é nada normal é o dinheiro ser utilizado para outra finalidade, como enriquecimento pessoal, por exemplo.

Foi exatamente o que aconteceu com o famoso pastor Valdemiro Santiago, que levantou um verdadeiro império pessoal apelando para seus fiéis, que chegaram a doar 20 milhões acreditando ser para manter a Igreja Mundial e garantir a exibição dos cultos em uma emissora de Tv no âmbito nacional.

O apóstolo Valdemiro, como é conhecido, tem um comportamente teatral incrível, chora, esperneia, se joga no chão, tudo isto na hora de pedir dinheiro aos fiéis iludidos.

Assista o vídeo com a matéria exibida no Domingo Espetacular

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Ex marido diz que a mulher possui distúrbios mentais.

G1

Após ser presa por tirar a roupa e dançar nua em meio à multidão que acompanhava a apresentação da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano, na praça de eventos do Mercado Central de Aracaju (SE) na noite de sábado (17), a jovem foi liberada pela polícia. O incidente ocorreu durante as comemorações dos 157 anos da capital sergipana.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=6WCIP3zacm0

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe(SSP-SE), a jovem foi conduzida por policiais até o posto da PM montado no local do evento, onde permaneceu detida por algumas horas, sendo liberada na mesma noite. Ainda de acordo com a SSP, nenhum boletim de ocorrência foi registrado sobre o ocorrido, ao contrário do que havia sido informado ao G1 SE na tarde deste domingo (18).

De acordo com o tenente coronel Adolfo Menezes, do 8º Batalhão da Polícia Militar, que estava responsável pela segurança do evento, a jovem foi detida para averiguação, mas por apresentar distúrbios mentais, foi liberada.

“Ela tem alguns problemas de comportamento, ocasionados por um pequeno distúrbio mental, e segundo informações prestadas por seu ex-marido, que foi buscá-la juntamente com a filha do casal no posto policial, ela não havia tomado os remédios controlados naquele dia. Em decorrência disso, resolvemos liberá-la”, afirmou.

‘Menina Veneno’
A dupla sertaneja se apresentava no palco, quando a mulher começou a tirar a roupa durante a música ‘Menina Veneno’. Assim que tirou a blusa, o público que estava em volta se afastou e várias pessoas começaram a filmar o ‘desempenho’ da jovem, através de câmeras e aparelhos celulares. As imagens, inclusive, circulam na internet. Por causa da música, a jovem foi apelidada pelos aracajuanos nas redes sociais de ‘Menina Veneno’.

Sem se preocupar se estava sendo filmada pela multidão, ela continuou dançando e ao final da música decidiu tirar também, a bermuda que vestia. Mais pessoas se aglomeraram em volta da jovem, que continuou a dançar, desta vez, ao som de outro sucesso da dupla, que não sabia o que acontecia ao lado esquerdo do palco.

Somente de calcinha, a jovem deu sequência à sua ‘performance’ ao som de ‘Diz pro Meu Olhar’. Foi então, que no meio da música, ela ficou completamente nua.

Neste momento, policiais que realizavam a segurança do evento se aproximaram e convenceram a jovem a vestir a roupa. Fato esse, que foi realizado com muita calma por ela, que entre uma peça e outra, ainda cantava e dançava, como se nada estivesse acontecendo.

Assim que colocou a blusa, a mulher foi encaminhada pelos policiais até o posto da Polícia Militar montado na área do evento, onde ficou detida por algumas horas.

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Indicador que mede a qualidade da administração financeira dos municípios mostra que duas em cada três cidades viveu situação difícil em 2010.

Estadão

Despesas com funcionários públicos elevadas, receita própria reduzida, investimentos escassos ou até inexistentes: essa mistura levou duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação difícil ou crítica em 2010, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgado oficialmente neste sábado, 17. O indicador, criado pela Federação das Indústrias do Rio para medir a qualidade da administração financeira dos municípios brasileiros, aponta que apenas 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras pesquisadas ganhou Conceito A – tinham a chamada Gestão de Excelência. O levantamento apontou que nas Regiões Sul e Sudeste ficavam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações municipais estavam no Norte e no Nordeste – em correlação forte, mas não automática, com a renda.

Dez anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), o IFGF Brasil, com a média obtida pelos municípios pesquisados, chegou a 0,5321 – 1,9% a mais do que o 0,5221 atingido pelo indicador em 2006. O resultado de 2010 coloca o IFGF nacional no nível de Gestão em Dificuldade e foi negativamente influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu de 0,6811 para 0,5773 – menos 15,2%. Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na receita própria (6,9%) completaram o quadro de dificuldades. A reduzida melhora foi garantida pelo avanço no índice dos investimentos, de 9,5%, e na liquidez, de 16,3% – os dois fatores foram fortemente influenciados pelo crescimento econômico registrado em 2010, quando o Produto Interno Bruto avançou 7,5%, maior expansão em 24 anos.

“Só 2% dos municípios tem gestão fiscal de excelência”, avalia Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan. “A característica em comum desses poucos municípios é o baixo gasto com pessoal e o alto investimento. Esse é o binômio do sucesso.” O economista da Firjan lembra que os municípios com contas saneadas têm maior capacidade de investimentos e destaca que a boa infraestrutura é um dos principais atrativos de investimentos produtivos, ao lado dos benefícios fiscais. “Quem tem melhor infraestrutura é quem atrai mais empresas, por isso as prefeituras precisam investir”, afirmou.

Um total de 194 municípios maranhenses apresenta gestão fiscal ruim, de acordo com avaliação feita nos 217 municípios do Maranhão. A conclusão é de uma pesquisa elaborada pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que diz que 79,4% dos municípios foram avaliados com os conceitos difícil ou crítico no que diz respeito à gestão fiscal.

A pesquisa também revelou que apenas três municípios ficaram entre os 500 melhores do país, enquanto que 17 constam no ranking dos 500 piores.

O indicador considera cinco quesitos: Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

A capital São Luís ficou na 22ª posição entre as capitais brasileiras, na 89ª do ranking estadual e no 3.281º lugar nacional. Essas posições são explicadas pelos conceitos D (crítico) no quesito Pessoal e, sobretudo, pela deficiente administração dos restos a pagar. Por tudo isso São Luís exemplifica o fato de que gerar recursos tributários não é garantia de excelência na gestão fiscal.

Nenhum dos municípios do estado apresentou excelência na gestão fiscal (conceito A).

Os cinco melhores municípios em gestão fiscal foram: Bacabeira, Magalhães de Almeida, São José de Ribamar, Graça Aranha e Santa Filomena do Maranhão.

Na outra ponta do ranking, entre os cinco piores resultados maranhenses estão São Francisco do Brejão; Presidente Juscelino; Feira Nova do Maranhão; Parnarama e Coroatá.

Com informações do Estadão e o Globo

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Do G1

Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostra como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.

Veja o vídeo

Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

“Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”, disse Edmilson Migowski, diretor do hospital.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto.

O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados.

A  fraude
A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.

No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais — que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.

“Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando,” comenta a gerente de uma empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços, que ganharia R$ 5.200.000 se a licitação tivesse existido.

Sem nenhuma interferência do hospital, o repórter escolheu quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal. Três são investigadas pelo Ministério Público, por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas meio bilhão de reais só em contratos feitos com verbas públicas.

Uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra “camisas” se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?”.

O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. “Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%”, explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. “Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta”, afirmam.

Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é “ética de mercado”. “No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca”.

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O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim, enviou, no ultimo dia 06, ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, posicionando-se a respeito de declarações feitas por ele em entrevista ao Jornal o Estado de S. Paulo, edição do dia 4 de março, na qual menciona a existência de “excessiva politização e partidarização dos Tribunais de Contas”.

No documento, o conselheiro manifesta surpresa e inconformismo com a declaração do ministro, afirmando que uma hipótese generalizada “não pode ser, de forma alguma, ajustada à totalidade dos Tribunais de Contas brasileiros, sequer creditada à maioria”.

De acordo com o conselheiro, declarações como a do ministro do Supremo impõem “a necessidade de se nominar as instituições e/ou os casos em que ocorrem tais anomalias, até mesmo como contribuição para que se possa corrigir situações e evitar condutas indesejáveis”.

Antonio Joaquim afirma que a politização e a partidarização em quaisquer Tribunais devem ser denunciadas, enfrentadas e combatidas, caso por caso. “A Atricon apóia essa posição, seja no âmbito do Controle Externo ou do Judiciário”, diz o ofício.

Depois de informar o ministro sobre os avanços conquistas pelo controle externo do país nos últimos anos, o conselheiro aproveitou para convidar Gilmar Mendes a colaborar na luta pela criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC).

As declarações do ministro Gilmar Mendes foram feitas no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou, em fevereiro passado, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. No julgamento, o Supremo lei referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.

Ao lado dos ministros Dias Toffoli, Cesar Peluso e Celso de Mello, Gilmar Mendes votou contra a constitucionalidade do julgamento do prefeito pelos Tribunais de Contas.

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Delegado mostra ponto eletrônico utilizado na fraude.Foto: G1

Nas últimas semanas muito se tem falado sobre o esquema de fraudes em faculdades particulares no Brasil e no Maranhão. Em especial no curso de medicina. Esta semana a Polícia Federal prendeu 15 pessoas suspeitas de participar do esquema, que beneficiou uma enorme quantidade de pessoas em diversos estados no país.

Para a operação da PF, não havia a participação de funcionários das instituições. Mas o fato é controverso. Aqui no Maranhão, a única faculdade particular a oferecer vagas em medicina é o Uniceuma. E lá, recentemente uma grande esquema de fraudes está sendo investigado. E nele havia a participação de funcionários.

O blog do Luis Cardoso denunciou no dia 09 de fevereiro esquema de negociação de vagas no curso de medicina, já que a maior parte dos aprovados são filhos de prefeitos, deputados e grandes empresários.

O que chama atenção é que os partcipantes do vestibular não podem levar o gabarito das provas para posterior correção. E o resultado divulgado não pode ser contestado, razão que levanta suspeitas sobre a participação de profissioanais da instituição.

O Uniceuma não se posicionou sobre o assunto. A fraude em medicina está sendo investigada pela Polícia Federal de São Paulo. E até agora não sabemos quem eram os responsáveis pela negociação das vagas, o mantante de dinheiro envolvido e os beneficiários do esquema.

Agora imaginem quantam pessoas foram prejudicadas e quantos profissionais estão no mercado habilitados a causar danos a seus pacientes. Porque além do esquema para entrar, ainda existia a fraude para alterar notas.

Segundo a PF a quadrilha que atuava nos vestibulares de vários estados utilizava um ponto eletrônico no qual as respostas eram repassadas aos candidatos. Especialistas se inscreviam no processos seletivos, resolviam as questões e repassavam os gabaritos através dos aparelhos.

Espera-se uma investigação detalhada, a identificação dos participantes e a devida punição dos beneficiários. Assunto polêmico e controverso, já que envolce pessoas influentes do estado.

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Por G1

Reunião dos partidos. Foto: Informando e detonando blogspot

BRASÍLIA – Liderados pelo PT, que já apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidentes e dirigentes de 18 partidos pedirão ao TSE que revogue decisão de não conceder registro eleitoral para os políticos que tiveram contas eleitorais rejeitadas em 2010. A norma está na Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro.

No pedido de reconsideração, o PT argumenta que a norma até agora era de exigir a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há cointas em julgamento até hoje. A nova resolução prevê que o candidato não terá a chamada quitação eleitoral – que na prática significa o registro de candidato, caso tenha contas desaprovadas.

Os partidos assinaram nesta quarta-feira, em reunião no Senado, moção de apoio ao recurso do PT, que será entregue ao tribunal em audiência a ser marcada.

Entre os presentes ao encontro, estavam os presidentes do PMDB, senador Valdir Raupp (RO); do DEM, senador José Agripino Maia (RN); do PPS, deputado Roberto Freire (PPS), e do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), além de representantes de outros 14 partidos. Assinam o documentos dirigentes do PMDB, PSDB, PR, PTB, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP, PPS, DEM e PRB.

Os partidos querem que a decisão seja aplicada para as próximas eleições, a partir de 2014, por exemplo, mas reclamam que não se pode alterar as regras há menos de um ano da eleição, prazo previsto na legislação eleitoral. A avaliação, segundo dados do próprio TSE, segundo as siglas, é que a atual decisão pode afetar 21 mil candidatos que já tiveram contas reprovadas.

Prevendo críticas, os presidentes dos partidos disseram que não se trata de revogar a “Ficha Limpa”, que já está em vigor, apenas um dispositivo de uma resolução.

– Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou por quatro votos a três e que não respeita a anterioridade de um ano. É preciso dar tempo aos partidos se prepararem. Não se trata de desqualificar a ficha-suja, não é isso. É a questão da anterioridade.

E essa reunião dos partidos é inédita, porque é algo que afeta de A a Z. A reunião foi para elaborar uma moção que será encaminhada ao presidente do TSE – disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Na mesma linha, o senador Valdir Raupp disse que convidou os partidos para discutir uma questão que afeta a todos. O presidente do PT, Rui Falcão, esteve no encontro para explicar o recurso do partido, protocolado no último dia oito.

Raupp argumentou que até a eleição de 2010, a exigência era da apresentação das contas.

Surpreendentemente, essa decisão do TSE não respeita o prazo de que as regras sejam fixadas um ano antes do pleito, para dar tempo de adequação. A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e a Resolução do TSE é outra. Não tem uma coisa a ver com a outra. Há essa avaliação que 21 mil, 28 mil políticos que disputaram as últimas eleições estão com pendências – disse Raupp.

O deputado Luciano de Castro (PR-RR), que esteve no encontro, disse que o TSE precisa entender que candidatos estão com recursos pendentes no próprio TSE sobre suas contas.

– Como o TSE vai fazer com aqueles candidatos que cumpriram os prazos, apresentaram recursos sobre suas contas e estão esperando?- disse Luciano Castro.

Entre os argumentos do PT, está o de que, muitas vezes, as contas são bloqueadas por pareceres de auditores ou de instâncias inferiores e que, depois, isso é revisto. Para o partido, esse processo de julgamento final das contas não pode ser confundido com autorização para ser candidato

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UOL

“Ai se eu te pego” dinheiro, “Ai se eu te pego”! Depois do sucesso do cantor, muita gente apareceu para “pegar” a grana.

Tem muita gente querendo pegar o dinheiro do "Ai se eu te pego" de Michel Teló

O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, concedeu, nessa segunda-feira (12), liminar favorável às estudantes Marcella Quinho de Ramalho, Maria Eduarda Lucena dos Santos e Amanda Borba Cavalcanti, que se dizem coautoras da música “Ai se eu te pego”, hit que se tornou sucesso internacional na voz do cantor Michel Teló em 2011. Todo o dinheiro arrecadado com a venda ou distribuição da música está bloqueado, de acordo com a decisão assinada pelo magistrado paraibano.
No documento, o juiz cita ainda e Editora Musical Panttanal Ltda, a cantora Sharon Acioly, o compositor Antônio Diggs, a empresa Teló Produções Ltda, o cantor Michel Teló, a Gravadora Som Livre Ltda e a Apple Computer do Brasil Ltda.

“Concedo a medida cautelar para determinar que os 1º, 2º, 3º, 4º e 5º promovidos – Editora Musical Panttanal Ltda, Sharon Acioly, Antônio Diggs, Teló Produções Ltda e Michel Teló apresentem balanço contábil de faturamento com a música “Ai se eu te pego”, consignando judicialmente a receita/lucro, mantendo o crédito indisponível até o trânsito em julgado da presente demanda”, afirma o juiz em sua decisão.

De acordo com o advogado Miguel de Farias Cascudo, um dos representantes das estudantes, já foram encaminhadas cartas de citação a todos os réus no processo movido pelas paraibanas. Todos os citados no documento – exceto a Som Livre e a Apple – têm um prazo de 60 dias para apresentar um balanço contábil do que foi arrecadado com a música. A medida tem efeito retroativo, ou seja, em caso de vitória das paraibanas, elas terão direito a participação nos lucros desde que a música foi gravada até hoje.

Nesse período, o dinheiro ficará num conta à disposição da Justiça, até que a decisão final do processo seja tomada. Já a gravadora Som Livre Ltda. e a Apple do Brasil Ltda. terão que consignar judicialmente “toda e qualquer importância financeira arrecadada com operações comerciais, nacionais e internacionais relativas à música “Ai se eu te pego”, mantendo o crédito indisponível até o trânsito em julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil”.

O magistrado determinou, ainda, segundo o advogado das estudantes, que o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) seja notificado para que também passe a depositar os ônus da música em medida de consignação judicial.

Segundo Miguel de Farias, o objetivo das estudantes é obter reconhecimento pela coautoria da música e, consequentemente, participarem dos lucros com a propagação do hit. Segundo elas, a música foi composta em uma viagem à Disney, mas a cantora baiana Sharon Acioly a teria registrado em seu nome. Desde que o hit foi gravado pelo cantor Michel Teló e virou febre internacional, as paraibanas tentam reaver o direito sobre a composição.

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Veja.com

O Pastor Marcos Pereira comanda a Igreja Assembléia de Deus dos Últimos Dias que tem filial no Maranhão

Pastor da Igreja Assembléia de Deus dos Últimos Dias, Marcos Pereira

Na última década, o pastor carioca Marcos Pereira, 55 anos, conquistou respeito em rodas que mesclam políticos, desembargadores, artistas e uma vasta turma egressa de ONGs. Entre os que já o viram em cima de um púlpito gesticulando com um de seus Rolex em punho e desejando “rajadas de glória” à plateia, estão o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a produtora Marlene Mattos e o ex-pagodeiro Waguinho, que, mesmo sem se eleger, alcançou 1,3 milhão de votos na última disputa para o Senado tendo o pastor Marcos como cabo eleitoral. Alçado à condição de religioso-celebridade, Marcos extrapolou, e muito, as fronteiras de sua igreja, a pentecostal Assembleia de Deus dos Últimos Dias, com sede no Rio e filiais no Paraná e no Maranhão. Desde 2004 — depois de pôr fim a uma sangrenta rebelião em um presídio do Rio, a pedido do então secretário de Segurança, Anthony Garotinho —, ele passou a ser visto como o mais habilidoso apaziguador de conflitos liderados pela bandidagem, com um currículo que, segundo o próprio, inclui o resgate de centenas do tráfico. Tem feito esse trabalho no Brasil inteiro e já foi várias vezes aos Estados Unidos, onde quer erguer um templo, para falar da experiência. Pois por trás dessa fachada, ao que tudo indica, se esconde um enredo de atrocidades que não deixa pedra sobre pedra da imagem de bom religioso do pastor.

Em um recém-instaurado inquérito, cujo número é 902-00048/2012 e que está em poder da Delegacia de Combate às Drogas do Rio, ele é acusado de encenações de cura pela fé, estupro, tortura de crianças e relações criminosas com os marginais aos quais esbravejava promessas de “salvação do demônio”. VEJA teve acesso a trechos da investigação, um conjunto de relatos de gente que diz ter sido vítima ou testemunha da perversidade do pastor. Um de seus homens de confiança durante mais de seis anos, longe da igreja há dois, traz à luz uma história escabrosa, que dá a dimensão de como o pastor se enfronhou no mundo do crime. Essa testemunha sustenta, por exemplo, que Marcos ficou claramente do lado dos bandidos que engendraram a mais sangrenta onda de terror no Rio, em 2006. Depois dos ataques, reuniu seu séquito mais íntimo em uma churrascaria. “Ele queria que os bandidos tivessem até explodido a Ponte Rio-Niterói. O objetivo era aparecer depois como o intermediário salvador”, conta o ex-fiel. A trama piora na voz de outra testemunha, que situa o pastor como braço operacional da selvageria. “Marcos foi ao presídio de bangu 1 e saiu de lá com um recado dos chefões do tráfico para que suas quadrilhas dessem sequência à carnificina”, rememora. Como sabe disso? “O pastor me encarregou de repassar a ordem nas favelas. E foi o que eu fiz.”

A polícia já colheu uma dezena de depoimentos, e muitas das histórias se repetem nos mínimos detalhes. A investigação começou há duas semanas, depois que o coordenador da ONG Afro- Reggae, José Junior, 43 anos, veio a público denunciar que o pastor tinha um plano para matá-lo. A informação vinha de integrantes da própria igreja. “Trata-se de um psicopata”, dispara Junior, que hoje tem a seu lado na ONG um antigo braço direito de Marcos, o pastor Rogério Ribeiro de Menezes, 39 anos. Afastado do templo de Marcos desde 2008, ele fala pela primeira vez sobre os dezessete anos que viveu sob suas asas. Tomou a decisão depois de ter sido ameaçado de morte três vezes — na última, os traficantes de uma favela esfregaram um fuzil contra seu rosto e pronunciaram o nome Marcos.

Seu depoimento ajuda a elucidar o que tanto unia o pastor aos traficantes que ele dizia “curar”, e certamente não era a fé. Não raro, Marcos lhe pedia que escondesse mochilas cheias de dinheiro em sua casa. Contou duas vezes a coleção de notas. “Numa delas, havia 200 000 reais. Na outra, 400 000 reais”, lembra Rogério. Detalhe: traziam resquícios de cocaína e crack. Segundo Rogério, o pastor cobrava até 20 000 reais para pregar nas favelas, o que os traficantes pagavam de bom grado, já que assim mantinham sua base assistencialista. Três deles chegaram a ser presos em propriedades da igreja do pastor, no Rio e no Paraná, mas a polícia nunca comprovou que estavam ali com a conivência do religioso. Todos pagaram uma taxa equivalente a 10% de tudo o que haviam acumulado no crime.

Em seu templo, o fundador é tão reverenciado quanto temido. Até hoje, manteve todos em silêncio à base de benesses e ameaças. Duas mulheres contam como a igreja se tornou um show de horrores no qual lhes cabia o papel de vítimas do pastor. Ambas dizem que foram violentadas sexualmente por ele diversas vezes. À polícia, uma das moças afirma ainda que Marcos obrigava as fiéis de sua preferência a manter relações sexuais com outros homens, em orgias das quais também participava. “Depois, mandava a gente confessar tudo com outro pastor, sem revelar nomes, é claro”, ela conta. Constam ainda do inquérito denúncias de crueldades contra crianças que o pastor mantinha sob sua guarda, em geral abandonadas pelos pais. Uma delas, de 7 anos, teria pago caro por testemunhar, casualmente, as peripécias sexuais do religioso. Ao se dar conta, o pastor agarrou-a pelos cabelos e lançou-lhe a cabeça no vaso sanitário, segundo um dos relatos à polícia.

Ex-garçom, o pastor Marcos é casado e tem dois filhos que já seguem seus passos no mundo da fé. Convertido em 1989, fundou sua igreja dois anos depois e constituiu ali um reinado de trevas. Proíbe refrigerante, rádio, televisão (apesar de ter um telão em seu gabinete) e remédios, já que a igreja se encarrega da cura (aos que pagarem uma taxa extra via boleto bancário, distribuído durante a pregação). Os cultos, que juntam até 15 000 pessoas, são barulhentos e teatrais — literalmente, segundo narra um ex-assessor do pastor, que ajudava a armar o show: “Ele dava dinheiro a viciados para comprarem droga, filmava a turma em degradação e depois levava para a igreja, como se os estivesse salvando”. Na última segunda- feira, um rapaz adentrou a Assembleia de Deus dos Últimos Dias de muletas, que usava desde um acidente que lhe machucara o fêmur. Depois das orações do pastor Marcos, caminhou em frente aos fiéis dizendo-se curado. Findo o culto, subiu na mesma moto que havia conduzido na viagem de ida à igreja e foi embora.

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